PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PASSAGEM DIPRE- DINEG/21.2022, CELEBRADO EM 15/09/2022, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. SANTOS PORT AUTHORITY SPA, E A CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PASSAGEM DIPRE- DINEG/21.2022, CELEBRADO EM 15/09/2022, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. SANTOS PORT AUTHORITY SPA, E A CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA
A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE XXXXXX X.X. SANTOS PORT AUTHORITY - SPA,
doravante SPA , Autoridade Portuária do Porto Organizado de Santos, com sede na Avenida Conselheiro Xxxxxxxxx Xxxxx s/nº, Bairro do Macuco, Santos, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 44.837.524/0001-07, neste ato representada por seus representantes; o Diretor de Operações, Sr. Marcelo Ribeiro de Souza, brasileiro, solteiro, Oficial da Marinha do Brasil, inscrito perante o CPF n° 884.935.80759 e o Diretor de Administração e Finanças, Sr. Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, administrador, inscrito perante o CPF sob o nº 000.000.000-00 e a CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA, com sede em Matão, no Estado de São Paulo, na Xxx Xxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxx inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n° 33.010.786/0001-87 CITROSUCO
representada neste ato por seus Diretores Xxxxx X Xxxxxx Xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 34.952.347-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 16.988.551-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, ambos com endereço profissional na Xxx Xxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxx-XX, CEP.: 15990-902, têm entre si certo e ajustado celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Passagem DIPRE-DINEG/21.2022, de 15/09/2022, em conformidade com o autorizado pela deliberação da Diretoria Executiva da SPA, nos termos de sua 2343ª Reunião Ordinária, realizada em 22/03/2023 Decisão DIREXE n° 099/2023.
Considerando os apontamentos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, por meio do ofício nº 15/2023/GPO/SOG/ANTAQ, sobre o Contrato de Passagem DIPRE-DINEG/21.2022, resolvem as partes, de comum acordo, celebrar o presente Termo Aditivo, sujeitando-se às cláusulas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Contrato de Passagem DIPRE- DINEG/21.2022, mais especificamente nos termos da Cláusula Terceira Dos Anexos
1/3
do Contrato; da Cláusula Décima Terceira Das Condições de Pagamento e da Cláusula Vigésima Nona Da Remoção das Instalações na Área de Passagem.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
As cláusulas contratuais supracitadas passam a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA DOS ANEXOS DO CONTRATO
Integra este Contrato os seguintes ANEXOS:
ANEXO I: Planta de Localização Desenho 1-VII-12217- Rev1. ANEXO II: Inalterado;
ANEXO III: Inalterado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos dos valores estipulados na Cláusula Décima Segunda Dos Preços, serão cobrados da seguinte forma:
1. O a , b mensalmente, através de faturas apresentadas pela SPA à CITROSUCO, para liquidação por esta, na Tesouraria da SPA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de sua apresentação;
2. d
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Inalterado.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Inalterado.
PARÁGRAFO TERCEIRO
Inalterado.
PARÁGRAFO QUARTO
Inalterado.
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA DA REMOÇÃO DAS INSTALAÇÕES NA ÁREA DE PASSAGEM
2/3
Ao final do contrato, a CITROSUCO deverá remover as instalações na área da Passagem, às suas expensas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar do encerramento de sua vigência.
PARÁGRAFO ÚNICO
Inalterado.
CLÁUSULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Passagem DIPRE- DINEG/21.2022.
Assim, nos termos propostos, os representantes das Partes assinam o presente Instrumento, acompanhado de 2 (duas) testemunhas indicadas abaixo:
Xxxxxx, 23 de março de 2023.
Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx
Diretor de Administração e Finanças
Marcelo Ribeiro de Souza
Diretor de Operações
Xxxxx X Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Diretor
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Diretor
3/3
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 961F562AA6B74E3684780018022B49BC Status: Concluído Assunto: Conclua com o DocuSign: 1º TA CITROSUCORev1.pdf, 12217_R1 (1) (1).pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 4 Assinaturas: 6 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 6 Rubrica: 3 XXXXXX XXXXX XXXXX
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado
Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá)
X Xxxx Xxxxxx 000
Xxxxx, Xxx Xxxxx 00000-000 xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx Endereço IP: 189.50.230.73
Rastreamento de registros
Status: Original
24/03/2023 04:47:28
Portador: XXXXXX XXXXX XXXXX
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
XXXXXX XXXXX XXXXX
xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx Advogada
Citrosuco S/A Agroindústria
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Usando endereço IP: 189.50.230.73
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Visualizado: 24/03/2023 04:58:36
Assinado: 24/03/2023 05:00:17
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Não disponível através da DocuSign
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx Coordenadora Logistica BR Citrosuco S/A Agroindustria
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Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 204.199.56.178
Enviado: 24/03/2023 05:00:22
Visualizado: 24/03/2023 06:25:11
Assinado: 24/03/2023 06:25:37
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Aceito: 24/03/2023 06:25:11
ID: 2ccd182e-8b05-432d-a638-d3eb1a3204be
Persio Ravena xxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx CFO
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(Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
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Assinado: 24/03/2023 06:37:25
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ID: b2c14d93-d909-46fb-bba0-5eaa3c487b15
Xxxxx Xxxxxxxxxx xxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx Chief Operating Officer - COO
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ID: ecf0199b-2fe7-4de6-943b-2fc2eda95ce0
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxxxxxx@xxxxx.xxx
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ID: b711999c-f19f-482e-b8b8-8073afa103ca
Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxxxx.xxx
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ID: 641ed838-e4f3-4d9e-a25f-3d5aa38912f7
Marcelo Ribeiro de Souza xxxxxxxx@xxxxx.xxx
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Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 187.90.195.243
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ID: 00a3d894-4af8-4499-ada1-a7352f8fac6e
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx Citrosuco S/A Agroindústria
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ID: b711999c-f19f-482e-b8b8-8073afa103ca
Copiado Enviado: 24/03/2023 13:14:08
Copiado Enviado: 24/03/2023 13:14:10
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 24/03/2023 04:58:14 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 24/03/2023 13:13:38 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 24/03/2023 13:14:03 |
Concluído | Segurança verificada | 24/03/2023 13:14:10 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
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