ESTADO DE GOIÁS
ESTADO DE GOIÁS
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS - GOIASFOMENTO
Aditivo - GOIASFOMENTO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RECEPCIONISTA E ENCARREGADO DE TURMA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM DOIS PRÉDIOS DA GOIÁSFOMENTO, CELEBRADO EM 26/08/2020, ENTRE A AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A E A EMPRESA GARANTIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular de Aditivo, de um lado a AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A, sociedade anônima de economia mista de capital fechado, autorizada a sua criação por força da Lei Estadual nº 13.533 de 15/10/1999, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.918.382/0001-25, com sede na Xxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX, XXX: 00.000-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Presidente, EURÍPEDES XXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 509988 SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia-GO, e pelo Diretor Administrativo e Financeiro XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2141652 – SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia-GO, e de outro, a empresa GARANTIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.246.451/0001-10, com sede na Xxx 000 xx 000, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxx Xxxxxxxxxx, xx Xxxxxxx-XX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo sócio MARLÚCIO XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 5076974/MTE/GO e CPF nº 000.000.000-00, resolvem, de comum acordo, firmar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato de prestação de serviços de copeira, auxiliar de serviços gerais, recepcionista e encarregado de turma, celebrado em 26 de agosto de 2020, Processo Administrativo SEI Nº 202000059000134; 202100059001136; 202200059000486 e 202300059000185,
mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇO:
Nos termos do ITEM 8.1 da CLÁUSULA OITAVA do CONTRATO PRIMITIVO o preço dos serviços fica reajustado conforme os valores constantes da planilha de custos e formação de preços abaixo, a partir de 1º de janeiro de 2023, com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL
(2023/2024), retroagindo seus efeitos àquela data.
PERÍODO DE 01/01/2023 A 03/09/2023 | ||||
Funções | Quantidade | Valor Unitário | Valor Mensal | |
Valor Total para 08 Meses | ||||
Auxiliar de Serviços Gerais | 06 | 3.403,70 | 20.422,20 | 163.377,60 |
Copeira | 02 | 3.176,94 | 6.353,88 | 50.831,04 |
Recepcionista | 04 | 2.758,88 | 11.035,52 | 88.284,16 |
Encarregado de Turma | 01 | 3.910,21 | 3.910,21 | 31.281,68 |
Valor Total................. | 13.249,73 | 41.721,81 | 333.774,48 | |
Parágrafo único: Desta forma, o valor total mensal que era de R$39.067,53 (trinta e nove mil, sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), passou a ser de R$41.721,81 (quarenta e um mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), perfazendo um valor global de R$333.774,48 (trezentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), que serão pagos à CONTRATADA, referente ao período compreendido de 01/01/2023 a 03/09/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Os recursos para garantirem o custeio das despesas oriundas deste Contrato constam de previsão orçamentária da GOIÁSFOMENTO, estando contabilizados na RUBRICA: 8.1.7.57.70.001000-9 – DESPESAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – LIMPEZA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará, sem ônus para a CONTRATADA, a publicação do extrato deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, em forma resumida, em obediência ao que determina o § 2º do Artigo 51 Da lei Federal nº 13.393/2016, como condição de sua eficácia.
Permanecem válidas e inalteradas as demais CLÁUSULAS DO CONTRATO PRIMITIVO e de seus ADITIVOS
que não foram modificadas pelo presente instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente TERMO ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, para os mesmos fins e efeitos, perante as testemunhas abaixo que também o assinam.
CONTRATANTE:
EURÍPEDES XXXX DO CARMO
Diretor Presidente
CONTRATADA:
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX
Diretor Administrativo e Financeiro
Testemunhas:
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Sócio
1.
2.
GOIANIA, 01 de março de 2023.
Documento assinado eletronicamente por EURIPEDES XXXX XX XXXXX, Presidente, em 03/03/2023, às 12:51, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, Diretor, em 07/03/2023, às 10:46, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 08/03/2023, às 09:24, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XX XXXX XXXXXXX, Membro, em 08/03/2023, às 10:07, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, Xxxxxxxx (a), em 08/03/2023, às 10:07, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 45247016 e o código CRC 7E8E37C2.
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVENIDA GOIÁS 91, S/C - Bairro CENTRO - GOIANIA - GO - CEP 74005-010 - (00)0000-0000.
Referência: Processo nº 202300059000185 SEI 45247016
GOIÂNIA, QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023
ANO 186 - DIÁRIO OFICIAL/GO N° 23.997
Diário Oficial
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PARAESTATAIS - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Agência de Fomento de Goiás S/A – GOIASFOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A - GOIÁSFOMENTO. Contratada: GARANTIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP.
Objeto: Prestação de serviços de copeira, auxiliar de serviços gerais, recepcionista e encarregado de turma para a GoiásFomento. Vigência: 01/01/2023 a 03/09/2023. Conforme Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria (2022/2024) o valor mensal passou de R$39.067,53 (trinta e nove mil, sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos) para R$41.721,81 (quarenta e um mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos). Data da assinatura do aditivo: 03/03/2023. Processo Administrativo SEI nº 202000059000134; 202199959001136, 202200059000486 e 202300059000185. Fundamentação Legal: Conforme Item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato Primitivo. Dotação Orçamentária: Conta nº 8.1.7.57.70.001.000-9 - Despesas de Serviços de Terceiros - Limpeza. Signatários: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx (GoiásFomento S/A); Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Garantia Prestação de Serviços Ltda-Epp).
Protocolo 365222
Agência Goiana de Habitação – AGEHAB
EXTRATO DE EDITAL Nº 014/2023 - AGEHAB
O Governo do Estado de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação S/A - AGEHAB, torna público a publicação do EDITAL Nº 014/2023
- AGEHAB que trata do procedimento e das regras para inscrição, para fins de pré-seleção, de candidatos ao sorteio de 47 (quarenta e sete) unidades habitacionais de interesse social no município de Moiporá - GO, destinadas às famílias residentes no referido município e que possuam renda mensal bruta de até 01 (um) salário mínimo, além de preencherem os demais requisitos constantes no edital de seleção em questão, cuja íntegra se encontra disponível para consulta no sítio eletrônico da AGEHAB xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/.
Maiores informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou através do telefone (00) 0000-0000/5065.
Protocolo 365169
EXTRATO DE EDITAL Nº 013/2023 - AGEHAB
O Governo do Estado de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação S/A - AGEHAB, torna público a publicação do EDITAL Nº 013/2023 - AGEHAB que trata do procedimento e das regras para inscrição, para fins de pré-seleção, de candidatos ao sorteio de 40 (quarenta) unidades habitacionais de interesse social no município de Firminópolis - GO, destinadas às famílias residentes no referido município e que possuam renda mensal bruta de até 01 (um) salário mínimo, além de preencherem os demais requisitos constantes no edital de seleção em questão, cuja íntegra se encontra disponível para consulta no sítio eletrônico da AGEHAB xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/.
Maiores informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou através do telefone (00) 0000-0000/5065.
Protocolo 365171
EXTRATO DE EDITAL Nº 012/2023 - AGEHAB
O Governo do Estado de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação S/A - AGEHAB, torna público a publicação do EDITAL Nº 012/2023
- AGEHAB que trata do procedimento e das regras para inscrição, para fins de pré-seleção, de candidatos ao sorteio de 30 (trinta) unidades habitacionais de interesse social no município de São Luís do Norte - GO, destinadas às famílias residentes no referido município e que possuam renda mensal bruta de até 01 (um) salário mínimo, além de preencherem os demais requisitos constantes no edital de seleção em questão, cuja íntegra se encontra disponível para consulta no sítio eletrônico da AGEHAB xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/.
Maiores informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou através do telefone (00) 0000-0000/5065.
Protocolo 365175
Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – CEASA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GOIÁS S.A - CEASA/GO DIVISÃO DE OPERAÇÃO E MERCADO ATACADISTA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO NÃO QUALIFICADA, E CONCESSÃO DE USO
O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto Social da Ceasa/GO e com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, Termo de Ajustamento de Conduta firmado aos 12 de agosto de 2009, junto ao Ministério Público Estadual e parecer da Superintendência do Controle Interno, torna pública a celebração da da Permissão de Uso não Qualificada do GNPC, (Galpão Não Permanente do Pequeno Comerciante): 462/2023 - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx CPF:990.XXX.XXX- 04
Termo Aditivo de Alteração Contratual -
074/2009 - Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Me CNPJ: 10.575.277/0001-04
Protocolo 364880
Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO
EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS - FEVEREIRO 2.023
PROC. | CONTRATO | T.A | CONTRATADA | OBJETO | DATA DO CONTRATO | DATA DO ADITIVO | VIGÊNCIA |
202100055000029 | 007/2020 | 3º | INTEGRA AUTOMAÇÃO ECONTROLE LTDA | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃOIN- TEGRADO | 27.02.2020 | 06.02.2023 | 27.02.2023 A 26.02.2024 |
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