PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMETO DE COMBUSTÍVEIS Nº. 026/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMETO DE COMBUSTÍVEIS Nº. 026/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 026/2023, QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, JUNTO À EMPRESA ANDRADE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE: De um lado, na qualidade de CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA-BA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 13.695.028/00011-32, com sede na Praça Dr. Xxxxx Xxxxxxxxx, s/n – Centro, Conceição do Almeida – Ba, CEP 44.540-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade, podendo também ser encontrado no endereço supracitado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: Do outro lado, a empresa ANDRADE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 21.993.404/0001-01, com sede na Rodovia BA 242, s/n, Bairro Entroncamento, na cidade de Conceição do Almeida – Bahia, CEP 44.540-000, representada por seu Sócio Administrador o Senhor XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, residente e domiciliado no Loteamento Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, nº. 161, Bairro Vitória, na cidade de Pojuca – Bahia, CEP 48.120-000, podendo também ser encontrado no endereço supracitado, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo é procedente do Pregão Eletrônico nº. 002/2022 SRP, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NECESSÁRIOS AO SUPRIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA E DEMAIS SECRETARIAS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO MOTIVO: O presente Termo Aditivo motiva-se por necessidade da promoção de:
PARÁGRAFO PRIMEIRO - DA APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS AO VALOR
Aplicação de saldos remanescentes e acréscimos Legais nos quantitativos, na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) do valor originalmente contratado, no importe de R$ 1.690.721,08 (um milhão, seiscentos e noventa mil, setecentos e vinte e um reais e oito centavos), visando dar continuidade ao fornecimento no parâmetro da legislação vigente.
PARÁGRAFO SEGUNDO – PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
A Prorrogação do prazo da vigência do contrato original, será pelo período de 90 (noventa) dias a vencer no dia
30/03/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas com a execução do presente termo correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
3.1. Unidade: 02.2.3.04 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ativ/Proj: 00.000.000.0000 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL
Elemento: 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo – Fonte: 1500
VALOR ESTIMADO DA UNIDADE: R$ 63.917,75 (sessenta e três mil, novecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos).
3.2. Unidade: 02.2.4.07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - FME Ativ/Proj: 00.000.000.0000 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADM. DA SEC. MUNICIPAL Elemento: 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo – Fonte: 1500 e 1553
Ativ/Proj: 00.000.000.0000 DISP. DE TRANSP. ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PUBL. DE ENSINO
Elemento: 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo – Fonte: 1540 e 1553
VALOR ESTIMADO DA UNIDADE: R$ 137.150,00 (cento e trinta e sete mil e cento e cinquenta reais).
3.3. Unidade: 02.3.5.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Ativ/Proj: 00.000.000.0000 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE Elemento: 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo – Fonte: 1600
Unidade: 02.3.5.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ativ/Proj: 00.000.000.0000 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITAL E AMBULATORIAL
Elemento: 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo – Fonte: 1600
Ativ/Proj: 00.000.000.0000 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
Elemento: 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo – Fonte: 1500
VALOR ESTIMADO DA UNIDADE: R$ R$ 193.320,00 (cento e noventa e três mil e trezentos e vinte reais).
3.4. Unidade: 02.02.7.11 SECRETARIA MUNICIPAL E INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERV. PÚBLICOS
Ativ/Proj: 00.000.000.0000 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SEC. MUNICIPAL
Elemento: 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo – Fonte: 1500, 1704
VALOR ESTIMADO DA UNIDADE: R$ 1.262.422,08 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos).
3.5. Unidade: 02.2.8.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMAS Ativ/Proj: 00.000.000.0000 AÇÕES DE MONIT. E APRIM. DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA (IGDBF) Elemento: 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo – Fonte: 1500 e 1660
Ativ/Proj: 00.000.000.0000 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL
Elemento: 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo – Fonte: 1500
VALOR ESTIMADO DA UNIDADE: R$ 33.911,25 (trinta e três mil, novecentos e onze reais e vinte e cinco centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, I, combinado com o Inciso I, b’ e § 1º do art. 65 da lei 8.666/93, prevista com a Cláusulas Segunda. Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Segunda do contrato original.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original e não expressamente alteradas por este instrumento.
E por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos jurídicos.
Conceição do Almeida – Bahia, 20 de dezembro de 2023.
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – PREFEITURA MUNICIPAL
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Prefeito Municipal
CONTRATANTE
ANDRADE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx – Sócio Administrador
CONTRATADA
TESTEMUNHA CPF: | TESTEMUNHA CPF: |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS Nº. 026/2023
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PLANILHA DE ADITIVO
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT. INICIAL DO CONTRATO Nº. 026/2023 | QUANT. ADITIVADO S/CONTRATO (25%). | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
1 | GASOLINA, COMBUSTÍVEL, COMUM, CONF. NORMA CNPQ | LITRO | 5.800 | 1.450 | R$ 5,79 | R$ 8.395,50 |
2 | ÓLEO DIESEL, S 500 COMUM, CONF. NORMA CNPQ | LITRO | 5.600 | 1.400 | R$ 6,19 | R$ 8.666,00 |
3 | ÓLEO DIESEL, S 10 COMUM, CONF. NORMA CNPQ | LITRO | 22.500 | 5.625 | R$ 6,29 | R$ 35.381,25 |
4 | ETANOL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO | LITRO | 10.000 | 2.500 | R$ 4,59 | R$ 11.475,00 |
VALOR TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 63.917,75 | |||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – PLANILHA DE ADITIVO
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT. INICIAL DO CONTRATO Nº. 026/2023 | QUANT. ADITIVADO S/CONTRATO (25%). | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
1 | GASOLINA, COMBUSTÍVEL, COMUM, CONF. NORMA CNPQ | LITRO | 35.000 | 8.750 | R$ 5,79 | R$ 50.662,50 |
3 | ÓLEO DIESEL, S 10 COMUM, CONF. NORMA CNPQ | LITRO | 55.000 | 13.750 | R$ 6,29 | R$ 86.487,50 |
VALOR TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | R$ 137.150,00 | |||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PLANILHA DE ADITIVO
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT. INICIAL DO CONTRATO Nº. 026/2023 | QUANT. ADITIVADO S/CONTRATO (25%). | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
1 | GASOLINA, COMBUSTÍVEL, COMUM, CONF. NORMA CNPQ | LITRO | 80.000 | 20.000 | R$ 5,79 | R$ 115.800,00 |
3 | ÓLEO DIESEL, S 10 COMUM, CONF. NORMA CNPQ | LITRO | 42.000 | 10.500 | R$ 6,29 | R$ 66.045,00 |
4 | ETANOL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO | LITRO | 10.000 | 2.500 | R$ 4,59 | R$ 11.475,00 |
VALOR TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 193.320,00 | |||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – PLANILHA DE ADITIVO
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT. INICIAL DO CONTRATO Nº. 026/2023 | QUANT. ADITIVADO S/CONTRATO (25%). | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
1 | GASOLINA, COMBUSTÍVEL, COMUM, CONF. NORMA CNPQ | LITRO | 15.500 | 3.875 | R$ 5,79 | R$ 22.436,25 |
4 | ETANOL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO | LITRO | 10.000 | 2.500 | R$ 4,59 | R$ 11.475,00 |
VALOR TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | R$ 33.911,25 | |||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS – PLANILHA DE ADITIVO
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT. INICIAL DO CONTRATO Nº. 026/2023 | QUANT. ADITIVADO S/CONTRATO (25%). | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
1 | GASOLINA, COMBUSTÍVEL, COMUM, CONF. NORMA CNPQ | LITRO | 44.922 | 11.231 | R$ 5,79 | R$ 65.027,49 |
2 | ÓLEO DIESEL, S 500 COMUM, CONF. NORMA CNPQ | LITRO | 300.962 | 75.241 | R$ 6,19 | R$ 465.741,79 |
3 | ÓLEO DIESEL, S 10 COMUM, CONF. NORMA CNPQ | LITRO | 465.281 | 116.320 | R$ 6,29 | R$ 731.652,80 |
VALOR TOTAL SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSP. E SERV. PÚBLICOS | R$ 1.262.422,08 | |||||
PLANILHA ANALÍTICA POR UNIDADE ADMINISTRATIVA – ACRÉSCIMOS DE 25% DO SALDO INICIAL DO CONTRATO N°. 026/2023
ITEM | UNIDADE | VALOR DA UNIDADE |
1 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 63.917,75 |
2 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | R$ 137.150,00 |
3 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 193.320,00 |
4 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | R$ 33.911,25 |
2 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS | R$ 1.262.422,08 |
VALOR TOTAL ADITIVADO | R$ 1.690.721,08 | |