EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº. 73/2017 PROCESSO N°.11790/2017
1 PREÂMBULO
1.1. O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo licitatório, Processo Administrativo nº. 11790/2017, com atuação do Pregoeiro nomeado pela Portaria n° 9623/2017, para a contratação do objeto descrito abaixo, para a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Município, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com abertura na data de 10 de outubro 2017, às 09:00 horas, na sala de licitações, no endereço Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxx, quando receberá documentação e propostas respeitadas as disposições deste edital.
2 OBJETO
2.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos de Data Center (servidores de alta capacidade de processamento e memória, armazenamento de dados (Storage), periféricos de interface entre um equipamento e outro (switchs), solução de guarda de arquivos digitais (backup tape library) contemplando hardware, sistemas operacionais e aplicativos), configuração, homologação, testes e transferência de conhecimentos, bem como garantia, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referencia. Os equipamentos devem possuir CFI/BNDES e os softwares PROSOFT/BNDES.
2.2 O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses.
3 VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO
3.1 A presente licitação tem por valor o máximo estimado de R$ 769.255,30 (Setecentos e sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).
3.2. A presente licitação tem por valor máximo unitário aqueles descritos no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, que integra este edital.
4 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
4.1 Ao presente certame licitatório aplicam-se as disposições contidas na Lei 10.520/02, na Lei 8.666/93, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 127/07, Decreto Municipal 2516/05, Decreto Municipal 5326/2016 e demais disposições aplicáveis.
5 AQUISIÇÃO DO EDITAL
5.1 O presente edital encontra-se à disposição para aquisição, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) por parte dos interessados na Divisão de Licitações e Contratos, sito a Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, de 2ª a 6ª, no horário de 08h00 a 12h00 e 13h00 as 17h00 na Prefeitura Municipal de Piraquara ou gratuitamente no site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link “licitações”.
6 INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
6.1 Eventuais esclarecimentos ou providências relativas ao presente edital devem ser protocolados no endereço acima descrito ou via eletrônica, através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, aos cuidados do Pregoeiro, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da licitação, durante o horário de expediente, sob pena de preclusão.
6.2 O expediente desta Administração é de Segunda à Sexta-Feira, com horário das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
6.3 As respostas aos questionamentos integrarão o edital e serão publicadas no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link “licitações” a conhecimento de todos, dando-se direta resposta ao interessado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
6.4 ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
6.4.1 Esclarecimentos – Para todas as dúvidas e informações solicitadas pelas licitantes, o pregoeiro (a) emitirá pareceres que serão publicados no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link “licitações” a conhecimento de todos.
6.4.2 Comunicados – Qualquer comunicado será publicado no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link “licitações” a conhecimento de todos.
6.4.3 A obrigação é única e exclusiva das licitantes acompanharem os comunicados e esclarecimentos emitidos pelo Pregoeiro (a) e publicados no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link “licitações”. Não serão aceitas reclamações alegando que os comunicados e os boletins de esclarecimentos não foram consultados.
6.5 Os itens listados para aquisição somente serão adquiridos após liberação de recursos de operação de crédito que o Município está pleiteando junto ao BNDES através da Caixa Econômica Federal.
7 DAS INSTRUÇÕES PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
7.1 Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital, devendo protocolar pedido escrito na sede da Administração, no endereço indicado, ou via correio, aos cuidados do Pregoeiro, até 2 (dois) dias úteis anteriores a sessão de abertura da licitação.
7.1.1 Optando pela remessa via correios, será considerado, para fins de tempestividade, o comprovante de recebimento por parte da Prefeitura Municipal de Piraquara.
7.2 O protocolo posterior à data e horário acima descritos implicará no não conhecimento da impugnação e o seu consequente não provimento.
7.3 A impugnação deverá ser carreada com os documentos necessários a identificação da impugnante, bem como a verificação da capacidade de representação do signatário, sob pena de não conhecimento da impugnação.
7.4 Vencido o prazo acima, decairá o direito a impugnação do presente edital.
7.5 A impugnação não terá efeito suspensivo da licitação, podendo este ser deferido a requerimento do impugnante, apresentado justo motivo.
7.6 A decisão pela procedência ou não da impugnação será publicada no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, para o conhecimento de todos, dando-se direta resposta ao interessado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame.
7.7. DECISÃO QUANTO AS IMPUGNAÇÕES
7.7.1 Decisões – Para todas as impugnações solicitadas pelas licitantes, o pregoeiro (a) emitirá pareceres que serão publicados no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link “licitações” a conhecimento de todos.
7.7.2 A obrigação é única e exclusiva das licitantes acompanharem os comunicados e esclarecimentos emitidos pelo Pregoeiro (a) e publicados no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link “licitações”. Não serão aceitas reclamações alegando que os comunicados e os boletins de esclarecimentos não foram consultados.
8 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas regularmente estabelecidas no país, que atuem no ramo pertinente ao objeto da presente licitação, que satisfaçam as disposições contidas na Lei 10.520/02 e na Lei 8.666/93 e as demais exigências previstas neste Edital.
8.2 A empresa interessada na participação do certame poderá realizar, com antecedência mínima de 01 (um) dia da data da abertura da licitação, cadastro
prévio junto ao setor de Licitação, da Secretaria de Administração do Município de Piraquara. (ANEXO XI – Relação de documentos para a realização do cadastro de fornecedor). Obs.: Trata-se de cadastro simples para participação, não substitutivo do envelope n. 02 de habilitação da licitante, com a finalidade de agilizar o certame no dia e horário dos lances presenciais.
8.3 A apresentação dos documentos para o Cadastro Municipal não inabilita ou habilita a licitante.
8.4 Não poderão participar de qualquer fase da licitação:
8.4.1 Empresas que tenham sido consideradas inidôneas de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer ente da federação, enquanto perdurarem os motivos da punição ou;
8.4.2 Empresa em regime de falência ou em recuperação judicial, ou;
8.4.3 Empresas que tenham sofrido sanção administrativa proferida por este Município de participarem de certame licitatório ou contratar com a Administração, ou;
8.4.4 Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, ou;
8.4.5 Empresas impedidas de licitar ou contratar com quaisquer entes da federação ou suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a Administração Pública, ou;
8.4.6 Empresa que tenha dirigente, sócio, responsável técnico ou legal, que:
8.4.6.1 Xxxx xxxxxxx, companheiro ou parente cosanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o 3º grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e principalmente membros da comissão de licitação, pregoeiros ou qualquer outra autoridade ligada à contratação.
8.4.6.2 Seja ocupante de cargo comissionados com poderes decisórios e servidor efetivo, desde que tenham atuado ou atuem em processos licitatórios da respectiva pasta a que se encontrarem vinculados na Administração Pública do Município de Piraquara;
8.4.6.3 Xxxx Xxxxxxx, Deputado Federal, Deputado Estadual (art. 54, II da Constituição de 1988) ou Vereador;
8.4.7 Forem constituídas em consórcio;
8.4.8 Empresas que apresentarem, no seu objeto social (Ato Constitutivo), ramo não pertinente ao objeto desta licitação;
8.4.9 Empresas que sejam estrangeiras e não funcionem no país.
8.5 A participação neste certame importa ao proponente na irrestrita e irretratável aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos, e ainda, na aceitação de que deverá entregar os produtos objeto da presente licitação conforme as condições fixadas contratualmente.
8.6 No dia, horário e local designado para recebimento dos envelopes, a Licitante deverá apresentar representante para credenciamento com a seguinte documentação:
8.6.1 Carta de Credenciamento (conforme modelo do XXXXX XX) ou Instrumento de Procuração concedendo poderes legais ao representante, caso este não seja sócio da licitante; caso o representante seja o sócio da licitante, deverá apresentar cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social quando o representante for sócio da licitante;
8.6.2 Cópia do documento de identidade do representante da interessada
8.6.3 Caso a licitante seja microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual e deseje gozar dos benefícios e prerrogativas contidos na Lei Complementar nº 123/2006, deverá apresentar Declaração de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, nos moldes do ANEXO X.
8.6.4 Declaração de que a Proponente Cumpre os Requisitos de Habilitação – ANEXO III.
8.7 No caso do subitem 8.6.1, 8.6.3 e 8.6.4 os documentos referidos deverão ser assinados pelo representante legal da empresa ou por pessoa com poderes para tal, cujas comprovações far-se-ão através da apresentação, antes da abertura do envelope n. 01 de propostas, do Ato Constitutivo, Estatuto, Contrato Social e outros documentos similares.
8.8 Os documentos descritos no item 8.6 deverão ser apresentados no início da sessão pública de Pregão, EM SEPARADO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO.
8.9 Somente poderão participar da fase de lances verbais, ou manifestar motivadamente a intenção de apresentar recurso contra as decisões do Pregoeiro, ou assinar a ata do certame, ou praticar todos os demais atos inerentes a licitação em nome da Proponente, a empresa que tenha representante credenciado.
8.10 Na eventualidade de a empresa apresentar proposta, mas não ter representante credenciado ou não ter apresentado representante, sua proposta será acolhida, mas não poderá participar da fase de lances verbais.
8.11 Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa, e deverá estar munido de Cédula de Identidade.
8.12 Tanto na Credencial como no Instrumento de Procuração (Público ou Particular) deverá constar poder específico para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
8.13 Declarado encerrado o procedimento de credenciamento, não mais será admitida à participação de outras proponentes.
8.14 A documentação deverá ser apresentada em 01 (uma) via, original ou cópia autenticada por Xxxxxxxx, ou publicação em órgão de imprensa oficial. Será admitida a validação de cópias dos documentos apresentados mediante cotejo com o original, ou caso o original venha a ser apresentado imediatamente ao ser requerido pela Comissão, no âmbito da reunião de recebimento dos invólucros.
9 APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
9.1 Os Envelopes “01” e “02”, contendo respectivamente a proposta de preços e a documentação referente à habilitação, deverão ser entregues nas datas, horários e local indicado neste edital, devidamente lacrados, devendo o Envelope “01” conter a Proposta de Preços, nos termos do item 10 deste Edital, e o Envelope “02” conter os Documentos de Habilitação, respeitando-se os documentos exigidos por este Edital.
9.2 Não serão aceitos documentos enviados via fac-símile.
9.3 Toda documentação apresentada deverá estar contido nos envelopes lacrados entregues ao Pregoeiro.
9.4 Na face externa dos envelopes deverão constar os seguintes dizeres:
ENVELOPE 01: PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Pregão Presencial nº /2017 Abertura: .............................. (Razão Social da Proponente e CNPJ) | ENVELOPE 02: HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Pregão Presencial nº /2017 Abertura: .................................... (Razão Social da Proponente e CNPJ) |
10 ENVELOPE “PROPOSTA DE PREÇOS”
10.1 No Envelope “Proposta de Preços” constará a proposta que deverá ser apresentada conforme o modelo em ANEXO IV;
10.2 Conter o VALOR UNITÁRIO E GLOBAL com até 2 (duas) casas decimais, válidos para serem praticados desde a data de entrega dos envelopes, até o efetivo pagamento.
10.3 Ser redigida, preferencialmente, em 01 (uma) via, impressa em papel timbrado ou editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e rubricada todas as folhas, sendo a última assinada pelo representante legal da Proponente;
10.4 Indicar a razão social da Proponente, endereço completo (rua/avenida, número, bairro, cidade, CEP, UF) telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), mencionando o Banco, números da conta corrente e da Agência no qual serão depositados os pagamentos se a Licitante se sagrar vencedora do certame, bem como, a qualificação do representante da Licitante, para fins de assinatura do contrato, quando for o caso;
10.5 Ser datada e assinada pelo representante legal da empresa ou por pessoa com poderes para tanto, devendo tal fato ser comprovado com procuração ou documento semelhante.
10.6 Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
10.6.1 Caso a proposta não apresente prazo de validade, tacitamente a licitante aceita o prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses.
10.6.2 Caso a proposta apresente validade inferior ao descrito no item considerar-se-á a validade de 60 (sessenta) dias;
10.7 Conter descrição precisa do objeto e demais elementos indispensáveis a sua caracterização,
10.8 No caso da Contratada ter proposto item importado, no ato de entrega de cada “totalidade”, deverá fornecer uma cópia autenticada do documento de importação.
10.9 Será desclassificada a proposta que desrespeite ou omita qualquer das exigências deste edital,
10.10 Será desclassificada a proposta com preço manifestamente inexequível ou superior aos praticados no mercado, nos termos do art. 48, II da Lei 8.666/93 e suas alterações.
10.11 Será desclassificada a proposta com preço superior ao máximo descrito nos itens 3.1
e 3.2 deste edital.
10.12 A ausência de informação na proposta, considerados erros de mera formalidade, poderão ser suprimidos por declaração do representante da licitante com poderes para tanto, devidamente credenciado no início da sessão pública do certame.
10.13 A ausência de poderes ou a ausência de representante no momento da sessão pública, a fim de corrigir os erros descritos no item 10.12, implicará na desclassificação da licitante.
10.14 Nos preços propostos serão consideradas todas as obrigações previdenciárias, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributárias, materiais, embalagens, fretes, seguros, tarifas, depósitos, descarga (mão de obra, equipamentos ou qualquer despesa) em local indicado pelo Município, transporte, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre o fornecimento dos equipamentos, objeto desta licitação.
10.15 As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificados quanto a erros, os quais serão corrigidos pelo Pregoeiro da forma seguinte:
10.15.1 Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso;
10.15.2 Erros de transcrição das quantidades previstas: o equipamento será corrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;
10.15.3 Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente: será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo- se o preço total;
10.15.4 Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma;
10.15.5 Erro quanto à numeração do item para o qual a licitante oferece proposta: corrigir-se-á a numeração do item, levando em conta a descrição do equipamento.
10.15.6 O valor total da proposta será ajustado pelo Pregoeiro em conformidade com os procedimentos acima para correção de erros. O valor resultante constituirá o desconto a ser concedido;
10.16 Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para a execução do objeto da licitação, sendo desconsiderado qualquer pedido de pagamento adicional por erro ou má interpretação pela licitante. O valor cotado é de inteira responsabilidade da proponente, de forma que não serão aceitas quaisquer
solicitações de retificações ou ajustes por erro de digitação ou situação similar quanto a valores, especificações, desclassificando-se a proponente.
10.17 Julgadas as propostas de preços das proponentes, classificando-as para a fase de lances, não serão aceitos pedidos de retirada ou desistência das propostas, estando as proponentes vinculadas e obrigadas à sua proposta até a decisão final do certame.
10.18 Apresentada a proposta de preços pela licitante implica a sua aceitação de todos os termos deste edital, bem como as normas legais que regem a matéria.
10.19 As proponentes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que o Município de Piraquara, não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
11 ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
11.1 O envelope “02”, contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, a qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal e trabalhista, deverá conter:
11.1.1 Declaração de Idoneidade, conforme ANEXO VII.
11.1.2. Declaração de Responsabilidade, assinada pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do ANEXO VI.
11.1.3. Declaração de inexistência de parentes na Administração Pública Municipal, assinada pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do ANEXO VIII.
11.1.4 Declaração da licitante quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7°, da Constituição de 1988, conforme modelo constante no ANEXO V ao presente edital.
Para comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA:
11.2 Caso a licitante:
11.2.1. Seja Microempreendedor Individual, deverá apresentar cédula de identidade e inscrição comercial, com prova de registro na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhado de todas as alterações;
11.2.2. Seja Sociedade Comercial, deverá apresentar ato constitutivo ou contrato social em vigor com última alteração ou consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial da Unidade da Federação em que tenha sede;
11.2.3. Seja Sociedade por Ações, deverá apresentar estatuto e os documentos probatórios de eleição de seus administradores, devidamente registrados na Junta Comercial da Unidade da Federação em que tenha sede;
11.2.4 Seja Sociedade Civil, deverá apresentar: inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
11.2.5 Seja Empresa ou Sociedade Estrangeira em Funcionamento no País, deverá apresentar decreto de autorização;
Obs.: Se os documentos acima citados forem apresentados durante o credenciamento não haverá necessidade de apresentá-los no envelope da documentação.
Para comprovação da REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
11.3 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
11.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei.
11.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei.
11.6 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais, expedida Município do domicílio ou sede do proponente, na forma da Lei.
11.7 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx.
11.8 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas, através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme prevê a Lei Federal nº. 12.440, de 07/07/2011.
11.9 A empresa enquadrada como microempresa e empresa de pequeno porte, que optar pelos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverá apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial, devidamente registrada.
Para comprovação da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
11.10 Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física ou na sede da firma individual, em ambos os casos com validade não superior a 60 (sessenta) dias da emissão.
11.11 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, atendendo as seguintes exigências:
11.11.1 Quando se tratar de Sociedade Anônima, deverá apresentar Balanço Patrimonial registrado na Junta Comercial e publicado no Diário Oficial e/ou jornais de grande circulação (art. 289, caput e § 5º da Lei 6.404/76), devidamente comprovado;
11.11.2 Quando se tratar de Sociedade Comercial ou Civil, deverá apresentar o Balanço Patrimonial acompanhado das cópias dos Termos de abertura e encerramento, extraídos do Livro Diário (art. 5º, § 2º do Decreto Lei 486/69), devidamente registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, contendo identificação e assinaturas legíveis do proprietário e/ou responsáveis pela administração da empresa; identificação e assinaturas legíveis do responsável contábil da empresa, devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Para comprovação da HABILITAÇÃO TÉCNICA
11.12 Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, assinado por seu respectivo representante legal, comprovando a entrega dos equipamentos compatíveis com o objeto licitado.
11.12.1 O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deverá apresentar o timbre da entidade expedidora, o nome e o cargo do responsável que o assinar, o número do CNPJ da licitante, a indicação de cumprimento da obrigação de forma e qualidade satisfatória e nos prazo exigidos. Se o atestado for
emitido por pessoa de direito privado deverá constar o reconhecimento de firma passada em Cartório.
11.13 Os documentos necessários à habilitação dos proponentes poderão ser apresentados em fotocópia autenticada por cartório competente, por servidor da Administração ou o original e fotocópia a qual será autenticada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial.
11.14 Os documentos de que trata este edital devem ser apresentados dentro do prazo de validade na data de abertura do envelope contendo a proposta. Os documentos que não tiverem menção expressa sobre o prazo de validade, somente serão aceitos se emitidos com data não superior a 60 (sessenta) dias anteriores à data assinalada para a data de abertura do Pregão.
11.15 Somente serão habilitadas na presente licitação as proponentes que apresentarem, no seu objeto social (Ato Constitutivo), ramo pertinente ao objeto desta licitação.
11.16 Vícios de mera formalidade ou sanáveis no momento do certame pelo credenciado da licitante não implicarão a sua inabilitação ou desclassificação.
11.17 A documentação poderá ser da MATRIZ ou da FILIAL, obedecendo à seguinte regra:
11.17.1 Se a matriz for executar o contrato ou instrumento equivalente, toda a documentação deverá ser relativa a esta;
11.17.2 Se a filial for executar o contrato ou instrumento equivalente, deverá ser apresentada a documentação da filial;
11.17.3 Serão dispensados da filial aqueles documentos que, na forma da lei, pela própria natureza, comprovadamente, forem omitidos somente em nome da matriz.
12 SESSÃO DO PREGÃO
12.1. No dia, hora e local designado neste edital, o Pregoeiro declarará aberta a sessão iniciando-se a fase de credenciamento, conforme Item 9.
12.2. Após o credenciamento das licitantes, o Pregoeiro fará divulgação verbal dos interessados, recebendo os envelopes nº. 01 e nº. 02 contendo a proposta e os documentos de habilitação, respectivamente.
12.3 Abertos os envelopes contendo as propostas de preços, será feita a sua conferência, análise de sua conformidade com as exigências do Edital e posterior rubrica pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e Licitantes que assim desejarem.
12.4. Cumprido o Item 10, serão desclassificadas as propostas que:
12.4.1. Forem elaboradas em desacordo com as exigências do Edital e seus Anexos;
12.4.2 Apresentarem preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação comprovando que os custos são coerentes com os de mercado;
12.4.3 Apresentarem proposta alternativa, tendo como opção valores e condições dos itens solicitados, ou oferta de vantagem baseada na proposta das demais Licitantes.
12.5 Para fins de classificação, será considerado: MENOR PREÇO GLOBAL.
12.6 O Pregoeiro procederá à classificação da proposta de menor valor e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço, para participarem dos lances verbais;
12.7 Caso não haja pelo menos três propostas nas condições definidas no item anterior, serão classificadas as três melhores propostas, incluindo a de menor valor, qualquer que tenham sido os valores oferecidos.
12.8 Na ocorrência de empate dentre as classificadas para participarem dos lances verbais conforme item anterior, a ordem para esses lances será definida através de sorteio.
12.9 Poderá participar da Sessão Pública de Lances Verbais a licitante classificada com representante presente na Sala de Licitações do Município de Piraquara, no endereço descrito neste edital. A ausência do representante da licitante na Sessão Pública indicará que a licitante não tem interesse em participar e apresentar lances verbais.
12.10 Às licitantes proclamadas classificadas, será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, em relação à de menor preço, iniciando-se pelo autor da proposta de maior valor.
12.11 A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das propostas, o que definirá a sequência dos lances seguintes.
12.12 O lance sempre deverá ser inferior ao anterior ou da proposta de menor valor.
12.13 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão da Licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do menor valor por ela apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
12.14 O Pregoeiro poderá negociar com a Licitante excluída da participação dos lances verbais caso a Proponente vencedora seja inabilitada, observada a ordem de classificação.
12.15 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades descritas neste edital e no artigo 7º da Lei nº. 10.520/2002.
12.16 Encerram-se os lances quando todos os participantes declinarem na formulação dos mesmos.
12.17 Encerrando-se a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a Proponente para que seja obtido melhor preço.
12.18 O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.
12.19 A licitante microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, que desejar fazer uso das benesses da Lei Complementar nº 123/2006 deverá apresentar Declaração de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, nos moldes do ANEXO X.
12.19.1. A não apresentação da referida declaração indicará que a licitante optou por não utilizar dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
12.19.2 Caso seja apresentada a certidão a que se refere o item 12.19 somente junto à documentação de habilitação, o licitante não terá direito aos benefícios da fase de lances (arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº. 123/2006).
12.20 Dos benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006 referentes à fase de lances:
12.20.1. Depois de encerrada a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
12.20.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
12.20.3 Para efeito do disposto no subitem 12.20.1, ocorrendo o empate, proceder- se-á da seguinte forma:
12.20.3.1 A microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo
máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
12.20.3.2 Apresentada nova proposta, a microempresa ou empresa de pequeno porte será declarada vencedora do certame.
12.20.3.3 Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
12.20.3.4 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem anterior, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.20.4 O disposto no subitem anterior somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
12.20.5 Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem 12.20.1, será declarada vencedora do certame a proposta originalmente de menor valor.
12.21 Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela licitante que a tiver formulado, sagrando-a vencedora provisória.
12.22 Se esta licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro negociará diretamente com a licitante melhor classificada e posteriormente examinará o seu envelope “Documentos de Habilitação”, sendo declarada vencedora para o objeto deste Pregão.
12.23 Deverá ser rubricado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, e, facultativamente pelas licitantes, todas as propostas apresentadas e os documentos de habilitação da licitante que apresentou a proposta de menor valor.
12.24 Inabilitada, por desrespeito aos itens deste edital, a licitante classificada com o menor valor, o Pregoeiro passará a análise dos documentos habilitatórios das demais licitantes, respeitado a ordem de classificação.
12.25 O Pregoeiro questionará aos participantes a intenção de recorrer, que o deverão fazer expressamente e motivadamente, apresentando suas razões recursais
conforme item 14 deste edital. Caso não haja intenção de recorrer, o pregoeiro adjudicará o objeto a empresa vencedora, e encaminhará o processo para homologação pela Autoridade Superior.
12.26 Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global descrito no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
12.27 Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro, Licitantes Credenciados presentes e membros da Equipe de Apoio. Os envelopes das demais Proponentes ficarão de posse da Administração que os devolverá após atendimento do objeto licitado ou os incinerará caso não sejam retirados no prazo de 30 (trinta) dias após o resultado final do Pregão.
13. JULGAMENTO
13.1 No julgamento das propostas apresentadas observar-se-á o critério do MENOR PREÇO GLOBAL.
13.2 Constatado a qualidade dos equipamentos entregues, em conformidade com o Termo de Referência deste edital, o Pregoeiro encaminhará os autos à Autoridade Superior para homologação.
13.3 Caso todas as licitantes sejam julgadas inabilitadas ou desclassificadas, poderá ser concedido o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes classificadas para a respectiva fase apresentem nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas descritas neste item, nos termos do artigo 48, § 3º da Lei 8.666/93.
13.4 Será inabilitada a licitante que apresentar os documentos de habilitação em desacordo com as exigências editalícias ou que os apresentar com prazo de validade vencido.
13.5 Será desclassificada a licitante que apresentar proposta acima do valor máximo no item 3.1 e 3.2, ou apresentar proposta que não atendam as exigências editalícias ou que conceda qualquer vantagem, benefício, desconto não previsto no ato convocatório, ou que contenha rasuras, erros, imprecisões e incoerências que dificultem o julgamento pelo Pregoeiro, ou que indiquem valor zero ou manifestadamente irrisório.
13.6 Na eventualidade de verificada alguma restrição quanto à documentação probatória da regularidade fiscal da microempresa ou da empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por
igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
13.7 Na eventualidade da licitante, convocada para a assinatura do contrato ou documento equivalente não o fizer no prazo do item 15.1, ou não mantiver sua proposta, agir de forma inidônea ou retardar a execução do objeto, a Administração convocará as demais licitantes classificadas, respeitando a ordem de classificação, para contratação e execução do objeto da licitação, sem prejuízos das sanções cabíveis, nos termos do contido neste edital e no artigo 7º da Lei 10.520/2002.
13.8 Até a assinatura do contrato ou documento equivalente a Administração poderá desclassificar licitante, por despacho fundamentado, sem que tenham direito a indenização ou qualquer ressarcimento, na ocorrência ou conhecimento de fato anterior ou superveniente ao julgamento das propostas que desabone a idoneidade, capacidade financeira, técnica ou administrativa, ou contrarie dispositivo deste edital e da legislação vigente.
14 RECURSOS
14.1 Das decisões do pregoeiro caberá recurso.
14.2 Ao final da sessão do pregão, de forma motivada, a licitante poderá manifestar imediata intenção de interpor recurso, sendo tal intenção descrita na ata do certame, sob pena de preclusão do direito de recorrer.
14.3 Manifestada a intenção de recorrer, nos termos do item acima, conceder-se-á a recorrente o prazo de 3 (três) dias para apresentar suas razões, sob pena de não conhecimento. Findado o prazo da recorrente, às demais licitantes, que desde a manifestação de intenção recurso, já estão intimadas a apresentarem, no prazo de 3 (três) dias, as contrarrazões recursais, assegurada vistas dos autos, nos termos do inciso XVIII, do artigo 4º da Lei nº. 10.520/2002.
14.4 Os recursos serão recebidos no efeito devolutivo e suspensivo. A autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, poderá atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos.
14.5 Apresentadas as manifestações das licitantes, o Pregoeiro poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
14.6 Mantida sua decisão inicial, o Pregoeiro remeterá o recurso para a autoridade superior para decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei 8.666/93.
14.7 Não serão conhecidos recursos interpostos fora do prazo ou que não tenha havido a expressa intenção de recorrer durante a sessão de julgamento das propostas.
14.8 O recurso deverá ser protocolado na sede do Município de Piraquara, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxxxx, Xxxxxx, no horário de expediente, compreendido das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, de segunda a sexta- feira, aos cuidados do Pregoeiro, sob pena de não conhecimento.
14.9 Serão aceitos recursos ou contrarrazões recursais enviadas por xxxxxxx.
14.10 É de responsabilidade da recorrente ou recorrida o protocolo na sede do município no prazo legal; o protocolo intempestivo na sede municipal, motivado por falhas no serviço postal acarretará o não conhecimento do recurso ou contrarrazões recursais.
14.11 O recurso deverá ser acompanhado da documentação pertinente, bem como dos documentos constitutivos e demais documentos da recorrente nos quais se permita verificar a capacidade representativa do signatário do recurso, sob pena de não conhecimento.
14.12 O acolhimento do recurso pelo Pregoeiro ou pela Autoridade Superior importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.13 Dado provimento ao(s) recurso(s) pela Autoridade Superior, proceder-se-á a assinatura da Ata de Registro de Preços à licitante vencedora.
14.14 A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, através de comunicação por escrito com a competente prova de recebimento.
15 DO CONTRATO
15.1 Homologado o certame, a licitante será notificada para assinar o contrato (ANEXO IX), respectivo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nesse edital e no artigo 81 da Lei 8.666/93.
15.2 A notificação será realizada por fac-símile, e-mail, telefone, carta com aviso de recebimento ou publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e em jornal de grande circulação local.
15.3 Transcorrendo o prazo legal sem a assinatura do contrato, o Pregoeiro poderá convocar o segundo colocado, para negociação em busca da melhor proposta, com
a posterior abertura do Envelope de Habilitação, sendo declarada vencedora da licitação.
15.4 A aplicação do item 15.3 ficará condicionada a aceitação, pelo segundo colocado, das mesmas condições, inclusive preço, do primeiro colocado.
15.5 São partes integrantes do presente edital e seus anexos, os documentos constantes do processo administrativo e que tenham servido de base para a presente licitação.
15.6 A Administração publicará no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e em jornal de grande circulação local e outras tantas que assim indicados pela legislação, o extrato da Ata da licitação e o eventual contrato.
15.7 O prazo de vigência, de 12 (doze) meses, do contrato, inicia-se na data da assinatura do mesmo, e a Administração poderá solicitar a execução do objeto da licitação a partir da assinatura do contrato.
15.8 Não será permitida a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, salvo prévia e expressa autorização da contratante.
15.9 Na eventualidade da autorização da subcontratação, a subcontratada deverá apresentar previamente todos os documentos necessários à fase de habilitação das licitantes.
15.10 Autorizada a subcontratação nos termos do item acima, a subcontratante permanecerá solidária à subcontratada, respondendo igualmente com esta pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, bem como em caso negligência, imperícia, imprudência ou omissão danosa, causadora de prejuízos à Administração ou terceiros.
15.11 A subcontratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, qualquer acréscimo ou supressão, nos limites contidos no artigo 65 da Lei 8.666/93.
15.12 A Administração reserva-se no direito de paralisar ou suspender a aquisição no caso de conveniência administrativa e/ou financeira, devidamente fundamentada, situação em que a contratada será ressarcida proporcionalmente à execução do contrato.
15.13 A Administração reserva-se no direito de recusar todo e qualquer produto em desconformidade com o presente edital e o contrato, que sejam considerados inadequados.
16 CUMPRIMENTO DO CONTRATO E FISCALIZAÇÃO
16.1 Solicitado o fornecimento dos equipamentos, a contratada deverá entregá-los no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento da autorização de compra
ou empenho. Este prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período, mediante solicitação formal da contratada com a devida justificativa.
16.2 A entrega deverá ser realizada no Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, n.º 1990- Centro – Piraquara, no Departamento de Tecnologia da Informação (Informática).
16.3 O recebimento, a verificação de documentos e a inspeção visual dos itens componentes de cada “totalidade” especificada conforme Descritivo I Anexo I (Termo de Referencia) serão feitas pela equipe de Tecnologia da Informação, através do Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx.
16.4 O recebimento dos itens será formalizado através de um Termo de Recebimento Provisório, emitido pela Contratante, com prazo de validade de 2 (dois) dias úteis, findo o qual, em sendo aprovados, emitir-se-á Termo de Recebimento Definitivo.
16.5 A não aprovação de qualquer item terá efeito suspensivo no que se refere ao prazo máximo para recebimento provisório, até que a Contratada providencie a solução do problema (conserto ou substituição), no endereço de entrega dos objetos, num prazo máximo de 10 (dez) dias.
16.6 Fornecimento, pela Contratada, de informações sobre as características técnicas requeridas no local onde serão instalados os itens, tais como: área mínima, condições ambientais, instalações elétricas e outras exigidas pelos itens ofertados, bem como informações adequadas no caso dos itens adquiridos dependerem de material de consumo específico para seu funcionamento, responsabilizando-se pelo fornecimento de material para testes sem custo adicional;
16.7 No caso da Contratada ter proposto item importado, no ato de entrega de cada “totalidade”, deverá fornecer uma cópia autenticada do documento de importação.
16.8 Na nota fiscal-fatura relativa à “totalidade” entregue, entre outras informações deverão constar: referência explícita e acorde com o Contrato Administrativo decorrente deste processo licitatório; descrição mais completa possível dos itens; quantidades; preços unitários e número de série de cada item ofertado.
16.9 Além da entrega no local indicado pelo MUNICÍPIO, deverá a licitante vencedora também descarregar e armazenar os equipamentos no local, comprometendo-se, ainda, integralmente com eventuais danos causados aos mesmos; bem como fazer a substituição do equipamento que estiver fora da especificação.
16.10 Todo e qualquer fornecimento de produtos fora do estabelecido neste edital, em desacordo com as especificações, será imediatamente notificado à(s) licitante(s) vencedora(s), que ficará (o) obrigada(s) a substituir prontamente os equipamentos,
correndo por sua conta e risco tais substituições, sendo-lhes aplicadas, também, sanções previstas neste edital.
16.11 Não serão aceitos na entrega, equipamentos de marca diferentes daquelas constantes na(s) proposta(s) vencedora(s). No caso de propostas que apresentarem mais de uma marca para um único item, ou, se for o caso, Fabricante, o Município reserva-se o direito de escolher a que melhor lhe convier.
16.12 A nota fiscal somente será encaminhada para pagamento após a devida regularização quando da ocorrência do item acima.
16.13 Os custos com substituição de equipamentos apresentados em desacordo com as especificações técnicas correrão por conta da Contratada.
16.14 Todos os custos relacionados ao fornecimento dos equipamentos correrão por conta da Contratada.
16.15 A eventual inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao MUNICÍPIO a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do CONTRATO.
16.16 Nas Reclamações Trabalhistas ou nas Ações Judiciais relacionadas ao objeto da presente licitação, em que o Juízo de Primeira Instância decida pela procedência dos pedidos constantes na petição inicial, com a condenação do MUNICÍPIO, o MUNICÍPIO fará de imediato a retenção dentre os créditos existentes ou futuros da CONTRATADA, mesmo que de CONTRATO diferente, até o valor atribuído à condenação. Este valor poderá ser revisto pelo MUNICÍPIO, através de solicitação do órgão jurídico, quando o andamento do processo trabalhista indicar esta necessidade.
16.17 A contratada deverá deixar preposto responsável pelo contrato para contato com a Administração.
16.18 Caso verificado a impossibilidade de executar a entrega dos equipamentos, por fato superveniente alheio a sua vontade, deverá a contratada comunicar o fato a CONTRATANTE, para que a seu exclusivo critério e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, profira uma decisão.
17 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
17.1 Xxxxxxxx, a qualquer momento, todas as informações pertinentes ao objeto deste Contrato, que o CONTRATANTE julgue necessário conhecer ou analisar;
17.2 Atender os requisitos mínimos para todos os itens no Descritivo I, do Termo de Referência.
17.3 A garantia se dará conforme descritivo I, do Termo de Referência, que detalha por item.
17.4 Se a proponente não for o fabricante, deverá apresentar carta do fabricante declarando que a proponente é distribuidora ou revenda autorizada a comercializar seus produtos, nas com referência ao edital em epigrafe, com ciência de quantitativos, condições de entrega e garantia.
17.5 Executar o objeto contratado, conforme as condições prescritas no presente instrumento e de acordo com as especificações e termos mencionados na proposta e no ANEXO I deste Edital.
17.6 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Edital.
17.7 Garantir a entrega dos melhores equipamentos, atendidas as especificações e normas técnicas de produção para cada caso, assumindo inteira responsabilidade pela execução do objeto da presente licitação.
17.8 Reparar, corrigir, remover, reconstruir e substituir, às suas exclusivas expensas e responsabilidade, no todo ou em parte, o objeto contratado, se forem verificados vícios, defeitos ou incorreções, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
17.9 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, com as condições de habilitação e qualificação do corpo técnico apresentado.
17.10 Comunicar aos Gestores do Contrato toda e qualquer situação anômala que possam causar prejuízos à Administração.
17.11 Custos relativos a deslocamento, para transporte do material, serão por conta da Contratada, bem como o transporte de equipamentos (necessários à descarga), serão de responsabilidade da mesma observada às normas de segurança do trabalho e de trânsito, não cabendo nenhum ônus à Contratante.
17.12 Comunicar expressamente ao Município de Piraquara, a quem competirá deliberar a respeito, toda e qualquer situação anômala no decorrer da execução do objeto da presente licitação.
17.13 Repor, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas apurado o dolo ou a culpa, qualquer objeto da Administração e/ou de terceiros que tenha sido danificado ou extraviado por seus empregados.
17.14 Prestar à Administração, sempre que necessários esclarecimentos sobre os produtos, fornecendo toda e qualquer orientação solicitada.
17.15 A Contratada será responsável por quaisquer danos, perdas ou avarias a que der causa, por si e/ou por seus empregados, em instalações, informações e/ou pertences à Administração ou de terceiros em decorrência de dolo ou culpa, seja por imprudência, negligência ou imperícia, respondendo pelo ressarcimento dos prejuízos apurados.
17.16 Cumprir demais obrigações constantes do ANEXO I do presente edital.
18 SANÇÕES
18.1 As sanções estão regidas pelo artigo 87, da Lei 8.666/93, sendo balizadas pelas normas estabelecidas neste Edital.
18.2 A inexecução parcial ou total das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência a cominação de sanções pecuniárias e restritivas de direitos, a serem aplicadas em conformidade com as normas contidas em lei e neste Edital.
18.3 Constatada a infração contratual, o processo administrativo respeitará o procedimento definido no Decreto Municipal 5326/2016.
18.4 Recebida a defesa, a Autoridade deverá apresentar manifestação motivada, acolhendo ou rejeitando as razões apresentadas, concluindo pela imposição ou não da penalidade.
18.5 Intimada da decisão proferida, a contratada terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da intimação, para apresentar recurso a Autoridade Superior.
18.6 Garantido o contraditório e a ampla defesa, a Administração poderá aplicar as seguintes sanções, de forma gradativa, respeitada a proporcionalidade e a razoabilidade, tendo como fundamento a gravidade da conduta da contratada.
18.6.1 Advertência;
18.6.2 Multa de mora;
18.6.3 Multa pela inexecução;
18.6.4 Cancelamento do contrato da licitante.
18.6.5 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo não superior a dois anos;
18.6.6 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
18.7 A pena de advertência será aplicada como medida de alerta para a adoção das necessárias medidas corretivas, no intuito de evitar a aplicação de sanções mais severas, sempre que a contratada descumprir qualquer das cláusulas contratuais ou desatender determinação da autoridade competente para acompanhar a execução do contrato.
18.8 A pena de multa de mora será aplicada em qualquer situação de atraso injustificado na entrega do produto, contados da data da solicitação e/ou nota de empenho realizada pela Administração.
18.8.1 Multa de 1% (um por cento) do valor da nota de empenho e/ou autorização de compra ou prestação do serviço, por dia de atraso injustificado, contados após o vencido o prazo do item 16.1.
18.8.2 a aplicação da multa acima se limita ao máximo de 30 (trinta) dias de atraso, quando será considerada inexecução total do contrato, aplicando-se a multa do item anterior acumulado com o item 18.6.3.
18.9 A pena de multa pela inexecução será aplicada em qualquer situação de descumprimento parcial ou total das cláusulas contratuais ou em situações de atrasos superior a 30 (trinta) dias.
18.10 A pena de multa pela inexecução será aplicada da seguinte forma:
18.10.1 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta em caso da licitante vencedora recusar-se em firmar contrato com a Administração ou pela desistência da proposta apresentada, salvo, neste último caso, motivo justo aceito pela Administração;
18.10.2 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela em caso de inexecução parcial ou descumprimento de quaisquer das cláusulas do contrato, salvo no caso do item anterior;
18.10.3 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato em caso de inexecução total do contrato;
18.11 As sanções em que o prejuízo ao interesse público e o prejuízo pecuniário justificam a imposição de penalidade que ultrapassem a mera sanção pecuniária, avaliando-se tais prejuízos em regular processo administrativo.
Decorridos mais de 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega do equipamentos, a Administração considerará este como inexecução total do contrato, aplicando as penalidades devidas.
18.12 O atraso injustificado na entrega dos equipamentos; ou a entrega ou a prestação parcial do objeto licitado, que ultrapasse 30 (trinta) dias, implicará na rescisão
contratual, permitindo-se que a Administração convoque a segunda colocada para formalização de novo contrato.
18.13 Em caso da inadimplência da penalidade de multa no prazo estipulado pela Administração, após regular processo administrativo, implicará na inscrição em divida ativa.
18.14 Nos casos omissos, aplicam-se as disposições contidas na Lei nº. 8.666/93. As sanções aqui previstas não impedem a aplicação de sanções e cominações que se fizerem necessárias, em especial em caso de perdas e danos, danos materiais e morais, mesmo que não expressos no Edital.
19 PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19.1 O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura e está vinculado a liberação de recursos de operação de crédito junto ao BNDES. A Nota Fiscal deverá informar a modalidade e número da licitação, descrição dos equipamentos, nº. do empenho e dados bancários acompanhados das provas de regularidade com Previdência Social – INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, Certidões de Regularidade Fiscal das Fazendas Públicas da União, Estado e Município e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme prevê a Lei Federal nº. 12.440, de 07/07/2011, estando vinculado a liberação dos recursos pelo órgão financiador BNDES, e estar devidamente atestada pela Secretária competente e Gestor do Contrato, sendo:
19.2 Na nota fiscal-fatura relativa a “totalidade” entregue, entre outras informações deverão constar: referência explícita e acorde com o Contrato Administrativo decorrente deste processo licitatório; descrição mais completa possível dos itens; quantidades; preços unitários e número de série de cada item ofertado.
19.3 A contratada deverá apresentar junto com a Nota fiscal/fatura, quando for o caso:
19.3.1 Fatura discriminada, devidamente atestada pelo(s) fiscal(s) designado(s) pela Administração.
19.3.2 Extrato de Optante ou de Não Optante pelo Simples. Deverá ser informado na Nota Fiscal as empresas que são optantes pelo simples nacional, assim como as alíquotas constantes nos anexos;
19.3.3 Prova de recolhimento do INSS relativo aos funcionários (Guia da Previdência Social – GPS);
19.3.4 Prova de recolhimento do FGTS relativo aos funcionários (Guia de Recolhimento do FGTS – GRF);
19.4 O prazo mencionado para pagamento refere-se à documentação apresentada sem incorreções. No caso de documentação apresentada com incorreções ou com prazo de validade vencido, os mesmos serão devolvidos à contratada para nova apresentação.
19.5 Caso a contratada entregue certidão com data expirada ou que venha expirar-se antes da liquidação da despesa, ela será comunicada para substituir a certidão irregular por uma atualizada.
19.6 Os pagamentos decorrentes da entrega dos equipamentos objeto da presente licitação correrão por conta dos recursos de dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Piraquara, conforme abaixo discriminado:
Secretaria | Órgão | Fonte | Despesa | Dotação |
Planejamento e Coordenação Geral | 06.001 | 675 | 53 | 4.4.90.52.00.00 |
19.7 Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(s), motivada por erro ou incorreções, o prazo estipulado no item 19.1, passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.
19.8 Havendo a prorrogação do contrato, os pagamentos decorrentes da entrega dos equipamentos objeto da presente licitação, nos períodos subsequentes, correrão por conta das correspondentes dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária respectiva, sendo que as alterações se processarão por meio de simples procedimento administrativo.
19.9 Ocorrida situação prevista na alínea “d” do inciso II do art.65 da Lei n. º 8.666/93, a Administração procederá nos termos do item 18.
20 DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1 É facultado ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
20.2 Fica assegurado à Prefeitura Municipal de Piraquara, mediante justificativa motivada, o direito de, a qualquer tempo e no interesse da Administração, anular a presente licitação ou revogar no todo ou em parte.
20.3 Os Proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
20.4 A licitante intimada para apresentar esclarecimentos, deverá fazê-lo no prazo estipulado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.
20.5 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
20.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Piraquara.
20.7 Na contagem dos prazos considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando houver expressa disposição em contrário.
20.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará na inabilitação ou desclassificação da Licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. Exigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarrete irregularidade no procedimento, em termos de processualização do direito administrativo, bem como, não importem em vantagem a um ou mais Licitantes em detrimento dos demais.
20.9 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato ou instrumento equivalente.
20.10 Em casos de omissão do Edital, aplicam-se subsidiariamente a Lei Federal nº 10.520/2002 e, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, bem como as disposições pertinentes da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e demais disposições aplicáveis à espécie.
20.11 A participação do proponente implica em aceitação de todos os temos deste Edital.
20.12 Para dirimir as questões relativas ao presente Edital, elege-se como foro competente o Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com exclusão de qualquer outro.
20.13 Das sessões públicas serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelo Pregoeiro,
pela Equipe de Apoio e pelos proponentes presentes.
20.14 Em conformidade com o disposto no artigo 17, § 5º, do Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, para todas as referências de tempo contidas neste Edital será observado o horário de Brasília – Distrito Federal.
21 ANEXOS DO EDITAL
21.1 Integram o presente edital os seguintes anexos: Anexo I: Termo de Referência e descritivo; Anexo II: Modelo carta de credenciamento;
Anexo III: Modelo de declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação;
Anexo IV: Formulário padrão para preenchimento da proposta de preços;
Anexo V: Modelo de declaração (cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII da CF);
Anexo VI: Modelo de declaração de responsabilidade;
Anexo VII: Modelo de declaração de idoneidade;
Anexo VIII: Declaração de inexistência de parentes na Administração Pública Municipal;
Anexo IX: Minuta do contrato
Anexo X Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte;
Anexo XI: Relação de documentos para cadastro de fornecedor
Anexo XII: Planilha de valores
Piraquara, 26 de setembro de 2017.
Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA E DESCRITIVO
1 | Utilização do Sistema de Registro de Preços - SRP: ( ) Sim ( X ) Não |
2 | Objeto: Aquisição de equipamentos de data Center (servidores de alta capacidade de processamento e memória, armazenamento de dados (storage), periféricos de interface entre um equipamento e outro (switchs), solução de guarda de arquivos digitais (backup tape library) contemplando hardware, sistemas operacionais e aplicativos), configuração, homologação, testes e transferência de conhecimentos, bem como garantia, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência. |
3 | Especificações e quantitativos: Conforme Descritivo I em anexo. |
4 | Justificativa: A aquisição de servidores conforme especificado permitirá ganhos e melhorias importantes para a continuidade do negócio de todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Piraquara, pois o cluster possibilitará que os serviços sejam contínuos caso haja uma parada em qualquer um dos servidores. Parte deles (2 servidores físicos) será utilizada para a solução de virtualização que implicará na economia de custos em licenciamento de softwares e em energia elétrica, além de resolver o problema atual de baixo desempenho, proporcionando a redução dos servidores físicos, aumentando assim o espaço disponível no datacenter. A solução de armazenamento (storage) irá garantir a integridade dos dados armazenados e a escalabilidade no espaço lógico para guarda dos dados, possibilitando além de sua reserva técnica de espaço a adição de novos dispositivos de armazenamento quando necessário. A tape library irá garantir a integridade dos dados, uma vez que serão executados backups diários, semanais, mensais e anuais de todos os dados dos servidores desta Prefeitura, sendo assim, a segurança da informação será prevalecida. |
5 | Dotação Orçamentária: 4.4.90.52.00.00 Órgão: 06.001 Despesa: 53 Fonte: 675 Trata-se de recursos oriundos de convênio ou repasse? ( ) Sim ( x ) Não |
6 | Valor estimado / Forma de Pagamento R$ 769.255,30 (Setecentos e sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) A forma de pagamento está descrita no edital e segue as normas da Lei 8.666/93. |
7 | Prazo e Local de Execução/Entrega: A entrega do item proposto deverá ocorrer em até 30 (dias) dias a partir da solicitação da Prefeitura, através do recebimento da Nota de Empenho/Autorização de Compra. A entrega da documentação de licenciamento do item deverá ser realizada no Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Piraquara, sito a Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, 1990 – Centro – Piraquara, das 8:00h as 17:00h. |
8 | Fiscal e Gestor: Indicado conforme portaria vigente. |
9 | Tipo da Licitação / Critério de Julgamento (X) Menor Preço Global ( ) Menor Preço por Lote ( ) Menor Preço por Item ( ) Técnica e Preço |
10 | OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA O recebimento, a verificação de documentos e a inspeção visual dos itens componentes de cada “totalidade” especificada no Anexo I, serão feitas pela equipe de Tecnologia da Informação. A entrega dos itens propostos deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias a partir da solicitação da Prefeitura, através do recebimento da Nota de Empenho/Autorização de Compra; O recebimento dos itens será formalizado através de um Termo de Recebimento |
Provisório, emitido pela Contratante, com prazo de validade de 2 (dois) dias úteis, findo o qual, em sendo aprovados, emitir-se-á Termo de Recebimento Definitivo;
A não aprovação de qualquer item terá efeito suspensivo no que se refere ao prazo máximo para recebimento provisório, até que a Contratada providencie a solução do problema (conserto ou substituição), no endereço de entrega dos objetos, num prazo máximo de 10 (dez) dias;
No caso da Contratada ter proposto item importado, no ato de entrega de cada “totalidade”, deverá fornecer uma cópia autenticada do documento de importação;
Na nota fiscal-fatura relativa a “totalidade” entregue, entre outras informações deverão constar: referência explícita e acorde com o Contrato Administrativo decorrente deste processo licitatório; descrição mais completa possível dos itens; quantidades; preços unitários e número de série de cada item ofertado;
Fornecimento, pela Contratada, de informações sobre as características técnicas requeridas no local onde serão instalados os itens, tais como: área mínima, condições ambientais, instalações elétricas e outras exigidas pelos itens ofertados, bem como informações adequadas no caso dos itens adquiridos dependerem de material de consumo específico para seu funcionamento, responsabilizando-se pelo fornecimento de material para testes sem custo adicional;
11 | HABILITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO TÉCNICA A Licitante deverá apresentar carta do Fabricante da solução de segurança, atestando que o mesmo é revenda autorizada; A Licitante deverá fornecer Atestado fornecido por entidades privadas ou públicas, que comprovem a realização do objeto desta licitação, compatível em características e prazos. Tais atestados deverão ser apresentados em papel timbrado da empresa emitente, assinado e datado. |
12 | VALORES MÁXIMOS: | UNIDADE | QTD. | Valor Unit. | VALOR (R$) |
1 | SERVIDOR | ||||
1.1 | Servidor de rack no máximo 2U | UNID. | 3 | 64.824,1000 | R$ 194.472,30 |
2 | STORAGE | ||||
2.1 | Unidade de armazenamento de dados em disco | UNID. | 1 | 245.000,0000 | R$ 245.000,00 |
3 | TAPE LIBRARY | ||||
3.1 | Unidade de backup em fitas fibre channel HBA | UNID. | 1 | 75.000,0000 | R$ 75,000,00 |
4 | SWITCH SAN | ||||
4.1 | Switch fibre channel SAN 16 portas | UNID. | 2 | 19.941,3700 | R$ 39.882,74 |
5 | SWITCH CORE | ||||
5.1 | Switch core de rede 48 portas | UNID. | 2 | 15.959,0200 | R$ 31918,04 |
6 | SOFTWARE | ||||
6.1 | Sistema operacional, backup e virtualização. | UNID. | 3 | 37.833,3333 | R$ 113.500,00 |
7 | IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E SUPORTE | ||||
7.1 | Treinamento, Implantação da solução incluindo consultoria e suporte 24x7. | UNID. | 1 | 69.482,2200 | R$ 69.482,22 |
VALOR TOTAL (R$) | R$ 769.255,30 |
Piraquara, 26 de setembro de 2017.
Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
ITEM 03-DESCRITIVO I
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS ITEM I - SERVIDOR
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
1.1. - Processador | − Deverá possuir 02 (dois) processadores de arquitetura x64 de mesmo modelo, projetados para utilização em servidores. − Cada processador deve possuir as seguintes características técnicas: Frequência de clock nominal de, no mínimo, 2.2 GHz, podendo suportar velocidade máxima de clock de no mínimo 2.9 GHz em modo turbo. Memória cache de no mínimo 30 MB. Link de comunicação do processador com o restante do sistema de no mínimo 9.60 GT/s. Cada processador deve ter no mínimo 12 (doze) núcleos (cores), e no mínimo 24 (vinte e quatro) threads. Tecnologia de ajuste dinâmico do consumo de energia através do controle do clock e voltagem do processador baseado na utilização da CPU. Controladora de memória integrada de 4 (quatro) canais, compatível com DDR4 de no mínimo 1866 MHz ou tecnologia superior com frequência superior. O processador deve possuir instruções AVX e extensões de virtualização; |
1.2. - BIOS | − A BIOS deve possuir a informação do número de série do equipamento e um campo editável que permita inserção de identificação customizada (AssetTag). Ambas as informações devem ser passíveis de consulta via software de gerenciamento; − Possuir BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento ou este fabricante deve ter direitos copyright sobre a mesma, comprovados através de atestado. Não será aceito equipamentos com BIOS em regime de OEM ou customizadas; |
1.3. - Memória | − Deverá possuir 128 (cento e vinte e oito) GB de memória RAM, provisionados por módulos RDIMM ECC ou LRDIMM ECC, dual rank (2R) ou quadrank (4R), com capacidade de no mínimo 16 GB e velocidade de 1866 MHz ou superior; |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
1.4. - Interfaces de Entrada e Saída (E/S) | − Possuir as seguintes portas situadas na parte traseira do gabinete: No mínimo 1 (uma) porta de vídeo VGA padrão DB-15. No mínimo 2 (duas) portas USB 2.0 ou superior.; − Possuir as seguintes portas situadas na parte frontal do gabinete de maneira integrada ao chassi ou através de cabo KVM especifico para conexão a slot especifico disponível: No mínimo 1 (uma) porta de vídeo VGA padrão DB-15. No mínimo 2 (duas) portas USB 2.0 ou superior. Todas as portas devem possuir identificação de sua funcionalidade; |
1.5. - Dispositivos de Armazenamento | − Possuir no mínimo 02 (dois) drives HDD SAS (Serial Attached SCSI) 6Gb/s de 300 GB 10.000 RPM, hotplug/hot-swappable. O arranjo de discos deverá vir configurado em RAID 1. A solução deve acompanhar todos os acessórios necessários para a função hot-plug dos drives (trilhos, backplanes, etc.); − Possuir módulo SD interno redundante de no mínimo 16GB por módulo. − Controladora RAID de discos internos com as seguintes características técnicas: Suportar drives SSD (Solid-State Drive) e HDD (Hard Disk Drive). Memória cache de no mínimo 1 GB. Proteção da cache através de memória flash não volátil. Suportar RAID 0, 1, 5 e 10 via hardware. Possuir canais SAS, suficientes para suportar a quantidade máxima de discos do servidor. Permitir expansão de volumes de forma on-line. Permitir migração de RAID de forma on-line. Permitir implementação de drives hot-sparing no formato global. Suportar tecnologia S.M.A.R.T.; |
1.6. -Interface Gráfica | − Controladora de vídeo integrada com 16 MB de memória e compatível com cores de 32 bits; |
1.7. – Placa Mãe | − Suportar escalabilidade mínima de 768 GB de memória RAM através de 24 slots DIMM; − A motherboard deve ser da mesma marca do fabricante do microcomputador, desenvolvida especificamente para o modelo |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
ofertado. Não serão aceitas placas de livre comercialização no mercado; − Os componentes poderão ser removidos da motherboard sem o uso de ferramentas, deverão ser componentes hot-plug ou hot- swap e devem possuir identificação visual a fim de facilitar seu manuseio; − O servidor deve possuir, no mínimo, 02 (dois) slots PCI-Express 2.0 ou superior; − Possuir as seguintes portas situadas na parte traseira do gabinete: No mínimo 1 (uma) porta de vídeo VGA padrão DB-15. No mínimo 2 (duas) portas USB 2.0 ou superior.; | |
1.8. - Interface de Rede | − Possuir interfaces de rede Gigabit Ethernet com as seguintes características: No mínimo 4 (quatro) portas RJ-45 1GbE 1000Base-T. − Possuir interface de rede 10GB SFP+, com no mínimo 02 (duas) portas e com seus respectivos transceivers (Gbics). − O equipamento deve possuir interface de rede dedicada para gerenciamento; − Suportar as interfaces e protocolos de gerenciamento, WMI, IPMI e SNMP; |
1.9.- Controladora de Disco | − Controladora RAID de discos internos com as seguintes características técnicas: Suportar drives SSD (Solid-State Drive) e HDD (Hard Disk Drive). Memória cache de no mínimo 1 GB. Proteção da cache através de memória flash não volátil. Suportar RAID 0, 1, 5 e 10 via hardware. Possuir canais SAS, suficientes para suportar a quantidade máxima de discos do servidor. Permitir expansão de volumes de forma on-line. Permitir migração de RAID de forma on-line. Permitir implementação de drives hot-sparing no formato global. Suportar tecnologia S.M.A.R.T.; |
1.10.- Gabinete | − Gabinete tipo rack com altura de no máximo 1U; |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
− No mínimo, 8 (oito) baias de drives 2.5 polegadas, hot-plug ou hot-swap; − Display ou LEDs frontal embutido no gabinete para monitoramento das condições de funcionamento dos principais componentes do servidor através da exibição de alertas de falha, tais como: falhas de processadores, falhas de memória RAM, falhas de fontes de alimentação, falhas de disco rígido (caso não possuem Leds individuais em cada Disco) e falhas de refrigeração; − Drive de DVD-ROM embutido no chassi ou DVD Externo; − Possuir as seguintes portas situadas na parte frontal do gabinete de maneira integrada ao chassi ou através de cabo KVM especifico para conexão a slot especifico disponível: No mínimo 1 (uma) porta de vídeo VGA padrão DB-15. No mínimo 2 (duas) portas USB 2.0 ou superior. Todas as portas devem possuir identificação de sua funcionalidade; | |
1.11. – Fonte de Alimentação. | − Fontes de alimentação hot-plug ou hot-swap em redundância (1+1); − Fontes de alimentação hot-plug ou hot-swap em redundância (1+1); − Cada fonte de alimentação deve possuir: Potência de no mínimo 750 Watts, devendo ser suficiente para suportar o servidor em sua configuração máxima em sua utilização máxima. Suportar e operar nas faixas de tensão de entrada de 100-240 VAC em 60 Hz. Possuir LED indicador de status que permita monitorar e diagnosticar as condições de funcionamento da mesma. Cabos de alimentação com conector padrão IEC C13/C14 e amperagem compatível com a potência da fonte de alimentação; |
1.12. – Entrega e Instalação | − Deverá ser realizada reunião presencial de pré-site entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA para a definição dos requisitos elétricos, lógicos e de refrigeração para instalação de todos os componentes descritos por este item. Após esta reunião e disponibilização dos requisitos necessários pela CONTRATANTE, a |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
CONTRATADA deverá instalar fisicamente todos os itens adquiridos e iniciar as configurações desta solução. − A CONTRATADA deve garantir todos os cabos de conexão para interligar fisicamente todos os componentes da solução sejam entregues, ficando por conta da CONTRATANTE entregar o devido cabeamento do núcleo de rede e de energia ao local onde as soluções serão instaladas. − Após a entrega deste item no local definido pela Contratante, a Contratada deverá efetuar os seguintes bens/serviços mínimos: • Instalação física dos servidores em rack; • Atualização de firmware do servidor; • Configuração dos parâmetros necessários para conexão ao Storage fornecido no item 02; • Apresentação de volumes lógicos do Storage fornecido no item 02 para o Servidor. | |
1.13.- Garantia | − Deve possuir garantia padrão por um período mínimo de 60 (sessenta) meses para reposição de peças danificadas, mão de obra de assistência técnica e suporte; − Os serviços de reparo dos equipamentos especificados serão executados somente e exclusivamente onde se encontram (ON- SITE); − A CONTRATADA deve possuir Central de Atendimento tipo (0800) para abertura dos chamados de garantia, comprometendo-se à manter registros dos mesmos constando a descrição do problema; − O atendimento deve ser realizado em regime 24x7; − O prazo máximo para resolução do chamado deve ser de até 6 horas após a sua abertura; − A CONTRATADA também deve oferecer canais de comunicação e ferramentas adicionais de suporte online como “chat”, “email” e página de suporte técnico na Internet com disponibilidade de atualizações e “hotfixes” de drivers, BIOS, firmware, sistemas |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
operacionais e ferramentas de troubleshooting, no mínimo; − Durante o prazo de garantia será substituída sem ônus para o CONTRATANTE, a parte ou peça defeituosa, após a conclusão do respectivo analista de atendimento de que há a necessidade de substituir uma peça ou recolocá-la no sistema, salvo-se quando o defeito for provocado por uso inadequado; − Esta modalidade de cobertura de garantia deverá, obrigatoriamente, entrar em vigor a partir da data de comercialização dos equipamentos e não serão aceitos, em hipótese alguma, outros condicionantes para o início da mesma como auditorias, estudos ou avaliações técnicas prévias, aplicações de recomendações por parte da contratada, etc; − Possuir recurso disponibilizado via web, site do próprio fabricante (informar url para comprovação), que permita verificar a garantia do equipamento através da inserção do seu número de série; − Oferecer serviço e ferramentas de diagnóstico e troubleshooting remotos na qual os técnicos da CONTRATADA se conectam diretamente ao sistema do usuário através de uma conexão de Internet segura para agilizar e melhorar o processo de solução de problemas; − A substituição de componentes ou peças decorrentes da garantia não gera quaisquer ônus para a contratante. Toda e qualquer peça ou componente consertado ou substituído, fica automaticamente garantido até o final do prazo de garantia do objeto; − Caso a Comissão de Licitação considere necessário, o licitante deverá em cinco dias úteis após solicitado, instalar um objeto deste lote a fim de comprovar sua adequação aos requisitos/especificações. | |
1.14 - Observações | − Apresentar compatibilidade comprovada para o sistema de virtualização Microsoft Hyper-V e VMware ESX 5.5 ou superior; − Estar em linha de produção ativa do fabricante, não se admitindo equipamento descontinuado ou fora de linha de produção. |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
− O equipamento deve ser novo, estar embalado com todos os manuais de instalação e ser projetado para uso corporativo. − Acompanhar acessórios para acomodação em rack 19 polegadas com braço de gerenciamento de cabos, trilhos deslizantes e outros acessórios necessários para esta instalação. − Quando o Licitante não for o próprio fabricante dos equipamentos ofertados, deverá apresentar declaração do Fabricante específica para o edital, autorizando a empresa licitante a comercializar e prestar os serviços de garantia exigidos; − O equipamento deverá pertencer a linha corporativa do fabricante, não sendo aceito equipamentos destinados ao uso doméstico; − Os componentes do equipamento deverão ser homologados pelo fabricante. Não será aceita a adição ou subtração de qualquer componente não original de fábrica para adequação do equipamento; − Apresentação de no mínimo um atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a proponente fornece/forneceu bens compatíveis com os objetos da licitação emitidos em papel timbrado, com assinatura, identificação e telefone do emitente. |
ITEM 2 – STORAGE
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
2.1.- Sistema de Armazenamento | − A solução de armazenamento de dados, composta de subsistema de discos, com a seguinte capacidade mínima: • 21,78TB Líquidos distribuídos da seguinte forma: • 2.86 (dois ponto oitenta e seis) terabytes líquidos de dados em discos SSD, com proteção RAID 5, com capacidade mínima de 800GB; • 18.92TB (dezoito ponto noventa e dois) terabytes líquidos de dados em discos SAS, com proteção RAID 5, |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
com capacidade mínima de 1.8 TB de 10.000RPM − CAPACIDADE LÍQUIDA: Entende-se por capacidade líquida de armazenamento, a capacidade disponível para armazenamento de dados em RAID 1, RAID 10 e/ou RAID 0+1 e/ou RAID 5 (combinação de, no máximo, 7+1) e/ou RAID 6 (combinação de, no máximo, 6+2), sem considerar compressão e/ou compactação de dados ou duplicação por opção como RAID. Considerar 1 (um) kilobyte igual a 1.024 (um mil e vinte e quatro) bytes, de armazenamento em discos (hard-disks), disponível para aplicativos. | |
2.2.- Hardware | − Deverá ser fornecido um subsistema de armazenamento de dados (Storage) do tipo unificado, ou seja, de arquitetura modular que integre nativamente componentes de hardware para armazenamento baseado em bloco e arquivos, com suporte simultâneo aos protocolos de NAS, iSCSI, Fibre Channel, e possua gerenciamento centralizado; − O Storage ofertado deverá ser novo, estar atualmente em linha de produção e constar no catálogo mais recente do fabricante. Não serão aceitos equipamentos usados, remanufaturados, de demonstração, gateways, ou composições feitas única e exclusivamente para o presente certame; − O Storage deverá possuir pelo menos 2 (duas) unidades controladoras de discos, totalmente redundantes, sem qualquer ponto único de falha, de modo a implementar total e plena disponibilidade para o ambiente de armazenamento, mesmo em situação de falha de componentes como CPU, memória, barramento de dados, fontes de alimentação, interfaces ou qualquer outro elemento que se faça necessário, implementando a característica de “failover” de modo automático; − O Storage deverá ser entregue montado em rack padrão 19″ com altura de 40RU ou 42RU, do mesmo fabricante do Storage ofertado. Todo o Storage e quaisquer elementos que o integram e dependam de energização deverão funcionar com alimentação elétrica a 220VAC-50/60hz. − Caso haja qualquer limitação em relação à alimentação do Rack |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
e/ou PDU’s (Power Distribution Units) do Storage e componentes que integram, estes deverão ser devidamente adequados ao Datacenter em que serão instalados, de modo que sejam colocados em operação em perfeito funcionamento; − O conjunto composto pelas unidades controladoras e quaisquer elementos a ela inerentes, incluindo fontes de alimentação, baterias, componentes de bloco, arquivo e de conectividade, não deverá superar 7RU (Rack Units: 7 x 1,75″), de modo que todo o espaço restante no rack principal possa ser destinado à alocação de gavetas e discos dedicados ao armazenamento e que todo o espaço do(s) rack(s) de expansão possa(s) ser destinado(s) para o mesmo fim. Caso necessário, parte do espaço em disco disponibilizado pela primeira gaveta de armazenamento poderá ser alocado para uso do ambiente operacional do Storage; − O Storage deverá suportar nativamente, sem a adição de gateways, no mínimo, os protocolos de NAS e Fibre-Channel: CIFS, NFS, FTP, iSCSI, FCoE e FCP, possuindo no mínimo 48GB (GigaBytes) de memória total, nativamente dedicado para operações de escrita (NVS/NVRAM), divididos igualmente entre as controladoras do sistema de armazenamento. A memória deve ser do tipo DRAM, de modo que não serão aceitas para a memória nativa a utilização de tecnologias Flash ou SSD; − O Storage deverá possuir suporte nativo e devidamente licenciado à funcionalidade de extensão de memória cachê através de discos SSD ou memória FLASH instalados nas gavetas de armazenamento, suportando a expansão da memória até pelo menos 800GB (GigaBytes) brutos, divididos em pelo menos 2 (dois) dispositivos independentes. − Deverá possuir escalabilidade suficiente para integração de no mínimo 150 (cento e cinquenta) discos no subsistema unificado, apenas com a adição de racks caso necessário, gavetas e discos, sem que haja a troca do modelo proposto pelo fornecedor; − As gavetas de discos deverão ocupar no máximo 3RU (3 x 1,75″); − As gavetas deverão suportar, no mínimo, o uso de discos das |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
seguintes tecnologias: • NL-SAS (Near Line Serial Attached SCSI) ou SATA (Serial AT Attachment), com velocidade de, no mínimo, 12Gbps; • SAS (Serial Attached SCSI) ou FC (Fibre-Channel), com velocidade de, no mínimo, 12Gbps; • SSD (Solid State Disk do tipo NAND SLC), com velocidade de, no mínimo, 12Gbps; − O Storage deverá implementar arquitetura de back-end com quádruplo transporte de dados por cada canal (SAS Wide 2.0), ou arquitetura semelhante, de modo que seja implementada total redundância e alta taxa de transferência no conjunto de back- end; − O storage deverá possibilitar a implementação de no mínimo 1000 LUN’s; − O Storage deverá possuir, no mínimo, 4 (quatro) portas de back- end operando a uma taxa de transferência mínima de 12Gbps ou, no mínimo, 6 (seis) portas de backend operando a uma taxa de transferência mínima de 12Gbps. Os barramentos de back-end deverão possuir a mesma velocidade e taxa de transferência das portas de front-end; − A comunicação entre os canais de Front-End e de Back-End de todo o subsistema unificado deverá ser realizada através de memória cache, utilizando barramento PCI, ou arquitetura similar. Não serão aceitos equipamentos que dependam de dispositivos intermediários como gateways, roteadores, switches ou quaisquer elementos semelhantes; − O Storage deverá possuir mecanismos de proteção de conteúdo da memória de escrita para armazenamento persistente em caso de falha de energia (cache destage) para os discos físicos protegidos por RAID existentes no equipamento; − O subsistema de discos deverá ser fornecido com todas as portas de backend necessárias para suportar a escalabilidade máxima de |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
discos suportada pelo equipamento; − O Storage deverá suportar a utilização de diferentes modalidades de RAID, tais como: espelhamento (ex: RAID 1), paridade simples (ex: RAID 5) e/ou paridade dupla (ex: RAID 6) implementados na controladora, não sendo aceito mecanismos de virtualização que simulem o qualquer dos níveis de RAID; − Deve ser considerados nos níveis de dimensionamento de proteção e RAID GROUPS, as melhores práticas do fabricante; − Deverá possuir, no mínimo, as seguintes interfaces de front-end: • 04 (quatro) portas dedicadas Fibre-Channel de 8/4/2 Gbps destinadas à conexão com a SAN (Storage Area Network), com conectores LC, divididas igualmente entre as controladoras; − O Storage deverá permitir a implementação de RAID Groups e LUN Masking, com mecanismos de segurança e controle de acesso de forma a manter isoladas as diferentes porções de capacidade em disco associadas a diferentes máquinas e sistemas operacionais, mesmo quando acessadas através de uma mesma porta de front-end do equipamento, bem como o uso de discos de Global Hot-Spare, configurados para substituição automática de unidades que eventualmente sofram falha, com a devida reconstrução de dados através das técnicas de RAID; − Deverá ser utilizada a razão de 1 disco de Global Hot-Spare para cada 30 discos SAS ou Fibre Channel, 1 disco de Global Hot-Spare para cada 30 discos NL-SAS ou SATA e pelo menos 1 disco de Global Hot-Spare para cada 30 discos SSD. | |
2.3.- Software | − O Storage deverá permitir a migração on-line, ou seja, sem parada da aplicação, de uma LUN existente em um tipo de disco para outra LUN em outro tipo de disco (LUN Migration) dentro do mesmo subsistema de armazenamento, através de um comando do administrador; − O ambiente operacional do subsistema de armazenamento unificado deve ser desenvolvido pelo mesmo fabricante do |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
hardware, não sendo aceitas soluções utilizando sistemas operacionais de mercado, como Windows, Linux ou UNIX; − Deverá suportar a integração com Microsoft Active Directory 2008 e superiores, para clientes Windows 2008 e superiores; − Deverá suportar a integração com NIS e LDAP, bem como suporte a NFS v2, v3 e v4, para clientes UNIX e Linux e FTP (SFTP e FTP); − Deverá suportar os protocolos SNMP e SMTP bem como agregação de links ethernet (802.3ad); − Deverá permitir gerenciamento de quotas por pastas, usuários e grupos de usuários do Active Directory, bem como suportar a proteção de conteúdo por soluções de antivírus padrão de mercado corporativo, tais como Symantec e McAffee; − Deverá suportar o acesso simultâneo multiprotocolo a um mesmo compartilhamento respeitando locking e atributos individuais de cada protocolo; − O subsistema de armazenamento deverá possuir capacidade instalada de movimentação automática de blocos de dados através dos diferentes tipos de disco, de forma automática, definida por regras, com possibilidade de priorização de aplicações (QoS), sem utilização de ciclos de CPU de hosts; − A movimentação automática deverá permitir a movimentação entre todas as classes de disco (SSD/SAS/NL-SAS), possibilitando a movimentação em duas e três camadas, quaisquer que elas sejam (NL-SAS -> SAS e NL-SAS->SSD e SAS->SSD e NL-SAS->SAS- >SSD); − A movimentação automática deverá ser baseada em políticas, permitindo a definição de períodos de análise e movimentação, bem como a diferenciação da alocação de recursos para aplicações prioritárias; − Deverá ocorrer em granularidade sub-volume, com blocos de no mínimo 1GB e deverá ser suportado pela solução de virtualização e alta disponibilidade. |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
− Caso o subsistema não possua esta funcionalidade, deve ser fornecida capacidade adicional de 100% da memória ofertada originalmente, nativa das controladoras, do tipo DRAM, de modo que não sendo aceitas a utilização de tecnologias Flash ou SSD, bem como serviço de reavaliação periódica trimestral da utilização dos volumes e movimentação manual e não disruptiva de volumes entre as diferentes classes de disco. − Deverá permitir a criação de múltiplos servidores CIFS (CIFS Servers) virtuais no ambiente NAS; − Deverá suportar VLAN Tagging IEEE 802.1q, bem como suportar a configuração de interfaces de rede em regime de failover active/standby (FailSafe Networking); − Deverá suportar o gerenciamento de volumes com mecanismos de expansão não disruptiva, bem como permitir gerenciamento dinâmico de volumes com funcionalidades de auto extensão e provisionamento magro de capacidades (Thin Provisioning); − Deverá permitir a entrega de volumes, no mínimo, para servidores Windows 2008 e VMware ESXi 5.x ou superiores; − Deverá possuir suporte nativo para VMware VAAI e VMware SRM; − Deverá suportar protocolo NDMP para backup do tipo LAN-Less e Server-Less; − O Storage deverá permitir o gerenciamento via linha de comando (CLI), bem como interface gráfica baseada em aplicação web (HTTP, HTTPS), acessível por interface de rede específica para gerência (distinta das demais interfaces de frontend), com no mínimo as seguintes funcionalidades: • Configuração de hardware e de rede; • Gerenciamento das controladoras, sistemas de arquivos, compartilhamentos e checkpoints; • Gerenciamento de usuário, grupo e cotas; |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
• Gerenciamento manual de volumes; • Recursos de monitoração do pool de armazenamento integrados; • Extensão automática do sistema de arquivos; − Deverá implementar a desduplicação e/ou compressão de dados armazenados, em nível de blocos OU arquivos, com capacidade de eliminação de dados redundantes para maior eficiência da capacidade; − O Storage deverá suportar o monitoramento remoto pelo fabricante, com notificação do tipo call-Home, bem como a utilização do protocolo SNMP; − Deverá ser fornecido licenciamento para a funcionalidade de replicação remota síncrona e assíncrona para o ambiente SAN entre subsistema de discos de mesmo fabricante e mesma família de fabricação. A funcionalidade de replicação deverá ser desenvolvida e suportada pelo mesmo fabricante do subsistema de discos. − Deverá ser fornecido licenciamento para a funcionalidade de replicação remota para o ambiente NAS entre subsistema de discos de mesmo fabricante e mesma família de fabricação. A funcionalidade de replicação deverá ser desenvolvida e suportada pelo mesmo fabricante do subsistema de discos. − Deverá ser fornecido licenciamento para a funcionalidade de QoS ( Quality of Service ), onde o software deverá estabelecer níveis de prioridade no que tange a utilização do subsistema de discos. − Deverá ser fornecida solução de software que permita o gerenciamento analítico de desempenho on-line e/ou histórico, pelo período mínimo de 1 mes, do subsistema de armazenamento, através do acompanhamento das operações de I/O realizadas, bem como do consumo de recursos das controladoras e da capacidade, subsidiando e sugerindo a tomada de ações para a otimização e a adaptação de configuração do Storage e consequente adequação às demandas |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
de performance do parque computacional da Prefeitura de Piraquara; | |
2.4.- Garantia e Assistência | − Serviços de suporte e assistência técnica para HARDWARE, gerenciados e prestados por técnico especializado na solução, do próprio fabricante, nos locais onde os equipamentos estiverem instalados (“on-site”), incluindo o fornecimento de peças originais para reposição (exceto peças consumíveis, quando aplicável, de acordo com o manual do fabricante) e demais reparos necessários por um período de 60 meses, no regime 24 x 7 (vinte e quatro horas por sete dias por semana), incluindo feriados e finais de semana, com atendimento em até 4 (quatro) horas. − Serviços de suporte técnico e atualização de SOFTWARE, gerenciados e prestados por técnico especializado na solução, do próprio fabricante, e prestados remotamente (tele-suporte) pelo mesmo, por um período de 36 meses, no regime 24 x 7 (vinte e quatro horas por sete dias por semana), incluindo feriados e finais de semana, contemplando o fornecimento da atualização dos softwares ofertados (correções, ”patches”, ”updates” ou novas ”releases”), quando disponíveis e sem custo adicional. − Todos os chamados serão atendidos e gerenciados pela central de atendimento do fabricante da solução de hardware através de número telefônico 0800 ou equivalente de ligação gratuita, em língua portuguesa, fornecendo neste momento o número, data e hora da abertura do chamado. |
2.5. – Entrega e Instalação | − A proponente deverá entregar o equipamento dom Departamento de Informática e disponibilizar equipe técnica para a instalação e configuração no Data Center da Prefeitura no prazo de 45 dias a contar da emissão de nota de empenho ou ordem de compra. − Deverá ser realizada reunião presencial de pré-site entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA para a definição dos requisitos elétricos, lógicos e de refrigeração para instalação de todos os componentes descritos por este item. Após esta reunião e |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
disponibilização dos requisitos necessários pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá instalar fisicamente todos os itens adquiridos e iniciar as configurações desta solução; − A CONTRATADA deve garantir todos os cabos de conexão para interligar fisicamente todos os componentes da solução sejam entregues, ficando por conta da CONTRATANTE entregar o devido cabeamento do núcleo de rede e de energia ao local onde as soluções serão instaladas; − Após a entrega deste item no local definido pela Contratante, a Contratada deverá efetuar os seguintes bens/serviços mínimos: − Configuração das interfaces de gerenciamento da solução de armazenamento; − Atualização do microcódigo da solução de armazenamento; − Instalação e ativação dos softwares da solução de armazenamento; − Atualização de demais firmwares e softwares da solução de armazenamento; − Criação dos Raid Groups conforme definição; − Criação dos volumes de dados lógicos (LUNs) conforme definição; − Apresentação das LUNs para os Servidores conforme definição; − Ativação e registro da solução perante o fabricante. | |
2.6 - Treinamento | − Deverá ser oferecido, treinamento e repasse de conhecimento da toda a solução implementada, para pelo menos 03 (tres) funcionários. |
ITEM 3 – BIBLIOTECA DE FITAS – TAPE LIBRARY
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
3.1.- Biblioteca de | − Permitir até 19.2 TB (Terabityes) de capacidade nativa (usando |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
Armazenamento em Fita (Tape Library) | LTO-6); − Possuir mecanismo robótico para mover automaticamente as mídias e operar de forma independente a fim de manter o conteúdo organizado de forma adequada; − Possuir leitor de código de barras a fim de fazer o inventário e controle de todas as fitas armazenadas na Tape Library; − Possuir conectividade Fibre Channel de 8Gb/s; − Possuir (1) drive para leitura de feitas LTO6 com conectividade Fibre Channel 8Gb/s; − Possuir painel LCD na parte frontal do equipamento e de fácil utilização para o controle local do operador do equipamento; − Deve acompanhar trilhos para fixação ao rack; − Possuir no mínimo 2U de altura; − Deve possuir suporte para até (24) fitas; − Suportar a unidades de fita com tecnologia LTO6; − Possuir compatibilidade com os principais fabricantes de servidores: Dell, IBM e HP; − Permitir gerenciamento via web browser; − Apresentar tecnologia óptica para a localização dos cartuchos; − Permitir executar processos de configuração e diagnostico, verificar status, monitorar operações e logs e atualizar firmware. − Deverá acompanhar (2) cabos de fibra LC-LC com no mínimo (5) metros para conexão com a SAN; |
3.2.- Cartuchos de fita | − Deverão ser fornecidos (24) cartuchos padrão LTO6, compatível com a unidade fornecida; − Deverão ser fornecidas (100) etiquetas de códigos de barra para os cartuchos de dados e para (10) cartuchos de limpeza; |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
3.3.- Cartuchos de limpeza | − Deverá ser fornecido no mínimo (2) cartuchos de limpeza compatível com unidade fornecida; |
3.4 – Entrega e Instalação | − A proponente deverá entregar o equipamento dom Departamento de Informática e disponibilizar equipe técnica para a instalação no Data Center da Prefeitura de Piraquara e executar as configurações do equipamento a contar 45 dias a partir da emissão de nota de empenho ou ordem de compra. − Deverá ser contemplado instalação física e lógica, ativação, configuração e teste para garantir o seu pleno funcionamento, conforme escopo abaixo: • Instalação física da unidade de armazenamento no site de produção; • Instalação, cabeamento e conexão do equipamento dentro do rack; • Instalação, inicialização, configuração e conectividade do equipamento aos switches da SAN; |
3.5 - Treinamento | − Deverá ser oferecido, treinamento e repasse de conhecimento da toda a solução implementada, para pelo menos 03 (tres) funcionários. |
3.6 - Garantia | − Deverá possuir garantia mínima de 36 meses on site para todos os componentes oferecidos do equipamento. − A proponente deverá informar até trinta dias após a assinatura do contrato, o endereço da assistência técnica autorizada do fabricante, que deverá estar localizada em Curitiba ou na Região Metropolitana de Curitiba. − O atendimento de diagnóstico deverá ocorrer em até 08 (oito) horas úteis e solução ou reparo em até 16 (dezesseis) horas úteis, a partir da abertura de chamado junto ao fornecedor ou fabricante. |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
3.7 - Observações | − Os itens e seus acessórios deverão ser novos (todas as peças e componentes presentes nos itens) e de primeiro uso (sem sinais de utilização anterior); − Serão recusados os itens que possuam componentes ou acessórios com sinais claros de oxidação, danos físicos, sujeira, riscos ou outro sinal de desgaste, mesmo sendo o componente ou acessório considerado novo pelo fornecedor dos itens; − Os itens devem ser fornecidos em pleno funcionamento, prontos para a utilização, com todos os acessórios e componentes (cabos, etc.); − Todos os componentes que farão parte dos itens deverão seguir rigorosamente as descrições técnicas mínimas mencionadas nesse Edital. Serão aceitos componentes de configuração superior à requerida, desde que haja total compatibilidade entre todos os componentes presentes nos itens. A configuração será verificada utilizando a definição nominal do fabricante, independente de desempenho; − Todos os itens técnicos do edital deverão ser atendidos de maneira independente. Não serão aceitas configurações inferiores em determinado item sob alegação que outro item supre a necessidade, por estar sendo oferecido com configuração superior; − Não serão aceitos adaptadores, fresagens, usinagens em geral, furações, emprego de adesivos, fitas adesivas ou quaisquer outros procedimentos ou emprego de materiais inadequados ou que visem adaptar forçadamente o item ou suas partes que sejam; |
ITEM 4 – SWITCHS
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
4.1 – Switch Gerenciável 48 portas – Core de | − O equipamento deve possuir no mínimo 48 (quarenta e oito) portas 1 /10 Gigabit Ethernet SFP+ sem nenhum bloqueio (non- blocking); |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
rede (características) | − As portas SFP+ devem suportar transceivers dos padrões SFP+ 10GBase-SR, 10GBase-LR, 10GBase-ER e 10GBase-ZR, SFP 1000Base-SX, 1000Base-LX, 1000Base-ZX e 1000Base-T e cabos SFP+ Direct Attach Cable (DAC); − Deve ser fornecido com pelo menos 06 (seis) transceivers 10GBase-SR ou com os respectivos cabos SFP+ Direct Attach Cable (DAC). Os transceivers fornecidos deverão ser do mesmo fabricante do switch; − Possuir 06 (seis) portas 40 Gigabit Ethernet QSFP+ com suporte a transceivers dos padrões 40GBase-SR4, 40GBase-LR4 e cabos QSFP+ Direct Attach Cable (DAC); − Deve ser fornecido com pelo menos 02 (dois) transceivers 40GBase-SR ou com com os respectivos cabos SFP+ Direct Attach Cable (DAC). Os transceivers fornecidos deverão ser do mesmo fabricante do switch; − Possuir matriz de comutação com capacidade de pelo menos 1.4 Tbps; − Possuir capacidade de processamento de pelo menos 1080 Mpps (milhões de pacotes por segundo); − Deverá ter capacidade de rotear e comutar pacotes através de ASICs sem a necessidade de adição de hardware ou licenças adicionais; − Possuir latência inferior a 600 ns (seiscentos nano segundos) de comutação porta a porta; − Possuir capacidade para no mínimo 160.000 endereços MAC; − Suporte a Jumbo Frames de no mínimo 12000 bytes; − Deve possuir no mínimo 1 (uma) porta de console com conector RJ-45; − Deve possuir no mínimo 1 (uma) porta Ethernet RJ-45 para administração fora de banda (out-of-band management); − Ser fornecido com configuração de CPU e memória (RAM e Flash) |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
suficiente para implementação de todas as funcionalidades descritas nesta especificação. − Possuir fontes de alimentação redundantes internas ao equipamento com ajuste automático de tensão 110 ou 220 volts; − O equipamento deverá ter ventiladores redundantes com opção de fluxo de ar frente para trás ou trás para frente (front-to-back ou back-to-front). Os equipamentos devem vir equipados com ventiladores de fluxo de ar frente para trás; − As fontes e ventiladores devem ser capazes de serem trocados com o equipamento em pleno funcionamento, sem nenhum impacto na performance (hot-swappable) e devem ser redundantes; − O equipamento deve ser específico para o ambiente de Datacenter com comutação de pacotes de alto desempenho e arquitetura “non blocking”; − Ocupar no máximo 1 (uma) unidade de rack (1 RU); − Instalável em rack padrão de 19”, sendo que deverão ser fornecidos os respectivos kit’s de fixação; − O switch fornecido deve ser empilhável com as seguintes características: • Deve ser possível empilhar pelo menos 06 (seis) destes switches; • O empilhamento deve ser feito em anel (“stack ring”) para garantir que, na eventual falha de um link, a pilha continue a funcionar; • Em caso de falha do switch controlador da pilha, um controlador “backup” deve ser selecionado de forma automática, sem que seja necessária intervenção manual; • A pilha de switches deverá ser gerenciada como uma entidade única; |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
• A pilha de switches deverá ser gerenciada através de um único endereço IP; | |
4.1.1 - Funcionalidades Gerais | − Possuir porta de console para gerenciamento e configuração via linha de comando. O conector deve ser RJ-45 ou padrão RS-232 (os cabos e eventuais adaptadores necessários para acesso à porta de console devem ser fornecidos); − Gerenciável via Telnet e SSH; − Permitir o espelhamento de uma porta e de um grupo de portas para uma porta especificada; − Permitir o espelhamento de uma porta ou de um grupo de portas para uma porta especificada em um switch remoto no mesmo domínio L2 ou em outro domínio L2 através de tunelamento; − Deve ser gerenciável via SNMP (v1, v2 e v3); − Implementar o protocolo Syslog para funções de “logging” de eventos; − Implementar o protocolo NTP ou SNTP; − Suportar autenticação via RADIUS ou TACACS; − Possuir suporte a protocolo de autenticação para controle do acesso administrativo ao equipamento; − Implementar controle de acesso por porta (IEEE 802.1x); − Implementar listas de controle de acesso (ACLs) baseadas em endereço IPv4 ou IPv6 de origem e destino, portas TCP e UDP de origem e destino e endereços MAC de origem e destino; − Possuir controle de broadcast, multicast e unicast por porta; − Promover análise do protocolo DHCP e permitir que se crie uma tabela de associação entre endereços IP atribuídos dinamicamente, MAC da máquina que recebeu o endereço e porta |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
física do switch em que se localiza tal MAC; − Implementar pelo menos uma fila de saída com prioridade estrita por porta e divisão ponderada de banda entre as demais filas de saída; − Implementar classificação, marcação e priorização de tráfego baseada nos valores de classe de serviço do frame ethernet (IEEE 802.1p CoS); − Implementar classificação, marcação e priorização de tráfego baseada nos valores do campo “Differentiated Services Code Point” (DSCP) do cabeçalho IP, conforme definições do IETF; − Implementar classificação de tráfego baseada em endereço IP de origem/destino, portas TCP e UDP de origem e destino, endereços MAC de origem e destino; | |
− Implementar até 4.000 VLANs Ids conforme definições do padrão IEEE 802.1Q; | |
− Permitir a criação e ativação simultâneas de no mínimo 4.000 VLANs ativas baseadas em portas; | |
4.1.2 - Funcionalidades de Camada 2 (VLAN, | − Permitir a criação de subgrupos dentro de uma mesma VLAN com conceito de portas “isoladas” e portas “promíscuas”, de modo que “portas isoladas” não se comuniquem com outras “portas isoladas”, mas tão somente com as portas promíscuas de uma dada VLAN; |
Spanning Tree) | − Deve suportar VLANs dinâmicas. Deve permitir a criação, remoção e distribuição de VLANs de forma dinâmica através de portas configuradas como tronco IEEE 802.1Q; |
− Implementar “VLAN Trunking” conforme padrão IEEE 802.1Q nas portas Fast Ethernet e Gigabit Ethernet. Deve ser possível estabelecer quais VLANs serão permitidas em cada um dos troncos 802.1Q configurados. | |
− Deve suportar a criação de VXLAN; | |
− Implementar a funcionalidade de “Link Aggregation(LAGs)” |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
conforme padrão IEEE 802.3ad; − Deve suportar no mínimo 128 grupos por switch com até 8 portas por LAG (IEEE 802.3ad); − Deve implementar 8 filas de QoS em Hardware por porta; − Implementar tabela ARP de até 128.000, com a opção do modo “non-unique” passando a ter uma tabela de 96.000 entradas; − Deve implementar o padrão IEEE 802.1d (“Spanning Tree Protocol”); − Deve implementar o padrão IEEE 802.1s (“Multiple Spanning Tree”); − Deve implementar o padrão IEEE 802.1w (“Rapid Spanning Tree”); − Deve implementar padrão compatível com PVST+/RPVST+; − Implementar mecanismo de proteção da “root bridge” do algoritmo Spanning-Tree para prover defesa contra ataques do tipo “Denial of Service” no ambiente nível 2; − Deve permitir a suspensão de recebimento de BPDUs (Bridge Protocol Data Units ) caso a porta esteja colocada no modo “fast forwarding” (conforme previsto no padrão IEEE 802.1w). Sendo recebido um BPDU neste tipo de porta deve ser possível desabilitá-la automaticamente; − Deve implementar o protocolo IEEE 802.1AB Link Layer Discovery Protocol (LLDP) e sua extensão LLDP-MED, permitindo a descoberta dos elementos de rede vizinhos; − Suporte a DCB (Data Center Bridging), com suporte aos protocolos Priority-based flow control (PFC – IEEE 802.1Qbb), Enhanced Transmissions Selections (ETS – IEEE 802.1Qaz) e DCBx; − Suporte à tecnologia FCoE operando em modo trânsito; − O equipamento deve suportar funcionalidade de virtualização em camada 2 de modo a suportar diversidade de caminhos em camada 2 e agregação de links entre 2 switches distintos (Layer 2 |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
Multipathing); − Os equipamentos quando virtualizados deverão possuir processamento local de modo a não existir tempo de convergência em caso de falha de um dos equipamentos do sistema virtualizado; − A atualização de software dos equipamentos virtualizados não deve parar todos os switches ao mesmo tempo. A atualização poderá ser realizada primeiro em um equipamento e posteriormente no outro equipamento virtualizado para que não ocorra interrupção do tráfego; − Deve suportar o protocolo OpenFlow 1.3; | |
4.1.3 - Funcionalidades de Camada 3 (Multicast e Roteamento) | − Possuir roteamento nível 3 entre VLANs; − Suportar roteamento de pacotes IPv4 e IPv6; − Suporte a 128.000 (cento e vinte e oito mil) rotas IPv4; − Suporte a 32.000 (trinta e dois mil) rotas IPv6; − Suporte a 24.000 (vinte e quatro mil) hosts IPv6; − Implementar roteamento estático; − Implementar os protocolos de roteamento RIPv1 e RIPv2; − Implementar protocolo de roteamento dinâmico OSPF v1, v2 e v3; − Implementar protocolo de roteamento dinâmico BGPv4 e BGPv6; − Implementar a funcionalidade de VRF-lite; − Implementar roteamento dinâmico na VRF com os protocolos OSPF e BGP para IPv4 e IPv6; − Implementar no mínimo 64 VRFs; − Deve trabalhar simultaneamente com protocolos IPv4 e IPv6; − Implementar o protocolo IGMP v1, v2, v3; |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
− Implementar em todas as interfaces do switch o protocolo IGMP Snooping (v1, v2, v3); − Implementar o protocolo VRRP (Virtual Router Redundancy Protocol); − Implementar roteamento multicast PIM (Protocol Independent Multicast) em modo “sparse-mode”; − Implementar Policy Based Routing; − IPv6 Management support (Telnet, FTP, TACACS, RADIUS, SSH, NTP); − Implementar os seguintes padrões relacionados a IPv6: • Path MTU Discovery Features de acordo com a RFC 1981; • Internet Protocol, Version 6 (IPv6) Specification de acordo com a RFC 2460; • Transmission of IPv6 Packets over Ethernet Networks de acordo com a RFC 2464; • Multicast Listener Discovery (MLD) for IPv6 de acordo com a RFC 2710; • IPv6 Router Alert Option de acordo com a RFC 2711 • Multicast Listener Discovery Version 2 (MLDv2) for IPv6 de acordo com a RFC 3810 • IPv6 Scoped Address Architecture de acordo com a RFC 4007 • Basic Transition Mechanisms for IPv6 Hosts and Routers de acordo com a RFC 4213 • IPv6 Addressing Architecture de acordo com a RFC 4291 • ICMP for IPv6 de acordo com a RFC 4443 • Neighbor Discovery for IPv6 de acordo com a RFC 4861 |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
• IPv6 Stateless Address Auto configuration de acordo com a RFC 4862 • Deprecation of Type 0 Routing Headers in IPv6 de acordo com a RFC 5095 | |
4.1.4 - Entrega e instalação | − Deverá ser realizada reunião presencial de pré-site entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA para a definição dos requisitos elétricos, lógicos e de refrigeração para instalação de todos os componentes descritos por este item. Após esta reunião e disponibilização dos requisitos necessários pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá instalar fisicamente todos os itens adquiridos e iniciar as configurações desta solução; − A CONTRATADA deve garantir todos os cabos de conexão para interligar fisicamente todos os componentes da solução sejam entregues, ficando por conta da CONTRATANTE entregar o devido cabeamento do núcleo de rede e de energia ao local onde as soluções serão instaladas; − Após a entrega deste item no local definido pela Contratante, a Contratada deverá efetuar os seguintes bens/serviços mínimos: • Atualização do firmware dos switches LAN; • Configuração da interface de gerenciamento dos switches LAN; • Configuração de empilhamento entre os switches LAN; • Ativação de portas e licenças; • Integração ao parque de rede atual do cliente de acordo com endereçamento fornecido pela CONTRATANTE. |
4.1.5 - Suporte | − Os equipamentos devem possuir garantia de 60 (sessenta) meses com um período de disponibilidade para chamada de manutenção de 24 horas por dia, 7 dias por semana com prazo para envio de peças até o próximo dia útil subsequente à abertura do chamado técnico; |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
− A CONTRATANTE poderá abrir chamados de manutenção diretamente no Fabricante do item sem necessidade de prévia consulta e/ou qualquer liberação por parte da CONTRATADA. Não deve haver limite para aberturas de chamados, sejam de dúvidas/configurações e/ou resolução de problemas de hardware ou software; − A abertura de chamados poderá ser realizada através de Telefone 0800 do Fabricante, através da página da WEB do Fabricante ou através de endereço de e-mail do Fabricante; − A abertura de chamados através de telefone 0800 deverá ser realizada inicialmente em Português; − Deverá ser garantido à CONTRATANTE o pleno acesso ao site do Fabricante dos equipamentos e softwares. Esse acesso deve permitir consultas a quaisquer bases de dados disponíveis para usuários relacionadas aos equipamentos e softwares especificados, além de permitir downloads de quaisquer atualizações de software ou documentação deste produto. | |
4.1.6 - Treinamento | − Deverá ser oferecido, treinamento e repasse de conhecimento da toda a solução implementada, para pelo menos 03 (tres) funcionários. |
4.1.7 - Garantia | − Deverá possuir garantia mínima de 36 meses on site para todos os componentes oferecidos do equipamento, na modalidade life time. − A proponente deverá informar até trinta dias após a assinatura do contrato, o endereço da assistência técnica autorizada do fabricante, que deverá estar localizada em Curitiba ou na Região Metropolitana de Curitiba. |
4.2 – Switch SAN | − Devem ser fornecidos no mínimo 02 (dois) switchs FC. − Deve possuir dimensão máxima de 1U de altura e trilhos padrão 19” para instalação em rack; − Possuir fonte de alimentação interna ao equipamento, com |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
alimentação automática, 100 - 240 V; − Possuir suporte a instalação de 24 (vinte e quatro) portas FC disponíveis em sua configuração máxima, onde o equipamento deverá vir configurado com, no mínimo 08 (oito) portas, licenciadas e com os respectivos SFPs de 08 (oito) Gbps que possam suportar velocidades de operação 2Gbps, 4Gbps e 8Gbps, sendo acompanhadas de cabos de fibra padrão LC-LC, OM3, com comprimento de pelo menos 10 (dez) metros); − As portas devem ser auto negociáveis com suporte à “Fabric Port” (F_Port), “Fabric Loop Port” (FL_Port) e “Expansion Port”(E-Port); − As SFPs devem ser “hot-swappable” e do tipo “Small Form Factor Pluggable Plus” (SFP+); − Os Switches devem possuir suporte a qualquer combinação de interfaces entre “Short-Wave Laser” (SWL) e “Long-Wave Laser” (LWL); | |
4.2.1 - Bens, serviços e facilidades | − Deverá suportar bens/serviços Classe 2, Classe 3 e Classe F; − Deverá suportar bens/serviços Fabric: Simple Name Server (SNS), − Registered State Change Notification (RSCN); − Deverá suportar protocolo de roteamento FSPF; − Deverá ter suporte a NPIV; − Deverá ter suporte a “Virtual Fabrics”; − Deverá implementar sistema de balanceamento de carga baseado no algorítmo “Exchange Base Routing”; − Permitir agregar múltiplas conexões entre switches (ISL Trunking) com outros switches FC SAN de mesmo fabricante e modelo; − Deverá implementar agregação de portas (“trunking”) de até 8 portas no mesmo equipamento; − Deverá permitir a criação de zones e zonesets. Permitir a criação |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
de zone set através da seleção de portas, dispositivos e World Wide Names (WWN) e permitir a criação de zone set por hardware e software; − Devem ser fornecidas todas as licenças de software e hardware necessárias à implementação das funcionalidades solicitadas; | |
4.2.2 - Gerenciamento | − Possuir porta serial para gerenciamento com comunicação padrão RS232; − Possuir porta Ethernet para gerenciamento compatível com os padrões − 10/100 Mbps; − Possuir porta USB para backup de configurações e “update” de código − interno; − Permitir a ativação de alarmes para determinados eventos ou condições de − erro nos switches; − Exibição de condições de erro nos switches; − Capacidade de envio de alertas de condições adversas via e-mail; − Possuir gerenciamento do tipo “Command Line Interface” (CLI); − Possuir gerenciamento via HTTP/HTTPS; − Suporte a Telnet; − Suporte a “Security Shell” (SSH) v2; − Suporte a RADIUS; − Suporte a “Authentication, Autorization and Accounting” (AAA); − Suporte a “Simple Network Management Protocol” (SNMP) v1 e v3; |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
− Suporte a “Microsoft Challenge Handshake Authentication Protocol” (CHAP); − Suporte a “Role-Based Access Control” (RBAC); − Suporte a “Network Time Protocol” (NTP); − Dispor de diagnósticos de forma “online” e “offline”, incluindo “FCping” e “Pathinfo” (FCtraceroute); − Possuir bens/serviços de isolamento de tráfego forçando um determinado caminho de acesso entre ISLs. − Possuir mecanismo de controle de Buffer Credit “Buffer credit Recovery”. − Possuir mecanismo de detecção de congestionamento entre dispositivos conectados ao fabric. | |
4.2.3 - Garantia e suporte | − Deverá possuir 60 (sessenta) meses de garantia e suporte a ser prestado diretamente pelo fabricante da solução para abertura de chamados e suporte remoto em regime 24x7, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, com atendimento on-site no próximo dia útil para verificação de problemas e possíveis substituições de peças, pelo mesmo período da garantia. |
ITEM 5 – SOLUÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
5.1 – Software de Virtualização | − Deverá ser fornecido licenciamento suficiente para que todos os processadores do ITEM 1 sejam virtualizados devidamente. − Deverá suportar o uso de até 480 núcleos por servidor físico. − Deverá suportar até 6TB de memória RAM por servidor físico. |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
− Deverá suportar por servidor físico: • 8 portas Gigabit Ethernet. • 4 portas 10 Gigabit Ethernet. • 4 HBA’s (Host Bust Adapter). • 32 CPU’s Virtuais por core não excedendo quantidade máxima de 4096 CPU virtuais por servidor. • Até 1024 máquinas virtuais. − Possuir sistema operacional próprio executando diretamente no hardware sem a necessidade de instalação de Sistema Operacional adicional para execução do software de virtualização. − Permitir a criação de máquinas virtuais com até 4TB de memória. − Permitir configurar o número de CPU's virtuais por Virtual socket, ou seja, permite que uma VM tenha CPU's virtuais com mais de 1 core. − Ser compatível com as seguintes tecnologias: • “x86_64”; • “multicore”; • “hyperthreading”; • "Intel EPT"; • "AMD-V RVI"; • "Large Memory pages"; • "FCoE"; • "Arquitetura NUMA"; − Permitir a criação de máquinas virtuais coexistindo no mesmo hardware físico com, no mínimo, os seguintes sistemas operacionais: |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
• Windows Server 2012 • Windows Server 2008 • Windows Server 2003 • Windows 2000 • Windows NT Server • Windows XP Professional • Windows Vista • RedHat Enterprise Linux 6.x • RedHat Enterprise Linux 5.x • RedHat Enterprise Linux 4.x • RedHat Enterprise Linux 3.x • RedHat Enterprise Linux 2.1 • Suse Linux Enterprise Server 11 • Suse Linux Enterprise Server 10 • Suse Linux Enterprise Server 09 • Suse Linux Enterprise Server 08 • Ubuntu 10.04 • Ubuntu 9.10 • Ubuntu 9.04 • Ubuntu 8.10 • Ubuntu 8.04 LTS • Ubuntu Linux 7.10 • Ubuntu Linux 7.04 |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
• CentOS 4 • CentOS 5 • Debian 4 • Debian 5 • Debian 6 • FreeBSD 6.x • FreeBSD 7.x • FreeBSD 8.0 • Netware 6.5 Server • Netware 6.0 Server • Netware 5.1 Server • Solaris 8 for x86 • Solaris 9 for x86 • Solaris 10 for x86 • SCO Openserver 5.0 • SCO Unixware 7 • OSX Server 10.6 (Snow Leopard) − A solução deverá ser fornecida por um único fabricante. − Suportar o clone de máquinas virtuais. − Deverá possuir recurso de compartilhamento de páginas de memória entre múltiplas máquinas virtuais, ou seja, consolidação de páginas de memórias idênticas de múltiplas máquinas virtuais em um mesmo servidor em apenas uma página. − Possuir paginação do hypervisor. − Permitir compressão de memória em momentos de alta utilização |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
para retardar a utilização da área de swap e melhorar o desempenho. Backup: − A solução de backup pode ser integrada e proprietária do solução de virtualização ofertada; − Caso não seja integrada a solução de virtualização deve ser ofertado licenciamento total para atendimento a toda área solicitada no item 2 – Storage. − A solução de backup, deve permitir no mínimo os seguintes recursos: o Desduplicação e compactação dos dados a serem gravados para backup; o Permitir armazenamento dos dados tanto em biblioteca de fitas (Tape Library) quanto em appliance de backup em disco; o Gerenciamento WEB; o Permitir criação de tarefas diárias; o Permitir criação de backup no modelo full; o Permitir criação de backup no modelo incremental; o Permitir criação de backup no modelo diferencial; o Permitir criação de relatórios; o Permitir criação de alerta de tarefas; o A solução de backup deve possibilitar a execução dos backup somente nos blocos alterados no ambiente virtual; o Deve permitir a implementação de políticas de backup e restore cuja granularidade chegue ao nível de arquivo o Deve permitir a automatização da seqüência de execução de processos de backup baseado em calendário o Deve permitir a definição de ao menos diferentes tipos de perfis para usuários e administradores o Deve executar o backup e restore on-line de aplicativos como banco de dados e correio eletrônico, garantindo a integridade do backup; o Deve prover mecanismos para recuperação total e parcial do catálogo, no caso de perda deste; o Deve possuir a funcionalidade de utilização de filtros de backup, tanto para inclusão como para exclusão de determinados tipos e características de arquivos; |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
o Deve suportar múltiplas operações de backup e restore simultâneas; o Deve prover função para definição de prioridades de execução de job´s de backup; o Deve permitir utilizar a funcionalidade de VMWare CBT (change block tracking ) no backup de máquinas virtuais o Suportar o restore de imagem e de arquivos a partir do backup de imagem da máquina virtual SEGURANÇA − Deve permitir operações de backup e restore através de firewall − Deve gerar automaticamente cópia de segurança da própria base de catálogos e configuração; − Deve possuir funcionalidade para definir diferentes perfis de usuário; − Deve suportar LDAP v3 para autenticação de usuários − Deve permitir o uso de protocolo SSL para conexão de servidores − Deve permitir autenticação baseado em chave privada com no mínimo 1024 bits de tamanho − Deve prover funcionalidade de tráfego seguro com criptografia AES- 256 − Deve suportar resolução de nomes por DNS, WINS e LHHOSTS | |
5.2- Características de rede | − Permitir a criação de máquinas virtuais com até 10 placas de rede. − Políticas de segurança de rede na camada 2: − Não permitir mudança de MAC address; − Não permitir sniffing do trafego de rede; − Suportar tecnologias para melhoria de perfomance de rede como jumbo frames. − Deverá suportar a criação de VLANS nas redes virtuais. − Permitir o isolamento total das máquinas virtuais, impedindo a comunicação entre as máquinas a não ser pelo ambiente de rede |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA | |
em que serão inseridas, evitando assim que o uso de uma máquina | ||
virtual interfira na segurança de outra máquina virtual. | ||
− | Permitir que cada máquina virtual tenha endereço IP e MAC | |
address próprio. | ||
− | Permitir a criação através de interface gráfica de switches | |
virtuais, comunicação local, não necessitando de placas de redes | ||
físicas, permitindo que redes complexas sejam construídas e as | ||
aplicações sejam desenvolvidas, testadas e distribuídas, tudo em | ||
um único computador físico. | ||
− | Possuir tecnologia que permita tomar vantagem das redes | |
10Gb Ethernet, tirando a carga de roteamento de pacotes da | ||
camada de virtualização para ser executada direto na placa de rede | ||
física reduzindo ciclos de CPU e latência. | ||
− | Permitir adicionar e remover placas de rede a uma máquina | |
virtual sem parada de produção. | ||
− | Permitir o acesso por mais de um caminho (multipath) e | |
tolerante a falha (failover) ao SAN (“Storage Area Network”). | ||
− | Possuir sistema de arquivo que permita ser configurado em | |
storage compartilhado e que mais de um servidor físico consiga | ||
acessar o mesmo compartilhamento simultaneamente. | ||
− | Permitir conexões com tecnologias de storage SAN, iSCSi e NAS. | |
5.3 - Características de Storage | − | Permitir a instalação em um servidor físico sem disco físico local, podendo ser iniciado através de uma SAN (“Storage Area |
Network”) Fiber Channel, utilizando o conceito de diskless. | ||
− | Suportar a extensão do tamanho do disco virtual enquanto a | |
máquina virtual permanecer ligada. | ||
− | Permitir adicionar disco virtual sem interrupção da máquina | |
virtual. | ||
− | A solução deverá ser capaz de otimizar a utilização de disco da | |
máquina virtual, armazenando em Storage somente o que a | ||
máquina virtual estiver utilizando, ou seja, não alocando todo o |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
conteúdo do disco virtual quando não for necessário. − A solução deverá possuir relatórios e alertas da alocação total dos discos das máquinas virtuais se estivessem sendo totalmente utilizados. − Suportar a migração dos discos das máquinas virtuais entre um uma LUN em um storage FC ou iSCSI para outra LUN em um storage FC ou iSCSI sem afetar a disponibilidade dos serviços, ou seja, sem parar a máquina virtual. − Suportar características de segurança de SAN tais como "LUN Zoning" e "LUN masking". | |
5.4 - Gerenciamento | − Capacidade de gestão de pelo menos dez mil máquinas virtuais em funcionamento simultâneo. − Suportar pelo menos trezentas conexões administrativas simultâneas. − Deverá permitir a gerência centralizada de todo o parque virtualizado, a partir de uma única console. − Possuir console centralizada WEB para acesso ao ambiente de virtualização. − A console WEB deverá suportar Mozilla FireFox, Internet Explorer e Google Chrome. − A Console de gerência centralizada deverá permitir a criação de workflows para automação e orquestração dos processos de virtualização. − Permite criar ambiente de alta disponibilidade para a console, ou seja, no caso de falha de uma console de gerenciamento, a outra assume automaticamente, sem parada de produção. − Permitir criar o ambiente de alta disponibilidade para a console de gerenciamento em uma WAN. − O ambiente de alta disponibilidade para console de gerenciamento deve proteger contra falha de hardware, sistema |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
operacional, aplicação e rede. − Deverá permitir o compartilhamento dos recursos físicos do servidor entre as máquinas virtuais, com a possibilidade de definir a quantidade mínima e máxima de CPU e memória para cada máquina virtual. − Deverá permitir o compartilhamento dos recursos físicos do servidor entre as máquinas virtuais, com a possibilidade de definir a quantidade mínima e máxima de CPU e memória para um grupo de máquinas virtuais. − Permitir a criação de ambiente de alta disponibilidade (cluster ou tecnologia equivalente ou superior) entre as máquinas virtuais, independente se estas estão em servidores físicos diferentes ou não. − Permitir a funcionalidade de migração de uma máquina virtual de uma máquina física para outra máquina física, sem necessidade de interrupção dos serviços da máquina virtual. − Permitir a migração de máquinas virtuais entre diferentes servidores físicos para fins de manutenção, balanceamento de carga e ou upgrades, sem desligamento da máquina virtual e sem interrupção do serviço utilizando storage compartilhado. − Permitir no mínimo 4 migrações simultâneas de máquinas virtuais entre dois servidores físicos simultâneamente. − Permitir que as migrações distribuam a carga entre duas placas de rede. − Permitir a migração de máquinas virtuais entre diferentes servidores físicos sem precisar de storage compartilhado, sem desligamento da máquina virtual e sem interrupção do serviço. − Possuir funcionalidades de detecção de falha de uma máquina física, migrando automaticamente as máquinas virtuais afetadas para controle de outra máquina física e procedendo, sua ativação automaticamente. Deverá suportar um grupo de até 32 servidores simultaneamente. |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
− Definir prioridades na reativação das VMs. − Suportar a falha de mais de 50% dos servidores físicos do cluster. − Possuir funcionalidades de detecção de falha de uma máquina física, migrando automaticamente as máquinas virtuais afetadas para controle de outra máquina física e procedendo, sua ativação automaticamente sem parada de produção, ou seja, com zero de tempo de inatividade. − Possuir funcionalidades de detecção de falha do sistema operacional de uma máquina virtual, procedendo, sua ativação automaticamente após um período pré definido. − Permitir priorizar automaticamente determinado recurso (CPU e memória) a determinada máquina virtual no caso de concorrência de recurso sem necessidade de desligar a máquina virtual. − Permitir que ferramentas de backup, tais como, Tivoli, Netbackup, Data Protector, Acronis, realizem backup e recuperação incrementais, diferenciais e de imagem completa de máquinas virtuais para os sistemas operacionais Windows e Linux centralizado sem agentes. O backup passa a ser feito na camada de virtualização, o gerenciamento é feito por serviço de backup eliminando o peso do backup sobre os servidores físicos ou máquinas virtuais. − Permitir realizar o backup de imagens de múltiplas máquinas virtuais simultaneamente sem a necessidade de desligá-las. − Permitir a criação de novas máquinas virtuais através de modelos já criados (biblioteca de templates), e prontos para serem instalados em qualquer servidor físico que componha o ambiente de servidores consolidados. − Permitir a visualização gráfica da topologia da infra-estrutura virtual. − Permitir o monitoramento em tempo real e otimizar a |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
utilização dos recursos não utilizados pelos hardwares. − Permitir monitoramento da utilização individual de cada servidor físico e de cada máquina virtual criada. − Permitir configurar faixas de alarme para monitoração de CPU, memória, rede e disco que alertem após um período de tempo pré-definido no estado de alerta − Permitir a monitoração e notificação de alertas parametrizados através de e-mail, traps SNMP e scripts. − Permitir exportar dados de performance no formato de Excel e HTML. − Permitir agendamento de tarefas tais como desligar, mover, criar, ligar máquinas virtuais. − Permitir parar, iniciar, suspender, reiniciar máquinas virtuais. − Permitir o ajuste de uso de CPU e memória por máquina virtual. − Permitir adicionar CPU e memória a uma máquina virtual sem parada de produção. − Permitir o armazenamento dos dados e estatísticas de monitoração da console central em um SGBD (Sistema de gerenciamento de banco de dados) ORACLE, Microsoft SQL Server ou DB2. − Permitir armazenar dados e estatísticas de monitoração. − Permitir a criação de recursos de alta disponibilidade para toda infra-estrutura virtual. No caso de perda de um servidor físico, isto deve significar, apenas, menos recursos e não indisponibilidade de servidores. As máquinas virtuais serão reiniciadas automaticamente, onde houver recursos. − Permitir coletar informações de performance de servidores físicos, analizar e sugerir cenários para a consolidação dos servidores físicos em máquinas virtuais. A consolidação sugerida pode ser feita com servidores físicos existente ou adicionando |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
novos servidores com suas respectivas configurações de hardware. − Ser capaz de configurar através de interface gráfica a associação de uma ou mais placas de rede a uma máquina virtual, permitindo a distribuição de carga entre as placas de rede e configuração de tolerância a falhas. − Permitir múltiplos snapshots de uma máquina virtual a quente. − Possuir API para integração com a console de gerenciamento das máquins virtuais. − Permitir a integração com a console de gerenciamento através de Web Service. − Permitir que máquinas virtuais conectem a dispositivos USB conectados ao servidor físico. | |
5.5 - Segurança | − Permitir a integração com o sistema de diretório MICROSOFT ACTIVE DIRECTORY e OPEN LDAP, possibilitando integrar a estrutura de usuários com a hierarquia de segurança dos grupos de servidores e máquinas virtuais sem precisar alterar o esquema do serviço de diretório. − Possuir funcionalidade para automatização da aplicação de atualizações no sistema operacional utilizado para virtualização. − Possuir funcionalidade para automatização da aplicação de atualizações nas máquinas virtuais com sistema operacional Microsoft Windows de maneira centralizada e sem interrupção de serviço. − Permitir gerenciar o acesso a console de administração de forma granular. Dessa forma, cada usuário ou grupo terá uma quantidade de ações que ele pode executar na console de adminstração. − A console de gerenciamento deverá permitir no mínimo a granularidade de acesso para as seguintes ações: • Ligar uma ou mais máquinas virtuais. |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
• Desligar uma ou mais máquinas virtuais. • Criar máquinas virtuais. • Remover máquinas virtuais. • Criar templates de máquinas virtuais. • Criação de cluster de máquinas virtuais. • Adicionar e remover um servidor físico à console de gerenciamento. • Criar grupos de permissão e associar a usuários. − Deverá possuir granularidade de permissão a nível de cluster, servidor físico e máquina virtual. − Permitir a utilização de soluções de segurança de mercado que façam a análise e remoção de “malwer – ameaças” na camada do “Hypervisor”, eliminando a necessidade da instalação de agentes no nivél da máquina virtual. − Permitir a proteção das máquinas virtuais e seus dados com backups em disco e sem a necessidade de agente instalado nas máquinas virtuais, com desduplicação para reduzir o uso do espaço de backup em disco, tudo isso de forma agendada. − Permitir a replicação de máquinas virtuais “Power-on” de um servidor físico (Host) para outro via rede WAN ou LAN, sem a necessidade de uma solução de Storage com replicação nativa. | |
5.6 – Entrega e Instalação | − A proponente deverá entregar o produto no Departamento de Informática e disponibilizar equipe técnica para a instalação no servidor indicado do Data Center da Prefeitura, e executar as configurações do equipamento em até 45 dias a contar da emissão de nota de empenho ou ordem de compra. |
5.7 - Treinamento | − Deverá ser oferecido, treinamento e repasse de conhecimento da toda a solução implementada, para pelo menos 03 (tres) funcionários indicados pela Administração. |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
5.8 - Console de gerenciamento da Plataforma de virtualização | − A console de gerenciamento descrita abaixo deverá ser licenciada por instância, independentemente do número de núcleos (core) e da quantidade de servidores virtuais instalados ou gerenciados. − Capacidade de gestão de pelo menos dez mil máquinas virtuais em funcionamento simultâneo. − Suportar pelo menos trezentas conexões administrativas simultâneas. − Deverá permitir a gerência centralizada de todo o parque virtualizado, a partir de uma única console. − Possuir console centralizada WEB para acesso ao ambiente de virtualização. − A console WEB deverá suportar Mozilla FireFox, Internet Explorer e Google Chrome. − A Console de gerência centralizada deverá permitir a criação de workflows para automação e orquestração dos processos de virtualização. − Deverá permitir o compartilhamento dos recursos físicos do servidor entre as máquinas virtuais, com a possibilidade de definir a quantidade mínima e máxima de CPU e memória para cada máquina virtual. − Deverá permitir o compartilhamento dos recursos físicos do servidor entre as máquinas virtuais, com a possibilidade de definir a quantidade mínima e máxima de CPU e memória para um grupo de máquinas virtuais. − Deverá permitir o compartilhamento dos recursos físicos do servidor entre as máquinas virtuais, com a possibilidade de definir a saída de banda de rede para cada máquina virtual. − Permitir a criação de ambiente de alta disponibilidade (cluster ou tecnologia equivalente ou superior) entre as máquinas virtuais, independente se estas estão em servidores físicos diferentes ou |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
não. − A solução deverá ser capaz de monitorar de forma inteligente os servidores físicos e virtuais, fazendo o balanceamento de carga das máquinas virtuais de forma automática, ou seja, movendo as máquinas virtuais entre os servidores físicos de acordo com a necessidade de recursos de CPU e memória. − Permitir configurar regras de afinidade que definam em quais hosts dentro de um cluster, uma máquina virtual poderá rodar. − A solução deverá ser capaz de realocar máquinas virtuais entre servidores físicos de forma automática, em horários de baixa utilização dos servidores, possibilitando que a carga total de máquinas virtuais, seja executada em um número menor de servidores físicos, permitindo que os outros servidores físicos sejam colocados em stand-by e dessa forma consumindo menos energia. Além disso, a solução deverá ser capaz de iniciar novamente os servidores em “stand by” e automaticamente realocar a carga de servidores virtuais. Para realizar essa tarefa a solução deverá suportar no mínimo os protocolos WOL (Wanderson- LAN), ILO (Integratedlights-out), − IPMI (Intelligentplatform management interface). − Permitir agendar quando a funcionalidade descrita no item acima deverá estar funcionando. − Permitir a funcionalidade de migração de uma máquina virtual de uma máquina física para outra máquina física, sem necessidade de interrupção dos bens/serviços da máquina virtual. − Permitir a migração de máquinas virtuais entre diferentes servidores físicos para fins de manutenção, balanceamento de carga e ou upgrades, sem desligamento da máquina virtual e sem interrupção do serviço utilizando storage compartilhado. − Permitir no mínimo 4 migrações simultâneas de máquinas virtuais entre dois servidores físicos simultaneamente. − Permitir que as migrações distribuam a carga entre duas placas |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
de rede. − Permitir a migração de máquinas virtuais entre diferentes servidores físicos sem precisar de storage compartilhado, sem desligamento da máquina virtual e sem interrupção do serviço. − Possuir funcionalidades de detecção de falha de uma máquina física, migrando automaticamente as máquinas virtuais afetadas para controle de outra máquina física e procedendo, sua ativação automaticamente. − Deverá suportar um grupo de até 32 servidores simultaneamente. − Definir prioridades na reativação das máquinas virtuais. − Suportar a falha de mais de 50% dos servidores físicos do cluster. − Possuir funcionalidades de detecção de falha de uma máquina física, migrando automaticamente as máquinas virtuais afetadas para controle de outra máquina física e procedendo, sua ativação automaticamente sem parada de produção, ou seja, com zero de tempo de inatividade. − Possuir funcionalidades de detecção de falha do sistema operacional de uma máquina virtual, procedendo, sua ativação automaticamente após um período pré-definido. − Permitir priorizar automaticamente determinado recurso (CPU e memória) a determinada máquina virtual no caso de concorrência de recurso sem necessidade de desligar a máquina virtual. − Permitir que ferramentas de backup, tais como, Tivoli, Netbackup realizem backup e recuperação incrementais, diferenciais e de imagem completa de máquinas virtuaispara os sistemas operacionais Windows e Linux centralizado sem agentes. O backup passa a ser feito na camada de virtualização, o gerenciamento é feito por serviço de backup eliminando o peso do backup sobre os servidores físicos ou máquinas virtuais. |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
− Permitir realizar o backup de imagens de múltiplas máquinas virtuais simultaneamente sem a necessidade de desligá-las. − Permitir a criação de novas máquinas virtuais através de modelos já criados (biblioteca de templates), e prontos para serem instalados em qualquer servidor físico que componha o ambiente de servidores consolidados. − Permitir a visualização gráfica da topologia da infraestrutura virtual. − Permitir criar modelos de configurações para Hosts físicos e replicá-los para outros hosts da solução de virtualização. − Permitir o monitoramento em tempo real e otimizar a utilização dos recursos não utilizados pelos hardwares. − Permitir monitoramento da utilização individual de cada servidor físico e de cada máquina virtual criada. − Permitir configurar faixas de alarme para monitoração de CPU, memória, rede e disco que alertem após um período de tempo pré-definido no estado de alerta − Permitir a monitoração e notificação de alertas parametrizados através de e-mail, traps SNMP e scripts. − Permitir exportar dados de performance no formato de Excel e HTML. − Permitir agendamento de tarefas tais como desligar, mover, criar, ligar máquinas virtuais; − Permitir parar, iniciar, suspender, reiniciar máquinas virtuais. − Permitir o ajuste de uso de CPU e memória por máquina virtual. − Permitir adicionar CPU e memória a uma máquina virtual sem parada de produção. − Permitir o armazenamento dos dados e estatísticas de monitoração da console central em um SGBD (Sistema de |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
gerenciamento de banco de dados) ORACLE, Microsoft SQL Server ou DB2. − Permitir armazenar dados e estatísticas de monitoração. − Permitir a criação de recursos de alta disponibilidade para toda infraestrutura virtual. No caso de perda de um servidor físico, isto deve significar, apenas, menos recursos e não indisponibilidade de servidores. As máquinas virtuais serão reiniciadas automaticamente, onde houver recursos. − Permitir coletar informações de performance de servidores físicos, analisar e sugerir cenários para a consolidação dos servidores físicos em máquinas virtuais. A consolidação sugerida pode ser feita com servidores físicos existente ou adicionando novos servidores com suas respectivas configurações de hardware. − Ser capaz de configurar através de interface gráfica a associação de uma ou mais placas de rede a uma máquina virtual, permitindo a distribuição de carga entre as placas de rede e configuração de tolerância a falhas. − Permitir múltiplos snapshots de uma máquina virtual a quente. − Possuir API para integração com a console de gerenciamento das máquinas virtuais. − Permitir a integração com a console de gerenciamento através de Web Service. − Permitir que máquinas virtuais conectem a dispositivos USB conectados ao servidor físico. | |
5.9 –Garantia e suporte | − Deverão tanto a solução de virtualização quanto a solução de backup, caso não seja unificada, possuir 60 (sessenta) meses de garantia, e suporte a ser prestado diretamente pelo fabricante da solução para abertura de chamados e suporte remoto telefônico, em regime 24x7, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo mesmo período da garantia. − A proponente deverá informar até trinta dias após a assinatura do |
Item | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
contrato, o endereço da assistência técnica autorizada do fabricante, que deverá estar localizada em Curitiba ou na Região Metropolitana de Curitiba. |
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx
Diretor de Informática ANEXO II
CREDENCIAMENTO
Pelo presente instrumento, credenciamos o Sr (a).
, portador (a) da Cédula de Identidade com RG nº , para participar do procedimento licitatório consistente no Pregão Presencial nº 73/2017- podendo praticar todos os interesses da representada, inclusive os poderes específicos para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
de de 2015.
(carimbo da empresa, nome e assinatura do representante legal)
Observação:
Ao redigir a presente Declaração, o Proponente deverá utilizar formulário com timbre da empresa ou com carimbo do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
Local e data
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PIRAQUARA - PR
REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 73/2017
Senhor Pregoeiro:
Pela presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4º., inciso VII, da Lei nº. 10.520/2002, de 17/07/2002, a empresa .................................(indicação da razão social) cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 73/2017 cujo objeto é
....................................
(Em se tratando de ME ou EPP, caso haja alguma irregularidade com relação à habilitação fiscal, a empresa deverá fazer constar essa ressalva na presente declaração).
....................................., ...... de de 2015.
(carimbo da empresa, nome e assinatura do representante legal)
Observação: Ao redigir a presente Declaração, o Proponente deverá utilizar formulário com timbre da empresa ou com carimbo do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
(FORMULÁRIO PADRÃO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA) PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 73/2017
Razão Social DA EMPRESA:..........................................................................
CNPJ/MF:........................................................FONE/FAX:...............................
Prezados Senhores:
Apresentamos e submetemos a apreciação de Vossas Senhorias, nossa proposta de preços relativa ao pregão presencial n°. /2017, para aquisição de equipamentos de Data Center
(servidores de alta capacidade de processamento e memória, armazenamento de dados (storage), periféricos de interface entre um equipamento e outro (switchs), solução de guarda de arquivos digitais (backup tape library) contemplando hardware, sistemas operacionais e aplicativos), configuração, homologação, testes e transferência de conhecimentos, bem como garantia, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência.
LOTE ... | |||||
Item | Qtde | Unid. | Descrição | Valor Unitário | Valor Global |
... | ... | Unid. | ...... | .... | .... |
Valor Total Global | .... |
Validade da Proposta é de (mínimo 60 dias) dias.
Declaramos que conhecemos todas as estipulações estabelecidas no ato convocatório do certame, bem como as disposições da Lei nº. 8666/93 e Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares 123/06 e 127/07, que rege o presente.
..............................., de de 2015.
(carimbo da empresa, nome e assinatura do representante legal)
DECLARAÇÃO
Pregão Presencial nº 73/2017
................................., inscrito no CNPJ n°. , por intermédio de seu representante legal
o(a) Sr(a)...................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade no e do
CPF no , DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do artigo 27, da Lei Federal
no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: (assinalar uma das alternativas)
a) emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .
b) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
..........................., em ....... de de 2015.
(carimbo da empresa, nome e assinatura do representante legal)
AO SENHOR PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento de licitação, sob a modalidade Pregão Presencial nº 73/2017, instaurado pela Prefeitura municipal de Piraquara, que:
- assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam necessárias;
- comprometemo-nos a manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
- comprometemo-nos a repassar na proporção correspondente, eventuais reduções de preços decorrentes de mudanças de alíquotas de impostos incidentes sobre a entrega dos produtos, objeto da licitação, em função de alterações de legislação pertinente, publicadas durante a vigência do contrato;
- temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, bem como ao Edital e Anexos do Pregão Presencial nº /2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Piraquara.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
.............................., em ....... de de 2015.
(carimbo da empresa, nome e assinatura do representante legal)
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(Razão Social da licitante) ...................................................., através de seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi considerada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.
,em de de 2015.
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
A (Razão Social da licitante ) .......................................................... inscrita no CNPJ sob n°
......................., com sede à Rua .............., n° ......, no Município .............., Estado , neste ato
representada pelo Sr(a)............., portador(a) da carteira de identidade RG n° e inscrito(a)
no CPF sob n° ..........., declara sob penas da Lei, que os proprietários, dirigentes, e/ou responsável técnico ou legal da referida empresa NÃO são ocupantes de cargos comissionados com poderes decisórios e nem são servidores efetivos que atuam em processos licitatórios da respectiva pasta a que se encontram vinculados na Administração Pública do Município de Piraquara e que NÃO possuem grau de parentesco consanguíneo (cônjuges, companheiros ou parentes) ou afim, em linha reta ou colateral até o 3º grau do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e principalmente membros da comissão de licitação, pregoeiros ou qualquer outra autoridade ligada à contratação, responsabilizando-se civil, administrativa e criminalmente pela veracidade das informações contidas nesta Declaração.
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.
,em de de 2015.
(carimbo da empresa, nome e assinatura do representante legal)
Observação:Ao redigir a presente Declaração, o Proponente deverá utilizar formulário com timbre da empresa ou com carimbo do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
ANEXO IX
MINUTA DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N° /2017.
MINUTA DO CONTRATO N.º /2017
Contrato firmado entre o Município de Piraquara e a empresa XXX, para aquisição de equipamentos para datacenter, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 76.105.675/0001-67, com sede administrativa à Av. Xxxxxxx Xxxxxx, n.º 1990, Centro, Piraquara – Paraná, CEP: 83.301-010, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI/RG n.º 3.130.922-0/SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado neste Município, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa
....................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
................................... n.º ..., (bairro), (cidade) – Paraná, CEP: XX.XXX-XXX, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ......................... neste ato representado por (sócio-gerente/Diretor), Senhor
.......................... portador da CI/RG n.º ............................ e inscrito no CPF/MF sob n.º
........................, a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Contrato, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e legislação pertinente, assim como pelas condições do Processo Administrativo n.º ........../2017 – Concorrência n.º
............/17, pelos termos da proposta da Contratada datada de ....../ /2017 e pelas cláusulas
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos para data Center no Município de Piraquara, conforme especificações contidas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR CONTRATUAL
Pelo cumprimento do objeto ora contratado, a Contratante pagará à Contratada, o valor de R$ .............................. (. ), nas condições estabelecidas na Cláusula Terceira.
CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura. A Nota Fiscal deverá informar a modalidade e número da licitação, descrição do objeto, número do empenho e dados bancários acompanhados das provas de regularidade com
Previdência Social – INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, Certidões de Regularidade Fiscal das Fazendas Públicas da União, Estado e Município e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme prevê a Lei Federal n.º 12.440/11, e estar devidamente atestada pela Secretária competente e Gestor do Contrato.
Parágrafo primeiro. As medições dos serviços serão concluídas pela Fiscalização sempre no último dia útil do mês de execução dos serviços.
Parágrafo segundo. A Contratada deverá apresentar junto com a Nota Fiscal/Xxxxxx:
I. Fatura discriminada, devidamente atestada pelo(s) fiscal (ais) designado(s) pela Administração;
II. Cópia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal se houver;
III. Extrato de Optante ou de Não Optante pelo Simples. Deverá ser informado na Nota Fiscal, as empresas que são optantes pelo simples nacional, assim como as alíquotas constantes nos Anexos;
IV. Recolhimento do INSS relativo aos funcionários (Guia da Previdência Social – GPS);
V. Recolhimento do FGTS relativo aos funcionários (Guia de Recolhimento do FGTS – GRF);
VI. Declaração do sócio ou proprietário da Contratada, de que não houve cessão de mão de obra;
VII. Certidões de regularidade fiscal das Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal.
Parágrafo terceiro. O prazo mencionado para pagamento refere-se à documentação apresentada sem incorreções. No caso de documentação apresentada com incorreções ou com prazo de validade vencido, os mesmos serão devolvidos à Contratada para nova apresentação.
Parágrafo quarto. Caso a Contratada entregue certidão com data expirada ou que venha expirar- se antes da liquidação da despesa, ela será comunicada para substituir a certidão irregular por uma atualizada.
Parágrafo quinto. Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(s), motivada por erro ou incorreções, o prazo estipulado no caput, passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.
Parágrafo sexto. Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação dos documentos referidos no caput.
CLÁUSULA QUARTA – RECURSO FINANCEIRO
Os pagamentos decorrentes do objeto do presente Contrato correrão por conta dos recursos de dotação orçamentária do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Piraquara, conforme abaixo discriminado:
Secretaria | Órgão | Fonte | Despesa | Valor Total – R$ | Dotação |
Principal | |||||
Planejamento e Coordenação Geral | 006.001 | 675 | 53 | 769.255,30 | 4.4.90.52.00.00 |
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO
O prazo de vigência e execução do Contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.
Parágrafo único. Emitida a Ordem de Serviço, a Contratada deverá iniciá-los imediatamente.
CLÁUSULA SEXTA - DIREITOS E RESPONSABILIDADE DAS PARTES
Constituem direitos de a Contratante receber os serviços objeto desse contrato nas condições avençadas, e da Contratada perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.
Parágrafo primeiro. Constituem obrigações da Contratante:
a) Efetuar o pagamento devido, nas condições estabelecidas;
b) Viabilizar, por todos os meios ao seu alcance, para que a Contratada possa executar os serviços contratados;
c) Fornecer a qualquer tempo e com a máxima presteza, mediante solicitação por escrito da Contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos;
Parágrafo segundo. A fiscalização da execução do objeto do Contrato será realizada pela Prefeitura Municipal de Piraquara, através do servidor Público Municipal Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxx.
Parágrafo terceiro. Constituem obrigações da Contratada:
I. Executar o objeto contratado, conforme as condições prescritas no presente instrumento e de acordo com as especificações e termos mencionados na proposta;
II. Fornecer e utilizar toda a competente e indispensável mão de obra habilitada, atendidas todas as exigências legais pertinentes, tais como trabalhistas, inclusive no que se refere às normas de segurança no trabalho e previstas na legislação específica, encargos sociais, tributários, previdenciários, e demais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da presente licitação, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui não mencionadas, para com as quais ficará única e exclusivamente responsabilizada nos termos do artigo 121, da Lei Estadual n.º 15.608/07;
III. Repor no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas todo e qualquer bem da Administração e/ou de terceiros que vier a ser danificado ou extraviado, em razão da execução do objeto da presente licitação;
IV. Responder civil e criminalmente por todos e quaisquer danos pessoais, materiais ou morais ocasionados à Administração e/ou a terceiros, na execução do objeto da presente licitação, isentando o Município de toda e qualquer responsabilidade;
V. Custos relativos a deslocamentos correrão por conta da Contratada, bem como o transporte de equipamentos e funcionários, a manutenção dos equipamentos e demais custos, que também serão de responsabilidade da mesma, não cabendo nenhum ônus à Contratante;
VI. Apresentar mensalmente, durante a vigência do contrato, Relatório Técnico das ocorrências, informando início e término das atividades, devidamente atestado pela fiscalização do contrato;
VII. A Contratada deverá substituir, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, sem ônus para a Contratante, qualquer equipamento que esteja em manutenção ou por qualquer outro motivo não se encontre em condições para a execução dos serviços;
VIII. A Contratada deverá afastar ou substituir, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, sem ônus para a Contratante, qualquer funcionário seu que, por solicitação justificada da Administração, não deva continuar a participar da execução dos serviços;
IX. Responder pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas decorrentes da prestação dos serviços, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, trabalhistas, enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente edital;
X. Comunicar expressamente à Administração, a quem competirá deliberar a respeito, situações anômalas durante a execução do objeto;
XI. Prestar à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, sempre que necessário ou por esta solicitado, esclarecimentos e informações acerca dos serviços a serem executados e materiais a serem empregados, fornecendo toda e qualquer orientação que possa ser dada para acompanhamento e apreciação dos mesmos;
XII. Responsabilizar-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral do Município, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do prazo de vigência, consoante regra preceituada pelo SIM- AM/TCE-PR;
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
As sanções serão aplicadas conforme as regras abaixo estabelecidas, às quais, em caso de omissão, aplicam-se as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93.
Parágrafo primeiro. A inexecução parcial ou total das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência a cominação de sanções pecuniárias e restritivas de direitos, a serem aplicadas em conformidade com as normas contidas em Lei e neste Edital.
Parágrafo segundo. Constatada a infração contratual, o processo administrativo respeitará o procedimento definido no Decreto Municipal n.º 5326/2016.
Parágrafo terceiro. Recebida a defesa, a Autoridade deverá apresentar manifestação motivada, acolhendo ou rejeitando as razões apresentadas, concluindo pela imposição ou não da penalidade.
Parágrafo quarto. Intimada de decisão proferida, a Contratada terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da intimação, para apresentar recurso a Autoridade Superior, salvo no caso da sanção de declaração de inidoneidade, na qual o prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo quinto. Garantido o contraditório e a ampla defesa, a Administração poderá aplicar as seguintes sanções, de forma gradativa, respeitada a proporcionalidade e a razoabilidade, tendo como fundamento a gravidade da conduta da Contratada.
I. Advertência;
II. Multa de mora;
III. Multa pela inexecução;
IV. Rescisão do Contrato;
V. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo não superior a 02 (dois) anos;
VI. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública por até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos da punição, ou ate que seja promovida a reabilitação.
Parágrafo sexto. A pena de advertência será aplicada como medida de alerta para a adoção das necessárias medidas corretivas, no intuito de evitar a aplicação de sanções mais severas, sempre que a Contratada descumprir qualquer das cláusulas contratuais ou desatender determinação da autoridade competente para acompanhar a execução do Contrato.
Parágrafo sétimo. A pena de multa de mora será aplicada em qualquer situação de atraso injustificado na prestação dos serviços contratados, contados da data da emissão da Ordem de Serviço pela Administração, podendo ser aplicado cumulativamente à advertência, a multa pela inexecução, a rescisão contratual, a suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.
I. Multa de 5% (cinco por cento) do valor da nota de empenho e/ou autorização de compra, por dia de atraso injustificado na execução dos serviços;
II. A aplicação da multa acima se limita ao máximo de 30 (trinta) dias de atraso, quando será considerada inexecução do Contrato, aplicando-se cumulativamente a multa do item seguinte.
Parágrafo oitavo. A pena de multa pela inexecução será aplicada em qualquer situação de descumprimento parcial ou total das cláusulas contratuais ou em situações de atrasos injustificados, podendo ser aplicado cumulativamente à advertência, a multa de mora, a rescisão contratual, a suspensão temporária ou a declaração de inidoneidade.
Parágrafo nono. A pena de multa pela inexecução será aplicada da seguinte forma:
I. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta em caso da licitante vencedora recusar-se em firmar Contrato com a Administração ou pela desistência da proposta apresentada, salvo, neste último caso, motivo justo aceito pela Administração;
II. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato em caso de inexecução parcial ou descumprimento de quaisquer das cláusulas do Contrato, salvo no caso do item anterior;
III. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato em caso de inexecução total do Contrato;
Parágrafo décimo. A sanção descrita nos itens suspensão temporária e declaração de inidoneidade aplicam-se nas situações em que o prejuízo ao interesse público e o prejuízo pecuniário justificam a imposição de penalidade que ultrapassem a mera sanção pecuniária, avaliando-se tais prejuízos em regular processo administrativo.
Parágrafo décimo primeiro. Quando o preço de mercado tornar-se superior ao preço contratado e o licitante não puder honrar com o compromisso assumido, e não correndo a comunicação de tal fato previamente à emissão da Ordem de Serviço, aplicar-se-á a licitante a sanção contida no parágrafo nono, inciso II, da Cláusula Sétima.
Parágrafo décimo segundo. Decorridos mais de 30 (trinta) dias de atraso injustificado na execução dos serviços/entrega de materiais, a Administração poderá considerar este como inexecução total ou parcial do Contrato, rescindindo-o e aplicando as penalidades de multa pela inexecução, da rescisão contratual, da suspensão temporária e da declaração de inidoneidade, a depender do caso concreto, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo décimo terceiro. O atraso injustificado na execução dos serviços; ou a execução parcial do objeto licitado, que ultrapasse 30 (trinta) dias, implicará na rescisão contratual, permitindo-se que a Administração convoque a segunda colocada para formalização de novo Contrato.
Parágrafo décimo quarto. Em caso da inadimplência da penalidade de multa no prazo estipulado pela Administração, após regular processo administrativo, implicará na inscrição em dívida ativa. Parágrafo décimo quinto. Nos casos omissos, aplicam-se as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93.
Parágrafo décimo sexto. As sanções aqui previstas não impedem a aplicação de sanções e cominações que se fizerem necessárias, em especial em caso de perdas e danos, danos materiais e morais, mesmo que não expressos no Edital.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 78 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93.
Parágrafo único. A Contratada reconhece os direitos da Administração Pública previstos na Lei Federal n.º 8.666/93, no caso de rescisão administrativa prevista no art. 77, da Lei Federal n.º 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - DA CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO
Não será permitida a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, salvo prévia e expressa autorização da Contratante, adotando-se o limite de até 50% (cinquenta por cento).
Parágrafo primeiro. Na eventualidade da autorização da subcontratação, a subcontratada deverá apresentar previamente todos os documentos necessários à fase de habilitação das licitantes.
Parágrafo segundo. Autorizada a subcontratação nos termos do item acima, a subcontratante permanecerá solidária à subcontratada, respondendo igualmente com esta pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, bem como em caso negligência, imperícia, imprudência ou omissão danosa, causadora de prejuízos à Administração ou terceiros.
Parágrafo terceiro. A subcontratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, qualquer acréscimo ou supressão, nos limites contidos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal n.º 5326/2016, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTE
O preço pelo qual será contratado o objeto do presente Contrato, não sofrerá reajuste pelo período contratado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – CASOS OMISSOS
Aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93, Lei Complementar n.º 123/06 e Lei Complementar n.º 127/07, Decreto Municipal n.º 5326/2016 e demais disposições aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – FORO
Fica eleito o Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para dirimir as controvérsias oriundas deste contrato, com a renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas para que surta os efeitos legais.
Piraquara, ...... de de 2017.
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx ..........................................
CONTRATANTE CONTRATADO
Testemunhas:
1. Assinatura 2. Assinatura
CPF CPF
ANEXO X
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(razão social da empresa)
inscrita no CNPJ nº. , por intermédio de seu representante legal, o(a)
Sr.(a.) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , portador(a) da Carteira de Identidade nº . .
. . . . . . . . . . . . . e do CPF nº. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., DECLARA, para fins do disposto no subitem 9.1.3 deste Edital, de Pregão Presencial nº 73/2017, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:
( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Declara ainda que a empresa não se encontra alcançada por qualquer das hipóteses descritas no
§ 4º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(Local e data)
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(representante legal)
OBS. 1 ) Assinalar com um “X” a condição da empresa.
2) Esta declaração deverá ser apresentada no momento do credenciamento, juntamente com os envelopes de habilitação e de proposta, com a pretensão de se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
Observação:
Ao redigir a presente declaração, o Proponente deverá utilizar formulário com timbre da empresa ou com carimbo do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
ANEXO XI
DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE FORNECEDOR
A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados em fornecer bens ou serviços ao Município de Piraquara, a relação de documentos necessários ao cadastramento simples (Certificado de Registro Cadastral – CRC), conforme o disposto no art. 34 da Lei Federal 8.666 de 21.06.1993, e suas alterações; Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas. As provas de regularidade fiscal devem estar dentro do prazo de validade.
a) Contrato Social e alterações contratuais registradas na Junta Comercial (alterações de sócios, Capital e objeto mercantil e endereço).
b) Certidão da Junta Comercial (validade 60 dias). Para empresas com sede em outros estados, a Certidão da Junta Comercial deverá constar data e número do último arquivamento e consulta de filiais (Breve Relato). Sem estes dados a certidão não será aceita.
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
d) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual.
e) Certidão de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União.
f) Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual (Tributos Estaduais).
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças ou equivalente, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei.
h) Certidão de regularidade de situação perante o FGTS (CRF).
i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
As provas de regularidade fiscal devem estar dentro do prazo de validade.
Atenção: As empresas já inscritas e que possuam COMPROVANTE vencido, deverão anexá-lo junto ao processo de recadastramento; Os documentos deverão ser todos da empresa MATRIZ, caso pretender que a filial cadastre-se e execute o contrato, a documentação a ser apresentada poderá ser relativa à matriz somente no caso de centralização do recolhimento na sede, devendo
ser apresentada documentação específica da filial quando esta efetivar recolhimento autônomo, não centralizado.
Senhor Proponente: Favor enviar a documentação via correio ou e-mail para a Divisão de Compras e Licitações. Lembrando que o mesmo não substitui os documentos da habilitação.
Fone: (000) 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Endereço: Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx – Xx XXX 00000-000