TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 003/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O CLUBE CURITIBANO E A EMPRESA K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 003/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O CLUBE CURITIBANO E A EMPRESA K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Clube Curitibano, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 76.493.626/0001-49, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx-XX, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, radialista, portador da carteira de identidade n° 1.260.506-4, expedida pela SSP/PR e inscrito no CPF/MF 000.000.000-00, e por seu Diretor Financeiro, Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade n° 1.111.935, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF n° 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados em Curitiba/PR, doravante denominada CONTRATANTE, e a K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 19.444.651/0001-07, com sede à Xxx Xxxxxxx, xx 000, XXX 00.000-000, bairro Cidade Nova, Ivoti/RS, neste ato representada por sua administradora, Sra. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Farroupilha, portadora do RG nº 4076378837, expedida pela SJS/RS e inscrita no CPF nº 014.270.438-03, tendo em vista o que consta no Ato Convocatório n° 09, disponibilizado pelo Comitê Brasileiro de Clubes – CBC, bem como Termo de Execução n° 59/2021, e em observância às disposições contidas no Regulamento de Descentralização para Aquisições de Equipamentos e Materiais Esportivos do CBC – REM, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato de Compra nº 003/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2023 (Lote 06), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Contrato de Compra, a aquisição de equipamentos e materiais esportivos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2023.
1.2. Este Termo de Contrato de Compra vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2023, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação dos itens objeto deste Termo de Contrato de Compra:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA | QTD | UN. | VALOR UNIT.R$ | VALOR |
Peteca de | Petecas fabricadas em material de pena de | 50 | TB | R$439,28 | R$21.964,00 |
Badminton - | ganso e base em cortiça ou similar, envolvida | ||||
Rendimento | com couro branco. Homologada ou em | ||||
processo de homologação, pela BWF, para uso | |||||
em competições internacionais ou ainda |
Contrato - CBC n° 003/2024
validadas pela CBBd para uso em competições nacionais. Marcas e modelos, igual, similar ou superior a marca de referência, Yonex. Outras marcas: Victor, Perfly, Dainanox, CBBd, entre outras. Composição em plumas de ganso. | |||||
Bolas de Tênis – Xxxxxxx | Xxxx de bolas Tênis de alta qualidade: Wilson Roland Garros All Court, Wilson Championship Extra Duty ou Xxxxxx Us Open Extra Duty. | 192 | TB | R$ 47,06 | R$ 9.032,52 |
VALOR TOTAL DO LOTE: R$: 30.999,52
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato de Compra é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 20/02/2024 e encerramento em 6/04/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 30.999,52 (trinta mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), valor constante na proposta vencedora para o Lote 06.
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, instalação, montagem, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme delineado no Termo de Referência.
4.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá em 5 (cinco) dias após a data de sua apresentação válida.
4.3. O pagamento será realizado, exclusivamente, mediante transferência bancária em nome da CONTRATADA no Banco Sicredi (748), Agência 0101 e conta corrente 30704- 2.
Contrato - CBC n° 003/2024
4.4. É vedado o pagamento de forma parcelada do objeto.
4.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como efetivada a transferência bancária para o pagamento.
4.6. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.
4.7. Havendo atraso nos pagamentos sobre a quantia devida, incidirá correção monetária, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pro rata tempore” em relação ao atraso injustificado.
CLÁUSULA QUINTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
5.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
CLÁUSULA SEXTA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. O objeto deverá ser entregue na sede do(a) CONTRATANTE em até 45 dias contados da assinatura do Termo de Contrato, conforme consta no Termo de Referência, anexo ao Edital.
6.2. O objeto será recebido provisoriamente em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da nota fiscal/fatura na sede do(a) CONTRATANTE, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
6.3. Na entrega do objeto, a CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal/fatura, colher no comprovante de entrega, a assinatura, data, cargo e número do RG e CPF do responsável pelo recebimento do objeto.
6.4. Sendo constatado alguma irregularidade no objeto, o CONTRATANTE poderá:
a) Rejeitá-lo no todo ou em parte, quando a irregularidade for relacionada com a especificação do objeto, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, devendo a CONTRATADA fazê-la em conformidade com a indicação da CONTRATANTE, no prazo máximo
Contrato - CBC n° 003/2024
de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação por escrito, sendo mantido o preço inicialmente contratado;
b) No caso de diferença na quantidade do objeto, a CONTRATANTE deverá determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, devendo a CONTRATADA fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, sendo mantido o preço inicialmente contratado.
6.5. O recebimento definitivo do objeto dar-se-á no prazo de 10 (dez) dias corridos após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, e consequentemente aceitação mediante Termo de Recebimento.
6.5.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
6.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
CLAÚSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO
7.1. Será designado pela CONTRATANTE um representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
7.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus prepostos.
7.3. O representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
8.1. São obrigações da CONTRATANTE:
Contrato - CBC n° 003/2024
a) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta vencedora, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
b) Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
c) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado;
d) Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
e) A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
8.2. São obrigações da CONTRATADA:
a) A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;
b) Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Contrato, no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura, na qual constarão as indicações referentes aos itens adquiridos;
c) O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, quando for o caso de fornecimento de equipamento,
d) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto;
e) Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Contrato, o objeto com avarias ou defeitos;
f) Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
g) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
h) Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
Contrato - CBC n° 003/2024
CLÁUSULA NONA – DA SUBCONTRATAÇÃO
9.1. Não será admitida a subcontratação do objeto do presente Termo de Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. Comete infração a CONTRATADA que:
a) Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
b) Ensejar o retardamento da execução do objeto;
c) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;
d) Comportar-se de modo inidôneo;
e) Cometer fraude fiscal.
10.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a CONTRATANTE
pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
a) Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a CONTRATANTE;
b) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 45 dias.
c) Multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
d) Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida.
e) Suspensão de participar de processos e aquisição e impedimento de contratar com o CONTRATANTE pelo prazo de até dois anos.
f) Sanção de impedimento de contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração no item 10.1 deste Termo de Contrato.
10.3. As sanções previstas nos subitens “a”, “e” e “f” poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
10.4. Também ficam sujeitas às mesmas penalidades as empresas ou profissionais que:
a) Xxxxxx sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.
b) Xxxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos do Pregão Eletrônico.
Contrato - CBC n° 003/2024
10.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo específico que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.
10.6. As multas devidas e/ou prejuízos causados à CONTRATANTE serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do CONTRATANTE, ou, ainda, deduzidos da garantia de execução.
10.7. Caso a CONTRATANTE determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (dias) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pelo representante legal da CONTRATANTE.
10.8. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
10.9. O representante legal da CONTRATANTE, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado, observado o princípio da proporcionalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, mediante aviso prévio, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste instrumento.
11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES
12.1. É vedado à CONTRATADA:
a) Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
b) Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES
13.1. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.2. As alterações contratuais por acordo entre as partes, desde que justificadas, serão obrigatoriamente formalizadas por meio de Termo Aditivo.
Contrato - CBC n° 003/2024
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – FORO
14.1. É eleito o Foro de Curitiba para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato de Compra foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Curitiba, 16 de fevereiro de 2024.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Presidente – Clube Curitibano
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Diretor Financeiro- Clube Curitibano
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Administradora - CONTRATADA
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Identidade nº: 8.838.000-2/PR
Testemunhas:
Thais Figuel
Identidade n°: 6.280.987-6/PR
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 3183006AF159479EBCFE170388128CB6 Status: Concluído Assunto: 003-2024 - CBC - K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Lote 06.pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 8 Assinaturas: 5 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 6 Rubrica: 39 Thais Figuel
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 XXXXXXXX, XX 00000-000
xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Endereço IP: 200.150.102.2
Rastreamento de registros
Status: Original
16/02/2024 14:35:28
Portador: Thais Figuel
xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxxx Xxxxxxxx xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Gerente Jurídica
Clube Curitibano
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 200.150.102.2
Enviado: 16/02/2024 14:42:30
Visualizado: 16/02/2024 16:07:32
Assinado: 16/02/2024 16:07:43
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Thais Figuel xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Clube Curitibano
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
(Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
Usando endereço IP: 200.150.102.2
Enviado: 16/02/2024 16:07:45
Visualizado: 16/02/2024 16:09:22
Assinado: 16/02/2024 16:09:28
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Clube Curitibano
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
(Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
Usando endereço IP: 170.82.203.86
Enviado: 16/02/2024 16:09:30
Visualizado: 16/02/2024 16:11:33
Assinado: 16/02/2024 16:11:58
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Xxxxxxxxx Xxxxxx xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Central de Eventos e Patrocínios
Clube Curitibano
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 200.150.102.2
Enviado: 16/02/2024 16:12:01
Visualizado: 16/02/2024 16:43:58
Assinado: 16/02/2024 18:35:52
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxxx Xxxxxxxxx xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Coordenador de Esportes
Clube Curitibano
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 200.150.102.2
Enviado: 16/02/2024 18:35:54
Visualizado: 16/02/2024 18:37:00
Assinado: 16/02/2024 18:37:22
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Rhoger Edhuan Zanetin xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Superintendente
Clube Curitibano
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 12/04/2023 12:31:18
ID: 99524bd5-c2a6-4144-8707-7ee9b11a3e3b
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.92.19.74
Assinado com o uso do celular
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 200.150.102.2
Enviado: 16/02/2024 18:37:23
Visualizado: 16/02/2024 22:26:32
Assinado: 16/02/2024 22:26:53
Enviado: 16/02/2024 22:26:55
Visualizado: 19/02/2024 16:34:42
Assinado: 19/02/2024 16:36:33
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 28/11/2022 11:03:54
ID: d49a670a-a324-4b78-9fa7-fcfe2bf9b40e
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 01/12/2022 12:10:47
ID: d9c7ec0b-e93e-4d21-805f-49ba14dad9d5
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.92.19.74
Assinado com o uso do celular
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.39.219.162
Enviado: 19/02/2024 16:36:35
Visualizado: 20/02/2024 16:06:21
Assinado: 20/02/2024 16:06:56
Enviado: 20/02/2024 16:06:58
Visualizado: 20/02/2024 16:41:34
Assinado: 20/02/2024 16:50:49
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 20/02/2024 16:41:34
ID: 60dddcdf-233e-49d7-80b4-b7aab4184a2d
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 16/02/2024 14:42:30 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 20/02/2024 16:41:34 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 20/02/2024 16:50:49 |
Concluído | Segurança verificada | 20/02/2024 16:50:49 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 30/12/2020 10:00:58
Partes concordam em: Rhoger Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE
From time to time, Clube Curitibano (we, us or Company) may be required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign system.
Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and Signature Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
Getting paper copies
At any time, you may request from us a paper copy of any record provided or made available electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send to you through the DocuSign system during and immediately after the signing session and, if you elect to create a DocuSign account, you may access the documents for a limited period of time (usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a
$0.00 per-page fee. You may request delivery of such paper copies from us by following the procedure described below.
Withdrawing your consent
If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures electronically is described below.
Consequences of changing your mind
If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format, and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such paper notices or disclosures. Further, you will no longer be able to use the DocuSign system to receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents from us.
All notices and disclosures will be sent to you electronically
Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures electronically from us.
How to contact Clube Curitibano:
You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to receive notices and disclosures electronically as follows:
To contact us by email send messages to: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
To advise Clube Curitibano of your new email address
To let us know of a change in your email address where we should send notices and disclosures electronically to you, you must send an email message to us at xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx and in the body of such request you must state: your previous email address, your new email address. We do not require any other information from you to change your email address.
If you created a DocuSign account, you may update it with your new email address through your account preferences.
To request paper copies from Clube Curitibano
To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided by us to you electronically, you must send us an email to xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx and in the body of such request you must state your email address, full name, mailing address, and telephone number. We will bill you for any fees at that time, if any.
To withdraw your consent with Clube Curitibano
To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic format you may:
i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page, select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;
ii. send us an email to xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx and in the body of such request you must state your email, full name, mailing address, and telephone number. We do not need any other information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..
Required hardware and software
The minimum system requirements for using the DocuSign system may change over time. The current system requirements are found here: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxx-xxxxx- signing-system-requirements.
Acknowledging your access and consent to receive and sign documents electronically
To confirm to us that you can access this information electronically, which will be similar to other electronic notices and disclosures that we will provide to you, please confirm that you have read this ERSD, and (i) that you are able to print on paper or electronically save this ERSD for your future reference and access; or (ii) that you are able to email this ERSD to an email address where you will be able to print on paper or save it for your future reference and access. Further, if you consent to receiving notices and disclosures exclusively in electronic format as described herein, then select the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm that:
• You can access and read this Electronic Record and Signature Disclosure; and
• You can print on paper this Electronic Record and Signature Disclosure, or save or send this Electronic Record and Disclosure to a location where you can print it, for future reference and access; and
• Until or unless you notify Clube Curitibano as described above, you consent to receive exclusively through electronic means all notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you by Clube Curitibano during the course of your relationship with Clube Curitibano.