CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

janeiro de 2017

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Nº 033/2023

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Empregador: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE

ALEGRE-ES, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CGC/MF sob o número 27.069.467/0001-44, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxx/XX, neste ato representado por seu Diretor Administrativo XXXX XXXXXXXX XXXX, brasileiro, casado, portador do RG número 274237SSP/ES,inscrito no CPF sob o número 558.571.207-59, domiciliado no Distrito de Anutiba- Alegre-ES.

Empregado: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, Carteira de Identidade nº 286415203 Detran RJ, CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Trabalho Digital, residente e domiciliado Xxx Xxxxxx Xxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, XXX 00.000- 000, no Estado Espírito Santo.

As partes identificadas acima celebram entre si o presente contrato de trabalho por prazo determinado, regido pelas cláusulas seguintes e demais disposições legais vigentes:

DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

Cláusula 1ª – O presente contrato de Direito Público é exclusivamente administrativo, não se sujeitando ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, consoante Lei 3.611/2020, conforme previsão expressa no ítem 13.1 do Edital nº 001/2022.

DO OBJETIVO

Cláusula 2ª - O empregador admite aos seus serviços por tempo determinado o empregado, na função de OPERADOR DE ETA, cujas atribuições seguem abaixo:

XXXX XXXXXXXX XXXX:55867120759

Assinado digitalmente por XXXX XXXXXXXX XXXX:55867120759

Data: 2023.12.13 14:05:41 -

0300

janeiro de 2017

▪ Operador de ETA/ETE: Operar as instalações da estação de tratamento de água, dirigindo seu fluxo, misturando-lhe substancias químicas e filtrando-a para purificá-la e torna-la adequada ao uso doméstico, comercial e industrial; controlar a entrada da água, abrindo válvulas, regulando e acionando motores elétricos e bombas, para abastecer os reservatórios; efetuar o tratamento da água, adicionando-lhe quantidades e/ou dosagem determinadas de produtos químicos apropriados ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos, para depurá-Ia, desodoriza-la e clarificá-la, bem come torna-la adequada ao uso doméstico, comercial e industrial; adicionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando, para misturar as integrantes; bombear a água. acionando os registros e válvulas para introduzi-la nas tubulações principais e permitir sua distribuição; controlar o funcionamento das instalações, lendo as narrações dos contadores e indicadores do quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores; promover e/ou fazer a coleta de amostra de água para exame em laboratório; realizar a análise da água bruta dentro dos períodos pré-determinados: fazer o controle da vazão da água tratada distribuída a população; realizar a análise da água a ser distribuídas a população; ligar e desligar bombas, motores e equipamentos; fazer o controle dos registros de distribuição de água a população: efetuar a organização e o armazenamento de materiais e produtos químicos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada; efetuar a solicitação de materiais, sempre que o estoque dos mesmos atingir o ponto de ressuprimento; controlar data de validade dos produtos químicos e reagentes; fazer a leitura diária das bombas; fazer e acompanhar a lavagem e/ou limpeza de filtros, decantadores e outros; inspecionar diariamente todas as dependências da ETA; estudar e orientar os trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos; orientar seus auxiliares de serviços gerais - operacional na execução dos serviços da ETA; promover periodicamente a vistoria do sistema elétrico e mecânico da ETA e ETE; prestar informações e I ou esclarecimentos a seus superiores, sobre assuntos relacionados a sua área de trabalho; elaborar relatóriosdas atividades desenvolvidas na ETA; trabalhar em escala de revezamento; executar os serviços de operacionalização de estação de tratamento de esgoto e de elevatórias; executar os serviços referentes ao sistema de coleta, adução, tratamento e destino final dos efluentes tratados; executar as atividades de tratamento de esgoto, controle de vetores e lançamento de efluentes; executar o tratamento de esgoto, adicionando-lhe quantidades e/ou dosagem determinadas de produtos químicos apropriados ou usando técnicas adequadas, para purificação da água e torna-la em condições de devolve-la ao meio ambiente; recolher amostras de afluentes para ser pesquisado em laboratório, objetivando o monitoramento do sistema; realizar a análise da qualidade da água a ser devolvida ao meio ambiente; fazer o controle das análises da qualidade da água; executar os serviços de bombeamento de afluentes acionando os equipamentos apropriados; inspecionar diariamente todas as dependências da ETE; elaborar relatório das atividades desenvolvidas na ETE; Operar sistemas informatizados nas estacoes de tratamento; executar outras atribuições afins.

XXXX XXXXXXXX XXXX:55867120759

Assinado digitalmente por XXXX XXXXXXXX XXXX:55867120759

Data: 2023.12.13

14:05:58 -0300

janeiro de 2017

DO LOCAL DE TRABALHO

Cláusula 3º - O local de trabalho será na ETA de Jerusalém do Município de Alegre- ES, podendo o empregador, a qualquer momento, transferir o empregado emcaráter definitivo ou temporário, para outra unidade/estabelecimento no Município de Alegre.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Cláusula 4º - O presente contrato terá duração de 01 (um) ano, tendo início em 14/12/2023 e término previsto em 28/02/2024. Podendo ser prorrogado por igual período, conforme Lei nº 3.611 de 15/12/2020.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 5ª – O trabalho executado pelo empregado consistirá na jornada de 24/72 h/s, ressalvadas as disposições contidas em acordo de compensação de horas e/ou acordo de prorrogação de horas, se houver.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 6ª - O empregado receberá a quantia mensal de R$1.320,00 (Um mil e trezentos e vinte reais), efetuados os devidos descontos permitidos por lei.

DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Cláusula 7ª – O empregado compromete-se a respeitar todas as normas legais da relação de emprego, bem como o regulamento interno da empresa, cuja cópia lhe será entregue no momento da celebração deste contrato, bem como ainda de utilizar corretamente todos os equipamentos de segurança fornecidos, para fins de cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

Cláusula 8ª - Na hipótese deste instrumento transformar-se em contrato de trabalho por prazo indeterminado, pelo decurso do tempo, continuarão em plena vigência

XXXX XXXXXXXX XXXX:55867120759

Assinado digitalmente por XXXX XXXXXXXX XXXX:55867120759

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Data: 2023.12.13

14:06:08 -0300

janeiro de 2017

todas as demais cláusulas ora estabelecidas, com exceção da 4ª, enquanto durarem as relações do empregado com o empregador.

Cláusula 9ª - Por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente contrato de trabalho por tempo determinado em 3 (três) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Alegre/ES, 13 de Dezembro de 2023.

Assinado digitalmente por

XXXX XXXXXXXX XXXX:55867120759

XXXX XXXXXXXX XXXX:55867120759

Data: 2023.12.13 14:06:20 -

0300

Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Diretor Administrativo SAAE

Decreto nº 10.584/2017

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

XXXXXX XXXXX XX XXXXX:01723388750

Testemunha 1: Nome:

Testemunha 2: Nome:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXX XX XXXXX:01723388750

Data: 2023.12.13

14:06:45 -0300

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