UFCPró-Reitoria de Planejamento eAdministração Lista de verificaçãoLEILÃO Código: PROPLAD070 Unidade: Leiloeiro: Nº do Processo: N° do Contrato: Valor: Nº Leilão:

UFC Pró-Reitoria de Planejamento e Administração Lista de verificação LEILÃO Código:
PROPLAD070

Unidade:	Leiloeiro:	Nº do Processo:
N° do Contrato:	Valor:	Nº Leilão:

*INSTRUÇÃO PROCESSUAL	S/N / EP ou NA	FOLHA	OBSERVAÇÃO
1. Abertura de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado (art. 38, caput, da Lei nº 8.666/93 e item 5.1 da Portaria Normativa SLTI/MPOG nº 5, de 19.12.02)?
2. Consta a solicitação/requisição da alienação elaborada pelo agente ou setor competente (Xxxxxxx 254/2004-Segunda Câmara-TCU)?
3. Há ofício da Divisão de Patrimônio para a Comissão de Averiguação e Avaliação de Bens Móveis solicitando leilão, tendo como anexo Termo de Responsabilidade que lista os bens a serem alienados?
3.1. A situação dos bens que constam no Termo de Responsabilidade é “antieconômica” ou “irrecuperável” (Inservível)?
4. Há portaria designando os servidores para constituir Comissão de Averiguação e Avaliação de Bens Móveis?
5. Há laudo de Avaliação da Comissão de Averiguação e Avaliação de Bens Móveis dos bens a serem alienados?
6. Há ofício da Divisão de Patrimônio para PROPLAD solicitando leilão?
7. Há ofício da PROPLAD para Reitor indicando membros para compor Comissão de Alienação de Bens Móveis?
8. Há portaria do Reitor designando os servidores para constituir a Comissão de Alienação de Bens Móveis?
9. Há credenciamento vigente?
9.1. No caso de haver credenciamento vigente, foi acostado DOU com resultado do credenciamento e contrato com leiloeiro credenciado?
*DO CREDENCIAMENTO E DA HABILITAÇÃO JURÍDICO-FISCAL E TÉCNICA DOS LEILOEIROS	S/N / EP ou NA	FOLHA	OBSERVAÇÃO
10. Foi feita solicitação da relação de leiloeiros oficiais para a Junta Comercial?
11. Consta minuta de edital de credenciamento e minuta de contrato de prestação de serviço?
11.1. Consta aprovação dessas minutas pela Procuradoria tratando da legalidade da dispensa?
12. Consta edital de credenciamento original com as alterações solicitadas pela Procuradoria?

*DO CREDENCIAMENTO E DA HABILITAÇÃO JURÍDICO-FISCAL E TÉCNICA DOS LEILOEIROS	S/N / EP ou NA	FOLHA	OBSERVAÇÃO
13. Constam as seguintes informações no preâmbulo do edital?
a) Número de ordem em série anual
b) Nome da repartição interessada
c) Modalidade de licitação utilizada (leilão) e o tipo de licitação escolhido (maior lance)?
d) Menção que a licitação será regida pela Lei 8.666/93
e) Definição do local, dia e hora para inicio da abertura dos envelopes.
14. Consta o contrato aprovado pela Procuradoria como anexo ao edital?
14.1 Consta cláusula contratual sobre as condições de pagamento (caso a Administração não tenha fixado, taxa da comissão do leiloeiro deve ser de 5% sobre o valor do lote e será paga pelo arrematante, conforme art. 24 do Decreto 21.981, de 19/10/1932)?
15. Há publicação do edital de credenciamento no DOU e em jornal de grande circulação?
16. Com base no edital de credenciamento indicado pela Procuradoria, constam os seguintes documentos necessários à habilitação (originais ou cópias autenticadas por cartórios ou por servidores da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial)?
a) Carteira de Identidade
b) CPF/CNPJ
c) SICAF
d) Certidão oficial da Junta Comercial de registro e regularidade do leiloeiro e de sua equipe com data posterior a publicação do edital de credenciamento
e) Certidão conjunta, negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Federais, Estaduais e Municipais do local onde esteja registrado o leiloeiro
f) Atestado de capacidade técnica
g) Declaração de Concordância com o Edital
h) Declaração do leiloeiro credenciado de que exercerá o encargo pessoalmente
i) Declaração de que não possui vínculo com servidores da UFC até segundo grau
j) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo
k) Declaração de inidoneidade
17. Foi juntada ao processo Declaração de Inexigibilidade?
18. Foi publicado o resultado do credenciamento no DOU e em jornal de grande circulação, tratando também da inexigibilidade?
19. Contrato foi assinado pelo ordenador de despesa e pelo leiloeiro?
20. Foi publicado extrato do contrato no DOU e em jornais de grande circulação?
*DA FASE PREPARATÓRIA DO LEILÃO	S/N / EP ou NA	FOLHA	OBSERVAÇÃO
21. Os lotes foram montados indicando a quantidade de cada item, bem como número de tombamento?

*DA FASE PREPARATÓRIA DO LEILÃO	S/N / EP ou NA	FOLHA	OBSERVAÇÃO
22. A Comissão de Alienação de Bens Móveis confrontou valores sugeridos pelo leiloeiro com valores indicados na avaliação da Averiguação e Avaliação de Bens Móveis?
23. Há indicação do valor mínimo do lance para cada lote?
24. Consta parecer de aprovação da Xxxxxx do edital do leilão pela Procuradoria?
25. Consta edital original com as alterações solicitadas pela Procuradoria?
25.1. Constam as seguintes informações no preâmbulo do edital?
a) Número de ordem em série anual
b) Nome da repartição interessada
c) Modalidade de licitação utilizada (leilão) e o tipo de licitação escolhido (maior lance)?
d) Menção que a licitação será regida pela Lei 8.666/93
25.2. Consta lista de descrição dos lotes e quantidade de cada bem que os compõe como anexo do edital?
25.3. Consta exigência dos originais e cópias dos seguintes documentos para habilitação dos licitantes (arrematantes)? Obs: As cópias devem ser juntadas ao processo
a) CPF, se Pessoa Física, e CNPJ, se Pessoa Jurídica
b) Carteira de Identidade
c) Procuração do representante do licitante Pessoa Jurídica e do licitante Pessoa Física, caso os próprios não venham participar da fase de lances
d) Declaração do participante de que renuncia à garantia por vícios redibitórios, nos lotes sem garantia de funcionamento na entrega
26. Consta cópia da publicação resumida do edital do leilão no DOU e em jornal de grande circulação?
27. Foi respeitado o prazo legal de 15 dias entre a divulgação do leilão e a realização do evento?
27.1. Caso tenha havido a necessidade de incluir novos bens no leilão, houve republicação do edital no DOU com reabertura do prazo para realização do leilão?
28. Xxxxxxxxx divulgou edital próprio com descrição dos lotes, valor mínimo do lance por cada lote e data da realização do leilão?
*DA EXECUÇÃO DO LEILÃO	S/N / EP ou NA	FOLHA	OBSERVAÇÃO
29. Há ata de realização do leilão assinada pela Comissão de Alienação de Bens Móveis e pelo leiloeiro?
30. Leiloeiro emitiu relatório dos bens arrematados (fatura de leilão)?
31. Foram juntados ao processo os seguintes documentos?
a) Termo de Arrematação de cada lote
b) Recibo da comissão paga ao arrematante de cada lote
c) Autorização de entrega de cada lote
d) A soma do valor dos recibos confere com a soma do valor das GRUs?

*DA EXECUÇÃO DO LEILÃO	S/N / EP ou NA	FOLHA	OBSERVAÇÃO
e) Consta ofício de encaminhamento ao(a) Pró-Reitor(a) para que autorize a baixa dos bens pela Divisão de Patrimônio?
f) Após a baixa, processo foi enviado para a contabilidade a fim de fazer os ajustes contábeis necessários?

Observações complementares: