RENOVAÇÃO DE ASSINATURA ONEROSA DO SOFTWARE URÂNIA TERMOS DO CONTRATO
RENOVAÇÃO DE ASSINATURA ONEROSA DO SOFTWARE URÂNIA TERMOS DO CONTRATO
1 - ALERTA
O presente contrato deve ser lido cuidadosamente antes da utilização deste produto. A instalação, cópia ou utilização deste produto, indica que o cliente está ciente dos termos deste contrato, concordando com os mesmos, inclusive quanto às características e preços.
2 – CONTRATADA:
GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.730.326/0001-74, sediada no Município de Curitiba, estado do Paraná, à Rua Doutor Xxxxxxxx Xxxxxxx, nº 1050, CEP: 80.215-242, doravante denominada CONTRATADA ou GEHA.
3 – DO PRODUTO A SER CONTRATADO:
O presente contrato tem por objetivo a concessão de forma temporária e onerosa da assinatura do software/programa URÂNIA. O software/programa URÂNIA é um programa de computador responsável pela geração e manutenção do quadro de aula dos professores e turmas de uma Instituição de Ensino, com a finalidade de proporcionar melhoria pedagógica, colocando à disposição do usuário os seguintes recursos, funções e características técnicas:
• Gera horários automaticamente, sem necessitar a intervenção do usuário, indicando quais as restrições impostas no cadastro inviabilizam a obtenção de um horário completo.
• Elimina de forma automática o maior número possível de horários vagos (janelas) dos professores e indica as modificações necessárias para obtenção de um número ainda menor de horários vagos (janelas), caso seja possível.
• Possibilita adequação à disponibilidade de horário de cada professor.
• Permite o escalonamento de aproximadamente 40 (quarenta) elementos em grau de importância, possibilitando adequação às necessidades pedagógicas de cada instituição.
• Gera o melhor horário possível, com base nas restrições impostas no cadastro efetuado pelo usuário e no grau de importância definidos para cada elemento pedagógico, indicando as restrições que impedem a formatação de horários ainda melhores.
• Permite a formatação das aulas como, por exemplo: geminadas, separadas, uma aula por dia, com dias de intervalo, etc.
• Controla a utilização de espaços especiais como laboratórios, salas ambientes, etc.
• Permite limitação do número de aulas diárias.
• Permite definir atividades fixas na semana para professores e turmas (reuniões, provas, etc).
• Permite indicação de professores habilitados para suprir faltas de outros professores.
• Permite o controle e minimização do deslocamento dos professores entre salas de aula, na
mesma sede ou em outras sedes distintas.
• Permite a inclusão de horas atividade.
• Permite escalonamento de professores.
3.1 – As características e funções supra descritas constituem um rol de funções mínimas desempenhadas pelo software URÂNIA, as quais variam de acordo com as informações cadastradas pelo usuário e o grau de importância definidos.
3.2 – O contratante declara que teve acesso às informações e características do software URÂNIA e que, restando dúvidas, deverá contatar o suporte técnico da contratada para saná-las.
4 – DA ASSINATURA:
A assinatura do software URÂNIA é intransferível, temporária e onerosa, de acordo com o plano escolhido pelo contratante. A capacidade do número de turmas atendidas, e o preço, variam de acordo com o plano escolhido, conforme aceite oposto pelo contratante.
4.1 – A contratada reserva o direito de realizar ações de marketing em que os valores de assinatura, planos e validade poderão sofrer alterações em nível promocional.
4.2 – A assinatura e utilização do software URÂNIA são intransferíveis, não sendo permitido ao contratante destinar o software à utilização por outras instituições ou pessoas, físicas ou jurídicas, ou para terceirização de serviços.
4.3 – A presente assinatura possui caráter de não exclusividade, podendo a contratada ceder, transferir, locar, licenciar ou disponibilizar, parcial ou integralmente, assinaturas do software a outros contratantes a seu exclusivo critério.
5 - DA DISTRIBUIÇÃO:
O software somente será distribuído por meio eletrônico, devendo o contratante realizar o download ou atualização após a conclusão do processo de renovação da assinatura.
6 - INSTALAÇÃO:
É permitida a habilitação em apenas um computador, sendo a assinatura única e exclusiva por máquina (computador). Em caso de troca de equipamento será necessária a autorização da contratada, mediante contato com o suporte técnico, conforme previsão da cláusula 12ª do presente contrato.
6.1 - O contratante está ciente que há medidas tecnológicas neste software criadas para impedir o seu uso indevido. O contratante poderá ter que reativar o software na hipótese de modificação de hardware do computador onde estiver instalado, ou se a contratada identificar uso inadequado.
7 - DA CONCORDÂNCIA:
Ao aceitar os termos deste contrato, o contratante está ciente de que todos os dados e informações inseridos por ele ou exibidos para ele nas telas de configuração do programa foram lidos e aceitos, sendo de sua inteira responsabilidade as incorreções de dados por ele informados, eximindo a contratada de qualquer responsabilidade. Está ciente o contratante de que alguns dos dados preenchidos por ele serão salvos em base de dados da contratada.
7.1 – O contratante autoriza expressamente a utilização e divulgação pública, em meios digitais e impressos, dos elementos de sua marca, sejam nomes, sinais, logomarcas ou quaisquer outros elementos, bem como, sua localização
e data de adesão ao presente contrato para fins de veiculação publicitária e marketing, sem que isso gere quaisquer ônus financeiros à contratada.
7.2 - A comunicação referente às rotinas de pós-venda e relacionamento, mantidas pela contratada, se dará livremente e sem necessidade de autorização prévia de qualquer órgão, entidade gestora ou mantenedora, por telefone, e-mail, correspondência e demais meios disponíveis no momento da contratação, sendo direcionada aos usuários finais da assinatura URÂNIA informados/cadastrados no momento da contratação e/ou em atualizações posteriores à solicitação da assinatura.
8 - DA IDENTIFICAÇÃO DO ASSINANTE/USUÁRIO:
O contratante será identificado pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), sendo a verificação feita junto à Secretaria da Receita Federal (SRF). Somente será aceito o CNPJ que for válido e estiver ativo.
9 - DA ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE:
O contratante está ciente de que poderão ser realizadas atualizações no software, de forma automatizada ou manual, podendo ser enviadas, ao contratante, informações relativas à atualização por e-mail ou qualquer outro meio hábil a critério da contratada.
10 – DOS REQUISITOS DE HARDWARE E SOFTWARE:
Para o correto funcionamento do software URÂNIA, o computador onde será instalado o software deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:
10.1 – Processador Intel (Pentium III ou superior), ou AMD (k-6 ou superior), mínimo de 512Mb de RAM e 50Mb de espaço livre em disco.
10.2 – Sistema operacional Windows XP, Seven (7), Eight (8) ou 10. Para o correto funcionamento do software o usuário do sistema operacional precisa ter permissão para instalar programas e acesso ao registro do "Windows".
10.3 – O software URÂNIA não funciona em máquinas virtuais.
10.4 – A utilização do software URÂNIA não pode ser feita por usuários do "Windows" com nível de permissões do tipo "Restrito".
10.5 – A obtenção e manutenção dos requisitos de software e hardware necessários ao funcionamento do programa URÂNIA são de inteira responsabilidade do contratante.
11 - DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE:
A contratada não se responsabiliza pelo mau uso do programa, pelo desatendimento das instruções de uso, bem como pelo não atendimento das orientações dadas pelo suporte técnico, conforme artigo 14, Parágrafo 3º e incisos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
12 - DO SUPORTE TÉCNICO:
O suporte técnico será fornecido por e-mail ou telefone, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados), no horário das 08h às 18h (horário de Brasília), podendo, o contratante, estabelecer contato por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou pelo telefone 0000 000 0000.
13 - DO PAGAMENTO E SUA FORMA:
O pagamento será realizado de acordo com o plano escolhido pelo contratante durante o processo de renovação e disponível no momento da contratação.
14 - DO PRAZO DE VALIDADE DA ASSINATURA:
Esta assinatura será válida pelo prazo acordado entre as partes, conforme o plano escolhido e disponível no momento da renovação deste contrato.
14.1 – O presente contrato não será renovado automaticamente. Caso o contratante tenha interesse na renovação, deverá entrar em contato diretamente com a contratada por meio do site xxx.xxxxxxx.xxx.xx ou pelo telefone 0000 000 0000.
14.2 – Para a renovação do contrato poderão ocorrer alterações nos planos e preços ofertados.
14.3 – Não havendo renovação por parte do contratante, a contratada está automaticamente autorizada a bloquear a utilização do software, independentemente de notificação ou aviso prévio.
14.4 - Caso haja qualquer descumprimento das cláusulas constantes neste documento, a contratada poderá, independentemente de notificação prévia, cancelar ou suspender a assinatura e bloquear a utilização do software.
15 - DA LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES:
O produto é fornecido sem qualquer outra garantia ou condição, explícita ou implícita, incluindo, mas não limitada a: garantias de qualidade de comercialização, de funcionamento, ou àquelas provenientes de Lei. Todo o risco proveniente dos resultados ou desempenho do produto será assumido pelo contratante. A contratada, seus representantes ou fornecedores, não têm nenhuma responsabilidade por qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequencial, incluindo, mas não estando limitado a, perda de receita ou lucro, dados perdidos ou danificados ou outras perdas comerciais ou econômicas.
15.1 - O contratante reconhece que nenhum software é livre de erros e é responsável por criar cópias de segurança (back-up) de seus dados.
15.2 – Se o contratante possuir uma assinatura válida e dentro do prazo de validade do contrato, a contratada garante que:
• O software desempenhará suas funções substancialmente em conformidade com o item 3 deste contrato.
• Caso o software apresente algum defeito (bug), a contratada envidará seus melhores esforços, cuidados e habilidades técnicas para solucionar o defeito no menor tempo possível.
15.3 - Essas garantias são nulas e sem efeitos se o defeito do produto resultar de acidente, abuso, má utilização, ou qualquer outro fator decorrente de caso fortuito ou força maior.
16 – DOS REQUISITOS PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS:
Em caso comprovado de impossibilidade de fechamento da grade dos professores e horários pelo software, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura e a restituição do valor pago. Devendo, obrigatoriamente, realizar os seguintes passos:
16.1 – Manifestar sua insatisfação diretamente à equipe de relacionamento, por meio de contato telefônico pela central 0800 702 2011 (de segunda a sexta, das
08h às 18h) ou pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx em até 15 dias após a data de aceite deste contrato.
16.2 – Relatar à equipe de suporte técnico as situações não atendidas pelo software e disponibilizar as cópias do horário gerado pelo URÂNIA e dos horários obtidos por outros métodos, para comparação.
16.3 – Após análise dos materiais citados no item 16.2, receber o atendimento dedicado de suporte técnico da CONTRATADA e estar disponível para esclarecer possíveis dúvidas, assim como verificar as formas possíveis de resolução do problema apresentado.
16.4 – Se após concluídas todas as etapas supracitadas, for comprovada a impossibilidade de fechamento do horário por questões técnicas do software, a restituição ocorrerá em até 10 dias úteis após o laudo final da equipe técnica da CONTRATADA.
16.5 - A restituição será feita por depósito bancário na conta indicada pela CONTRATANTE, de sua titularidade, e no valor total da quantia recebida pela CONTRATADA até a manifestação descrita no item 16.1 deste contrato.
16.6 – Os termos acima são válidos apenas para casos de horários matematicamente possíveis, ou seja, passíveis de solução lógica. Não será realizada devolução de quaisquer valores em casos de insatisfação com o resultado quando este for obtido pelo software.
16.7 - Não será realizada devolução de quaisquer valores quando o CONTRATANTE não manifestar a impossibilidade nos termos supra mencionados no prazo máximo e improrrogável de 15 dias contados da contratação.
17 – NÃO SERÁ PERMITIDO:
17.1 - Usar o produto ou fazer cópias dele, exceto nas condições estabelecidas neste contrato.
17.2 - Traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar o produto.
17.3 - Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados pela contratada no produto ou em parte dele.
17.4 – Qualquer violação, seja total, parcial ou mínima, dos direitos inerentes à propriedade industrial e intelectual do software, sob pena de responsabilização civil e criminal.
17.5 – O contratante será ainda responsável, de forma objetiva e solidária, pelos atos praticados por quaisquer de seus prepostos, funcionários ou representantes que porventura possam causar prejuízo à contratada ou violem os direitos inerentes à propriedade industrial e intelectual do software.
18 - DA ELEIÇÃO DO FORO:
18.1 - Sendo este o contrato completo entre ambas as partes, substituindo qualquer outro acordo ou discussão, oral ou por escrito, não podendo ser alterado a não ser por outro acordo expresso, de ambas as partes. Este contrato será regido e interpretado de acordo com as Leis brasileiras para produtos comprados no Brasil.
18.2 - Se qualquer cláusula deste contrato for declarada inválida, ilegal ou inexequível por um
Tribunal competente, tal cláusula deve ser retirada do contrato, permanecendo vigentes as demais.
18.3 - As partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, estado do Paraná, para dirimir todas as controvérsias surgidas na vigência do contrato e mesmo após o seu término.
19 – DA CONFIRMAÇÃO DA RENOVAÇÃO DA ASSINATURA
Ao efetuar assinatura do presente contrato em conjunto com o pagamento referente ao plano solicitado nas condições disponíveis no momento da contratação, o contratante declara de forma irrevogável que leu e compreendeu todas as cláusulas do presente contrato, assim como tem conhecimento amplo sobre todas as funcionalidades do software, assumindo todas as obrigações ora dispostas, inclusive e especialmente no que tange à escolha do plano, preço e forma de pagamento.
19.1 – O presente contrato reveste-se de exigibilidade, constituindo título executivo nos termos da legislação brasileira, podendo ser executado judicialmente em caso de descumprimento.
20 – DO REGISTRO PÚBLICO:
O presente contrato encontra-se registrado junto ao 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Curitiba, estado do Paraná, sendo suas cláusulas de conhecimento público e disponíveis fisicamente e de forma integral aos assinantes/usuários e contratantes.