PLANO DE ENSINO

PLANO DE ENSINO

DISCIPLINA	CONTRATOS EM ESPÉCIE
DOCENTE	XXXXXXXX XXXXXXXXX
CÓDIGO	GRDDIRELE0787	SEMESTRE	2022.2	PERÍODO	-	NATUREZA	ELETIVA	CARGA HORÁRIA	30h

EMENTA		Contratos em Espécie. Compra e Venda. Doação. Locação. Mútuo. Prestação de Serviços. Empreitada. Mandato. Seguro. Fiança. Transação. Compromisso.
OBJETIVOS		Apresentar aos alunos, sempre a partir da análise de casos concretos, os contornos fundamentais da disciplina dos contratos em espécie e as principais discussões que suscitam, atualmente, na jurisprudência brasileira. Espera-se que, ao final do curso, o estudante esteja habilitado a elaborar instrumentos contratuais, prevenindo conflitos futuros, e esteja igualmente apto a participar de litígios envolvendo as espécies contratuais analisadas.
METODOLOGIA		Combinação de aulas expositivas com análise de casos concretos paradigmáticos.
HABILIDADES Exigência MEC CNE/CES nº 5, 18 de dezembro de 2018	X	Interpretar/aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico com a resolução de problemas.
	X	Demonstrar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas técnico-jurídicas.
	X	Demonstrar capacidade para comunicar-se com precisão.
	X	Dominar instrumentos da metodologia jurídica, sendo capaz de compreender e aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do Direito.
	X	Adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito.
	X	Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos.
	X	Compreender a hermenêutica e os métodos interpretativos, com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.
	X	Ter competências para atuar em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
	X	Utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas.
		Aceitar a diversidade e o pluralismo cultural.
	X	Compreender o impacto da inteligência artificial e das novas tecnologias na área jurídica.
	X	Possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
		Desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar.
		Apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos.
		Outras:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA		TEMA
1		Qualificação Contratual e Compra e Venda. Tipos contratuais e qualificação contratual. Compra e venda. Disciplina geral. Promessa de compra e venda. Registro de Imóveis. Análise de casos.
2		Doação. Disciplina geral. Espécies de doação. Invalidades. Doação inoficiosa. Promessa de doação. Análise de casos.
3		Locação. Disciplina geral. Lei do Inquilinato. Despesas ordinárias e extraordinárias. Venda de bem locado. Preferência. Análise de casos.
4		Mútuo. Disciplina geral. Mútuo feneratício. Juros. Mútuos conversíveis. Análise de casos.
5		Prestação de Serviços. Disciplina geral. A questão do prazo. Aliciamento de prestador de serviços. Extinção. Análise de casos.
6		Empreitada. Disciplina geral. Regime turn key. Contrato de EPC. Análise de casos.
7		Mandato. Disciplina geral. Revogabilidade ad nutum. Mandato judicial. Deveres do advogado. Análise de casos.
8		Seguro. Disciplina geral. Seguro de dano e de pessoas. Controvérsias. Resseguro. Extinção e Recondução Tácita. Análise de casos.
9		Fiança. Disciplina geral. Fiança locatícia. Fiança bancária. Bem de família. Análise de casos.
10		Transação e Compromisso. Transação. Homologação judicial de transação. Compromisso. Arbitragem. Arbitrabilidade subjetiva e objetiva. Análise de casos.
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TRILHA	X	Advocacia Empresarial
	X	Carreiras Públicas
		Regulação
		Justiça e Sociedade
		Tecnologias
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO		Durante o semestre, serão realizadas 2 (duas) avaliações na modalidade take home, em que o estudante terá o período da semana de provas (de acordo com o calendário da FGV) para responder individualmente questões teóricas e práticas sobre conceitos introdutórios de propriedade intelectual. Na data previamente estabelecida com a turma, as respostas deverão ser postadas no eClass para correção. A nota final será calculada através da média aritmética das 2 (duas) avaliações propostas, que serão pontuadas de 0 (zero) a 10 (dez), observando o desenvolvimento das habilidades elencadas neste plano de ensino.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA		XXXXXXX, Xxxx Xxxxx xx Xxxxx. Instituições de Direito Civil. vol. III. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 24ª ed., 2020. XXXXXXXX, Xxxxxxx. Contratos. São Paulo: Forense, 19ª ed., 2020. XXXXXXXXX, Xxxxxxxx. Manual de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 5ª ed., 2022.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR		CAPANEMA, Xxxxxx. A Lei do Inquilinato Comentado. Rio de Janeiro: Forense, 12ª ed., 2020. XXXXXX XXXXX, Xxxx Xxxxxxx xx. Contratos. vols. I e II. Rio de Janeiro, GZ, 2019. XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Contrato de Doação. São Paulo: Saraiva, 5ª ed., 2021. XXXXXXXX, Xxxx e XXXXXXXXX, Thiago. Temas Atuais de Direito dos Seguros. Tomo 1. São Paulo: XX, 0000. XXXXXXXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxx. Código Civil Comentado. vol. VI. Compra e venda, troca, contrato estimatório. São Paulo: Atlas, 2008.