WWF-Brasil
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Relatório dos Auditores Independentes
sobre a Demonstração da prestação de contas do Projeto “Projeto GEF Pró-Espécies:
Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas”, relacionado ao
Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável firmado entre o WWF-Brasil e o FUNBIO
Contrato nº 023/2018
Período de 1º. de janeiro a 31 de dezembro de 2021
1
Maio de 2022
CONTEÚDO
FORMA DE APRESENTAÇÃO DESTE RELATÓRIO 3
PARTE I - RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES 4
PARTE II – DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES 7
PARTE III – NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES 8
PARTE IV – RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE CONTENDO SUGESTÃO PARA MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 19
PARTE V – PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ADOTADOS 20
FORMA DE APRESENTAÇÃO DESTE RELATÓRIO
Este relatório está sendo apresentado da seguinte forma:
PARTE I – RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES:
Relatório preparado com base nas normas NBC TA 800 – Considerações especiais – Auditoria de Demonstrações financeiras para propósitos especiais e NBC TA 805 – Auditoria de quadros isolados das Demonstrações financeiras e de elementos, contas ou itens específicos das Demonstrações financeiras, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O relatório é de forma sucinta contendo a nossa Opinião sobre a Demonstração da prestação de contas do Projeto GEF Pró-Espécies.
PARTE II – DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO GEF PRO-
ESPÉCIES DO PERÍODO DE 1/1/2021 A 31/12/2021: Contempla os valores das entradas (receitas) e saídas (despesas) financeiras relacionadas à execução do Projeto GEF - Pró-Espécies no referido período. A nossa Opinião de auditoria foi emitida sobre este Demonstrativo financeiro e suas correspondentes notas explicativas
PARTE III – NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
DO PROJETO GEF PRO-ESPÉCIES: Apresenta uma breve descrição do Projeto GEF - Pró- Espécies, as bases utilizadas para o reconhecimento das receitas e despesas apresentadas na Demonstração da prestação de contas do Projeto, além de conter detalhamento das receitas recebidas e dos gastos efetuados das principais rubricas apresentadas contidas no referido Demonstrativo constante na Parte II deste relatório. Estas informações foram preparadas pelo Projeto e auditadas por nós.
PARTE IV – RECOMENDAÇÃO PARA MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS E
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: Apresenta as informações sobre o resultado da revisão dos controles internos e procedimentos contábeis para fins de auditoria.
PARTE V – PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EFETUADOS: Contemplam uma descrição dos objetivos gerais da auditoria conduzida por nós, bem como uma indicação dos principais procedimentos de auditoria aplicados, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
PARTE I - RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos Administradores e Doadores do Projeto GEF Pró-espécies
WWF-Brasil Brasília - DF
Opinião
Examinamos a Demonstração da prestação de contas do Projeto GEF Pró-Espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas (“Projeto”), gerenciado pelo WWF- Brasil, enquanto Agência Executora, que compreende os recursos recebidos e os gastos incorridos no período entre 1º. de janeiro a 31 de dezembro de 2021, incluindo um resumo das principais políticas contábeis (em conjunto “demonstrações financeiras”).
Em nossa Opinião, a Demonstração da prestação de contas do Projeto GEF Pró-Espécies relativa ao período de 1º. de janeiro a 31 de dezembro de 2021 foi elaborada, em todos os aspectos relevantes, de acordo com os termos e condições previstos no Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável e nas práticas contábeis descritas na Nota explicativa nº 2.
Bases para Opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades dos Auditores pela auditoria do Demonstração da prestação de contas do Projeto”. Somos independentes em relação ao WWF-Brasil, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa Opinião.
Ênfase
Sem modificar a nossa Opinião, chamamos a atenção para a Nota explicativa 2, que descreve as bases para a elaboração da Demonstração da prestação de contas do Projeto. Este Demonstrativo financeiro foi elaborado para fornecer informações para o FUNBIO, que é a Agência implementadora do GEF, sobre a execução financeira do Projeto. Consequentemente, este Demonstrativo financeiro e as suas correspondentes notas explicativas podem não ser adequadas para outras finalidades.
Outro assunto
As Demonstrações das prestações de contas dos períodos de i) 19 de abril a 31 de dezembro de 2018, ii) 1 de janeiro a 31 de janeiro de 2019, e ii) 1 de janeiro a 31 de janeiro de 2020, apresentadas para fins de comparabilidade com a Demonstração da prestação de contas do período de 1 janeiro a 31 de dezembro de 2021 objeto deste relatório, foram por nós anteriormente auditadas, sobre as quais relatórios datados de 3 de setembro de 2019, 23 de outubro de 2020 e 3 de maio de 2021, respectivamente, todos com uma Opinião sem ressalva e contendo o mesmo parágrafo de Ênfase do presente relatório.
Responsabilidades da Administração do WWF-Brasil pela Demonstração da prestação de contas do Projeto
A Administração do WWF-Brasil é responsável pela elaboração da Demonstração da prestação de contas do Projeto, de acordo com o Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável
– CCFNR assinado com o FUNBIO e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração desse Demonstrativo financeiro livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidades dos Auditores Independentes pela auditoria da Demonstração da prestação de contas do Projeto
Nossos objetivos são os de obter segurança razoável de que a Demonstração da prestação de contas do Projeto tomadas em seu conjunto está livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa Opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não a garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base no referido Demonstrativo financeiro.
Como parte de uma auditoria conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante na Demonstração da prestação de contas, independentemente se causada por fraude ou erro; planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos; e obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa Opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos os procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas
não com o objetivo de expressarmos Opinião sobre a eficácia dos controles internos mantidos pelo WWF-Brasil.
• Avaliamos as políticas contábeis adotadas pelo WWF-Brasil e a razoabilidade das respectivas divulgações feitas pela administração.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo da Demonstração da prestação de contas, inclusive as divulgações e se esse Demonstrativo representa as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências nos controles internos que identificamos durante os nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2022
NEXIA TEIXEIRA Auditores
CRC MG 5.194 CNAI PJ MG20
Assinado de forma digital por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx: 2022.06.23 18:20:52 -03'00'
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Sócio e Diretor Executivo
Contador CRC MG-14.105-O/5-S-DF-103
PARTE II – DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES
DEMONSTRATIVO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS - GEF PRÓ-ESPÉCIES | ||||||
Declaração de gastos 1 e 2 | Declaração de gastos 3, 4, 5 e 6 | Declaração de gastos 7, 8, 9 e 10 | Declaração de gastos 11, 12, 13 e 14 | Total | ||
Nota explicativa | De 19 abril a 31 de dezembro de 2018 | De 1º janeiro a 31 de dezembro de 2019 | De 1º janeiro a 31 de dezembro de 2020 | De 1º janeiro a 31 de dezembro de 2021 | ||
A - SALDO INICIAL | - | 595.356 | (922.300) | 721.029 | - | |
Recebimento FUNBIO | 3 a) | 1.501.726 | 2.579.799 | 8.071.114 | 6.868.742 | 19.021.381 |
Receitas Financeiras | 3 b) | 2.376 | 4.564 | 12.714 | 59.578 | 79.232 |
B - RECEBIMENTO TOTAL | 1.504.102 | 2.584.363 | 8.083.828 | 6.928.320 | 19.100.613 | |
C - RECEBIMENTO TOTAL + SALDO ANTERIOR | 1.504.102 | 3.179.719 | 7.161.528 | 7.649.349 | 19.100.613 | |
DESPESAS | ||||||
5000 - Salários e Benefícios | 4 | 338.072 | 1.217.350 | 1.051.829 | 1.055.712 | 3.662.963 |
5100 - Prestação de Serviços de Terceiros | 5.1 | 4.802 | 316.586 | 2.073.658 | 1.817.465 | 4.212.511 |
5200 - Outros Acordos e Parceria | 5.2 | 146.765 | 900.244 | 2.535.951 | 1.911.271 | 5.494.231 |
5300 - Viagem e Subsistência | 6.645 | 49.224 | 31.314 | - | 87.183 | |
5400 - Comunicação | 8 a) | 13.311 | 46.022 | 26.283 | 21.676 | 107.292 |
5500 - Reunião e Custo de Treinamento | 8 b) | 304.058 | 1.105.390 | 131.900 | 94.986 | 1.636.334 |
5600 - Despesa do Escritório Sede | 6 | 48.817 | 279.429 | 352.037 | 308.372 | 988.655 |
5800 - Equipamentos e Imobilizados | 7 | 46.276 | 187.774 | 237.527 | 387.955 | 859.532 |
D - TOTAL DAS DESPESAS | 908.746 | 4.102.019 | 6.440.499 | 5.597.437 | 17.048.701 | |
F - SALDO FINAL (C-D) | 595.356 | (922.300) | 721.029 | 2.051.912 | 2.051.912 | |
G - SALDO FINAL EXTRATO BANCÁRIO | 528.654 | 1.327 | 726.246 | 2.067.242 | 2.067.242 | |
X - XXXXXXXXX (X - X) | 0 | 00.000 | (923.627) | (5.217) | (15.330) | (15.330) |
As notas explicativas são parte integrante da Demonstração da prestação de contas do Projeto.
PARTE III – NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES
1. CONTEXTO OPERACIONAL
1.1.A Entidade
O WWF-Brasil é uma associação sem fins lucrativos, de natureza não governamental, dedicada à conservação da natureza, com o objetivo de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade, promovendo o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criada em 1996 e sediada em Brasília, a instituição desenvolve Projetos em todo o país e integra a Rede WWF, uma das maiores redes independentes de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de cinco milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.
O Brasil é dono de uma das biodiversidades mais ricas do mundo, possui as maiores reservas de água doce, e um terço das florestas tropicais que ainda restam. Estima-se que aqui está uma em cada dez espécies de plantas ou animais existentes. Por este motivo, o WWF atua no país desde 1971 e hoje é uma organização não governamental genuinamente brasileira que integra a maior rede mundial de conservação da natureza.
Ao longo desses primeiros anos, a organização atuou em diversos Projetos em todo o País. Alguns exemplos são o Programa de Conservação do Mico-Leão-Dourado e o Projeto Tamar, iniciados nos anos 80, e que estão entre os mais importantes trabalhos de conservação da natureza brasileira.
Atualmente, o WWF-Brasil executa Projetos em todo o país por meio de parcerias com empresas, organizações não governamentais, órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, desenvolvendo atividades de pesquisa e diagnóstico; proteção de espécies e de ecossistemas ameaçados; desenvolvimento de modelos alternativos de conservação e uso dos recursos naturais; capacitação e desenvolvimento de entidades parceiras; disseminação de resultados por meio de educação ambiental, políticas ambientais e comunicação; e campanhas de mobilização social. Além disso, existem também Projetos de viabilização de unidades de conservação, por meio do estímulo a alternativas econômicas sustentáveis envolvendo e beneficiando comunidades locais.
1.2. O Projeto
a) Objetivo
No sentido de minimizar os impactos sobre as espécies ameaçadas, especialmente sobre aquelas que não estão contempladas por instrumentos de conservação já existentes, o Ministério do Meio Ambiente, em colaboração com suas agências vinculadas e organizações parceiras, desenvolveu o Projeto “Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF Pró-Espécies)”.
O objetivo principal do Projeto é promover iniciativas para reduzir as ameaças e fortalecer o estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção. Para o alcance desse objetivo, o Projeto foi estruturado em quatro componentes principais, desenhados de forma a combater as principais causas de extinção das espécies por perda de habitat, extração ilegal e espécies exóticas invasoras.
COMPONENTES | OBJETIVOS | ESTRATÉGIA |
1- Integração de conservação de espécies ameaçadas em Políticas Setoriais | Promover medidas para reduzir as ameaças e reforçar o quadro de conservação para espécies ameaçadas, integrando conservação das espécies em políticas públicas estabelecidas. | Este objetivo será alcançado através do desenvolvimento de ações e políticas estratégicas para aumentar a adoção de planos territoriais e medidas de mitigação na agricultura e infraestrutura. |
2 - Controle e sensibilização sobre caça, extração ilegal e tráfico de espécies silvestres | Aumentar a eficácia no enfrentamento da exploração ilegal ou irregular da biodiversidade. | Serão promovidas medidas para o desenvolvimento das capacidades nacionais para o combate ao ilícito ambiental. |
3 - Prevenção e detecção precoce de espécies exóticas invasoras e resposta rápida | Criar um Sistema de Alerta e Controle de Espécies Exóticas Invasoras - SAI para prevenir a sua introdução no Brasil. | Este objetivo será alcançado por meio da criação de ferramentas e mecanismos de interação de bases de dados e interoperabilidade de sistemas existentes. |
4 - Coordenação e comunicação | Coordenar as atividades das diferentes instâncias de governança do Projeto e acompanhar a implementação das ações com foco em resultado. | Serão estabelecidos canais de interlocução permanentes e fluxos de informação que permitam o acompanhamento do Projeto em tempo real por todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil. |
O Projeto atuará em, pelo menos, 12 áreas-chave para conservação de espécies ameaçadas de extinção, totalizando 9 milhões de hectares. A expectativa é que, até 2022, sejam tomadas medidas para proteção de todas as espécies ameaçadas do país, em especial para as 290 que estão em situação mais crítica, visando o envolvimento de 13 estados brasileiros.
b) Contrato
O Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável – CCFRN foi firmado em 19 de abril de 2018 entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, na qualidade de “Agência Implementadora GEF”, e o WWF-Brasil, na qualidade de “Destinatário”, com prazo estimado para execução do Projeto por quatro anos. O FUNBIO se comprometeu a conceder ao WWF- Brasil recursos de até US$ 13.435.000,00, para cumprimento dos objetivos do Projeto.
O WWF deverá executar o Projeto com a assistência do Ministério do Meio Ambiente – MMA, Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ; e 13 Estados participantes – MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ
e ES.
Uma estimativa de execução financeira dos recursos destinados ao Projeto, por ano de execução, é apresentada da seguinte forma:
Ano fiscal | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 |
Anual | USD 3.005.427 | USD 3.653.405 | USD 3.675.322 | USD 3.100.846 |
Acumulado | USD 3.005.427 | USD 6.658.832 | USD 10.334.154 | USD 13.435.000 |
Os recursos do Projeto são destinados ao fortalecimento do Programa Pró-Espécies, instituído pela Portaria MMA nº 43/2014, em ações de prevenção, conservação, manejo e gestão que possam minimizar as ameaças e o risco de extinção de espécies, integrando União, estados e municípios na implementação de políticas públicas.
Apesar do orçamento disponível de USD 13,4 milhões, o Projeto executou o equivalente a USD3,9 milhões, em valores estimados, até 31 de dezembro de 2021 sendo que a baixa execução se deve a dois principais fatores:
(1) A pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus (COVID-19), que derivou em atrasos no cumprimento de algumas atividades programadas que exigiriam encontros presenciais. O planejamento inicial para os anos de 2020 e de 2021 tinha a expectativa de diversas atividades de implementação em campo que precisaram ser adiadas ou readaptadas em modelos virtuais – neste último caso, o que ocasionou em não uso do recurso previsto;
(2) Alteração de equipe do Ministério do Meio Ambiente, coordenador técnico e também beneficiário do projeto, que ocasionou na reavaliação e ajustes em algumas de suas ações, o que consequentemente impactou a execução do projeto.
c) As partes envolvidas
Coordenação técnica - MMA: Exercida pelo Departamento de Conservação e Manejo de Espécies (DESP/SBio/MMA), é a responsável pelo desenho técnico do Projeto. Estabelece as diretrizes para que a implementação do Projeto resulte, de fato, nos impactos idealizados, identificando as articulações institucionais-chave para potencializar resultados e apoiando para garantir que todos trabalhem juntos, alinhados ao marco lógico do Projeto. Além disso, tem a atribuição de orientar o trabalho da agência executora, manter comunicação ativa com a agência implementadora e participar das atividades do Conselho de Coordenação para assegurar o correto andamento do Projeto.
Agência implementadora - FUNBIO: Organização responsável pelo desenvolvimento de propostas de Projetos, de acordo com as regras do GEF. Com a aprovação das propostas, a organização implementadora passa a supervisionar o gerenciamento desses Projetos em suas diferentes fases. Assim, cabe à agência implementadora ajudar governos elegíveis e organizações da sociedade civil (OSCs) a desenvolverem, implementarem e executarem seus Projetos. Nesse contexto, é atribuição da agência implementadora acompanhar todo o ciclo do Projeto para assegurar o cumprimento das regras GEF relacionadas a salvaguardas, políticas de compras e contratações, transparência, entre outras. No âmbito do Projeto GEF
Pró-Espécies, a agência implementadora vai atuar no Conselho de Coordenação prestando acompanhamento estratégico e apoiando a tomada de decisões-chave.
Agência executora – WWF Brasil: Organização responsável pela execução de recursos financeiros, sob demanda dos beneficiários, e de acordo com os Planos Operativos Anuais (POAs) elaborados pelos Núcleos Operacionais e aprovados pelo Conselho de Coordenação. Responsável pela implementação de processos e procedimentos definidos pelo Conselho de Coordenação. Além disso, a agência executora irá atuar como secretaria executiva do Comitê Executivo apoiando na articulação de seus membros, na facilitação dos encontros e na comunicação interna e externa.
Parceiro Executor - ICMBio – O Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade tem como função principal executar as atividades do componente 1, relacionadas às avaliações do estado de conservação das espécies da fauna, elaboração e execução dos Planos de Ação Nacional (PANs), gestão da informação e capacitação. Também participará das ações do componente 3, nas atividades relacionadas à Rede de prevenção e controle de espécies exóticas invasoras e ao sistema de alerta e detecção precoce.
Parceiro Executor - JBRJ – O Jardim Botânico do Rio de Janeiro tem como função principal executar as atividades do componente 1 relacionadas às avaliações do estado de conservação das espécies da flora, elaboração e execução dos Planos de Ação Nacional (PANs), gestão da informação e capacitação.
Parceiro Executor - IBAMA – O IBAMA tem como função principal executar as atividades do componente 2, relacionadas ao desenvolvimento de sistema de inteligência para o combate ao tráfico de vida silvestre, e atividades do componente 3 como um todo.
Parceiro Executor - OEMAs – Os órgãos estaduais de meio ambiente têm como função principal executar as atividades que terão impacto direto nos territórios prioritários do Projeto, atuando preferencialmente como coordenadores dos Núcleos Operacionais territoriais, responsáveis pela identificação e mobilização de parceiros locais.
Outros parceiros executores – No decorrer do Projeto, outros parceiros serão agregados, principalmente nas ações de implementação dos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas (componente 1), facilitando ações de engajamento da sociedade no combate ao tráfico de vida silvestre (componente 2) e participando no sistema de alerta e detecção precoce de espécies exóticas invasoras (componente 3). Esses novos parceiros também podem ser outros ministérios e autarquias, empresas públicas ou privadas, instituições de ensino e pesquisa, fundações e organizações do terceiro setor.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As notas explicativas a seguir apresentam as principais práticas contábeis adotadas pelo WWF- Brasil na preparação e na apresentação da Demonstração da prestação de contas do Projeto, bem como incluem obrigações estabelecidas no Contrato a respeito do gerenciamento financeiro e registro das transações. Outras obrigações envolvendo à execução técnica do Projeto não foram incluídas neste relatório, todavia, são objeto de relatório de execução técnica preparado pelo WWF-Brasil e enviado ao FUNBIO.
a) Base contábil para preparação do Demonstração da prestação de contas do Projeto
A base contábil estabelecida pelo Contrato para a preparação dos Demonstrativos financeiros é o regime de caixa. Nesta sistemática, as entradas são registradas quando recebidas e as despesas, somente quando são incorridas e pagas, cumulativamente. Consequentemente, nenhuma provisão é feita ao final do período para aquelas despesas já contratadas e executadas, mas que a liquidação financeira não tenha ainda ocorrido. Conforme descrito na Nota explicativa nº. 10, existem despesas incorridas pelo Projeto (regime de competência) e ainda não pagas até 31 de dezembro de 2021, no montante de R$ 43.891, referentes a pessoal, tributos, prestação de serviços e outros, que serão liquidados em 2022 e incluídos em Prestações de contas futuras.
Adicionalmente, existem despesas incorridas e pagas pelo WWF-Brasil até 31 de dezembro de 2021, no montante de R$ 15.330, conforme descrito na Nota explicativa nº. 9, que foram incluídas na Prestação de contas e foram reembolsadas pela conta bancária exclusiva do Projeto para a conta bancária institucional do WWF-Brasil no início de 2022.
b) Registro das transações
A escrituração contábil do Programa é feita dentro do âmbito dos registros contábeis do WWF-Brasil, através do sistema Protheus, de onde são extraídas as movimentações financeiras do Projeto GEF Pró-Espécies para serem incluídas na Demonstração da prestação de contas do Projeto.
O WWF-Brasil mantém as transações envolvendo o Projeto em um centro de custo específico, demonstrando os recursos recebidos e as despesas incorridas e pagas, conforme requerido no Contrato do Projeto.
c) Moeda Funcional e moeda de apresentação
Apesar do total de recursos do Projeto ser orçado em Dólares norte-americanos, o FUNBIO e o WWF-Brasil estabeleceram que a moeda funcional das transações do Projeto é o Real e a Demonstração da prestação de contas do Projeto e demais informações são apresentadas nesta moeda.
d) Gestão de recursos financeiros
Os recursos financeiros oriundos do FUNBIO para a execução do Projeto são controlados em conta bancária exclusiva, objetivando a real segregação dos recursos do Projeto dos demais recursos do WWF-Brasil. Dessa forma, a Demonstração da prestação de contas do Projeto, apresentada na Parte II deste relatório, é um resumo das movimentações financeiras incorridas e registradas na conta bancária exclusiva do Projeto. São exceções os pagamentos efetuados pela conta bancária institucional do WWF-Brasil e ainda não reembolsados pelo
Projeto, mas que já estão alocados na prestação de contas, no montante de R$15.330 (Nota explicativa 9).
Estas despesas foram apresentadas na Demonstração da prestação de contas do Projeto no período atual, mas devidamente identificadas pelo Projeto para acerto financeiro no ano subsequente.
e) Apresentação da Demonstração da prestação de contas
A Demonstração da prestação de contas do Projeto é apresentada em Reais, refletindo os recursos recebidos do FUNBIO pelo WWF-Brasil referentes ao Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável, e as despesas incorridas e efetivamente pagas até 31 de dezembro de 2021, com exceção do valor de R$15.330 já mencionado. As despesas são apresentadas de acordo com a estrutura padrão definida pelo FUNBIO.
O WWF-Brasil preparou quatro Demonstrações de prestação de contas individuais para período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, que foram enviadas ao FUNBIO para gerenciar a execução financeira do Projeto. O trabalho de auditoria considerou o somatório das receitas e despesas destas 4 (quatro) prestações de contas, não sendo feita uma análise sobre cada prestação de contas separadamente.
O Fluxo de caixa do Projeto é apresentado de forma acumulada e dividido em três períodos, sendo:
• 1º período: referente às declarações de gastos de números 1 e 2, relativas ao período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018;
• 2º período: referente às declarações de gastos de números 3, 4, 5 e 6, relativas ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019;
• 3º período: referente às declarações de gastos de números 7, 8, 9 e 10, relativas ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020; e
• 4º período: referente às declarações de gastos de números 11, 12, 13 e 14, relativas ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
3. RECURSOS RECEBIDOS
Os desembolsos são solicitados ao FUNBIO pela Controladoria do Projeto Pró-Espécies, com a validação da Coordenação do Projeto do WWF-Brasil, e são autorizados pelo FUNBIO e repassados ao WWF-Brasil à medida do desenvolvimento do Projeto e da comprovação da execução financeira através das prestações de contas periódicas.
Um detalhamento das receitas do Projeto em 2021 é o seguinte:
a) FUNBIO – R$ 6.868.742
Referem-se ao repasse previsto no Contrato, que foram realizados cinco depósitos em conta
exclusiva, conforme assim demonstrado:
Descrição | Valor em R$ |
9 de fevereiro de 2021 | 2.298.453 |
30 de abril de 2021 | 1.436.289 |
6 de agosto de 2021 | 2.070.000 |
1 de novembro de 2021 | 1.064.000 |
6.868.742 |
b) Receitas financeiras – R$ 59.578
Os recursos financeiros recebidos pelo WWF-Brasil e ainda não gastos são mantidos em aplicações financeiras. Conforme estabelecido no item 4.06 do Contrato, os rendimentos de aplicações financeiras devem ser revertidos para o Projeto. O valor de R$ 59.578 representa os rendimentos de aplicação financeira do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, líquidos de imposto de renda e despesas bancárias.
4. SALÁRIOS
Referem-se às despesas com a folha de pagamento, encargos e demais benefícios pagos aos colaboradores do WWF-Brasil alocados ao Projeto.
Importante mencionar que o pagamento da folha de salários e encargos sociais de todos os funcionários do WWF-Brasil é feito através da conta bancária institucional, sendo que os custos específicos dos colaboradores são alocados aos diversos Projetos administrados pelo WWF-Brasil, inclusive no GEF Pró-Espécies. Nestes casos, os custos são identificados e transferidos da conta específica do Projeto para a conta institucional do WWF-Brasil, como forma de acerto entre contas.
As provisões de férias e 13º salário são realizadas e contabilizadas no âmbito do WWF-Brasil devidamente segregada por cada projeto administrado, com a quitação da obrigação quando do gozo de férias ou quando do vencimento do 13º salário, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho. Especificamente para o GEF Pró-Espécies, o WWF-Brasil não reconhece os provisionamentos mensais na prestação de contas, reconhecendo a despesa somente quando ocorre o seu desembolso (vide Nota explicativa 2. a).
O Contrato de Contribuição Financeira estabelece cargos fixos para a administração e gerenciamento da execução do Projeto, todavia, por outro lado, o Contrato não estabelece um quadro fixo de profissionais que terão os seus salários suportados pelo Projeto e os seus respectivos percentuais de rateio. Dessa forma, o WWF-Brasil debita ao Projeto o salário e os respectivos encargos de cada colaborador à medida do seu envolvimento com o Projeto.
Um detalhamento dos valores das despesas incorridas em 2021 por natureza é assim apresentado:
Natureza da despesa | Valor |
Salário | 630.128 |
INSS | 203.690 |
Benefícios (alimentação, seguro, etc.) | 154.277 |
FGTS | 59.629 |
PIS | 7.988 |
TOTAL | 1.055.712 |
5. CONSULTORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PARCERIAS
5.1. CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Referem-se aos gastos com prestação de serviços ao Projeto, por pessoas físicas e jurídicas, estabelecidos por meio de contratos, tais como consultoria, serviços autônomos, serviços gráficos, dentre outros.
As contratações de serviços de terceiros são feitas pelo departamento de compras do WWF- Brasil baseadas nas diretrizes estabelecidas na Política de Compras da instituição e no Manual Operacional do Projeto (MOP), desenvolvido pelo WWF-Brasil para a realização do Projeto. Um detalhamento dos custos com prestação de serviços de terceiros por entidade prestadora de serviço com uma breve descrição das atividades realizadas é apresentado abaixo:
Prestador de serviço | Objeto da prestação de serviço | Valor |
Tarea Gerenciamento LTDA | Consultoria especializada para o desenvolvimento, implantação e instalação de solução tecnológica para o desenvolvimento e a construção do software da Plataforma Nacional de Gestão de Fauna do IBAMA. | 284.735 |
Vallie Gestão Estratégica em Desenvolvimento Gerencial LTDA | Moderação e relatoria durante a oficina de elaboração do Plano de Ação das espécies ameaçadas no Território Cerrado Tocantins. | 180.357 |
Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - Fundecc | Prestação de serviço de desenvolvimento de listas de espécies exóticas invasoras, elaboração de base de dados e análise de vias e vetores, no âmbito do Projeto “Pró-Espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas”. | 143.087 |
Sziller Planejamento e Consultoria Ambiental Ltda. | Consultoria especializada para apoio técnico para a elaboração de proposta de programa nacional de alerta, detecção precoce e resposta rápida de espécies exóticas invasoras, incluindo o desenvolvimento de protocolo geral e três manuais específicos (marinho, água doce e terrestre), bem como proposição de estrutura e funcionamento da rede de colaboradores no âmbito do Projeto “Pró- Espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas | 129.831 |
Neotrópica - planejamento, gestão e educação ambiental S/C LTDA | Consultoria para assessorar o INEMA na realização da Oficina de Elaboração do Plano de Ação Territorial - PAT Chapada Diamantina - Serra da Jiboia no âmbito do Projeto "Pró-Espécies: Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas", sendo responsável pelo planejamento, relatoria, moderação da oficina virtual, geoprocessamento de dados espaciais e elaboração de documentos finais a exemplo do Sumário Executivo do PAT. | 111.910 |
Xxxx Xxxxxxxx Lanna | Consultoria especializada para desenvolver estudo sobre demanda, oferta e organização de dados e sistemas de informação sobre biodiversidade e apresentar propostas para integração entre sistemas de informação de biodiversidade. | 99.581 |
Outros | 867.964 | |
TOTAL | 1.817.465 |
5.2. PARCERIAS
Referem-se a repasses de recursos para parceiros para execução de pesquisas relacionadas ao cumprimento do objeto do Projeto. Estes parceiros são entidades de pesquisa e os valores
são empregados em bolsas de pesquisas e demais atividades relacionadas ao Projeto.
Prestador de serviço | Objeto da prestação de serviço | Valor |
Fundo de Apoio à Pesquisa - FUNAPE | Regulamentar as atribuições e responsabilidades das partes para a implementação do projeto "Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - GEF PRÓ-ESPÉCIES. | 1.223.162 |
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC | Implementar os Planos de Ação Nacional e Territorial, idenficados, respectivamente, como PAN e PAT, e o provimento dos atos tendentes a avaliação do estado de conservação das espécies da flora e gestão da informação e capacitação. | 688.109 |
TOTAL | 1.911.271 |
6. DESPESAS DO ESCRITÓRIO SEDE
Estes custos têm por objetivo substancialmente cobrir gastos com salários, encargos e benefícios com colaboradores do WWF-Brasil de setores não ligados diretamente à execução do projeto, todavia eles oferecem suporte para o bom funcionamento das atividades do Projeto, como os setores de compras, contabilidade, financeiro, jurídico, entre outros. Esta rubrica também se refere a gastos de manutenção da estrutura física comum para o desenvolvimento das atividades de todo o Projeto. O WWF-Brasil e o FUNBIO estabeleceram critérios de rateio por natureza de despesa administrativa, visando a alocação sistemática dos custos correspondentes com a execução do Projeto.
Um resumo dos custos administrativos alocados no Projeto no período é o seguinte:
Custos administrativos | Objeto da prestação de serviço | Valor |
WWF Brasil - Custos Indiretos | Referem-se a custos indiretos com salários de colaboradores do WWF que não são da equipe direta do Pró-Espécies, mas prestam serviços para o Projeto. Tais custos foram lançados como custos administrativos. | 305.405 |
Perpetuo Socorro Comercial de Selos Ltda. | Transporte de mercadorias e/ou imobilizados. | 2.552 |
Outros | 415 | |
TOTAL | 308.372 |
a) Custos indiretos
O WWF-Brasil reconheceu em 2021 na rubrica 5600 – Custos administrativos os custos indiretos de despesas com salários e encargos de colaboradores que não são da equipe direta do Pró-Espécies e que prestam serviços de recursos humanos, tecnologia da informação, financeiro, administrativos, dentre outros. Estes custos foram alocados ao Projeto considerando uma estimativa de dedicação destes colaboradores às atividades do GEF Pró- Espécies.
Além da equipe alocada diretamente na execução do Projeto, há uma demanda de suporte administrativo da estrutura do WWF-Brasil para a sua devida realização, como o processo de pessoal, gestão, folha de pagamento, uso de escritório e todas as despesas relacionadas ao mesmo, recebimento de mercadorias e serviços, processamento de pagamentos, serviços contábeis (incluindo as conciliações de contas), e serviços jurídicos (incluindo revisão de políticas, conformidade e elaboração de contratos, termos de cooperação e demais instrumentos jurídicos).
7. EQUIPAMENTOS E IMOBILIZADO
Imobilizado | Objeto da prestação de serviço | Valor |
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx | 01 Sonda Multiparamétrica para implementar ações de PANs | 76.771 |
DELL Computadores do Brasil LTDA | Aquisição de materiais de informática e equipamentos necessários para o desenvolvimento do projeto. | 27.697 |
Acesso Comércio e Serviço de Informática EIRELI | Aquisição de materiais de informática e equipamentos necessários para o desenvolvimento do projeto. | 26.454 |
Outros | 257.033 | |
TOTAL | 387.955 | |
8. OUTROS CUSTOS DEMONSTRADOS NA DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Categoria da despesa | Valor pago |
5400 - Comunicação | 21.676 |
5500 - Reunião & Custo de Treinamento | 94.986 |
TOTAL | 116.662 |
a) Comunicação
Refere-se aos gastos na elaboração de materiais publicitários e com propagandas visando a divulgação do Projeto, tais como confecção de banners, campanhas de marketing, publicidade, elaboração de material de divulgação, entre outros serviços.
b) Reuniões e Custos de Treinamento
Referem-se aos gastos na participação de reuniões e para a realização de treinamentos com recursos do centro de custo do WWF-Brasil. A redução no gasto foi devida as reuniões estarem acontecendo de forma online.
9. DIFERENÇA ENTRE O SALDO DA DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO E O SALDO DO EXTRATO BANCÁRIO
Conforme já mencionado, o Projeto incorreu em despesas, todavia, não existiam recursos financeiros disponíveis para o seu pagamento. Visando não prejudicar o andamento do Projeto, o WWF-Brasil utilizou recursos próprios para o pagamento de despesas em nome do Projeto para serem reembolsadas quando existirem recursos disponíveis na conta bancária do Projeto. Estas despesas já foram objeto de prestação de contas pelo WWF-Brasil.
O WWF-Brasil mantem controle destas despesas pendentes de reembolso, que totalizaram R$ 15.330 até 31 de dezembro de 2021, sendo exclusivamente relacionado a Salários e Benefícios.
10. CONCILIAÇÃO ENTRE AS DESPESAS INSERIDAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS (REGIME CAIXA) PARA AS DESPESAS INCORRIDAS E AINDA NÃO PAGAS
A Demonstração da prestação de contas para o período de 1º janeiro a 31 de dezembro de 2021 apresentou um total de despesas incorridas e pagas de R$ 5.597.437, sendo que tais despesas foram pagas pela conta bancária exclusiva do Projeto e também pela conta bancária institucional do WWF, conforme mencionado na Nota explicativa 9 supra. Além disso, existem ainda despesas incorridas pelo Projeto (regime de competência) e ainda não liquidadas até 31 de dezembro de 2021 no montante de R$ 43.891, referentes a tributos sobre folha de pagamento e tributos retidos de prestação de serviços, que foram liquidados em 2022 e serão incluídas em Prestações de contas futuras.
11. EFEITOS DO COVID 19 NAS OPERAÇÕES DO PROJETO
A pandemia da Covid-19 provocou alterações no andamento do Projeto GEF Pró-Espécies e atrasos em algumas atividades logo a partir de março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde declarou o estado de pandemia mundial. Entretanto, o impacto em sua execução foi minimizado com a adoção de medidas adaptativas.
Os primeiros anos do Projeto incluíam etapas de planejamento com a participação de múltiplos envolvidos e que previam a realização de diversas reuniões e oficinas presenciais. A partir de março de 2020, entendendo os sérios riscos representados à saúde das pessoas pela pandemia da Covid-19, acatando as orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais, foram adotadas as seguintes ações: (i) cancelamento de viagens; (ii) substituição de encontros presenciais pelo uso de plataformas virtuais; e (iii) adiamento de expedições de campo.
Em paralelo, buscou-se alternativas para que o Projeto não fosse interrompido por meio de esforço conjunto com os beneficiários para replanejamento, adequação e desenvolvimento de novas soluções para as atividades, que, a princípio, aconteceriam de forma presencial, para um modelo virtual com contratação de moderação especializada em atividades remotas, sendo a principal delas é a adaptação de metodologia de construção dos planos de ação nacionais e territoriais.
A partir do final de 2020, as contratações com ações em campo e expedições de campo voltaram a acontecer, mas prezando sempre pela integridade física e de saúde dos envolvidos. São fornecidas orientações contra a Covid-19, como obrigatoriedade do uso de máscaras e equipes reduzidas, e recomendação de que os protocolos sanitários dos órgãos dos beneficiários e das cidades onde as viagens ocorrerão sejam seguidos.
PARTE IV – RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES CONTENDO SUGESTÃO PARA MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Aos Administradores e Doadores do Projeto GEF Pró-espécies
WWF-Brasil Brasília - DF
Em conexão com a auditoria da Demonstração da prestação de contas do Projeto GEF – Pró-Espécies para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, revisamos, para fins de auditoria, os controles internos e os procedimentos contábeis, decorrentes de aspectos ou assuntos que vieram ao nosso conhecimento quando da referida auditoria, resultantes da aplicação de determinados testes executados para fins de cumprimento de, e de acordo com, as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nesse sentido, a avaliação do sistema contábil e de controles internos pelo auditor deve considerar os seguintes aspectos: i) o ambiente de controle existente na Entidade; e ii) os procedimentos de controle adotados pela Administração para assegurar a eficiência de tais controles. Com base nas conclusões sobre a eficácia dos controles internos da Entidade é que nós determinamos os procedimentos de auditoria a serem executados ao longo dos trabalhos.
Não identificamos nenhum assunto passível de menção no presente relatório. Todavia, futuros exames mais amplos e abrangendo uma quantidade maior de operações podem, eventualmente, apresentar outras falhas de procedimentos contábeis e de controles internos. É importante destacar que a auditoria de demonstrações financeiras, como foi o presente caso, não teve como objetivo principal identificar desconformidades de controles internos ou falhas, mas expressar uma Opinião dos Auditores sobre as demonstrações financeiras.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2022
NEXIA TEIXEIRA Auditores
CRC MG 5.194
Assinado de forma digital por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx: 2022.06.23 18:22:06
-03'00'
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Sócio e Diretor Executivo
Contador CRC MG-14.105-O/5-S-DF-103
PARTE V – PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ADOTADOS
Aos Administradores e Doadores do Projeto GEF Pró-espécies
WWF-Brasil Brasília – DF
Fomos contratados para conduzir uma auditoria financeira referente à Demonstração da prestação de contas do Projeto GEF Pró – Espécies para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, relativa ao Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável, firmado entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, na qualidade de Agência Implementadora do Projeto GEF Pró-Espécies, e o WWF-Brasil, na qualidade de Destinatário.
Ao conduzirmos os procedimentos de auditoria com o objetivo de emitirmos uma Opinião sobre a Demonstração da prestação de contas do Projeto GEF Pró-Espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas, baseamos na NBC TA 800 – Auditorias de Demonstrações Contábeis Elaboradas de Acordo com Estruturas Conceituais de Contabilidade para Propósitos Especiais, observamos e aplicamos as normas brasileiras e internacionais de auditoria emitidas pelo “IFAC – International Federation of Accountants” e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Os objetivos de nossa auditoria foram:
• Avaliar os controles internos e os procedimentos contábeis adotados pelo WWF- Brasil no Projeto, bem como identificar os riscos e as condições de reporte, incluindo qualquer falha material da estrutura dos controles internos;
• Conduzir testes para determinar se o Projeto cumpriu, em todos os aspectos relevantes, com os termos do Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável e as leis e regulamentos locais aplicáveis; e
• Expressar uma Opinião se a Demonstração da prestação de contas do Projeto, relativa ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, representa adequadamente, em todos os aspectos relevantes, os recursos recebidos e as despesas incorridas e pagas, cumulativamente, durante o período auditado, de acordo com as normas do Contrato assinado, aqui incluindo os recebimentos e pagamentos.
Os procedimentos aplicados para atender os objetivos da auditoria foram os seguintes:
1) Procedimentos relacionados à Demonstração da prestação de contas
• Revisão das políticas e práticas contábeis utilizadas pelo WWF-Brasil na preparação da Demonstração da prestação de contas do Projeto;
• Revisão dos registros contábeis do WWF-Brasil com o objetivo de determinar se as receitas recebidas e as despesas incorridas e pagas foram adequadamente registradas;
• Revisão dos custos incorridos no Projeto durante o período auditado para determinar a sua razoabilidade, bem como para verificar se foram adequadamente alocados e documentados;
• Revisão dos procedimentos implementados pelo WWF-Brasil para o controle e para os desembolsos de caixa relativos ao Projeto;
• Exame da conta bancária específica, para verificação do pagamento efetivo das despesas;
• Identificação se existiram custos não suportados por documentação apropriada, bem como custos inelegíveis, por não estarem consistentes com os objetivos do Projeto e os termos das normas legais e contratuais;
• Verificação dos salários para determinar se são razoáveis ou consistentes com a política de pessoal estabelecida pelo WWF-Brasil e se eles estão suportados por documentação apropriada e devidamente registrados nos livros contábeis;
• Revisão dos custos com serviços de terceiros e parcerias, verificando a documentação adequada para suportar o seu pagamento;
• Revisão dos custos de comunicação, observando evidências da realização das despesas;
• Revisão dos custos administrativos, atentando para a sua classificação de acordo com as definições contratuais e legais;
• Revisão das despesas de viagens, treinamentos e reuniões para verificar se estão devidamente suportadas pelas políticas contratuais e de conformidade com as leis e regulamentos; e
• Verificação, em base de testes, da evidência física de bens e valores para comprovar a sua existência, e que os bens e serviços financeiros foram adquiridos de acordo com os termos contratuais.
2) Procedimentos relacionados aos controles internos
• Revisão das políticas e procedimentos implementados pelo WWF-Brasil para registrar, processar e sumarizar a Demonstração da prestação de contas do Projeto e para verificar se a sua base de preparação é consistente e está conforme o Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável, as Leis e os regulamentos aplicáveis;
• Revisão dos procedimentos e controles estabelecidos sobre os recursos recebidos e mantidos em banco, e os gastos com vistas a estabelecer a adequação destes procedimentos nos termos estabelecidos no Contrato;
• Revisão dos procedimentos e controles estabelecidos sobre compras de bens e serviços relacionados com o Projeto, com vistas a determinar se as práticas definidas são adequadas e estavam sendo seguidas; e
• Revisão das políticas adotadas para planejar e avaliar as atividades estabelecidas pelo WWF-Brasil, bem como para monitorar o orçamento e os gastos efetuados pelo Projeto GEF Pró-Espécies.
3) Procedimentos relacionados com o cumprimento dos termos do contrato e das leis e regulamentos
• Identificação das cláusulas do Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável assinado e das correspondentes Leis e regulamentos aplicáveis ao Projeto, e determinação dos efeitos dos descumprimentos, se ocorrerem, sobre a Prestação de contas;
• Revisão da possibilidade de ocorrência de qualquer assunto importante relacionado ao risco de descumprimento de norma, incluindo a avaliação dos sistemas de controles relativos ao cumprimento de Leis e regulamentos aplicáveis;
• Revisão, em base de amostragem, dos pagamentos feitos relativos ao Projeto para determinar o cumprimento das normas do Contrato, Leis e regulamentos aplicáveis;
• Identificação dos custos considerados como inadequados ou não suportados por documentação, ou inelegíveis, se aplicável; e
• Revisão dos recursos utilizados no Projeto para determinar se os pagamentos estão conformes com os termos do Contrato.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2022
NEXIA TEIXEIRA Auditores
CRC MG 5.194
Assinado de forma digital por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Dados: 2022.06.23 18:22:52 -03'00'
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Sócio e Diretor Executivo
Contador CRC MG-14.105-O/5-S-DF-103
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