INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO COM CLÁUSULA ADJETO DE PROCURAÇÃO E QUITAÇÃO DE PREÇO
Pelo presente Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda,
de um lado <proprietário> doravante denominado(s) simplesmente
de PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/ES), e de outro lado <cliente> de
ora em diante simplesmente denominado(a/s) PROMITENTE(S)
COMPRADOR(A/ES), têm mediante as cláusulas e condições abaixo
contrato o seguinte :
1 - O(A/s) PROMITENTE(S)
VENDEDOR(A/ES) afirma(m) se senhor(es) e legítimo(s) possuidor(es)
do imóvel sito a <endereço do imóvel>, adquirido através de
escritura <nº da escritura+RGI+Ofício_Notas>, que o(a/s)
qualifica(m) como legítimo(a/s) proprietário(a/s) constituído
através de justo título, cujo o imóvel uso descrito possui as
seguintes confrontações e características: <característica>.
2
- Declara(m) o(a/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/ES), encontrar-se o
imóvel acima descrito completamente livre e desembaraçado de todo e
qualquer ônus judiciais ou extra judicial, foro ou pensão, exceto a
hipoteca realizada a favor do Agente Financeiro <banco> que ora
onera o imóvel, conforme assim declara a escritura mencionada na
cláusula 1 deste instrumento.
§1º- Afirma(m) ainda sob as
penas da lei o(a/s) ora PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/ES) achar-se o
imóvel quites de todos os impostos e taxas federais, estaduais e
municipais, inclusive condominiais, a exceção de <exceção1>.
§2º.
Declara ainda o(a/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/ES) que o imóvel
encontra-se em perfeitas condições de uso e habitação, pelo que o
faz(em) assumindo as responsabilidades civis decorrentes da presença
de vícios ocultos, ou não, de qualidade, quantidade e conservação
ou outros de qualquer natureza, que porventura existam no referido
imóvel e o torne impróprio e inadequado a habitação, ou que de
alguma forma possa diminuir-lhe o valor, exceto <exceção2>.
3
- E, assim como possuem, pelo presente e nos melhores termos de
direito, promete(m) e se obriga(m) a vendê-lo ao(a/s) PROMITENTE(S)
COMPRADOR(A/ES), mediante as seguintes cláusulas e condições:
4
- O preço certo e total ajustado para a presente promessa é de R$
<#valor_total> (<#valor_extenco>), que serão pagos pela
modalidade à vista, cuja totalidade do preço o(a/s) PROMITENTE(S)
VENDEDOR(A/ES) declara(m) ter recebido neste ato do(a/s)
PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES), pelo o que o(a/s) primeiro(a/s) dão
ao(a/s) segundo, a mais plena, rasa e geral quitação, ressalvado,
no entanto, que no caso do pagamento se efetivar por meio de cheque,
dever-se-á aguardar sua compensação e conseqüente liquidação
pelo banco sacado do referido cheque.
5 - Em
contraprestação o(a/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES) assume(m) o
financiamento existente sobre o imóvel em questão até final
liquidação, pagando as <nº de prestações> prestações
restantes do financiamento, mensais e sucessivas no valor atual de R$
<valor do saldo devedor no banco> (<valor por extenso>),
cada uma, nelas incluído amortização e juros de <juros>% de
conformidade com que prevê pactuado na escritura de hipoteca acima
descrita, encargo este que será satisfeito diretamente ao órgão
financeiro <banco>, até a efetiva transferência para o(s)
nome(s) do(a/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES), ou até quitação
total do débito junto ao mencionado credor hipotecário.
6
- O(A/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES) declara(m) ter pleno
conhecimento de todo o teor da escritura da hipoteca acima referida,
o qual por força do presente fica fazendo parte integrante,
inseparável e complementar do presente instrumento, para que juntos
produzam seus efeitos legais.
P. Único - O(A/s) PROMITENTE(S)
COMPRADOR(A/ES) afirma(m) ter pleno conhecimento das exigências do
órgão financeiro com relação ao financiamento por este
integralmente assumido, sub-rogando-se assim em todos os ônus,
obrigações e vantagens constantes da escritura de hipoteca a que se
refere o presente, obrigando-se a cumpri-lo e fazê-lo respeitar por
si, herdeiros e sucessores a qualquer título, como se lei fosse,
assumindo desde logo o saldo devedor atual, cujo montante até o dia
<dia_na hora> importa na quantia de R$ <saldo devedor>
(<valor por entenso>).
7 - Em conseqüência o(a/s)
PERMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES) entra(m) na posse do imóvel no dia
<dia da entrega do imóvel>, cabendo-lhe a partir de então por
conta do(s) mesmo(s), todos os impostos, taxas e demais contribuições
que recaem ou venham a recair sobre o dito imóvel, obrigando-se a
transferi-los para seu nome no prazo improrrogável de 15(quinze)
dias, à contar da assinatura do presente.
8 - Em fica
convencionado que todas as despesas que se fizerem necessárias para
a efetivação desta transação correção por conta exclusiva e
indeclinável do <pessoa que vai pagar os encargos>, inclusive
seu registro no cartório de títulos e documentos, que passa a ser
obrigatório no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente.
Parágrafo Único - Que as despesas para a efetiva
transferência do financiamento junto ao órgão financeiro, correrão
por conta e risco do(a/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES), encargo este
extensivo a seus sucessores a qualquer título.
9 - O
presente instrumento é firmado em caráter IRREVOGÁVEL E
IRRETRATÁVEL, não podendo haver arrependimento nos termos do artigo
1.094 do Código Civil Brasileiro, obrigatório aos contratantes,
seus herdeiros e sucessores a qualquer título, devendo-se aplicar ao
presente negócio todas as normas previstas no ordenamento jurídico
civil vigentes.
10 - Obriga-se ainda o(s) PROMITENTE(S)
VENDEDOR(A/ES), a apresentar(em) toda a documentação exigida por
lei e aquelas usualmente aplicáveis aos termos do presente negócio,
necessárias a efetivação da transação imobiliária aqui
ajustada.
DA PROCURAÇÃO :
11 - Por este instrumento particular
ainda, o(a/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/ES) outorga(m) procuração a
pessoa indicada pelo(a/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES), nomeando e
constituído desde já o(s) Sr(s). <procurador_completo>,
conferindo-lhe(s) poderes expressos para assinar a escritura
definitiva de compra e venda do imóvel objeto desta, a qual será
outorgada em favor o(a/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES) ou a quem
este(s) vier(em) a indicar(em), inclusive de as de re-ratificação,
para os casos de cumprimento das exigências oriundas do Registro de
Imóvel competente, podendo para tanto ratificar preço e as
condições aqui encetadas, transmitir domínio e posse, responder
pela evicção de direito, representá-lo(a/s) perante o credor
hipotecário no toante a transferência do financiamento do imóvel
objeto da presente para o(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES), podendo
assim neste particular que assinar quaisquer documentos que se tornem
necessários ao citado fim, inclusive retirar e juntar documentos,
passar recibo e dar quitação, praticar todo e qualquer ato para o
cabal e fiel desempenho deste mandato, podendo inclusive
substabelecer no todo ou em parte, sendo que estes poderes serão
exercidos pelos procuradores ora constituídos sem nenhuma despesa
por parte do(a/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/ES), sendo certo que os
importes relativo a tal exercício caberá às expensas do(a/s)
PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES).
§1º. - A procuração
determinada na cláusula acima é outorgada no interesse exclusivo
dos mandatários para o fiel cumprimento do definido neste contrato,
ficando estes isento de prestar contas ao(s) PROMITENTE(S)
VENDEDOR(A/ES), constituindo-se assim o citado mandato como meio
jurídico de cumprir a obrigação contratada entre PROMITENTE(S)
COMPRADOR(A/ES) e o(a/s) mandante9s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/ES),
vez que o preço pactuado pelos contratantes já fora integralmente
pago neste ato, possibilitando o(a/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES) a
decidir a seu próprio nuto sobre a quitação do financiamento ou
sua simples transferência onerosa ou não à terceiros.
§2º.
A procuração acima descrita é outorgada pelo(a/s) PROMITENTE(S)
VENDEDOR(A/ES) em caráter irrevogável e irretratável, renunciando
para os devidos fins de direito da faculdade de revogar os poderes
conferidos aos mandatários acima qualificados, que para maior
validade assinam conjuntamente o presente instrumento, que
permanecerá incólume e em pleno vigor até a efetiva concretização
do ato negocial estabelecido entre as partes contratantes, conforme
assim dispõe o artigo 684 do Código Civil Brasileiro, pelo o que
fica obrigando o(a/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/ES) a respeitá-lo e a
cumpri-lo por si ou seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
§3º. - Para fins do artigo 108 e seguintes do Código Civil
Brasileiro, a procuração acima determinada, deverá ser ratificada
através de instrumento público, que conterá obrigatoriamente os
poderes aqui definidos e pactuados, devendo ser firmada em 24 horas
da assinatura do presente contrato ou <campo_de_observação>,
fazendo a mesma parte integrante desta para os devidos fins legais.
12 - Afirma(m) o(a/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/ES) por
este instrumento que não é(são) empregador(es), nem nunca foi(ram)
contribuinte(s) obrigatório(s) da Previdência Social, ficando
isento da apresentação da certidão negativa de débitos exarada
pelo INSS.
DA SUCESSÃO CONTRATUAL:
13 - Pelo falecimento de qualquer
uma das partes contratantes, bem como do mutuário originário, não
caberá desobrigação a qualquer título dos contratantes,
obrigando-se a cumpri-lo por seus respectivos herdeiros e sucessores
e quaisquer título.
14 - pelo princípio da liberdade de
contratar prevista no Código Civil Brasileiro, as partes declaram
que concordam com plena legalidade das cláusulas aqui entabuladas,
isentado-se assim terceiros de toda e qualquer responsabilidade pela
assinatura do presente contrato.
15- As partes declaram
por derradeiro terem total conhecimento das regra normativas impostas
pelo Agente Financeiro aqui mencionado, devendo estas que
respeitá-las e cumpri-las em sua integralidade.
16-
Elegem as partes contratantes o foro da capital do Estado do
<Cidade>, para que, xxxx xxxxxx a ser dirimidas todas as
dúvidas ou questões porventura advindas do presente, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.
E, assim, por estarem juntos e contratados, assinam o
presente, inclusive o mandatário supracitado, 03(três) vias de
igual teor e forma, somente em anverso, para um mesmo efeito, na
presença de duas testemunhas abaixo que a tudo assistiram.
<Cidade>, <dia> de <mês> de <ano>.
PROMITENTE(S)
VENDEDOR(A/ES):
_________________________________________
_________________________________________
PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES)
:
_________________________________________
________________________________________
PROCURADORES:
__________________________________________
CPF
No.
__________________________________________
CPF No.
TESTEMUNHAS:
__________________________________________
CPF
No.
__________________________________________
CPF No.