TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso do site de comércio eletrônico oferecido pela SHINERAY DO BRASIL LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.482.805/0001-06, estabelecida na Xxxxxxx XXX Xxxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx,
Recife, Pernambuco, CEP: 54.590-000, doravante nominada simplesmente SHINERAY, por meio do site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx /.
A aceitação destes Termos e Condições Gerais pelo CLIENTE, bem como de todas as demais políticas que o regem, é absolutamente indispensável para a utilização e aquisição dos produtos e serviços oferecidos no site. Na hipótese de o CLIENTE não concordar com as condições de uso aqui reproduzidas e demais políticas aplicáveis, não deverá fazer uso do site.
I. PARTES.
VENDEDORA: SHINERAY DO BRASIL LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.482.805/0001-06, estabelecida na Xxxxxxx XXX Xxxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx, XXX: 00.000-000.
II. OBJETO.
Constitui objeto dos presentes Termos e Condições de Uso estabelecer as regras de utilização do site de comércio eletrônico da SHINERAY, definindo os direitos e obrigações do CLIENTE.
Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo destes Termos, o CLIENTE deverá manter contato com a nossa Central de Relacionamento através do telefone (00) 00000-0000, pelo e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
III. REGRAS PARA CADASTRO.
O cadastro deverá ser feito por meio da internet no próprio site de comércio eletrônico da SHINERAY, por livre manifestação de vontade do CLIENTE e condicionado ao fornecimento de seus dados cadastrais, necessários para a aquisição de produtos e serviços no portal, sendo que ao proceder o cadastro o CLIENTE manifesta seu expresso consentimento para o tratamento dos dados, nos termos do Aviso de Privacidade.
O CLIENTE se compromete a fornecer no ato de cadastro apenas dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade das mesmas e responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos à SHINERAY ou a terceiros, obrigando-se, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizados.
Para utilização do site e aquisição de produtos e serviços, o CLIENTE deverá ser civilmente capaz, nos termos da legislação civil vigente. No caso de eventual cadastro por CLIENTE absoluta ou relativamente incapaz (como, por exemplo, menores de 18 anos de idade), seus pais, tutores ou representantes legais serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
O CLIENTE terá acesso a sua conta através de e-mail ou login e senha por ele cadastrados, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, sob pena de responsabilizar-se pelo uso indevidos dos mesmos.
A SHINERAY se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, quando este estiver em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições.
O CLIENTE compromete-se a notificar imediatamente a SHINERAY a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de sua senha pessoal e intransferível, a qual deverá ser de conhecimento e propriedade única e exclusivamente do CLIENTE.
IV. REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO PARA FINALIZAÇÃO DO PEDIDO.
Para finalizar um pedido no site da SHINERAY, além da aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso e das demais políticas aplicáveis, o CLIENTE é obrigado a fornecer:
1. Documento de Identificação com Foto: Um documento válido e oficial com foto (como RG, CNH ou passaporte) que será usado para confirmar a identidade do CLIENTE.
2. Selfie com o Documento de Identificação: Uma selfie do CLIENTE segurando o documento de identificação ao lado do rosto, para confirmar a correspondência entre o documento fornecido e a pessoa realizando o pedido.
3. Comprovante de Residência: Um comprovante de residência atualizado, que deve estar no nome do CLIENTE, para verificação do endereço de entrega.
3.1. Importante destacar que o endereço de entrega deverá ser o mesmo do faturamento.
Os documentos deverão ser anexados nas abas correspondentes durante o processo de finalização do pedido. Todos os arquivos enviados serão tratados com o máximo de confidencialidade e protegidos conforme nossa Política de Privacidade.
A SHINERAY reserva-se o direito de verificar a autenticidade dos documentos fornecidos e recusar o pedido caso os documentos sejam considerados insatisfatórios ou não cumpram os requisitos estabelecidos.
V. PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS.
Os produtos oferecidos no site de comércio eletrônico da SHINERAY são:
1. Motocicletas;
2. Peças e acessórios para motocicletas;
Os produtos anunciados no site serão comercializados ao CLIENTE pela SHINERAY ou através de suas CONCESSIONÁRIAS autorizadas, sendo que neste caso quaisquer questionamentos em relação aos preços e condições deverá ser feito diretamente junto às mesmas.
Quando os produtos anunciados forem comercializados pelas CONCESSIONÁRIAS, estas estabelecerão diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento).
Antes de adquirir qualquer produto, o CLIENTE deve:
1. Ler atentamente as condições de cada oferta;
2. Observar na respectiva página a descrição do uso e manuseio, bem como a Indicação de faixa etária a que aquele determinado produto se destina.
Uma vez realizado seu cadastro, o CLIENTE poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no site, ficando habilitado a adquirir via online todos os produtos nele anunciados.
Na aquisição de produtos, ao valor do pedido poderá ser acrescida a respectiva tarifa correspondente ao custo de envio (frete), sendo que em toda e qualquer operação tais tarifas serão comunicadas previamente ao CLIENTE antes da finalização da compra.
O valor do frete para as compras efetuadas pelo CLIENTE varia de acordo com a localidade, peso e dimensões do produto. O cálculo exato do valor de frete a ser pago, bem como o prazo de entrega estimado para sua região será informado ao CLIENTE ao escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.
Uma vez finalizado o pedido, com a devida aceitação das condições dos presentes Termos e demais políticas disponibilizadas no site, a SHINERAY enviará um e-mail ao CLIENTE confirmando os detalhes da compra realizada, não sendo mais possível desse momento em diante alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega.
Para o caso de aquisição de produtos, o prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem terá início somente após a aprovação de pagamento.
VI. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
O CLIENTE compromete-se a realizar o pagamento do valor correspondente a partir do momento em que concluir seu pedido, nos termos e condições selecionados quando da sua efetivação, utilizando-se para tanto a forma de pagamento disponível no site, conforme abaixo:
1. Para pagamento à vista: cartão de crédito*;
2. Para pagamento parcelado: cartão de crédito*;
Obs: para os pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.
Os preços dos produtos exibidos no site podem sofrer variações a qualquer tempo. O valor informado é válido apenas para a compra no momento em que o item é exibido, sendo que a conclusão da transação estará sempre sujeita à disponibilidade do produto em estoque.
VII. CONDIÇÕES DE ENTREGA.
Após a confirmação do pagamento, o produto será entregue no endereço indicado pelo CLIENTE no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de sua exclusiva responsabilidade.
O CLIENTE poderá, a seu exclusivo critério, optar pela retirada do produto em uma concessionária autorizada SHINERAY, desde haja essa possibilidade de escolha apresentada no site durante o ato de compra.
Como o pagamento do pedido do CLIENTE será feito na modalidade cartão de crédito, o prazo para entrega é contado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.
O prazo para entrega é informado durante o procedimento de compra é contabilizado em dias úteis, sendo que quando o pedido contém mais de 1 (um) produto, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do produto e à sua disponibilidade em estoque.
O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em conta o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto para entrega.
O CLIENTE será informado via e-mail a cada atualização do status de entrega do pedido.
Considera-se efetuada a entrega a partir do momento em que a empresa de transportes coloca o PRODUTO à disposição do CLIENTE.
É imprescindível que haja pessoa autorizada pelo CLIENTE no local da entrega para receber o produto, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar no ato da entrega se a mercadoria está conforme o solicitado e em perfeitas condições, e devendo ser assinado o respectivo protocolo de entrega.
Se não houver sucesso na tentativa de entrega no local e dia previamente informados no site, o pedido retornará para o local de origem, estando sujeito a nova cobrança de frete para envio do produto novamente.
Caso o endereço indicado pelo CLIENTE tenha restrição de horário para entrega, será responsabilidade do CLIENTE eventual falha na entrega daí decorrente.
Não são considerados atrasos no envio os casos em que o pedido saiu para entrega de acordo com o prazo previamente informado no pedido e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao próprio CLIENTE, como por exemplo em situações de ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega.
VIII. DIREITO DE ARREPENDIMENTO.
O CLIENTE pode exercer o direito de arrependimento da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, devendo solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no site através do link "Cancelar Pedido", desde que não tenha feito uso efetivo do veículo e/ou aumentado a
sua quilometragem percorrida, que não deve ultrapassar 0 (zero) quilômetros, bem como, devolvê-lo com a embalagem intacta.
Reconhecidas as condições para que o CLIENTE possa exercer seu direito de arrependimento, a SHINERAY realizará o cancelamento da compra e fará a devolução dos valores em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito.
A SHINERAY se isenta da obrigação de atender às solicitações de cancelamento de compras de qualquer produto devolvido sem que o setor de atendimento ao cliente seja comunicado, ou sem que a solicitação tenha sido feita pelo CLIENTE diretamente no próprio site.
Ainda, a SHINERAY se isenta da obrigação de atender às solicitações de cancelamento de compras de qualquer produto decorrentes de procedimento de Chargeback realizados e procedidos exclusivamente com as empresas administradoras de máquinas de cartão de crédito.
Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, o CLIENTE, caso queira reclamar a devolução/substituição do produto em decorrência de eventuais vícios, deverá seguir estritamente o que dispõe o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor quanto a necessidade de um procedimento de investigação e aferição de tais avarias, se submetendo, necessariamente, a um processo que possibilite a fabricação de provas em conjunto com a SHINERAY e constate a existência dos problemas relatados.
Para maiores informações e detalhes sobre o direito de arrependimento e condições para troca e devoluções de produtos o CLIENTE deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento ao Cliente.
IX. FORMAS DE RECLAMAÇÃO POR VÍCIOS NO PRODUTO.
Caso o CLIENTE observe a presença de vícios na motocicleta, deverá entrar em contato com a SHINERAY através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou por meio de suas concessionárias autorizadas para que sejam feitos os reparos necessários no veículo.
Caso a presença dos mesmos vícios perdurem por prazo acima de cento e oitenta dias e o CLIENTE deseje reclamá-los, deverá fazê-lo através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), enviando para a SHINERAY todos os indícios que atestem sua reclamação. Efetivada a reclamação, a SHINERAY fará a avaliação dos documentos enviados pelo CLIENTE e poderá solicitar a avaliação do produto por um mecânico especialista de sua confiança para confirmar a existência ou não dos problemas relatados.
Constatada a presença de vícios no produto pela SHINERAY, após procedimento que permita a plena avaliação da motocicleta, esta fará a restituição dos valores pagos pelo CLIENTE em até 12 (doze) vezes, ficando o CLIENTE obrigado a devolver a motocicleta em sede de concessionária autorizada e indicada pela própria SHINERAY.
A SHINERAY se isenta da obrigação de atender às solicitações de restituição dos valores pagos de qualquer produto cujo CLIENTE tenha alegado vício de fabricação
sem que o setor de atendimento ao cliente seja comunicado, ou sem que a solicitação tenha sido feita pelo CLIENTE diretamente nos próprios portais da SHINERAY.
X. DA OBRIGAÇÃO DE EMPLACAMENTO DA MOTOCICLETA PELO COMPRADOR.
O CLIENTE declara ter conhecimento da necessidade de emplacamento do veículo adquirido junto ao órgão regulador de trânsito competente.
De mesmo modo, o CLIENTE declara sua total responsabilidade para dar início e conclusão ao procedimento de emplacamento da motocicleta junto ao órgão regulador de trânsito competente, inclusive arcando com todos os custos necessários para efetivação do processo, não cabendo à SHINERAY qualquer participação ou responsabilidade nesse aspecto.
XI. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE – CAC.
Para fazer solicitações, reclamações ou esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao seu pedido ou qualquer conteúdo disponibilizado no site, o CLIENTE poderá utilizar dos serviços oferecidos pela Central de Atendimento ao Cliente da SHINERAY (CAC):
Através do telefone (00) 00000-0000 (de segunda à sexta, das 08h30 às 17h30), ao custo de ligação local acrescido de tributos, para capitais e regiões metropolitanas e ao custo de ligação interurbana acrescido de impostos para as demais localidades);
Através do e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
XII. CONFIDENCIALIDADE.
A SHINERAY é responsável pela preservação do sigilo e confidencialidade de todas as informações e dados fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra.
Para acessar o site da SHINERAY de forma segura e utilizar de todas suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do CLIENTE dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, tais como navegadores, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo o CLIENTE poderá consultar nosso AVISO DE PRIVACIDADE, disponível em xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
XIII. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE.
Ao se cadastrar e utilizar as funcionalidades do site de comércio eletrônico da SHINERAY, o CLIIENTE se obriga a:
Utilizar o site de forma ética e sempre respeitando as condições dos presentes Termos e Condições de Uso e demais Políticas que o regem;
Fornecer seus dados cadastrais completos e atualizados para que o site possa funcionar corretamente, bem como informar canal de contato apto a ser acionado visando a melhor prestação de serviços pela SHINERAY;
Preservar em sigilo os dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com terceiros, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da conta, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida;
Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da SHINERAY, assim como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site.
O CLIENTE reconhece que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem-sucedida no site são interpretados como tendo sido realizados por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações praticados no site com uso de sua conta de acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
O USUÁRIO declara-se ciente de que poderá ter sua conta de acesso excluída do site sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da SHINERAY e/ou de terceiros.
XIV. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A SHINERAY não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do site, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos CLIENTES e os servidores da SHINERAY, não possuindo, portanto, nenhuma ingerência por eventuais falhas no tráfego desses dados ou no acesso do site decorrentes de falhas provedores de internet ou de serviços de telecomunicação.
A SHINERAY não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao site, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros.
Para o uso correto e regular do site a SHINERAY recomenda a utilização de ferramentas seguras de tecnologia (hardware e/ou software), sendo que acessos fora dessas condições serão por conta e risco do próprio CLIENTE, ficando a SHINERAY isenta de responsabilidade por danos de qualquer natureza.
Fica facultado à SHINERAY suspender ou até mesmo encerrar, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao site de comércio eletrônico, sem que qualquer indenização seja devida em razão disso.
XV. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO.
O CLIENTE autoriza a SHINERAY a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias do site, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao CLIENTE.
As ferramentas de e-mail e SMS são utilizadas para divulgar informações das compras realizadas pelo CLIENTE e, quando autorizado, para comunicar promoções de produtos e serviços da SHINERAY. Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções, o CLIENTE deve escolher a opção de não receber e-mails e/ou SMS contendo informações de promoções e/ou campanhas de publicidade da SHINERAY.
XVI. DISPOSIÇÕES FINAIS.
Antes de adquirir um produto ou serviço no site, o CLIENTE deve sempre ler atentamente a descrição e ficha técnica, disponibilidade de cores, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.
A SHINERAY não será responsável por qualquer falha e/ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente termo causados por casos fortuitos e/ou força maior.
XVII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO.
O presente instrumento deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de Xxxx for admitida, o CLIENTE concorda que quaisquer controvérsias relativas à aquisição de qualquer produto ou serviço da SHINERAY serão resolvidas pelo Foro da Comarca de Recife (capital do Estado de Pernambuco), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XVIII. AVISO DE FRAUDE.
A SHINERAY informa que os seus produtos são comercializados por meio das concessionárias autorizadas da marca e/ou através do seu e-commerce oficial, não sendo realizadas vendas para o consumidor final por telefone, funcionários ou quaisquer outros tipos de parceiros e/ou representantes comerciais, bem como outros sites da internet.