PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2022

PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 017/2022

REGISTRO DE PREÇOS

COMPRA COMPARTILHADA

MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

TIPO FECHAMENTO ABERTO

PREÂMBULO

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG-

CIMAG, pessoa jurídica de direito público, sem fins econômicos, constituída sob a forma de associação pública e de natureza autárquica Inter federativa, pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto nº 6.017/07, inscrito no CNPJ sob nº 21.406.451/0001-01, com sede na Xx. Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, CEP: 37.440-000, torna público a abertura do Processo Licitatório Nº 020/2022, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022, REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo certame será regido pelo Decreto Federal de n° 10.024/2019, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e subsidiariamente, Lei Federal de n° 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar de n° 123/06 e alterações e demais condições fixadas neste instrumento convocatório.

Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira do Consórcio Público CIMAG, Senhora MARIA DO CARMO XXXXX XXXXXXX, conforme designado pela Resolução/CIMAG de n° 009/2022.

Este certame será regido no que couber, pelo Decreto Federal de n° 10.024/2019 e subsidiariamente, Lei Federal de n°8.666/93 e alterações, Lei Complementar de n° 123/06 e alterações e demais legislação aplicada.

O Objeto do referido certame é o Registro de Preços, para futuro fornecimento e aquisição de diversos produtos e informática,para as secretarias de educação, tratando-se referido certame de licitação compartilhada para os 23

(vinte e três) Municípios filiados ao Consórcio Público CIMAG, conforme descrito no Termo de Referência deste instrumento.

INEXISTE obrigatoriedade de aquisição do objeto desta licitação pelos Municípios do Consórcio Público CIMAG, tratando-se de mero registro de preços.

ESTE PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ REALIZADO PELA PLATAFORMA ELETRÔNICA BBMNET DE SÃO PAULO.

LICITAÇÃO PELO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

DIA/HORÁRIOS:

DATA E HORA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

26.08.2022- 15:00min horas

DATA E HORA DO ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

09.09.2022- 09h00min horas

DATA E HORA DA ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS:

09.09.2022-09h30min horas

DATA E HORA DO INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:

09.09.2022- 10h00min horas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

ENDEREÇO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG: Xx. Xxxxxx Xxxxxx, xx 000- Xxxxxx- Xxxxxxx - XX- CEP. 37.440.000. (000) 0000.00.00

ENDEREÇO DA BBMNET:

A Bolsa Brasileira de Mercadorias é uma associação civil sem fins lucrativos com sede administrativa na cidade de São Paulo (SP) e unidades operacionais nas cidades de Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Uberlândia (MG).

A Bolsa tem como principais objetivos organizar e desenvolver o funcionamento de sistemas que permitam a realização de negócios com mercadorias, bens e serviços.

A plataforma de pregão eletrônico BBMNET Licitações foi desenvolvida para facilitar a aquisição de bens e serviços e é ideal para os órgãos públicos por atender a critérios importantes como: segurança, transparência, eficiência, economia e agilidade nas compras e contratações.

A Bolsa tem 15 anos de experiência em pregões eletrônicos.

(000) 0000.00.00. SÃO PAULO-SP.

(000) 0000.00.00. UBERLÂNDIA-MG.

Caxambu, 24 de agosto de 2022.

XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXX PREGOEIRA DO CIMAG

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2022

PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 017/2022

REGISTRO DE PREÇOS

COMPRA COMPARTILHADA

MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

TIPO FECHAMENTO ABERTO

1. - DO OBJETO:

1.1.O Objeto do referido certame é o Registro de Preços, para futuro fornecimento e aquisição de diversos produtos de informática,para as secretarias de educação, tratando-se referido certame de licitação compartilhada para os 23 (vinte e três) Municípios filiados ao Consórcio Público CIMAG, conforme descrito no Termo de Referência deste instrumento.

INEXISTE obrigatoriedade de aquisição do objeto desta licitação pelos Municípios do Consórcio Público CIMAG, tratando-se de mero registro de preços.

LICITAÇÃO PELO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

1.2. Referida Licitação foi aberta, para atender demanda dos Senhores Prefeitos, cuja compra em consórcio é mais conhecida como licitação compartilhada, tendo como um dos seus objetivos a economia gerada, além da desburocratização através de apenas uma compra para vários municípios, tratando-se de compras compartilhadas regulamentada pelo Consórcio Público CIMAG, através da Resolução de nº007/2021, aprovada por unanimidade em Assembleia Geral.

1.3. A compra compartilhada garante a observância dos princípios constitucionais da isonomia e da seleção mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar a oportunidade a todos os que desejam realizar contratos com a Administração Pública.

1.4. A IN do TCE 006/2016 que “entende-se como licitação compartilhada a licitação realizada por consórcio público, cujos contratos são firmados

diretamente entre os licitantes vencedores e os órgãos que integram o respectivo consórcio.

1.5. Além da possibilidade de aquisições e serviços com melhores preços do que a média nacional em virtude da escala outro ponto positivo é a economia em relação aos processos administrativos, se a compra fosse realizada individualmente por cada município, todos teriam que suportar a despesas administrativas com pessoal administrativo, jurídico, formalização de contrato, equipe de licitação, publicações, dentre outras.

1.6. Por se tratar de licitação na Modalidade Registro de Preços, os Municípios filiados ao Consórcio Público CIMAG, poderão adquir quaisquer quantitativos que entenderem, não tendo ainda obrigação de efetuarem quaisquer compras, razão pela qual, não constará reservado quantitativos para os Municípios, pois as aquisições irão depender do interesse público,da demanda de obras e serviços,da conveniência administrativa e da disponibilidade de recursos financeiros.

1.7. São Municípios filiados ao Consórcio Público CIMAG e que participarão desta compra compartilhada, comoÓRGÃOS PARTICIPANTES:

- AIURUOCA.

- ALAGOA.

- BAEPENDI

- CARMO DE MINAS.

- CAXAMBU.

- CRUZÍLIA.

- DOM VIÇOSO.

- ITAMONTE.

- ITANHANDU.

- JESUÂNIA

- LAMBARI.

- LIBERDADE.

- MINDURI.

- XXXXXXX XXXXXXX.

- PASSA QUATRO.

- POUSO ALTO.

- SÃO LOURENÇO.

- SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE.

- SÃO THOMÉ DAS LETRAS.

- SERITINGA

- SERRANOS

- SOLEDADE DE MINAS

- VIRGÍNIA

2- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

2.1 – O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG- CIMAG, pessoa jurídica de direito público, sem fins econômicos, constituída sob a forma de associação pública e de natureza autárquica Inter federativa, pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto nº 6.017/07, inscrito no CNPJ sob nº 21.406.451/0001-01, com sede na Xx. Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, CEP: 37.440-000, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local já indicados anteriormente, realizar-se- á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

2.2 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.

2.3.-Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira do Consórcio Público CIMAG, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo "BBMNET Licitações", constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

3. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA COMPRA DESCENTRALIZADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG:

3.1 - As despesas com o pagamento do referido objeto correrão por conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente de 2022, dos Municípios filiados.

3.2 – Posterior homologação do presente certame será firmada a Ata de Registro de Preços e o Contrato Máster com o Consórcio Público CIMAG, deles fazendo constar o nome dos 23 (vinte e três) Municípios devidamente consorciados, participantes deste certame e desta compra compartilhada, através de autorização legal.

3.3 – Posterior manifestação da aquisição serão elaborados tantos quantos contratos forem necessários, para cada Município, em separado, tratando-se de compra descentralizada, quando posterior entrega e vistoria pelo Município utilitário, deverá ser apresentada fatura pela empresa fornecedor apara realização do pagamento diretamente pelo Município utilitário, tudo conforme disposto na IN do TCE 006/2016 que “entende-se como licitação compartilhada a licitação realizada por consórcio público, cujos contratos são firmados diretamente entre os licitantes vencedores e os órgãos que integram o respectivo consórcio;

4. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:

4.1 – Decai do direito de solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital de licitação perante a Administração, o licitante que não o fizer até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme determinado nos Artigos 23 e 24 do Decreto Federal de n°10.024/2019, que poderá ser protocolado em sua sede, cujo no endereço consta do preâmbulo deste edital ou pelo e-mail xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

5. – DA IMPUGNAÇÃO:

5.1 - Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão Eletrônico, até o terceiro dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública, que poderá ser protocolado em sua sede, cujo no endereço consta do preâmbulo deste edital ou pelo e-mail xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

5.2 – A referida Licitação está amparada pelo Decreto Federal de n° 10.024/2019 e subsidiariamente Lei Federal de n°8.666/93 e posteriores alterações, Lei Complementar de n° 123/06 e alterações e demais legislação aplicável.

6. - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

6.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências no Decreto Federal de n° 10.024/2019 e subsidiariamente Lei Federal de n° 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Complementar de n° 123/06 e alterações e demais legislação aplicável e demais normas contidas neste edital e seu anexo.

6.2 - Estarão impedidos de participarem, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

6.2.1 - estejam constituídos sob a forma de consórcio;

6.2.2 - estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou de impedimento de licitar e de contratar;

6.2.3 - sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

6.2.4 - estejam sob falência, recuperação judicial e extrajudicial, dissolução ou liquidação;

6.2.5 - isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do projeto básico, ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsáveis técnicos ou subcontratados;

6.2.6 - sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

6.2.7- detalhes do objeto constarão do Termo de Referência deste Edital.

7. - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME:

7.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro do Consórcio Público CIMAG, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

7.1.1 - coordenar os trabalhos da equipe de apoio;

7.1.2 - responder às questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

7.1.3 - abrir as propostas de preços;

7.1.4 - analisar a aceitabilidade das propostas;

7.1.5 - desclassificar propostas indicando os motivos;

7.1.6 - conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

7.1.7 - verificar a habilitação do proponente;

7.1.8 - declarar o vencedor;

7.1.9 - Receber, examinar e submeter os recursos à autoridade competente para julgamento;

7.1.10 - elaborar a ata da sessão;

7.1.11 - encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.

7.2. ESTE PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ DO TIPO DE FECHAMENTO ABERTO:

Fechamento Aberto:

Após a etapa de análise e julgamento das propostas, o pregoeiro iniciará a fase de lances, cujo processo é inteiramente automático.

O tempo da etapa de lances será de 10 (dez) minutos e será encerrada por prorrogação automática.

O sistema informará “Dou-lhe uma” quando faltar 02m00s (dois minutos para o término da etapa de lances (sessão pública), “Dou-lhe duas” quando faltar 01m00s (um minuto) e “Dou-lhe três – Fechado” quando chegar no tempo programado para o encerramento.

Na hipótese de haver um lance de preço menor que o menor lance de preço registrado no sistema, nos últimos 02m00s (dois minutos), o sistema prorrogará automaticamente o tempo de fechamento em mais 02m00s (dois minutos) a partir do momento do registro do último lance, reiniciando a contagem para o fechamento, a partir do “Dou-lhe uma” e, assim, sucessivamente.

Os licitantes são avisados de todos os procedimentos via chat na sala de negociação na linha do lote/item indicando essa fase (na coluna Situação) e, no caso de uma Prorrogação Automática, os ícones de “Dou- lhe uma”, “Dou-lhe duas” e “Dou-lhe três fechado serão exibidos.

O pregoeiro do Consórcio Público CIMAG poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa de lances.

8. –DO CREDENCIAMENTO DO LICITANTE NO PORTAL BBMNET:

8.1 – Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser iniciados diretamente no site de licitações no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, acesso “credenciamento – licitantes (fornecedores)”.

8.2 – As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistema eletrônico poderão ser dirimidos através da central de atendimento aos licitantes, por telefone, Whatsapp, Chat ou e-mail, disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

8.2.1 – Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

9. –PARTICIPAÇÃO/PROPOSTAS/LANCES:

9.1 - A participação no certame dar-se-á por meio de digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login" opção “Licitação Pública” “Sala de Negociação”

9.1.1 – As propostas de preço deverão ser encaminhadas eletronicamente até data e horário definidos, conforme indicação na primeira página deste edital.

9.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

9.3 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro do Consórcio Público CIMAG, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

9.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após reagendamento/comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão.

9.4 - Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame.

9.5 - O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal “xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx”, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.

10. - DA PROPOSTA DE PREÇOS:

10.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe também pleno conhecimento e atendimento de todas as exigências contidas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

10.2 – As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação, conforme disposição legal.

10.2.1- Ao apresentar sua proposta o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:

10.2.1.1 - Os produtos de informática ofertados deverão atender a todas as especificações constantes deste Edital e Termo de Referência em anexo.

10.2.1.2 - Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional e preenchidos no campo apropriado do sistema eletrônico com o VALOR TOTAL Global do lote. Se acaso a proposta for cadastrada com preço errado, o sistema permite correção no prazo de 05 (cinco) minutos, com comando pelo Pregoeiro.

10.3 – Ao encaminhar a proposta de preços na forma prevista pelo sistema eletrônico, a licitante deverá preencher as informações no campo “FICHA TÉCNICA” ou anexá-las por meio de arquivo eletrônico no campo apropriado do

sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias, sendo vedada a identificação do licitante por qualquer meio. Neste campo deverá conter a marca e os detalhamentos dos produtos, tais como descrições, fotos, folders, etc.

10.3.1 Verificar a condição da empresa caso ela seja-ME/EPP e informar em campo próprio da plataforma BBMNET Licitações, OU

10.3 - No campo apropriado do sistema eletrônico será necessário informar a MARCA, quando for o caso.

10.3.1. Verificar a condição da empresa caso ela seja-ME/EPP e informar em campo próprio da plataforma BBMNET Licitações

10.4 - Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional e preenchidos no campo apropriado do sistema eletrônico e neles deverão estar inclusas todas e quaisquer despesas, tais como frete, encargos sociais, seguros, tributos diretos e indiretos incidentes sobre o fornecimento do objeto licitado.

11. - ABERTURA DAS PROPOSTAS E LANCES:

11.1 - A partir do horário previsto no edital, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo sítio já indicado no item 9.1, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

11.2 - Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

11.2.1 – Para efeito da disputa de preços, as propostas encaminhadas eletronicamente pelos licitantes serão consideradas lances.

11.2.2 – Cada licitante poderá encaminhar lance com valor superior ao menor preço registrado, desde que seja inferior ao seu último lance e diferente de qualquer outro valor ofertado para o lote.

11.3 - Com o intuito de conferir celeridade à condução do processo licitatório, é permitido ao pregoeiro a abertura e gerenciamento simultâneo da disputa de vários lotes da mesma licitação.

11.3.1 – Em regra, a disputa simultânea de lotes obedecerá à ordem seqüencial dos mesmos. Entretanto, o pregoeiro poderá efetuar a abertura da disputa de lotes selecionados fora da ordem seqüencial.

11.4. ABERTO: O tempo da etapa de lances será de 10 (dez) minutos e será encerrada por prorrogação automática. O sistema informará “Dou-lhe uma” quando faltar 02m00s (dois minutos para o termino da etapa de lances (sessão pública), “Dou-lhe duas” quando faltar 01m00s (um minuto) e “Dou-lhe três – Fechado” quando chegar no tempo programado para o encerramento. Na hipótese de haver um lance de preço menor que o menor lance de preço registrado no sistema, nos últimos 02m00s do período de duração da sessão pública, o sistema prorrogará automaticamente o tempo de fechamento em mais 02m00s a partir do momento do registro do último lance, reiniciando a contagem para o fechamento, a partir do “Dou-lhe uma” e, assim, sucessivamente.

11.4.1 O pregoeiro tem a ação de iniciar a fase de lances, depois todo processo é automático, conforme explanado acima.

11.4.2Iniciada a fase de fechamento de lances, os licitantes são avisados via chat na sala de negociação, a linha do lote/item também indica essa fase (na coluna Situação) e, no caso de uma Prorrogação Automática, o ícone de “Dou-lhe uma”, “Dou-lhe duas”, é exibido;

11.5. Assim que a etapa de lances for finalizada e o sistema detectar um empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da LC 123/2006 a ferramenta inicia a aplicação automática do desempate em favor ME/EPP/MEI, conforme procedimento detalhado no item 14 deste Edital.

11.6 - O Sistema eletrônico informará as propostas de menor preço de cada participante imediatamente após o encerramento da etapa de lances.

12. - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

12.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço global por lote", podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor

valor por xxxx, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

12.2 - Após o encerramento da sessão de disputa e estando o valor da melhor proposta acima do valor de referência, o Pregoeiro negociará a redução do preço com o seu detentor.

12.3 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública e ordenadas as ofertas, o pregoeiro comprovará a regularidade de situação do autor da melhor proposta, avaliada na forma do Decreto Federal de n° 10.024/2019, subsidiariamente Lei Federal de n°10.520/2002 e Lei Federal de n° 8.666/93. O Pregoeiro verificará o cumprimento das demais exigências para habilitação contidas neste edital.

12.3.3 – No caso de desclassificação do licitante arrematante, o novo licitante convocado deverá apresentar documentação e proposta nos mesmos prazos previstos nos itens 13 e 14, a contar da convocação pelo pregoeiro através do chat de mensagens.

12.3.4 - A inobservância aos prazos elencados nos itens 13 e 14, ou ainda o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços em desconformidade com o disposto neste edital ensejará a inabilitação do licitante e conseqüente desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo Pregoeiro.

12.4 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

12.5 - Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender as exigências fixadas neste Edital.

12.6 - Havendo lances no tempo de disputa da sessão pública, a proposta final de preços do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valores unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexeqüíveis ou superfaturados.

12.7 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, inclusive as exigências de habilitação, o licitante será declarado vencedor do certame pelo Pregoeiro.

13. - DA HABILITAÇÃO:

13.1. Os documentos relativos à habilitação, dos senhores licitantes obrigatoriamente deverão ser anexados em local próprio dentro do sistema eletrônico, quando do cadastramento da proposta, tudo por meio eletrônico (upload), nos formatos (extensões) “pdf”, “doc”, “xls”,“png” ou “jpg”,observado o limite de 6 Mb para cada arquivo, conforme regras de aceitação estabelecida pela plataforma xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

13.2. Franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo legal, será aberto o prazo para manifestação da intenção de interposição de recurso.

13.3. O não cumprimento do envio dos documentos na forma do Item 13.1 acarretará desclassificação e/ou inabilitação da licitante, bem como as sanções previstas neste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subseqüente.

13.4. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumir-se-ão verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.

13.5. A empresa participante e seu representante legal são responsáveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente.

13.6 - A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação:

13.6.1 - Para Habilitação Jurídica:

13.6.1.1 - registro comercial, no caso de empresa individual;

13.6.1.2 - ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades

comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores;

13.6.1.3 - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

13.6.1.4 - declaração sobre Empregado Menor, conforme disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93.

13.6.1.5- Consulta Consolidada de Xxxxxx Xxxxxxxx, emitida pelo Tribunal de Contas da União, emitida no site: xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/ - onde deverão constar como resultado da consulta NADA CONSTA.

13.6.2 - Para Qualificação Econômico-Financeira:

13.6.2.1 - certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante.

13.6.3 – Para Regularidade Fiscal:

13.6.3.1 - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;

13.6.3.2 - Inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal se houver relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital;

13.6.3.3 - Certificados de regularidade de situação perante o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

13.6.3.4 - Certidões de regularidade de situação para com as Fazendas: Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal do domicílio/sede da licitante.

13.6.4 – Para Regularidade Fiscal Trabalhista:

13.6.4.1 – Certidão negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

13.7.5 - Para Qualificação Técnica:

13.7.5.1 - A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação de atestado(s) fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para o fornecimento.

13.8 - Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda por meio de cópia simples, a ser autenticada por servidor habilitado, mediante conferência com os originais. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.

13.8.1 - Os documentos de Habilitação deverão estar com prazo vigente, não havendo prazo nos documentos os mesmos serão considerados válidos se emitidos em até 180 dias.

13.9 - O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.

13.10 - A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.

14. –DO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS:

14.1 – O tratamento diferenciado conferido às empresas de pequeno porte, às microempresas e às cooperativas de que tratam a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, deverá seguir o procedimento descrito a seguir:

14.1.1 – Os licitantes deverão indicar no sistema eletrônico de licitações, antes do encaminhamento da proposta eletrônica de preços, a sua condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.

14.1.1.1 - O licitante que não informar sua condição antes do envio das propostas perderá o direito ao tratamento diferenciado.

14.1.2 – Ao final da sessão pública de disputa de lances, o sistema eletrônico detectará automaticamente as situações de empate a que se referem os §§ 1o e

2o do art. 44 da Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006e alterações posteriores.

14.1.2.1 – Considera-se empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, quando esta for proposta de licitante não enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.

14.1.2.2 – Não ocorre empate quando a detentora da proposta mais bem classificada possuir a condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa. Nesse caso, o pregoeiro convocará a arrematante a apresentar os documentos de habilitação, na forma dos itens 12.3.1 e 13.0 deste edital.

14.1.3 – Caso ocorra à situação de empate descrita no item 14.1.2.1, o pregoeiro convocará o representante da empresa de pequeno porte, da microempresa ou da cooperativa mais bem classificada, imediatamente e por meio do sistema eletrônico, a ofertar lance inferior ao menor lance registrado para o lote no prazo de cinco minutos.

14.1.3.1 – Caso a licitante convocada não apresente lance inferior ao menor valor registrado no prazo acima indicado, as demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que porventura possuam lances ou propostas na situação do item 14.1.2.1 deverão ser convocadas, na ordem de classificação, a ofertar lances inferiores à menor proposta.

14.1.3.2 – A microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa que primeiro apresentar lance inferior ao menor lance ofertado na sessão de disputa será considerada arrematante pelo pregoeiro, que encerrará a disputa do lote na sala virtual, e que deverá apresentar a documentação de habilitação e da proposta de preços, conforme item 12.3.1 deste edital.

14.1.3.3 – O não oferecimento de lances no prazo específico destinado a cada licitante produz a preclusão do direito de apresentá-los. Os lances apresentados em momento inadequado, antes do início do prazo específico ou após o seu término serão considerados inválidos.

14.1.4 – Caso a proposta inicialmente mais bem classificada, de licitante não enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, seja desclassificada pelo pregoeiro, por desatendimento ao edital, essa proposta

não é mais considerada como parâmetro para o efeito do empate de que trata esta cláusula.

14.1.4.1 – Para o efeito do empate, no caso da desclassificação de que trata o item anterior, a melhor proposta passa a ser a da próxima licitante não enquadrada como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, observado o previsto no item 14.1.2.2.

14.1.4.2 – No caso de o sistema eletrônico não convocar automaticamente a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, o pregoeiro o fará através do “chat de mensagens”.

14.1.4.3 – A partir da convocação de que trata o item 14.1.4.2, a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, terá 48 (quarenta e oito) horas para oferecer proposta inferior a então mais bem classificada, através do “chat de mensagens”, sob pena de preclusão de seu direito.

14.1.1.4 – Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa exercite o seu direito de apresentar proposta inferior a mais bem classificada, terá, a partir da apresentação desta no “chat de mensagens”, conforme estabelece o item 12.3.1 deste edital para encaminhar a documentação de habilitação e proposta de preços,

14.1.5 – O julgamento da habilitação das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas obedecerá aos critérios gerais definidos neste edital, observadas as particularidades de cada pessoa jurídica.

14.1.6 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas um prazo adicional de 05 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, contados a partir da notificação da irregularidade pelo pregoeiro. O prazo de 05 (cinco) dias úteis poderá ser prorrogado por igual período se houver manifestação expressa do interessado antes do término do prazo inicial. Prazos estipulados de conformidade com o disposto no Art. 4º-G, § 1º da Lei Federal de nº 13.979/2020 e alterações.

15– DOS RECURSOS

15.1. Proferida a decisão que declarar o vencedor, o Pregoeiro informará aos licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto,

exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

15.2. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, poderá ser efetuada através de e-mail do Consórcio Público CIMAG (xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx), aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo certame.

15.3. A falta de interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.

15.4. Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.

15.5. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.

15.6. O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes

15.7. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

16. - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

16.1 - Em caso de recurso, caberá Autoridade Competente a adjudicação do objeto ao licitante declarado vencedor.

16.2 - Nos demais casos, o pregoeiro fará a adjudicação do(s) lote(s) ao(s) licitante(s) vencedor (es).

16.3 - A homologação é ato de competência da autoridade que determinou a abertura do procedimento.

17. - DA CONTRATAÇÃO:

17.1 - A empresa deverá comparecer no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, a contados a partir da data de sua convocação, por escrito, para assinatura do Contrato.

17.1.1 - Decorrido o prazo sobredito, contado do recebimento do comunicado oficial para assinatura do contrato, e não tendo a empresa vencedora comparecido ao chamamento, perderá o direito à contratação e estará sujeita às penalidades previstas no item 23.0 deste edital.

17.2 - Nas hipóteses de recusa do adjudicatário ou do seu não- comparecimento para assinatura do contrato ou retirada do empenho, no prazo estipulado, bem como em caso de perda dos requisitos de manutenção da habilitação, será convocado o licitante que tenha apresentado a segunda melhor oferta classificada, obedecida às exigências de habilitação do tópico 13 deste edital.

17.2.1 - O disposto no subitem anterior poderá sempre se repetir até a efetiva celebração do Contrato com o Contratante, observadas as ofertas anteriormente apresentadas pelos licitantes, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis ao licitante que não cumprir os compromissos assumidos no certame.

17.3 - A Contratada está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões determinadas na Lei Federal de n°8.666/93 e posteriores alterações.

17.4 - Qualquer entendimento relevante entre a Contratante e a Contratada será formalizado por escrito e também integrará o Contrato.

18. – DO PRAZO DE ENTREGA, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE

18.1 – A ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses.

18.2. Os contratos decorrentes da ata de registro de preços, poderão ser alterados, nas formalidades da Lei Federal de n°8.666/93 e posteriores alterações.

18.3. O prazo , forma de entrega e garantidos produtos constantes deste certame resta descrito no Termo de Referência deste instrumento.

18.4- A regulamentação da entrega dos produtos constantes desta licitação consta do Termo de Referência.

18.5.- A prorrogação do prazo de entrega somente será possível somente mediante justificativa hábil e por escrito da empresa devidamente acatada pelo Município, desde que não comprometa a vida e a segurança de pessoas.

18.6 - O pagamento do objeto desta licitação será efetuado a vista, no ato da entrega, mediante apresentação de documentação fiscal e posterior vistoria.

18.7 - Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o FGTS – CRF e CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

18.8 - Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

18.9 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

18.10- No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE.

18.11. O preço será irreajustável, durante a validade da proposta, podendo ocorrer o reequilíbrio econômico financeiro, nas formas da lei.

19. - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

19.1 - Compete à Contratante:

19.1.1 - Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados;

19.1.2 - Tomar as medidas necessárias quanto ao fiel recebimento do objeto desta licitação.

20. - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

20.1 - Compete à Contratada:

20.1.1 - Efetuar a entrega do objeto deste certame, de acordo com as condições e prazos propostos, e demais especificações constante do Termo de Referência anexo deste edital.

20.1.2 - Substituir, obrigatoriamente, os produtos que não atenderem as exigências de qualidade para utilização.

20.1.3 - Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação até cumprimento total do contrato.

21. -SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

21.1 Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções, garantidos o contraditório e a prévia defesa, de acordo com as disposições legais.

21.1.1 - advertência;

21.1.2 – multa, observados os seguintes limites máximos:

a) multa de 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre a entrega, acarretando posterior prazo a rescisão unilateral do contrato e convocação dos demais remanescentes, cabendo ainda às punições legais prevista na legislação vigente.

b) multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, com o conseqüente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente;

c) Se porventura restar comprovado que a falta do fornecimento comprometeu a vida e ou a segurança de pessoas, ficará o contratado responsável ao pagamento de indenização a ser apurada pelo Poder Judiciário.

21.1.3 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 (dois) anos.

§ 1º A contagem do período de atraso na execução dos ajustes será realizada a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação.

22. - DISPOSIÇÕES FINAIS:

22.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a administração, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

22.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Consórcio Público CIMAG não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

22.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

22.4 - Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

22.5 - Da contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seu Anexo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes no Consórcio Público CIMAG, com exceção ao tópico 15.1 deste Edital, de forma que, caso o término do prazo das 24 (vinte e quatro) expire num sábado ou feriado, ainda assim, contará para os fins legais.

22.6 - É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

22.7 - O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

22.8 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

22.9 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação ou e-mail.

22.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

22.11 - Havendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para dia e horário definidos pelo pregoeiro, comunicando devidamente aos licitantes do pregão eletrônico.

22.11- As garantias dos produtos constam do Termo de Referência deste edital.

22.12 - Os casos omissos deste certame serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes dos Decretos e Lei citadas no preâmbulo deste edital.

22.13 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da Comarca de Caxambu - MG.

22.14 - Constitui parte integrante deste edital:

22.14.1 - Anexo I - Termo de Referência;

22.14.2 – Anexo II –Modelo de declaração

22.14.3 – Anexo III – Declaração de Conhecimento e Atendimento às Condições do Edital

22.14.4 – Anexo IV – Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Final para Prestação dos Serviços/Fornecimento

22.14.5 – Anexo V – Modelo de Declaração de Responsabilidade

22.14.6 – Anexo VI – Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP)

22.14.7 – Anexo VII – Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo Familiar

22.14.8 – Anexo VIII – Ficha técnica descritiva do objeto 22.14.9- Anexo IX- Minuta da Ata de Registro de Preços. 22.14.10- Anexo X- Minuta do Contrato Administrativo.

Caxambu, 24 de agosto de 2022.

XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXX PREGOEIRA DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2022

PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 017/2022

REGISTRO DE PREÇOS

COMPRA COMPARTILHADA

MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

TIPO FECHAMENTO ABERTO

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1.O Objeto do referido certame é o Registro de Preços, para futuro fornecimento e aquisição de diversos produtos de informática, para as secretarias de educação, constantes dos Lotes 001 e 002 , tratando-se referido certame de licitação compartilhada para os 23 (vinte e três) Municípios filiados ao Consórcio Público CIMAG, conforme descrito no Termo de Referência deste instrumento.

ESTE PREGÃO SERÁ REALIZADO COM BASE NO DECRETO FEDERAL DE N° 10.024/2019 E SUBSIDIARIAMENTE, LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, LEI COMPLEMENTAR DE N° 126/06 E ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ESTE PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ REALIZADO PELA PLATAFORMA ELETRÔNICA BBMNET DE SÃO PAULO.

ESTE PREGÃO ELETRÔNICO TERÁ O TIPO DE FECHAMENTO ABERTO:

Fechamento Aberto:

Após a etapa de análise e julgamento das propostas, o pregoeiro iniciará a fase de lances, cujo processo é inteiramente automático.

O tempo da etapa de lances será de 10 (dez) minutos e será encerrada por prorrogação automática.

O sistema informará “Dou-lhe uma” quando faltar 02m00s (dois minutos) para o término da etapa de lances (sessão pública) “Dá-lhe duas” quando faltar 01m00s (um minuto) e “Dou-lhe três – Fechado” quando chegar no tempo programado para o encerramento.

Os licitantes são avisados de todos os procedimentos via chat na sala de negociação na linha do lote/item indicando essa fase (na coluna Situação) e, no caso de uma Prorrogação Automática, os ícones de “Dou-lhe uma”, “Dou-lhe duas” e “Dou-lhe três fechado serão exibidos.

O pregoeiro poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa de lances.

DADOS A CONSTAR NA PROPOSTA

RAZAO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: TELEFONE/FAX:

Ao participar deste certame o licitante comprova estar de acordo com todas as normas deste edital e seus anexos.

Validade da proposta:60 ( sessenta) dias.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

ENDEREÇO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG: Xx. Xxxxxx Xxxxxx, xx 000- Xxxxxx- Xxxxxxx - XX- CEP. 37.440.000. (000) 0000.00.00.

ENDEREÇO DA BBMNET:

A Bolsa tem como principais objetivos organizar e desenvolver o funcionamento de sistemas que permitam a realização de negócios com mercadorias, bens e serviços.

A Bolsa tem 15 anos de experiência em pregões eletrônicos.

(000) 0000.00.00. SÃO PAULO-SP.

(000) 0000.00.00. UBERLÂNDIA-MG.

2. JUSTIFICATIVA DA COMPRA COMPARTILHADA

2.1. Referida Licitação foi aberta, para atender demanda dos Senhores Prefeitos, cuja compra em consórcio é mais conhecida como licitação compartilhada, tendo como um dos seus objetivos a economia gerada, além da desburocratização através de apenas uma compra para vários municípios, sendo regulamentada através da Resolução de nº007/2021, aprovada por unanimidade em Assembleia Geral.

2.2. A compra compartilhada garante a observância dos princípios constitucionais da isonomia e da seleção mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar a oportunidade a todos os que desejam realizar contratos com a Administração Pública;

2.3. A IN do TCE 006/2016 que “entende-se como licitação compartilhada a licitação realizada por consórcio público, cujos contratos são firmados diretamente entre os licitantes vencedores e os órgãos que integram o respectivo consórcio;

2.4. Além da possibilidade de aquisições e serviços com melhores preços do que a média nacional em virtude da escala outro ponto positivo é a economia em relação aos processos administrativos, se a compra fosse realizada individualmente por cada município, todos teriam que suportar a despesas administrativas com pessoal administrativo, jurídico, formalização de contrato, equipe de licitação, publicações, dentre outras;

2.5. Por se tratar de licitação na Modalidade Registro de Preços, os Municípios filiados ao Consórcio Público CIMAG, poderão adquir quaisquer quantitativos que entenderem, não tendo ainda obrigação de efetuarem quaisquer compras, razão pela qual, não constará reservado quantitativos para os Municípios, pois as aquisições irão depender do interesse público,da demanda de obras e serviços,da conveniência administrativa e da disponibilidade de recursos financeiros.

2.6. MUNICÍPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG E PARTICIPANTES DESTA COMPRA COMPARTILHADA:

- AIURUOCA.

- ALAGOA.

- BAEPENDI.

- CARMO DE MINAS.

- CAXAMBU.

- CRUZÍLIA.

- DOM VIÇOSO.

- ITAMONTE.

- ITANHANDU.

- JESUÂNIA

- LAMBARI.

- LIBERDADE.

- MINDURI.

- XXXXXXX XXXXXXX.

- PASSA QUATRO.

- POUSO ALTO.

- SÃO LOURENÇO.

- SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE.

- SÃO THOMÉ DAS LETRAS.

- SERITINGA

- SERRANOS

- SOLEDADE DE MINAS

- VIRGÍNIA

RELAÇÃO DE ALUNOS E PROFESSORES DOS 23 MUNICÍPIOS QUE COMPÕE O CIMAG

VALOR ESTIMATIVO DE PREÇOS POR MUNICÍPIO PARA 12 (DOZE) MESES, COM BASE NO NÚMERO ALUNOS E PROFESSORES ACIMA:

MUNICÍPIO	VALOR ESTIMATIVO – 12 MESES
AIURUOCA	R$ 1.400.000,00
ALAGOA	R$ 1.600.000,00
BAEPENDI	R$ 3.500.000,00

CARMO DE MINAS	R$ 2.500.000,00
CAXAMBU	R$ 3.600.000,00
CRUZÍLIA	R$ 3.000.000,00
DOM VIÇOSO	R$ 900.000,00
ITAMONTE	R$ 2.900.000,00
ITANHANDU	R$ 2.800.000,00
JESUÂNA	R$ 900.000,00
LAMBARI	R$ 3.000.000,00
LIBERDADE	R$ 900.000,00
MINDURI	R$ 900.000,00
XXXXXXX XXXXXXX	R$ 1.200.000,00
PASSA QUATRO	R$ 1.600.000,00
POUSO ALTO	R$ 1.600.000,00
SÃO LOURENÇO	R$ 7.000.000,00
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE	R$ 900.000,00

SÃO THOMÉ DAS LETRAS	R$ 1.400.000,00
SERRANOS	R$ 1.100.000,00
SERITINGA	R$600.000,00
SOLEDADE DE MINAS	R$ 1.600.000,00
VIRGÍNIA	R$ 3.000.000,00

O VALOR TOTAL ESTIMATIVO DESTE INSTRUMENTO PARA O PERÍODO DE

12 (DOZE) MESES É DE R$ 47.900.000,00 (quarenta e sete milhões e novecentos mil reais).

COM BASE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE, NÃO SERÁ ADJUDICADO E NEM HOMOLOGADO REFERIDO CERTAME, SE O PREÇO FINAL APURADO POR LOTE ESTIVER ACIMA DA MÉDIA APURADA.

LICITAÇÃO SOBRE MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

O LICITANTE DEVERÁ COLOCAR O PREÇO GLOBAL DO LOTE, NÃO SENDO ADMITIDO PREÇO UNITÁRIO.

SERÁ PERMITIDA CARONA NESTE CERTAME, DESDE QUE DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG E PELO LICITANTE VENCEDOR.

3. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

LOTE 001

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO ESTIMATIVO	VALOR GLOBAL ESTIMATIVO
1.1	Laptop Educacional tipo I	12.000	UN	R$2.500,00	R$30.000.000,00
1.2	Laptop Educacional Tipo II	12.000	UN	R$2.500,00	R$30.000.000,00
1.3	Laboratório Móvel/Gabinete de Recarga	333	UN	R$6.000,00	R$1.998.000,00
1.4	Mini – Servidor Escolar	333	UN	R$7.000,00	R$2.331.000,00
VALOR TOTAL ESTIMATIVO DESTE LOTE 1: R$64.329.000,00

ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS DO LOTE 001:

LAPTOP Educacional Tipo I –

• PLACA MÃE E PROCESSADOR:

Processador com no mínimo 2 núcleos físicos e frequência de operação interna mínima de 1,1 Hz até 2,8 GHz com memória cachê de 4MB e litografia de até 14nanômetros; possuir placa mãe do mesmo fabricante do equipamento.

• CHIPSET:

Se aplicável, deverá possuir o CHIPSET do mesmo fabricante do processador do equipamento e compatível com o sistema operacional Chrome OS;

• VÍDEO:

Possuir placa de vídeo integrada com memória podendo ser compartilhada com amemória principal;

• MEMÓRIA:

Deverá ser instalado no mínimo de 4 GB de memória RAM tipo LPDDR4 ousuperior, velocidade 2400 MT/S ou superior;

• PORTAS E INTERFACES:

Possuir no mínimo 02 (duas) portas do tipo USB podendo ser USB do tipo C ou USB 3.0; deverá possuir uma unidade de Leitor de Cartões de memória no padrão micro SD para expansão de espaço de armazenamento;

• ARMAZENAMENTO

Deverá possuir 01 (uma) unidade de Armazenamento de estado sólido com nomínimo 32GB EMMC com suporte a expansão via cartão de memória;

• TELA

Deverá possuir a tela com tecnologia HD LED no formato 16:9, colorida, tamanhomínimo de 11,6 polegadas, resolução de 1366x768 ou superior;

• COMUNICAÇÕES

Deverá possuir Adaptador Wireless integrado 802.11 ac/a/b/g/n permitindoconexão WIFI na freqüência de 5GHz ou 2.4GHz; deverá possuir conexãoBluetooth 4.0 ou superior;

• MULTIMÍDIA

Possuir no mínimo 02 (dois) alto falantes internos de 1.5 W cada; possuir combode saída para fone de ouvido e entrada para microfone do tipo P2; Possuir Webcam integrada com resolução mínima HD 1280 x 720p e gravação áudio/vídeo 720p HD.

• TECLADO E TOUCHPAD

O equipamento ofertado deve possuir teclado em português com a tecla “ç”; Dispositivo de apontamento sensível ao toque (touchpad) com suporte à funçãomulti-toque; Teclado e Touchpad resistentes a derramamento acidental de líquidos.

• GABINETE

O gabinete deverá ser nas cores preto, prata e/ou cinza, sendo obrigatório a mesma cor/modelo para todo o lote; O Gabinete deverá ser resistente a quedas.

• PESO

Deverá possuir o peso de no máximo de 1.2 Kg;

• BATERIA

Deverá possuir a fonte sendo adaptador AC 3 Pinos bivolt (100V - 240V) projetadapara suportar o equipamento; deverá possuir bateria interna a partir de 2 células com duração de no mínimo 12 (doze) horas de uso; bateria homologada para conjunto formado por notebook e bateria.

• SISTEMAS OPERACIONAIS

O equipamento deverá vir instalado com sistema operacional Chrome OS, e suportar atualizações futuras do sistema no mínimo por 5 anos. O equipamentodeverá ser compatível e suportar a instalação de aplicativos disponíveis para tablets Android.

• GARANTIA:

O equipamento proposto deverá possuir garantia de 48 meses para reparo de defeitos de fabricação, a bateria deverá possuir garantia de 12 meses para reparo de defeitos de fabricação. Atendimento através de código de postagem gratuito via Correios ou on-site, por meio das assistências credenciadas e/ou pelo fabricante da marca ofertada; Deverá ser disponibilizado um número telefônico para suporte técnico sem custos para a contratante (0800 ou número similar) ou portal na internet para aberturae acompanhamento de chamado; O prazo máximo para resolução deverá ser de 20 (vinte) dias úteis a contar da data de abertura do chamado.

• CERTIFICAÇÕES E SEGURANÇA

O modelo ofertado deverá possuir certificado da ANATEL e ROHS (ou certificaçãoequivalente). Se houver, todos os opcionais deverão ser homologados pelo fabricante do equipamento; O Equipamento deverá possuir Módulo de Criptografia dos componentes eletrônicos e dados (TPM Trusted Platform Module) no mínimo do tipo 2.0 para inutilizar a máquina caso seja perdida ou furtada/roubada. Deverá possuir sistema de travas tipo “kensington” para uso decabos de aço.

• GERENCIAMENTO

-Ferramenta em nuvem capaz de realizar atualizações automáticas de softwares e drivers diretamente da internet, sem a necessidade do conhecimentoespecífico do usuário;

-Software ou sistema que permita a migração da imagem do equipamento a partir de uma rede corporativa ou com conexão à internet;

O console de gerenciamento deverá ser WEB, para que assim seja possívelrealizar o gerenciamento de qualquer ponto. Ter no mínimo as seguintes funcionalidades:

-Deverá ser capaz de realizar monitoração dos equipamentos, coletando nomínimo as seguintes informações: identificação do equipamento, controle de utilização (verificar última data de conexão) e utilização dos aplicativos;

-Deverá ser capaz de criar lista de usuários com permissão de utilização no equipamento, além de criar listas de restrição a acesso a páginas na internet e versões do sistema operacional;

-Deverá ser capaz de ativar e desativar de forma remota a câmera, microfone,Bluetooth, unidade USB e caixa de som interna do equipamento sem interferência do usuário;

-Deverá possuir funcionalidade de apagar todas as informações locais dousuário, configurações e estado após cada saída;

-Deverá ser capaz de emitir relatório de notificação de dispositivos inativos;

-Deverá ser capaz de prover o Gerenciamento de energia na tela de login, reinicialização agendada e encerramento do equipamento;

-Deverá ser capaz de gerenciar as impressoras em nuvem, o fuso horário e a lista de permissões de dispositivos USB removíveis;

-Deverá possuir funcionalidade de restringir o uso do equipamento a apenas umaplicativo (modo quiosque) e informar por e- mail e SMS os alertas de alteração de status do dispositivo, não permitindo a utilização deste para qualquer outra atividade;

-Deverá possuir funcionalidade de restringir o uso do equipamento a apenas o domínio educacional implantado e todos equipamentos deverão ser entreguesjá provisionados para o domínio educacional;

-Deverá possuir mecanismo de segurança capaz de bloquear todas as funçõesdo equipamento remotamente e emitir uma mensagem com instruções de devolução do dispositivo desativado, caso contrário este equipamento ficará com uso restrito indefinidamente.

-Funcionalidades do Dashboard: Permitir acompanhar a evolução da implantação dos equipamentos nas unidades educacionais, os dados são coletados na console de gerenciamento do Google Workspace for Education. Disponibilizar as informações do número de equipamentos provisionados, histórico de provisionamento, quantidade de equipamentos ativos por escola, número de usuários que utilizaram os equipamentos por unidade educacional, relação de equipamentos por último local de utilização e relação de

equipamentos por número de série sem utilização nos últimos 30 dias por unidade educacional. Ao usuário logar na rede wi-fi identificar o Georreferenciamento do equipamento. O carregamento desses dados é realizado de forma automática e apresentando informações desprezando no máximo as últimas 48 horas.

• PRAZO DE ENTREGA DAS LICENÇAS:

As licenças deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteiscontados a partir da data da assinatura do contrato.

• INSTALAÇÃO DAS LICENÇAS:

Além disso, a contratada deverá monitorar o andamento das instalações, prestarsuporte quando necessário e disponibilizar durante o processo, dispositivos que permitam a automatização de configuração dos dispositivos no painel.

Prazo para conclusão das instalações: 15 (quinze) dias úteis contados a partir dadata do recebimento das licenças CEU e DASHBOARD.

Laptop Educacional Tipo II –

Os Leptos deverão ser novos, idênticos e sem uso anterior. O modelo ofertado deverá estar em linha de produção;

• PROCESSADOR:

01 (um) processador, frequência de operação interna mínima de 1.10 GHz; Memória Cache de no mínimo 02 (dois) MB;Mínimo de 2 (dois) núcleos físicos;

• MEMÓRIA RAM:

Deverá ser instalado no mínimo 4 (quatro) GB de memória RAM;Padrão de memória RAM mínimo DDR3 de 1600 MHz LPDRR3;

• PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

No mínimo, 02 Porta USB-A na versão 3.2 ou superior;No mínimo, 01 Porta USB Tipo-C 3.2;

No mínimo, 01 Porta HDMI; 01 kit de áudio composto por 01 (uma) saída de áudio e 01 (uma) entrada para microfone oucombo de áudio (microfone/fone de ouvido em uma única saída).

Leitor de cartões; Conector DC-in para adaptador AC ou USB Tipo-C.

• INTERFACE WIRELESS LAN:

No mínimo 01 (uma) interface Wireless LAN. A interface Wireless LAN deverá estar integrada ao gabinete sem a utilização de slots PC Card ou Express Card. Compatibilidade funcional e operacional com o padrão IEEE 802.11 a/c (Wi-Fi 5) ou superior;

• INTERFACE BLUETOOTH:

Deverá possuir interface para comunicação wireless padrão Bluetooth 5.0 ou superior integrado. A interface deverá estar integrada ao gabinete.

• CONTROLADORA DE VÍDEO:

01 (uma) controladora de vídeo tipo WXGA ou compatível. Padrão de barramento da controladora de vídeo on-board, PCI Express ou superior. Memória de vídeo podendo ser compartilhada com a memória principal ou dedicada caso aplaca de vídeo seja off-board.

Suportar resolução gráfica para a tela de 1366x768 ou 1920x1080 pixels com mínimo 32 bits.

• UNIDADE DE ARMAZENAMENTO INTERNO

Deverá ser fornecido com no mínimo 01 (uma) unidade de armazenamento.Tipo interno ao gabinete. Padrão SSD ou eMMC ou superior. Capacidade mínima de armazenamento de 32 GB.

• KIT DE ÁUDIO:

Deverá ser fornecido 01 (um) Kit de Áudio composto por no mínimo 01 Controladora de som,02 Alto-falantes e 01 Microfone por equipamento. A controladora de som deverá ser onboard, contendo 01 (uma) saída amplificada para canaisestéreos e 01 (uma) entrada para microfone ou combo de áudio (microfone/fone de ouvido em uma única saída). Os Alto falantes deverão estar integrados ao gabinete.O Microfone deverá estar integrado ao gabinete.

• WEBCAM

Deverá ser fornecido 01 (uma) Webcam integrada ao gabinete.Resolução mínima 0.92 Megapixel (720p).

• TECLADO:

• Deverá ser fornecido 01 (um) teclado integrado ao gabinete.Teclado Português Brasil, ou Teclado US Internacional. Teclado deverá ser resistente ao derramamento de líquidos.

A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgastes por abrasão ou por uso prolongado.

• MOUSE/DISPOSITIVO APONTADOR:

• Deverá ser fornecido 01 (um) mouse/dispositivo apontador integrado ao gabinete.O mouse/dispositivo apontador deve ser do tipo Touchpad; Deve ter suporte a função multitoque;

• TELA DE VÍDEO:

Integrada ao gabinete, formato padrão widescreen; Tamanho da tela de vídeo de 11” ou até 13,3” polegadas;Deverá possuir o contraste mínimo de 250:1; Tecnologia de tela tipo TFT (Thin Film Transistor) ou tecnologia LED (Light Emitting Diode);Suportar resolução gráfica de 1366x768 pixels ou superior; Dobradiça deve permitir abertura de no mínimo 153°;

• XXXXXXXXXX DE BATERIA:

Deverá ser fornecido 01 (um) carregador de bateria por equipamento.O carregador de bateria deverá ser do tipo adaptador AC/DC. O carregador deverá ser bivolt, tensão 110VAC a 220VAC.Frequência de operação de 50Hz a 60Hz.

• Deverá ser fornecido cabo de alimentação elétrica padrão brasileiro NBR 14136:2002.

• BATERIA PRINCIPAL:

Possuir bateria recarregável com autonomia mínima de 8 horas em condições normais de uso; A bateria deve possuir mecanismo de segurança, mesmo após a carga total da bateria nãocorra o risco de sobrecarga e sobreaquecimento;

• GABINETE:

Gabinete monobloco com todos os conectores das portas de comunicação solicitadas.Deverá possuir alarme sonoro/visual para indicar bateria com baixa carga. Deverá possuir 01 (uma) fenda para fixação de cabo antifurto que permita prender o notebook em objetos ou móveis fixos.

• DIMENSÕES:

Deverá possuir no máximo 1,5 kg, inclusos o disco rígido e a bateria principal. A espessura (altura) do notebook deverá ser no máximo de 2,50 cm em toda sua extensão(frontal e traseira) com a bateria instalada.

• SISTEMA OPERACIONAL E DRIVERS:

Deverá ser entregue com Google ChromeOS para uso Acadêmico na versão e release maisrecente, em idioma Português do Brasil.O Sistema Operacional deve em sua inicialização apresentar imagem de identificação a ser disponibilizada.

• A CONTRATADA deverá disponibilizar acesso automático às documentações e às versões de manutenção e atualizações de firmware e drivers para os componentes do notebook ofertado, via portal web do fabricante, sem ônus adicional à Contratante.

• O equipamento deve ser capaz de receber as atualizações automáticas do ChromeOS pelo prazo mínimo de 3 anos, comprovado através da lista de “Auto Update Policy” da Google nosite: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/x/xxxxxx/0000000.

• QUALIDADE DO EQUIPAMENTO:

O equipamento deve possuir proteção contra impactos e ser resistente a quedas; O teclado deve ser resistente a derramamento de líquido;

Deverá possuir identificação impressa com o nome do fabricante, modelo e número de série, estas identificações não poderão ser feitas com etiquetas autoadesivas de fácil remoção ou danificação.

O equipamento e seus acessórios deverão estar devidamente acondicionados em embalagens e calços de proteção apropriados.

• DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA:

Deverão ser fornecidos manuais técnicos do usuário e de referência em língua portuguesa, contendo todas as informações sobre os produtos com as instruções para instalação, configuração, operação e administração.

• GARANTIA:

• CERTIFICAÇÕES E SEGURANÇA

• GERENCIAMENTO

1) Licença de ferramenta em nuvem capaz de realizar atualizações automáticasde softwares e drivers diretamente da internet, sem a necessidade do conhecimento específico do usuário;

2) Software ou sistema que permita a migração da imagem;

3) Ferramenta capaz de restaurar as configurações originais de fábrica doequipamento (Sistema Operacional e Aplicativos);

4) O console de gerenciamento deverá ser WEB, para que assim seja possívelrealizar o gerenciamento de qualquer ponto. Ter no mínimo as seguintes funcionalidades:

4.1) Deverá ser capaz de realizar monitoração dos equipamentos, coletando nomínimo as seguintes informações: identificação do equipamento, controle de utilização (verificar última data de conexão) e utilização dos aplicativos;

4.2) Deverá ser capaz de criar lista de usuários com permissão de utilização no equipamento, além de criar listas de restrição a acesso a páginas na internet e

versões do sistema operacional;

4.3) Deverá ser capaz de ativar e desativar de forma remota a câmera, microfone,Bluetooth, unidade USB e caixa de som interna do equipamento sem interferênciado usuário;

4.4) Deverá possuir funcionalidade de apagar todas as informações locais do usuário,configurações e estado após cada saída;

4.5) Deverá ser capaz de emitir relatório de notificação de dispositivos inatos;

4.6) Deverá ser capaz de prover o Gerenciamento de energia na tela de login,reinicialização agendada e encerramento do equipamento;

4.7) Deverá ser capaz de gerenciar as impressoras em nuvem, o fuso horário e a lista de permissões de dispositivo USB removíveis;

4.8) Deverá possuir funcionalidade de restringir o uso do equipamento a apenas um aplicativo (modo quiosque) e informar por e-mail e SMS os akertas de alteração de status do dispotivivo, não permitindo a utilização deste para qualquer outra atividade;

4.9) Deverá possuir funcionalidade de restringir o uso do equipamento a apenas o domínio educacional implantado e todos equipamentos deverão ser entregues já provisonados para o domínio educacional;

4.10) Deverá possuir mecanismo de segurança capaz de bloquear todas asfunções do equipamento remotamente e emitir uma mensagem com instruções de devolução do dispositivo desativado, caso contrário este equipamento ficará com uso restrito indefinidamente;

5) Dashboard de acompanhamento da evolução da implantação dos equipamentos nas escolas, onde os dados devem vir da console de gerenciamento do GOOGLE WORKSPACE for Education onde apresente no mínimo o número de equipamentos provisionados, histórico de provisionamento, quantidade de equipamentos ativos por escola, número de usuários que utilizaram os equipamentos por escola, relação de equipamentos por último local de utilização e relação de equipamentos por número de série sem utilização nos últimos 30 dias por escola. Ao usuário logar na wi-fi identificar o Georreferenciamento do equipamento. O carregamento desses dados é realizadode forma automática e apresentando informações desprezando no máximo dia menos 2.

• PRAZO DE ENTREGA DAS LICENÇAS:

As licenças deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da assinatura do contrato.

• INSTALAÇÃO DAS LICENÇAS:

A contratada deverá instruir a equipe técnica de TI da Secretaria de Educação do município contratante com o objetivo de torná-los aptos a realizarem o processo de aprovisionamento dos equipamentos nas unidades educacionais. Além disso, a contratada deverá monitorar o andamento das instalações, prestar suporte quando necessário e disponibilizar durante o processo, dispositivos que permitam a automatização de configuração dos dispositivos no painel.

Prazo para conclusão das instalações: 15 (quinze) dias úteis contados a partir dadata do recebimento das licenças CEU e DASHBOARD.

LABORATÓRIO MÓVEL / GABINETE DE RECARGA

• ARMAZENAMENTO:

Capacidade para armazenamento de, no mínimo, trinta e seis Chromebooks em compartimentos individuais verticais, com acessoexclusivo pela porta frontal do gabinete.

Compartimento horizontal interno dedicado, para armazenamento de roteador tipo “wi-fi” e computador servidor de conteúdos tipo miniPC.

• CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS E FÍSICAS:

-Construído em chapa de aço carbono com espessura mínima de 0,90 mm paraproporcionar robustez e resistência ao conjunto. Não serão aceitos modelos que utilizem materiais inflamáveis, tais como madeira e similares na estrutura principal e compartimentos interiores.

-Duas bandejas horizontais construídas em chapa de aço carbono de no mínimo 0,90 mm de espessura, com dezoito posições verticais por bandeja,totalizando trinta e seis compartimentos;

-Portas frontais e traseiras com sistema de trava interna que impeçam a sua retirada e desmontagem pelo lado externo do gabinete, mas permitindo de forma simples a sua desmontagem por dentro em caso de manutenção. Construídas com chapa deaço carbono de espessura mínima de 0,90 mm, com aberturas/orifícios para melhorar a troca térmica interna. Sistema de fechaduras do tipo Cremona, com três pontos de travamento (superior, inferior e central), com 1 par de chavespor fechadura;

-Painéis laterais construídos em peça inteiriça, encaixados/fixadosinternamente para evitar sua desmontagem pelo lado externo;

-Acabamento em pintura eletrostática, polimerizada em estufa a 180 graus, formando uma camada de no mínimo 50 microns de espessura, resistente a riscos ea corrosão nas cores cinza e grafite;

-Quatro rodízios emborrachados de no mínimo cinco polegadas de diâmetro para permitir a fácil movimentação do gabinete entre ambientes, com trava empelo menos dois rodízios;

-Dimensões externas máximas do gabinete (com rodízios): 700 mm x 1100 mmx 600 mm (largura x altura x profundidade);

-Dimensões mínimas do compartimento horizontal para armazenamento de roteador “wi-fi” e servidor de conteúdos miniPC: 600 mm x 140 mm x 400 mm(largura x altura x profundidade).

-No mínimo dois (02) puxadores laterais para facilitar o manuseio edeslocamento do gabinete;

-Tampo superior com revestimento antiderrapante para acomodação denotebook e acessórios;

-Adesivagem e/ou estampa no corpo do gabinete com o nome da prefeitura.

• SISTEMA DE CARREGAMENTO SISTEMA ELÉTRICO:

-Deve possuir réguas de tomadas internas, com no mínimo trinta e seis tomadas,tipo 2P + T (10A) em conformidade com a norma NBR14136, com espaçamento suficiente para a ligação das fontes de alimentação dos Chromebooks, um indicador tipo led por linha de alimentação;

-O gabinete deve estar equipado com um sistema de recarga do tipo módulo eletrônico com microprocessador interno e quatro estágios de alimentação, para leitura de demanda de carga gerenciamento dinâmico e contínuo da distribuiçãode corrente aos chromebooks. O módulo de recarga deve possuir recurso de limitação de corrente máxima em 10 Ampères, reinício automático do processo de recarga em caso de queda de energia, visor digital para permitir a leitura em tempo real da tensão e da carga total consumida em tempo real;

-Deve possuir régua de tomadas auxiliar com no mínimo três tomadas, tipo 2P+T (10A)segundo norma NBR14136, com funcionamento independente do sistema eletrônico de recarga, para alimentação de equipamentos tais como: roteadorwifi, servidor de conteúdos, projetor multimídia ou acessório;

-O acesso ao interruptor principal L/D do módulo e às réguas de tomadas internas exclusivamente pelas portas traseiras do gabinete, para evitar que pessoas não autorizadas possam desativar o sistema de recarga e/ou desconectar as fontes dos tablets/Chromebooks;

-Deve possuir sistema/dispositivos para proteção elétrica, integrada ao módulocentral, composto por disjuntor rápido de 20 A e dispositivo de proteção contra choque elétrico do tipo IDR, com sensibilidade mínima de 30mA.

• VENTILAÇÃO / EXAUSTÃO:

Deve possuir sistema de exaustão composto por no mínimo um ventilador-exaustor, para retirada do ar quente do interior do gabinete e manutenção datemperatura dos equipamentos em condições ideais de trabalho; As laterais do gabinete devem possuir aberturas/orifícios para permitir a passagem do ar e contribuir para o resfriamento interno dos equipamentos;

• Sistema de iluminação interna por led que facilite o manuseio em ambientescom pouca luminosidade.

• GERAL

Cabo de alimentação único com no mínimo 3m de comprimento, com bitola mínima de 1,5 mm 2 e plugue tipo 2P+T (10A) segundo a norma NRB 14136, para conexão a tomadas comuns, dispensando tomada especial ou modificação nainfraestrutura elétrica;

Deve possuir conectores de rede externo tipo RJ-45 com cabo de rede integrado; Porta cabo externo para enrolamento/organização do cabo de alimentação; Alimentação de energia: bivolt 110 V ~ 240 V com chaveamento automático;

• Garantia: O equipamento proposto deverá possuir garantia de 24 meses na modalidade balcão, deverá ser disponibilizado número 0800 ou similar, e-mailpara abertura de chamado técnico e serviço web para acompanhamento do suporte técnico sem custos para a contratante

MINI - SERVIDOR ESCOLAR – Mínimo 50 usuários

• Descrição das funcionalidades de Hardware do Mini-Servidor Escolar

• PROCESSADOR

Possuir processador de no mínimo, 2 núcleos físicos;Possuir frequência de clock de no mínimo 2,0 GHz; Possuir memória cache de no mínimo 4Mb.

• MEMÓRIA RAM

Possuir, no mínimo 4 GB de memória RAM, do tipo DDR4 ou superior;

• DISCO RÍGIDO

• Tecnologia SATA;

• Capacidade de armazenamento de no mínimo 480 GB SSD.

• INTERFACE DE REDE

• Possuir no mínimo 1 porta Gigabit Ethernet com conector RJ-45;

• ACCESS POINT

Integrado ao equipamento;

Permitir até 50 conexões simultâneas nos padrões WiFi 802.11 a/b/g/n/ac;MIMO 2x2 com 2 antenas externas; Implementar criptografia AES / PKI; Implementar autenticação WPA2 enterprise e IEEE802.1x/EAP;

• PLACA-MÃE

O chipset deverá ser do mesmo fabricante do processador ofertado a fim de garantir perfeita compatibilidade; Deverá possuir suporte de memória do tipo DDR4 ou superior; Suporte a controladora de disco padrão Serial ATA. Descrição das funcionalidades integradas do Servidor Escolar

• SERVIÇOS DE REDE:

• LAN e INTERNET: A solução deve prover os protocolos básicos de rede local (LAN) eInternet(WAN), incluindo:

• Suporte a 50 usuários concorrentesRoteador Internet

• Servidor DNS

• Cliente DHCP na Interface WANServidor DHCP na interface LANSuporte a NAT/PAT

• Servidor WEB HTTP(S)

• Servidor proxy caching para Internet com suporte para páginas HTTP e HTTPSGestão e controle de largura de banda na porta WAN por perfil de usuário Deve permitir ativar e desativar a internet de dispositivos clientes

• Gerenciar hostname e domínios locais, como por exemplo escola.localDeve suportar recolha de dados de monitoramento via SNMPv2

• Deve suportar portal cativo (captive portal)

• Todos os serviços relacionados devem ser configurados e gerenciados através deuma interface WEB unificada (acessada remotamente através de um navegador)

• SEGURANÇA: A solução deve ser capaz de prover os serviços essenciais de segurança para proteger o ambiente da escola. No mínimo, os seguintes serviços devem ser oferecidos:

• Firewall pré-configurado

• Deve oferecer filtro de conteúdo do tipo de lista branca configurado por cada perfil de usuário, permitindo assim que sejam definidos filtros diferentes para perfil administradores, professor e aluno.

• Suporte à criação e gestão de múltiplos usuários

• Deve trazer 3 perfis de acesso já configurados: administrador, professor e aluno, onde:

• Administrador: tem permissão para configurar o dispositivo e paracarregar/editar conteúdos digitais

• Professor: tem permissão apenas para carregar/editar conteúdos e lições

• Aluno: tem permissão apenas para visualizar os conteúdos e realizar asatividades

• Suporte a servidor de autenticação “Active Directory” e “Group Policy Objects(GPO)”;

• Suporte a autenticação única de usuários;

• Oferecer acesso remoto seguro por VPN, sem exigir um IP publico

• Todos os serviços relacionados devem ser configurados e gerenciados através deuma interface WEB unificada

• FUNCIONALIDADES EDUCACIONAIS

• A solução deve prover serviços educacionais para a escola de maneira integrada. Asseguintes aplicações educacionais devem ser oferecidas:

• REPOSITÓRIO LOCAL DE CONTEÚDOS:

• Portal WEB local para armazenamento dos conteúdos educacionais;

• O Portal de conteúdos deve oferecer opções para customizações do layout, com no mínimoas seguintes opções:

• Permitir ter diferentes layouts de acordo ao perfil do usuário

• Alterar cores

• Permitir a adição de botões (com imagem) e links de acesso rápido

• Deve oferecer espaço de armazenagem de conteúdos compatível com a maioria dosformatos de arquivo (PDF, HTML, JPG, PNG, ZIP etc.), inclusive aplicativos/executáveis;

• Usuários registrados com perfil de administrador ou Professor devem terautorização para carregar novos conteúdos, sendo que:

• O carregamento pode ser de arquivos individuais ou vários arquivos atravésde um pacote compactado no formato ZIP.

• É possível carregar uma página WEB estática

• É possível carregar uma estrutura de diretórios e arquivos

• Os diversos conteúdos disponíveis podem ser agregados em diferentessequencias para criar Aulas/Lições

• Deve permitir o cache de vídeos diretamente do de sites da Internetpassando-se apenas a URL do vídeo

• Conteúdos que foram adicionados por um professor não podem ser modificados/excluídos por outro professor (apenas pelo próprio usuário xxxx criou ou pelo administrador);

• Deve ser possível marcar a qual série e matéria o conteúdo faz parte

• Deve ser possível filtrar o conteúdo por série, matéria ou outras tagsdefinidas pelo usuário que carregou os conteúdos;

• Deve permitir o gerenciamento remoto e distribuição de conteúdos de acordo com políticas centralizadas que precisam ser sincronizadas quando conectadas à internet (especificada noitem “Serviço Centralizado de Gestão”);

• Deve ser possível definir a visibilidade de cada pacote de conteúdo:

• Visibilidade Pública (visível a todos usuários, autenticados ou não);

• Visibilidade Professor (apenas visível para usuários de perfil professor ouadministrador);

• Visibilidade Privada (pode ser vista apenas pelo usuário que o criou);

●REPOSITÓRIO DE APLICATIVOS LOCAL:

• A solução deve oferecer suporte à implantação remota de aplicativos WEB demaneira segura e automática;

• A solução deve permitir que os aplicativos sejam facilmente desabilitados semdesinstalá-los (o administrador pode ativar / desativar qualquer um desses aplicativos);

• Deve permitir o gerenciamento remoto e distribuição de aplicações de acordo com políticas centralizadas que precisam ser sincronizadas quando conectadas à internet (especificada noitem “Serviço Centralizado de Gestão”);

●SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA APRENDIZAGEM (LMS)

• Suporte a conteúdos SCORM/IMS e AICC

Deve incluir as seguintes ferramentas: Chat, Conferência, Fórum, Glossário, Lição,Questionário, Pesquisa, Wiki, Workshop

• Interface Web

●O registro de usuários nas aplicações educacionais deve ser feito automaticamente a partir de uma base de dados única compartilhada com os demais serviços de rede oferecidos.

●ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO

Interface Unificada de Gerenciamento: A solução deve oferecer uma interface Gráfica Web(Web GUI) unificada, intuitiva e simples de usar, incluindo:

• Todos os serviços relacionados devem ser configurados e gerenciados através deuma interface WEB unificada, sendo que as opções a serem mostradas dependem apenas do seu perfil de acesso (administrador, professor, aluno).

• Interface dinâmica, que se ajusta automaticamente ao tamanho da Tela do usuário, seja elaum Desktop ou Tablet Cópia de Segurança: o sistema deve oferecer uma ferramenta para criar e restaurardiferentes níveis de cópias de segurança (backups):

• Todo o sistema

• Apenas conteúdo digital

• Apenas Configurações

• Apenas banco de dados de usuários

Atualizações de Software: deve ser disponibilizado um sistema de atualização pela Internet,onde o administrador deve apenas solicitar a atualização e todo o processo de descarga e instalação deve ser automatizado. A solução deve oferecer atualizações e patchs por um período mínimo de 60 (sessenta) meses.

Login Único: A solução deve ter uma base de dados única de autenticação para alunos, professores e demais usuários. Uma vez que o usuário esteja autenticado, pode acessar o conjunto de aplicações/serviços de acordo com o seu perfil.

●SERVIÇO CENTRALIZADO DE GESTÃO:

Para permitir a gestão centralizada dos servidores escolares deve ser oferecida uma soluçãode Software (que será alocado no Datacenter do cliente) que seja compatível com os servidores escolares ofertados para a escola e inclua as seguintes funcionalidades: Biblioteca de conteúdos e aplicações educacionais gratuitas, tais como: Wikipedia, Khan, Academy, PHET, Kolibri, Scratch, Microbit, WordPress, entre outros

20GB de espaço privado para armazenamento dos conteúdos a serem distribuídos; Adicionar/Excluir Escola: para cadastrar ou remover uma escola da lista;

Grupos: permite agrupar escolas em diferentes grupos; Lista de escolas/grupos: permite ver a listagem completa das escolas ou um determinado grupo. Para cada escola é possível:

Ver o status do link da escola (conectada/desconectada) Ver o status de sincronização dos conteúdos; Parâmetros: Tipo de Sincronização (manual, automática ou dentro de umdeterminado horário)

Largura de Banda máxima a ser utilizado

●Distribuição dos Conteúdos e aplicações: a solução deve enviar os conteúdos e/ou aplicações aos respectivos servidores escolares automaticamente, de acordo com os parâmetros e horários pré-definidos. Para otimizar a utilização da banda Internet, a solução deve: Automaticamente compactar os conteúdos no envio; Verificar automaticamente os arquivos em cada ponta e enviar apenas o que foi

alterado, sem a necessidade de reenviar todos os arquivos de um pacote casoapenas alguns tenham sido alterados;

●Relatórios: deve oferecer informações e estatísticas das tarefas de distribuição de conteúdo e aplicações já efetuadas ou em andamento, bem como alerta de possíveis erros de transmissão.

●Criação e Carregamento de Conteúdo Digital: a solução deve permitir o upload e aorganização do conteúdo de forma estruturada.

Ele deve fornecer uma interface

baseada na web que permita ao usuário fazer upload de conteúdo e organizá-lo em pastas criadas pelo usuário. Deve ser possível organizar o conteúdo de acordo com as necessidades do usuário, como série, matéria ou qualquer outra forma que o usuário considere desejável;

●Configuração dos servidores escolares: A solução deve fornecer uma maneira de aplicaralterações remotas aos servidores escolares de forma segura. As alterações a serem aplicadas devem ser assinadas digitalmente pela solução. Essa funcionalidade deve estardisponível apenas para o administrador da solução.

●Estatísticas de uso do servidor escolar: Deve ser possível coletar estatísticas a respeito do uso dos servidores escolares, oferecendo no mínimo:

-Estatísticas dos conteúdos acessados

-Navegadores usados pelos usuários conectados

- Usuarios/perfil que acessaram as informações

●Configuração remota de parâmetros: deve permitir que o administrador defina osparâmetros da rede local da escola, incluindo configuração IP e DHCP da LAN; Oferecer uma API baseada em REST para dar suporte à integração com outros aplicativos

●Atualizações: deve ser oferecido atualizações e patchs por um período mínimo de 36meses.

●GARANTIA:

O equipamento proposto deverá possuir garantia de 36 meses para reparo de defeitos de fabricação, atendimento através de código de postagem gratuito via Correios ou on-site, por meio das assistências credenciadas e/ou pelo fabricante da marca ofertada; Deverá ser disponibilizado um número telefônico para suporte técnico sem custos para a contratante (0800 ou número similar) ou portal na internet para abertura e acompanhamento de chamado; O prazo máximo para resolução deverá ser de 20 (vinte) dias úteis a contar da data de abertura do chamado.

ATENÇÃO: Embora o valor do lote seja global, não será adjudicado, caso o preço estimativo de qualquer de seus itens esteja acima da média.

POR SE TRATAR DE LICITAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, O CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG E OS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DESTA LICITAÇÃO COMPARTILHADA, NÃO POSSUEM NENHUMA OBRIGAÇÃO DA PRESENTE AQUISIÇÃO, DEVENDO O LICITANTE VENCEDOR ENTREGAR OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA QUANDO REQUISITADOS, CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL.

COM BASE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE, NÃO SERÁ ADJUDICADO E NEM HOMOLOGADO REFERIDO CERTAME, SE O PREÇO FINAL APURADO ESTIVER ACIMA DA MÉDIA APURADA, QUANDO SERÃO ANALISADAS E VERIFICADOS TODOS OS VALORES UNITÁRIOS APURADOS POSTERIOR CERTAME, MESMO TRATANDO_SE DE LICITAÇÃO SOB MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO GLOBAL POR LOTE.

OBRIGATÓRIO COTAR A MARCA E ANEXAR A FICHA TÉCNICA DETALHADA COM CATALOGOS DENTRO DO SISTEMA DA BOLSA.

O CIMAG PODERÁ SOLICIAR AMOSTRA DE TODOS OS LOTES, DE ACORDO COM SUA CONVENIÊNCIA E LAUDOS NECESSÁRIOS.

DESTACA-SE NÃO TRATAR-SE DE LICITAÇÃO MELHOR PREÇO E TÉCNICA, QUANDO NO PREGÃO PREVALESCE SEMPRE O MENOR PREÇO.

O QUESITO QUALIDADE SERÁ ANALISADO APENAS DO LICITANTE VENCEDOR, POSTERIOR CERTAME, PODENDO O CIMAG REQUER

AMOSTRAR DEQUALIDADE.

LICITAÇÃO PELO MENOR PREÇO POR LOTE: DEVE-SE COTAR O PREÇO GLOBAL DO LOTE.

LOTE 002

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO ESTIMATIVO	VALOR GLOBAL ESTIMATIVO
2.1	Notebook t ipo I-	4.0000	UN	R$5.500,00	R$22.000.000,00
2.2	Notebook Tipo II-	4.000	UN	R$5.900,00	R$23.600.000,00
2.3	Notebook Tipo III-	4.000	UN	R$5.392.00	R$21.568.000,00
2.4	Notebook Tipo IV-	4.000	UN	R$4.275,00	R$17.100.000,00
2.5	Notebook Tipo V-	3.000	UN	R$7.000,00	R$21.000.000,00
VALOR TOTAL ESTIMATIVO DESTE LOTE 2: R$ 105.268.000,00

ATENÇÃO: Embora o valor do lote seja global, não será adjudicado, caso o preço estimativo de qualquer de seus itens esteja acima da média.

LICITAÇÃO PELO MENOR PREÇO POR LOTE: DEVE-SE COTAR O PREÇO GLOBAL DO LOTE.

DESCRIÇÃO DETALHADA DO LOTE 002

NOTEBOOK TIPO I –

• PROCESSADOR

• 01 (um) processador, padrão de arquitetura do processador x64 de 64 bits e frequência mínima de 1.3 GHz e máxima de 4.4 GHz. Memória cache do processador em 10 MB L3 ou superior. Indice mínimo de 12.000 (Doze mil) pontos tendo como referência abase de dados Passmark CPU Mark disponível no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/. O processador ofertado deverá ser de última geração disponível no mercado brasileiro pelo fabricante do CPU.

• MEMÓRIA RAM

Deverá ser fornecido no mínimo 8 GBytes de memória RAM do tipo DDR4 de 3200MHzO notebook deverá suportar expansão de memória RAM de no mínimo 32 GBytes.

• UNIDADE DE ARMAZENAMENTO INTERNO

Deverá ser fornecido com no mínimo 01 (uma) unidade de armazenamento padrão SSD com capacidade mínima de armazenamento de 256GB.

Circuitos Integrados de Controle Auxiliar do Processador (CHIPSET)

O chipset deverá operar no mínimo velocidade do barramento de processamento igual ou superior a 3200MHz para mínimo de memória RAM do tipo DDR4 com frequência compatível.

• BIOS E SEGURANÇA

• A BIOS deverá ser do tipo Flash Memory, utilizando memória não volátil eeletricamente reprogramável.A inicialização do notebook deverá ser realizada na sequência definida pelo usuário,via dispositivo pela porta USB placa de rede através do recurso WOL (Wake on Lan)compatível com o padrão PXE (Pré-boot Execution Enviroment).

• PORTAS DE COMUNICAÇÃO

• No mínimo 02(duas) portas USB tipo A, e 02 (duas) portas USB tipo C.01 porta de saída de vídeo digital HDMI, caso a porta de vídeo digital nativa do equipamento seja Display Port, MiniDP ou USB-C deverá fornecer um adaptador para HDMI. 01 porta de interface de rede padrão RJ45. 01 conector DC-in para adaptador AC ou USB Tipo-C.01 leitor de cartão de memória micro SD.

• INTERFACE DE REDE E BLUETOOTH

No mínimo 01 (uma) interface de rede padrão Gigabit Ethernet por notebookintegrado ao gabinete. Deverá possuir recursos de Wake on LAN (WOL). Compatibilidade funcional e operacional com os padrões IEEE 802.11 AC 2X2 (DualBand).Deverá possuir interface para comunicação wireless padrão Bluetooth 5.1 integrado ou superior.

• KIT DE ÁUDIO

Deverá ser fornecido 01 (um) Kit de Áudio composto por no mínimo 01 (uma) controladora de som, 02 (dois) Alto-falantes e 01 (um) Microfone por notebook.Conter no mínimo 01 (uma) saída amplificada para canais estéreos e 01 (uma) entrada para microfone ou combo de áudio (microfone/fone de ouvido em uma única saída).

• WEBCAM

Deverá ser fornecido 01 (uma) Webcam HD integrada ao gabinete do notebook.

• TECLADO

É exigido 01 (um) teclado padrão em português com o caractere “ç” e 12 teclas deacesso às funções e teclado numérico integrado.

• TOUCHPAD

Deverá ser fornecido 01 (um) mouse tipo Touchpad integrado ao gabinete donotebook.

• TELA DE VÍDEO

Tela de vídeo integrada ao gabinete do notebook, formato padrão widescreen. Tamanho da tela de vídeo de no mínimo 14” polegadas. Tecnologia de tela tipo TFT (Thin Film Transistor) ou tecnologia LED (Light EmittingDiobe). Suportar resolução gráfica para a tela de 1920 x 1080 pixels com mínimo de 32 bits.Taxa de Contraste mínima 300:1.

• FONTE E CARREGADOR

Deverá ser fornecido 01 (um) carregador de bateria por notebook.

O carregador de bateria deverá ser do tipo adaptador AC/DC ou USB-C.

O carregador deverá operar com tensão de entrada no mínimo na faixa de 100VAV a 240VACno padrão elétrico brasileiro.

• BATERIA PRINCIPAL

Deverá ser fornecida no mínimo 01 (uma) bateria por notebook.A bateria deverá ser do tipo Ions de Lítio ou polímero de Lítio de no mínimo 43Wh com 2 ou 3 células.

• GABINETE

O gabinete deverá ter estrutura robusta, revestido com composto de carbono, liga demagnésio, alumínio, titânio ou fibra de vidro sendo aceito compostos de alta resistência, para proteção contra impactos e acabamento de alta resistência para maior durabilidade.

Deverá possuir indicadores visuais e/ou sonoros acoplados no notebook para indicar e permitir monitorar as condições de funcionamento do mesmo. Deverá possuir alarme sonoro/visual para indicar bateria com baixa carga. Deverá possuir 01 (uma) fenda para fixação de cabo antifurto que permita prender o notebook em objeto ou móveis fixos.

DIMENSÕES:

O peso do notebook deverá ser no máximo de 1,80 Kg incluindo a bateria integrada. A espessura (altura) do notebook deverá ser no máximo de 1,85 cm em toda sua extensão (frontal e traseira) com bateria instalada.

• SISTEMA OPERACIONAL E DRIVES:

Deverá ser entregue com 01 (uma) licença do sistema operacional Windows 11Professional. A recuperação do sistema operacional ofertado deverá ser disponibilizada através de partição do sistema do equipamento.

GARANTIA: O equipamento proposto deverá possuir garantia de 48 meses para reparo de defeitos de fabricação, a bateria deverá possuir garantia de 12 meses para reparo de defeitosde fabricação. Atendimento através de código de postagem gratuito via Correios ou on-site, por meio das assistências credenciadas e/ou pelo fabricante da marca ofertada; Deverá ser disponibilizado um número telefônico para suporte técnico sem custos para a contratante (0800 ou número similar) ou portal na internet para abertura e acompanhamento de chamado; O prazo máximo para resolução deverá ser de 20 (vinte) dias úteis a contar da data de abertura do chamado.

NOTEBOOK TIPO II –

• PROCESSADOR

01 (um) processador, padrão de arquitetura do processador x64 de 64 bits e frequência mínima de 1.3 GHz e máxima de 4.4 GHz. Memória cache do processador em 12 MB L3 ou superior. Processador com índice mínimo de 13.000 (treze mil) pontos tendo como referência a basede dados Passmark CPU Mark disponível no site:xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/.

O processador ofertado deverá ser de última geração disponível no mercado brasileiro pelo fabricante do CPU.

• MEMÓRIA RAM:

Deverá ser fornecido no mínimo 8 GBytes de memória RAM do tipo DDR4 de 3200MHz pornotebook. O notebook deverá suportar expansão de memória RAM de no mínimo 32 GBytes.

• UNIDADE DE ARMAZENAMENTO INTERNO

Deverá ser fornecido com no mínimo 01 (uma) unidade de armazenamento padrão SSD com capacidade mínima de armazenamento de 256GB.

Circuitos Integrados de Controle Auxiliar do Processador (CHIPSET)

O chipset deverá operar no mínimo velocidade do barramento de processamento igual ou superior a 3200MHz para mínimo de memória RAM do tipo DDR4 com frequência compatível.

• BIOS E SEGURANÇA

A BIOS deverá ser do tipo Flash Memory, utilizando memória não volátil eeletricamente reprogramável. A inicialização do notebook deverá ser realizada na sequência definida pelo usuário, via dispositivo pela porta USB placa de rede através do recurso WOL (Wake on Lan) compatívelcom o padrão PXE (Pré-boot Execution Enviroment).

• PORTAS DE COMUNICAÇÃO

No mínimo 02(duas) portas USB tipo A, e 02 (duas) portas USB tipo C.

01 porta de saída de vídeo digital HDMI, caso a porta de vídeo digital nativa do

equipamento seja Display Port, MiniDP ou USB-C deverá fornecer um adaptador para HDMI. 01 porta de interface de rede padrão RJ45.

01 conector DC-in para adaptador AC ou USB Tipo-C.01 leitor de cartão de memória micro SD.

• INTERFACE DE REDE E BLUETOOTH

No mínimo 01 (uma) interface de rede padrão Gigabit Ethernet por notebookintegrado ao gabinete. Deverá possuir recursos de Wake on LAN (WOL).

Compatibilidade funcional e operacional com os padrões IEEE 802.11 AC 2X2 (DualBand).Deverá possuir interface para comunicação wireless padrão Bluetooth 5.1 integrado ou superior.

• KIT DE ÁUDIO: Deverá ser fornecido 01 (um) Kit de Áudio composto por no mínimo 01 (uma)controladora de som, 02 (dois) Alto-falantes e 01 (um) Microfone por notebook. Conter no mínimo 01 (uma) saída amplificada para canais estéreos e 01 (uma) entrada para microfone ou combo de áudio (microfone/fone de ouvido em uma única saída).

• WEBCAM:Deverá ser fornecido 01 (uma) Webcam HD integrada ao gabinete do notebook.

• TECLADO:

É exigido 01 (um) teclado padrão em português com o caractere “ç” e 12 teclas deacesso às funções e teclado numérico integrado.

• TOUCHPAD:Deverá ser fornecido 01 (um) mouse tipo Touchpad integrado ao gabinete donotebook.

• TELA DE VÍDEO:

Tela de vídeo integrada ao gabinete do notebook, formato padrãowidescreen. Tamanho da tela de vídeo de no mínimo 14’’ polegadas.

Tecnologia de tela tipo TFT (Thin Film Transistor) ou tecnologia LED (Light EmittingDiobe).

Suportar resolução gráfica para a tela de 1920 x 1080 pixels com mínimo de 32 bits.Taxa de Contraste mínima 300:1.

• FONTE E CARREGADOR:

Deverá ser fornecido 01 (um) carregador de bateria por notebook.O carregador de bateria deverá ser do tipo adaptador AC/DC ou USB-C. O carregador deverá operar com tensão de entrada no mínimo na faixa de 100VAV a 240VACno padrão elétrico brasileiro.

• BATERIA PRINCIPAL:

Deverá ser fornecida no mínimo 01 (uma) bateria por notebook. A bateriadeverá ser do tipo Ions de Lítio ou polímero de Lítio de no mínimo 43Wh com 2 ou 3 células.

• GABINETE:

●DIMENSÕES:

●SISTEMA OPERACIONAL E DRIVES:

Deverá ser entregue com 01 (uma) licença do sistema operacional Windows 11Professional. A recuperação do sistema operacional ofertado deverá ser disponibilizado através de partição do sistema do equipamento.

GARANTIA:

O equipamento proposto deverá possuir garantia de 48 meses para reparo de defeitos de fabricação, a bateria deverá possuir uma garantia de 12 meses para reparo de defeitos de fabricação. Atendimento através de código de postagem gratuito via Correios ou on-site, por meio das assistências credenciadas e/ou pelo fabricante da marca ofertada; Deverá ser disponibilizado um número telefônico para suporte técnico sem custos para a contratante (0800 ou número similar) ou portal na internet para abertura e acompanhamento de chamado; O prazo máximo para resolução deverá ser de 20 (vinte) dias úteis a contar da data de abertura do chamado.

NOTEBOOK TIPO III-

• Processador

01 (um) processador, padrão de arquitetura do processador x64 de 64 bits com 4 núcleos, 8números de threads e frequência mínima de 1.0 GHz e máxima de 3.6 GHz. Memória cachedo processador em 6 MB ou superior. Processador com índice mínimo de 7.600 (sete mil e seiscentos) pontos tendo comoreferência a base de dados Passmark CPU Mark disponível no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/. O processador ofertado deverá ser de última geração disponível no mercado brasileiro pelo fabricante do CPU

• Memória RAM: Deverá ser fornecido no mínimo 8 GBytes de memória RAM do tipo DDR4de 2666MHz por notebook.

• UNIDADE DE ARMAZENAMENTO INTERNO

Deverá ser fornecido com no mínimo 01 (uma) unidade de armazenamento padrão SSD PCIeG3X2 com capacidade mínima de armazenamento de 256GB.

• BIOS e Segurança: A BIOS deverá ser do tipo Flash Memory, utilizando memória não volátile eletricamente reprogramável. A inicialização do notebook deverá ser realizada na sequência definida pelo usuário, via dispositivos pela porta USB ou disco rígido.

• PORTAS DE COMUNICAÇÃO: mínimo 04 portas USB sendo 2 USB com a versão 2.0 tipo A, 1USB tipo 3.2 tipo A e 1 USB tipo C.

01 porta de saída de vídeo digital HDMI, caso a porta de vídeo digital nativa do equipamento seja Display Port, MiniDP ou USB- C deverá fornecer um adaptador para HDMI. No mímino 01 conexão de áudio composto por 01 (uma) saída de áudio e 01 (uma) entrada para microfone ou combo de áudio (microfone/fone de ouvido em uma única saída).

01 conector DC-in para adaptador AC.

• INTERFACE DE REDE E BLUETOOTH

No mínimo 01 (uma) interface Wireless LAN integrada.

Padrão de barramento PCI ou superior, on board interno ao gabinete. Compatibilidade funcional e operacional com os padrões IEEE 802.11 AC.

Deverá possuir interface para comunicação padrão Bluetooth 4.1 integrado ou superior.

• KIT DE ÁUDIO

Deverá ser fornecido 01 (um) Kit de Áudio composto por no mínimo 01 (uma) controladora de som, 02 (dois) Alto-falantes e 01 (um) Microfone por notebook.

Conter no mínimo 01 (uma) saída amplificada para canais estéreos e 01 (uma) entrada para microfone ou combo de áudio (microfone/fone de ouvido em uma única saída).

• WEBCAM: Deverá ser fornecido 01 (uma) Webcam integrada ao gabinete do notebook.Resolução mínima 640 x 480 pixels.

• TECLADO: Deverá ser fornecido 01 (um) teclado padrão em português com o caractere “ç” eteclado numérico integrado.

• TOUCHPAD:Deverá ser fornecido 01 (um) mouse tipo Touchpad integrado ao gabinete donotebook.

• TELA DE VÍDEO:integrada ao gabinete do notebook, formato padrão widescreen.Tamanho da tela de vídeo de no mínimo 14’’ polegadas.Tecnologia de tela tipo TFT (Thin Film Transistor) e tecnologia LED (Light EmittingDiobe). Suportar resolução gráfica para a tela de 1366 x 768 pixels.

• FONTE E CARREGADOR: Deverá ser fornecido 01 (um) carregador de bateria por notebook.O carregador de bateria deverá ser do tipo adaptador AC/DC. O carregador deverá operar com tensão de entrada no mínimo na faixa de 110VAC a240VAC no padrão elétrico brasileiro

A capacidade de carga da bateria deverá ser de no mínimo 45 Watts.

• BATERIA PRINCIPAL: Deverá ser fornecida no mínimo 01 (uma) bateria por notebook integradaao gabinete. A bateria deverá ser do tipo Ions de Lítio ou polímero de Lítio de no mínimo 2 células e37Whr.

• GABINETE:deverá ter estrutura robusta, com reforço de metal na tampa e na estrutura parauma plataforma estável e rígida. Deverá possuir indicadores visuais e/ou sonoros acoplados no notebook para indicar e permitir monitorar as condições de funcionamento do mesmo.

Deverá possuir alarme sonoro e/ou visual para indicar bateria com baixa carga.

Deverá possuir 01 (uma) fenda para fixação de cabo antifurto que permita prender o notebookem objeto ou móveis fixos.

• DIMENSÕES: O peso do notebook deverá ser no máximo de 1,890 Kg, inclusos o disco rígidoe a bateria principal. A espessura (altura) do notebook deverá ser no máximo de 2,50 cm em toda sua extensão (frontal e traseira) com bateria instalada.

• SISTEMA OPERACIONAL E DRIVES: Deverá ser entregue com 01 (uma) licença do sistema operacional Windows 11 Home Edition. O recovery do sistema operacional ofertado deveráser disponibilizado através de partição do sistema do equipamento.

• Certificações: O modelo ofertado deve estar em conformidade com Anatel.

GARANTIA:

O equipamento proposto deverá possuir garantia de 36 meses para reparo de defeitos de

fabricação, a bateria deverá possuir garantia de 12 meses para reparo de defeitos de fabricação. Atendimento através de código de postagem gratuito via Correios ou on-site, por meio das assistências credenciadas e/ou pelo fabricante da marca ofertada; Deverá ser disponibilizado um número telefônico para suporte técnico sem custos para a contratante (0800 ou número similar) ou portal na internet para abertura e acompanhamento de chamado;

O prazo máximo para resolução deverá ser de 20 (vinte) diasúteis a contar da data de abertura do chamado.

NOTEBOOK TIPO IV –

• PLACA MÃE E PROCESSADOR:

• PROCESSADOR

Processador com dois núcleos ou mais, dois números de threads, operação em frequênciamínima de 1.1 GHz e cache mínimo de 4MB com placa de vídeo integrada de qualidade nomínimo ou equivalente a UHD Graphics 600 com sistema de ventilação passivo.

Processador com índice mínimo de 1.500 (Mil e quinhentos) pontos tendo comoreferência a base de dados Passmark CPU Mark disponível no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/.

O processador ofertado deverá ser de última geração disponível no mercado brasileiro pelo fabricante do CPU.

• MEMÓRIA RAM:

Deverá ser fornecido no mínimo 4GBytes de memória RAM tipo DDR4 de2666 MHz.

• CIRCUITOS INTEGRADOS DE CONTROLE AUXILIAR DO PROCESSADOR

(CHIPSET):O chipset deverá suportar no mínimo velocidade do barramento de processamento igual ou superior a 2666MHz.O chipset deverá suportar no mínimo memóriaRAM do tipo DDR4 com frequência igual ou superior a 2666MHz.

• BIOS E SEGURANÇA:

O BIOS deverá ser do tipo Flash Memory, utilizando memória nãovolátil e eletricamente reprogramável.

• A inicialização do notebook deverá ser realizada na sequência definida pelo usuário, via dispositivos pela porta USB.

• Deverá possuir recursos de controle de permissão através de senhas, uma para inicializar o notebook e outra para acesso e alterações das configurações do BIOS.

• Deverá possuir integrado ao hardware do notebook, subsistema de segurança fTPM, que é integrado a CPU - Trusted Platform Module (Firmware TPM).

• PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

03 portas USB sendo pelo menos 01 USB 3.2 tipo C, 01 USB 3.2 tipo A e 01 USB 2.0 tipo A.01 conexão de áudio composto por 01 (uma) saída de áudio e 01 (uma) entrada para microfone ou combo de áudio (microfone/fone de ouvido em uma única saída).

01 conector DC-in para adaptador AC.01 HDMI 1.4

• CONEXÕES: Compatibilidade funcional e operacional com os padrões IEEE 802.11 AC, eBluetooth 4.1 integrado (Dual Band) 1*1.

• UNIDADE DE ARMAZENAMENTO INTERNO: Deverá ser fornecido com no mínimo 01 (uma) unidade de armazenamento, tipo interno ao gabinete no padrão SSD PCIe de 128 GB ou superior.

• WEBCAM

Deverá ser fornecido 01 (uma) Webcam integrada ao gabinete do notebook com resoluçãomínima de 640 x 480 pixels.

• TECLADO: Xxxxxx possuir teclado em português do Brasil com a tecla “ç” integrado ao gabinete do notebook. Xxxxxx possuir teclado numérico retroiluminado, com as funções deteclas extras de cálculos, como “/,*,-,+, ponto e vírgula”.

• MOUSE: Deverá ser fornecido 01 (um) mouse integrado tipo Touchpad.

• TELA DE VÍDEO: Tela de vídeo integrada ao gabinete do notebook, formato padrão widescreen com no mínimo 14” polegadas, com resolução gráfica de 1366 x 768 pixels ou superior, antireflexo. Tecnologia de tela tipo TFT (Thin Film Transistor) e tecnologia LED (Light Emitting Diobe).

• CARREGADOR DE BATERIA: Deverá ser fornecido 01 (um) carregador de bateria do tipoadaptador AC/DC com tensão de entrada no mínimo na faixa de 100VAC a 240VAC.Frequência de operação de 50Hz a 60Hz.

• BATERIA PRINCIPAL: Deverá ser fornecida 01 (uma) bateria por xxxxxxxx.xx tipo Ions deLítio ou Polimero de Lítio de no mínimo 3 células e 42WHr. Deve ter duração superior a 10 horas de uso.

• GABINETE: Gabinete com todos os conectores das portas de comunicação solicitadas.Abertura de tela 180 Graus.

• DIMENSÕES: O peso do notebook deverá ser no máximo de 1,39 kg. A espessura (altura)do notebook deverá ser no máximo de 2,4 cm em toda sua extensão.

• SISTEMA OPERACIONAL E DRIVERS: Deverá ser entregue com 01 (uma) licença dosistema operacional corporativo MS- Windows 11 Professional 64bits.

• CERTIFICAÇÃO ANATEL: A interface Wireless ofertada deve possuir, na data da entregada proposta, homologação junto à Xxxxxx.

• DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA:

• Deverão ser fornecidos manuais técnicos do usuário e de referência em língua portuguesa,contendo todas as informações sobre os produtos com as instruções para instalação.

GARANTIA: O equipamento proposto deverá possuir garantia de 36 meses para reparo de defeitos de fabricação, a bateria deverá possuir garantia de 12 meses para reparo de defeitos de fabricação. Atendimento através de código de postagem gratuito via Correios ou On-site, por meio das assistências credenciadas e/ou pelo fabricante da marca

ofertada; Deverá ser disponibilizado um número telefônico para suporte técnico sem custos para a contratante (0800 ou número similar) ou portal na internet para abertura e acompanhamento de chamado; O prazo máximo para resolução deverá ser de 20 (vinte) diasúteis a contar da data de abertura do chamado.

NOTEBOOK TIPO V –

• OBSERVAÇÕES GERAIS

• O equipamento testado possuirá todos os componentes e as mesmas características do equipamento ofertado no edital, sendo aceitos componentes e especificações superiores; Não serão utilizados configurações e ajustes que impliquem no funcionamento do equipamento fora as condições normais recomendadas pelo fabricante, ou dos componentes,tais como, alterações de frequência de clock (overclock), características de disco ou de memória, e drivers não recomendados pelo fabricante do equipamento.

• PLACA PRINCIPAL: Possui instruções que implementam extensões de virtualização de I/O;Suporte ao Módulo de Plataforma Confiável (TPM), versão 2.0. Serão utilizadas as formas deimplementação do TPM: discreta.

• BIOS:Tipo flash EPROM, atualizável por software, compatível com o padrão plug-and-play, sendo suportada a atualização remota da BIOS por meio de software de gerenciamento;Possui recursos de controle de permissão através de senhas, uma para inicializar o computador e outra para acesso e alterações das configurações do BIOS;SuportaBoot por dispositivos USB e por rede;

Permite a inserção de código de identificação do equipamento na própria BIOS (número do patrimônio e número de série); Serão utilizadas BIOS com reprogramação via software desde que estes estejam devidamente licenciados para os equipamentos e constantes na mídia de drivers e aplicativos que irá com os equipamentos, poderá ser disponibilizado também via download no sítio do fabricante do equipamento;

• PROCESSADOR: Com arquitetura x86 corporativa, com suporte 32 e 64 bits, utilização de sistemas operacionais de 64 bits e controlador de memória, com extensões de virtualização.Quantidade de núcleos reais: 4 Quantidade de Threads: 8 Cache total de no mínimo 6 MB.

O modelo do processador ofertado será explicitado na proposta de fornecimento. O processador está em linha de produção pelo fabricante e foi lançado após janeiro de 2020, inclusive. Não serão utilizados processadores descontinuados. TDP (Thermal Design Power) mínimo 25W. TDP (Thermal Design Power) máximo 45W.

• MEMÓRIA RAM: Barramento DDR4-3200 MHz; Tem capacidade instalada de 8GB.

• INTERFACES DE REDE: Controladora de rede de interface RJ-45 compatível com os padrões Ethernet, Fast-Ethernet e Gigabit Ethernet (10/100/1000), autosense, full-duplex e plug-and-play, configurável totalmente por software; Controladora integrada de rede wireless b/g/n/ac; Bluetooth 4.0 ou superior; Não será utilizada solução USB para as interfaces de conectividade.

• INTERFACES DE ÁUDIO: Controladora de áudio estéreo de 16 bits, full duplex, com conectores para mic-in e line-out, sendo conector do tipo combo (headset); Não será utilizadasolução USB para interfaces de áudio.

• INTERFACES DE GRÁFICOS: Controladora de vídeo integrada.

Suporte a resolução mínima de 1920x1080 com profundidade de cores de 32 bits de forma independente (imagens diferentes em cada monitor), com taxa de atualização mínima de 60Hz e padrão plug-and-play;

• Driver de vídeo compatível com WDDM (Windows Display Driver Model);

Com suporte à API Microsoft DirectX 12 ou superior; xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxxx/XXXXXX- GeForce-MX450.502948.0.html

• CONEXÕES: 3 (três) portas USB: 1 (uma) sendo USB 3.2 Tipo C (Thunderbolt 4), 1 (uma)portas USB 3.2 Tipo A e 1 (uma) USB 2.0 tipo A;

HDMI com suporte ao Display Port; Conexão de áudio descrita no item 7;Conexão de rede descrita no item 6;

• UNIDADES DE ARMAZENAMENTO:Unidade de armazenamento de estado sólido SSD (Solid State Drive) interna, com tecnologia TLC.

Utilização de padrão NVMe com interface PCI express e taxa de no mínimo 2.000 MB/s para leitura e 1.000 MB/s para escrita. Capacidade nominal de armazenamento SSD 256GB.

• FONTE DE ALIMENTAÇÃO E BATERIA: A fonte aceita tensões de 110/220 Volts, chaveadaautomaticamente, com capacidade para suportar a máxima configuração permitida pela placamãe, possuindo potência de 65 Watts; A bateria tem capacidade de carga de 45Wh.

• DIMENSÕES: tela de 14. Peso máximo inclusos o disco rígido e a bateria principal (semcontar acessórios) inferior a 2,8 KG.

• SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO: Possui fenda (slot) de segurança tipo “kensington”; Seráfornecido cabo com trava de segurança compatível, que não conflita, em termos de espaço, com os conectores das interfaces adjacentes; Acompanhado de maleta para transporte, quecomporte o equipamento, acessórios e fonte de alimentação, e ainda possui revestimento interno macio para proteção contra impacto, arranhões e poeira;

TECLADO: Padrão ABNT-2, com todos os caracteres da língua portuguesa, inclusive “ç.”. A impressão sobre as teclas é do tipo permanente, não apresenta desgaste por abrasão ou uso prolongado. Teclado retro-iluminado, alfanumérico com 12 teclas de função. Teclado é resistente a derramamento de líquidos em pequenas quantidades (respingos, ou seja, deve possuir um grau de proteção mínimo de dois contra ingressos de água nos termos da ABNT NBR IEC 60529:2017) comprovado por declaração do próprio fabricante, garantindo inclusive a cobertura a este tipo de evnto durante todo o período de garantia.

• TOUCHPAD: Dispositivo apontador do tipo touchpad, multi-touch, com dois botões além de função de rolagem;

• MOUSE EXTERNO: Mouse óptico com 03 (três) botões (incluindo scroll de rolagem), com formato ergonômico e conformação ambidestra; Tecnologia LED; Resolução mínima de 800dpi; Interface USB.

• KIT DE ÁUDIO E VÍDEO: Será fornecido 01 (um) Kit de áudio composto de 01 Controladora de som onboard e 02 Alto-falantes e 01 Microfone por notebook.n A controladora de som seráonboard, contendo 01 (uma) saída amplificada para canais estéreos e 01 (uma) entrada para microfone ou combo de áudio única saída).Os Alto falantes são integrados ao gabinete do notebook

com amplificador de sinal. O Microfone esta integrado ao gabinete do notebook.

Será fornecido 01 (uma) Webcam integrada ao gabinete do notebook. A Webcam possuiresolução mínima 0.92 Megapixel (720p).

• CERTIFICAÇÕES E COMPATIBILIDADE

Apresentar cópia do atestado de conformidade, para o equipamento, emitido por um órgão credenciado INMETRO ou Documento internacional similar, comprovando que o equipamentoestá em conformidade com as normas IEC60950 (Safety of Information Technology Equipament Including Eletrical Business Equipament);

Possui atestado de conformidade EPEAT em qualquer nível; ou, alternativamente à comprovação de conformidade com certificado EPEAT, apresentação da certificação ISO14001;

Demonstra (mediante apresentação de catálogos, especificações, manuais, etc) que os equipamentos fornecidos, periféricos, acessórios e componentes da instalação não contém substâncias perigosas como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio(Cd), bifenilpolibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs) em concentração acima da recomendada pela diretiva da Comunidade Econômica Européia Restriction of Certain Hazardous Substances RoHS (IN nº 1/2010 - Secretaria de Logística e Tecnologia daInformação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão);

A solução é compatível com o SO Windows

Em atendimento às diretrizes da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o fabricante do equipamento ofertado se responsabiliza pelo mecanismo de logística reversa. Será apresentada carta do fabricante do equipamento ofertado responsabilizando-se, pela logística de coleta, reciclagem e correta destinação dos resíduossólidos.

• SISTEMA OPERACIONAL: Será fornecida licença do Sistema Operacional Microsoft Windows 10, versão Professional 64 bits, com build atualizada à ocasião da entrega, em modalidade OEM, pré-instalada na imagem oferecida pela CONTRATANTE, acompanhada de todos os drivers de dispositivos do equipamento fornecido;

OBRIGATÓRIO COTAR A MARCA E ANEXAR A FICHA TÉCNICA DETALHADA COM CATALOGOS DENTRO DO SISTEMA DA BOLSA.

O CIMAG PODERÁ SOLICIAR AMOSTRA DE TODOS OS LOTES, DE ACORDO COM SUA CONVENIÊNCIA E LAUDOS NECESSÁRIOS.

DESTACA-SE NÃO TRATAR-SE DE LICITAÇÃO MELHOR PREÇO E TÉCNICA, QUANDO NO PREGÃO PREVALESCE SEMPRE O MENOR PREÇO.

O QUESITO QUALIDADE SERÁ ANALISADO APENAS DO LICITANTE VENCEDOR, POSTERIOR CERTAME, PODENDO O CIMAG REQUER AMOSTRAR DE QUALIDADE.

4. DO PRAZO DE ENTREGA, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE

4.1.O prazo máximo para entrega dos produtos de informática será de 20 (vinte) dias, a contar da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez, mediante requerimento justificado, desde que acatado pelo Consórcio Público CIMAG , ocasião em que será efetuado o pagamento, após liquidação da despesa, por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante(s) vencedor (es), contados da apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo Setor responsável pelo recebimento do (a) Sigla do Órgão, posterior vistoria.

4.2. Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

4.3. No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE.

4.4. É expressamente proibido o pagamento antecipado.

4.5. OBRIGATÓRIO CONSTAR A MARCA DE TODOS OS ITENS DO LOTE NA FICHA TÉCNICA, COMO TAMBÈM DESCREVER MINUCIOSAMENTE AS SUAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICA, ATRAVÈS DE FOTOS, FOLDERS, DENTRE OUTROS. QUANDO ANEXADA A PROPOSTA TÉCNICA

4.6. OS OBJETOS LICITADOS DEVERÃO TER GARANTIA DE FÁBRICA DE NO MÍNIMO 12 meses, a contar da data da entrega, que deverá ser no prédio da Prefeitura ou em outro lugar previamente designado pelos Municípios utilitários, isentos de taxas, encargos sociais e trabalhistas, hospedagens, deslocamentos, alimentação, fretes, etc.

4.7. O pagamento do objeto desta licitação poderá será efetuado a vista, no ato da entrega,mediante apresentação de nota fiscal, posterior vistoria, estando expressamente proibido e vedado o pagamento antecipado, podendo ainda ser parcelado em até 03 (três) parcelas iguais a vencer sempre no prazo de 30 (trinta) dias uma da outra.

4.8. Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o FGTS – CRF e CNDT (certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

4.9. Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

4.10. O preço será irreajustável, no prazo de validade da proposta, que deverá ser de 60 (sessenta) dias, podendo posterior ocorrer o realinhamento de preços nas formas legais.

4.11. O valor dos produtos poderão ser realinhados na forma legal e mediante apresentação de documentação hábil e legítima.

OBSERVAR A MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATO EM ANEXO.

Caxambu, 24 de agosto de 2022.

XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXX PREGOEIRA DO CIMAG

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2022

PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 017/2022

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XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO

TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)

DECLARAÇÃO

DECLARAMOS, sob as penas da Lei, para os fins de habilitação na Licitação Pregão Eletrônico nº 017/2022 – Processo de Licitação nº 028/2022,instaurada pelo Consórcio público CIMAG, que a empresa:

1 - Cumpre ao disposto nos incisos XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do modelo anexo ao Decreto Federal nº 4.358, de 05 de Setembro de 2002, que regulamenta a Lei nº 9.584, de 27 de outubro de 2002;

2 - Não está impedida de contratar com a Administração Pública; 3 - Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

4 - Não incorrem nas demais condições impeditivas da lei 8666/93.

5 - Que inexistem fatos impeditivos a sua habilitação.

,... De... de 2022.

Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável

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ANEXO III

] DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DO EDITAL

TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)

Declaramos para todos os fins de direito, que conhecemos o objeto do pregão e os termos constantes no Edital Pregão Eletrônico nº 017/2022 – Processo de Licitação de nº 028/2022- e seu(s) ANEXOS e do Regulamento bem como temos todas as condições de cumprir as exigências ali contidas no que concerne à apresentação de documentação para fim de habilitação.

Data:

Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável

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XXXXX XX – MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA FINAL PARA FORNECIMENTO

A SER APRESENTADA APÓS A DISPUTA E READEQUADA AO ÚLTIMO LANCE

TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa) AO (A) PREGOEIRO do Consórcio Público CIMAG.

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO DE Nº

028/2022.

Fornecedor:

CNPJ: Inscrição Estadual:

Endereço: Bairro:

CEP: Cidade: Estado:

Telefone: E-mail:

Banco: Agência: Conta Corrente:

VALIDADE DA PROPOSTA: no mínimo 60 (sessenta) dias.

PREVISÃO DE ENTREGA:

CONCORDAMOS COM TODAS AS CONDIÇÕES DO EDITAL:

Senhor Xxxxxxxxxx: Para sua maior segurança, observe as condições estabelecidas no

Edital:

Valor Total e final por lote e por extenso: R$( )

ASSINALE:

NO CASO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE,

( ) Declaramos para os devidos fins, que somos Microempresa ou

Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e que fazemos prova de tal condição com os documentos enviados – DOCUMENTAÇÃO, conforme previsto no Edital.

IMPORTANTE:

1. Fica a municipalidade com o direito assegurado de contratar ou rejeitar esta proposta se assim lhe convier, sem que ao fornecedor caiba qualquer reclamação ou indenização.

2. A assinatura do fornecedor implica na sua total aceitação das regras deste processo licitatório.

⮚ Declaramos que nesta proposta estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, transporte (carga e descarga) até o destino, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

XXXXX ..... de de 2022.

Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável

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XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa) Ao (a) Pregoeiro do Consórcio Público CIMAG.

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento de licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2022 – Processo de Licitação de nº 028/2022,instaurado pelo Consórcio Público CIMAG, que:

• Assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados ao Pregoeiro, sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam necessárias;

• Comprometemo-nos a manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

• Comprometemo-nos a repassar na proporção correspondente, eventuais reduções de preços decorrentes de mudanças de alíquotas de impostos incidentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações de legislação correspondente, publicada durante a vigência do Contrato;

• Temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei n.º 8.078 – Código de Defesa do Consumidor, bem como, ao Edital e Anexos do Pregão Eletrônico nº 017/2022 – Processo de Licitação de nº 028/2022, realizado pelo Consórcio Público CIMAG.

•

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

, em _ de de 2022.

Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável

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XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA HIPÓTESE DO LICITANTE SER UMA ME OU EPP).

TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)

( ) MICROEMPRESA

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE

, inscrita no (Razão Social da Empresa) CNPJ nº , Endereço:

DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa , inscrita no CNPJ nº

, cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte estabelecidos pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nessa Lei Complementar. Declaro, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de14.12.2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou

restrições existentes na documentação exigida para efeito deregularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.

Sou optante do Sistema Simples Nacional? ( ) SIM ( )NÃO

Local/ Data

Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável

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ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR

(papel timbrado da empresa)

TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)

(nome empresarial da licitante) , inscrita no CNPJ nº: , com sede na (endereço completo ) , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) , infra- assinado, portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF/MF nº , para fins do presente processo licitatório, DECLARA não possuir em seu quadro societário cônjuge, companheiro

(a) ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do Consórcio Público CIMAG que impossibilite a participação no referido Pregão Eletrônico nº 017/2022.

xxxxxxxxxxxxxxx, ............ de ............................... de ............

Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

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XXXXX XXXX – Ficha técnica descritiva do objeto

Ficha Técnica Descritiva do Objeto
Número do edital:
Órgão comprador:
LOTE	DESCRIÇÃO	QUANT	MARCA	VAL UNIT.	VAL. TOTAL

Prazo de validade da proposta (em dias, conforme estabelecido no edital):
Preço para o lote único (em R$):
Declaramos, para todos os fins de direito, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e que nossa proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (edital).
Declaramos, ainda, que estamos enquadradas no Regime de tributação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conforme estabelece o artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. (Somente na hipótese de o licitante ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).

Data:

Observação: por força da legislação vigente, é vedada a identificação do licitante.

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ANEXO IX – MINUTA DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS

ÓRGÃO GERENCIADOR:O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL

MULTIFINALITÁRIO DA AMAG- CIMAG, pessoa jurídica de direito público, sem fins econômicos, constituída sob a forma de associação pública e de natureza autárquica Inter federativa, pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto nº 6.017/07, inscrito no CNPJ sob nº 21.406.451/0001-01, com sede na Xx. Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, CEP: 37.440-000, neste ato representado por seu Presidente,

Senhor

, brasileiro, ,

, residente e

domiciliado na Rua--------------------------, n°--------, Bairro-----------------, na cidade de------------------, Estado de Minas Gerais, portador do, RG nº-------, SSP/ e CPF

de nº , doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR.

DETENTORA DA ATA/ CONTRATADA:- , CNPJ nº

, situada à , , em , , representada por , RG nº , e CPF nº e os

Municípios de .

MUNICÍPIOS/ ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTA LICITAÇÃO COMPARTILHADA:-------------------------------------------------------------------

EMBASAMENTO:- Processo nº --------/2022 - Pregão eletrônico N°------

/2022 e na forma do Decreto Federal nº10.024/2019, Lei Federal de nº10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal de nº 8.666/93 e alterações

pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, , pela Lei Complementar nº 123/2006 e posteriores alterações, no que couber, ficam contratadas mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O objeto deste certame é o fornecimento dos produtos de informática abaixo----------------

JUSTIFICATIVA:

------.CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO:I – O(s) produtos de informática acima relacionados (s) deverá(ão) ser entregue no prédio da Prefeitura Municipal de ou em outro local previamente designado, isento

de taxas, encargos, frete. II - Fica fixado o prazo máximo de ------- ( ) dias

após a assinatura deste instrumento para que o fornecimento seja feito.III - O fornecimento do objeto, em desacordo com a autorização da Ordem de Serviço e com a proposta da Licitante vencedora do certame não será aceito e, deverá esta substituí-lo e/ou repará-lo, imediatamente e sem qualquer custo adicional;IV

- O transporte do objeto contratado, no todo ou itens, bem como a sua descarga será de responsabilidade da DETENTORA. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO:I - O prazo de fornecimento do objeto deste instrumento será de até------- (--------------

------) dias a contar de sua assinatura.CLÁUSULA QUARTA DO PRAZO DE ENTREGA, DO PAGAMENTO DA GARANTIA E DO XXXXXXXX0.1.O prazo máximo

para entrega dos produtos de informática será de 20 (vinte) dias, a contar da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez, mediante requerimento justificado, desde que acatado pelo Consórcio Público CIMAG , ocasião em que será efetuado o pagamento, após liquidação da despesa, por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante(s) vencedor (es), contados da apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo Setor responsável pelo recebimento do(a) Sigla do Órgão, posterior vistoria.4.2.Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.4.3. No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE.4.4. É expressamente proibido o pagamento antecipado. 4.5.O OBJETO DEVERÁ TER GARANTIA DE FÁBRICA DE NO MÍNIMO -------------a contar da data da entrega, que deverá ser no prédio da Prefeitura ou em outro lugar previamente designado pelos Municípios utilitários, isentos de taxas, encargos sociais e trabalhistas, hospedagens, deslocamentos, alimentação, fretes, etc.4.6. O pagamento do objeto desta licitação poderá será efetuado a vista, no ato da entrega, mediante apresentação de nota fiscal, posterior vistoria, estando expressamente proibido e vedado o pagamento antecipado, podendo ainda ser parcelado em até 03 (três) parcelas iguais a vencer sempre no prazo de 30 (trinta) dias uma da outra. 4.7.Para

fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o FGTS – CRF e CNDT (certidão Negativa de Débitos Trabalhistas). 4.8.Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.4.9.O preço será irreajustável, no prazo de validade da proposta, que deverá ser de 60 (sessenta) dias, podendo posterior ocorrer o realinhamento de preços nas formas legais. 4.10. O valor dos produtos poderão ser realinhados na forma legal e mediante apresentação de documentação hábil e legítima.CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0.0.Xx despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, na rubrica:---------------------

. CLÁUSULA SEXTA – DAGARANTIA E

DA RESPONSABILIDADE:I - A DETENTORA se obriga a fornecer o objeto contratado com qualidade e pontualidade, conforme descrito no edital e também na proposta apresentada, como se aqui estivessem transcritos.II - A DETENTORA se responsabiliza em substituir ou reparar, conforme o caso, sem qualquer custo adicional, quando os objetivos propostos não forem alcançados, no prazo estipulado, respondendo ainda civil e criminalmente por danos e prejuízos que da execução ou inexecução do objeto contratado viera causar ao ÓRGÃO GERENCIADOR/ MUNICÍPIO UTILITÁRIO ou a terceiros.CLÁUSULA SÉTIMA - DA

RESCISÃO E DAS ALTERAÇÕES:I - A rescisão deste instrumento poderá ser efetivada,caso ocorra qualquer dos motivos mencionados no art.78, com comunicação formal a DETENTORA e será processada conforme dispõe o art. 79, ambos da Lei nº 8.666/93, no que couber;II - Fica assegurado à DETENTORA o direito da ampla defesa; III - Este contrato administrativo poderá ser alterado no interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR/ MUNICÍPIO UTILITÁRIO,acrescido ou diminuído, através de Termo Aditivo, em conformidade com o artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e alterações.CLÁUSULA OITAVA - DO RECONHECIMENTOE DAS

PENALIDADES:I - A DETENTORA declara reconhecer os direitos da Administração, em caso de Rescisão Administrativa, como dispõe no art. 77, da Lei n. 8.666/93;II

- As obrigações estabelecidas e contratadas, quando não cumpridas, seja total e/ou parcial, como disposto neste instrumento, sujeitam-se à DETENTORA as sanções previstas na mencionada Lei e outras normas que regem a Administração Pública, além de multas pelas seguintes condições e nos percentuais:a) advertência; b) multa, observados os seguintes limites máximos: c) multa de 0,3

% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre na entrega, acarretando posterior prazo a rescisão unilateral do contrato e convocação dos demais remanescentes, cabendo ainda as punições legais prevista na legislação

vigente. d)multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, com o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente. e)suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 (dois) anos.f)10% (dez por cento) do valor contratado pela sua inexecução total; g)5% (cinco por cento) do valor total do contrato pela sua inexecução parcial; h)5% (cinco por cento) do valor da (AF) - autorização de fornecimento quando houver entrega desconforme com a requisição. III- A contagem do período de atraso na execução dos ajustes será realizada a partir do primeiro dia útil subsequente ao do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação.CLÁUSULA NONA - DOS CASOS OMISSOS E DO FORO:I - Nos casos omissos e não previstos neste contrato administrativo, serão aplicadas as normas e regulamentações vigentes, que também prevalecerão quando houver conflitos nas suas Cláusulas.II-As partes elegem do Foro da Comarca de Caxambu, para dirimir as questões decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.III. E assim, ajustados e contratados na melhor forma de direito, as partes por seus representantes legais, assinam o presente contrato administrativo,em duas vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.

Data MUNICÍPIO CONTRATADO TESTEMUNHAS

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ANEXO X – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE:O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG- CIMAG, pessoa jurídica de

direito público, sem fins econômicos, constituída sob a forma de associação pública e de natureza autárquica Inter federativa, pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto nº 6.017/07, inscrito no CNPJ sob nº 21.406.451/0001-01, com sede na Xx. Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, CEP: 37.440-000, neste ato representado

por seu Presidente, Senhor , brasileiro, ,

-------, residente e domiciliado na Rua--------------------------, n°--------, Bairro----------

-------, na cidade de------------------, Estado de Minas Gerais, portador do, RG nº-----

--, SSP/---- e CPF de nº-------------------------------, doravante denominada

CONTRATANTE.

DETENTORA DA ATA/ CONTRATADA:- , CNPJ nº

, situada à , , em , , representada por , RG nº , e CPF nº e os

Municípios de .

MUNICÍPIOS/ ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTA LICITAÇÃO COMPARTILHADA:-------------------------------------------------------------------

EMBASAMENTO:- Processo nº --------/2022 - Pregão eletrônico N°------

/2022 e na forma do Decreto Federal nº10.024/2019, Lei Federal de nº10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal de nº 8.666/93 e alterações pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, , pela Lei Complementar nº 123/2006 e posteriores alterações, no que couber, ficam contratadas mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O Objeto deste instrumento é o fornecimento --------------------------------

JUSTIFICATIVA:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO:

I – O(s) produtos de informática cima relacionados (s) deverá(ão) ser entregue no prédio da Prefeitura Municipal de ou em

outro local previamente designado, isento de taxas, encargos, frete.

II - Fica fixado o prazo máximo de ------- (--------------) dias após a assinatura deste instrumento para que o fornecimento seja feito.

III - O fornecimento do objeto, em desacordo com a autorização da Ordem de Serviço e com a proposta da Licitante vencedora do certame não será aceito e, deverá esta substituí-lo e/ou repará-lo, imediatamente e sem qualquer custo adicional.

IV - O transporte do objeto contratado, no todo ou itens, bem como a sua descarga será de responsabilidade do CONTRATADO.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO:

I - O prazo de fornecimento do objeto deste instrumento será de até-------

( ) dias a contar de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA DO PRAZO DE ENTREGA, DO PAGAMENTO DA GARANTIA E DO REAJUSTE

4.1.O prazo máximo para entrega dos produtos de informática será de 20 (vinte) dias, a contar da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez, mediante requerimento justificado, desde que acatado pelo Consórcio Público CIMAG , ocasião em que será efetuado o pagamento, após liquidação da despesa, por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante(s) vencedor (es), contados da apresentação

de Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada pelo Setor responsável pelo recebimento do(a) Sigla do Órgão, posterior vistoria.

4.2.Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

4.3. No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE.

4.4. É expressamente proibido o pagamento antecipado.

4.5.O OBJETO DEVERÁ TER GARANTIA DE FÁBRICA DE NO MÍNIMO --------

-----a contar da data da entrega, que deverá ser no prédio da Prefeitura ou em outro lugar previamente designado pelos Municípios utilitários, isentos de taxas, encargos sociais e trabalhistas, hospedagens, deslocamentos, alimentação, fretes, etc

.4.6. O pagamento do objeto desta licitação poderá será efetuado a vista, no ato da entrega, mediante apresentação de nota fiscal, posterior vistoria, estando expressamente proibido e vedado o pagamento antecipado, podendo ainda ser parcelado em até 03 (três) parcelas iguais a vencer sempre no prazo de 30 (trinta) dias uma da outra.

4.7.Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o FGTS – CRF e CNDT (certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

4.8.Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

4.9.O preço será irreajustável, no prazo de validade da proposta, que deverá ser de 60 (sessenta) dias, podendo posterior ocorrer o realinhamento de preços nas formas legais.

4.10. O valor dos produtos poderão ser realinhados na forma legal e mediante apresentação de documentação hábil e legítima.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0.0.Xx despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, na rubrica:-----------------------------

CLÁUSULA SEXTA – DAGARANTIA E DA RESPONSABILIDADE:

I - OCONTRATADO se obriga a fornecer o objeto contratado com qualidade e pontualidade, conforme descrito no edital e também na proposta apresentada, como se aqui estivessem transcritos.

II - OCONTRATADO se responsabiliza em substituir ou reparar, conforme o caso, sem qualquer custo adicional, quando os objetivos propostos não forem alcançados, no prazo estipulado, respondendo ainda civil e criminalmente por danos e prejuízos que da execução ou inexecução do objeto contratado viera causar ao CIMAG/ MUNICÍPIO UTILITÁRIO ou a terceiros.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DAS ALTERAÇÕES:

I - A rescisão deste instrumento poderá ser efetivada,caso ocorra qualquer dos motivos mencionados no art.78, com comunicação formal ao CONTRATADO e será processada conforme dispõe o art. 79, ambos da Lei nº 8.666/93, no que couber;

II - Fica assegurado ao CONTRATADO o direito da ampla defesa;

III - Este contrato administrativo poderá ser alterado no interesse do CIMAG/ MUNICÍPIO UTILITÁRIO,acrescido ou diminuído, através de Termo Aditivo, em conformidade com o artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA OITAVA - DO RECONHECIMENTOE DAS PENALIDADES:

I - OCONTRATADO declara reconhecer os direitos da Administração, em caso de Rescisão Administrativa, como dispõe no art. 77, da Lei n. 8.666/93;

II - As obrigações estabelecidas e contratadas, quando não cumpridas, sejam totais e/ou parcial, como disposto neste instrumento, sujeitam-se ao CONTRATADO as sanções previstas na mencionada Lei e outras normas que regem a Administração Pública, além de multas pelas seguintes condições e nos percentuais:

a) advertência;

b) multa, observados os seguintes limites máximos:

c) multa de 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre na entrega, acarretando posterior prazo a rescisão unilateral do contrato e convocação dos demais remanescentes, cabendo ainda as punições legais prevista na legislação vigente.

(d) multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, com o conseqüente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente.

e) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 (dois) anos.

(f)10% (dez por cento) do valor contratado pela sua inexecução total; (g)5% (cinco por cento) do valor total do contrato pela sua inexecução

parcial;

(h)5% (cinco por cento) do valor da (AF) - autorização de fornecimento quando houver entrega desconforme com a requisição.

III- A contagem do período de atraso na execução dos ajustes será realizada a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação.

CLÁUSULA NONA - DOS CASOS OMISSOS E DO FORO:

I - Nos casos omissos e não previstos neste contrato administrativo, serão aplicadas as normas e regulamentações vigentes, que também prevalecerão quando houver conflitos nas suas Cláusulas.

II-As partes elegem do Foro da Comarca de Caxambu, para dirimir as questões decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

III. E assim, ajustados e contratados na melhor forma de direito, as partes por seus representantes legais, assinam o presente contrato administrativo, em duas vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.

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