Contrato do Cliente AWS
*Se o seu endereço for na Índia, por favor examine o Contrato do Usuário AISPL, que regula o seu acesso e o uso das Ofertas de Serviço.
* Por favor, note que a partir de 1º de julho de 2018, os usuários situados na Europa, no Oriente Médio ou na África, celebrarão contrato com a nossa parte contratante da AWS na Europa, conforme previsto na Cláusula 14. Consulte as Perguntas Frequentes sobre o AWS da Europa (FAQ) para maiores informações.
Última atualização em: 30 de abril de 2019 Veja o que mudou
A tradução a seguir é fornecida para sua conveniência, apenas. Se houver quaisquer discrepâncias ou
disposições conflitantes entre essa versão traduzida e a versão em Inglês (incluindo, mas não limitado a, atrasos na tradução), a versão em Inglês deverá prevalecer.
O presente Contrato do Cliente AWS (este “Contrato”) contém os termos e as condições que regem seu acesso e uso das Ofertas de Serviço (conforme abaixo definido), sendo firmado entre aa Parte Contratante AWS aplicável, designada na Cláusula 14 abaixo (também designada como “AWS” ou “nós”) e você ou a sociedade que você representa (“você” ou “seu/sua”). O presente Contrato entrará em vigor assim que você clicar no botão ou caixa de seleção “Eu Aceito” apresentado com esses termos ou, se anteriormente, quando você utilizar quaisquer das Ofertas de Serviço (“Data de Vigência”). Você declara estar legalmente apto a celebrar contratos (e.g., você não é menor de idade). Se estiver celebrando o presente Contrato em nome de uma entidade, tal como a empresa para quem trabalha, você declara ter autoridade legal para estar vinculado a ela. Favor consultar a Cláusula 14 para definição de determinados termos em letras maiúsculas utilizados neste Contrato. A versão em inglês deste Contrato (incluindo todas as Políticas e outros documentos mencionados neste Contrato) deverá prevalecer. Esta versão em português está sendo fornecida para sua conveniência somente. Favor observar que talvez existam diferenças entre as versões em inglês e português deste Contrato (incluindo todas as Políticas e outros documentos mencionados neste Contrato) devido a, por exemplo, atrasos nas traduções.
1. Uso das Ofertas de Serviço.
1.1 Em geral. Você pode acessar e utilizar as Ofertas de Serviço de acordo com este Contrato. Contratos de Nível de Serviço e Termos de Serviços serão aplicáveis a certas Ofertas de Serviço. Você deve cumprir com os termos deste Contrato e com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao uso das Ofertas de Serviço.
1.2 Sua Conta. Para acessar os Serviços, você deverá ter uma conta AWS associada a um endereço de e- mail válido e um meio de pagamento válido. Salvo se explicitamente permitido pelos Termos de Serviço, você somente irá criar uma conta por endereço de e-mail.
1.3 Conteúdo de Terceiros. O Conteúdo de Terceiros poderá ser utilizado por você a seu critério. O Conteúdo de Terceiros é regido por este Contrato e, se aplicável, por termos e condições em separado que acompanham tal Conteúdo de Terceiros, sendo que tais termos e condições poderão incluir taxas e cobranças separadas.
2. Alterações.
2.1 Dos Serviços. Nós poderemos alterar ou encerrar quaisquer Serviços periodicamente. Nós forneceremos a você um aviso prévio de, pelo menos, 12 (doze) meses no caso de descontinuarmos uma funcionalidade relevante de um Serviço que você estiver utilizando, ou no caso de alterarmos significativamente uma API voltada ao cliente que esteja sendo utilizada de forma incompatível com a versão anterior, com exceção de que este período de aviso prévio de 12 (doze) meses não será necessário se: (a) resultar em um problema de segurança ou propriedade intelectual para nós ou para os Serviços, (b) for econômica ou tecnicamente oneroso, ou (c) resultar em alguma violação legal para nós.
2.2 Dos Contratos de Nível de Serviço. Poderemos alterar, encerrar ou adicionar Contratos de Nível de Serviço periodicamente de acordo com a Cláusula 12.
3. Segurança e Privacidade dos Dados.
3.1 Segurança AWS. Sem limitação à Cláusula 10 ou às suas obrigações nos termos da Cláusula 4.2, implementaremos medidas razoáveis e apropriadas para auxiliá-lo a proteger Seu Conteúdo contra perda, acesso ou revelação acidental ou ilegal.
3.2 Privacidade dos Dados. Você poderá especificar as regiões AWS nas quais Seu Conteúdo será armazenado. Você concorda com o armazenamento do Seu Conteúdo nas, e a transferência do Seu Conteúdo para, regiões AWS que você selecionar. A AWS não irá acessar o Seu Conteúdo, exceto se necessário para manter ou estabelecer as Ofertas de Serviços, ou caso seja necessário para cumprir com as leis ou uma ordem vinculativa emitida por autoridades governamentais. Nós não vamos (a) divulgar o Seu Conteúdo para quaisquer governos ou terceiros; ou (b) observado o disposto na Cláusula 3.3, mover o Seu Conteúdo das regiões AWS selecionadas por você, exceto se, em cada caso, assim for necessário para cumprir com as leis ou com uma ordem vinculativa emitida por quaisquer autoridades governamentais. Exceto se constituir uma violação das leis ou de uma ordem vinculativa emitida por quaisquer autoridades governamentais, nós enviaremos a você uma notificação relatando qualquer solicitação ou ordem judicial referidas nesta Cláusula 3.2. Nós somente vamos utilizar as informações da Informação da Conta de acordo com o disposto na Política de Privacidade, e com o seu consentimento para tal utilização. A Política de Privacidade não se aplica ao Seu Conteúdo.
3.3 Atributos do Serviço. Para que a AWS forneça serviços de administração e cobrança, nós poderemos processar os Atributos do Serviço na(s) região(ões) AWS nas quais você utiliza a Oferta de Serviços, e nas regiões AWS nos Estados Unidos. Para fornecer serviços de suporte iniciados por você, e investigar fraudes, abusos ou violações a este Contrato, nós poderemos processar Atributos dos Serviços onde nós mantivermos nosso suporte e equipe de investigação.
4. Suas Responsabilidades.
4.1 Suas Contas. Exceto na medida em que for causado por um descumprimento deste Contrato por nós, (a) você será responsável por todas as atividades desenvolvidas sob sua conta, independentemente se as atividades foram autorizadas ou desenvolvidas por você, seus empregados ou por um terceiro (incluindo seus contratados, agentes ou Usuários Finais), e (b) nós e nossas afiliadas não somos responsáveis por acessos não-autorizados à sua conta.
4.2. Seu Conteúdo. Você deverá garantir que o Seu Conteúdo e o seu uso – e o uso pelos seus Usuários Finais – do Seu Conteúdo ou das Ofertas de Serviço não violem quaisquer das Políticas ou leis aplicáveis. Você é inteiramente responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção e uso do Seu Conteúdo.
4.3 Sua Segurança e Seu Backup. Você é responsável pela configuração e utilização adequada das Ofertas de Serviço e por, de qualquer maneira, adotar as medidas necessárias para segurar, proteger e realizar o backup das suas contas e de Seu Conteúdo de uma tal forma que forneça segurança e proteção adequadas, o que poderá incluir uso de criptografia para proteger Seu Conteúdo do acesso desautorizado e o arquivamento rotineiro do Seu Conteúdo.
4.4 Credenciais de Acesso e Senhas de Conta. As credencias de acesso AWS e as senhas privadas geradas pelos Serviços são apenas para uso interno, sendo que você não irá vendê-las, transferi-las ou sublicenciá-las a qualquer outra entidade ou pessoa, exceto revelar suas teclas privadas aos seus representantes e subcontratados que trabalham em seu nome.
4.5 Usuários Finais. Quaisquer atos que permitam, auxiliem ou facilitem qualquer pessoa física ou jurídica a praticar quaisquer atos em relação a este Contrato, ao Seu Conteúdo ou ao uso das Ofertas de Serviço serão considerados como tendo sido praticados por você. Você é responsável pelo uso do Seu Conteúdo e da Ofertas de Serviços por Usuários Finais. Você assegurará que todos os Usuários Finais observem suas obrigações nos termos do presente Contrato e que os termos do seu contrato com cada Usuário Final sejam condizentes com este Contrato. Se você tiver conhecimento de qualquer violação de suas obrigações nos termos deste Contrato causadas por um Usuário Final, você suspenderá imediatamente o acesso ao Seu Conteúdo e às Ofertas de Serviço por tal Usuário Final. Nós não fornecemos qualquer suporte ou serviços aos Usuários Finais, salvo se tivermos um contrato em separado com você ou um Usuário Final que nos obrigue a fornecer tal suporte ou quaisquer outros serviços.
5. Taxas e Pagamento.
5.1 Taxas de Serviço. Nós calculamos e faturamos as taxas e despesas mensalmente. Nós poderemos cobrar você por taxas contabilizadas mais frequentemente se nós suspeitarmos que a sua conta é fraudulenta ou sob risco de não pagamento. Você nos pagará as taxas e despesas aplicáveis pelo uso das Ofertas de Serviço, conforme descrito no Site AWS, utilizando uma das formas de pagamento que apoiamos. Todos os valores devidos por você nos termos do presente Contrato serão pagos a nós sem compensação ou reconvenção, e sem qualquer dedução ou retenção. As taxas e despesas de qualquer novo Serviço ou nova característica de Serviço vigorarão quando lançarmos taxas e despesas atualizadas no Site AWS, salvo se expressamente afirmarmos de outro modo em um aviso. Poderemos aumentar ou adicionar novas taxas e despesas para quaisquer Serviços existentes que você esteja utilizando,
enviando-lhe um aviso com no mínimo 30 dias de antecedência. Nós poderemos optar por cobrar juros a taxa de 1,5% por mês (ou a maior taxa de juros permitida por lei, caso inferior) sobre todos os pagamentos em atraso.
5.2 Impostos. Cada parte será responsável, conforme estabelecido pela lei aplicável, por identificar e pagar todas os impostos, e outras taxas e cobranças governamentais (e quaisquer multas, juros, e outros adicionais àqueles valores) que sejam impostos àquela parte sobre ou com relação às transações e pagamentos realizados nos termos deste Contrato. Todas as tarifas devidas por você não incluem quaisquer Impostos Indiretos. Nós poderemos cobrar – e você deverá pagar – quaisquer Impostos Indiretos que nós estejamos legalmente obrigados ou autorizados a cobrar de você. Você fornecerá as informações que nós razoavelmente solicitarmos para determinar se nós somos obrigados a cobrar Impostos Indiretos de você. Nós não iremos recolher, e você não irá pagar, qualquer Imposto Indireto para o qual você tenha nos fornecido um documento comprobatório de isenção completo e adequado, ou um documento que permita pagamento direto para o qual nós possamos solicitar uma isenção disponível para tal Imposto Indireto. Todos os pagamentos feitos por você para nós sob este Contrato serão realizados livres de quaisquer deduções ou retenções, conforme possa ser solicitado por lei. Se quaisquer tais deduções ou retenções (incluindo, mas não limitado a, retenções de impostos para transações internacionais) seja requerida em qualquer pagamento, você deverá pagar adicionalmente os valores necessários para que o valor líquido recebido por nós seja igual ao valor então devido e pagável sob este Contrato. Nós forneceremos a você os documentos fiscais que forem razoavelmente solicitados para reduzir ou eliminar os valores de quaisquer deduções ou retenções de impostos relacionados aos pagamentos feitos sob este Contrato.
6. Suspensão Temporária.
6.1 Em geral. Poderemos suspender o seu direito ou o direito de qualquer Usuário Final de acesso ou uso de quaisquer parcelas ou de todas as Ofertas de Serviço imediatamente, mediante aviso, se estabelecermos:
(a) que o uso das - Ofertas de Serviço por você ou por um Usuário Final (i) representa um risco de segurança às Ofertas de Serviço ou a qualquer terceiro; (ii) possa vir a prejudicar nossos sistemas, as Ofertas de Serviço ou os sistemas ou o Conteúdo de qualquer outro cliente AWS; (iii) possa acarretar responsabilidade de nossa parte, da parte de nossas afiliadas e de quaisquer terceiros, ou (iv) poderia ser fraudulento;
(b) que você ou qualquer Usuário Final violou o presente Contrato;
(c)que você tenha descumprido com suas obrigações de pagamento estabelecidas na Cláusula 5ª; ou
(d) que você deixou de operar no curso regular, efetuou uma cessão em benefício de credores ou alienação similar dos seus ativos, ou ficou sujeito à falência, recuperação, liquidação, dissolução ou procedimento similar.
6.2 Eficácia da Suspensão. Se suspendermos seus direitos de acesso ou uso de qualquer parcela ou de todas as Ofertas de Serviço:
(a) você permanecerá responsável por todas as taxas e despesas que você incorrer durante o período de suspensão; e
(b) você não fará jus a quaisquer créditos de serviço nos termos dos Contratos de Nível de Serviço durante qualquer período de suspensão.
7. Vigência; Rescisão.
7.1. Vigência. O presente Contrato entrará em vigor na Data de Vigência e permanecerá em vigor até ser rescindido nos termos desta Cláusula 7ª. Qualquer notificação de rescisão deste Contrato enviada por qualquer das partes para a outra parte deve incluir uma Data de Rescisão que esteja de acordo com os períodos de notificação estabelecidos na Cláusula 7.2.
7.2 Rescisão.
(a) Rescisão por Conveniência. Você poderá rescindir este Contrato por qualquer motivo através do envio de notificação para nós, e do encerramento da sua conta para todos os serviços para os quais fornecemos um mecanismo de encerramento de conta. Nós poderemos rescindir este Contrato por qualquer motivo, fornecendo-lhe aviso com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
(b) Rescisão por xxxxx Xxxxx.
(i) Por qualquer das Partes. Qualquer parte poderá encerrar este Contrato por justa causa se a outra parte estiver em descumprimento material deste Contrato, e o descumprimento material permaneça não solucionado por um período de 30 dias contados do recebimento de notificação enviada pela outra parte. Você encerrará a sua conta até, no máximo, a Data de Rescisão.
(ii) Pela AWS. Nós também poderemos rescindir este Contrato imediatamente, mediante envio de notificação a você (A) por justa causa, se nós tivermos o direito de suspensão estabelecido na Cláusula 6ª; (B) se nosso relacionamento com um terceiro parceiro, que fornece o software ou outra tecnologia que utilizamos para fornecer as Ofertas de Serviço expirar, terminar ou exigir que alteremos a forma que fornecemos o software ou outra tecnologia como parte dos Serviços;
(C) para cumprir com a lei ou exigências de entidades governamentais.
7.3 Validade da Rescisão.
(a) Em geral. Na Data de Rescisão:
(i) exceto conforme previsto na Cláusula 7.3(b), todos os seus direitos aqui pactuados serão extintos imediatamente;
(ii) você permanecerá responsável por todas as taxas e despesas incorridas até a Data de Rescisão, e você será responsável por quaisquer taxas e despesas que você incorrer durante o período pós-rescisão, descrito na Cláusula 7.3(b);
(iii) você devolverá imediatamente ou, se por nós instruído, destruirá todo o Conteúdo AWS em sua posse; e
(iv) as Cláusulas 4.1, 5, 7.3, 8ª (exceto a licença a você concedida na Cláusula 8.3), 9ª, 10, 11, 13 e 14 continuarão aplicáveis de acordo com seus termos.
(b) Pós-Rescisão. Salvo se nós encerrarmos seu uso das Ofertas de Serviço nos termos da Cláusula 7.2(b), durante os 30 dias subsequentes à Data de Rescisão:
(i) nós não iremos tomar quaisquer medidas para remover dos sistemas da AWS quaisquer dos Seus Conteúdos como resultado da rescisão; e
(ii) nós permitiremos que você recupere o Seu Conteúdo dos Serviços apenas se você tiver pago todos os valores devidos nos termos deste Contrato.
Para qualquer uso dos Serviços após a Data de Rescisão, serão aplicados os termos deste Contrato, bem como você deverá pagar as taxas aplicáveis nos preços estabelecidos na Cláusula 5ª.
8. Direitos Exclusivos.
8.1 Seu Conteúdo. Salvo se de outro modo previsto nesta Cláusula 8ª, nós não obtemos nenhum direito nos termos deste Contrato de você (ou de seus licenciantes) ao Seu Conteúdo. Você autoriza nosso uso do Seu Conteúdo para fornecimento das Ofertas de Serviço a você e qualquer Usuário Final.
8.2 Direitos Adequados. Você declara e garante que: (a) você ou seus licenciantes detêm todos os direitos, a propriedade e participação no Seu Conteúdo e Sugestões; (b) você detém todos os direitos ao Seu Conteúdo e Sugestões, necessários à concessão dos direitos aqui contemplados; e (c) nenhum dos Seus Conteúdos ou uso pelos Usuários Finais do Seu Conteúdo ou das Ofertas de Serviço violará a Política de Uso Aceitável.
8.3 Licença de Ofertas de Serviço. Nós ou nossos licenciantes detemos e nos reservamos todos os direitos, a propriedade e participação sobre as Ofertas de Serviço e toda tecnologia e direitos de propriedade intelectual relacionados. Sujeito aos termos deste Contrato, nós concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não passível de sublicenciamento para efetuar o quanto segue: (a) acessar e utilizar os Serviços somente de acordo com este Contrato; e (b) copiar e utilizar o Conteúdo AWS somente com relação ao seu uso permitido dos Serviços. Exceto conforme disposto nesta Cláusula 8.3, você não obterá direitos, nos termos do presente Contrato, nossos, de nossas afiliadas ou de nossos licenciantes, às Ofertas de Serviço, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual correlatos. Alguns Conteúdos AWS e Conteúdo de Terceiros poderão ser-lhe fornecidos sob licença em separado, tal como a Licença do Apache Versão 2.0 ou outra licença de fonte aberta. Em caso de conflito entre este Contrato e qualquer licença em separado, a licença em separado prevalecerá em relação ao Conteúdo AWS ou Conteúdo de Terceiros que esteja sujeito a tal licença em separado.
8.4 Restrições da Licença. Nem você nem qualquer Usuário Final utilizarão as Ofertas de Serviço de qualquer modo ou para qualquer fim, senão da forma expressamente permitida por este Contrato. Nem você nem qualquer Usuário Final irão, ou tentarão (a) modificar, distribuir, alterar, adulterar, consertar ou de outro modo criar trabalhos derivados de qualquer Conteúdo que esteja incluso nas Ofertas de Serviço (salvo na medida em que o Conteúdo incluído nas Ofertas de Serviço seja fornecido a você sob licença separada que expressamente permita a criação de trabalhos derivados); (b) reverter a
engenharia, desmontar ou decompilar as Ofertas de Serviço ou aplicar qualquer outro processo ou procedimento para obter o código-fonte de qualquer software que esteja incluso nas Ofertas de Serviço (exceto na medida em que as leis aplicáveis não permitam tal restrição); (c) acessar ou utilizar as Ofertas de Serviço com o intuito de evitar incorrer em taxas ou exceder as quotas limites de uso, ou (d) revender ou sublicenciar as Ofertas de Serviço. Você somente poderá utilizar as Marcas AWS de acordo com as Diretrizes de Uso de Marcas Registradas. Você não irá deturpar ou adornar a relação entre nós e você (inclusive expressando ou implicando que nós apoiamos, patrocinamos, endossamos, ou contribuímos para você ou seus empreendimentos comerciais). Você não irá sugerir qualquer relação ou afiliação entre nós e você, exceto se expressamente permitido nos termos deste Contrato.
8.5 Sugestões. Se você fornecer quaisquer Sugestões a nós e nossas afiliadas faremos jus ao uso das Sugestões sem restrições. Você, neste ato, de forma irrevogável, nos cede todos os direitos, a propriedade e participação sobre as Sugestões, concordando em nos fornecer qualquer assistência que nós exigiremos para documentar, aperfeiçoar e manter nossos direitos sobre as Sugestões.
9. Indenização.
9.1 Em Geral. Você defenderá, indenizará e isentará a nós, nossas afiliadas e licenciantes e cada um dos seus respectivos empregados, administradores, diretores e representantes de todas e quaisquer Perdas oriundas ou relacionadas a qualquer demanda de terceiro no tocante: (a) ao uso por você ou qualquer Usuário Final das Ofertas de Serviço (inclusive quaisquer atividades sob sua conta AWS e uso por seus empregados e pessoal); (b) à violação deste Contrato ou violação das leis aplicáveis por você, por Usuários Finais ou Seu Conteúdo; ou (c) a um litígio entre você e qualquer Usuário Final. Você irá nos reembolsar pelos honorários advocatícios razoáveis, bem como pelo tempo e material gasto pelos nossos empregados e contratados na resposta da intimação de qualquer terceiro ou da ordem ou processo judicial obrigatório associados com as reclamações de terceiros descritas nos itens (a) a (d) acima, com base em nossa remuneração então vigente por hora.
9.2 Propriedade Intelectual.
(a) Observado o disposto nesta cláusula 9, a AWS irá defender você e seus empregados, diretores e administradores contra quaisquer reclamações de terceiros alegando que os Serviços violam ou fazem uso indevido de direitos de propriedade intelectual de terceiros, e irá pagar o valor devido em virtude de quaisquer decisões finais não passíveis de recurso ou acordo.
(b) Sujeito ao disposto nesta cláusula 9, você irá defender a AWS, seus afiliados e seus empregados, diretores e administradores contra quaisquer reclamações de terceiros alegando que o Seu Conteúdo viola ou faz uso indevido de direitos de propriedade intelectual de terceiros, e irá pagar o valor devido em virtude de quaisquer decisões finais não passíveis de recurso ou acordo.
(c) Xxxxxxx parte terá obrigações ou responsabilidades sob essa cláusula 9.2 em virtude da violação por uma combinação do Serviços e Seu Conteúdo, conforme aplicável, com qualquer outro produto, serviço, software, dado, conteúdo ou método. Adicionalmente, a AWS não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade relativa ao seu uso ou de qualquer outro Usuário Final dos Serviços após a AWS ter notificado você a descontinuar tal uso. Os recursos sob está cláusula 9.2 serão os únicos e exclusivos recursos disponíveis a você em caso de reclamações de terceiros a respeito da violação ou uso indevido de direitos de propriedade intelectual pelos Serviços ou pelo Seu Conteúdo.
(d) Para quaisquer demandas cobertas pela cláusula 9.2 (a), a AWS irá, a seu exclusivo critério: (i) procurar obter os direitos de uso para a parte dos Serviços supostamente infringentes; (ii) substituir a suposta parte infringente por outra não infringente; (iii) modificar a porção dos serviços infringente por uma não infringente; ou (iv) terminar a porção dos serviços infringente ou este Contrato.
9.3 Processo. As obrigações sob esta cláusula 9 se aplicarão somente se a parte procurando defesa ou indenização: (a) der a outra parte uma notificação por escrito a esse respeito; (b) permitir a outra parte controlar a defesa e/ou acordo da demanda; e (c) cooperar razoavelmente com a outra parte (as custas da outra parte) na defesa e acordo da demanda. Sob nenhuma circunstância qualquer das partes poderá celebrar um acordo de quaisquer demandas que envolvam qualquer compromisso relativo ao pagamento de dinheiro sem o consentimento por escrito da outra parte.
10. Isenção de Responsabilidade.
AS OFERTAS DE SERVIÇO SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.” EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI, OU NA MEDIDA EM QUE DIREITOS ESTATUTÁRIOS SEJAM APLICÁVEIS E NÃO POSSAM SER AFASTADOS, LIMITADOS OU RENUNCIADOS, NÓS, NOSSAS AFILIADAS E LICENCIADORES (A) NÃO PRESTAMOS QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL OU DE OUTRO MODO RELATIVAMENTE ÀS OFERTAS DE SERVIÇO OU AO CONTEÚDO DE TERCEIROS E (B) NOS EXIMIMOS DE TODAS AS RESPONSABILIDADES COM RELAÇÃO A GARANTIAS, INCLUSIVE A GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS (I) DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU USO MANSO E PACÍFICO; (II) ADVINDAS DE QUALQUER PRÁTICA COMERCIAL OU USO PREVIAMENTE ESTABELECIDO, (III) DE QUE AS OFERTAS DE SERVIÇO OU CONTEÚDO DE TERCEIROS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU DE COMPONENTES MALICIOSOS, E (IV) QUE QUAISQUER CONTEÚDOS ESTARÃO SEGUROS E NÃO SERÃO PERDIDOS OU DANIFICADOS.
11. Limitação de Responsabilidade.
NÓS, NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, EMERGENTE, ESPECIAL, IMPREVISTO OU MULTA EXEMPLAR (INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, CLIENTES, OPORTUNIDADES, FUNDO DE COMÉRCIO, USO OU DADOS, AINDA QUE UMA PARTE TENHA SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. AINDA, NEM A AWS, NEM QUALQUER DE NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIADOS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER COMPENSAÇÃO, REEMBOLSO, OU DANOS DECORRENTES DE: (A) SUA INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS, INCLUSIVE COMO RESULTADO DE QUALQUER (I) RESCISÃO OU SUSPENSÃO DO PRESENTE CONTRATO OU DO SEU USO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE SERVIÇO; (II) NOSSO ENCERRAMENTO DE QUAISQUER OU DE TODAS AS OFERTAS DE SERVIÇO; OU, (III) SEM LIMITAR QUALQUER OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DOS ACORDOS DE NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇOS, QUALQUER TEMPO INOPERANTE NÃO PREVISTO OU PROGRAMADO DE TODOS OU DE UMA PARCELA DOS SERVIÇOS POR QUALQUER MOTIVO; (B) CUSTOS DA CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; (C) AOS INVESTIMENTOS, GASTOS OU COMPROMISSOS DE SUA PARTE NO TOCANTE AO PRESENTE CONTRATO OU A SEU USO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE SERVIÇO; OU (D) A QUALQUER ACESSO DESAUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU ELIMINAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DANO, PERDA OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUAISQUER DOS SEUS CONTEÚDOS OU OUTROS DADOS. EM QUALQUER HIPÓTESE, EXCETO POR OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO SOB A CLÁUSULA 9.2, A RESPONSABILIDADE TOTAL DE NOSSA PARTE E DA PARTE DE NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO ULTRAPASSARÁ O VALOR REALMENTE PAGO POR VOCÊ NOS TERMOS
DESTE CONTRATO PELO SERVIÇO QUE ENSEJOU A DEMANDA DURANTE OS 12 MESES QUE ANTECEDERAM O SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE. AS LIMITAÇÕES DESTA CLÁUSULA 11 SOMENTE SE APLICAM NA EXTENSÃO PERMITIDA SOB A LEI APLICÁVEL.
12. Aditamentos do Contrato.
Nós poderemos alterar este Contrato (inclusive quaisquer Políticas) a qualquer tempo, colocando uma versão revisada no Site AWS ou de outro modo notificando-o de acordo com a Cláusula 13.10; observado, no entanto, que nós enviaremos uma notificação com, no mínimo, 90 dias de antecedência de acordo com o disposto na Cláusula 13.10 referente a quaisquer alterações desfavoráveis a qualquer Contrato de Nível de Serviço. Sujeitas ao requisito da notificação com 90 dias de antecedência em relação às alterações desfavoráveis aos Contratos de Nível de Serviço, os termos modificados entrarão em vigor quando da colocação, ou se o notificarmos por e-mail, conforme indicado na mensagem de e- mail. Ao continuar utilizando as Ofertas de Serviço após a data de vigência de qualquer alteração do presente Contrato, você concorda em estar vinculado aos termos alterados. É sua responsabilidade verificar o Site AWS regularmente para obter alterações deste Contrato. Este Contrato foi modificado pela última vez na data listada no final dele.
13. Disposições Gerais.
13.1 Cessão. Você não irá ceder, nem de qualquer outra forma irá transferir, este Contrato ou quaisquer dos seus direitos e obrigações sob este Contrato, sem nosso consentimento prévio e por escrito. Qualquer cessão ou transferência realizadas em descumprimento a esta Cláusula 13.1 será nula. Nós poderemos ceder este Contrato sem o seu consentimento (a) em caso de qualquer operação de fusão, aquisição, incorporação ou venda de todos ou substancialmente parte dos nossos ativos; ou (b) para uma afiliada ou em virtude de uma reorganização societária; e eficaz a partir de tal cessão, o cessionário é considerado substituído pela AWS como uma parte deste Contrato e a AWS será completamente liberada de todas as suas obrigações e deveres sob o presente Contrato. Sujeito aos termos acima, este Contrato é vinculante para as partes, e reverterá em benefício das partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.
13.2 Acordo Integral. Este Contrato incorpora, por referência, todas as Políticas e constitui o acordo integral entre você e a AWS referente ao objeto deste Contrato. Este Contrato substitui todas as declarações, as comunicações, e todos os entendimentos e os acordos, sejam orais ou escritos, passados e presentes, entre você e a AWS, relacionados ao objeto deste Contrato (mas não substitui qualquer compromisso anterior referente à compra de Serviços, tais como as Instâncias Reservadas Amazon EC2). Nós não estaremos vinculado por, e especificamente sujeitos a, qualquer termo, condição ou outra previsão que seja diferente das, ou em adição às, cláusulas deste Contrato (não importando se tais previsões alterariam materialmente os termos deste Contrato ou não), incluindo, por exemplo, qualquer termo, condição ou outra previsão (a) submetida por você por meio de ordem, recibo, aceitação, confirmação, correspondência ou qualquer outro documento, (b) relacionado a qualquer registro online, resposta a qualquer Solicitação de Leilões, Solicitações de Propostas, Solicitação de Informações ou qualquer outro questionário, ou (c) relacionado a qualquer procedimento de faturamento que você submeter para nós ou solicitar que nós preenchamos. Se os termos deste Contrato não forem condizentes com os termos contidos em qualquer Política, os termos contidos neste documento prevalecerão, exceto pelos Termos de Serviço, que deverão prevalecer sobre este documento.
13.3 Força Maior. Nós e nossas afiliadas não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou descumprimento de qualquer obrigação aqui pactuada, quando o atraso ou descumprimento advir de qualquer causa além do nosso controle razoável, inclusive casos fortuitos, ações trabalhistas ou outras perturbações industriais, em sistemas elétricos ou outras falhas em serviços de telecomunicações, terremotos, tempestades ou outros elementos da natureza, bloqueios, embargos, motins, atos ou ordens governamentais, atos de terrorismos ou guerra.
13.4 Lei Aplicável. As Leis Aplicáveis, sem considerar os princípios aplicáveis a conflitos de lei, regem o presente Contrato e quaisquer controvérsias de qualquer tipo que porventura surjam entre nós e você. A Convenção das Nações Unidas para Venda Internacional de Bens (United Nations Convention for the International Sale of Goods) não se aplica a este Contrato.
13.5 Disputas. Quaisquer disputas ou reinvindicações de qualquer forma relacionadas ao seu uso das Ofertas de Serviço, ou a quaisquer produtos ou serviços vendidos ou distribuídos pela AWS serão resolvidas pelos Tribunais Aplicáveis, e você consente com a jurisdição exclusiva dos Tribunais Aplicáveis; exceto se a Parte Contratante AWS aplicável for a Amazon Web Services Inc., caso em que a disputa será resolvida de forma vinculante por arbitragem, conforme esta Cláusula 13.5, ao invés de em cortes e tribunais, exceto se você puder apresentar suas reinvindicações em tribunais de pequenas causas, caso suas reinvindicações atendam aos requisitos para tal método de solução de controvérsias. O Ato de Arbitragem Federal e lei federal de arbitragem se aplicam a este Contrato. Não há nenhum juiz ou júri no procedimento arbitral, e a revisão de uma decisão arbitral por um tribunal é limitada. No entanto, um árbitro pode decidir em caráter individual sobre os mesmos danos e remédios sujeitos às decisões dos tribunais (incluindo sobre medidas cautelares, medidas declaratórias ou danos estatutários), e deve seguir os termos deste Contrato da mesma forma como faria um tribunal. Para iniciar um procedimento arbitral, você deverá enviar uma carta solicitando a arbitragem e descrevendo sua reinvindicação para nosso agente registrado Corporation Service Company¸ 000 Xxxxxxxxx Xxx XX, Xxxxx 000, Xxxxxxxx, XX 00000. A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association – AAA) de acordo com as suas regras que estão disponíveis em xxx.xxx.xxx, ou por meio de ligação telefônica para x0 000 000 0000. O pagamento das taxas de abertura do processo, administração e dos árbitros será regido pelas regras da AAA. Nós reembolsaremos essas taxas para reinvindicações cujos valores envolvidos totalizem menos de US$ 10.000,00, exceto se o árbitro determinar que a reinvindicação seja leviana. Você poderá optar pela condução da arbitragem por telefone, mediante solicitação por escrito, ou em um local mutuamente acordado. Nós e você concordamos que quaisquer procedimentos de resolução de disputas serão conduzidos individualmente, e não por meio de ações coletivas, ações consolidadas ou ações representativas. Se, por qualquer razão, uma reinvindicação tiver que ser apresentada em um tribunal e não à arbitragem, a AWS e você concordam em dispensar qualquer direito a julgamento por júri. Não obstante o acima, nós e você concordamos que você ou a AWS poderão apresentar ao tribunal um processo para a determinação de uma infração ou de qualquer utilização indevida de direitos de propriedade intelectual.
13.6 Observância às Normas de Comércio. Em relação a este Contrato, cada parte observará todas as leis e regulamentos de controle de importação, reimportação, sanções, antiboicote, exportação e reexportação aplicáveis, incluindo todas as leis e regulamentos aplicáveis a uma empresa norte- americana, tais como os Regulamentos de Administração de Exportação (Export Administration Regulations), os Regulamentos sobre o Comércio Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations), e programas específicos dos Estados Unidos sobre sanções econômicas implementados pelo Escritório de Controle sobre Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control). Para que não
reste dúvidas, você será o único responsável por cumprir com todas as leis aplicáveis relacionadas à maneira como você opta por utilizar as Ofertas de Serviço, incluindo sua transferência e processamento do Seu Conteúdo; a disponibilização do Seu Conteúdo para Usuários Finais; e a região AWS na qual ocorram qualquer dos atos acima. Você declara e garante que você e suas instituições financeiras, ou qualquer parte que detenha ou controle você ou suas instituições financeiras, não estão sujeitos a sanções, ou de qualquer outra forma aparecem em qualquer lista de partes restritas ou proibidas, incluindo, mas não limitado a, listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo governo dos Estados Unidos da América (por exemplo, a Lista de Nacionais Designados Especialmente [Specially Designated Nationals List] e a Lista de Sanções a Estrangeiros Autores de Evasão Fiscal [Foreign Sanction Evaders List] publicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, e Lista de Pessoas Jurídicas [Entity List] do Departamento de Comércio dos EUA), pela União Europeia ou por seus Estados Membro, ou por qualquer outra autoridade governamental aplicável.
13.7 Contratantes Independentes; Direitos Não-Exclusivos. Nós e você somos contratantes independentes, e este Contrato não deve ser interpretado como se constituísse uma parceria, joint- venture, agência ou relação empregatícia. Nenhuma das partes, nem quaisquer de suas respectivas afiliadas, é um agente da outra parte para qualquer propósito, nem tem autoridade para vincular a outra parte. As partes se reservam o direito de (a) desenvolver, ou ter desenvolvido para uso próprio, produtos, serviços, conceitos, sistemas, ou técnicas que sejam similares a, ou que sejam concorrentes dos, produtos, serviços, conceitos, sistemas, ou técnicas desenvolvidas ou contempladas pela outra parte, e (b) auxiliar terceiros desenvolvedores ou integradores de sistemas que possam oferecer produtos ou serviços que possam oferecer produtos ou serviços que sejam concorrentes dos produtos e serviços da outra parte.
13.8 Idioma. Todas as comunicações e notificações feitas ou enviadas nos termos deste Contrato deverão ser feitas em inglês. Se nós fornecemos uma tradução da versão em inglês deste Contrato, a versão em inglês deste Contrato prevalecerá caso haja qualquer discrepância.
13.9 Confidencialidade e Publicidade. Você poderá utilizar Informações Confidenciais da AWS somente com relação ao seu uso das Ofertas de Serviços, conforme permitido neste Contrato. Você não revelará as Informações Confidenciais da AWS durante a Vigência ou a qualquer tempo durante o prazo de 5 anos após o término da Vigência. Você tomará todas as medidas razoáveis para impedir a divulgação, disseminação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais da AWS, incluindo, no mínimo, as medidas que você tomaria para proteger as suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante. Você não enviará qualquer informe à imprensa ou efetuará comunicado público relativamente ao presente Contrato ou seu uso das Ofertas de Serviço.
13.10 Notificações.
(a) A você. Nós poderemos enviar uma notificação em relação a este Contrato: (i) por meio de uma publicação no Site AWS; ou (ii) enviando uma mensagem ao endereço de e-mail então associado à sua conta. As notificações publicadas por nós no Site AWS entrarão em vigor a partir da data da sua publicação, e as notificações encaminhadas por e-mail entrarão em vigor quando enviarmos o e-mail. É sua responsabilidade manter o seu endereço de e-mail atualizado. Será considerado que você recebeu qualquer e-mail enviado ao endereço de e-mail então associado à sua conta quando enviarmos o e-mail, independentemente de você tê-lo realmente recebido ou não.
(b) A Nós. Para enviar-nos uma notificação em relação ao presente Contrato, você deverá contatar a AWS por transmissão de fax ; ou em mãos, por serviço de entrega expressa ou carta protocolada ou carta registrada para o número de fax ou endereço, conforme aplicável, listado para a Parte Contratante AWS aplicável listada na Cláusula 14 abaixo. Poderemos atualizar o número de fax ou endereço para notificações por meio de publicação de avisos no Site AWS. As notificações encaminhadas em mãos entrarão em vigor imediatamente. As notificações encaminhadas por fax ou serviço de entrega expressa vigorarão um dia útil após o envio. As notificações encaminhadas por carta protocolada ou carta registrada vigorarão 3 dias úteis após o envio.
13.11 Ausência de Terceiros Beneficiários. Exceto pelo disposto na Cláusula 9, este Contrato não cria qualquer direito de terceiros beneficiários para qualquer pessoa física ou jurídica que não seja parte do presente Contrato.
13.12 Direitos do Governo dos EUA. As Ofertas de Serviço são prestadas ao Governo dos EUA como “itens comerciais,” “software comercial,” “documentação de software comercial,” e “dados técnicos” com os mesmos direitos e restrições geralmente aplicáveis às Ofertas de Serviço. Se você estiver utilizando as Ofertas de Serviço em nome do Governo dos EUA e estes termos não observarem as necessidades do Governo dos EUA ou sejam inconsistentes com as leis federais, você irá encerrar imediatamente seu uso das Ofertas de Serviço. Os termos “item comercial” “software comercial,” “documentação de software comercial” e “dados técnicos” estão definidos no Regulamento de Aquisições Federais (Federal Acquisition Regulation) e Aditivo do Regulamento de Aquisições Federais de Defesa (Defense Federal Acquisition Regulation Supplement).
13.13 Ausência de Renúncia. O não cumprimento de nossa parte de qualquer disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia atual ou futura de tal disposição, nem limitará nosso direito de fazer valer tal disposição posteriormente. Todas as renúncias de nossa parte deverão ser por escrito para terem eficácia.
13.14 Independência das Cláusulas. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as partes remanescentes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Quaisquer partes inválidas ou inexequíveis serão interpretadas de acordo com o efeito e a intenção da parte original. Se tal interpretação não for possível, a parte inválida ou inexequível será excluída do presente Contrato, mas o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
14. Definições.
“API” significa uma interface de programa de aplicação (application program interface).
“Atributos do Serviço” significa os dados utilizados pelos Serviços relacionados a sua conta, tais como recursos de identificação, tags de metadata, segurança, funções de acesso, políticas de uso, permissões, estatísticas de uso e dados analíticos.
“Conteúdo” significa o software (inclusive imagens de máquina), dados, texto, áudio, vídeo, ou imagens.
“Conteúdo AWS” significa o Conteúdo que nós ou qualquer de nossas afiliadas disponibilizamos relativamente aos Serviços ou no Site AWS para permitir o acesso e a utilização dos Serviços, inclusive APIs, WSDLs; Documentação; código amostra; bibliotecas de software; ferramentas de linha de
comando; provas de conceito, modelos e outras tecnologias correlatas (incluindo quaisquer dos acima mencionados que sejam fornecidos pelo nosso pessoal). O Conteúdo AWS não inclui os Serviços, bem como não inclui Conteúdo de Terceiros.
“Conteúdo de Terceiro” significa o Conteúdo disponibilizado a você por qualquer terceiro no Site AWS ou em conjunto com os Serviços.
“Contrato de Nível de Serviço” significa todos os contratos de nível de serviço por nós ofertados com relação aos Serviços e colocados no Site AWS, conforme atualizados periodicamente. Os contratos de nível de serviço que atualmente ofertamos com relação aos Serviços estão localizados em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxxx-xxxxxxxxxx/ (e em qualquer outro site sucessor ou relacionado que venha a ser designado pela AWS), conforme atualizado periodicamente pela AWS.
“Data de Rescisão” significa a data efetiva da rescisão a ser determinada de acordo com o disposto na Cláusula 7ª, em uma notificação enviada por uma parte à outra parte.
“Diretrizes de Uso de Marcas Registradas” significa as diretrizes e a licença de marcas encontradas em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxxx/ (e em qualquer site sucessor ou relacionado que venha a ser designado por nós), conforme atualizadas periodicamente por nós.
“Documentação” significa os guias de usuário e os guias de administrador (em cada caso, ficando excluídos quaisquer conteúdos referenciados por hyperlink) para os Serviços localizados em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx (e qualquer site sucessor ou site relacionado que venha a ser designado por nós) conforme tais guias de usuário e de administrador possam ser atualizados pela AWS de tempos em tempos.
“Impostos Indiretos” significa todos os impostos e taxas aplicáveis, incluindo, mas não limitado a, imposto sobre valor adicionado (VAT), imposto sobre serviço, imposto sobre produtos e serviços, impostos sobre vendas e operações, e imposto sobre renda bruta.
“Informações Confidenciais AWS” significa todas as informações não públicas reveladas por nós, nossas afiliadas, parceiros comerciais ou nossos ou seus respectivos empregados, contratados ou representantes, designada como confidencial ou que, dada a natureza das informações ou circunstâncias que permeiam sua revelação, devem ser razoavelmente tidas como confidenciais. As Informações Confidenciais AWS incluem: (a) informações não públicas relacionadas a nós ou nossas afiliadas ou à tecnologia dos parceiros comerciais, clientes, planos de negócios, atividades comerciais e promocionais, finanças e outros assuntos comerciais; (b) informações de terceiros, as quais nós somos obrigados a manter em sigilo; e (c) a natureza, conteúdo e existência de quaisquer discussões ou negociações entre nós e você ou nossas afiliadas. As Informações Confidenciais AWS não incluem qualquer informação que: (i) seja ou se torne disponível publicamente sem a violação do presente Contrato; (ii) pode ser comprovada, por documentação, que era de seu conhecimento no momento em que você a recebeu; (iii) seja recebida de terceiro, que não a adquiriu ou revelou por conduta ilícita ou prejudicial; ou (iv) pode ser comprovada, por documentação, que foi desenvolvida de modo independente por você sem fazer menção às Informações Confidenciais AWS.
“Informações de Conta” significa as informações sobre você que você nos fornece quando da criação ou da administração da sua conta AWS. Por exemplo, Informações de Conta incluem nomes, nomes de
usuário, números de telefone, endereços de e-mail e informações de cobrança associadas a sua conta AWS.
“Leis Aplicáveis” e “Tribunais Aplicáveis” significa para cada Parte Contratante AWS, as leis e tribunais definidos na tabela abaixo:
Parte Contratante AWS | Leis Aplicáveis | Tribunais Aplicáveis. | |||||
Amazon Web Services EMEA SARL | As leis do Luxemburgo | Grão-Ducado | de | Tribunais Luxemburgo | da | Cidade | de |
Amazon Web Services, Inc. | As leis do estado de Washington, EUA. | Os tribunais estaduais ou federais de King County, Washington, EUA. | |||||
“Marcas AWS” significa quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, nomes de serviço ou fantasia, logotipos e outras designações da AWS e de suas afiliadas que nós poderemos disponibilizar relativamente ao presente Contrato.
“Ofertas de Serviço” significa os Serviços (inclusive APIs relacionados), o Conteúdo AWS, as Marcas AWS, e quaisquer outros produtos ou serviços por nós fornecidos nos termos deste Contrato. As Ofertas de Serviço não incluem o Conteúdo de Terceiros. “Perdas” significa quaisquer reclamações, danos, perdas, obrigações, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis).
“País da Conta” é o país associado a sua conta. Se você forneceu um número de identidade válido para a sua conta, então o País da Conta é o país associado com a sua identidade. Se você não forneceu um número de identidade válido, então o seu País da Conta será o de seu endereço de faturamento, exceto se o seu cartão de crédito seja emitido em um país diferente e o seu endereço de contato também seja naquele país, hipótese em que o País da Conta será aquele outro país.
“Parte Contratante AWS” significa a parte identificada na tabela abaixo, baseado no seu País da Conta. Se você modificar o seu País da Conta para um identificado a outra Parte Contratante AWS, você concorda que esse Contrato será cedido para a nova Parte Contratante AWS sob a Cláusula 13.1 sem qualquer outra ação requerida por quaisquer da partes.
País da Conta | Parte Contratante AWS | Fax | Endereço | ||
Qualquer país na Europa, Oriente Médio ou África ("EMEA")* | Amazon Web EMEA SARL | Services | 352 2789 0057 | 00 Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx. | Xxxx X. L-1855, |
Qualquer outro país não EMEA | Amazon Web Inc. | Services, | 000-000-0000 | 000 Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx, XX 00000-0000 EUA. | |
*Veja xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/xxx-xxxx-xxxxxxxxx para uma lista completa dos países EMEA.