2º SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912465537, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
2º SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912465537, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
Razão Social: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE | ||
CNPJ/MF: 17.736.850/0001-55 | Inscrição Estadual: ISENTO | |
Nome Fantasia: SMT | ||
Endereço: XX XXXXXXXXX XXXXX Xx 000 - XXXXX XXXXX XXXXXXXX | ||
Xxxxxx: GOIÂNIA | UF: GO | CEP: 74830-090 |
Endereço Eletrônico: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, xxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx | Telefone: (00) 0000-0000 | |
Representante Legal I: XXXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXX | ||
Cargo/Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE | RG: 1489866 DGPC GO | CPF: 000.000.000-00 |
CONTRATADA:
CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. | ||
Razão Social: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GOIÁS | CNPJ/MF: 34.028.316/0013-47 | |
Endereço: XXXXX XXXXXX, Xx 00- XXXXXX | ||
Cidade: GOIÂNIA | UF: GO | CEP: 74003-901 |
Endereço Eletrônico: | Telefone: (00) 0000-0000/2204 | |
Representante Legal I: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | ||
RG: 20.747.688-3 SSP/SP | CPF: 000.000.000-00 | |
Representante Legal II: XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX | ||
CPF: 000.000.000-00
RG: 09.704.843-3 DETRAN/RJ
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 06
meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 06 (seis) meses, de 31/12/2020 até 30/ 06/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 31/12/2020.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa: 339039
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 2021.5801.26.452.0026.1495 - Fonte 171-19
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX X XXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 18/12/2020, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Gerente - G2, em 21/12/2020, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Chefe de Secao - G2, em 21/12/2020, às 20:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx
/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 19380006 e o código CRC 385F3C6E.
Referência: Processo nº 53191.004917/2019-68 Goiânia - 16/12/2020 SEI nº 19380006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Contratos Comerciais da SE-GO
Ofício Nº 19545993/2020 - SEI-GO-CONTRATOS COMERCIAIS
Goiânia, 23 de dezembro de 2020.
Ao Sehor
XXXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXX
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE - SMT
Av. Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx 00000-000 - Xxxxxxx - XX
Assunto: Prorrogação de vigência.
Referência: Processo SEI nº 53191.004917/2019-68
Senhor Secretário,
1 – Informamos que a ADITIVAÇÃO do Contrato Múltiplo para Prestação de Serviços e Venda de Produtos foi efetivada com a assinatura do SEGUNDO TERMO ADITIVO. O documento estará disponível por meio do processo SEI-CORREIOS relacionado abaixo.
Processo SEI-CORREIOS | 53191.004917/2019-68 |
Número do Contrato | 9912465537 |
Vigência | 31/12/2020 até 30/06/2021 |
Alteração Efetivada | Prorrogação de vigência. |
2 – Para qualquer esclarecimento, colocamo-nos à disposição por meio dos nossos representantes comerciais:
Assistente Comercial | Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx |
Endereço | |
Telefone | (00) 0000-0000. |
SUCC2:
AVT/ rbm
Atenciosamente
SUPERVISÃO DE CONTRATOS COMERCIAIS 2/RJ
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Chefe de Secao - G2, em 23/12/2020, às 18:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx
/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 19545993 e o código CRC 0FBBB2EB.
Praça Doutor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, - Bairro Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74003901 - xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx
Referência: Processo nº 53191.004917/2019-68 SEI nº 19545993