TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2021
PROCESSO Nº. 12610025.002693/2021-58.
ASSUNTO: Contratação da MADU MEDIA PROMOÇÕES E MARKETING INTERESSADO: EMPROTUR
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2021
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: Contratação da MADU MEDIA PROMOÇÕES E MARKETING para execução de campanha de marketing e criação de conteúdo digital com foco no mercado internacional.
JUSTIFICATIVA: O turismo é classificado como uma atividade econômica fundamental para qualquer país ou região que possua elementos naturais, sociais culturais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de planejamento, promoção e divulgação dos destinos.
O Rio Grande do Norte é formado por 167 municípios. Seu potencial turístico está mapeado de acordo com suas principais atrações, que totalizam 79 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, sendo dividido em 5 polos: Agreste/Trairí - formado pela região sudeste do Estado e que faz fronteira com a Paraíba; Costa das Dunas - formado por todo o litoral leste; Costa Branca - formado pelo litoral norte até a fronteira com o Ceará e seguindo pelo interior do Estado; Serrano - formado pelas cidades da região oeste do Estado; e Seridó - formado pelas cidades ao centro-sul do Estado. Cada polo oferece surpresas de diferentes segmentos e experiências únicas aos seus visitantes, e fomentavam a economia local por meio da oferta de serviços disponibilizados nos destinos.
Entretanto, com o avanço da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, o turismo foi o primeiro setor diretamente impactado no cenário mundial e será um dos últimos a ter sua normalidade de negócios retomada. Com a disseminação da doença pelo país e sua chegada ao Estado, a partir do final de março de 2020, o início do isolamento social foi decretado, o que resultou no fechamento de grande parte dos estabelecimentos da cadeia produtiva do setor e afetou diretamente a economia do RN.
O impacto foi estendido para diversas áreas, devido ao distanciamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, o que provocou uma redução brusca e acentuada da malha aérea no Estado (cerca de 90%), junto a previsão de reposição lenta ao longo do ano. E a estimativa de fluxo de passageiros representará retrocesso de pelo menos 10 anos, ainda que se restaure o volume de embarques e desembarques de 2019 no segundo semestre de 2020.
Com mais da metade dos negócios locais voltados para o turismo sob a ameaça de encerramento, pesquisas realizadas desde o início do período de isolamento social no RN pelo setor de Inteligência de Dados da Empresa Potiguar de Promoção Turística – EMPROTUR, apontam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado.
Considerando que 80% dos negócios locais estão inseguros quanto a sua permanência e/ou sobrevivência no setor em 2020. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de trabalho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial.
Diversos estudos realizados no país, como a pesquisa “Pulso Turismo e a COVID-19” realizado pelo TRVL LAB - laboratório de inteligência de mercado em viagens, e no mundo, e confirmado nas pesquisas disponibilizadas pela SETUR/EMPROTUR, apontam para uma retomada das viagens tendo como mola propulsora o turismo regional, de distâncias de até 600 km com utilização do transporte rodoviário, com a prevalência do mercado doméstico, principalmente em função das restrições de emissores internacionais e baixa conectividade, provocada pela redução da oferta de voos, já citada.
A mudança que a pandemia provocou no mundo, gerou a necessidade de reorganização do planejamento do setor de turismo. As ações no estado do Rio Grande do Norte, nos últimos anos, eram norteadas pelo Planejamento Estratégico e Marketing Turístico do RN, elaborado em 2017, e que criou a campanha Tudo Começa Aqui. O plano foi orientador das ações realizadas pelos órgãos de turismo, com indicação de mercados prioritários e estratégias, mas, diante do novo cenário houve a necessidade de reavaliação do planejamento existente e definição de novas estratégias.
Desta maneira, a SETUR/RN e EMPROTUR, em parceria com entidades do setor privado, elaboraram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx- content/uploads/2020/05/Plano-de-Retomada-Turismo-do-RN.pdf), que tem itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como as estratégias de promoção turística a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. Vale destacar que na construção coletiva do Plano houve apresentação e discussão com os diversos atores do turismo potiguar, tanto em reuniões setoriais, como em instâncias de governanças, como Conselho Estadual de Turismo - Conetur e nos Conselhos Regionais dos cinco polos.
Deste modo, com qualidade dos atrativos, segurança do destino voltada para os protocolos sanitários vigentes e a divulgação dos destinos do Estado para o momento da retomada do Turismo pós- isolamento social, são elementos decisivos para a garantia de uma experiência gratificante ao turista, contribuindo diretamente para a consolidação da imagem dos destinos do RN voltados para segmentos como aventura, religioso, sol e praia, gastronômico e cultural. Nesse sentido, torna-se necessário promover a dinamização do fluxo turístico no Rio Grande do Norte, por meio do estímulo ao turismo em âmbito regional e nacional, mercados vistos como estratégicos para a dinamização econômica e a recuperação dos grandes e pequenos agentes do setor formal e autônomo.
Dentro desta perspectiva e visando garantir ao turista a realização de elevados protocolos sanitários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR e EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico, o selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, além de apresentar empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turistas e moradores. A estratégia se uniu ao momento em que o Rio Grande do Norte se consagrou como o primeiro estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.
Neste contexto, e com a retomada gradual do turismo internacional e a reabertura das fronteiras, a Emprotur priorizou ações que contribuirão para a retomada do turismo potiguar, visando a otimização de recursos e por impactarem a cadeia produtiva a curto prazo. Assim, realizar uma campanha de Marketing Turístico com a MADU MEDIA PROMOÇÕES E MARKETING tem como objetivo promover a divulgação das potencialidades turísticas do Estado a nível internacional e trazer como resultado a abertura de novos mercados e a retomada da demanda turística pós-pandemia de mercados já antes trabalhos, divulgar e apresentar aos agentes de viagens e público final, as medidas sanitárias implementadas na cadeia produtiva do setor, a potencial e diferenciais dos destinos turísticos do RN, pelo alcance que a mídia digital possui.
BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO
Na busca por estratégias de marketing que otimizem os investimentos financeiros, um método eficiente é apostar em parcerias com concorrentes indiretos, ou seja, que não exercem a mesma atividade, mas trabalham com o mesmo público final, neste caso, turistas. Um trabalho de marketing e
criação de conteúdo digital, resulta na exposição da marca de um destino nas plataformas exclusivas que serão criadas.
Madu Media é uma agência de criação de conteúdo, consultoria, estratégia de marketing e negócios especializada na indústria do turismo. Participa de projetos nacionais e internacionais para empresas de diferentes segmentos e principalmente para o setor turístico.
Desenvolvendo campanhas de marketing e conteúdo personalizado, com entrega de mídia para os principais players de turismo do mundo.
Única empresa de comunicação brasileira com sede no Brasil, Estados Unidos e Canadá.
A proposta tem como enfoque:
• Divulgar o destino Rio Grande do Norte no exterior, despertando atenção através de vídeos no idioma inglês. As matérias serão escritas e apresentadas por um jornalista especializado (inglês nativo), com o intuito de fazer com que o mercado americano se identifique com a comunicação.
• Promoção do destino turístico através de conteúdo de vídeos no idioma inglês, ou seja os vídeos poderão ser utilizados em apresentações durante trade shows internacionais para agentes de viagem e operadores, além de ativação para o mercado consumidor final.
• Ampliar o conhecimento do público através de amostras e apresentações utilizando os vídeos no idioma inglês
• Oferecer argumentos de venda do destino a profissionais de alto poder de influência na decisão dos turistas internacionais em viagem ao Brasil.
• Ativação através de releases em inglês e entrega para público internacional, com o intuito de informar e despertar o conhecimento do destino para o mercado internacional.
VALOR GLOBAL: R$ 78.975,00 (setenta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA | |
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2020, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. | |
Projeto de atividade | 303001 - Campanhas de marketing do turismo do RN |
Elemento de Despesa: | 33.90.39.88 - Serviços de publicidade e propaganda |
Fonte de Recurso: | 121 - Cota parte royalties |
Valor: | R$ 78.975,00 (setenta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais) |
FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações – RIL.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL : A Gestão do contrato será realizada pela Gerência de Promoção Internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Nayara Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Matrícula 219044-3, CPF: 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX)
CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: Madu Média Produções e Marketing. – CNPJ 35.672.397/0001-42
Natal/RN, 29 de novembro de 2021.
(Assinado Eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Diretor Vice Presidente
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Vice- Presidente, em 29/11/2021, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12190843 e o código CRC 1407D3BF.
40 Diário Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
SESAP- Coordenadoria Administrativa RETIFICAÇÃO
Retificamos a matéria publicada no DOE Edição de nº 15.061 a página 17 do dia 24/11/2021 - Extrato de Termo Autorizativo de Inexigibilidade de Licitação nº 7/2021 - Proc. nº 00610230.000373/2021-31.
Onde se Lê: Valor Global: 22.471,6800 (vinte dois mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).
Leia-se: Valor Global: R$:134.830,08 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e trin- ta reais e oito centavos).
XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX
Secretário de Estado da Saúde Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
HOSPITAL REGIONAL DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA
EXTRATO DE DISPENSA N° 28/2021 - Processo nº 00610379.000163/2021-68
OBJETO: Aquisição de Lençóis hospitalar para o setor de Rouparia do HRDML. Fundamento Legal: Inciso II do Artigo 24 da Lei 8.666/93.
Valor Global: R$: R$ 17.286,50 (dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).
Beneficiários: COMERCIAL APOLO LTDA - EPP, CNPJ 02.440.676/0001-21.
Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx Diretora Geral
Natal, 29 de novembro de 2021.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
HOSPITAL REGIONAL DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA
EXTRATO DE DISPENSA N° 27.2021 - Processo nº 00610366.000087/2021-30
OBJETO: Aquisição de escovas degermantes para o setor de Farmácia do HRDML. Fundamento Legal: Inciso II do Artigo 24 da Lei 8.666/93.
Valor Global: R$: 17.385,00 (dezessete mil, trezentos e sessenta reais). Beneficiários: KIREI Tecnolab EIRELI, CNPJ: 06.912.821/0001-80. Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx
Diretora Geral
Natal, 29 de novembro de 2021.
HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA
Extrato de Contrato nº 047/2021 - Processo SEI nº 00610407.000043/2019-61. Contratantes: Hospital Regional Xxxxxxxx Xxxx e VAREJÃO L B LTDA ME. Objeto: O presente termo tem por objeto Registro de Preços para eventual aquisição de Água Mineral 20L e Gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) p13kg, p45kg e a granel, por 12 meses, para atender as necessidades dos Hospitais e Unidades de Referência da SESAP (Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte) localizados nas Áreas de Abrangência Geográfica da I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII Regionais de Saúde Pública, conforme especificações e quantita- tivos constantes no item 1.3 - Distribuição Anual de Água Mineral e Gás de Cozinha por Unidade de Saúde e item 1.2 - Distribuição Anual de Água Mineral e Gás de Cozinha por Regional de Saúde - URSAP.
Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, homologação em 24/05/2021 e adjudicação do Certame Licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021, para Registro de Preços 026/2021, publi- cada em DOE 29/05/2021.
Valor Total: R$ 9.531,00 (nove mil, quinhentos e trinta e um reais).
Da Dotação: As despesas com o objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Unidade Orçamentária: 24.131.10.302.0021238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares. 0001 - Rio Grande do Norte. Elemento da Despesa: 3390-
30.07 - Gêneros Alimentícios.
Valor: R$ 9.531,00. Fonte: 167 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Especificação: Aquisição de água Mineral. Vigência e Validade: Este Contrato terá validade e vigência no presente exercício, de 10/11/2021 a 31/12/2021, e eficácia com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado. Fiscalização: Xxxxxxxxx Xxxxxxx de Lima - Mat. 164.591-8.
Signatários: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - CPF nº. 000.000.000-00 pela contratante e Xxxxx Xxxxxxx de Mesquita - CPF nº: 000.000.000-00 pela contratada.
Secretaria de Estado da Saúde Pública Comissão Permanente de Licitação AVISO LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2021
Objeto: Registro de Preço para aquisições futuras de medicamentos do grupo 2 - Medicamentos financiados pelas Secretarias de Estado da Saúde para tratamento das doenças contempladas neste Componente. Os medicamentos irão atender às necessidades dos usuários de acordo com o Protocolo Clínico. Os quantitativos solicitados atenderão um período estimado de 12 (dose) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital. A abertura das pro- postas será no dia 13/12/2021, às 09h e a sessão de disputa será no dia 13/12/2021 e terá início às 10h, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. (Horário de Brasília-DF). O Edital se encontra à disposição dos interessados no referido site com nº de identifi- cação: 910880 e no xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações na CPL/SESAP-e-mail- xxxxx.xxx@xxxxx.xxx - no horário das 08h às 14h de segunda à sexta-feira.
Natal/RN, 29 de novembro de 2021. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx PREGOEIRO - CPL-SESAP/RN.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
HOSPITAL REGIONAL DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA
EXTRATO DE DISPENSA N° 29/2021 - Processo nº 00610379.000164/2021-11
OBJETO: Aquisição de conjunto cirúrgico para atender do setor de Rouparia do HRDML.
Fundamento Legal: Inciso II do Artigo 24 da Lei 8.666/93.
Valor Global: R$: R$ 17.595,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa e cinco reais). Beneficiários: COMERCIAL APOLO LTDA - EPP, CNPJ 02.440.676/0001-21.
Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx Diretora Geral
Natal, 29 de novembro de 2021.
SESAP/FES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA -PROCESSO Nº 00610909.000107/2021-98
Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 268.704,56 (Duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) relativo a dívida que esta
ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.066
SESAP possui com a empresa COOPERATIVA MÉDICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COOPMED, CNPJ 05.651.380/0001-48, conforme abaixo discriminado: NOTAL FISCAL VALOR (R$) DOCUMENTO
4116 R$ 268.704,56 11745410
Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxxx Secretario de Estado da Saúde Pública Natal/RN, 05 de novembro de 2021.
SESAP/HMAF
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2017
PROCESSO: 00610435.000062/2021-75
MODALIDADE: pregão presencial.
INSTRUMENTO: II termo de apostilamento ao IV Termo Aditivo INTERESSADO: Hospital Pediátrico Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx.
PARTES: Hospital Pediátrico Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e a empresa Unifrio Refrigeração LTDA - ME.
OBJETO: O presente termo tem por objetivo reajustar o valor do contrato previsto da CLÁUSULA TERCEIRA em 24,86% (vinte e quatro virgula oitenta e seis por cento), conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA, com base no índice IGPM/FGV, sendo atribuído o valor total estimativo de R$ 258.042,17 (duzentos e cinquenta e oito mil, quarenta e dois reais e dezessete centavos) para um período de 12 (doze) meses.
A CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA passa a viger com
a seguinte redação:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto: 24.131.10.302.2003.2382.238201 -
Manutenção das Unidades Hospitalares;0001 - Rio Grande do Norte; Natureza da despesa: 33.90.39.17 (Manut. e Conservação de Maq. e Equipamentos)..R$ 68.449,30, 33.90.30.25 (Material para Manutenção de bens Móveis); R$
10.607,10, Fonte: 100 - Recursos ordinários.Projeto: 24131.10.302.2003.2382.238201 - Manutenção das unidades hospitalares; 0001 - Rio Grande do Norte. Elemento da despesa: 33.90.39.17 (Manut. e Conservação de Maq. e Equipamentos)..R$ 83.969,83. 33.90.30.25 (Material para Manutenção de bens Móveis); R$ 8.308,22
Fonte: 167 - Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93. Efeitos: de 02/05/2021 a 01/05/2022.
Signatários: SUYAME FURTADO RICARTE pela contratante e XXXXXXXXX XXXXX XX XXXX pela contratada.
HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2021. PROCESSO Nº 00610136.000224/2021-40
OBJETO: Aquisição de Produtos Para Saúde - PPS (EPIs Descartáveis - Aventais, Luvas, Máscaras e Toucas)
D E S P A C H O. Usando das atribuições que nos são conferidas pela Portaria nº 55/2019-GS-SESaP de 11/02/2019, pelo Secretário de Estado da Saúde do RN, HOMOLOGO a Licitação em epígrafe, consoante o julgamento proferido pelo Pregoeiro que adjudicou os lotes as empresas:
1.CIRUFARMA COMERCIO LTDA (40.787.152/0001-09).Lotes: 4 e 5 ;
2.FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI (36. 327.075/0001-
29).Lote: 02,
3.GOEDERT LTDA (79.846.465/0001-18).Lotes: 6 , 7 e 8 ;
4.NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME (18.588.224/0001-21).Lote: 03;
5.NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (19.125.796/0001-37).Lote: 09.
OBS: Lotes FRACASSADO: 01 .
Importa ao presente Certame o valor total de R$ 219.274,80. Natal, 29 de Novembro de 2021.
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Prudente Diretor Geral.
SESAP - NÚCLEO DE CONTRATOS/CGC.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 98/2021. PROCESSO SEI: 00610072.0006036/2021-21
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ - APAMIM.
OBJETO: O presente instrumento tem por objetos pactuar a prorrogação da vali- dade e vigência do contrato original por um período de 90 (noventa) dias, conforme o 4° Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil n° 04.23.2354.0000056/2020-21, e solicitado no Memorando nº 00/0000/XXXXX - XXXXX - XXXXXXX/XXXXX - XXXXX/XXXXX - XXXXXXXXXX (xx 12078421) - Processo SEI nº 00610072.000603/2021-21.
VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor estimado de R$ 2. 053.152,00
(dois milhões, cinquenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste con- trato, no valor de R$ 2.053.152,00 (dois milhões, cinquenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais) serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados: Órgão: 24000 Secretaria de Estado da Saúde Pública.
Unidade Orçamentária: 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN. Unidade Gestora: 000000 - Xxxxx Estadual de Saúde - FUSERN. Classificação Funcional Programática: 24131 10 122 2003 325201 - Enfrentamento do Coronavírus e Demais Síndromes Respiratórios Agudas Graves Fonte de Recursos: 0.1.67 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.50 - Serv. Médico, internação Hospitalar, Odont. e Laboratorial Sendo R$ 730.009,60 (setecentos e trinta mil, nove reais e sessenta centavos) referentes ao exercício de 2021 e R$ 1.323.142,40 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos) referentes ao exercício de 2022 VALIDADE E VIGÊNCIA: Este Aditivo tem validade e vigência por mais 90 (noventa) dias, de 30/11/2021 até 27/02/2022, eficácia com a publicação do extrato no DOE, permanecendo em vigor as demais cláusulas pactuadas e não alteradas. E, para firmeza e validade, e como prova de assim haverem entre si ajustado e con- tatado, é expedido o presente Aditivo, que lido e achado conforme, é assinado pelos contratantes e pelas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo estiveram pre- sentes, dele sendo extraídas cópias necessárias à sua execução.
Natal/RN, 26 de outubro de 2021.
Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx pela Contratada.
30 DE NOVEMBRO DE 2021
HOSPITAL MONSENHOR XXXXXXXX XXXXXX CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N º 68/2021
OBJETO: aquisição de produtos médicos (kit completo p/ drenagem de torax, fio de sutura, cateter para acesso venoso profundo, duplo lumen).
O Pregoeiro do HMWG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realiza- ção da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item. A abertura e disputa se dará no dia 20/12/2021 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no provedor: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, UASG: 926086. Informações: (00)0000-0000. O Edital encontra-se disponível no referido site e no www.com- xxxx.xx.xxx.xx.
Natal, 29 de Novembro de 2021.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
SESAP-GRP
Processo: 00610256.000053/2021-92
Instrumento: cancelamento do item 4, do RP 002/2020, processo nº 00610256.000214/2018-42.
Acato o Parecer nº 6190/2021 da Assessoria Jurídica deste Órgão que deferiu o pedido de cancelamento do item e pela não aplicação de penalidades, da empresa DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
Natal/RN, 29/11/2021.
XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX - Secretário de Estado da Saúde Pública
Secretaria de Estado do Turismo
Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR
Aviso nº 35/2021-EMPROTUR - CPL/EMPROTUR - PRES
Natal, 29 de novembro de 2021.
Processo Licitatório nº 12610009.001700/2021-01. Pregão Eletrônico nº 016/2021
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação mensal de microcomputadores e notebooks, para atender a demanda da EMPROTUR, conforme condições e quantitativos con- stantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A - EMPROTUR,
através de sua Assessoria de Licitações, torna público que realizará no dia 10 dezembro de 2021, às 10:00h (horário de Brasília/DF), a licitação para o objeto acima especificado (SEI nº 12610009.001700/2021-01). Os Editais com as especi- ficações e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx, em TRANSPARÊNCIA EMPROTUR (ícone Licitações e Contratos), e no Portal de Compras do Governo Federal, através do link xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxx, Pregão Eletrônico nº 016/2021, como também na Sede da EMPROTUR, localizada na Av. Senador Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, s/nº, Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx, XXX 00000-000, Natal/RN. Qualquer informação será prestada através do telefone: Fone (00)0000-0000, no horário das 08h00 às 14h00, ou ainda no e-mail xxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
Natal, 29 de Novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
Presidente da CPL/EMPROTUR Matrícula 150.668-4
TERMO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2021 PROCESSO Nº. 12610025.002693/2021-58.
ASSUNTO: Contratação da MADU MEDIA PROMOÇÕES E MARKETING INTERESSADO: EMPROTUR
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: Contratação da MADU MEDIA PROMOÇÕES E MARKETING para execução de campanha de marketing e criação de conteúdo digital com foco no mercado internacional.
JUSTIFICATIVA: O turismo é classificado como uma atividade econômica funda- mental para qualquer país ou região que possua elementos naturais, sociais cultur- ais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de planejamento, promoção e divulgação dos destinos.
O Rio Grande do Norte é formado por 167 municípios. Seu potencial turístico está mapeado de acordo com suas principais atrações, que totalizam 79 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, sendo dividido em 5 polos: Agreste/Trairí - formado pela região sudeste do Estado e que faz fronteira com a Paraíba; Costa das Dunas - formado por todo o litoral leste; Costa Branca - formado pelo litoral norte até a fron- teira com o Ceará e seguindo pelo interior do Estado; Serrano - formado pelas cidades da região oeste do Estado; e Seridó - formado pelas cidades ao centro-sul do Estado. Cada polo oferece surpresas de diferentes segmentos e experiências úni- cas aos seus visitantes, e fomentavam a economia local por meio da oferta de serviços disponibilizados nos destinos.
Entretanto, com o avanço da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, o turismo foi o primeiro setor diretamente impactado no cenário mundial e será um dos últimos a ter sua normalidade de negócios retomada. Com a disseminação da doença pelo país e sua chegada ao Estado, a partir do final de março de 2020, o iní- cio do isolamento social foi decretado, o que resultou no fechamento de grande parte dos estabelecimentos da cadeia produtiva do setor e afetou diretamente a economia do RN.
O impacto foi estendido para diversas áreas, devido ao distanciamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, o que provocou uma redução brusca e acentuada da malha aérea no Estado (cerca de 90%), junto a previsão de reposição lenta ao longo do ano. E a estimativa de fluxo de passageiros represen- tará retrocesso de pelo menos 10 anos, ainda que se restaure o volume de embar- ques e desembarques de 2019 no segundo semestre de 2020.
Com mais da metade dos negócios locais voltados para o turismo sob a ameaça de encerramento, pesquisas realizadas desde o início do período de isolamento social no RN pelo setor de Inteligência de Dados da Empresa Potiguar de Promoção
30 DE NOVEMBRO DE 2021
ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.066
Diário Oficial 41
RIO GRANDE DO NORTE
Turística - EMPROTUR, apontam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado. Considerando que 80% dos negócios locais estão inseguros quanto a sua permanência e/ou sobre- vivência no setor em 2020. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de trabalho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial.
Diversos estudos realizados no país, como a pesquisa "Pulso Turismo e a XXXXX- 00" realizado pelo TRVL LAB - laboratório de inteligência de mercado em viagens, e no mundo, e confirmado nas pesquisas disponibilizadas pela SETUR/EMPRO- TUR, apontam para uma retomada das viagens tendo como mola propulsora o tur- ismo regional, de distâncias de até 600 km com utilização do transporte rodoviário, com a prevalência do mercado doméstico, principalmente em função das restrições de emissores internacionais e baixa conectividade, provocada pela redução da ofer- ta de voos, já citada.
A mudança que a pandemia provocou no mundo, gerou a necessidade de reorgani- zação do planejamento do setor de turismo. As ações no estado do Rio Grande do Norte, nos últimos anos, eram norteadas pelo Planejamento Estratégico e Marketing Turístico do RN, elaborado em 2017, e que criou a campanha Tudo Começa Aqui. O plano foi orientador das ações realizadas pelos órgãos de turismo, com indicação de mercados prioritários e estratégias, mas, diante do novo cenário houve a neces- sidade de reavaliação do planejamento existente e definição de novas estratégias. Desta maneira, a SETUR/RN e EMPROTUR, em parceria com entidades do setor privado, elaboraram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxx-xx-Xxxxxxxx-Xxxxxxx- do-RN.pdf), que tem itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como as estratégias de promoção turística a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. Vale destacar que na construção coletiva do Plano houve apresentação e discussão com os diversos atores do turismo potiguar, tanto em reuniões setoriais, como em instâncias de gov- ernanças, como Conselho Estadual de Turismo - Conetur e nos Conselhos Regionais dos cinco polos.
Deste modo, com qualidade dos atrativos, segurança do destino voltada para os pro-
tocolos sanitários vigentes e a divulgação dos destinos do Estado para o momento da retomada do Turismo pós-isolamento social, são elementos decisivos para a garantia de uma experiência gratificante ao turista, contribuindo diretamente para a consolidação da imagem dos destinos do RN voltados para segmentos como aven- tura, religioso, sol e praia, gastronômico e cultural. Nesse sentido, torna-se necessário promover a dinamização do fluxo turístico no Rio Grande do Norte, por meio do estímulo ao turismo em âmbito regional e nacional, mercados vistos como estratégicos para a dinamização econômica e a recuperação dos grandes e pequenos agentes do setor formal e autônomo.
Dentro desta perspectiva e visando garantir ao turista a realização de elevados pro- tocolos sanitários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR e EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico, o selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, além de apresen- tar empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turis- tas e moradores. A estratégia se uniu ao momento em que o Rio Grande do Norte se consagrou como o primeiro estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.
Neste contexto, e com a retomada gradual do turismo internacional e a reabertura das fronteiras, a Emprotur priorizou ações que contribuirão para a retomada do tur- ismo potiguar, visando a otimização de recursos e por impactarem a cadeia produ- tiva a curto prazo. Assim, realizar uma campanha de Marketing Turístico com a MADU MEDIA PROMOÇÕES E MARKETING tem como objetivo promover a divulgação das potencialidades turísticas do Estado a nível internacional e trazer como resultado a abertura de novos mercados e a retomada da demanda turística pós-pandemia de mercados já antes trabalhos, divulgar e apresentar aos agentes de viagens e público final, as medidas sanitárias implementadas na cadeia produtiva do setor, a potencial e diferenciais dos destinos turísticos do RN, pelo alcance que a mídia digital possui.
BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO
Na busca por estratégias de marketing que otimizem os investimentos financeiros, um método eficiente é apostar em parcerias com concorrentes indiretos, ou seja, que não exercem a mesma atividade, mas trabalham com o mesmo público final, neste caso, turistas. Um trabalho de marketing e criação de conteúdo digital, resulta na exposição da marca de um destino nas plataformas exclusivas que serão criadas. Madu Media é uma agência de criação de conteúdo, consultoria, estratégia de mar- keting e negócios especializada na indústria do turismo. Participa de projetos nacionais e internacionais para empresas de diferentes segmentos e principalmente para o setor turístico.
Desenvolvendo campanhas de marketing e conteúdo personalizado, com entrega de mídia para os principais players de turismo do mundo.
Única empresa de comunicação brasileira com sede no Brasil, Estados Unidos e Canadá.
A proposta tem como enfoque:
o Divulgar o destino Rio Grande do Norte no exterior, despertando atenção através de vídeos no idioma inglês. As matérias serão escritas e apresentadas por um xxx- xxxxxxx especializado (inglês nativo), com o intuito de fazer com que o mercado americano se identifique com a comunicação.
o Promoção do destino turístico através de conteúdo de vídeos no idioma inglês, ou seja os vídeos poderão ser utilizados em apresentações durante trade shows inter- nacionais para agentes de viagem e operadores, além de ativação para o mercado consumidor final.
o Ampliar o conhecimento do público através de amostras e apresentações utilizan- do os vídeos no idioma inglês
o Oferecer argumentos de venda do destino a profissionais de alto poder de influên- cia na decisão dos turistas internacionais em viagem ao Brasil.
o Ativação através de releases em inglês e entrega para público internacional, com
o intuito de informar e despertar o conhecimento do destino para o mercado inter- nacional.
VALOR GLOBAL: R$ 78.975,00 (setenta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade 303001 - Campanhas de marketing do turismo do RN Elemento de Despesa: 33.90.39.88 - Serviços de publicidade e propaganda Fonte de Recurso: 121 - Cota parte royalties
Valor: R$ 78.975,00 (setenta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais); FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, inciso da Lei 13.303/2016, em sua redação atual. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL : A Gestão do contrato será real- izada pela Gerência de Promoção Internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Nayara Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Matrícula 219044-3, CPF: 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da E M P R O T U R
(xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX) CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ nº 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: Madu Média Produções e Marketing. - CNPJ 35.672.397/0001- 42
Natal/RN, 29 de novembro de 2021. XXXXX XXXXXXXX XXXX
Diretor Presidente
TERMO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2021 PROCESSO Nº. 12610021.002420/2021-43
ASSUNTO: Festival MADA - Música Alimento da Alma INTERESSADO: EMPROTUR
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: Contratação direta de empresa para participação do estado do Rio Grande do Norte na Festival MADA - Música Alimento da Alma, na cota INSTITU- CIONAL MASTER.
A Festival MADA - Música Alimento da Alma 2022, que acontecerá de 23 a 24 de setembro de 2022, na Arena Dunas, em Natal/RN.
O FESTIVAL MÚSICA ALIMENTO DA ALMA-MADA, um evento de MÚSICA
POP que hoje é o maior festival do gênero no Nordeste, com um público de 22 mil pessoas na última edição realizada no Estádio Arena das Dunas em 2019 e com 42% do público oriundo de outros estados da federação.
O Festival MADA começou em 1998, na época de grande efervescência do movi- mento indie no Brasil, quando a alternativa se abastecia de artistas e bandas criati- vas, incentivas, ousadas. Ambiente propício para um festival festival que propor- cionava visibilidade à nova contracultura brasileira, privilegia a música contem- porânea e vanguarda, inserindo o pop consistente e criativo em seus diversos sotaques, identidades e estilos.
JUSTIFICATIVA: A pandemia da COVID-19 afastou as pessoas, restringiu viagens e eventos. Mas com a chegada da vacina, a indústria do turismo entende que é o momento de reconexão, de reduzir a distância e voltar às origens que consolidaram como os eventos e negócios turísticos. O Mada nasceu há mais de duas décadas, com a produção musical indie pop nacional teve um crescimento inegável nos últi- mos anos e o Rio Grande do Norte, através do Festival MADA, fez parte de todo esse processo de crescimento e consolidação desse mercado ainda nos anos 90, acreditando que era possível, longe dos grandes centros, atrair os olhares especial- izados e o público para o nosso estado, colocando-o como referência nacional no cenário da produção da música indie pop brasileira. Hoje o Rio Grande do Norte faz parte de um seleto grupo que produz e apresenta ao Brasil o recorte mais atualiza- do da produção musical contemporânea brasileira e contribuir no desenvolvimen- to do Turismo. Mais do que nunca, este trabalho de reconexão será fundamental para a retomada no pós-pandemia dessa indústria tão importante para a economia mundial.
Além do cenário paradisíaco que temos no Estado do Rio Grande do Norte, o Festival MADA vem ao longo desses anos se tornando uma importante ferramenta de estímulo a vinda de visitantes ao nosso estado, um público cada vez maior em todo o mundo, que vai em busca das experiências que somente os festivais de músi- ca podem proporcionar.
O Festival MADA 2022 será dividido em algumas ações e shows de aquecimento ao longo do ano como incentivo para atrair um público ainda maior de turistas prin- cipalmente da região Nordeste e de alguns grandes centros das outras regiões, como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
Diante do exposto, a participação do Rio Grande do Norte torna-se estratégica, divulgando o Estado como destino seguro, uma vez que foi o primeiro do Brasil a receber o selo "Safe Travels", concedido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), ter lançado o selo local "Turismo + Protegido, que capacitou os trabalhadores que atuam direta e indiretamente com a atividade turística no RN, por meio do Sistema Fecomércio. Além de otimizar o encontro com os atores do turis- mo nacional, com emissores de turistas para o Estado, será otimizado por meio da participação com estande, capacitação, agendamento de reuniões com entidades, órgãos governamentais e empresas.
VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade 307101 - Produção, realização e/ou captação de eventos ger- adores de fluxo turístico;
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Serviços pessoa jurídica; Fonte de Recurso:100 - Recursos Ordinários;
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, inciso da Lei 13.303/2016, em sua redação atual. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realiza- da pela Gerência de Promoção Nacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Nayara Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Matrícula 216.044-3, CPF: 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX) CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ nº 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: PE DE MUSICA PRODUCOES EIRELI. - CNPJ 30.300.378/0001-71.
Natal/RN, 29 de novembro de 2021. XXXXX XXXXXXXX XXXX
Diretor Presidente
TERMO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2021 PROCESSO Nº. 12610022.002022/2021-17
ASSUNTO: Ação de ativação do segmento MICE em São Paulo/SP INTERESSADO: EMPROTUR
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: Contratação direta da empresa Academia de Viagens Corporativas Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.362.691/0001-2 para a realização de evento de ati- vação do segmento MICE (corporativo) do estado do Rio Grande do Norte para organizadoras de eventos e agências de viagens corporativas, conforme condições e quantidades estabelecidas neste instrumento.
JUSTIFICATIVA: Considerando que o turismo é classificado como uma atividade econômica fundamental para qualquer país ou região que possua elementos natu- rais, sociais e culturais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de planejamento, pro- moção e divulgação dos destinos.
Com o avanço da crise sanitária, provocada pela pandemia da COVID-19, o turis- mo foi o primeiro setor diretamente impactado e será um dos últimos a ter sua nor- malidade de negócios retomada. Desde o final de março de 2020, a maioria dos estabelecimentos de turismo e serviços relacionados ao setor foram fechados por decreto e por falta de clientes, impactando diretamente a economia do RN.
Com a maioria dos negócios locais voltados para o turismo sob a ameaça de encer- ramento (80% dos negócios locais estão inseguros quanto a sua permanência e/ou sobrevivência no setor em 2020), pesquisas realizadas desde o início do período de isolamento social no RN pelo setor de Inteligência de Dados da Empresa Potiguar de Promoção Turística - EMPROTUR, apontam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de tra- balho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial.
As ações no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos anos, eram norteadas pelo Planejamento Estratégico e Marketing Turístico do RN, elaborado em 2017. O plano foi orientador das ações realizadas pelos órgãos de turismo, com indicação de mercados prioritários e estratégias. Toda esta mudança provocada pela pandemia no mundo, gerou a necessidade de adaptação do planejamento do setor de turismo e definição de novas e eficazes estratégias.
Desta maneira, a SETUR, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico elaboram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (disponível no link: xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx- content/uploads/2020/08/Plano-de-Retomada-Turismo-do-RN-Versao-02-Revisao- Final.pdf), inserindo itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como as estratégias de promoção turística a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. Vale destacar que na construção coletiva do Plano houve apresentação e discussão com os diversos atores do turismo potiguar.
É necessário que se demonstre e se recupere a confiança do turista em viajar, para consolidar e aumentar o número de turistas e sua permanência no Estado do RN, apoiar o trade turístico potiguar, captar eventos que gerem fluxo turístico para o RN e divulgar as ações criadas para a segurança sanitária da população e dos visitantes. Dentro desta perspectiva e visando garantir a realização de elevados protocolos san- itários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR/RN, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico, o selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, além de apresentar empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turistas e moradores.
Construído com base em estudos e padrões sanitários recomendados nacional e internacionalmente, o selo surge dentro de uma plataforma digital já disponível on- line no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os viajantes poderão conhecer as empresas credenciadas com base no destino de seu interesse e preparar um roteiro seguro para sua visita ao Rio Grande do Norte. Os prestadores de serviços turísti- cos, por sua vez, precisam se adequar ao protocolo, se cadastrar via e-mail para obterem o selo e utilizarem o site como forma de divulgação.
O selo Turismo Mais Protegido é uma ação voluntária e focada em abraçar os seg- mentos do setor turístico potiguar. A estratégia se uniu ao momento em que o Rio Grande do Norte se consagrou como o primeiro Estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.
Neste contexto, foram priorizadas algumas ações que irão contribuir para a retoma- da do turismo potiguar, nos mercados: interno, regional e nacional. As atividades foram organizadas por haver uma relação entre si, por otimizar os recursos e por impactarem diretamente a cadeia produtiva.
O segmento de turismo de eventos (MICE) apresenta distinção dentre a grande expansão da atividade turística no país, dinamizando a economia por meio da ger- ação de empregos diretos e indiretos, impactando 56 áreas da economia nacional, contribuindo sistematicamente para o PIB nacional. (XXXXXXXX; XXXXXX; FER- NANDES, 2010)
A julgar que Natal/RN é, notadamente, a principal localidade em termos de realiza- ção de eventos no território potiguar, além de possuir um case de riquezas de atra- tivos turísticos, é natural deduzir que a retomada do segmento na cidade, propor- ciona não só a ela, mas a todo o Estado um meio para mitigar os efeitos da sazon- alidade no setor do turismo, bem como, os impactos causados pela pandemia da COVID-19.
Diante do exposto, realizar ações de divulgação para o mercado corporativo tem como objetivo promover a retomada das atividades econômicas impactadas quando se realiza um evento ou uma viagem de incentivo, trazendo como resultado o fomento da demanda turística pós-pandemia, minimizando os impactos sofridos atualmente pela suspensão do setor e divulgando as medidas sanitárias implemen- tadas na cadeia produtiva turística. Tais ações impactam diretamente na previsão de receitas para o Estado bem como de geração de emprego e renda.
Em dezembro de 2020, houve um aumento considerável nos casos de infecção pela doença e todos os avanços realizados entre o período de setembro a novembro retro- cederam e, mesmo iniciando a campanha de vacinação, o retorno do mercado ainda está em passos extremamente lentos.
O momento de retomada tem deixado o trade do turismo do estado do RN com boas perspectivas em relação ao futuro, embora saiba-se que recuperação do segmento não é imediata. O Rio Grande do Norte tem se posicionado como destino seguro e apto para sediar eventos nos destinos e equipamentos do Estado e trabalhado para prospectar novas oportunidades e clientes, com ações e participação em eventos do