TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

I - OBJETO:

Aquisição de sêmen bovino, para distribuição gratuita aos pequenos produtores do município de Nova Trento/SC, bem como para a aquisição de nitrogênio líquido para conservação destes. Tal iniciativa visa o melhoramento genético dos bovinos, e consequentemente melhorar a produção e o movimento econômico.

II – FUNDAMENTAÇÃO:

Esta dispensa de licitação é autorizada pela Lei n.º 14.133/2021, com base no dispositivo abaixo:

Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Importante frisar que o Decreto Federal nº 11.871/2023 alterou o valor acima mencionado de R$ 50.000,00 para R$ 59.906,02.

III - SOLUÇÃO COMO UM TODO:

3.1. Justificativa

3.1.1. Melhoria Genética: A introdução de material genético de alta qualidade por meio de sêmen selecionado contribui para a melhoria genética do rebanho, resultando em animais mais produtivos, resistentes a doenças e adaptados ao ambiente local, que consequentemente reflete no aumento da produtividade leiteira, na qualidade da carne, na preservação de raças locais, e também maior eficiência na inseminação artificial e maior estímulo na modernização da pecuária.

3.1.2. Aumento da Produtividade: A utilização de sêmen de touros com características desejáveis, como maior produção de leite, ganho de peso eficiente ou resistência a condições adversas, pode levar a um aumento na produtividade do rebanho.

3.1.3. Controle de Doenças Hereditárias: A seleção criteriosa do sêmen permite evitar a propagação de doenças genéticas no rebanho, contribuindo para a criação de animais mais saudáveis e robustos.

3.1.4. Adaptação a Condições Climáticas Locais: A escolha de touros cujos descendentes têm boa adaptação às condições climáticas locais pode ser crucial para garantir a sobrevivência e o desempenho dos animais na região.

3.1.5. Programas de Conservação de Raças: Se houver um interesse em preservar ou promover determinadas raças de bovinos, a introdução controlada de material genético por meio de inseminação artificial pode ser uma estratégia importante.

3.1.6. Fonte de Renda e Consumo Próprio: Melhoramento genético reflete no aumento da produtividade, exemplo da produção leiteira, ao qual contribui para que o pequeno produtor consiga aumentar sua produção de derivados, seja para o seu próprio consumo ou para obtenção de uma renda extra.

3.1.7. Histórico: esta ação é cultural no município de Nova Trento, pois fomenta o movimento econômico junto aos pequenos pecuaristas há muito tempo.

3.2. Resultados pretendidos

3.2.1. Redução de Custos para o Produtor: A inseminação artificial proporciona ao pequeno produtor a vantagem de poder adicionar ao seu pequeno rebanho animais de raças renomadas e de grande valor comercial, sem a necessidade de precisar adquirir um touro reprodutor cujo valor comercial, muitas vezes, foge à sua capacidade financeira.

3.2.2. A aquisição de sêmen bovino pela Secretaria de Agricultura pode ser vista como um investimento estratégico pelo fato de promover o desenvolvimento sustentável da pecuária, melhorar a qualidade genética e a produtividade do rebanho bovino.

IV – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:

Para a contratação de uma empresa para o fornecimento de sêmen bovino e nitrogênio líquido, é importante estabelecer requisitos claros e específicos para garantir que os produtos atendam às necessidades dos pequenos produtores do município de Nova Trento/SC.

A empresa vencedora deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos materiais que serão entregues, bem como, deverá fonecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto demandado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza. A empresa vencedora deverá fornecer o objeto em embalagem íntegra, sem violações,

corrosões ou deformidades, devendo ser de boa qualidade e procedência. Devará ainda, sempre que aplicável ao objeto entregar produtos de acordo com as determinações de outros órgãos, agências ou congêneres que regulamentem, padronizem ou fiscalizem-nos. Além disso, o fornecedor deverá ainda:

1 - Fornecer os materiais de acordo com as necessidades do Município de Nova Trento, entregando-o no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do envio da Autorização de Fornecimento, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo, na quantidade e no local determinado pelo setor municipal requisitante, sem custos adicionais.

2 - Fornecer sêmen bovino de alta qualidade genética, comprovada por registros de desempenho dos touros, índices de fertilidade e sanidade animal.

3 - Oferecer uma variedade de opções genéticas para atender às diferentes necessidades e preferências dos produtores locais. Isso pode incluir diferentes raças de bovinos e linhagens com características específicas de produção e adaptação ao clima local.

4 - Fornecer materiais de primeira qualidade e estar de acordo com as normas e legislação pertinentes para cada um, e apresentar as características originais do fabricante, quando aplicável.

5 - Os produtos aos quais se aplicam, deverão possuir as datas de fabricação e validade, bem como deverão ser apresentados em embalagens adequadas, exigindo-se que o produto esteja dentro do prazo de validade.

6 - Arcar com as despesas de carga, descarga e frete referentes às entregas dos materiais, inclusive as oriundas da devolução e reposição de mercadorias recusadas por não atenderem as especificações exigidas.

7 - A empresa deve ser capaz de garantir a disponibilidade contínua de sêmen bovino e nitrogênio líquido, bem como cumprir o prazo de entrega para atender à demanda do Município. Deve-se estabelecer um sistema de fornecimento regular e confiável para evitar interrupções na distribuição dos produtos.

8 - A empresa contratada deve cumprir todas as normas e regulamentações de segurança e qualidade relacionadas ao armazenamento, transporte e distribuição de sêmen bovino e nitrogênio líquido.

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Ao estabelecer esses requisitos, as autoridades municipais podem garantir que a contratação de uma empresa para o fornecimento de sêmen bovino e nitrogênio líquido seja realizada de forma transparente, eficiente e orientada para atender às necessidades dos pequenos produtores de Nova Trento, SC.

V - MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO:

5.1. – Obrigações da Contratada

a) Fornecer o objeto no prazo estabelecido e no local indicado pela Administração;

b) Responsabilizar-se por todos e quaisquer prejuízos causados ao CONTRATANTE durante a vigência do presente contrato, bem como os relativos à omissão pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outras exigências legais inerentes a este instrumento;

c) Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução do fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA;

d) Manter todas as condições exigidas para a habilitação, quando exigido.

e) Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante;

f) Encaminhar para o Setor Financeiro do Município de Nova Trento as notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;

5.2. – Obrigações do Contratante:

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução do contrato;

b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados;

c) Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação;

d) Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

e) Fiscalizar a execução da presente contratação por um representante da CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso do fornecimento dos objetos, e de tudo dará ciência à Administração.

VI - MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO:

6.1 Caberá a gestão do contrato ao Sr. XXXXXX XXXXXXXX, a quem compete as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições estipuladas neste contrato e ainda:

a) propor ao órgão competente a aplicação das penalidades previstas neste contrato e na legislação aplicável, no caso de constatar irregularidade cometida pela CONTRATADA;

b) receber do fiscal as informações e documentos pertinentes à execução do objeto contratado;

c) manter controles adequados e efetivos do presente contrato, do qual constarão todas as ocorrências relacionadas com a execução, com base nas informações e relatórios apresentados pela fiscalização;

d) propor medidas que melhorem a execução do contrato.

6.2 Caberá ao fiscal do contrato, Sr. XXXXXXXX XXXXXXXX, CPF: 000.000.000-00, o acompanhamento da execução do objeto da presente contratação, informando ao gestor do contrato todas as ocorrências, em especial as que possam prejudicar o bom andamento da execução contratual. Além disso, a fiscalização procederá, mensalmente, a contar da formalização deste Contrato. Caso os produtos fornecidos não correspondam ao estabelecido, será registrada a situação, inclusive para fins de aplicação das penalidades previstas, se for o caso.

VII - CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO:

A entrega do sêmen será de forma única, enquanto que a entrega do nitrogênio ocorrerá mensalmente ou conforme solicitação da Secretaria, ambos junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após entrega da NF no Departamento de Contabilidade.

VIII - SELEÇÃO DO FORNECEDOR:

A empresa a ser contratada precisa apresentar os seguintes documentos para a formalização do contrato:

- Contrato Social, considerando que o objeto social deve contemplar o objeto deste presente TR;

- Cartão CNPJ;

- Certidão Negativa Municipal (sede da empresa) de Débitos;

- Certidão Negativa Estadual (sede da empresa) de Débitos;

- Certidão Negativa Federal de Débitos;

- CRF do FGTS;

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

- Atestado de Capacidade Técnica.

IX - VALOR DA CONTRATAÇÃO:

O valor total da contratação é de R$ 5.617,50 (Cinco mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), descrito no Relatório de pesquisas de preços, anexo aos autos.

X - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentária: 84.3.3.90.1.500.7000.000.

XI - ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Nitrogênio Líquido	Lt	115	4,50	517,50
2	Sêmen Bovino raça Xxx Xxxxxxxx – Sexado	Un.	10	107,00	1.070,00
3	Sêmen Bovino raça Holandes - Sexado	Un.	10	109,00	1.090,00
4	Sêmen Bovino raça Holandes Vermelho - Convencional	Un.	10	31,00	310,00
5	Sêmen Bovino raça Jersey – Sexado	Un.	10	130,00	1.300,00
6	Sêmen Bovino raça Jersey – Convencional	Un.	10	17,00	170,00
7	Sêmen Bovino raça Nelore Pintado Preto – Convencional	Un.	10	32,00	320,00
8	Sêmen Bovino raça Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – Convencional	Un.	10	32,00	320,00
9	Sêmen Bovino raça Aberdeen Angus Preto – Convencional	Un.	10	17,00	170,00
10	Sêmen Bovino raça Red Angus (Angus vermelho) – Convencional	Un.	10	17,00	170,00
11	Sêmen Bovino raça Sindi – Convencional	Un.	10	18,00	180,00
VALOR TOTAL					R$ 5.617,50

XII - LOCAIS DE ENTREGA:

Descrito no item VII deste TR.

XIII – GARANTIA, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

Não se aplica.

Nova Trento, 02 de Maio de 2024.

Ademar Murceski

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente