TERMO ADITIVO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Xxx Xxxxxx Xxxxxx 0000 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - PI - xxx.xxxx.xx.xx
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/2020/PGJ
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/2020
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E A EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19.21.0013.0004378/2020- 34.
CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx - XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pelo Subprocurador de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 1º, IX, do ATO PGJ-PI Nº 1079/2021.
CONTRATADA: MCR Sistemas e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.198.254/0001-17 sediada na SHN Quadra 01, Conjunto "A", Bloco "A", Edifício Le Quartier, Sala 803, Asa Norte, Brasília, CEP: 70.701-000, representada pela Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, representante legal, portador do CPF (MF) nº xxx.352.591-xx de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.
Os CONTRATANTES: têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0013.0004378/2020-34 e em observância às disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto n° 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG n° 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços n° 0112020 (UASG 160067 - DEC), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento contratual é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, inclusão de cláusula de reajuste, reajuste contratual e inclusão de cláusula acerca da LGPD no Contrato n° 15/2020, cujo objeto é a aquisição de licenças da linha Autodesk Architecture, Engineering & Construction Collection IC New Single-User 3-years, correspondentes a um conjunto de softwares destinados à implantação da metodologia e tecnologia BIM (Building Information Modelling) ou Modelagem da Informação da Construção nesta entidade, necessárias ao melhor desempenho das atividades técnicas de elaboração de projetos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
2.1 Incluir a Cláusula Décima Oitava ao Contrato nº 15/2020, para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, que vigerá com a seguinte redação:
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS- LEI Nº 13.709 /2018
18.1 É vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual para finalidade distinta daquela do objeto da contratação, mantendo-se sigilo e confidencialidade, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.
18.2 A CONTRATADA declara que tem ciência da existência da Lei Geral de Proteção de Xxxxx e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislação com o intuito de proteger os dados pessoais repassados pelo CONTRATANTE.
18.3 A Contratada fica obrigada a comunicar ao MPPI, em até 24 (vinte e quatro) horas do conhecimento, qualquer incidente de acessos não autorizados aos dados pessoais, situações acidentais ou ilíc itas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilíc ito , bem como adotar as providências dispostas no art. 48 da LGPD.
18.4 A CONTRATADA cooperará com a CONTRATANTE no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD e nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor e também no atendimento de requisições e determinações do Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD e Órgãos de controle administrativo em geral;
18.5 Eventuais responsabilidades das partes serão apuradas conforme estabelecido neste contrato e também de acordo com o que dispõe a Seção III, Capítulo VI da LGPD.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1 O valor total é de R$ 80.184,69 (oitenta mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme Anexo Único.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS
4.1 As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: I - Unidade Orçamentária: 25101;
II - Natureza da Despesa /Elemento: 3.3.90.40; III - Projeto/Atividade - 2000;
IV - Fonte de Recursos – 500;
V - Notas de Empenho – 2023NE00709.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
5.1 O prazo de vigência deste termo aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de julho de 2023 (31/07/2023).
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTAMENTO
6.1 Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE ou outro índice que venha a substitui-lo exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade;
6.2 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste;
6.3 No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer;
6.4 Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo;
6.5 Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor;
6.6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
7.1 A prorrogação do prazo de vigência decorre da cláusula segunda do contrato, bem como do art. 57, inciso IV, da Lei n° 8.666/93;
7.2 A inclusão de cláusula de reajuste e reajuste contratual decorre da previsão contida no inciso III, art. 55 da Lei n° 8.666/93;
7.3 A inclusão de cláusula acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais com base no permissivo legal da Lei nº 13.709/2018.
CLÁUSULA OITAVA - DA RATIFICAÇÃO
8.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO
9.1 A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
ANEXO ÚNICO
Item | Descrição | Unidade de Medida | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Suíte Architecture, Engineering & Construction Collection Ferramentas BIM integradas para projetos de construção, infraestrutura civil e construção (licença para 12 meses) – licença single user. | Und | 9 | R$ 8.909,41 | R$ 80.184,69 |
Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Subprocurador de Justiça Institucional
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
MCR Sistemas e Consultoria Ltda
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 31/07/2023, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 31/07/2023, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0540489 e o código CRC AC72C663 .
19.21.0013.0004378/2020-34 0540489v5
ANO VII - Nº 1374 Disponibilização: Terça-feira, 1 de Agosto de 2023 Publicação: Quarta-feira, 2 de Agosto de 2023
Procedimento de Gestão Administrativanº 19.21.0746.0019374/2023-74
Requerente: XXXXXX XXXX XXXXXXXX
Requerido: Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) Assunto: Solicitação de Diárias
DEFIRO, nos termos do Ato Conjunto PGJ/PROCON N° 01/2017, o pedido do requerente, autorizando o pagamento de 06 (seis) diárias e ½ (meia), ao servidor do PROCON MPPI Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx (Coordenador Técnico), devido a seu deslocamento para atuar nas atividades do MP em Ação Procon Itinerante, nas cidades de Paulistana e de Patos do Piauí-PI, no período de 11 a 17/06/2023, incluídos o domingo- 11/06 e o sábado-17/06, conforme justificativa contida no requerimento, tudo de acordo com a Portaria PGJ/PI nº 419/2023.
Xxxxxxxx-XX, 15 de junho de 2023 Xxxxxxx Xxxxxxx
Coordenador Geral do Procon/MPPI
Extrato de Decisão
Procedimento de Gestão Administrativanº 19.21.0746.0019375/2023-47
Requerente: XXXXXX XXXX XXXXXXXX
Requerido: Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) Assunto: Solicitação de Diárias
DEFIRO, nos termos do Ato Conjunto PGJ/PROCON N° 01/2017, o pedido do requerente, autorizando o pagamento de 05 (cinco) diárias e ½ (meia), ao servidor do PROCON MPPI Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx (Coordenador Técnico), devido a seu deslocamento de Teresina-PI a Xxxxxxxxx Xxxxx-PI e Xxxx Xxxxxxxx-PI, no período de 25 a 30/06/2023, incluído o domingo 25/06, conforme justificativa contida no requerimento, para atuar nas atividades do MP em Ação Procon Itinerante, nas referidas cidades, conforme Portaria PGJ/PI nº 290/2023.
Xxxxxxxx-XX, 15 de junho de 2023 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Coordenador Geral do Procon/MPPI em exercício
Extrato de Decisão
Procedimento de Gestão Administrativanº 19.21.0751.0019774/2023-63
Requerente: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
Requerido: Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) Assunto: Solicitação de Diárias
DEFIRO, nos termos do Ato Conjunto PGJ/PROCON N° 01/2017, o pedido da requerente, autorizando o pagamento de 06 (seis) diárias e ½ (meia), à servidora do PROCON MPPI Xxxxxxx Xxxxxxx de Sampaio (Assessora Técnica), devido ao deslocamento que será realizado de Teresina-PI aos municípios de: Barra do Alcântara, Elesbão Veloso, Francinópolis, Lagoa Alegre, Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, Nazária, Olho D´agua do Piauí, Palmeirais e Santo Antônio dos Milagres-PI, no período de 18 a 24/06/2023, incluídos o domingo-18/06 e o sábado-24/06, conforme justificativa contida no requerimento, a fim de atuar nas atividades de fiscalização relativas à Operação Petróleo Real, nas referidas cidades, consoante a Portaria PGJ/PI nº 583/2023.
Xxxxxxxx-XX, 20 de junho de 2023 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Coordenador Geral do Procon/MPPI em exercício
6. LICITAÇÕES E CONTRATOS
6.1. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/2020/PGJ
a) Espécie:Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 15/2020, firmado em 31de julho de 2023 (31/07/2023) entre a Procuradoria Geral de Justiça - CNPJ 05.805.924/0001-89 e a empresa MCR Sistemas e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o n. 04.198.254/0001-17; b)ProcessoAdministrativo:n°. 19.21.0013.0004378/2020-34;
c)Objeto:O objeto do presente instrumento contratual é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, inclusão de cláusula de reajuste, reajuste contratual einclusão de cláusula acerca da LGPD no Contrato n° 15/2020, cujo objeto é a aquisiçãode licenças da linha AutodeskArchitecture, Engineering & Construction Collection IC New Single-User 3-years, correspondentes a um conjunto de softwares destinados à implantação da metodologia e tecnologia BIM (Building Information Modelling) ou Modelagem da Informação da Construçãonesta entidade, necessárias ao melhor desempenho das atividades técnicas de elaboração de projetos;
d) Fundamento Legal:
Aprorrogação do prazo de vigência decorre da cláusula segunda do contrato, bem como doart. 57, inciso IV, da Lei n°8.666/93; A inclusão de cláusula de reajuste e reajuste contratual decorre daprevisão contida xxxxxxxx XXX, art. 55 da Lei n° 8.666/93;
A inclusão decláusula acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoaiscom base no permissivo legal da Lei nº13.709/2018.
e) Ratificação:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo;
f)Signatários:Pela contratada, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, portadordo CPF (MF) nº xxx.352.591-xx, e contratante, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocurador de Justiça Institucional
Teresina- PI, 01 de agosto de 2023
6.2. AVISO DE LICITAÇÃO - P.E. N° 20/2023
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CNPJ nº 05.805.924/0001-89
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de operação, controle e manutenção preventiva e corretiva, dos sistemas de climatização do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí(PGJ/PI), na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx (XX), CEP 64.049-440, por 24 meses (sendo possível prorrogação), semdedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de todos os uniformes, materiais e equipamentos necessários para adequada execução dos serviços, bem como fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento.
TIPO: Menor Preço
TOTAL DE LOTES: LOTE ÚNICO
VALOR TOTAL: R$ 615.258,00 (seiscentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e oitenta reais). ENDEREÇO: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir do dia 02 de agosto de 2023.
DATA DA SESSÃO: 18/08/2023, às 09:00 (horário de Brasília).
INFORMAÇÕES: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx - (86) 98163-0496.
Página 59
Anexo EXTRATO DO CONTRATO (0542883) SEI 19.21.0013.0004378/2020-34 / pg. 3
Nota de Empenho
Encerrado até Junho
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2023NE00709 | Emissão 31/07/23 |
Credor 04198254000117 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | ||
Valor 80.184,69 (Oitenta mil e cento e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) | ||
Classificação | ||
Nota de Reserva 2023NR00676 Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Programa de trabalho 03.122. 0013. 2000 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Identificador Exercício Fonte 1 - Recursos do Exercício Corrente Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Natureza 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jur... Autor Emenda 0 - SEM AUTOR Emenda Parlamentar E0000 - Não definida Território TD0 - ESTADO Plano Orçamentário 000001 - Não definido Marcador de Fonte 0000 - Sem marcador - FR 500 Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO - (500.0000) Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Contrato 20001566 - Aquisição de licenças da linha Autodesk Architecture, Enginee... Projetos 0 - Indefinido | ||
Detalhamento | ||
Mod. Empenho Global | Mod. Licitação 12 - Pregão | Emb. Legal Pregão eletrônico nº01/2020 do Departamento de Engenharia da Construção, sendo o MPPI órgão participante do referido SRP. |
Origem 1 - Origem nacional | Data Entrega | Local Entrega |
Processo 19.21.0013.0004378 /2020-34 | UF Distrito Federal | Município Brasília |
Itens | ||
Tipo Patrimonial Sub-item da Despesa Classificação Complementar Valor
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
07 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
80.184,69
Saldo Dotação | ||||
Créd. Disp. 3.499.485,89 | Indisponível antes NE 81.523,35 | Valor NE 80.184,69 | Saldo após NE 3.500.824,55 | |
Pré-Empenhado 80.184,69 | Bloqueado 0,00 | |||
Observação | ||||
CTI. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 04.198.254/0001-17, REFERENTE AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) LICENÇAS DA LINHA AUTODESK ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION IC NEW SINGLE-USER 3-YEARS, CORRESPONDENTES A UM CONJUNTO DE SOFTWARES DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA METODOLOGIA E TECNOLOGIA BIM (BUILDING INFORMATION MODELLING) OU MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. (LICENÇA PARA 36 MESES) LICENÇA SINGLE USER PARA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - MPPI. ALUSIVO REAJUSTE DE PREÇOS CONFORME MINUTA DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/2020 (SEI 0530916), AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO (SEI 0539411) CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA CONSTRUÇÃO, SENDO O MPPI ÓRGÃO PARTICIPANTE DO REFERIDO SRP. | ||||
Produtos | ||||
Produto | Quantidade | Und. Fornec. | Preço Unitário | Preço Total |
AQUISIÇÃO DE LICENÇAS PARA CTI / MPPI | 9 | UNIDADE | 8.909,41 | 80.184,69 |
Descrição AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DA LINHA AUTODESK ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION IC NEW SINGLE-USER 3-YEARS, CORRESPONDENTES A UM CONJUNTO DE SOFTWARES DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA METODOLOGIA E TECNOLOGIA BIM (BUILDING INFORMATION MODELLING) OU MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. (LICENÇA PARA 36 MESES) ¿ LICENÇA SINGLE USER.
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 31/07/23 às 09:23. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 31/07/23 às 09:25.
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2023NE00709 | Emissão 31/07/23 |
Credor 04198254000117 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | ||
Valor 80.184,69 (Oitenta mil e cento e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) | ||
Dados de Autenticidade | ||
A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxXX/xxxxxxxxXxxxxxxxx?xxxxxx0xx0000x0x0x000xxx000xxx0x0xx0x0 | ||
Assinatura Assinado digitalmente por: 22970681404 - XXXX XX XXXXX XXXXXXX Cargo: SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL Data de assinatura: 31/07/2023 10:59:48 | ||
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 31/07/23 às 09:23. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 31/07/23 às 09:25.
Estado do Piauí Tribunal de Contas
ContratosWeb - Recibo de Incidente Cadastrado
Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017
Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
nº contrato
15/2020
nº processo TCE | ||
CW-009237/20 | ||
nº processo administrativo | ||
4378/2020-34 | ||
tipo do incidente | ||
Termo aditivo | ||
data da assinatura | ||
31/07/2023 | ||
data do cadastro | ||
02/08/2023 | ||
últ alteração | ||
02/08/2023 | ||
Eventos do(a) Termo aditivo
Evento | Descrição |
Prorrogação de vigência | Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato 15/2020/PGJ, cujo objeto é a aquisição de licenças da linha |
Outro | Inclusão de cláusula de reajuste. |
Reajuste de preços previsto no contrato | Reajuste contratual. |
Outro | Inclusão de cláusula acerca da LGPD. |
Impresso em: 02/08/2023 13:51 Página 1/ 1