VOLUME II
Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos do Município de Extrema-MG
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VOLUME II
N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
VOLUME II
Extrema-MG, 2015.
Contratante: Fundação Agência das Bacias PCJ
Rua Xxxxxxx Xxxxxx nº 1949, sala 604, Xx. Xxxx. Xxxxxx XXX 00000-000 - Xxxxxxxxxx/XX
Contratado: N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP. Endereços: Xxx Xxxxxxxxx, 000 xxxx 00, Xxxxxx XXX 00.000-000. Mogi Mirim/SP
APRESENTAÇÃO
O presente documento constitui-se na Versão Final do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Extrema-MG, apresentando os trabalhos de consultoria desenvolvidos no âmbito do Contrato nº 26/2013, assinado entre a Fundação Agência das Bacias PCJ e a N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda., que tem por objeto a “Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, contendo determinações sobre os Sistemas de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, bem como o desenvolvimento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010”.
Com este documento dá-se atendimento ao item 10.1, subitem VII do Termo de Referência que norteia a presente contratação.
Este documento é a associação dos Produtos 1 ao 6, que se constitui como Produto 7, o qual foi elaborado considerando-se os tratamentos decorrentes da análise do Grupo de Trabalho Local constituído pelo município e da fiscalização da Fundação Agência das Bacias PCJ. Tal produto é apresentado em dois volumes, os quais são estruturados da seguinte maneira:
Volume I: Contempla o diagnóstico da situação da prestação de serviços de saneamento básico (Produto 3), sendo anexos o Plano de Trabalho (Produto 1) e o Plano de Mobilização Social (Produto 2);
Volume II: Contempla os prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico, objetivos e metas (Produto 4); concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do PMSB e definição das ações para emergência e contingência (Produto 5); Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação da sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas (Produto 6).
SUMÁRIO
2. PROPOSIÇÃO DE CENÁRIOS PARA EXTREMA 5
CAPÍTULO II – PROGNÓSTICOS E CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 9
4. PROJEÇÃO DAS DEMANDAS FUTURAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 11
4.1 Critérios de projeção adotados para o SAA 11
4.1.1 Padrões de atendimento 11
4.1.3 Índice de perdas de água 11
4.1.4 Coeficientes de dia e hora de maior consumo 13
4.2 Valores apurados nas projeções do SAA 13
5. CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 17
5.1 Avaliação da disponibilidade hídrica 17
5.1.1 Potencialidade do manancial superficial 17
5.2 Concepção proposta para o sistema de abastecimento de água da área urbana .
............................................................................................................................. 17
5.2.3 Sistema de reservação 18
5.2.4 Sistemas de adução e distribuição 18
5.3 Concepção proposta para o sistema de abastecimento de água da zona rural . 18 5.3.1 Diretrizes gerais 18
5.3.2 Abastecimento de água na zona rural 23
5.4 Necessidades globais do sistema de abastecimento de água 24
5.4.1.1 Cenários de previsão de demanda de produção 25
5.4.3 Sistema de distribuição de água 28
5.4.3.1 Ampliação das ligações de água 29
5.4.3.2 Ampliação da hidrometração 30
5.4.3.3 Ampliação da rede de distribuição 30
5.4.3.4 Necessidades de substituições 31
5.4.4 Resumo das necessidades globais do sistema de abastecimento de água 33
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 35
7. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 36
7.1 Investimentos apurados para o sistema de abastecimento de água 36
7.1.1 Produção de água tratada 36
7.1.2 Sistemas de adução e de reservação 36
7.1.3 Rede de distribuição, ligações domiciliares de água e hidrometração 36
7.1.4 Cronograma geral dos investimentos no sistema de abastecimento de água 37
CAPÍTULO III – PROGNÓSTICOS E CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 41
8. PROJEÇÃO DAS DEMANDAS FUTURAS DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 43
8.1 Critérios de projeção adotados para o sistema de esgotamento sanitário 43
8.1.1 Valores apurados nas projeções do sistema de esgotamento sanitário 43
9. CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 47
9.1 Concepção proposta para o sistema de esgotamento sanitário da área urbana 47 9.1.1 Balanço da carga orgânica de esgoto 47
9.2 Concepção proposta para os sistemas de esgotamento sanitário na área rural 50
9.2.1 Diretrizes para o esgotamento sanitário da população rural 50
9.2.2 Esgotamento Sanitário em aglomerados populacionais na área rural 53
9.3 Necessidades globais do sistema de esgotamento sanitário 57
9.3.2 Sistema de coleta de esgoto 59
9.3.3 Ampliação das ligações de esgoto 59
9.3.4 Ampliação da rede coletora de esgoto 60
10. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 62
11. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 63
11.1 Investimentos apurados para o SES 63
11.1.1 Tratamento de Esgoto 63
11.1.2 Rede e ligações de esgotos 63
11.1.3 Cronograma geral dos investimentos no sistema de esgotamento sanitário 63
CAPÍTULO IV – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR AS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO – SAA E SES 67
12. PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR AS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO 69
13. OBJETIVOS E METAS DO PLANO 70
13.1 Programas, projetos e ações de gestão 70
13.1.1 Desenvolvimento dos planos diretores de água e esgoto 71
13.1.3 Programa de redução e controle de perdas 71
13.1.4 Pesquisa ativa de vazamentos visíveis e não visíveis 72
13.1.5 Programa de macromedição (instalação de macromedidores) 72
13.1.6 Programa de uso racional de água e educação ambiental 73
13.1.7 Programa de melhoria da infraestrutura de atendimento e equipamentos de manutenção 73
13.1.8 Programa de manutenção preventiva nas unidades operacionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário 73
13.1.9 Elaboração de cadastro técnico georreferenciado dos sistemas de água e esgoto 73
13.1.10 Construção de modelo hidráulico 74
13.1.11 Implantação/Adequação de CCO (Centro de Controle Operacional) 74
13.1.12 Programa de capacitação de pessoal (sistema cadastral, modelagem, perdas, etc.) 74
13.1.13 Programas gerenciais 74
13.2 Programas de investimentos em obras de ampliação e renovação dos sistemas operacionais 76
13.2.1 Perfil dos investimentos no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário 77
13.2.2 Totais apurados 81
13.2.3 Perfil geral dos investimentos 83
14. PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 85
14.1 Previsão de receitas 85
14.1.1 Receita operacional direta 85
14.1.2 Receita operacional indireta 85
14.1.3 Índice de evasão de receitas 85
14.2 Previsão de despesas 85
14.2.1 Pessoal próprio 86
14.2.2 Produtos químicos 86
14.2.3 Energia elétrica 86
14.2.4 Serviços de terceiros 86
14.2.5 Metas de redução de despesas 86
15. ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA 87
15.1 Balanço simplificado 87
15.2 Fluxo de caixa do plano 89
CAPÍTULO V – PROGNÓSTICO E CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 93
16. MODELO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 95
17. MODELO TECNOLÓGICO PARA MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS..
.................................................................................................................. 97
18. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO 99
18.1 Estudo gravimétrico 99
18.1.1 Peso específico aparente dos resíduos 101
18.1.2 Teor de umidade 101
18.1.3 Geração per capita 102
19. OBJETIVOS E METAS PARA O MUNICÍPIO DE EXTREMA 103
19.1 Objetivos e metas para os resíduos domiciliares e públicos 103
19.1.1 Atendimento com coleta 103
19.1.2 Geração de resíduos 103
19.1.3 Aproveitamento dos resíduos sólidos 106
19.1.3.1 Aproveitamento de resíduos sólidos secos recicláveis 106
19.1.3.2 Aproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos 108
19.1.3.3 Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos . 110 19.1.3.4 Encerramento do aterro existente 112
19.2 Objetivos e metas para os resíduos sólidos de construção civil 113
19.2.1 Composição dos resíduos da construção civil 113
19.2.2 Geração de resíduos da construção civil 114
19.2.3 Diretrizes e objetivos para os RCC 115
19.2.3.1 Metas e prazos para o manejo de RCC 116
19.3 Objetivos e metas para os resíduos volumosos 116
19.3.1 Diretrizes e objetivos para os resíduos volumosos 117
19.3.2 Metas e prazos para os resíduos volumosos 117
19.4 Objetivos e metas para os resíduos verdes 117
19.4.1 Diretrizes e objetivos para os resíduos verdes 118
19.4.2 Metas e prazos para os resíduos verdes 118
19.5 Objetivos e metas para os resíduos de serviço de saúde 118
19.5.1 Geração de RSS e objetivos 118
19.5.2 Metas e prazos para os RSS 119
19.6 Objetivos e metas para os resíduos de logística reversa 120
19.6.1 Geração dos resíduos de logística reversa 120
19.6.2 Diretrizes e objetivos para os resíduos com logística reversa obrigatória 123
19.6.3 Metas e prazos para os resíduos com logística reversa obrigatória 123
19.6.3.1 Pneus usados inservíveis 123
19.6.3.2 Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista: 123
19.6.3.3 Pilhas e baterias 123
19.6.3.4 Produtos eletroeletrônicos e seus componentes 124
19.6.3.5 Óleo vegetais de uso alimentar: 124
19.6.3.6 Embalagens de agrotóxicos 124
19.6.3.7 Embalagens de óleos lubrificantes 124
20. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 125
20.1 P1: Estruturação de áreas de captação de resíduos sólidos 125
20.2 P2: Aproveitamento dos resíduos domiciliares recicláveis secos 126
20.3 P3: Aproveitamento da parcela orgânica dos resíduos sólidos urbanos 127
20.4 P4: Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos128 20.5 P5: Gestão dos resíduos da construção civil 129
20.6 P6: Gestão dos resíduos de serviços de saúde 130
20.6.1 Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – PGRSS 130
20.7 P7: Gestão dos resíduos volumosos 131
20.8 P8: Gestão dos resíduos verdes 132
20.9 P9: Gestão dos resíduos de logística reversa 132
20.9.1 Pneus inservíveis 132
20.9.2 Pilhas e baterias 133
20.9.3 Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista: 133
20.9.4 Produtos eletroeletrônicos e seus componentes 133
20.9.5 Óleo de vegetais de uso alimentar 133
20.9.6 Embalagens de óleos lubrificantes 133
20.9.7 Educação e comunicação 133
20.10 P10: Educação ambiental com relação aos resíduos sólidos 134
20.10.1 Tipo 1 - Informações orientadoras e objetivas para a participação da população ou de determinada comunidade em programas ou ações ligadas ao tema resíduos sólidos: 134
20.10.2 Tipo 2 - Sensibilização/mobilização das comunidades diretamente envolvidas.
....................................................................................................................... 134
20.10.3 Tipo 3 – Informação, sensibilização ou mobilização para o tema resíduos sólidos, desenvolvidos em ambiente escolar: 134
20.10.4 Tipo 4 – Campanhas e ações pontuais de mobilização 135
20.10.5 Conceito dos 4 R’s 135
20.10.6 Programa de educação ambiental do município de Extrema 136
20.11 Resumo das ações previstas nos programas 138
21. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 142
21.1 Resíduos sólidos domiciliares - critérios de dimensionamento e avaliação 142
21.1.1 Aterro sanitário municipal 142
21.1.2 Galpão de triagem 143
21.1.3 Unidade de compostagem 143
21.2 Resíduos sólidos da construção civil – critérios de dimensionamento e avaliação
........................................................................................................................... 144
21.2.1 Ecoponto 144
21.2.2 Área de trasbordo e triagem (ATT) 144
21.2.3 Usina de reciclagem de RCC 144
21.2.4 Aterro de resíduos da construção 145
21.3 Resumo dos custos de implantação e operação das instalações de manejo de resíduos sólidos 145
21.3.1 Instalações de manejo de resíduos sólidos da construção 148
22. PREVISÃO DE DESPESAS E RECEITAS POTENCIAIS COM OS SERVIÇOS DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 152
22.1 Despesas com resíduos sólidos 152
22.2 Receitas potenciais com resíduos sólidos 153
22.2.1 Receitas com resíduos sólidos domiciliares 154
22.2.2 Receitas potenciais com a unidade de triagem 154
22.2.3 Receitas potenciais com a unidade de compostagem 156
22.2.4 Receitas com resíduos sólidos da construção civil 156
22.2.5 Resumo das receitas potenciais com resíduos sólidos 156
23. ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA 160
23.1 Considerações finais 166
CAPÍTULO VI – PROGNÓSTICO E CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 167
24. MODELO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 169
24.1 Considerações Iniciais 169
24.2 Síntese da situação da drenagem urbana em Extrema – MG 170
24.3 Síntese da macrodrenagem 171
24.4 Síntese da microdrenagem 171
24.5 Cenário desejado 171
24.6 Objetivos e metas 173
24.6.1 Curto prazo: 1 a 4 anos 174
24.6.2 Médio prazo: 5 a 8 anos 174
24.6.3 Longo prazo: entre 9 a 20 anos 174
24.7 Programas e ações para atendimento das demandas 174
24.8 Programa de obras e ações 175
24.9 Programa de gerenciamento dos serviços de manejo de águas pluviais 175
24.9.1 Programa de adequação e ampliação dos sistemas de microdrenagem 176
24.10 Cenário atual 177
24.11 Programa de adequação e ampliação dos sistemas de macrodrenagem 178
24.11.1 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx 000
24.11.2 Jardim Vila Rica e Bairro da Roseira 179
24.11.3 Centro 179
24.12 Programa de implantação de sistema de monitoramento, previsão e alerta de enchentes 181
24.13 Investimentos financeiros para atendimento das propostas 182
24.14 Evolução temporal dos investimentos 187
24.14.1 Curto prazo (2016 – 2019) 187
24.14.1 Médio prazo (2020- 2023) 187
24.14.2 Longo prazo (2024 – 2035) 188
24.15 Fontes de financiamento 188
24.16 Alternativas para o atendimento das demandas 189
24.16.1 Medidas não estruturais 189
24.16.2 Medidas estruturais 190
24.17 Apresentação das medidas não estruturais 190
24.17.1 Setorização do gerenciamento de drenagem urbana e manejo de águas pluviais 190
24.17.2 Plano diretor de drenagem urbana 191
24.18 Regulamentação de zona inundável 193
24.19 Apresentação das medidas estruturais 194
24.19.1 Controle do escoamento superficial 194
24.19.2 Faixas gramadas 195
24.19.3 Pavimentos porosos ou permeáveis 196
24.19.4 Bacias de detenção e de retenção 197
24.19.5 Poço de Infiltração 197
24.19.6 Valas, valetas e planos de infiltração 198
24.20 Diretrizes para o reuso da água pluvial 198
24.21 Diretrizes para tratamento de fundo de vale 199
24.22 Estratégia de controle de sistemas integrados – águas pluviais e esgoto doméstico 200
24.23 Diretrizes para controle da poluição de cargas difusas 201
24.24 Medidas mitigadoras 201
24.25 Diretrizes para controle do assoreamento de cursos d’água 201
24.26 Resíduos sólidos 202
25. PREVISÃO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 204
26. ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA 205
CAPÍTULO VII - PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 207
27. INTRODUÇÃO 209
28. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E COMPATIBILIDADE COM OUTROS PLANOS SETORIAIS 211
29. EVENTOS SENTINELA 212
30. EQUIPES PARA ATUAR COM AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 213
31. AÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTINGÊNCIA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA 215
32. SITUAÇÕES EMERGENCIAIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 219
32.1 Plano de segurança da água 222
33. AÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTINGÊNCIA PARA O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 225
34. SITUAÇÕES EMERGENCIAIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 226
35. AÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTINGÊNCIA PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 229
36. SITUAÇÕES EMERGENCIAIS RELATIVAS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 230
37. AÇÕES ESPECÍFICAS CONTIGENCIAIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 232
38. SITUAÇÕES EMERGÊNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 233
38.1 Plano municipal de redução de riscos 235
CAPÍTULO VIII – MECANISMOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOCIAL E DOS INSTRUMENTOS PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA 237
39. MECANISMOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 239
39.1 Alternativas e fontes de recursos 239
39.1.1 Recursos de tarifas 239
39.1.2 Recursos não onerosos 240
39.1.3 Recursos de fundos 240
39.1.4 Fontes de financiamento 240
39.1.4.1 BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 241
39.1.4.2 FUNASA – Fundação Nacional de Saúde 241
39.1.4.3 FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 241
39.1.4.4 FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador 242
39.1.4.5 PRODETUR 242
39.1.4.6 Fundos Internacionais de Investimento 242
39.2 Modelos alternativos de obtenção de recursos 243
39.2.1 Concessões comuns (Leis Federais n° 8.987/1995, 9.074/95 e 11.196/2005) 243 39.2.2 Parceria público privada - PPP (Lei Federal n° 1.079/2004) 243
39.3 Fontes do governo do estado de minas gerais 244
39.3.1 Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do estado de Minas Gerais - FHIDRO 244
39.3.1.1 Modalidades de aplicação de recursos do FHIDRO 245
39.3.1.1.1 Recursos não-reembolsáveis 245
39.3.1.1.2 Recursos reembolsáveis 245
39.3.1.2 Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG 245
39.3.1.2.1 Condições de financiamento 246
39.3.1.2.2 Beneficiários 246
39.4 Descrição Sucinta dos Programas 246
39.4.1 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério das Cidades 246
39.4.1.1 Programa Saneamento para Todos 246
39.4.1.2 Programa 2068 - Saneamento Básico 246
39.4.1.3 Programa 2054: Planejamento Urbano ("Pró-Municípios") 247
39.4.1.4 Programa 2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 247
39.4.1.5 Programa Fortalecimento da Gestão Urbana 247
39.4.1.6 Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários 247
39.4.2 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério da Integração Nacional 247 39.4.2.1 Programa Água para Todos 247
39.4.2.2 Programa 2051 – Oferta de Água 247
39.4.3 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério da Saúde 248
39.4.3.1 Programa: Saneamento Básico- Módulo Engenharia de Saúde Pública 248
39.4.3.2 Programa Resíduos Sólidos Urbanos 248
39.4.3.3 Programa: Saneamento Básico - Saúde Ambiental 248
39.4.3.4 Programa Nacional de Saneamento Rural 248
39.4.4 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério do Meio Ambiente 248
39.4.4.1 Programa Resíduos Sólidos Urbanos – Gestão Ambiental Urbana 248
39.4.4.2 Programa Nacional de Florestas 248
39.4.4.3 Programa Agenda Ambiental na Administração Pública/A3P 248
39.4.5 Outros Programas e Projetos no Âmbito do Governo Federal 249
39.4.5.1 Programa de Gestão Energética Municipal – PROCEL RELUZ – ELETROBRÁS 249
39.4.5.2 Programa de Fortalecimento da Gestão Pública 249
39.4.5.3 Projetos financiáveis pelo BNDES 249
39.4.5.4 Projetos financiáveis Ministério da Justiça 249
39.5 Programas no âmbito dos Comitês das Bacias Hidrográficas do PCJ 249
40. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL .
................................................................................................................ 250
40.1 Ações para implementação do PMSB 250
40.1.1 Ações institucionais e legais 250
40.1.2 Ações técnicas e operacionais 250
40.1.3 Definição dos padrões de qualidade 250
40.1.3.1 Abastecimento de água: 251
40.1.3.2 Esgotamento sanitário 251
40.1.3.3 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 251
40.1.3.4 Drenagem urbana e manejo de águas pluviais 252
40.1.3.5 Instrumentos de avaliação e monitoramento 252
40.2 Diretrizes para a regulação dos serviços 253
40.3 Diretrizes para a formatação de instrumentos de controle e participação da sociedade 254
41. INDICADORES DE INTERESSE PARA ACOMPANHAMENTO DAS METAS 256
41.1 Indicadores de desempenho 256
41.1.1 Indicadores do sistema de abastecimento de água 256
41.1.1.1 Cobertura e atendimento com abastecimento de água 256
41.1.1.1.1 Índice de cobertura dos domicílios urbanos com abastecimento de água: 256
41.1.1.1.2 Índice de cobertura dos domicílios totais com abastecimento de água 257
41.1.1.1.3 Índice de atendimento da população urbana com abastecimento de água:. 257
41.1.1.1.4 Índice de atendimento da população total com abastecimento de água: 258
41.1.1.2 Hidrometração 258
41.1.1.3 Qualidade de água 259
41.1.1.3.1 Índice de conformidade das análises físico-químicas e bacteriológicas 259
41.1.1.3.2 Índice de conformidade das análises bacteriológicas 259
41.1.1.4 Qualidade do fornecimento de água 260
41.1.1.4.1 Índice de interrupções de fornecimento: 260
41.1.1.4.2 Índice de reclamações de falta de água: 260
41.1.1.5 Controle de perdas 260
41.1.1.5.1 Índice de perdas na distribuição 261
41.1.1.5.2 Índice de perdas por ligação: 261
41.1.2 Indicadores do sistema de esgotamento sanitário 261
41.1.2.1 Cobertura e atendimento com esgotamento sanitário 261
41.1.2.1.1 Índice de cobertura dos domicílios urbanos com esgotamento sanitário 262
41.1.2.1.2 Índice de cobertura dos domicílios totais com esgotamento sanitário: 262
41.1.2.1.3 Índice de Atendimento da População Urbana com Esgotamento Sanitário: 263
41.1.2.1.4 Índice de atendimento da população total com esgotamento sanitário: 263
41.1.2.2 Índice de tratamento dos esgotos coletados 264
41.1.2.3 Eficiência de tratamento de esgotos sanitários 264
41.1.2.4 Qualidade da coleta dos esgotos 265
41.1.2.5 Índice de obstrução de ramais domiciliares 265
41.1.2.5.1 Índice de obstrução de redes coletoras 266
41.1.3 Indicadores gerenciais do SAA e do SES 267
41.1.3.1 Indicadores econômico-financeiros 267
41.1.3.1.1 Índice de evasão de receitas 267
41.1.3.1.2 Despesa total com os serviços por m³ faturado: 267
41.1.3.1.3 Indicador de desempenho financeiro: 268
41.1.3.2 Indicadores de investimentos 268
41.1.3.2.1 Índice de investimentos em água: 268
41.1.3.2.2 Índice de investimentos em esgoto 268
41.1.4 Medidas propostas para melhoria do atendimento ao cliente 269
41.1.4.1 Eficiência na prestação do serviço e no atendimento ao público: 269
41.1.4.2 Índice de satisfação do cliente 272
41.2 Indicadores para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 273 41.2.1 Indicadores de resíduos urbanos 273
41.2.2 Indicadores de resíduos de serviços de saúde 274
41.2.3 Indicadores de resíduos da construção civil 274
41.2.4 Indicadores relativos a deposições irregulares de resíduos 274
41.2.5 Indicadores relativos aos resíduos de logística reversa 274
41.2.6 Indicadores relativos à inclusão social dos catadores 274
41.3 Indicadores do sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais 275
41.3.1 Indicadores 275
41.3.2 Indicadores estratégicos (IE) 275
41.3.3 Indicadores operacionais (IO) 276
41.3.4 Indicadores do grau de impermeabilização do solo (IU) 276
41.3.5 Indicadores da gestão dos serviços (IG) 276
41.3.6 Indicadores de gestão de eventos hidrológicos extremos (IEE) 277
CAPÍTULO IX – CONSOLIDAÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES DAS ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL 279
42. AUDIÊNCIA PÚBLICA 281
42.1 Ata da Audiência Pública 281
42.2 Lista de Presença da Audiência Pública 283
42.3 Levantamento fotográfico da Audiência Pública 285
XXXXX X – DRENAGEM DE FUNDO DE VALE AV. ALCEBIADES GILI 287
XXXXX XX – DRENAGEM DE FUNDO DE VALE – AV. LAVA PÉS E AV. DR. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX 291
ANEXO III – LAYOUT DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE EXTREMA
- MG 295
ANEXO IV – MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 299
43. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 316
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Projeção de demanda de água 15
Tabela 2 - Demanda de produção em função dos índices de perdas 26
Tabela 3 - Verificação de atendimento a demanda - sistema de reservação 28
Tabela 4 - Ampliação das ligações de água 29
Tabela 5 - Ampliação da hidrometração 30
Tabela 6 - Ampliação da rede pública de distribuição 31
Tabela 7 - Substituições no sistema de distribuição de água 33
Tabela 8 - Resumo das ações a serem implantadas no sistema de abastecimento de água .
............................................................................................................................. 34
Tabela 9 - Cronograma plurianual dos investimentos no Sistema de Abastecimento de Água 38
Tabela 10 - Cronograma dos investimentos nos períodos de planejamento do PMSB para o sistema de abastecimento de água 39
Tabela 11 - Projeção das vazões de coleta de esgoto 44
Tabela 12 - Projeção das vazões de tratamento de esgoto 45
Tabela 13 - Balanço da Carga de DBO 49
Tabela 14 - Ampliação do tratamento de esgoto 58
Tabela 15 - Ampliações das ligações de esgoto 60
Tabela 16 - Ampliação da rede pública de esgoto 61
Tabela 17 - Cronograma plurianual dos investimentos no sistema de esgotamento sanitário 64
Tabela 18 - Cronograma dos investimentos nos períodos de planejamento do PMSB para o sistema de esgotamento sanitário 65
Tabela 19 - Perfil dos investimenos no sistema de abastecimento de água 78
Tabela 20 - Perfil dos investimenos no sistema de esgotamento sanitário 80
Tabela 21 - Investimentos anuais previstos no horizonte do PMSB 82
Tabela 22 - Balanço simplificado 88
Tabela 23 - Fluxo de Caixa 90
Tabela 24 - Composição gravimétrica do município de Extrema 100
Tabela 25 - Resumo da composição gravimétrica 100
Tabela 26 - Geração per capita de resíduos sólidos domiciliares em função da população residente 104
Tabela 27 - Projeção de geração de resíduos sólidos no município de Extrema 105
Tabela 28 - Projeção das quantidades de resíduos coletados e recicláveis 107
Tabela 29 - Evolução das quantidades de resíduos orgânicos para aproveitamento e disposição final em aterro sanitário 109
Tabela 30 - Cenário de capacidade operacional de aterro sanitário 111
Tabela 31 - Classificação e destinação de resíduos da construção civil 114
Tabela 32 - Projeção da geração e da composição dos resíduos sólidos da construção civil 115
Tabela 33 - Projeção da geração dos resíduos sólidos volumosos 117
Tabela 34 - Projeção da geração dos resíduos de serviços de saúde 119
Tabela 35 - Parâmetros para projeção da geração dos resíduos de logística reversa obrigatória 121
Tabela 36 - Projeção da geração de resíduos de logística reversa obrigatória 122
Tabela 37 - Projeção de custos operacionais do aterro municipal 143
Tabela 38 - Cenário 1 - Resumo dos custos de implantação e operação das instalações de manejo de resíduos sólidos domiciliares - com implantação de usina de compostagem 146
Tabela 39 - Cenário 2 - Resumo dos custos de implantação e operação das instalações de manejo de resíduos sólidos domiciliares - sem implantação de usina de compostagem 147
Tabela 40 - Resumo dos custos de implantação e operação das instalações de manejo de resíduos da construção civil 149
Tabela 41 - Resumo dos custos totais de implantação e operação das instalações de resíduos sólidos - com implantação de usina de compostagem 150
Tabela 42 - Resumo dos custos totais de implantação e operação das instalações de resíduos sólidos - sem implantação de usina de compostagem 151
Tabela 43 - Parâmetros para projeção das despesas com coleta e varrição 152
Tabela 44 - Projeção das despesas com resíduos sólidos 153
Tabela 45 - Valor pago a resíduos recicláveis 154
Tabela 46 - Distribuição percentual dos resíduos recicláveis passíveis de reaproveitamento 155
Tabela 47 - Resumo das receitas potenciais - com usina de compostagem 156
Tabela 48 - Resumo das receitas potenciais - sem usina de compostagem 157
Tabela 49 - Projeção anual das receitas potenciais com resíduos sólidos - com implantação de usina de compostagem 158
Tabela 50 - Projeção anual das receitas potenciais com resíduos sólidos - sem implantação de usina de compostagem 159
Tabela 51 - Balanço anual das despesas, investimentos e receitas potencias com resíduos sólidos - com implantação de usina de compostagem 161
Tabela 52 - Resumo das despesas, investimentos e receitas potenciais por período - com implantação de usina de compostagem 162
Tabela 53 - Balanço anual das despesas, investimentos e receitas potencias com resíduos sólidos - sem implantação de usina de compostagem 164
Tabela 54 - Resumo das despesas, investimentos e receitas potenciais por período - sem implantação de usina de compostagem 165
Tabela 55 - Programa de investimentos (Continua) 183
Tabela 56 - Estimativa das despesas com manutenção do sistema de drenagem urbana
................................................................................................................... 204
Tabela 57 - Índices de qualidade de tratamento de esgoto desejados no horizonte de projeto 265
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Esquema de contaminação de poços rasos por fossa 19
Figura 2 - Proteção de poços rasos 21
Figura 3 - Garrafa dosadora de cloro 22
Figura 4 - Instalação de clorador EMBRAPA na rede de captação de água 23
Figura 5 - Estrutura da fossa séptica biodigestora 51
Figura 6 - Esquema em Corte de um Jardim Filtrante 52
Figura 7 - Esquema de um Tanque Séptico 54
Figura 8 - Esquema da Distribuição de Sumidouros de um Tanque Séptico 55
Figura 9 - Exemplo de Estação de Tratamento de Esgoto Compacta 56
Figura 10 -Modelo de Gestão 96
Figura 11 -Dispositivo de Controle de Escoamento – Faixas Gramadas 196
Figura 12 -Dispositivo de controle de escoamento – Pavimento Poroso 197
Figura 13 -Dispositivo de Controle de Escoamento – Poço de Infiltração 198
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Categorias de Performance Técnica – IWA 12
Quadro 2 -Objetivos específicos do sistema de abastecimento de água 35
Quadro 3 -Objetivos específicos do sistema de esgotamento sanitário 62
Quadro 4 - Relação das principais ações, projetos e programas de gestão 76
Quadro 5 - Resumo das ações previstas nos programas de RSU (continua) 139
Quadro 6 -Programas de obras e serviços 176
Quadro 7 -Programas de obras e serviços 178
Quadro 8 -Programas de obras e serviços (Continua) 180
Quadro 9 -Programas de obras e serviços 182
Quadro 10 - Ações emergenciais relativas aos serviços de abastecimento de água (Continua) 220
Quadro 11 - Ações de Emergências Relativas aos Serviços de Esgotamento Sanitário (Continua) 227
Quadro 12 - Ações de emergência relativas aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 231
Quadro 13 - Ações de contingências relativas aos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais 234
Quadro 14 - Prazos de atendimento dos serviços 270
Quadro 15 - Estruturas de atendimento ao público 271
Quadro 16 - Adequação das estruturas de atendimento ao público. 271
LISTA E GRÁFICOS
Gráfico 1 - Análise das demandas 16
Gráfico 2 - Análise dos cenários de produção 27
Gráfico 3 - Evolução da vazão média e da capacidade de tratamento 46
Gráfico 4 - Perfil dos investimentos no SAA 79
Gráfico 5 - Perfil dos investimentos no SES 81
Gráfico 6 - Perfil geral dos investimentos 83
Gráfico 7 - Distribuição dos investimentos 84
Gráfico 8 - Composição gravimétrica do município 101
Gráfico 9 - Balanço entre produção e aproveitamento dos resíduos conforme metas 112
Gráfico 10 - Perfil dos custos com manejo de resíduos sólidos - com implantação de Usina de Compostagem 163
Gráfico 11 - Perfil dos custos com manejo de resíduos sólidos - sem implantação de usina de compostagem 166
Gráfico 12 - Cenário desejado para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais
................................................................................................................... 172
Gráfico 13 - Investimentos a curto prazo 187
Gráfico 14 - Investimentos a médio prazo 188
Gráfico 15 - Investimentos a longo prazo 188
LISTA DE SIGLAS
ABILUX – Associação Brasileira da Indústria da Iluminação. ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
AFQB – Índice de Conformidade das Análises Físico-Químicas e Bacteriológicas.
Agência das Bacias PCJ - Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
ANIP – Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
APP – Área de Preservação Permanente.
ARSAE – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São MINAS GERAIS.
ASPP – Aterro Sanitário de Porte Pequeno. ATT – Área de Transbordo e Triagem.
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.
BIRD – International Bank for Reconstruction and Development. CCO – Centro de Controle Operacional.
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. CGR – Centro de Gerenciamento de Resíduos.
COFINS – Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social.
Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
COMUSB - Conselho Municipal de Saneamento Básico de Extrema. CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
DEX – Despesas de Exploração.
DMC – Distrito de Medição e Controle. EEE – Estação Elevatória de Esgoto. ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
FHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. FSB – Fossa Séptica Biodigestora
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
WA – International Water Associatiom.
LAJIDA – Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização. LDO – Lei de Diretriz Orçamentária.
LOA – Lei de Orçamento Anual.
PAE-SAN – Plano de Atendimento às Emergências do Saneamento Básico. PCJ – Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
PDMAP – Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais. PMRR – Plano Municipal de Redução de Risco.
PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico. PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos. PNSB – Política Nacional de Saneamento Básico. PPP – Parceria Público Privada.
PSA – Plano de Segurança da Água. RCC – Resíduos de Construção Civil. RDO – Resíduos Domiciliares Orgânicos. RPU – Resíduos Sólidos Públicos.
RSD – Resíduos Sólidos Domiciliares. RSS – Resíduos dos Serviços de Saúde. RSU – Resíduos Sólidos Urbanos.
SAA – Sistema de Abastecimento de Água. SES – Sistema de Esgotamento Sanitário.
SMSB - Sistema Municipal de Saneamento Básico de Extrema.
1
CAPÍTULO I - PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - OBJETIVOS E METAS
1. INTRODUÇÃO
Xxxxxxx e Xxxxxxxx (2008) citam Xxxxx (1987), para definir cenário como um “conjunto formado pela descrição coerente de uma situação futura e pelo encaminhamento dos acontecimentos que permitem passar da situação de origem à situação futura”.
Para Xxxxxxxx (1996) apud Brasiliano (2007), cenários são uma ferramenta para ordenar a percepção sobre ambientes alternativos futuros, nos quais as decisões pessoais podem ser cumpridas. Ou um conjunto de métodos organizados para sonharmos sobre o futuro de maneira eficiente.
Dahis (2008) afirma que “os cenários prospectivos são configurações de imagens de futuro condicionadas e fundamentadas em jogos coerentes de hipóteses sobre prováveis comportamentos das variáveis determinantes do objeto de planejamento”.
Portanto, cenários prospectivos podem ser entendidos como uma visão crítica do futuro, desenvolvida a partir de fatos presentes já suficientemente consolidados e de variáveis cujas tendências ao longo do tempo podem ser aferidas com alguma precisão e, por isso, sinalizam perspectivas de construção de futuros prováveis. Por outro lado, existem outras variáveis, cuja influência é carregada de incerteza, cuja previsão de ocorrência deve ser atentamente examinada, a fim de evitar surpresas que possam invalidar as projeções realizadas. Em se tratando de políticas públicas, há de se considerar a ação dos atores envolvidos, pois como agentes de construção do futuro, podem viabilizar ou não a construção de determinada política.
Em resumo, cenários prospectivos são construídos para estabelecer condições, prever decisões e dar encaminhamento a ações, que permitam, no futuro, realidades desejáveis.
Segundo Xxxxxxx e Xxxxxxxx (2008), um dos desafios na construção de cenários prospectivos é identificar “sementes de futuro”, que pode ser entendido como fatores conhecidos no presente, que podem condicionar o desenvolvimento de realidades futuras. Os autores definem as seguintes sementes de futuro:
a) Atores: são os verdadeiros agentes da mudança, pois podem mudar o curso dos acontecimentos;
ex: gerentes, grupos de pressão, população, organizações, etc.;
b) Tendências de peso: variáveis cujas perspectivas de influência estão suficientemente consolidadas, devendo ser analisadas em qualquer estudo prospectivo;
ex: crescimento da população, crescimento da demanda, aumento da área impermeabilizada na área urbana, etc.;
c) Fatos predeterminados: variáveis conhecidas e certas de ocorrerem, mas que não determinantes para a definição da lógica dos cenários;
ex: alternância do poder;
d) Fatos portadores de futuro: sinais ínfimos, mas, que por sua dimensão presente, existentes no ambiente, podem acarretar imensas consequências e potencialidades;
ex: pequenas intermitências no abastecimento de água;
e) Incertezas críticas: fatores com alto grau de incerteza, mas de grande importância para a questão principal;
ex: regime de chuvas;
f) Surpresas inevitáveis: forças previsíveis, mas que não se sabe quando irão se configurar;
ex: estiagem prolongada;
g) Coringas ou wild cards: surpresas com pequena probabilidade de ocorrência, mas de grande impacto;
ex: poluição acidental do manancial;
Sendo assim, ainda segundo Xxxxxxx e Xxxxxxxx (2008), para construção de cenários, é necessário estabelecer as seguintes premissas:
• determinar intervalos temporais;
• detectar tendências prováveis de evolução;
• identificar tensões sociais que poderiam alterar essas tendências;
• avaliar que estruturas e parâmetros são importantes e quais objetivos e metas inspiram e motivam essas tendências.
Citando Xxxxx, afirmam que um cenário não é realidade futura, mas um meio de representá-la, com o objetivo de nortear a ação presente, à luz dos futuros possíveis e desejáveis.
2. PROPOSIÇÃO DE CENÁRIOS PARA EXTREMA
Xxxxxxx e Grumbach (2008) classificam os cenários como possíveis, realizáveis e desejáveis. Os cenários possíveis são todos aqueles que a mente humana pode imaginar. Os realizáveis são aqueles passíveis de ocorrer e que levam em conta os condicionantes de futuro. Já os desejáveis, encontram-se em qualquer parte do possível, mas nem todos são necessariamente realizáveis.
Os cenários a serem construídos para os serviços de saneamento básico de Extrema serão definidos como desejáveis, ou seja, aqueles que, em todos os aspectos, satisfaçam as expectativas da população em relação à prestação dos serviços de saneamento básico e as boas práticas da administração pública, incluindo as seguintes diretrizes:
• Universalidade: atendimento universal da população alvo das ações de saneamento, não se admitindo exclusões por falta de abrangência dos sistemas de saneamento;
• Equidade: equivalência na qualidade sanitária dos serviços, ou seja, a qualidade da prestação dos serviços deverá ter as mesmas características para todos, independente das condições socioeconômicas dos usuários e da realidade urbanística onde ele vive;
• Qualidade dos serviços: diretriz que inclui a regularidade, a continuidade, a eficiência, a segurança, a atualidade, a cortesia e a modicidade de custos;
• Acesso: compatibilização da política tarifária com o poder aquisitivo do usuário, não se admitindo exclusões por incapacidade de pagamento de taxas ou tarifas decorrentes da prestação dos serviços.
• Integralidade: atendimento pelos serviços de saneamento com uma visão que entenda o saneamento como um conjunto de ações, envolvendo o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas;
• Participação e controle social: como requisito indispensável para tornar visível e legitimada a diversidade de interesses, bem como para a apropriação dos equipamentos de saneamento pela população;
• Intersetorialidade: integração com o desenvolvimento urbano, a saúde pública e com as áreas ambientais e de recursos hídricos e defesa civil, entendida como indispensável para atingir o pleno êxito das ações, por sua natureza, complexas;
Além dessas diretrizes, os cenários prováveis deverão incorporar os princípios de efetividade, eficácia e eficiência, como critérios para avaliação de políticas (BELONNI et al., 2003) assim definidos:
• Efetividade: avalia se a alteração de uma determinada realidade social teve relação de causalidade com a implementação de uma determinada política, se um dos objetivos dessa política foi o de modificar aquela realidade;
• Eficiência: refere-se aos meios que nortearam a implementação de uma determinada política, avaliando-se os princípios de justiça social, de moralidade, de probidade, de factibilidade, de presteza e os resultados obtidos;
• Eficácia: refere-se aos resultados da implementação de uma determinada política, avaliando se as metas propostas foram executadas.
Para Extrema será proposto a construção de cinco cenários, abordando os seguintes aspectos dos serviços de saneamento básico:
a) Gestão dos serviços de saneamento: identificar as necessidades para plena institucionalização do setor, para que a implementação das políticas públicas garanta os requisitos de efetividade, eficiência e eficácia;
b) Prestação dos serviços de abastecimento de água: identificar as necessidades para garantir a capacidade do atendimento da demanda com qualidade e equidade;
c) Prestação dos serviços de esgotamento sanitário: identificar as necessidades para garantir a capacidade do atendimento da demanda com qualidade e equidade;
d) Prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: identificar as necessidades para garantir a capacidade do atendimento da demanda com qualidade e equidade;
e) Prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: identificar as necessidades para garantir a proteção da população e de bens públicos e privados contra alagamentos, transbordamentos de cursos d’água e desmoronamento de encostas.
Para o estabelecimento das metas e objetivos, foram considerados os seguintes intervalos de planejamento, previamente estabelecidos:
• Ações de curto prazo: de 1 a 4 anos (2016 a 2019);
• Ações de médio prazo: de 4 a 8 anos (2020 a 2023);
• Ações de longo prazo: de 8 a 20 anos (2024 a 2035).
Ressalta-se que os dados e as informações contidas neste documento têm por base o Relatório de Diagnóstico dos Sistemas – Produto 3, aprovado pela Fundação Agência da Bacias PCJ e pelo Grupo de Trabalho Local do Município de Extrema, além de fontes oficiais de dados, tais como o SNIS – Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, Fundação SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e documentos fornecidos pelo município, tais como estudos, planos e projetos existentes com seus devidos tratamentos e conclusões.
Caracteriza-se, portanto, de extrema importância, a validação deste documento pelo Grupo de Trabalho Local, de forma a garantir que a compreensão das descrições aqui contidas seja aderente às percepções dos problemas vivenciados pela população residente no Município.
3. METODOLOGIA
A metodologia para a realização do Prognóstico, Estudo de Concepção e Estudo de Viabilidade Econômico Financeira do PMSB se dá a partir da definição de uma concepção a ser adotada para os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana do município de Extrema, fazendo-se necessário a análise das condições atuais de cada um, baseando-se no Relatório de Diagnóstico dos Sistemas – Produto 3, então, realiza-se o prognóstico e o estudo de concepção para as condições futuras.
Desta forma, a metodologia segue os seguintes passos:
I. Realização da projeção das demandas futuras de água para abastecimento e das vazões de esgoto produzidas, com base nos índices e parâmetros atuais e nos critérios de projeção que foram previamente definidos neste estudo;
II. Avaliação da disponibilidade hídrica existente na região que, conjuntamente com as informações anteriores darão subsídios para se definir a concepção mais adequada para o sistema de abastecimento de água;
III. Da mesma forma foi analisada a concepção atual do sistema de esgotamento sanitário, que servirá como base para se propor a concepção mais adequada a ser adotada ao longo do horizonte do plano;
IV. Projeção das demandas futuras do sistema de manejo de águas pluviais;
V. Caracterização física dos resíduos sólidos no município, projeção das demandas de geração de resíduos sólidos urbanos ao longo do horizonte do projeto;
VI. Posteriormente, foi realizada a apuração das necessidades futuras globais ao longo um dos sistemas, oriundas do crescimento populacional, dos padrões de atendimento adotados e das metas setoriais estabelecidas;
VII. Finalmente, foram verificadas as possíveis interfaces de outros planos setoriais existentes com as soluções propostas nos estudos de concepção.
9
CAPÍTULO II – PROGNÓSTICOS E CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4. PROJEÇÃO DAS DEMANDAS FUTURAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.1 Critérios de projeção adotados para o SAA
Os índices e os parâmetros, aqui adotados, foram obtidos na fase do diagnóstico, que caracteriza a situação atual do sistema de abastecimento de água e, quando necessário, os mesmos foram confrontados com valores equivalentes observados em outros sistemas de porte semelhante, bem como valores de referência, usualmente adotados em estudos de concepção. Também foram analisadas as informações e indicadores disponíveis no SNIS e no Censo IBGE 2010.
Para as previsões futuras, adotaram-se hipóteses de evolução de alguns parâmetros, tais como os índices de atendimento, índice de perdas e consumo per capita, de acordo com os critérios e motivos expostos a seguir.
4.1.1 Padrões de atendimento
Atualmente, o município de Extrema possui um índice de atendimento urbano com abastecimento de água de 99,12%, portanto, para atender a meta de universalização da área urbana do município adotamos que no ano de 2016 o município tenha índice de atendimento urbano de 100%. Entretanto, é uma premissa do PMSB que esta condição seja mantida ao longo de todo período estudado.
4.1.2 Consumo per capita
Normalmente, o consumo per capita é influenciado por diversos fatores, tais como melhoria na oferta de água, preço da água, a mudança do perfil socioeconômico da população, a mudança de hábitos da população, etc.
No município de Extrema, na fase de diagnóstico, verificou-se o consumo médio per capita para o período de 2013 a 2014, obtendo-se a média 167,74 l/hab.dia, sendo fixado, por segurança em 170 l/hab.dia.
Para fins de projeção de demandas futuras de água, assumiu-se este valor como constante ao longo de todo o período estudado.
Em face às condições cada vez mais restritivas de disponibilidade hídrica nas bacias do PCJ, especialmente nos períodos de estiagem, é recomendável que a prefeitura, junto à COPASA, faça a gestão da demanda de água do município, e promova campanhas de uso racional da água, de modo a reduzir o consumo per capita.
4.1.3 Índice de perdas de água
Segundo Xxxxxxxxxx (2014), a partir da matriz do balanço hídrico – WB-EasyCalc, as categorias de performance técnica dos sistemas de abastecimento de água variam de A até D, em função dos índices de perdas do sistema, conforme mostra o Quadro 1.
Quadro 1 - Categorias de Performance Técnica – IWA
Categoria de performance técnica | ILI | Litros/ligação.dia (quando o sistema está pressurizado) numa pressão média de: | |||||
10m | 20m | 30m | 40m | 50m | |||
País desenvolvido | A | 1-2 | <50 | <75 | <100 | <125 | |
B | 2-4 | 50-100 | 75-150 | 100-200 | 125-250 | ||
C | 4-8 | 100-200 | 150-300 | 200-400 | 250-500 | ||
D | >8 | >200 | >300 | >400 | >500 | ||
País em desenvolvimento | A | 1-4 | <50 | <100 | <150 | <200 | <250 |
B | 4-8 | 50-100 | 100-200 | 150-300 | 200-400 | 250-500 | |
C | 8-16 | 100-200 | 200-400 | 300-600 | 000-000 | 000-0000 | |
D | >16 | >200 | >400 | >600 | >800 | >1000 | |
Fonte: XXX, 0000.
Onde,
• Categoria A: Redução adicional de perda pode não ser econômica, ao menos que haja insuficiência de abastecimento; são necessárias análises mais criteriosas para identificar o custo de melhoria efetiva;
• Categoria B: Potencial para melhorias significativas; considerar o gerenciamento de pressão; práticas melhores de controle ativo de vazamentos, e uma melhor manutenção da rede;
• Categoria C: Registro deficiente de vazamentos; tolerável somente se a água é abundante e barata; mesmo assim, analisar o nível e a natureza dos vazamentos e intensificar os esforços para redução de vazamentos;
• Categoria D: Uso muito ineficiente dos recursos; programa de redução de vazamentos é imperativo e altamente prioritário.
De acordo com os dados levantados junto à COPASA, o Índice de Perdas atual é de 30,43%, o que representa 65,20 l/lig/dia. Nestas condições e considerando o Quadro 1 acima, o município estaria em uma categoria potencial para melhorias significativas.
Assim, para fins do presente estudo, adotou-se o valor de referência de 30% para o índice de perda atual, a partir do qual, serão estabelecidas metas de redução ao longo do período do PMSB. Esta medida é necessária para criar um cenário que servirá como base para o programa de Controle de Perdas a ser implementado no município. Salienta- se que, em função dos aspectos retro referenciados, é imperativo que a avaliação do real índice de perdas atual seja uma medida de implantação imediata.
Frisa-se que o índice de perdas físicas é um dos fatores que mais afetam a demanda de água em um sistema de abastecimento de água, impactando diretamente na
capacidade dos mananciais e das unidades operacionais, tais como captação, tratamento, adução, etc.
É uma das principais premissas do presente PMSB a redução do nível das perdas físicas, tendo sido estabelecidas metas de redução, conforme apresentado a seguir:
• Redução do índice de perdas de 30% para 25% em 5 anos, ou seja, até o ano de 2020;
• Redução do índice de perdas para 20% em um prazo de 10 anos, ou seja, até o ano de 2025;
• Manutenção do patamar de perdas de 20%, no mínimo até o final do PMSB (2035).
4.1.4 Coeficientes de dia e hora de maior consumo
Os consumos de água, como se sabe, variam ao longo do tempo, em função de demandas concentradas e de variações climáticas. Os coeficientes de dia e hora de maior consumo refletem, respectivamente, os consumos: máximo diário e máximo horário ocorrido no período de um ano, no qual se associa o denominado consumo médio. Para a apuração destes coeficientes é necessário que existam dados de vazões produzidas ao longo de pelo menos um ano, com registros de suas variações diárias e horárias.
A falta de elementos para apuração destes coeficientes, usualmente adotam-se os coeficientes bibliográficos e recomendados pelas normas técnicas da ABNT, as quais são:
• Coeficiente de Dia de Maior Consumo: K1 = 1,20;
• Coeficiente de Hora de Maior Consumo: K2 = 1,50.
Serão estes, portanto, os coeficientes a serem adotados neste trabalho.
Conhecido o consumo médio anual, obtém-se o consumo máximo diário pela multiplicação do consumo médio por K1, e o consumo máximo horário pela multiplicação do consumo máximo diário por K2.
4.2 Valores apurados nas projeções do SAA
Com base na evolução da população urbana do município e nos critérios estabelecidos nos itens anteriores, são analisados os seguintes parâmetros:
• Consumo médio: Corresponde à população abastecida multiplicada pelo consumo médio per capita;
• Vazão relacionada a perdas: Corresponde ao volume apurado com o índice de perdas estabelecido;
• Demanda média: Corresponde ao consumo médio acrescido do volume de perdas;
• Demanda máxima: Correspondente à vazão do dia de maior consumo acrescido do volume de perdas;
• Demanda máxima horária: Corresponde ao consumo médio, multiplicado pelos coeficientes K1 e K2, acrescido da vazão relacionada a perdas.
Na Tabela 1 a seguir são apresentados os valores apurados nas projeções das demandas de água com base nos dados apresentados no Produto 3 - Diagnóstico da Situação.
Tabela 1 - Projeção de demanda de água
Período ano | População urbana (hab) | Índice de abastecimento (%) | População abastecida (hab) | Consumo Per Capita l/hab/dia | Consumo médio (l/s) | Índice de perdas (%) | Vazão relacionada à perdas (l/s) | Demanda (l/s) | ||
Média | Máxima diária | Máxima horária | ||||||||
2016 | 33.544 | 100,00 | 33.544 | 170 | 66,00 | 29,00 | 19,14 | 85,14 | 98,34 | 137,94 |
2017 | 34.798 | 100,00 | 34.798 | 170 | 68,47 | 28,00 | 19,17 | 87,64 | 101,34 | 142,42 |
2018 | 36.051 | 100,00 | 36.051 | 170 | 70,93 | 27,00 | 19,15 | 90,08 | 104,27 | 146,83 |
2019 | 37.305 | 100,00 | 37.305 | 170 | 73,40 | 26,00 | 19,08 | 92,48 | 107,16 | 151,20 |
2020 | 38.558 | 100,00 | 38.558 | 170 | 75,87 | 25,00 | 18,97 | 94,84 | 110,01 | 155,53 |
2021 | 39.812 | 100,00 | 39.812 | 170 | 78,33 | 24,50 | 19,19 | 97,52 | 113,19 | 160,18 |
2022 | 41.065 | 100,00 | 41.065 | 170 | 80,80 | 24,00 | 19,39 | 100,19 | 116,35 | 164,83 |
2023 | 42.319 | 100,00 | 42.319 | 170 | 83,27 | 23,50 | 19,57 | 102,84 | 119,49 | 169,45 |
2024 | 43.572 | 100,00 | 43.572 | 170 | 85,73 | 23,00 | 19,72 | 105,45 | 122,59 | 174,03 |
2025 | 44.826 | 100,00 | 44.826 | 170 | 88,20 | 22,50 | 19,85 | 108,05 | 125,69 | 178,61 |
2026 | 46.079 | 100,00 | 46.079 | 170 | 90,66 | 22,00 | 19,95 | 110,61 | 128,74 | 183,13 |
2027 | 47.333 | 100,00 | 47.333 | 170 | 93,13 | 21,50 | 20,02 | 113,15 | 131,78 | 187,66 |
2028 | 48.586 | 100,00 | 48.586 | 170 | 95,60 | 21,00 | 20,08 | 115,68 | 134,80 | 192,16 |
2029 | 49.840 | 100,00 | 49.840 | 170 | 98,06 | 20,50 | 20,10 | 118,16 | 137,77 | 196,61 |
2030 | 51.093 | 100,00 | 51.093 | 170 | 100,53 | 20,00 | 20,11 | 120,64 | 140,74 | 201,06 |
2031 | 52.347 | 100,00 | 52.347 | 170 | 103,00 | 20,00 | 20,60 | 123,60 | 144,20 | 206,00 |
2032 | 53.601 | 100,00 | 53.601 | 170 | 105,46 | 20,00 | 21,09 | 126,55 | 147,64 | 210,92 |
2033 | 54.854 | 100,00 | 54.854 | 170 | 107,93 | 20,00 | 21,59 | 129,52 | 151,10 | 215,86 |
2034 | 56.108 | 100,00 | 56.108 | 170 | 110,40 | 20,00 | 22,08 | 132,48 | 154,56 | 220,80 |
2035 | 57.361 | 100,00 | 57.361 | 170 | 112,86 | 20,00 | 22,57 | 135,43 | 158,00 | 225,72 |
Fonte: N S Engenharia (2015)
Gráfico 1 - Análise das demandas
Fonte: N S Engenharia (2015)
5. CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ressalta-se que o presente PMSB estabelece as macro-diretrizes que o sistema necessita, de forma que uma concepção mais detalhada deverá ser apresentada em um Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água, que é um desdobramento resultante do PMSB.
Portanto, no âmbito do presente relatório, as recomendações de caráter geral são apresentadas adiante.
Conforme já discriminado no Relatório de Diagnóstico dos Sistemas – Produto 3, a concepção atual do abastecimento de água do município de Extrema é composta por dois sistemas de abastecimento simples (sistema produtor Jaguari e sistema produtor CDI), os dois sistemas são compostos captação flutuante e ETAs convencionais.
O sistema CDI abastece somente dois clientes industriais da COPASA, não está integrado ao sistema produtor Jaguari e não abastece núcleos habitacionais.
5.1 Avaliação da disponibilidade hídrica
5.1.1 Potencialidade do manancial superficial
Segundo as informações coletadas a partir do Diagnóstico da Situação – Produto 3, os mananciais utilizados para captação de águas para abastecimento público são o Rio Camanducaia e o Rio Jaguari, ambos não apresentam parâmetros físico, químicos e microbiológicos que possam comprometer a qualidade de suas águas para fins de abastecimento público, tendo como base análises realizadas para cumprimento da Portaria nº 2.914/11 do Ministério da Saúde, que estabelece os padrões de potabilidade para consumo público, sem, no entanto fornecer cópia dos laudos de análises.
No entanto, como os mananciais estão próximos a áreas urbanizadas, apresentam um grau relativamente alto de vulnerabilidade. Suas águas estão sujeitas a poluição por substâncias orgânicas e inorgânicas que podem ser carreadas pelo sistema de drenagem de águas pluviais, lançamentos indevidos de resíduos sólidos, lançamentos clandestinos de esgoto sanitário e outros tipos de efluentes, extravasamentos de redes e ramais de esgoto e acidentes com transporte de cargas perigosas, dentre outros. Esta situação pode resultar em comprometimento temporário ou em deterioração progressiva da qualidade das águas, dificultando o atendimento dos parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 2.914/11 ou encarecendo os processos de tratamento.
5.2 Concepção proposta para o sistema de abastecimento de água da área urbana
O atual sistema de abastecimento de água da área urbana do município (Sistema Jaguari) é composto por sistema de abastecimento simples, sendo composto por captação flutuante e ETA convencional de ciclo completo.
No âmbito do período do PMSB, visou-se o aumento da capacidade de produção a partir do ano de 2027, com a finalidade de garantir o abastecimento de água no município.
Analisando-se a condição do sistema de abastecimento de água, verificam-se as seguintes necessidades básicas:
5.2.1 Mananciais
De acordo com o Diagnóstico da situação - Produto 3, Considerando o Balanço Disponibilidade x Demanda, do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Piracicaba/Jaguari 2008-2009, elaborado pela Irrigart – Engenharia e Consultoria em R. Hídricos e X. Ambiente Ltda., a Sub-Bacia do Rio Jaguari apresenta uma disponibilidade hídrica de 15.318 m³/h, portanto a vazão disponível é suficiente para atender a demanda de final de plano.
O município não utiliza captação de águas subterrâneas para o abastecimento público. Caso no futuro haja necessidade de se utilizar de água subterrâneas, o município está inserido no Sistema Aquífero Cristalino, onde o armazenamento de água ocorre apenas nas fissuras das rochas, de forma que a sua produtividade é baixa e varia de 1 a 23 m³/h, segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
5.2.2 Tratamento de Água
Na concepção proposta, será mantido o sistema de tratamento de água atual, composto por tratamento convencional, com cloração e fluoretação da água, em atendimento à Portaria MS 2.914/2011.
5.2.3 Sistema de reservação
O sistema de reservação é composto por 15 reservatórios, totalizando capacidade de reservação de 4.285 m³, o qual, na concepção proposta, será mantido. A atual capacidade de reservação atende plenamente a demanda de final de plano.
5.2.4 Sistemas de adução e distribuição
As casas de bombas e os equipamentos instalados na rede de distribuição passam por manutenções periódicas e estão em boas condições de conservação e aptas para atender o sistema.
A atual operadora do sistema de abastecimento de água não disponibilizou o cadastro das redes de distribuição.
O sistema é gerenciado sem que haja setorização por zonas de pressão e/ou abastecimento e não existe no município elementos básico para que se elabore a consolidação das informações sobre o sistema de abastecimento de água, com modelagem hidráulica. O layout do sistema está apresentado o Anexo III.
5.3 Concepção proposta para o sistema de abastecimento de água da zona rural
5.3.1 Diretrizes gerais
O abastecimento de água para a população rural de um município pode ter as seguintes origens:
• Rede de água, pública ou particular;
• Poços ou nascentes, na propriedade ou fora dela;
• Caminhão-pipa;
• Rio, açude, lago;
• Outros.
A adequação com que cada domicílio é atendido com o abastecimento de água depende, dentre outros aspectos, da qualidade da água distribuída para consumo, a partir de cada uma destas fontes.
A captação de água de poços é o meio mais utilizado em áreas rurais ou urbanas que não são atendidas pelo sistema público de abastecimento.
Os poços podem ser classificados em escavados – conhecidos como cacimbas ou cacimbões – ou tubulares, em que a própria tubulação serve como parede lateral.
Os poços tubulares podem ser rasos ou profundos e os poços escavados são, geralmente, rasos. Os poços rasos escavados são conhecidos como ”poços caipira”
As águas dos poços rasos estão mais sujeitas à contaminação, sendo suas principais causas: as águas residuárias infiltradas a partir de sistemas de absorção, no solo, de efluentes de fossas; infiltração de líquidos percolados a partir da superfície, inclusive águas de chuvas que carreiam impurezas e introdução de materiais indesejáveis através da abertura superior. Abaixo o esquema de contaminação de poços rasos está apresentado na Figura 1.
Figura 1 - Esquema de contaminação de poços rasos por fossa
Fonte: N S Engenharia (2015)
A distribuição da população na área do município, bem como o tipo de destinação final dos esgotos gerados, tem papel fundamental na ocorrência da contaminação do poço, visto que a utilização de poços rasos para populações dispersas oferece menor risco de contaminação por esgoto, enquanto que em aglomerados populacionais, onde
existe a destinação inadequada de esgoto, por meio de fossas negras, por exemplo, a situação se torna mais crítica.
Contudo, a destinação de esgoto para cada uma destas situações será tratada posteriormente.
De forma geral, para os aglomerados populacionais recomenda-se a utilização de poços tubulares profundos, enquanto que para a população dispersa a utilização de poços rasos pode ser adequada, desde que atendidos alguns requisitos básicos.
Para os poços rasos (cacimbas ou cisternas), o DAEE recomenda através da Instrução Técnica DPO nº 006, atualizada em 03/08/2012, que as seguintes medidas sejam tomadas a fim de se evitar a contaminação:
a) A parede acima do nível da água deverá ser revestida com alvenaria ou anéis de concreto, com extremidade situada a pelo menos 0,50 m acima da laje;
b) Deve ser circundada por laje de concreto circular com no mínimo de 1,00 m de largura e espessuras interna de 0,15 m e externa (borda) de 0,10 m;
c) A tampa deve ser feita em concreto, composta preferencialmente de duas partes semicirculares, que proporcionem boa vedação. Deve-se ainda contar com orifícios de diâmetros adequados à instalação das tubulações da bomba;
d) Os poços escavados e ponteira devem ser construídos no nível mais alto do terreno e a uma distância superior a 30 m em relação às fossas sépticas, para evitar a contaminação das águas subterrâneas.
Abaixo, o esquema de proteção dos poços está apresentado na Figura 2.
Figura 2 - Proteção de poços rasos
Fonte: N S Engenharia (2015)
Para garantir a qualidade microbiológica da água dos poços, são recomendados os procedimentos de desinfecção e limpeza periódica dos mesmos.
Existem diversos procedimentos para a desinfecção de poços, podendo-se utilizar desde o hipoclorito de sódio, a cal clorada até a água sanitária. Um processo bastante eficiente para a desinfecção de poços é a garrafa dosadora para poços, a qual consiste em uma garrafa plástica comum, preenchida com pastilhas de cloro e areia grossa lavada. São feitos furos na garrafa, que é mergulhada no poço, presa por fio de nylon ou barbante resistente, tal como mostrado na Figura 3.
Figura 3 - Garrafa dosadora de cloro
Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (2015).
Ressalta-se que para as áreas urbanas, onde exista rede de abastecimento público, o consumidor é obrigado a consumir água da rede pública, pois a utilização das águas provenientes de poços escavados (cacimbas ou cisternas) ou ponteiras, com finalidade de uso como solução alternativa de abastecimento, em vista da facilidade de contaminação das mesmas, podendo-se acarretar problemas de saúde pública.
Outra medida que pode auxiliar na garantia da qualidade da água consumida na área rural é um tipo de clorador desenvolvido pela EMBRAPA, o qual pode ser observado na Figura 4.
Figura 4 - Instalação de clorador EMBRAPA na rede de captação de água
Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (2015).
O clorador da EMBRAPA pode ser construído pelo usuário a partir de componentes simples disponíveis no mercado.
A solução de cloro pode ser preparada utilizando-se a quantidade de 1,5 a 2 g (equivalente a uma colher rasa de café) de Hipoclorito de Cálcio 65% em 1.000 Litros de água. Todos os dias deve-se adicionar o cloro.
Conforme informações da EMBRAPA, a solução equivale a 1 a 1,5 mg/L de cloro ativo, o que atende a Portaria MS nº 2.914/2011.
5.3.2 Abastecimento de água na zona rural
A concepção atual do sistema público de abastecimento de água no município de Extrema prevê, prioritariamente, o atendimento a 100% da população urbana do município. Desta forma, a área rural do município não dispõe deste serviço, sendo que a população rural se abastece de sistemas individuais com poços rasos, sem que haja por parte do poder público controle da qualidade da água consumida.
Para se garantir a universalização do saneamento, no âmbito de abastecimento de água e atendendo os padrões da Portaria MS 2.914/2011, a rede pública de abastecimento deveria ser estendida a essas localidades.
Entretanto, a realidade impõe que esta condição só poderá ser estabelecida gradativamente, quando a malha urbana se estender até estes locais. Desta forma, para promover e propiciar a universalização deste serviço à totalidade da população é necessário que a Prefeitura Municipal atue na área rural, primeira e prioritariamente, através do mapeamento e do controle da situação de cada residência, pois é vital que cada família tenha acesso à água em quantidade e qualidade adequadas às suas necessidades básicas.
A Lei Federal nº 11.445/2007 traz como diretriz o PMSB que deve haver a “garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares”. E, nestes casos, cabe ao Poder Público o acompanhamento e suporte à população, por meio da orientação quando ao uso de fontes alternativas, esclarecendo quanto aos riscos de contaminação, medidas de prevenção, necessidade de desinfecção, fornecimento de água através de caminhões pipa, etc.
Compete ao município o zelo pela garantia do atendimento, exercendo a vigilância da qualidade da água proveniente de fontes alternativas existentes nos limites do município.
Como o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura de Extrema e a COPASA limita se área urbana do município, recomenda-se que a Prefeitura Municipal de Extrema exerça a gestão do abastecimento de água na área rural do município, incluindo este tema no plano de gestão do Titular dos Serviços, de forma que seja objeto de análise e de proposições no Plano Diretor de Abastecimento de Água a ser contratado.
Conforme a projeção populacional, a população rural do município, no ano de 2014, era de 2.576 habitantes, os quais ocupam 878 domicílios.
Tal como apresentado no relatório de diagnóstico, se abastecem de sistemas individuais com poços rasos, sem que haja por parte do poder público da quantidade de poços existentes ou controle da qualidade da água consumida.
Como o crescimento populacional rural calculado no Produto 3 resultou em uma taxa de crescimento de -5,17% considerou-se que as instalações hoje existentes atenderão a demanda de consumo para o final de plano, tendo em vista que a população total para a zona urbana irá passar de 2.214 no ano de 2015 para 766 em 2035.
5.4 Necessidades globais do sistema de abastecimento de água
Para as projeções das demandas futuras dos serviços de abastecimento de água do município, foram consideradas as estruturas existentes e as necessidades futuras em face do crescimento populacional e do aumento dos índices de atendimento, definidos dentro do horizonte do PMSB.
Para os serviços de abastecimento de água, consideraram-se as seguintes unidades do sistema:
a) Produção de água;
b) Reservação;
c) Rede de distribuição;
d) Ligações domiciliares;
Quanto às necessidades referentes ao sistema adutor (estações elevatórias, adutoras e boosters), serão abordadas no item subsequente.
5.4.1 Produção de água
A previsão das necessidades futuras de produção de água tratada considerou a demanda máxima diária, correspondente ao consumo no dia de maior consumo, acrescido das perdas no sistema de distribuição, comparadas com a capacidade máxima de produção da ETA Jaguari, que é de 108,70 l/s. Os cálculos tomaram como base apenas a produção da ETA Jaguari, pois a produção da ETA CDI não se destina ao consumo da população urbana do município de Extrema.
Em decorrência da concepção proposta, onde se prevê a necessidade futura de captação, a análise dos déficits globais de produção e as eventuais necessidades de ampliação ao longo do horizonte do PMSB, foram realizadas com base na capacidade atual de produção, correspondente à captação outorgada no Rio Jaguari de 1.128 l/s e do Rio Camanducaia de 15 l/s.
A vazão do Rio Jaguari é suficiente para atender com muita folga a demanda de final de plano, sem que haja necessidade de prospecção de novo manancial para atender o município.
5.4.1.1 Cenários de previsão de demanda de produção
A demanda de produção de água para abastecimento público está intimamente relacionada aos níveis de perdas no sistema de distribuição, que por sua vez, dependerão da maior ou menor eficiência das metas de redução de perdas.
Considerando-se tais aspectos, as demandas efetivas que ocorrerão ao longo do horizonte do PMSB tornam-se incertas, assim, idealizam-se dois cenários extremos possíveis de ocorrerem, e são eles:
Cenário 1 – Otimista: Neste cenário, considera-se que as metas estabelecidas para o controle e redução de perdas, são integralmente atendidos.
Cenário 2 – Pessimista: O cenário pessimista pode considerar tanto a condição de aumento do índice de perdas em relação ao índice atual, quando a manutenção de perdas nos níveis atuais. Na presente situação, será admitida a segunda opção.
Na Tabela 2 seguinte é apresentada a evolução das demandas em função dos índices de perdas estabelecidos para cada um dos cenários.
Tabela 2 - Demanda de produção em função dos índices de perdas
Período ano | Consumo médio (l/s) | CENÁRIO 1 - OTIMISTA | CENÁRIO 2 - PESSIMISTA | ||||
Índice de perdas (%) | Demanda (l/s) | Índice de perdas (%) | Demanda (l/s) | ||||
Média | Máxima diária | Média | Máxima diária | ||||
2016 | 66,00 | 29,00 | 85,14 | 98,34 | 32,07 | 87,17 | 100,37 |
2017 | 68,47 | 28,00 | 87,64 | 101,34 | 32,07 | 90,43 | 104,12 |
2018 | 70,93 | 27,00 | 90,08 | 104,27 | 32,07 | 93,68 | 107,86 |
2019 | 73,40 | 26,00 | 92,48 | 107,16 | 32,07 | 96,94 | 111,62 |
2020 | 75,87 | 25,00 | 94,84 | 110,01 | 32,07 | 100,20 | 115,38 |
2021 | 78,33 | 24,50 | 97,52 | 113,19 | 32,07 | 103,45 | 119,12 |
2022 | 80,80 | 24,00 | 100,19 | 116,35 | 32,07 | 106,71 | 122,87 |
2023 | 83,27 | 23,50 | 102,84 | 119,49 | 32,07 | 109,97 | 126,63 |
2024 | 85,73 | 23,00 | 105,45 | 122,59 | 32,07 | 113,22 | 130,37 |
2025 | 88,2 | 22,50 | 108,05 | 125,69 | 32,07 | 116,49 | 134,13 |
2026 | 90,66 | 22,00 | 110,61 | 128,74 | 32,07 | 119,73 | 137,87 |
2027 | 93,13 | 21,50 | 113,15 | 131,78 | 32,07 | 123,00 | 141,62 |
2028 | 95,60 | 21,00 | 115,68 | 134,80 | 32,07 | 126,26 | 145,38 |
2029 | 98,06 | 20,50 | 118,16 | 137,77 | 32,07 | 129,51 | 149,12 |
2030 | 100,53 | 20,00 | 120,64 | 140,74 | 32,07 | 132,77 | 152,88 |
2031 | 103,00 | 20,00 | 123,60 | 144,20 | 32,07 | 136,03 | 156,63 |
2032 | 105,46 | 20,00 | 126,55 | 147,64 | 32,07 | 139,28 | 160,37 |
2033 | 107,93 | 20,00 | 129,52 | 151,10 | 32,07 | 142,54 | 164,13 |
2034 | 110,40 | 20,00 | 132,48 | 154,56 | 32,07 | 145,81 | 167,89 |
2035 | 112,86 | 20,00 | 135,43 | 158,00 | 32,07 | 149,05 | 171,63 |
Fonte: N.S Engenharia (2015).
Cenário 1- Otimista:
• Demanda Média: 135,43 l/s;
• Demanda Máxima Diária: 158,00 l/s;
Cenário 2 - Pessimista:
• Demanda Média: 149,05 l/s;
• Demanda Máxima Diária: 171,63l/s.
Como sistema Camanducaia não abastece a zona urbana do município e considerando se somente o sistema Jaguari, cuja capacidade de produção é de 108,70 l/s, obteve-se um déficit tanto no Cenário 1, quanto no Cenário 2. Como os dois cenários apresentam déficit no sistema produtor, e que as metas de redução de perdas físicas de água serão atendidas pela COPASA, adotou se o Cenário 1 como meta, aonde se projeta uma vazão de final de plano para o sistema de tratamento de água do sistema Jaguari de 158,00 l/s O Gráfico 2 representa a analise dos cenários.
Gráfico 2 - Análise dos cenários de produção
Fonte: N.S Engenharia (2015).
5.4.2 Reservação
Quanto aos volumes necessários de reservação de água tratada, consideraram-se os estudos de AZEVEDO NETTO (1982), que admite como estimativa válida a relação de Frühling, que estabelece que o volume mínimo requerido seja de 1/3 do volume médio distribuído.
Assim, considerou-se que o volume de reservação corresponderá a 1/3 da demanda média acrescido das perdas no sistema de distribuição. Com base nestas informações e na projeção das demandas, foi calculado o superávit global de reservação e verificada que o sistema de reservação atenderá a demanda até o ano de 2032 do PMSB, sendo necessária a ampliação da capacidade de
reservação em 300 m³ em 2033, como verificado na Tabela 3.
Tabela 3 - Verificação de atendimento a demanda - sistema de reservação
Período ano | Reservação (m³) | ||
Existente | Necessidade | Superávit/Déficit | |
2016 | 4.285,00 | 2.832,19 | 1.452,81 |
2017 | 4.285,00 | 2.918,59 | 1.366,41 |
2018 | 4.285,00 | 3.002,98 | 1.282,02 |
2019 | 4.285,00 | 3.086,21 | 1.198,79 |
2020 | 4.285,00 | 3.168,29 | 1.116,71 |
2021 | 4.285,00 | 3.259,87 | 1.025,13 |
2022 | 4.285,00 | 3.350,88 | 934,12 |
2023 | 4.285,00 | 3.441,31 | 843,69 |
2024 | 4.285,00 | 3.530,59 | 754,41 |
2025 | 4.285,00 | 3.619,87 | 665,13 |
2026 | 4.285,00 | 3.707,71 | 577,29 |
2027 | 4.285,00 | 3.795,26 | 489,74 |
2028 | 4.285,00 | 3.882,24 | 402,76 |
2029 | 4.285,00 | 3.967,78 | 317,22 |
2030 | 4.285,00 | 4.053,31 | 231,69 |
2031 | 4.285,00 | 4.152,96 | 132,04 |
2032 | 4.285,00 | 4.252,03 | 32,97 |
2033 | 4.285,00 | 4.351,68 | - 66,68 |
2034 | 4.285,00 | 4.451,33 | - 166,33 |
2035 | 4.285,00 | 4.550,40 | - 265,40 |
Fonte: N.S Engenharia (2015).
5.4.3 Sistema de distribuição de água
Para fins de apuração das necessidades do sistema de distribuição de água, foram consideradas, basicamente, as necessidades de novas ligações domiciliares de água e de redes de distribuição.
Na avaliação das necessidades, dentro do horizonte do PMSB, ao considerar a estrutura existente, foram abordados dois aspectos principais:
• Ampliações: Correspondem às ações necessárias para acompanhar o aumento das demandas de água resultantes dos padrões de atendimento estabelecidos e do crescimento vegetativo da população.
• Substituições: Correspondem às ações necessárias para garantir a qualidade das instalações, visto que estas se deterioram no decorrer do tempo, em função de diversos fatores, tais como vida útil, má qualidade dos materiais empregados, etc.
Ressalta-se que serão previstas as substituições de redes nos casos em que as mesmas se encontram em estado deteriorado.
5.4.3.1 Ampliação das ligações de água
Para a projeção das necessidades de ligação de água, adotaram-se os seguintes parâmetros (COPASA, 2014):
• Densidade domiciliar: 3,49 habitantes por domicílio
• Participação das economias residencial de água no total das economias de água: 88,98 (COPASA, 2014);
• Densidade de economias de água por ligação de água: 1,12 economias por ligação (COPASA, 2014);
• Extensão de rede de água por ligação de água: 11,50 metros por ligação A Tabela 4 a seguir apresenta os resultados obtidos das projeções.
Tabela 4 - Ampliação das ligações de água
Período ano | Incremento de População Abastecida (hab.) | Novas economias residenciais (unid.) | Novas economias totais de água (unid.) | Novas ligações totais de água (unid.) | Total de ligações de água (unid.) |
2015 | 10.334 | ||||
2016 | 1.253 | 359 | 404 | 361 | 10.695 |
2017 | 1.254 | 359 | 404 | 361 | 11.056 |
2018 | 1.253 | 359 | 404 | 361 | 11.417 |
2019 | 1.254 | 359 | 404 | 361 | 11.778 |
2020 | 1253 | 359 | 404 | 361 | 12.139 |
2021 | 1.254 | 359 | 404 | 361 | 12.500 |
2022 | 1.253 | 359 | 404 | 361 | 12.861 |
2023 | 1.254 | 359 | 404 | 361 | 13.222 |
2024 | 1.253 | 359 | 404 | 361 | 13.583 |
2025 | 1254 | 359 | 404 | 361 | 13.944 |
2026 | 1.253 | 359 | 404 | 361 | 14.305 |
2027 | 1.254 | 359 | 404 | 361 | 14.666 |
2028 | 1.253 | 359 | 404 | 361 | 15.027 |
2029 | 1.254 | 359 | 404 | 361 | 15.388 |
2030 | 1253 | 359 | 404 | 361 | 15.749 |
2031 | 1.254 | 359 | 404 | 361 | 16.110 |
2032 | 1.254 | 359 | 404 | 361 | 16.471 |
2033 | 1.253 | 359 | 404 | 361 | 16.832 |
2034 | 1.254 | 359 | 404 | 361 | 17.193 |
2035 | 1.253 | 359 | 404 | 361 | 17.554 |
Fonte: N.S Engenharia (2015).
5.4.3.2 Ampliação da hidrometração
Alcançar o nível de hidrometração de 100% é uma das prioridades do PMSB, devendo ser implantada em curto prazo.
No município de Extrema, este índice já se encontra em 100%. Assim, considera- se que todas as novas ligações de água irão ser providas de hidrômetro, conforme mostra a Tabela 5 .
Tabela 5 - Ampliação da hidrometração
Período ano | Ligação ativas totais (unid.) | Total de ligações de água (unid.) | Índice de hidrometração |
2016 | 10.695 | 10.695 | 100% |
2017 | 11.056 | 11.056 | 100% |
2018 | 11.417 | 11.417 | 100% |
2019 | 11.778 | 11.778 | 100% |
2020 | 12.139 | 12.139 | 100% |
2021 | 12.500 | 12.500 | 100% |
2022 | 12.861 | 12.861 | 100% |
2023 | 13.222 | 13.222 | 100% |
2024 | 13.583 | 13.583 | 100% |
2025 | 13.944 | 13.944 | 100% |
2026 | 14.305 | 14.305 | 100% |
2027 | 14.666 | 14.666 | 100% |
2028 | 15.027 | 15.027 | 100% |
2029 | 15.388 | 15.388 | 100% |
2030 | 15.749 | 15.749 | 100% |
2031 | 16.110 | 16.110 | 100% |
2032 | 16.471 | 16.471 | 100% |
2033 | 16.832 | 16.832 | 100% |
2034 | 17.193 | 17.193 | 100% |
2035 | 17.554 | 17.554 | 100% |
Fonte: N.S Engenharia (2015).
5.4.3.3 Ampliação da rede de distribuição
Para a previsão das necessidades de ampliação da rede de água, adotaram-se as seguintes hipóteses:
• Serão necessárias novas redes de água nas áreas de expansão do município, enquanto que na área já urbanizada, onde já existe a rede pública de água, apenas uma parcela das novas ligações de água demandará novas redes, sendo a outra parcela referente ao adensamento populacional;
• Considerou-se que, em novos empreendimentos, as redes de água são comumente executadas pelo empreendedor, assim, apenas uma parcela das novas redes será de implantação pública.
No caso do município de Extrema, adotaram-se os seguintes parâmetros:
• Porcentagem das ligações de água que demandam rede de água: 90%;
• Porcentagem de novas redes públicas de água em relação ao total de novas redes de água: 30%.
A projeção de ampliação da rede pública de distribuição se encontra a Tabela 6.
Tabela 6 - Ampliação da rede pública de distribuição
Período ano | Total de novas ligações (unid.) | Extens. de rede de água/lig. (m) | Extens. de novas redes (m) | Extens. de novas redes públicas (m) | Extens. total de rede pública (m) |
2015 | 112.107,91 | ||||
2016 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 113.228,81 |
2017 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 114.349,72 |
2018 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 115.470,62 |
2019 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 116.591,53 |
2020 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 117.712,43 |
2021 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 118.833,34 |
2022 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 119.954,24 |
2023 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 121.075,15 |
2024 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 122.196,05 |
2025 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 123.316,96 |
2026 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 124.437,86 |
2027 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 125.558,77 |
2028 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 126.679,67 |
2029 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 127.800,58 |
2030 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 128.921,48 |
2031 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 130.042,39 |
2032 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 131.163,29 |
2033 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 132.284,20 |
2034 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 133.405,10 |
2035 | 361 | 11,50 | 3.736,35 | 1.120,91 | 134.526,01 |
Fonte: N.S Engenharia (2015).
5.4.3.4 Necessidades de substituições
Estimaram-se as necessidades potenciais de substituições de hidrômetros, de ligações domiciliares e de redes de distribuição de água, os quais sofrem deterioração ao longo da vida útil.
Assim, consideraram-se os seguintes critérios:
• Hidrômetros: Como a vida útil média de hidrômetros é da ordem de 5 anos, recomenda-se que haja a substituição total do parque de hidrômetros ao final da sua vida útil, a fim de se garantir a qualidade da medição e minimizar os efeitos da
submedição que tende a se elevar com o aumento do parque de hidrômetros. No caso do município de Extrema foi prevista a renovação do parque de hidrômetros a cada 5 anos.
• Ligações domiciliares de água: O desgaste natural pode provocar fadiga dos componentes que compõem as ligações e comprometer a qualidade das ligações de água, é um dos principais responsáveis pelas perdas físicas nos sistemas de distribuição de água. Este fato, junto ao índice de perdas atual, torna fundamental a implementação de uma campanha de substituição de parte das ligações existentes em um curto prazo.
Para Extrema, adotou-se uma taxa de substituição de 10% ao ano no período de 2016 a 2019, que permitirá substituir 50% das ligações existentes. Para o restante do período do PMSB, adotou-se uma taxa de substituição anual de 1%.
• Redes de distribuição de água: Assim como as ligações domiciliares de água, a rede de distribuição de água é um dos fatores responsáveis por rupturas e pelo índice de perdas físicas de água.
Deste modo, foi prevista a substituição de rede mais deteriorada e/ou de cimento amianto. No período do PMSB, foi prevista a substituição de parte da
rede existente, assim distribuída:
• Período de 2016 e 2024: 1,0% da rede existente
• Período de 2025 a 2033: 0,5% da rede existente.
A Tabela 7 a seguir apresenta os resultados obtidos com a aplicação dos critérios acima adotados.
Tabela 7 - Substituições no sistema de distribuição de água
Período ano | Hidrômetros | Ligações de água | Rede de água | |||
Existentes (unid.) | A substituir (unid.) | Existentes (unid.) | A substituir (unid.) | Existentes (m) | A substituir (m) | |
2016 | 10.695 | 2.139 | 10.695 | 1.070 | 113.228,82 | 1.132,29 |
2017 | 11.056 | 2.211 | 11.056 | 1.106 | 114.349,72 | 1.143,50 |
2018 | 11.417 | 2.283 | 11.417 | 1.142 | 115.470,63 | 1.154,71 |
2019 | 11.778 | 2.356 | 11.778 | 1.178 | 116.591,53 | 1.165,92 |
2020 | 12.139 | 2.428 | 12.139 | 121 | 117.712,44 | 1.177,12 |
2021 | 12.500 | 2.500 | 12.500 | 125 | 118.833,34 | 1.188,33 |
2022 | 12.861 | 2.572 | 12.861 | 129 | 119.954,25 | 1.199,54 |
2023 | 13.222 | 2.644 | 13.000 | 000 | 000.075,15 | 1.210,75 |
2024 | 13.583 | 2.717 | 13.583 | 136 | 122.196,06 | 1.221,96 |
2025 | 13.944 | 2.789 | 13.944 | 139 | 123.316,96 | 616,58 |
2026 | 14.305 | 2.861 | 14.305 | 143 | 124.437,87 | 622,19 |
2027 | 14.666 | 2.933 | 14.666 | 147 | 125.558,77 | 627,79 |
2028 | 15.027 | 3.005 | 15.027 | 150 | 126.679,68 | 633,40 |
2029 | 15.388 | 3.078 | 15.388 | 154 | 127.800,58 | 639,00 |
2030 | 15.749 | 3.150 | 15.000 | 000 | 000.921,49 | 644,61 |
2031 | 16.110 | 3.222 | 16.110 | 161 | 130.042,39 | 650,21 |
2032 | 16.471 | 3.294 | 16.471 | 165 | 131.163,30 | 655,82 |
2033 | 16.832 | 3.366 | 16.832 | 168 | 132.284,20 | 661,42 |
2034 | 17.193 | 3.439 | 17.193 | 172 | 133.405,11 | 667,03 |
2035 | 17.554 | 3.511 | 17.554 | 176 | 134.526,01 | 672,63 |
Total | 282.490,00 | 56.498,00 | 282.490,00 | 6.871,00 | 2.477.548,25 | 17.684,80 |
Fonte: N.S Engenharia (2015).
5.4.4 Resumo das necessidades globais do sistema de abastecimento de água
Na Tabela 8 a seguir é apresentado o resumo das ações a serem implantadas para o atendimento das necessidades globais do sistema de distribuição de água, em virtude dos objetivos e metas estabelecidos.
Tabela 8 - Resumo das ações a serem implantadas no sistema de abastecimento de água
Período ano | Produção | Reservação | Rede de água | Ligações de água | Hidrômetros | ||||||
Ampliação (l/s) | Ampliação (m³) | Ampliação (m) | A substituir (m) | Total (m) | Ampliação (unid.) | A substituir (unid.) | Total (unid.) | Instalaçã o (unid.) | A Substitui r (unid.) | Total (unid.) | |
2016 | - | - | 1.120,91 | 1.132,29 | 2.253,20 | 361 | 1.070 | 1.431 | 361 | 2.139 | 2.500 |
2017 | - | - | 1.120,91 | 1.143,50 | 2.264,41 | 361 | 1.106 | 1.467 | 361 | 2.211 | 2.572 |
2018 | - | - | 1.120,91 | 1.154,71 | 2.275,62 | 361 | 1.142 | 1.503 | 361 | 2.283 | 2.644 |
2019 | - | - | 1.120,91 | 1.165,92 | 2.286,83 | 361 | 1.178 | 1.539 | 361 | 2.356 | 2.717 |
2020 | - | - | 1120,905 | 1177,12 | 2298,025 | 361 | 121 | 482 | 361 | 2428 | 2.789 |
2021 | - | - | 1.120,91 | 1.188,33 | 2.309,24 | 361 | 125 | 486 | 361 | 2.500 | 2.861 |
2022 | - | - | 1.120,91 | 1.199,54 | 2.320,45 | 361 | 129 | 490 | 361 | 2.572 | 2.933 |
2023 | - | - | 1.120,91 | 1.210,75 | 2.331,66 | 361 | 132 | 493 | 361 | 2.644 | 3.005 |
2024 | - | - | 1.120,91 | 1.221,96 | 2.342,87 | 000 | 000 | 000 | 361 | 2.717 | 3.078 |
2025 | 50,00 | - | 1120,905 | 616,58 | 1737,485 | 361 | 139 | 500 | 361 | 2789 | 3.150 |
2026 | - | - | 1.120,91 | 622,19 | 1.743,10 | 361 | 143 | 504 | 361 | 2.861 | 3.222 |
2027 | - | - | 1.120,91 | 627,79 | 1.748,70 | 361 | 147 | 508 | 361 | 2.933 | 3.294 |
2028 | - | - | 1.120,91 | 633,40 | 1.754,31 | 361 | 150 | 511 | 361 | 3.005 | 3.366 |
2029 | - | - | 1.120,91 | 639,00 | 1.759,91 | 361 | 154 | 515 | 361 | 3.078 | 3.439 |
2030 | - | - | 1120,905 | 644,61 | 1765,515 | 361 | 157 | 518 | 361 | 3150 | 3.511 |
2031 | - | - | 1.120,91 | 650,21 | 1.771,12 | 000 | 000 | 000 | 361 | 3.222 | 3.583 |
2032 | - | - | 1.120,91 | 655,82 | 1.776,73 | 361 | 165 | 526 | 361 | 3.294 | 3.655 |
2033 | - | 300,00 | 1.120,91 | 661,42 | 1.782,33 | 361 | 168 | 529 | 361 | 3.366 | 3.727 |
2034 | - | - | 1.120,91 | 667,03 | 1.787,94 | 361 | 172 | 533 | 361 | 3.439 | 3.800 |
2035 | - | - | 1.120,91 | 672,63 | 1.793,54 | 361 | 176 | 537 | 361 | 3.511 | 3.872 |
Total | 50,00 | 300,00 | 22.418,10 | 17.684,80 | 40.102,90 | 7.220 | 6.871 | 14.091 | 7.220 | 56.498 | 63.718 |
Fonte: N.S Engenharia (2015).
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Os objetivos específicos a serem atendidos com relação ao abastecimento de água devem atender os aspectos indicados no Quadro 2 a seguir:
Quadro 2 - Objetivos específicos do sistema de abastecimento de água
Objetivos específicos | Objetivos Gerais | |||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | |
Resolver carências de abastecimento, garantindo o fornecimento de água a toda a população, indústria e irrigação. | ||||||||||
Promover a qualidade dos serviços de abastecimento de água, ultrapassando-se a “fase da quantidade” para entrar decididamente na “fase da qualidade” e penetrar, o mais possível, na “fase da excelência”. | ||||||||||
Reforçar os mecanismos de fiscalização da qualidade da água distribuída. | ||||||||||
Estabelecer medidas de apoio à reabilitação dos sistemas existentes e à implementação de novos sistemas. | ||||||||||
Criar condições para que a fixação das tarifas obedeça a critérios econômicos sadios e a objetivos sociais justos. | ||||||||||
Desenvolver medidas para valorização dos recursos humanos, nomeadamente no âmbito da formação profissional dos agentes envolvidos na gestão dos sistemas. | ||||||||||
Aumentar a eficiência da utilização da água para irrigação e consumos especiais. | ||||||||||
Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental. | ||||||||||
Objetivo Geral | ||||||||||
1. Promoção da Salubridade Ambiental e da Saúde Coletiva;
2. Proteção dos Recursos Hídricos e Controle da Poluição
3. Abastecimento de Água às Populações e Atividades Econômicas
4. Proteção da Natureza;
5. Proteção Contra Situações Hidrológicas Extremas e Acidentes de Poluição
6. Valorização Social e Econômica dos Recursos Ambientais;
7. Ordenamento do Território;
8. Quadros Normativo e Institucional;
9. Sistema Econômico-financeiro;
10. Outros Objetivos
Fonte: Ministério das Cidades, 2011.
7. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A verificação dos custos dos investimentos a serem realizados no SAA foi feita para cada um de seus componentes, de forma que, para cada um deles, foram adotados critérios de apuração de quantitativos, assim, os custos foram levantados com base em preços unitários médios, usualmente adotados em estudos de concepção de SAA, os quais foram obtidos por meio do SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil - Não desonerado, o qual tem a data base de março de 2015.
7.1 Investimentos apurados para o sistema de abastecimento de água
Os investimentos totais para o atendimento dos objetivos e metas estabelecidos para o abastecimento de água no município de Extrema foi estimado em R$ 12.826.803,07. A seguir, apresenta-se o detalhamento deste investimento.
7.1.1 Produção de água tratada
Na apuração dos investimentos necessários para atendimento das demandas de produção de água tratada ao longo do PMSB, adotou-se a seguinte premissa de que a capacidade de produção deverá ser aumentada no ano de 2025.
7.1.2 Sistemas de adução e de reservação
A previsão de custos para investimentos no sistema de reservação é aumentar a capacidade em 300 m³ no ano de 2033 para atender a demanda.
7.1.3 Rede de distribuição, ligações domiciliares de água e hidrometração
A previsão dos investimentos necessários na rede de distribuição e nas ligações domiciliares de água foi realizada com base nas premissas e critérios abordados abaixo:
• Consideraram-se as necessidades de ampliação da rede de distribuição e das ligações de água para o atendimento dos índices de abastecimento de água estabelecidos e para o acompanhamento do crescimento vegetativo da população ao longo do horizonte do PMSB;
• Considerou-se a necessidade de substituição de redes e ligações de água, ao longo do horizonte do PMSB, como uma medida necessária no combate às perdas físicas no sistema de distribuição;
• Considerou-se a necessidade de substituição de hidrômetros em função da idade do parque, como uma medida de redução da submedição e manutenção da qualidade da micromedição.
Os custos apurados são apresentados no item seguinte.
7.1.4 Cronograma geral dos investimentos no sistema de abastecimento de água
Nas Tabelas 9 e 10 apresentadas a seguir, são apresentados os cronogramas dos investimentos a serem realizados no SAA.
Tabela 9 - Cronograma plurianual dos investimentos no Sistema de Abastecimento de Água
Período ano | Produção | Reservação | Rede de água | Ligações de água | Hidrômetros | Total Geral (R$) | ||||||
Ampliação (R$) | Implantação (R$) | Ampliação (R$) | A substituir (R$) | Total (R$) | Ampliação (R$) | A substituir (R$) | Total (R$) | Instalação (R$) | A Substituir (R$) | Total (R$) | ||
2016 | - | - | 82.599,49 | 126.793,83 | 209.393,32 | 37.280,47 | 177.384,60 | 214.665,07 | 36.125,27 | 214.049,73 | 250.175,00 | 674.233,39 |
2017 | - | - | 82.599,49 | 128.049,13 | 210.648,62 | 37.280,47 | 183.352,68 | 220.633,15 | 36.125,27 | 221.254,77 | 257.380,04 | 688.661,81 |
2018 | - | 82.599,49 | 129.304,43 | 211.903,92 | 37.280,47 | 189.320,76 | 226.601,23 | 36.125,27 | 228.459,81 | 264.585,08 | 703.090,23 | |
2019 | - | - | 82.599,49 | 130.559,72 | 213.159,21 | 37.280,47 | 195.288,84 | 232.569,31 | 36.125,27 | 235.764,92 | 271.890,19 | 717.618,71 |
2020 | - | - | 82.599,49 | 131.813,90 | 214.413,39 | 37.280,47 | 20.059,38 | 57.339,85 | 36.125,27 | 242.969,96 | 279.095,23 | 550.848,47 |
2021 | - | 82.599,49 | 133.069,19 | 215.668,68 | 37.280,47 | 20.722,50 | 58.002,97 | 36.125,27 | 250.175,00 | 286.300,27 | 559.971,92 | |
2022 | - | - | 82.599,49 | 134.324,49 | 216.923,98 | 37.280,47 | 21.385,62 | 58.666,09 | 36.125,27 | 257.380,04 | 293.505,31 | 569.095,38 |
2023 | - | - | 82.599,49 | 135.579,79 | 218.179,27 | 37.280,47 | 21.882,96 | 59.163,43 | 36.125,27 | 264.585,08 | 300.710,35 | 578.053,05 |
2024 | - | - | 82.599,49 | 136.835,08 | 219.434,57 | 37.280,47 | 22.546,08 | 59.826,55 | 36.125,27 | 271.890,19 | 308.015,46 | 587.276,58 |
2025 | 633.525,34 | - | 82.599,49 | 69.044,63 | 151.644,12 | 37.280,47 | 23.043,42 | 60.323,89 | 36.125,27 | 279.095,23 | 315.220,50 | 1.160.713,85 |
2026 | - | - | 82.599,49 | 69.672,84 | 152.272,33 | 37.280,47 | 23.706,54 | 60.987,01 | 36.125,27 | 286.300,27 | 322.425,54 | 535.684,88 |
2027 | - | - | 82.599,49 | 70.299,92 | 152.899,41 | 37.280,47 | 24.369,66 | 61.650,13 | 36.125,27 | 293.505,31 | 329.630,58 | 544.180,12 |
2028 | - | - | 82.599,49 | 70.928,13 | 153.527,62 | 37.280,47 | 24.867,00 | 62.147,47 | 36.125,27 | 300.710,35 | 336.835,62 | 552.510,71 |
2029 | - | - | 82.599,49 | 71.555,22 | 154.154,71 | 37.280,47 | 25.530,12 | 62.810,59 | 36.125,27 | 308.015,46 | 344.140,73 | 561.106,03 |
2030 | - | - | 82.599,49 | 72.183,43 | 154.782,92 | 37.280,47 | 26.027,46 | 63.307,93 | 36.125,27 | 315.220,50 | 351.345,77 | 569.436,62 |
2031 | - | - | 82.599,49 | 72.810,52 | 155.410,01 | 37.280,47 | 26.690,58 | 63.971,05 | 36.125,27 | 322.425,54 | 358.550,81 | 577.931,87 |
2032 | - | - | 82.599,49 | 73.438,72 | 156.038,21 | 37.280,47 | 27.353,70 | 64.634,17 | 36.125,27 | 329.630,58 | 365.755,85 | 586.428,23 |
2033 | - | 300.000,00 | 82.599,49 | 74.065,81 | 156.665,30 | 37.280,47 | 27.851,04 | 65.131,51 | 36.125,27 | 336.835,62 | 372.960,89 | 894.757,70 |
2034 | - | - | 82.599,49 | 74.694,02 | 157.293,51 | 37.280,47 | 28.514,16 | 65.794,63 | 36.125,27 | 344.140,73 | 380.266,00 | 603.354,14 |
2035 | - | - | 82.599,49 | 75.321,11 | 157.920,60 | 37.280,47 | 29.177,28 | 66.457,75 | 36.125,27 | 351.345,77 | 387.471,04 | 611.849,39 |
Total | 633.525,34 | 300.000,00 | 1.651.989,79 | 1.980.343,90 | 3.632.333,69 | 745.609,40 | 1.139.074,38 | 1.884.683,78 | 722.505,40 | 5.653.754,86 | 6.376.260,00 | 00.000.000,07 |
Fonte: N.S Engenharia (2015).
Tabela 10 - Cronograma dos investimentos nos períodos de planejamento do PMSB para o sistema de abastecimento de água
Atividade | INVESTIMENTOS PREVISTOS NO SAA (R$) | |||
Xxxxx Xxxxx (2016-2019) | Xxxxx Xxxxx (2020- 2024) | Longo Prazo (2025- 2035) | Total | |
Investimento na ampliação da capacidade de produção e reservação | - | 633.525,34 | 300.000,00 | 933.525,34 |
Investimento em ampliação da rede de abastecimento | 330.397,96 | 412.997,45 | 908.594,38 | 1.651.989,79 |
Investimento em substituição da rede de abastecimento | 514.707,11 | 671.622,45 | 794.014,35 | 1.980.343,90 |
Investimento em ampliação das ligações domiciliares de água existentes | 149.121,88 | 186.402,35 | 410.085,17 | 745.609,40 |
Investimento em substituição das ligações domiciliares de água existentes | 745.346,88 | 106.596,54 | 287.130,96 | 1.139.074,38 |
Investimento em instalação de hidrômetros para crescimento vegetativo | 144.501,08 | 180.626,35 | 397.377,97 | 722.505,40 |
Investimento em substituição de hidrômetros para renovação do parque existente | 899.529,23 | 1.287.000,27 | 3.467.225,36 | 5.653.754,86 |
Total | 2.783.604,14 | 2.845.245,41 | 6.897.953,00 | 00.000.000,07 |
Fonte: N S Engenharia (2014).
41
CAPÍTULO III – PROGNÓSTICOS E CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
8. PROJEÇÃO DAS DEMANDAS FUTURAS DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
8.1 Critérios de projeção adotados para o sistema de esgotamento sanitário
Os índices e parâmetros aqui adotados foram obtidos na fase do diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário. Quando necessários tais informações foram confrontadas com valores equivalentes observados em outros sistemas de porte semelhante, bem como valores de referência usualmente adotados em estudos de concepção. E, como auxílios também foram analisados os dados disponíveis no SNIS 2012 e no Censo IBGE 2010.
Para as previsões futuras, foram adotadas hipóteses de evolução de alguns parâmetros, tais como o índice de atendimento, índice de perdas e consumo per capita, conforme os critérios e motivos expostos a seguir.
Atualmente, o município de Extrema possui um atendimento urbano com esgotamento sanitário de 80,79%. O esgoto coletado é tratado e posteriormente lançado no Rio Jaguari.
Para fins de apropriação das demandas ao longo do período do PMSB, adotaram- se as seguintes metas de infiltração:
• Universalização do esgotamento sanitário da área urbana até 2020;
8.1.1 Valores apurados nas projeções do sistema de esgotamento sanitário
Baseando-se na evolução da população urbana do município e nos critérios estabelecidos nos itens anteriores, analisam-se os seguintes parâmetros:
• Coleta Per Capita: Corresponde ao consumo per capita de água multiplicado pelo coeficiente de retorno;
• Coleta Média: Corresponde à população atendida com esgotamento sanitário multiplicada pela coleta per capita;
• Vazão de Infiltração: Corresponde à taxa de infiltração multiplicada pela extensão de rede de esgotos;
• Vazões de Esgotos com Infiltração: Correspondem às vazões médias, máximas diárias e máximas horárias acrescidas das vazões de infiltração;
• Vazões de Tratamento de Esgotos: Correspondem às vazões coletadas multiplicadas pelos índices de tratamento de esgotos adotados. No caso, como o objetivo é obter as vazões de esgoto a serem tratadas, adotou-se um índice de tratamento de 100%.
• Coeficiente de Retorno: Quando se tratam de estudos de concepção, as Normas Técnicas da ABNT recomendam a adoção de 80% para o coeficiente de retorno;
• Taxa de Infiltração: Normalmente, estes valores situam-se na faixa de 0,05 a 0,5 l/s/km de rede. Os valores mais baixos são praticados em áreas com lençol freático profundo e tubulações de PVC. Para o presente PMSB, adotou-se uma taxa de infiltração de 0,15 l/s/km.
Nas Tabelas 11 e 12 dadas a seguir, são apresentados os valores apurados nas projeções.
Tabela 11 - Projeção das vazões de coleta de esgoto
Período ano | População urbana (hab) | SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - COLETA | ||||||||
Índice de coleta (%) | População com coleta (hab) | Cota Per Capita (l/hab/dia) | Coleta média (l/s) | Extensão de Rede de Esgoto (m) | Vazão de Infiltração (l/s) | Vazão de Coleta e Infiltração (l/s) | ||||
Média | Máxima diária | Máxima horária | ||||||||
2016 | 33.544 | 84,00 | 28.177 | 136,00 | 44,35 | 38.048,45 | 5,71 | 50,06 | 58,93 | 85,54 |
2017 | 34.798 | 88,00 | 30.622 | 136,00 | 48,20 | 39.760,63 | 5,96 | 54,17 | 63,81 | 92,73 |
2018 | 36.051 | 92,00 | 33.167 | 136,00 | 52,21 | 41.549,86 | 6,23 | 58,44 | 68,88 | 100,21 |
2019 | 37.305 | 96,00 | 35.813 | 136,00 | 56,37 | 43.419,60 | 6,51 | 62,89 | 74,16 | 107,98 |
2020 | 38.558 | 100,00 | 38.558 | 136,00 | 60,69 | 45.373,48 | 6,81 | 67,50 | 79,64 | 116,05 |
2021 | 39.812 | 100,00 | 39.812 | 136,00 | 62,67 | 46.757,38 | 7,01 | 69,68 | 82,21 | 119,81 |
2022 | 41.065 | 100,00 | 41.065 | 136,00 | 64,64 | 48.183,48 | 7,23 | 71,87 | 84,79 | 123,58 |
2023 | 42.319 | 100,00 | 42.319 | 136,00 | 66,61 | 49.653,07 | 7,45 | 74,06 | 87,38 | 127,35 |
2024 | 43.572 | 100,00 | 43.572 | 136,00 | 68,59 | 51.167,49 | 7,68 | 76,26 | 89,98 | 131,13 |
2025 | 44.826 | 100,00 | 44.826 | 136,00 | 70,56 | 52.728,10 | 7,91 | 78,47 | 92,58 | 134,92 |
2026 | 46.079 | 100,00 | 46.079 | 136,00 | 72,53 | 54.336,31 | 8,15 | 80,68 | 95,19 | 138,71 |
2027 | 47.333 | 100,00 | 47.333 | 136,00 | 74,51 | 55.993,56 | 8,40 | 82,90 | 97,81 | 142,51 |
2028 | 48.586 | 100,00 | 48.586 | 136,00 | 76,48 | 57.701,37 | 8,66 | 85,13 | 100,43 | 146,32 |
2029 | 49.840 | 100,00 | 49.840 | 136,00 | 78,45 | 59.461,26 | 8,92 | 87,37 | 103,06 | 150,13 |
2030 | 51.093 | 100,00 | 51.093 | 136,00 | 80,42 | 61.274,83 | 9,19 | 89,62 | 105,70 | 153,95 |
2031 | 52.347 | 100,00 | 52.347 | 136,00 | 82,40 | 63.143,71 | 9,47 | 91,87 | 108,35 | 157,79 |
2032 | 53.601 | 100,00 | 53.601 | 136,00 | 84,37 | 65.069,59 | 9,76 | 94,13 | 111,01 | 161,63 |
2033 | 54.854 | 100,00 | 54.854 | 136,00 | 86,34 | 67.054,21 | 10,06 | 96,40 | 113,67 | 165,48 |
2034 | 56.108 | 100,00 | 56.108 | 136,00 | 88,32 | 69.099,37 | 10,36 | 98,68 | 116,35 | 169,34 |
2035 | 57.361 | 100,00 | 57.361 | 136,00 | 90,29 | 71.206,90 | 10,68 | 100,97 | 119,03 | 173,20 |
Fonte: N.S Engenharia (2015).
Tabela 12 - Projeção das vazões de tratamento de esgoto
Período ano | População urbana (hab) | SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TRATAMENTO | ||||||
População com coleta (hab) | Índice de tratamento necessário (%) | População com tratamento | Vazão de tratamento (l/s) | |||||
Hab. | % | Média | Máxima diária | Máxima horária | ||||
2016 | 33.544 | 28.177 | 100 | 28.177 | 84,00 | 42,05 | 49,50 | 71,85 |
2017 | 34.798 | 30.622 | 100 | 30.622 | 88,00 | 47,67 | 56,15 | 81,60 |
2018 | 36.051 | 33.167 | 100 | 33.167 | 92,00 | 53,76 | 63,37 | 92,19 |
2019 | 37.305 | 35.813 | 100 | 35.813 | 96,00 | 60,37 | 71,19 | 103,66 |
2020 | 38.558 | 38.558 | 100 | 38.558 | 100,00 | 67,50 | 79,64 | 116,05 |
2021 | 39.812 | 39.812 | 100 | 39.812 | 100,00 | 69,68 | 82,21 | 119,81 |
2022 | 41.065 | 41.065 | 100 | 41.065 | 100,00 | 71,87 | 84,79 | 123,58 |
2023 | 42.319 | 42.319 | 100 | 42.319 | 100,00 | 74,06 | 87,38 | 127,35 |
2024 | 43.572 | 43.572 | 100 | 43.572 | 100,00 | 76,26 | 89,98 | 131,13 |
2025 | 44.826 | 44.826 | 100 | 44.826 | 100,00 | 78,47 | 92,58 | 134,92 |
2026 | 46.079 | 46.079 | 100 | 46.079 | 100,00 | 80,68 | 95,19 | 138,71 |
2027 | 47.333 | 47.333 | 100 | 47.333 | 100,00 | 82,90 | 97,81 | 142,51 |
2028 | 48.586 | 48.586 | 100 | 48.586 | 100,00 | 85,13 | 100,43 | 146,32 |
2029 | 49.840 | 49.840 | 100 | 49.840 | 100,00 | 87,37 | 103,06 | 150,13 |
2030 | 51.093 | 51.093 | 100 | 51.093 | 100,00 | 89,62 | 105,70 | 153,95 |
2031 | 52.347 | 52.347 | 100 | 52.347 | 100,00 | 91,87 | 108,35 | 157,79 |
2032 | 53.601 | 53.601 | 100 | 53.601 | 100,00 | 94,13 | 111,01 | 161,63 |
2033 | 54.854 | 54.854 | 100 | 54.854 | 100,00 | 96,40 | 113,67 | 165,48 |
2034 | 56.108 | 56.108 | 100 | 56.108 | 100,00 | 98,68 | 116,35 | 169,34 |
2035 | 57.361 | 57.361 | 100 | 57.361 | 100,00 | 100,97 | 119,03 | 173,20 |
Fonte: N.S Engenharia (2015).
Abaixo no Gráfico 3 é apresentada a evolução da vazão média coletada, vazão média tratada e da capacidade de tratamento ao longo do plano.
Gráfico 3 - Evolução da vazão média e da capacidade de tratamento
Fonte: N S Engenharia (2015)
9. CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
9.1 Concepção proposta para o sistema de esgotamento sanitário da área urbana
Operado pela COPASA, o sistema de esgotamento sanitário do município possui coleta, afastamento e tratamento de esgotos.
A Estação de Tratamento de Esgotos do município tem capacidade nominal para tratar 69 l/s.
9.1.1 Balanço da carga orgânica de esgoto
Para a avaliação da evolução da carga orgânica dos esgotos do município, medida através da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,20), ao longo do período do PMSB, foram adotados os seguintes parâmetros:
a) Carga Orgânica per capita (CPC): 54 g de DBO por habitante por dia (valor típico);
b) Referência de Classificação: Concentrações Típicas de DBO 5,20 (Xxxxxxx & Xxxx, 1991):
• Forte: 400 mg/l;
• Médio: 200 mg/l;
• Fraco: 110 mg/l.
Considerou-se a carga orgânica total dos esgotos do município, sendo composta de duas, parcelas, de origem doméstica (CD) e não doméstica (CND). Para as condições atuais, os cálculos foram feitos usando as seguintes equações:
Equações:
• Equação 1................................ CD= (CPC x Pec )/ 1.000
• Equação 2: ................................ CT = Kt x Qec
• Equação 3: ................................ CND = CT-CD
Onde,
• CPC: Carga Orgânica Per Capita= 54 g/hab.dia;
• CD: Carga Orgânica de Origem Doméstica, em Kg/dia;
• CND: Carga Orgânica de Origem Não Doméstica, em Kg/dia;
• CT: Carga Orgânica Total, em Kg/dia;
• Kt: Concentração Média do Esgoto Total do Município, em mg/l (adotado valor de (350 mg/l);
• KD: Concentração Média do Esgoto Doméstico do Município, em mg/l;
• Knd: Concentração Média do Esgoto Não Doméstico do Município, em mg/l;
• Pec: População atendida com coleta de esgoto;
• Qec: Vazão de esgoto coletado, em l /dia.
Com as equações acima é possível calcular a evolução das cargas, com base no crescimento populacional e nos índices de coleta e tratamento. A eficiência na remoção de DBO foi considerada igual a 90%.
Os itens apurados foram:
• Carga Orgânica Potencial Urbana;
• Carga Orgânica Processada: Coletada pelo SES, e encaminhada à ETE;
• Carga Orgânica Lançada do corpo receptor: Sem tratamento e com tratamento;
• Carga Orgânica Removida.
Os valores apurados estão indicados na Tabela 13 seguinte.
Tabela 13 - Balanço da Carga de DBO
Período ano | Potencial de carga de DBO (kg/dia) | Carga orgânica processada (Kg/dia) | Lançamento de DBO (kg/dia) | Carga orgânica processada (Kg/dia) | ||||||
Doméstico | Não Doméstico | Total | Coletado | Encaminhado para ETE | Sem tratamento | Com tratamento | Total | (Kg/dia) | % | |
2016 | 1.521,56 | 0,00 | 1.521,56 | 1.341,23 | - | 1.341,23 | - | 1.341,23 | - | 0,00% |
2017 | 1.653,59 | 0,00 | 1.653,59 | 1.457,61 | - | 1.457,61 | - | 1.457,61 | - | 0,00% |
2018 | 1.791,02 | 0,00 | 1.791,02 | 1.578,75 | - | 1.578,75 | - | 1.578,75 | - | 0,00% |
2019 | 1.933,90 | 0,00 | 1.933,90 | 1.704,70 | - | 1.704,70 | - | 1.704,70 | - | 0,00% |
2020 | 2.082,13 | 0,00 | 2.082,13 | 1.835,36 | 1.835,36 | 0,00 | 183,54 | 183,54 | 1.651,82 | 90,00% |
2021 | 2.149,85 | 0,00 | 2.149,85 | 1.895,05 | 1.895,05 | 0,00 | 189,51 | 189,51 | 1.705,55 | 90,00% |
2022 | 2.217,51 | 0,00 | 2.217,51 | 1.954,69 | 1.954,69 | 0,00 | 195,47 | 195,47 | 1.759,22 | 90,00% |
2023 | 2.285,23 | 0,00 | 2.285,23 | 2.014,38 | 2.014,38 | 0,00 | 201,44 | 201,44 | 1.812,94 | 90,00% |
2024 | 2.352,89 | 0,00 | 2.352,89 | 2.074,03 | 2.074,03 | 0,00 | 207,40 | 207,40 | 1.866,63 | 90,00% |
2025 | 2.420,60 | 0,00 | 2.420,60 | 2.133,72 | 2.133,72 | 0,00 | 213,37 | 213,37 | 1.920,35 | 90,00% |
2026 | 2.488,27 | 0,00 | 2.488,27 | 2.193,36 | 2.193,36 | 0,00 | 219,34 | 219,34 | 1.974,02 | 90,00% |
2027 | 2.555,98 | 0,00 | 2.555,98 | 2.253,05 | 2.253,05 | 0,00 | 225,31 | 225,31 | 2.027,75 | 90,00% |
2028 | 2.623,64 | 0,00 | 2.623,64 | 2.312,69 | 2.312,69 | 0,00 | 231,27 | 231,27 | 2.081,42 | 90,00% |
2029 | 2.691,36 | 0,00 | 2.691,36 | 2.372,38 | 2.372,38 | 0,00 | 237,24 | 237,24 | 2.135,14 | 90,00% |
2030 | 2.759,02 | 0,00 | 2.759,02 | 2.432,03 | 2.432,03 | 0,00 | 243,20 | 243,20 | 2.188,83 | 90,00% |
2031 | 2.826,74 | 0,00 | 2.826,74 | 2.491,72 | 2.491,72 | 0,00 | 249,17 | 249,17 | 2.242,55 | 90,00% |
2032 | 2.894,45 | 0,00 | 2.894,45 | 2.551,41 | 2.551,41 | 0,00 | 255,14 | 255,14 | 2.296,27 | 90,00% |
2033 | 2.962,12 | 0,00 | 2.962,12 | 2.611,05 | 2.611,05 | 0,00 | 261,11 | 261,11 | 2.349,95 | 90,00% |
2034 | 3.029,83 | 0,00 | 3.029,83 | 2.670,74 | 2.670,74 | 0,00 | 267,07 | 267,07 | 2.403,67 | 90,00% |
2035 | 3.097,49 | 0,00 | 3.097,49 | 2.730,38 | 2.730,38 | 0,00 | 273,04 | 273,04 | 2.457,34 | 90,00% |
Fonte: N S Engenharia (2015)
9.2 Concepção proposta para os sistemas de esgotamento sanitário na área rural
9.2.1 Diretrizes para o esgotamento sanitário da população rural
No caso da população dispersa na área rural de um município, há que se considerar que as soluções adotadas para a destinação final dos esgotos no geral são individuais e na maioria das vezes através de fossa negra ou fossa rudimentar, conforme terminologia usada pelo IBGE.
Existem também outras situações, tais como o lançamento de esgoto in natura em corpos d’água e em vias públicas. Todas estas situações são potencialmente poluidoras de mananciais, tanto superficiais, quanto subterrâneos, o que se torna particularmente mais grave quando não existe rede de abastecimento de água.
Por exemplo, nos casos em que o abastecimento de água se dá através de poço raso, no terreno do próprio proprietário, onde também existe uma fossa negra, existe o risco de contaminação da água do poço, a partir do esgoto da fossa que se infiltra no solo e atinge o aquífero.
Desta forma, seria ideal o uso de fossas sépticas, entretanto, isto demandaria o suporte financeiro por parte da prefeitura, o que normalmente não é viável, ressaltando- se que nem sempre o munícipe tomaria a iniciativa de substituição ou implantação de fossas sépticas em sua propriedade.
À prefeitura municipal, cabe monitorar a situação da qualidade das fontes de abastecimento de água individuais existentes no município, sujeitas à contaminação por esgoto, bem como propor soluções corretivas.
Uma opção que pode ser viável é a utilização da “Fossa Séptica Biodigestora” (FSB), associada ao “Jardim Filtrante”, que são tecnologias desenvolvidas pela EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para aplicação na zona rural.
A Fossa Séptica Biodigestora é um sistema de tratamento de esgoto sanitário rural, que além de decompor a matéria orgânica, também promove o tratamento biológico do esgoto, removendo cerca de 90% dos coliformes totais, evitando a contaminação de água e do solo por coliformes fecais, a estrutura da fossa séptica está apresentada na Figura 5.
Este sistema também produz um efluente orgânico pode ser usado como adubo em plantas perenes. Para ter esta funcionalidade, a fossa séptica biodigestora só pode receber esgoto do vaso sanitário. Além disto, necessita de um inoculante biológico, que é feito com cerca de 5 litros esterco de bovino.
Conforme informações da EMBRAPA, o custo da FSB é da ordem de R$ 1.700,00 (referência de Maio/2015) e a manutenção é bastante simples.
Figura 5 - Estrutura da fossa séptica biodigestora
Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (2015).
Já a tecnologia do Jardim Filtrante tem a função de complementar o tratamento da Fossa Séptica Biodigestora. A FSB, por suas características trata apenas a “água negra”, efluente do vaso sanitário. Já o Jardim Filtrante trata a “água cinza”, proveniente da pia, chuveiro, tanque, etc. O efluente da FSB que não for utilizado na agricultura também será desviado para o Jardim Filtrante.
O objetivo do Jardim Filtrante é criar um ambiente onde plantas, adequadamente escolhidas, e microrganismos, trabalhem juntos para a depuração do esgoto e absorção dos nutrientes e contaminantes. O comportamento do sistema é semelhante ao de áreas alagadas naturais.
O sistema é basicamente constituído por um reservatório enterrado com área de 10 m² por 0,5 m de profundidade, impermeabilizado com uma geomembrana, preenchido com areia grossa e brita, onde são plantados arbustos. Antes de ser encaminhado ao Jardim Filtrante, o esgoto deve passar por uma caixa de retenção de sólidos e uma caixa de areia.
Conforme orientação da EMBRAPA, as plantas escolhidas devem ser preferencialmente nativas da região onde o sistema está instalado. Pode-se inclusive escolher plantas que produzem flores para melhorar visualmente o ambiente. Na Figura 6 é apresentado um esquema de um corte longitudinal do Jardim Filtrante, com seus diversos componentes.
Figura 6 - Esquema em Corte de um Jardim Filtrante
Fonte: Embrapa, 2013 (Imagem: Xxxxxxxx Xxxxxxx).
52
9.2.2 Esgotamento Sanitário em aglomerados populacionais na área rural
A existência de fossas negras em aglomerados populacionais configura uma situação de risco à saúde pública, principalmente em situações em que não existe rede de abastecimento de água, e o abastecimento é feito individualmente, através de poços rasos, como já mencionado anteriormente.
Na medida em que a aglomeração populacional cresce, o risco aumenta, uma vez que se eleva a probabilidade contaminação do manancial subterrâneo pelo esgoto que infiltra no solo.
Outros tipos de disposição final de esgoto, como lançamento em corpo d’água, em sarjetas, etc. são igualmente danosos à saúde pública e ambiental.
A simples utilização de fossas sépticas individuais pode não ser uma alternativa viável pela dificuldade de se garantir que todos os domicílios adotem tal tecnologia, além de dificultar o monitoramento e controle pelo poder público municipal, particularmente se não houver rede de distribuição de água potável no local.
Deste modo, é fundamental que se procure alternativas de sistemas coletivos de coleta por rede de esgoto seguido de um sistema de tratamento de esgoto mais adequado a cada caso.
Existem diversas alternativas para o tratamento de esgoto para atendimento às pequenas comunidades, podendo-se destacar:
• Tanques sépticos seguidos de sistemas de infiltração no solo;
• Estações Compactas Tratamento de Esgoto para Pequenas Comunidades.
Ainda, existem outras possibilidades, mas a título de exemplo, ilustramos apenas as duas alternativas acima indicadas.
a) Tanques Sépticos
Conforme a norma NBR 7.229/93, um tanque séptico é uma unidade cilíndrica ou prismática retangular de fluxo horizontal, para tratamento de esgotos por processos de sedimentação, flotação e digestão, conforme ilustrado na Figura 7, mostrando-se o funcionamento destes processos de tratamento, no interior de um tanque séptico.
Figura 7 - Esquema de um Tanque Séptico.
Fonte: NBR 7.229/93.
Ainda, conforme a referida norma, o uso do sistema de tanque séptico somente é indicado para áreas desprovidas de rede pública coletora de esgoto, sendo que para sua instalação, devem-se respeitar as seguintes distâncias mínimas:
• 1,50 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água;
• 3,0 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água;
• 5,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza.
Após passar pela fossa, o efluente líquido, isento de materiais sedimentáveis e flutuantes (retidos na fossa) deve ser disposto de alguma forma no meio ambiente.
Entre os processos eficientes e econômicos de disposição do efluente líquido das fossas estão:
• diluição (corpo d’água receptor);
• sumidouro;
• vala de infiltração;
• vala de infiltração e filtro de areia.
Destes processos o mais simples são os sumidouros, que consistem em escavações, cilíndricas ou prismáticas, tendo as paredes revestidas por tijolos, pedras ou outros materiais. Os sumidouros funcionam como poços absorventes, recebendo os efluentes diretamente das fossas sépticas e permitindo sua infiltração no solo.
A Figura 8 mostra um esquema de distribuição de sumidouros, onde se destaca a importância de se manter o fundo dos sumidouros no mínimo 1,5 metros acima do nível de água do lençol freático.
Figura 8 - Esquema da Distribuição de Sumidouros de um Tanque Séptico
Fonte: Adaptado de NBR 13.969/97
b) Estações Compactas de Tratamento de Esgoto
As estações de tratamento compactas, que geralmente são pré-fabricadas, podem ser uma alternativa vantajosa para pequenas comunidades, comumente inferiores a
20.000 habitantes.
Esta tecnologia tem sido empregada em hotéis, condomínios, conjuntos habitacionais, etc., incluindo os conjuntos habitacionais financiados pelo “Programa Minha Casa Minha Vida”.
Existem diversos tipos de ETE’s Compactas no mercado, que utilizam processos anaeróbios e/ou aeróbios, no geral construídas em PRFV (Plástico Reforçado com Fibra de Vidro), que apresentam boa eficiência de tratamento.
Figura 9 - Exemplo de Estação de Tratamento de Esgoto Compacta
Fonte: Mizumo, [s.d].
No exemplo indicado na Figura 9 acima, a ETE tem capacidade de tratamento de vazões diárias de 4 m³ (4.000 litros/dia) a 20 m³ (20.000 litros/dia) por módulo, o que representa, em média, 210 usuários.
O tanque possui 2,0 m de diâmetro e é fabricado de PRFV (Plástico Reforçado com Fibra de Vidro), o que confere resistência e alta proteção química à corrosão do esgoto sanitário.
A área necessária para a implantação do sistema varia entre 23 m² e 38 m².
O processo de tratamento é composto por um reator anaeróbio, um filtro aeróbio com difusão de ar por bolhas finas e decantador secundário com sistema de air lift para retorno do lodo.
O sistema de desinfecção é feito por meio de pastilhas de cloro, já integrado ao produto.
Conforme informações do fabricante a implantação do módulo pode ser feita tanto acima do nível do solo como enterrada.
Conforme já citado, existem diversas alternativas no mercado, que podem ser estudas para se obter o melhor resultado para cada caso.
Um fator importante a se considerar no caso de opção pela utilização de ETE Compacta é que a mesma exige manutenção nos seus componentes hidráulicos, elétricos e de processo, o que demandará mão-de-obra especializada. Neste sentido, a prefeitura deverá avaliar a existência de profissionais qualificados em seu quadro de
funcionários, e caso necessário optar pela contratação destes profissionais ou terceirizar os serviços.
A concepção atual do sistema público de esgotamento sanitário no município de Extrema prevê, prioritariamente, o atendimento a 100% da população urbana do município. Desta forma, a área rural do município não dispõe deste serviço.
A fim de se garantir a universalização do esgotamento sanitário no município, o ideal seria que a rede pública fosse estendida até as comunidades rurais.
Entretanto, tal como a rede pública de abastecimento de água, a realidade local impõe que esta condição só poderá ser estabelecida gradativamente, quando a malha urbana se estender até estes locais.
Atualmente, as propriedades rurais existentes no município se utilizam de soluções individuais, tais como fossas negras e fossas sépticas.
Desta forma, para promover e propiciar a universalização deste serviço à totalidade da população é necessário que a Prefeitura Municipal atue na área rural, primeira e prioritariamente, através do mapeamento e do controle da situação de cada residência, pois é vital que cada família tenha acesso à água em quantidade e qualidade adequadas às suas necessidades básicas.
A Lei Federal nº 11.445/2007 traz como diretriz o PMSB que deve haver a “garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares”. Assim sendo, as propriedades rurais no município, utiliza-se de fontes alternativas de abastecimento de água, tais como poços rasos e poços profundos. E, nestes casos, cabe ao Poder Públicos o acompanhamento e suporte à população, por meio da orientação quando ao uso de fontes alternativas, esclarecendo quanto aos riscos de contaminação, medidas de prevenção, necessidade de desinfecção, fornecimento de água através de caminhões pipa, etc.
Compete ao município o zelo pela garantia do atendimento, exercendo a vigilância da qualidade da água proveniente de fontes alternativas existentes nos limites do município.
Recomenda-se que a Prefeitura Municipal de Extrema exerça a gestão do esgotamento sanitário na área rural do município, incluindo este tema no plano de gestão do Titular dos Serviços, de forma que seja objeto de análise e de proposições no Plano Diretor de Esgotos a ser contratado.
9.3 Necessidades globais do sistema de esgotamento sanitário
As necessidades futuras para a universalização do atendimento, estimadas de acordo com os critérios supracitados, são apresentadas nos tópicos seguintes, onde se destaca que as ampliações correspondem ao atendimento de novas demandas e as substituições correspondem às necessidades para conservação dos sistemas existentes em condições adequadas de uso e operação.
Baseando-se no prognóstico apresentado e nas características dos sistemas existentes, objetivando-se a universalização do atendimento, apuraram-se as necessidades futuras ao considerados os seguintes aspectos:
• Tratamento de esgoto;
• Redes coletoras de esgoto;
• Ligações domiciliares de esgotos.
Ressalta-se que as necessidades referentes ao sistema de transporte e destinação final serão abordadas no item seguinte.
9.3.1 Tratamento de esgoto
Com base na capacidade do tratamento da ETE implantada e na projeção das demandas de tratamento de esgoto, foram calculados os déficits globais de tratamento e as necessidades ao longo do PMSB. Neste caso, considerou-se a capacidade de tratamento de 69,00 l/s, e, como mostra a Tabela 14, esta vazão atenderá a demanda até o ano de 2018, devendo para tanto ser implantada ampliação do sistema existente para atender a demanda.
Tabela 14 - Ampliação do tratamento de esgoto
Período ano | População urbana atendida (hab) | Estação de Tratamento de Esgoto - ETE (l/s) | |||
Existente | Necessidade | Déficit | Implantar | ||
2016 | 28.177 | 69,00 | 58,93 | 10,07 | 0,00 |
2017 | 30.622 | 69,00 | 63,81 | 5,19 | 0,00 |
2018 | 33.167 | 69,00 | 68,88 | 0,12 | 0,00 |
2019 | 35.813 | 69,00 | 74,16 | -(5,16) | 0,00 |
2020 | 38.558 | 69,00 | 79,64 | -(10,64) | 10,64 |
2021 | 39.812 | 69,00 | 82,21 | -(13,21) | 13,21 |
2022 | 41.065 | 69,00 | 84,79 | -(15,79) | 15,79 |
2023 | 42.319 | 69,00 | 87,38 | -(18,38) | 18,38 |
2024 | 43.572 | 69,00 | 89,98 | -(20,98) | 20,98 |
2025 | 44.826 | 69,00 | 92,58 | -(23,58) | 23,58 |
2026 | 46.079 | 69,00 | 95,19 | -(26,19) | 26,19 |
2027 | 47.333 | 69,00 | 97,81 | -(28,81) | 28,81 |
2028 | 48.586 | 69,00 | 100,43 | -(31,43) | 31,43 |
2029 | 49.840 | 69,00 | 103,06 | -(34,06) | 34,06 |
2030 | 51.093 | 69,00 | 105,70 | -(36,70) | 36,70 |
2031 | 52.347 | 69,00 | 108,35 | -(39,35) | 39,35 |
2032 | 53.601 | 69,00 | 111,01 | -(42,01) | 42,01 |
2033 | 54.854 | 69,00 | 113,67 | -(44,67) | 44,67 |
2034 | 56.108 | 69,00 | 116,35 | -(47,35) | 47,35 |
2035 | 57.361 | 69,00 | 119,03 | -(50,03) | 50,03 |
Fonte: N S Engenharia (2015)
9.3.2 Sistema de coleta de esgoto
Para fins de apuração das necessidades do sistema de esgotamento sanitário, considerou-se a necessidade de novas ligações domiciliares de esgoto e de rede coletora.
Na avaliação destas necessidades ao longo do período do PMSB, considerando- se a estrutura existente, abordam-se o seguinte aspecto:
• Ampliações: Correspondem às ações necessárias para acompanhar o aumento das demandas de água resultantes do padrão de atendimento estabelecido e do crescimento vegetativo da população;
9.3.3 Ampliação das ligações de esgoto
Para a projeção das necessidades de ligação de esgoto, adotaram-se os seguintes parâmetros:
• Densidade domiciliar: 3,49 hab./dom.;
• Participação das economias residenciais de esgoto no total das economias de água: 72,92 % (COPASA,2014);
• Densidade de economias de esgoto por ligação de esgoto: 1,02 economia por ligação (COPASA,2014);e
• Execução de 226 ligações de esgoto até 2020, para atender meta de 100% da população urbana com esgotamento sanitário.
A Tabela 15 seguinte demonstra os resultados obtidos nas projeções.
Tabela 15 - Ampliações das ligações de esgoto
Período ano | Novas economias residenciais (unid.) | Novas economias totais (unid.) | Novas ligações totais de esgoto (unid.) | Total de novas ligações para suprir demanda (unid.) | Total de ligações de esgoto (unid.) |
2015 | - | - | - | 1.856 | 8.117 |
2016 | 000 | 000 | 000 | 371 | 8.814 |
2017 | 000 | 000 | 000 | 371 | 9.511 |
2018 | 000 | 000 | 000 | 371 | 10.208 |
2019 | 000 | 000 | 000 | 371 | 10.905 |
2020 | 000 | 000 | 000 | 372 | 11.603 |
2021 | 000 | 000 | 000 | - | 11.929 |
2022 | 000 | 000 | 000 | - | 12.255 |
2023 | 000 | 000 | 000 | - | 12.581 |
2024 | 000 | 000 | 000 | - | 12.907 |
2025 | 000 | 000 | 000 | - | 13.233 |
2026 | 000 | 000 | 000 | - | 13.559 |
2027 | 000 | 000 | 000 | - | 13.885 |
2028 | 000 | 000 | 000 | - | 14.211 |
2029 | 000 | 000 | 000 | - | 14.537 |
2030 | 000 | 000 | 000 | - | 14.863 |
2031 | 000 | 000 | 000 | - | 15.189 |
2032 | 000 | 000 | 000 | - | 15.515 |
2033 | 000 | 000 | 000 | - | 15.841 |
2034 | 000 | 000 | 000 | - | 16.167 |
2035 | 000 | 000 | 000 | - | 16.493 |
Fonte: N S Engenharia (2015)
9.3.4 Ampliação da rede coletora de esgoto
Para a previsão das necessidades de ampliação da rede de esgoto, adotaram-se a seguinte premissa:
• Serão necessárias novas redes coletoras de esgoto somente nas áreas de expansão do município, assim, na área já urbanizada, onde já existe rede, haverá o adensamento da população atendida e as novas ligações de esgoto não demandarão novas redes coletoras;
Para o caso do município de Extrema, adotaram-se os seguintes parâmetros:
• Porcentagem das ligações de esgoto que demandam rede coletora: 90%;
• Extensão de rede de esgoto por ligação de esgoto: 15 metros por ligação (valor usual de projeto).
A Tabela 16 a seguir apresenta os resultados obtidos das projeções.
Tabela 16 - Ampliação da rede pública de esgoto
Período ano | Extensão de novas redes para suprir demanda (m) | Extensão de novas redes para suprir o crescimento vegetativo (m) | Extensão de novas redes públicas de esgoto (m) | Extensão total de redes de públicas de esgoto (m) |
2015 | 36.410,00 | |||
2016 | 5.008,50 | 4.401,00 | 9.409,50 | 45.819,50 |
2017 | 5.008,50 | 4.401,00 | 9.409,50 | 55.229,00 |
2018 | 5.008,50 | 4.401,00 | 9.409,50 | 64.638,50 |
2019 | 5.008,50 | 4.401,00 | 9.409,50 | 74.048,00 |
2020 | 5.022,00 | 4.401,00 | 9.423,00 | 83.471,00 |
2021 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 87.872,00 |
2022 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 92.273,00 |
2023 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 96.674,00 |
2024 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 101.075,00 |
2025 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 105.476,00 |
2026 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 109.877,00 |
2027 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 114.278,00 |
2028 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 118.679,00 |
2029 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 123.080,00 |
2030 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 127.481,00 |
2031 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 131.882,00 |
2032 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 136.283,00 |
2033 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 140.684,00 |
2034 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 145.085,00 |
2035 | - | 4.401,00 | 4.401,00 | 149.486,00 |
10. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Os objetivos específicos a serem atendidos com relação ao esgotamento sanitário devem atender os aspectos indicados no Quadro 3 seguinte:
Quadro 3 - Objetivos específicos do sistema de esgotamento sanitário
Objetivos Específicos | Objetivos Gerais | |||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | |
Resolver carências de atendimento, garantindo o esgotamento a toda a população, indústria e irrigação. | ||||||||||
Resolver as deficiências e atenuar as disfunções ambientais atuais associadas à qualidade dos meios hídricos, resultantes do não cumprimento da legislação vigente. | ||||||||||
Resolver outras deficiências e amenizar outras disfunções ambientais atuais associadas à má qualidade dos recursos hídricos. | ||||||||||
Adaptar a infraestrutura disponível para tratamento de esgoto e despoluição dos corpos hídricos à realidade resultante do desenvolvimento socioeconômico do município e à necessidade de melhoria progressiva da qualidade da água. | ||||||||||
Proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com destaque para os destinados ao consumo humano. | ||||||||||
Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos corpos hídricos. | ||||||||||
Aprofundar o conhecimento relativo a situações cujas especificidades as tornam relevantes no âmbito da qualidade da água. | ||||||||||
Desenvolver e/ou aperfeiçoar sistemas de coleta, armazenamento e tratamento de dados sobre aspectos específicos relevantes em relação à qualidade das águas. | ||||||||||
Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental. | ||||||||||
Objetivos Gerais: | ||||||||||
1. Promoção da Salubridade Ambiental e da Saúde Coletiva; 6. Valorização Social e Econômica dos Recursos Ambientais; 2. Proteção dos Recursos Hídricos e Controle da Poluição; 7. Ordenamento do Território; 3. Abastecimento de Água às Populações e Atividades Econômicas; 8. Quadros Normativo e Institucional; 4. Proteção da Natureza; 9. Sistema Econômico-financeiro; 5. Proteção Contra Situações Hidrológicas Extremas e Acidentes de Poluição; 10. Outros Objetivos Fonte: Ministério das Cidades, 2011. | ||||||||||
11. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A verificação dos custos dos investimentos a serem realizados no SES foi feita para cada um de seus componentes, de forma que, para cada um deles, foram adotados critérios de apuração de quantitativos, assim, os custos foram levantados com base em preços unitários médios, usualmente adotados em estudos de concepção de SES, os quais foram obtidos por meio do Estudo de Custos de Empreendimentos (COPASA, 2015) e SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil, ambos com data base de março de 2015.
11.1 Investimentos apurados para o SES
11.1.1 Tratamento de Esgoto
De acordo com os cálculos apresentados na Tabela 14, no ano de 2019 o SES de Extrema deverá contar com ampliação da capacidade de tratamento de esgoto de 50,03 l/s para atender a demanda de o final de plano. A partir do ano de 2016 será necessária a elaboração de projeto para ampliação da ETE, sendo que os custos da elaboração serão administrativos, pois a COPASA posse corpo técnico para tal.
11.1.2 Rede e ligações de esgotos
A previsão dos investimentos necessários na rede de coleta e nas ligações domiciliares de esgotos foi feita com base na premissa e critério abaixo:
• Considerou as necessidades de ampliação da rede de coleta e das ligações de esgotos para atendimento do déficit existente e para acompanhamento do crescimento vegetativo da população ao longo do período do plano;
Os custos apurados para os investimentos necessários estão apresentados no item seguinte.
11.1.3 Cronograma geral dos investimentos no sistema de esgotamento sanitário
Nas Tabelas 17 e 18 a seguir são apresentados os cronogramas dos investimentos no sistema de esgotamento sanitário.
Tabela 17 - Cronograma plurianual dos investimentos no sistema de esgotamento sanitário
Período ano | Rede de esgoto | Ligações de esgoto | Ampliação de tratamento | Total geral | |||||||
Redes para suprir demanda | Redes para suprir para suprir o crescimento vegetativo | Total (R$) | Ligações para suprir demanda | Redes para suprir para suprir o crescimento vegetativo | Total (R$) | Rede de Esgoto (R$) | Ligações de esgoto (R$) | Ampliação de tratamento (R$) | Total (R$) | ||
2016 | 2.534.236,67 | 2.226.849,48 | 4.761.086,15 | 187.076,75 | 164.385,50 | 351.462,25 | - | 4.761.086,15 | 351.462,25 | - | 5.112.548,40 |
2017 | 2.534.236,67 | 2.226.849,48 | 4.761.086,15 | 187.076,75 | 164.385,50 | 351.462,25 | 1.505.108,19 | 4.761.086,15 | 351.462,25 | 1.505.108,19 | 6.617.656,59 |
2018 | 2.534.236,67 | 2.226.849,48 | 4.761.086,15 | 187.076,75 | 164.385,50 | 351.462,25 | 1.505.108.19 | 4.761.086,15 | 351.462,25 | 1.505.108.19 | 6.617.656,59 |
2019 | 2.534.236,67 | 2.226.849,48 | 4.761.086,15 | 187.076,75 | 164.385,50 | 351.462,25 | 1.505.108.19 | 4.761.086,15 | 351.462,25 | 1.505.108.19 | 6.617.656,59 |
2020 | 2.541.067,50 | 2.226.849,48 | 4.767.916,98 | 187.581,00 | 164.385,50 | 351.966,50 | - | 4.767.916,98 | 351.966,50 | - | 5.119.883,48 |
2021 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 5.637.661,79 |
2022 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2023 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2024 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2025 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2026 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2027 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2028 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2029 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2030 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2031 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2032 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2033 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2034 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
2035 | - | 2.226.849,48 | 2.226.849,48 | - | 164.385,50 | 164.385,50 | - | 2.226.849,48 | 164.385,50 | - | 2.391.234,98 |
Total | 12.678.014,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,78 | 935.888,00 | 3.287.710,00 | 4.223.598,00 | 4.515.324,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,00 | 0.000.000,00 | 00.000.000,35 |
Fonte: N S Engenharia (2015)
Atividade | Investimento | |||
Xxxxx Xxxxx (2016-2019) | Xxxxx Xxxxx (2020-2024) | Longo Prazo (2025-2035) | Total | |
Investimento na ampliação da capacidade de transporte e tratamento de esgoto | 4.515.324,57 | - | - | 4.515.324,57 |
Investimento na ampliação da rede de coleta de esgoto para atender o déficit existente | 4.226.004,73 | 4.226.004,73 | 4.226.004,73 | 12.678.014,18 |
Investimento na ampliação da rede de coleta de esgoto para atender o crescimento vegetativo | 8.907.397,92 | 8.907.397,92 | 26.722.193,76 | 44.536.989,60 |
Investimento na ampliação das ligações domiciliares esgoto para atender o déficit existente | 748.307,00 | 187.581,00 | - | 935.888,00 |
Investimento na ampliação das ligações domiciliares esgoto para atender o crescimento vegetativo | 657.542,00 | 657.542,00 | 1.972.626,00 | 3.287.710,00 |
Total | 15.621.377,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,35 |
Fonte: N S Engenharia (2015)
67
CAPÍTULO IV – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR AS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO – SAA E SES
12. PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR AS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO
Este capítulo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Extrema apresenta o Relatório dos Programas, Projetos e Ações para Alcance do Cenário de Referência, contemplando:
a) definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso, na conformidade das necessidades, aos serviços de saneamento básico;
b) apresentação das metas graduais e progressivas, compatibilizadas com os demais planos setoriais, de expansão dos serviços, em conformidade com os serviços a serem prestados; e
c) proposição de instrumentos para promover a compatibilização com o Plano Diretor, considerando a intersetorialidade.
Em síntese, este Relatório apresentará um plano de obras a serem executadas, necessárias para a universalização do acesso e para garantir que a universalização se mantenha ao longo dos próximos 20 anos. Apresentará ações específicas a serem programadas no curto, médio e longo prazo, para execução de obras de melhorias e ampliações dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Apresentará também, os instrumentos jurídicos e administrativos que foram julgados necessários e imprescindíveis para compatibilizar a gestão dos serviços de saneamento básico com a Lei Orgânica Municipal e com outros planos setoriais, bem como permitir que os princípios essenciais do planejamento das políticas públicas, da regulação da prestação dos serviços, da participação e controle social, da integralidade das ações e da articulação interinstitucional e intersetorial, possam ser devidamente implementados, como preconiza a Lei Federal Nº. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico, ao estabelecer aspectos da política pública municipal de saneamento básico que realça o planejamento como um dos princípios fundamentais e, ao instituir metas, como as referentes à execução de ações de saneamento, que se caracterizam por projetos e obras de engenharia, precisam definir os prazos para implementação das políticas e para execução das ações, considerando o grau de prioridade de cada intervenção, a fim de conciliar essas demandas com as disponibilidades de desembolso de recursos financeiros.
Sendo assim, conforme apresentado no Capítulo I, desse relatório o Plano Municipal de Saneamento Básico de Extrema considerará os seguintes prazos:
a) Xxxxx Xxxxx: 2016 a 2019;
b) Xxxxx Xxxxx: de 2020 a 2023; e
c) Longo Prazo: de 2023 a 2035.
13. OBJETIVOS E METAS DO PLANO
Os objetivos e metas que serão apresentados na sequencia deste relatório foram identificadas e definidas nos Capítulos II e III desse Plano Municipal de Saneamento, com as seguintes identificações:
a) Relatório de Diagnóstico da Situação;
b) Relatório de Compatibilização de Planos Setoriais; e
c) Relatório de Cenários Prospectivos e Concepção de Alternativas.
No Relatório de Diagnóstico da situação foi elaborada, inicialmente, uma discrição dos sistemas existentes de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos urbanos, a partir de levantamentos realizados in locu e consulta de documentação técnica, constituída por planos e projetos. Em uma segunda etapa foi verificada a necessidade de realização de obras de implantação e ampliação dos respectivos sistemas, bem como de rotinas operacionais, a fim de adequá-los a população de fim de plano.
No Relatório de Compatibilização de Planos Setoriais foram levantadas todas as interfaces presentes na Lei Orgânica Municipal, no Plano Diretor do Município de Extrema, no Projeto Conservador das Águas, e no Plano da Bacia Hidrográfica, resultando em ações de compatibilização entre esses Planos Setoriais e o Plano Municipal de Saneamento Básico.
No Relatório de Cenários Prospectivos e Concepção de Alternativas, procurou-se vislumbrar, a partir de fatos presentes, suficientemente conhecidos e consolidados, e de variáveis cujas tendências ao longo do tempo puderam ser aferidas com alguma precisão, construir uma visão crítica do futuro, a fim de nortear as ações a serem desenvolvidas no presente, sinalizando perspectivas de desenvolvimento e possibilitando agir, para construção de futuros possíveis. Em resumo, os cenários foram construídos para estabelecer condições, prever decisões e dar encaminhamento a objetivos e metas, que permitam, no futuro, construir realidades desejáveis.
A seguir são apresentadas as ações propostas nos relatórios enfocados, visando o desenvolvimento da gestão e da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
13.1 Programas, projetos e ações de gestão
Os programas, projetos e ações aqui propostos têm como base as necessidades constatadas nas fases de diagnóstico e estão baseados nas boas práticas de gestão que compreendem um conjunto de recomendações quanto aos procedimentos que melhor se ajustam aos objetivos pretendidos, que no presente caso estão relacionados aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Frisa-se que as proposições aqui apresentadas não esgotam as possibilidades de melhorias, podendo o gestor público adequá-las e/ou complementá-las na medida das necessidades.
13.1.1 Desenvolvimento dos planos diretores de água e esgoto
Os Planos Diretores de Água e Esgoto são planos que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa do município, junto ao levantamento dos recursos hídricos existentes na região, realização de estudos de demandas, de qualidades, elaboração de balanços hídricos e das condições do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, propõe adequações das infraestruturas existentes, medidas de contingência, programas de investimentos e estratégias para implementação dos objetivos a serem atingidos para propiciar a universalização da infraestrutura de saneamento básico do município.
Estes objetivos devem ser aprovados por lei municipal e deve constar a definição das atividades a serem executados, seus prazos e responsáveis pela execução.
Conforme abordado anteriormente, destaca-se que os Planos Diretores são desdobramentos e detalhamentos das diretrizes elencadas no PMSB, de forma que os mesmos serão base para o desenvolvimento dos projetos das intervenções propostas. Assim, dado à sua importância, estes planos deverão ser objeto de contratação de curto prazo, prevendo-se a revisão destes dos mesmos no horizonte do PMSB.
13.1.2 Estudos e projetos
Para a gestão adequada das ações e dos investimentos no sistema de abastecimento de água (SAA) e de esgotamento sanitário (SES) do município, torna-se necessário a contratação de estudos e projetos para os mesmos, prevendo-se:
• Contratação imediata de estudos de concepção para o SAA e para o SES;
• Contratação de projetos de ampliação para o SAA e para o SES ao longo do período do PMSB.
13.1.3 Programa de redução e controle de perdas
O programa de redução e controle de perdas centra suas principais ações em linhas de capacitação, elaboração de estudos, disseminação tecnológica e articulação institucional visando o desenvolvimento de ações conjuntas e complementares de combate ao desperdício de água.
A maior concentração de ações está no tema das perdas de água nos sistemas públicos de abastecimento, motivo pelo qual se deve atentar à sua melhor compreensão conceitual.
As perdas de água englobam tanto as perdas reais (físicas), que representam a parcela não consumida, como as perdas aparentes (não físicas), que correspondem à água consumida e não registrada. As perdas reais originam-se de vazamentos no sistema, que vão desde a captação até a distribuição propriamente dita, além de procedimentos operacionais como lavagem de filtros e decantadores, e descargas na rede, quando esses provocam consumos superiores ao estritamente necessário para operação. No que diz respeito às perdas aparentes, as mesmas originam-se de ligações clandestinas ou não cadastradas, hidrômetros parados ou que submetem, além de fraudes em hidrômetros, entre outros.
A redução de perdas reais diminui os custos de produção, pois propicia um menor consumo de energia, de produtos químicos e de outros insumos, utilizando as instalações existentes para ampliação da oferta, sem expansão do sistema produtor. No caso das perdas aparentes, sua redução permite aumentar a receita tarifária, melhorando a eficiência dos serviços prestados e o desempenho financeiro da COPASA.
Ação também premente principalmente pelas implicações financeiras decorrentes. Dentre as ações para redução e controle das perdas, as ações para redução das perdas aparentes (comerciais ou não físicas) já estão contempladas pelo recadastramento dos consumidores, pela instalação de hidrômetros em ligações não medidas e pela substituição de hidrômetros antigos, quebrados ou violados.
Tem-se que abordar agora a implantação de modelos de “caça fraude” e a redução das perdas reais (físicas ou vazamentos), as quais devem ser antecedidas pela execução das ações para redução e controle de perdas aparentes, citadas acima, e da implantação de medidores, de forma a que se conheçam os reais volumes de água produzida e se possam apurar os volumes perdidos por vazamentos.
Propõe-se, inicialmente, a execução de pesquisa de vazamentos não visíveis com utilização de geofones eletrônicos, serviço que poderá ser contratado com terceiros, o que permitirá a manutenção do programa de redução e controle de perdas físicas. Algumas das ações previstas no Programa de Redução e Controle de Perdas são apresentadas adiante:
13.1.4 Pesquisa ativa de vazamentos visíveis e não visíveis
A pesquisa ativa de vazamentos visíveis e não-visíveis tem por objetivo o acompanhamento e redução das perdas físicas do sistema de abastecimento de água.
13.1.5 Programa de macromedição (instalação de macromedidores)
O Programa de Macromedição é uma atividade indispensável para o controle e gerenciamento das perdas de água, devendo, portanto, os equipamentos serem instalados nos primeiros anos do PMSB.
Aliados ao macromedidores já instalados nas saídas das estações de tratamento de água, deverão ser instalados outros macromedidores nas saídas de reservatórios, na entrada dos distritos de medição e controle (DMC) e em determinados pontos de distribuição de água na cidade, é uma necessidade de curto prazo, que permitirá o controle operacional do sistema e, proporcionará o conhecimento das vazões produzidas, juntamente com o conhecimento dos volumes efetivamente consumidos (micromedidos).
Permitirá também conhecer as reais perdas físicas por vazamentos, o que é necessário para um correto dimensionamento das ações a serem determinadas para redução das perdas e, consequentemente, na redução do consumo de energia, além de ser um item necessário para a obtenção da outorga de uso de água no município. Para o município de Extrema, prevê-se a instalação de 15 macromedidores nas saídas dos reservatórios.
13.1.6 Programa de uso racional de água e educação ambiental
A atuação do gestor do SAA na redução do consumo per capita médio, em conjunto com a redução das perdas físicas constituem-se em medidas prioritárias, que têm efeito direto nas demandas hídricas do município, impactando significativamente nos mananciais e nos investimentos no SAA, particularmente na produção.
Constituem se, portanto como medidas fundamentais do PMSB.
O referido programa deve ser inicialmente implantado em todas as instituições públicas do município e estendido posteriormente para o município, através de campanhas públicas e da educação ambiental.
13.1.7 Programa de melhoria da infraestrutura de atendimento e equipamentos de manutenção
O Programa de Melhoria da Infraestrutura de Atendimento e Manutenção prevê a melhoria dos recursos de informática, capacitação do pessoal responsável pelo atendimento ao público e atendimento personalizado ao cliente (Call Center), aquisição de veículos de apoio e manutenção, aquisição de equipamentos de manutenção e equipamentos para realização de pesquisa de vazamentos. Recomenda-se que este programa seja implantado no primeiro ano do PMSB.
13.1.8 Programa de manutenção preventiva nas unidades operacionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário
O Programa de Manutenção Preventiva nas Unidades dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário visa à implementação de procedimentos e previsão orçamentária anual, que contemple a manutenção preventiva civil e eletromecânica, bem como a conservação de todas as unidades operacionais que compõem os sistemas de água e esgoto do município, de modo a garantir a operacionalidade destes sistemas dentro de suas características nominais.
13.1.9 Elaboração de cadastro técnico georreferenciado dos sistemas de água e esgoto
Providência importante pelo aspecto de controle operacional dos sistemas. É necessário que se disponha dos cadastros técnicos tanto das redes de distribuição de água e de coleta de esgotos quanto das unidades localizadas componentes dos sistemas: áreas, edificações, equipamentos instalados, etc. Este conhecimento é fundamental para que se possam programar as ações de conservação, manutenção e até de correção diante de eventos danosos que venham a ocorrer.
Previu-se a elaboração de cadastros digitais de todas as unidades, incluindo plantas, cortes, locação de equipamentos, níveis e coordenadas (referenciados a marcos oficiais), características técnicas e operacionais, com campos para registro de ocorrências e controle operacional, tudo em meio digital, disponibilizado em rede. Com o advento das novas tecnologias empregadas na construção e atualização de sistemas
cadastrais, faz-se necessário neste programa, a inclusão de geoprocessamento e integração de subsistemas, como de manutenções e sistema comercial, por exemplo.
13.1.10 Construção de modelo hidráulico
A modelagem hidráulica é desenvolvida através da simulação do comportamento da rede hidráulica com base em: informações cadastrais da rede e da unidade operativa; dados comerciais para distribuição das demandas; dados operacionais referentes a regras de operação, demandas e perfis de consumo em período estendido.
O modelo hidráulico objetiva a verificação das condições hidráulicas da rede, tais como: vazão, velocidade de escoamento, perdas de carga, pressões estáticas e dinâmicas, etc.
Esta ferramenta é considerada tanto operacional como gerencial, pois possibilita que sejam realizadas as simulações hidráulicas antes da intervenção física no sistema.
A sua implantação é uma das medidas essenciais pra o controle de perdas e melhoria das condições do abastecimento de água.
13.1.11 Implantação/Adequação de CCO (Centro de Controle Operacional)
A implantação de CCO permite identificar rapidamente os locais onde há vazamento nas redes de água e controlar a produção e distribuição de água com mais eficiência, gerando economia na utilização de produtos químicos no tratamento e redução nas perdas. Além disso, permite aos gestores dos sistemas a tomada de decisões mais rápidas para evitar o desabastecimento de água para a população. O CCO serve para fortalecer a gestão operacional dos sistemas de abastecimento de água, bem como de esgotamento sanitário. A COPASA desde 2010 já possui CCO em outras por cidades ela operadas, portanto os custos para implantação no sistema de Extrema é apenas administrativos.
13.1.12 Programa de capacitação de pessoal (sistema cadastral, modelagem, perdas, etc.)
O Programa de Capacitações de Pessoal alocado nos setores de sistema cadastral, modelagem, perdas, etc., visa mobilizar, articular e desenvolver conhecimentos, recursos, habilidades e experiências que agreguem valor à instituição e valor produtivo ao indivíduo, no que diz respeito ao saber fazer, apropriando-se dos meios adequados para alcançar os objetivos.
13.1.13 Programas gerenciais
Podem ser definidos diversos programas que visem o estabelecimento de metas gerenciais com vistas sistemas na melhoria de desempenho gerencial da prestação de serviço. No presente PMSB, são recomendados dois programas, que visam respectivamente, o aumento da arrecadação e diminuição de despesas. Estes programas já existem em outras cidades operadas pela COPASA, portanto não gerarão custos para o sistema de Extrema. São eles: