PROJETO DE TRABALHO SOCIAL PTS/TUCUMÃ-PA
PROJETO DE TRABALHO SOCIAL PTS/TUCUMÃ-PA
TUCUMÃ 2017
PROJETO TÉCNICO DE TRABALHO SOCIAL
1. IDENTIFICAÇÃO
Programa: Minha Casa Minha Vida | Contrato CAIXA: 0411.898-42 | |||
Empreendimento: Residencial Vale das Rosas | Localização: Bairro Ipiranga | |||
Município: Tucumã | UF: Pará | |||
Ação/Modalidade: Aquisição de Terreno e Construção | ||||
Fonte de recursos: Fundo de Arrendamento Residente – FAR | Regime de Execução do PTS: Misto | |||
Objeto de intervenção: Construção de 850 Unidades Habitacionais a serem edificadas no Residencial Vale das Rosas, apresentando 2 (dois) dormitórios, sala, cozinha e banheiro com acabamento completo no padrão popular. Haverá unidades adaptados em virtude dos beneficiários com deficiência, assim como para idosos conforme projeto de engenharia. | ||||
Proponente/Agente Promotor: Prefeitura Municipal de Tucumã | ||||
Executor da intervenção: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social - Departamento de Habitação Tel.: (00) 0000-0000 e-m@il: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx | ||||
Responsável Técnico-Social: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Formação: Assistente Social Tel.: (00) 00000-0000 E-m@il: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx | ||||
Regime de Execução | A execução do PTS será de forma mista, pois alguns desempenhos consistirão de forma direta e na sua maioria as atividades são com atuações indiretas, as quais: Equipe técnica para execução das atividades, Revisão Diagnóstica Socioeconômico e Elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST). | |||
Intervenção | Prazo | Valor de intervenção | Porcentagem do Trabalho Social | Valor do Trabalho Social |
PTS | 6 meses | R$ 221.850,00 | 30% do Valor Total | R$ 739.500,00 |
PDST | 10 meses | R$ 517.650,00 | 70% do Valor Total | |
Nº Famílias 850 | Nº de pessoas | % de mulheres Chefe de Família | Nº de famílias em situação de risco | |
Nº de pessoas com Deficiência | Nº de idosos | Renda média familiar (em SM) | ||
2. DIAGNÓSTICO DAS FAMILIAS
As famílias que serão beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, junto ao empreendimento Residencial Vale das Rosas são residentes do Município de Tucumã, advindos de toda a abrangência da área urbana e rural do município e se encontram em situação de vulnerabilidade social e na sua maioria com realidade habitacional precária, sem infraestrutura necessária para uma moradia digna.
Os candidatos estão sendo cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Departamento de Habitação e inseridos no Cadastro Único, com renda de até R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), observando as condições de enquadramento da renda familiar compatível com a modalidade, ressaltando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, fornecidos pelo Governo Federal, não compõem a renda familiar; não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; e não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional.
As inscrições buscam seguir os critérios nacionais onde sejam famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; e famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico. Assim como os critérios municipais contemplando famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por crianças e adolescentes), comprovado por documento de filiação e documento oficial emitido pela Justiça que comprove a guarda; famílias de que façam parte pessoa(s) com doença crônica incapacitante para o trabalho, comprovado por laudo médico; e
famílias com ônus excessivo de xxxxxxx, comprovado por recibo ou contrato de xxxxxxx e declaração de renda.
3. CARACTERIZAÇÃO DA MACROÁREA
O Município de Tucumã, criado com a Lei Estadual nº 5.455/1988 de 10/05/1988, localizado na micro região do Xingu no Km 160 da PA 279, interligando Xinguara e São Felix do Xingu no sul do estado do Pará, tem área de 2.513 km2 e dista 970 km da capital do estado, Belém. O município faz limite com o município de São Félix do Xingu ao Norte; Parauapebas, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte a Leste; Ourilândia do Norte ao Sul e São Félix do Xingu a Oeste. Segundo o Censo do IBGE 2010 a população residente no município era de 33.690, com densidade demográfica de 13.41 hab/km2 e a estimativa para 2016 a população chegaria a cerca de 37.920 habitantes, com grupos étnicos de diversas origens que migraram para a região em busca de conquistas por melhores condições de vida desde a década de 80 visada como território próspero, devido à concentração de garimpos de ouro e posteriormente na exploração de madeira e a partir da virada do milênio a exploração mineral de níquel, com imaginário social se obteria riqueza fácil.
A água é captada de poços artesianos e o abastecimento à população realizado pela Prefeitura através da concessionária Odebrecht Ambiental. O esgotamento sanitário é feito pelo sistema de fossa rudimentar, pois o município não possui sistema de coleta e tratamento para efluentes. Os resíduos sólidos domésticos são coletados e encaminhados ao aterro controlado não havendo seleção, ou queimados ou até mesmo enterrado. Já os contaminantes são coletados por empresa terceirizada. A energia elétrica é atendida pela empresa Rede Celpa. A economia do município baseia-se em indústrias, serviços e no setor primário especialmente sobre as atividades de agropecuária, extrativista e mineral.
A maior parte das vias públicas do município não está pavimentada com calçamento, estando somente com cascalhamento.
O município conta com prestação de serviços no que tange:
SAÚDE: 08 Postos de Saúde contemplados com equipes do Programa de Estratégia de Saúde na Família – ESF com dedicação de 40 horas/semanais, as quais prestam assistência de prevenção básica na área da saúde das famílias. Para atuar na prevenção, os Postos contam com Agentes Comunitário de Saúde cobrindo os bairros e a zona rural, acompanhando as famílias, assim como Agentes de Combate a Endemias que acompanham as famílias contribuindo na promoção de integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental com orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas, no controle de doenças como a dengue, zika vírus, chikungunya, febre amarela, chagas, leishmaniose, malária, tuberculose, leptospirose, doenças veiculadas na água como a diarreia entre outras. 07 Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde com dedicação de 40 horas/semanais onde são realizados atendimentos eletivos de saúde realizando a assistência ao pré-natal, puericultura, exames de prevenção do câncer de colo de útero, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, planejamento familiar e vacinação. 02 Hospitais Geral com prestação de atendimento nas especialidades básicas por especialistas e/ou outras especialidades médicas, dispõe de serviço de Urgência/Emergências. 05 Consultórios Isolados com prestação de assistência médica em uma ou mais especialidade. 10 Clinicas/Centros de especialidade. 04 Unidades Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia (SADT Isolado). 01 Unidade de Vigilância em Saúde. 01 Central de Gestão em Saúde. 01 Centro de Atenção Psicossocial. 02 Unidades de Atenção a Saúde Indígena. 01 Central de Regulação de Acesso a Serviços de Saúde responsável pela avaliação, processamento e agendamento das solicitações de atendimento, garantindo o acesso dos usuários do SUS, mediante um planejamento de referência e contra- referência. 01 Polo de Prevenção de Doenças e Agravos e Promoção da Saúde.
EDUCAÇÃO: 05 creches, 17 Escolas Municipal de Educação Infantil, 29 Escolas Municipal de Ensino Fundamental, 02 Escolas Estadual de Ensino Médio, 01 Biblioteca Pública com o nome de Rui Barata.
ASSSITÊNCIA SOCIAL: 01 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, além de contar com uma Equipe Volante para atender a população da Zona Rural e as Comunidades mais distantes e tradicionais, 01 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, 01 Acolhimento Institucional para Crianças.
Já para o atendimento socioassistencial não governamental, há a Pastoral da Criança, acompanha 180 crianças de 0 a 5 anos e 30 gestantes em situação de vulnerabilidade social com ações de saúde, nutrição, educação, cidadania e espiritualidade de forma ecumênica nas comunidades.
A Associação Casa de Misericórdia de Tucumã – Meninos do Pará, assiste 120 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 06 e 17 anos de ambos sexos, ofertando serviços de resgate social e educativo através de reforço escolar, aulas de artesanato, aula de violão, flautas e canto, aula de informática além de reflexões espiritual, ética e moral, e higiene pessoal.
A Casa Espirita Obreiros do Bem, acompanha uma média 30 famílias e 70 crianças de 6 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social com palestras esclarecedoras tanto de ordem material quanto espiritual, atividades lúdicas com crianças, alimentação todos os sábados (sopa, pães e sucos), às famílias que passam por momentos de dificuldades o auxílio momentâneo por meio da doação de cesta básica, enxoval para o bebê, entrega de roupas doadas pela comunidade.
O atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, é realizado na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) oferece serviços gratuitamente educacionais, saúde e assistencial a 85 usuários de ambos os sexos de segunda a sexta- feira.
Associação das Famílias da Casa Familiar Rural dos Municípios de Tucumã e Ourilândia, auxiliando 64 jovens com idades entre 15 a 22 anos de ambos os sexos à formação de jovens do meio rural e pesqueiro, que recebem formação técnica, profissional e gerencial, utilizando a pedagogia da alternância, tendo como objetivo qualificar esses jovens e oferecer alternativas de renda e de trabalho para assim permanecerem e beneficiarem a própria região.
Fazenda da Esperança é uma Comunidade terapêutica de recuperação de dependentes químicos. Reabilitação de toxicodependentes de álcool e drogas com capacidade de 32 internos masculina, no entanto hoje está acompanhando 18 usuários.
Estação Conhecimento/Lar Fabiano de Cristo, atende a 270 famílias com apoio socioassistencial por meio de grupos sociais abordando temáticas de fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários assim como orientações básicas para a inserção no mercado de trabalho, atividades educativas no contra turno escolar para crianças de 6 a 12 anos, 81 crianças de 2 a 5 anos com desenvolvimento lúdico e infantil; 300 crianças e adolescentes de 6 a 18 anos em atividades de arte e cultura desenvolvendo música, dança regional e folclórica e teatro; 542 crianças e adolescentes de 6 a 18 anos de ambos sexos no programa Esporte Brasil Vale Ouro (BVO), nas modalidades de atletismo, futebol e natação e 60 idosos em atividades educativas e focadas em saúde.
As referidas entidades identificadas tem participação ativa nas instâncias de debates e decisões que condizem a comunidade exercendo a democracia.
Há vários conselhos atuando no município dentre eles: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Conselho Tutelar.
ESPORTE, CULTURA E LAZER:
O município tem algumas estruturas para a realização de eventos esportivos, culturais, de lazer e religiosos. Dentre eles podemos citar:
• 01 praça de eventos;
• 02 praças;
• 01 praça com playground infantil;
• 01 ginásio poliesportivo;
• 02 quadras poliesportivas;
• 01 pista de skate;
• 02 clubes recreativos;
• 01 centro poliesportivo;
• 01 anfiteatro;
• 01 estádio;
• 01 Centro de Tradições Gaúchas;
• 02 campos Society;
A festa da cidade, os campeonatos municipal de futsal e sul paraense de futebol, as festividades junina e o festejo da padroeira do município (Nossa Senhora Aparecida) são com certeza os elementos característicos do município, no entanto nos últimos anos foram modernizados novos eventos culturais, esportivos e de lazer, exemplo deles:
• Jettour ecológico;
• Comemoração do dia das mães;
• Comemoração do dia das crianças;
• Vila natalina;
• MMA Tucumã Fighting Show;
SEGURANÇA E JUSTIÇA
• Polícia Civil: Av. Xxxxxx xx Xxxxxxx, 000, Xxxxx Castelo (94 - 3433-1238) Serviços: Boletins de Ocorrência
Responsável: Delegado Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
• Xxxxxxx Militar: Xxx Xxxxxxxxxxx, x/x, Xxxxxxx Serviços: Prevenção, rondas e prisões. Responsável: Coronel França
• Fórum Desembargador Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, Xxxxxx
• Promotoria Pública
Avenida Brasília, s/n, Centro
• Defensoria Pública
Avenida Brasília, s/n, Centro
O transporte coletivo é feito por taxi e moto taxi licenciados, taxi lotação, no entanto precário e clandestinos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente desenvolve frequentemente ações educativas voltadas ao público em geral com o acompanhamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, assim como são promovidos fóruns de discussão de questões ambientais com a participação da comunidade.
Quanto as igrejas e organizações religiosas, há uma grande variedade de instituições tanto católica, quanto protestante e espiritual, espalhadas pela cidade.
4. JUSTIFICATIVA
O desenvolvimento das ações do Projeto de Trabalho Social é fundamental para possibilitar a mediação das diversidades de situações, a articulação dos encaminhamentos a partir das demandas dos beneficiários e para preparar os moradores para a moradia no empreendimento e para a apropriação do ambiente construído, estimulando a organização da população e a sua permanência no imóvel. Para tanto, será necessário um trabalho pautado na construção da cidadania, na conservação, no pertencimento e na autonomia de toda a comunidade.
Assim este projeto tem como finalidade a promoção da vida, por meio de uma intervenção assertiva sensibilizando e conscientização os moradores, dando prioridade ao atendimento às famílias de baixo poder aquisitivo, criando uma nova consciência através de um processo educativo, didático, e reflexivo, em uma linha de raciocínio inteligente e segura dispondo ao participante e seus familiares de forma imediata a inclusão social.
O cenário para intervenção será o Residencial Vale das Rosas, localizado na região oeste de Tucumã, através de ações propositivas que visem contribuir para a mobilização, conscientização e valorização do benefício conquistado, trabalhando na perspectiva do diálogo e reflexão, provendo maior integração entre a instituição e a comunidade.
Desse modo, o trabalho social busca atender as diretrizes constantes na Política Nacional de Habitação, que serão norteadores desta proposta de trabalho técnico social no atendimento à população de baixa renda priorizando a população com renda de até R$ 1.800,00, no estimulo aos processos participativos locais envolvendo os beneficiários, assim como a atuação integrada com as demais políticas públicas ambientais e sociais para a garantia de uma adequação urbanística e socioambiental das intervenções com proposta de aproximação das famílias no processo de desenvolvimento do trabalho, fazendo com que elas sintam-se agentes constitutivas da razão de ser do programa, oferecendo um canal aberto para discussão política e técnica como meio para o exercício de cidadania.
Explora ações que promovam a permanência destas famílias no novo empreendimento habitacional, levando em conta o comprometimento e a conscientização das mesmas para a preservação do meio em que vivem, fortalecendo a credibilidade e a sustentabilidade, através da consciência dos direitos e deveres por parte dos moradores, assim os técnicos sociais trabalharão junto aos beneficiários para que eles se adaptem à nova realidade e colaborem com o município na preservação do meio ambiente, na manutenção, limpeza e organização de seu bairro e na conservação de suas moradias.
Ciente de que se faz necessário, sobretudo, preparar a população beneficiária para esse processo de integração e pertencimento social à nova comunidade e adaptação ao novo cenário. Todas as ações aqui pensadas estão articuladas aos serviços, programas e projetos desenvolvidos em âmbito municipal, buscando a qualidade de vida e garantindo o acesso dos beneficiários aos seus direitos, bem como os deveres partilhados socialmente.
O Projeto Técnico Social prevê ações afirmando um novo patamar de garantias sociais, que exigem o reconhecimento e o progressivo alargamento de padrões mínimos de bem-estar a todos os beneficiários, visando garantir condições dignas de habitabilidade, elevação do padrão de convivência social, integração dos beneficiários entre si e com a comunidade.
No caminho para o alcance dos resultados esperados, teremos vários aspectos decisivos, entre os quais certamente está o fato do projeto ter se apoiado em um desenho simples de gestão, utilizando elementos desde a declaração de renda pela família até a definição e observância das condicionalidades.
5. OBJETIVOS
5.1 Objetivo Geral
Promover a participação efetiva dos beneficiários por meio de atividades socioeducativas, no empoderamento dos mesmos na apropriação do ambiente construído, estimulando a organização da população, a gestão comunitária, a preservação do patrimônio, o fortalecimento dos laços de vizinhança e a sua permanência no imóvel, além de educação sanitária, ambiental, para a saúde,
visando a melhoria nas condições de vida das famílias beneficiadas nos aspectos econômico, social e educacional.
5.2 Objetivos Específicos
1. Articular parcerias com serviços públicos e privados para potencializar e otimizar o Trabalho Social;
2. Disponibilizar informações sobre o funcionamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e do Projeto de Trabalho Social;
3. Estimular a participação dos moradores visando a organização comunitária, a convivência coletiva e a integração no território;
4. Promover ações para a boa adaptação ao território, à conservação do imóvel e a permanência na nova moradia;
5. Criar espaços de diálogo, canais de informação e debate sobre a garantia dos direitos sociais e as regras de convivência coletiva no território;
6. Despertar o interesse pela organização, planejamento financeiro e familiar;
7. Incentivar a formação e ou consolidação de empreendimentos sociais tais como: fábrica social, cooperativismo e associativismo;
8. Incentivar as famílias a desenvolverem hábitos de vida saudáveis, de bem- estar, e saúde preventiva;
9. Fomentar a responsabilidade socioambiental;
10. Promover espaços de debate e estimular o reaproveitamento de materiais e o uso racional de recursos naturais;
6. EQUIPE DE TRABALHO SOCIAL
A coordenação do Projeto de Trabalho Social será por um técnico indicado pela Prefeitura Municipal de Tucumã e a execução através de equipe social contratada para esse fim.
Quant. | Formação Acadêmica | Atribuição na Equipe | Xxx.xx horas disponibilizada s ao projeto Pré-Contratual | Vínculo empregatício |
01 | Pedagogo/assistente social/sociólogo/psicó logo | Coordenação | 720h (30 h/semana, 120h/mês) | Efetivo |
01 | Assistente social | Responsável pela implementação do projeto de trabalho social com as famílias | 720h (30 h/semana, 120h/mês) | Contrato |
01 | Pedagogo | Colaboração na metodologia das atividades com as famílias | 720h (30 h/semana, 120h/mês) | Contratado |
01 | Ensino Médio (Auxiliar administrativo) | Deverá receber e remessar correspondências e documentos no dia a dia, ajudar a equipe no financeiro e administrativo com o controle do preenchimento das planilhas, das contas à pagar e os recebimentos, auxiliar na parte de recursos humanos, na organização de arquivos. | 960h (40 h/semana, 160h/mês) | Contratado |
01 | Ensino fundamental | Serviços gerais | 720 h (30 h/semana, 120 h/mês) | Contratado |
7. VALORES DA INTERVENÇÃO
Trabalho Social | Valor (R$) | % do Valor Total |
PTS | R$ 221.850,00 | 30% |
PDST | R$ 517.650,00 | 70% |
Total | R$ 739.500,00 | 100% |
8. METODOLOGIA
Faz-se necessário refletirmos a importância das ações desenvolvidas e entender a realidade na qual se estará intervindo para realizar-se o projeto. Para isso compreende-se que planejar é estabelecer um objetivo, delimitando meios para torna-lo alcançável, além de que o fato de estar planejado estará aumentando nossa compreensão sobre o objeto em questão, definindo compromissos e responsabilidades no ato de pensar (planejar) antes de agir (improvisar).
Dessa forma para atingirmos os objetivos propostos neste Projeto de Trabalho Social - PTS realizaremos de forma sistemática encontros e diálogos entre a equipe técnica para momentos de estudo, planejamento, avaliação das atividades realizadas, junto aos beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida.
O presente PTS foi elaborado a partir dos objetivos da Portaria 21/2014 do Ministério das Cidades, considerando as características das famílias beneficiadas e o contexto local do Empreendimento. Para tanto, as ações a serem adotadas terão caráter participativo e dialógico com as famílias, através do desenvolvimento de um trabalho interdisciplinar, visando à conscientização da vida coletiva com a centralidade no exercício da cidadania, na compreensão do novo modo de morar, regras de convivência e respeito aos espaços coletivos, na preparação dos moradores para a promoção da melhoria contínua do empreendimento, adimplência e apropriação do bem.
Deste modo, serão adotados processos e metodologias socioeducativas, utilizando- se da comunicação com o uso de boletins informativos, cartazes e panfletos, além de usar instrumentos técnicos-operativos como: reuniões, assembleias, entrevista, atendimento individual ou em grupo, contatos institucionais, oficinas, mobilizações, pesquisas, entre outros.
Serão encaminhados à Caixa Econômica Federal (financiadora) relatórios das atividades realizadas, anexando aos mesmos instrumentos de controle, a saber: ficha de inscrição, registro fotográfico, listas de presença, depoimentos, relatos ou atas de reuniões, relatórios de monitoramento mensal e final, além de avaliações periódicas através de
formulários ou ainda de manifestações espontâneas e/ou estimuladas, entre outros das ações desenvolvidas durante a etapa.
O local e as atividades a serem realizados nos encontros/atividades serão de responsabilidade da equipe técnica executora à providenciar/preparar, levando em conta as possibilidades de locomoção e horários que facilitem a participação do maior número de beneficiários.
Um importante eixo metodológico do PTS são as oficinas, onde serão abordados os conteúdos e atividades, utilizando-se do lúdico e da dimensão da cultura para o desenvolvimento de habilidades e percepções nos sujeitos. Nesse sentido, estão previstas ações que contemplem as necessidades socioeducativas de todo o grupo familiar e serão desenvolvidas apenas na fase de pós-ocupação, ou seja, na fase do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST).
Destaca-se que as ações abordarão temas que contemplam os quatro eixos Mobilização, organização e fortalecimento; Acompanhamento e gestão social da intervenção; Educação ambiental e patrimonial; Desenvolvimento Socioecônomico, sendo realizadas já na fase pré-contratual com acompanhamento da equipe de técnicos sociais durante todo o período de execução junto ao grupo.
Frisa-se que a execução do PTS será de forma mista, pois alguns desempenhos consistirão de forma direta e na sua maioria as atividades são com atuações indiretas, as quais: Equipe técnica para execução das atividades, Revisão Diagnóstica Socioeconômico e Elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST).
Indica-se que a execução do referido projeto será feita pela equipe técnica multidisciplinar que atendará as ações previstas neste trabalho e contará com um local para a sede administrativa e plantão de atendimento social, 01 veículo e local adequado para a realização das ações.
Por fim registra-se que este projeto tem seu trabalho a ser desenvolvido junto às famílias beneficiárias e deverão ter suas atividades e ações executadas conforme construído pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Departamento de Habitação de Tucumã e aprovado pela Gerencia Executiva de Habitação
– GIHAB – Caixa Econômica Federal, tratados da seguinte forma:
8.1 Reunião de apresentação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e o Projeto de Trabalho Social (PTS)
Objetivo: Informar aos beneficiários sobre características e regras gerais do PMCMV/FAR e o Projeto de Trabalho Social, apresentação da equipe técnica, prazo da intervenção, próximos passos, a participação das famílias beneficiadas no desenvolvimento das atividades, condições contratuais, a importância da permanência no imóvel, papel e responsabilidade dos participantes (CAIXA, poder público, beneficiários).
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Mobilização, organização e fortalecimento social
Orientação metodológica:
• PMCMV/FAR e PTS;
• Apresentação da equipe técnica do projeto;
• Apresentar os critérios de seleção;
• Breve apresentação do projeto construtivo;
• Informações gerais (documentação, datas, etc)
Público estimado: 850 famílias compatíveis, selecionadas para as atividades do programa.
Desenvolvimento: 5 reuniões
Duração da atividade: 2 horas por reunião totalizando 10 horas de execução.
8.2 Reunião de explicação dos procedimentos para entrega das Unidades Habitacionais
Objetivo: Orientações aos beneficiários sobre o processo dos contratos, vistoria dos imóveis, entrega das chaves e dos imóveis. Uma equipe da Caixa Econômica Federal poderá participar prestando os esclarecimentos.
Fase: Pré-ocupação.
Eixo: Mobilização, organização e fortalecimento
Orientação metodológica:
• Informações gerais;
• Contato telefônico;
Público estimado: 850 famílias compatíveis, selecionadas para as atividades do programa.
Desenvolvimento: 5 reuniões
Duração da atividade: 2 horas por reunião totalizando 10 horas de execução.
8.3 Mapeamento da Rede Socioassistencial
Objetivo: Realizar mapeamento da rede socioassistencial do município tendo em vista o planejamento do Atendimento Social; realizar contatos com equipes de educação, assistência social, saúde, trabalho e mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte, lazer entre outros; agendar reuniões para fazer o reconhecimento dos serviços do território nas proximidades; articular parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor para inserção de usuários além de executar ações junto as organizações.
Fase: Pré-ocupação.
Eixo: Mobilização, organização e fortalecimento
Orientação metodológica:
• Pesquisa;
• Contato telefônico;
• Reunião;
• Apresentação do PTS e da equipe executora. Público estimado: até 10 instituições Desenvolvimento: 10 reuniões
Duração da atividade: 2 horas por reunião totalizando 20 horas de execução.
8.4 Reunião de orientação de cadastro nas tarifas sociais
Objetivo: Ressaltar a atualização do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, enfatizando a necessidade de retorno das famílias beneficiárias, ao local de atualização do cadastro para a alteração do seu endereço e inclusão do benefício concedido, após a contratação com a CAIXA. Divulgar sobre acesso às tarifas sociais com o repasse das
principais providências, visando à inscrição das famílias quando atendidos os critérios,
serviços públicos.
Fase: Pré-ocupação.
Eixo: Mobilização, organização e fortalecimento / Educação Ambiental e Patrimonial
Orientação metodológica:
• Reunião;
• Apresentar os equipamentos sociais e os serviços do entorno;
Público estimado: 850 famílias
Desenvolvimento: 5 reuniões
Duração da atividade: 2 horas por reunião totalizando 10 horas de execução.
8.5 Palestra de orientação sobre organização comunitária e lideranças
Objetivo: Explicação referente a importância de liderança na comunidade, incentivar a participação dos beneficiários nas organizações sócio comunitárias e auto-organização dos beneficiários no território, por temáticas (infraestrutura, meio ambiente, cultura, educacional, assistencial, saúde entre outras).
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Mobilização, organização e fortalecimento social
Orientação metodológica:
• Convocação (telefone);
• Palestra expositiva e dialogada. Público estimado: 850 famílias Desenvolvimento: 5 reuniões
Duração da atividade: 2 horas por reunião totalizando 10 horas de execução..
8.6 Palestra de Planejamento Financeiro Familiar
Objetivo: Corroborar noções básicas pautadas nos tópicos: Organização e planejamento de orçamento familiar; Elaboração de planilhas de acompanhamento de despesas e receitas da
família; Previsão orçamentária de IPTU e tarifas sobre os serviços prestados pelas concessionárias no empreendimento, de maneira a permitir que as famílias conheçam bem as despesas que terão e avaliem a sua capacidade de absorver esses custos; Orientações básicas sobre economia e desenvolvimento de competência para o uso consciente dos recursos financeiros racionalizando os gastos com moradia.
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Mobilização, organização e fortalecimento social / Educação Ambiental e Patrimonial
Orientação metodológica:
• Convocação (telefone);
• Palestra expositiva e dialogada. Público estimado: 850 famílias Desenvolvimento: 5 reuniões
Duração da atividade: 2 horas por reunião totalizando 10 horas de execução.
8.7 Acompanhamento do acesso dos beneficiários às tarifas sociais e serviços públicos
Objetivo: Mapeamento das famílias que aderiram ou não às tarifas sociais e repasse de orientações àquelas que se enquadram nos critérios, mas não efetivaram a adesão, acompanhando de forma sistemática as famílias no processo de mudança de endereço no Cadastro Único para acesso aos Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO permitindo assim facilitar o ingresso às tarifas sociais quando atender aos critérios e apresentar os equipamentos públicos do novo Bairro e serviços disponíveis e a devida inclusão dos beneficiários nos mesmos, contribuindo com a sua permanência no empreendimento.
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Mobilização, organização e fortalecimento social / Educação Ambiental e Patrimonial
Orientação metodológica:
• Convocação (telefone);
• Entrevista
Público estimado: 850 famílias Desenvolvimento: Entrevistas para o mapeamento Duração da atividade: 90 dias de execução.
8.8 Vistoria das unidades habitacionais
Objetivo: Proporcionar as famílias selecionadas um conhecimento prévio sobre: a unidade habitacional padrão; os equipamentos sociais das áreas comuns; a solução de acessibilidade do projeto arquitetônico; o grupo de futuros moradores que serão seus vizinhos; a infraestrutura presente no território, além de dar suporte e auxilio no preenchimento do Termo de Vistoria pelos beneficiários. A construtora estabelecerá o quantitativo de pessoas que poderão fazer a visita por hora/dia, em conformidade com sua capacidade operacional no canteiro de obras, relativamente ao número de funcionários que poderão ser disponibilizados para a apresentação e esclarecimentos acerca das unidades habitacionais e dos equipamentos disponíveis nas áreas comuns. Caso os integrantes diretos da família não possuam condições de realizar a visita, poderão indicar um representante de sua confiança (pai, mãe, irmão, sogro, sogra, compadre, etc.) para a sua realização, de maneira que sejam representados e obtenham informações diretas daqueles que tem uma ótica e visão de mundo similar à sua.
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Acompanhamento e gestão social da intervenção
Orientação metodológica:
• Contato telefônico;
• Locação de ônibus para o transporte dos beneficiários de pontos estratégicos espalhados na cidade até o empreendimento e retorno aos referidos pontos, para evitar que haja a ocorrência de maior impossibilidade de visitação.
Público estimado: 850 famílias compatíveis, selecionadas para as atividades do programa, equipe executora do PTS, equipe de elaboração do PDST, bem como para os conselheiros gestor do fundo municipal de habitação.
Desenvolvimento: Conforme disponibilidade da construtora
Duração da atividade: 30 dias de execução.
8.9 Palestra de educação ambiental e sanitária
Objetivo: Nortear sobre manejo de resíduos sólidos, acondicionamento do lixo, descarte adequado, o acúmulo de lixo nos quintais evitando que vá parar nas galerias pluviais impedindo assim que os mesmos sejam depositados nas bocas de lobo.
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Acompanhamento e gestão social da intervenção/ Educação Ambiental e Patrimonial
Orientação metodológica:
• Convocação (telefone);
• Palestra expositiva e dialogada. Público estimado: 850 famílias Desenvolvimento: 5 reuniões
Duração da atividade: 2 horas por reunião totalizando 10 horas de execução.
8.10 Palestra sobre uso adequado da água e da energia
Objetivo: Orientar sobre o uso adequado da água e energia elétrica e o ideal esgotamento sanitário.
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Acompanhamento e gestão social da intervenção / Educação Ambiental e Patrimonial
Orientação metodológica:
• Convocação (telefone);
• Palestra expositiva e dialogada. Público estimado: 850 famílias Desenvolvimento: 5 reuniões
Duração da atividade: 2 horas por reunião totalizando 10 horas de execução.
8.11 Palestra sobre cuidados com o patrimônio
Objetivo: Nortear sobre o uso adequado do imóvel explanando aspectos como o cuidado com a estrutura do imóvel (modificações estruturais), com a rede hidráulica e de esgoto (perfurações de paredes, entupimento de canalização), rede elétrica e disjuntores, limpeza das caixas de gordura e esgotamento de fossa, construção de muros de divisa.
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Acompanhamento e gestão social da intervenção / Educação Ambiental e Patrimonial
Orientação metodológica:
• Convocação (telefone);
• Palestra expositiva e dialogada. Público estimado: 850 famílias Desenvolvimento: 5 reuniões
Duração da atividade: 2 horas por reunião totalizando 10 horas de execução.
8.12 Geração de trabalho e renda
Objetivo: Será realizado um levantamento dos beneficiários que estiverem desempregados, buscar por meio da identificação de empresas locais a possibilidade de firmar parcerias com objetivo de incorporar esta nova mão de obra no mercado de trabalho observando e respeitando a demanda e a vocação profissional dos participantes. Sondar junto aos beneficiários a identificação de cursos de capacitação profissional previstos a serem executados no PDST.
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Mobilização, organização e fortalecimento social / Desenvolvimento Socioeconômico
Orientação metodológica:
• Convocação (telefone);
• Entrevista
Público estimado: 850 famílias Desenvolvimento: Entrevistas para o mapeamento Duração da atividade: 60 dias de execução.
8.13 Revisão Diagnóstica Socioeconômico
Objetivo: Contratar empresa especializada por meio de escolha em processo licitatório, vencedora por melhor técnica apresentada, para realizar levantamento de informações que traçarão o perfil socioeconômico familiar e desenvolver estudo sobre margem de gastos orçamentários com ações por família no PDST.
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Mobilização, organização e fortalecimento social / Acompanhamento e gestão social da intervenção
Orientação metodológica:
• Convocação (telefone);
• Entrevista
Público estimado: 850 famílias
Desenvolvimento: Entrevistas para o mapeamento
Duração da atividade: 30 dias de execução, sendo planejado e apresentado para a equipe da prefeitura no 4º mês de execução do PTS.
8.14 Elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST)
Objetivo: Contratar empresa especializada por meio de escolha em processo licitatório, vencedora por melhor técnica apresentada, para elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial, de maneira que se busque um processo de construção com a comunidade, utilizando metodologias participativas, com foco nos arranjos de governança local e estratégias de articulação intersetorial, observando as normativas constantes da Portaria 21/2014 do Ministério das Cidades, cabendo à Coordenação do Trabalho Social da
Prefeitura e a Caixa Econômica Federal a aprovação das ações detalhadas definidas para o PDST.
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Acompanhamento e gestão social da intervenção
Orientação metodológica:
• Disponível na Portaria 21/2014 do Ministério das Cidades
Público estimado: 850 famílias
Desenvolvimento: Produção sistemática do PDST
Duração da atividade: 30 dias, sendo planejado e apresentado para a equipe da prefeitura no 5º mês de execução do PTS para posterior envio a CAIXA.
8.15 Assinatura do Contrato
Objetivo: Convocar os beneficiários para a assinatura do contrato. Esse momento se dará com a presença da Caixa Econômica Federal e o apoio do Poder Público Municipal.
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Acompanhamento e gestão social da intervenção
Orientação metodológica:
• Contato telefônico;
• Chamamento pela rádio local, carro de som.
Público estimado: 850 famílias
Desenvolvimento: Conforme orientação da CAIXA
Duração da atividade: Conforme agendamento da CAIXA
8.16 Relatórios mensais e final
Objetivo: Produzir relatórios mensais e final para avaliar e acompanhar os resultados alcançados com as atividades desenvolvidas. No último mês, produzir 2 relatórios, sendo um mensal correspondente ao mês 6 e outro final, resumindo e consolidando os grandes marcos conquistados pelo Trabalho Social.
Fase: Pré-ocupação
Eixo: Acompanhamento e gestão social da intervenção
Orientação metodológica:
• Disponível no Caderno de Orientação Técnico Social da Caixa – Relatório de Acompanhamento do Trabalho Social e Relatório Final do Trabalho Social
Público estimado: não se aplica
Desenvolvimento: Produção sistemática de relatórios e respectivas impressões, sempre em cópias duplicadas nas quantidades um para a Prefeitura Municipal de Tucumã e outro para a CAIXA.
Duração da atividade: Durante a execução do projeto: 6 relatórios mensais e um relatório final pela equipe contratada num total de 40 horas.
9. ESTRATÉGIAS PARA ELABORAÇÃO DO PDST
A Elaboração para implementação/execução do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial - PDST deverá conter, no mínimo, o descrito nos itens a seguir:
a) identificação: órgão responsável pelo Trabalho Social, dados do empreendimento, da macroárea, do responsável técnico; número de famílias beneficiárias, tipologia das unidades habitacionais;
b) Atualização do diagnóstico socioterritorial da macroárea:
c) Objetivos: definidos com base nas articulações intersetoriais e na mobilização/fortalecimento da comunidade, com metas de curto, médio e longo prazo;
d) Ações e estratégias de execução: definidas a partir dos resultados obtidos pela caracterização da macroárea e pelo diagnóstico das famílias beneficiárias, descrevendo as atividades, a metodologia, as técnicas e os instrumentos a serem utilizados, com base no conteúdo descrito nos quatro eixos;
d.1) Na definição da estratégia intersetorial deverão constar os atores/parceiros mobilizados para cada ação prevista e seus respectivos compromissos assumidos, com o comprometimento formal dos setores envolvidos.
e) Monitoramento: deve explicitar os mecanismos que serão utilizados para monitorar as ações do PDST, considerando os objetivos de curto, médio e longo prazo, assim como os arranjos de gestão definidos;
f) Equipe de Trabalho Social: com descrição das atividades/atribuições do Responsável Técnico/Coordenador do Trabalho Social e de cada integrante, além das respectivas formações profissionais;
g) Orçamento: contendo os custos das ações/atividades a serem implementadas, distinguindo as que serão executadas com recursos do trabalho social das que serão realizadas com recursos complementares, especificadas as fontes dos recursos;
h) Cronograma físico-financeiro: contendo o tempo e custos de execução de todas as ações/atividades previstas no PDST.
O PDST é o Plano de Pós Ocupação, que objetivará desenvolver atividades que visem à integração territorial dos beneficiários, à inclusão social e ao desenvolvimento econômico. Para isso, como uma das ações iniciais, recomenda-se a previsão de acompanhamento social para as famílias, preferencialmente estipulando e divulgando local, datas e horários previamente definidos, de maneira a facilitar o acesso dos beneficiários.
O PDST deverá compreender as seguintes atividades, as quais são mais abrangentes e mais aprofundadas (são atividades estruturantes):
a) Instituição ou consolidação das organizações de base, estimulando a criação de organismos representativos dos beneficiários e o desenvolvimento de grupos sociais e de comissões de interesses. Em um mesmo território podem existir várias maneiras de organização, não é preciso que se defina uma única como a mais adequada, mas que estas organizações sejam reconhecidas e legitimadas pelos moradores como representativas. Então, para a execução destas ações é necessário que se identifique os tipos de organização presentes no território e a forma como o grupo reconhece e legitima sua representação. A existência de várias organizações de base, desde que não conflitem em termos de atribuições, é bastante enriquecedora para o processo de desenvolvimento do território. O conceito de governança local deve ser trabalhado, no qual a noção de rede é fundamental
para o estabelecimento de convergência dos interesses coletivos e fortalecimento da representatividade.
b) Apoio à formalização de associação de moradores e outras organizações de base, registro do estatuto e outros documentos. O apoio que esta atividade estabelece é o necessário à devida formalização das associações e organizações de base, não somente no sentido de envidar esforços nas tratativas para a convergência de ações e articulações de parcerias, mas também apoio financeiro, se for preciso. É importante assegurar que as organizações a serem apoiadas sejam, de fato, legitimadas pela comunidade.
c) Identificação e capacitação de lideranças e grupos representativos em processos de gestão comunitária. A identificação dessas representações, a valorização dos talentos existentes e o devido processo de desenvolvimento no sentido de fortalecer a participação dessas pessoas em processos decisórios, são fundamentais para que sejam capazes de construir soluções factíveis e adequadas aos interesses e necessidades coletivos. A busca pela ampliação do quantitativo de lideranças e da participação deve ser uma constante no trabalho social, favorecendo a alternância do poder por toda a rede da governança local, evitando a centralização das informações e decisões.
d) Criação, reorganização, fortalecimento e formalização de entidades da sociedade civil da macroárea que prestem serviços no território, visando à inclusão produtiva, econômica e social das famílias. Deve-se identificar a existência de entidades voltadas à inclusão socioprodutiva ou a oportunidade de criação dessas entidades, a partir de grupos, minimamente, organizados na macroárea, para que o trabalho social venha a fomentar ações de capacitação, elevação da escolaridade, empreendedorismo individual e solidário, aderentes às características do território, na perspectiva de elevação da renda familiar, contribuindo para a fixação das famílias no empreendimento.
e) Apoio à participação comunitária na pactuação e promoção de atitudes e condutas ligadas ao zelo e ao bom funcionamento dos espaços comuns, equipamentos sociais e comunitários disponibilizados, assim como de normas de convivência, promovendo a participação dos beneficiários. Buscar prever ações que apoiem e orientem o grupo gestor a encontrar formas de sensibilizar os moradores na adoção de atitudes e hábitos de preservação e manutenção das áreas comuns. Essa abordagem deve estar em
consonância com as ações de fortalecimento de lideranças, de modo a que sejam legitimadas, para fazer cumprir o regimento interno, em um processo continuado de educação patrimonial.
f) Estabelecimento de parcerias com os órgãos governamentais e não governamentais. O Trabalho Social deve fomentar a articulação de políticas públicas no território, buscando atender a outras necessidades das famílias beneficiárias, além da unidade habitacional, de modo a garantir o acesso aos serviços e equipamentos públicos. Parcerias com instituições do terceiro setor são importantes para ampliar e potencializar a intervenção social.
g) Capacitações teóricas e práticas sobre organização e planejamento do orçamento familiar, e sobre a racionalização dos gastos com moradia. Constantemente a equipe social executora deve buscar estratégias de diálogo e orientação às famílias para que organizem suas finanças, aprofundando as noções básicas já repassadas na fase pré- contratual.
h) Estímulo à promoção de atitudes e condutas sociais vinculadas ao novo morar devendo prever ações educativas que resgatem e valorizem os elementos positivos das relações humanas, a exemplo do respeito, solidariedade, colaboração, cooperação, dentre outros. Para tanto, deve-se buscar mais ações vivenciais, interativas, lúdicas, visando o estabelecimento de compromissos com as regras de convivência, que estabelecem direitos e deveres.
i) Difusão de noções sobre higiene, saúde e doenças individuais e da coletividade. Em função das características da população atendida, é necessário que sejam identificados aspectos dos hábitos e costumes existentes que comprometam a saúde individual ou coletiva, propondo ações voltadas para a reflexão, compreensão, assimilação, e posterior mudança de comportamento, visando à melhoria das condições de saúde.
j) Ações socioeducativas relacionadas ao uso racional da água e da energia elétrica, preservação e conservação ambiental, e manejo de resíduos sólidos. Nesta fase, em que as famílias já residem no empreendimento, a intervenção social deve tratar de observar comportamentos que resultem em desperdício ou uso inadequado dos recursos naturais, degradação ambiental, disposição inadequada de lixo, para nortear a proposição
de atividades de educação ambiental. Ressaltamos, mais uma vez, a necessidade de inovação metodológica para assegurar a efetividade das ações.
k) Promoção de campanhas educativas de segurança infantil no imóvel e no empreendimento. Deve prever ações direcionadas especialmente às famílias com crianças, no intuito de evitar a ocorrência de acidentes envolvendo-as, sobretudo dentro das unidades habitacionais, como também nas áreas comuns e vias de acesso.
l) Estímulo à adequada apropriação e uso dos espaços e equipamentos de uso comum. A intervenção social deve prever ações que estimulem o compromisso individual e coletivo com o cuidado e a manutenção dos espaços e equipamentos comunitários, a partir de um processo de corresponsabilização de todos.
m) Encaminhamento dos beneficiários aos serviços de intermediação de mão de obra por meio dos serviços existentes.
n) Encaminhamento dos beneficiários aos serviços de formação de núcleos associativos de produção e de microcrédito produtivo.
o) Apoio, articulação ou promoção de atividades de capacitação e requalificação profissional, e encaminhamento ao mercado do trabalho, conforme indicações da pesquisa de vocações e mercado do trabalho, aproveitando as oportunidades proporcionadas por programas e leis existentes, tal qual a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000). Esclarecendo as alíneas m, n e o, dentre as ações previstas no PDST, voltadas à geração de trabalho e renda, devem estar previstos: a possibilidade de encaminhamento orientado de beneficiários aos serviços públicos de intermediação de vagas de emprego; o fomento à criação de grupos produtivos, incluindo a obtenção de microcrédito; o apoio, orientação e microcrédito aos empreendimentos individuais; a formação e capacitação profissional. Preferencialmente, deve-se buscar a articulação de parcerias com o setor público, organizações não governamentais e entidades privadas, norteada pelos resultados do mapeamento socioprodutivo.
p) Articulação com as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura, esporte, meio ambiente, entre outras. Nesta fase pós-contratual, é fundamental que as ações de articulação com outros setores sejam intensificadas e
consolidadas, na perspectiva de assegurar às famílias o atendimento integral dos direitos básicos, promovendo o efetivo direito à cidade.
A Xxxxxx Xxxxxxxx contratada deve possuir profissional com formação e qualificação compatíveis ao trabalho, para figurar como Responsável Técnico pela elaboração dos serviços – formação em Serviço Social ou Sociologia.
O Quadro Técnico para execução das ações previstas no PDST será identificado com a descrição das atividades/atribuições do responsável técnico/Coordenador do Trabalho Social e de cada integrante, além das respectivas formações profissionais, número de horas, valor da hora técnica e valor total a ser pago por cada profissional, bem como a designação do profissional que coordenará a execução do PDST.
A equipe executora do PDST deverá ter um espaço físico adequado às necessidades, prioritariamente no empreendimento para a realização do Trabalho Social e do Plantão Social, com o objetivo de evitar o deslocamento das famílias. A corporação deverá equipar este espaço com materiais permanentes, necessários à realização do trabalho social.
Para os plantões sociais que deverá realizar-se em dias fixos, ocorrendo no mínimo 03 (três) vezes por semana, 05 (cinco) horas por dia. O plantão servirá para os moradores buscarem orientações junto à equipe social nos eventuais problemas, dúvidas e esclarecimentos que venham a surgir no seu dia a dia.
A Equipe Técnica de execução deverá registrar todo o processo de execução do trabalho social desenvolvido com as famílias, por meio de fotos com datas, ofícios, lista de presença em livro de ata em todas as reuniões realizadas, ficha de inscrição dos cursos ofertados, relatórios sociais, avaliações aplicadas com os beneficiários, entre outros, a fim de comprovação da execução do Plano.
Os custos do PDST deverão ser elaborados por atividades, em conformidade com as metas estabelecidas, e que para cada atividade fique estabelecido qual produto deverá ser entregue para fins de comprovação/pagamento de cada uma delas. As atividades deverão estar associadas aos objetivos específicos e para cada um destes deverão ser estabelecidos indicadores, de forma a possibilitar mensurar a efetividade das ações realizadas.
Destaca-se que a Portaria 21 ressalta que “Quando a alienação e a entrega das unidades habitacionais de um mesmo empreendimento forem efetuadas em períodos
distintos, as ações das fases pré e pós-contratual serão consideradas para cada conjunto de unidades entregues”, quer dizer que estas ações deverão se repetir de maneira a atender a todos os grupos de famílias nas diversas etapas de entrega.
A proposta deve apresentar o cronograma e planejamento mensal de atividades, para em tempo hábil fomentar a participação dos beneficiários nas ações propostas através de metodologia diversificada;
Previsão de garantir o transporte para os participantes dos cursos de geração de renda, quando não acontecer no espaço instalado no empreendimento;
Caso haja a necessidade, fazer contato prévio com a coordenação das instituições para solicitação de disponibilidade dos espaços para os cursos, assim como comunicar a coordenação do Departamento Municipal de Habitação;
Participar das reuniões convocadas pelo Departamento Municipal de Habitação.
10. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
O acompanhamento da execução das atividades será por meio de reuniões mensais entre a equipe de execução, com o objetivo de socializar e nivelar o conhecimento sobre a programação do período, avaliar os resultados obtidos onde serão feitas as sistematizações para a produção dos Relatórios de Acompanhamento do Trabalho Técnico Social, acompanhados dos materiais didáticos e socioeducativos produzidos durante a execução do trabalho.
11. RESULTADOS ESPERADOS NO PTS (FASE PRÉ-CONTRATUAL)
• Beneficiários informados sobre os objetivos do Programa MCMV/FAR, as características do empreendimento e os impactos decorrentes do novo morar;
• Auto-reconhecimento dos beneficiários como proprietários do imóvel, e sujeitos de direitos e deveres;
• Beneficiários informados e sensibilizados para participar das atividades do Plano de Atividades do Trabalho Social (PDST);
• Perfil das famílias beneficiadas e suas demandas por serviços públicos essenciais consolidados;
• Elaboração do PDST.
12. AVALIAÇÃO
Serão realizadas avaliações das atividades desenvolvidas com as famílias, através da aplicação de questionários aos mesmos, que auxiliará na tabulação para compor a avaliação final. O referido instrumento será utilizado para verificar o nível de satisfação dos beneficiários quanto ao trabalho realizado e sobre a capacidade de apropriação do novo espaço de moradia.
As reuniões, palestras, visitas serão documentadas em fotos, atas e listas de presença. Os Relatórios de Acompanhamento de Trabalho Social serão enviados visando subsidiar os desembolsos e aferir a evolução do Projeto Social.
13. MEMÓRIA DE CÁLCULO
1 | Equipe Técnica da Execução do PTS | ||||||
DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QTD | QUANT. HORAS TÉCNICAS | HORAS TÉCNICAS COM ENCARGOS | MÊS | TOTAL | |
MÊS | TOTAL | ||||||
Assistente Social | unid | 1 | 120 | 720 | R$22,58 | R$ 2.709,60 | R$ 16.257,60 |
Pedagogo | unid | 1 | 120 | 720 | R$ 15,95 | R$ 1.914,00 | R$ 11.484,00 |
Auxiliar Administrativo | unid | 1 | 160 | 960 | R$ 9,50 | R$ 1.520,00 | R$ 9.120,00 |
Serviços Gerais | unid | 1 | 120 | 720 | R$7,80 | R$ 936,00 | R$ 5.616,00 |
TOTAL (Equipe técnica) | R$ 42.477,66 | ||||||
2 | Despesa com Material de Consumo | ||||||
DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QTDE | VLR. UNITÁRIO | TOTAL | |||
Pendrive (8G) | unid | 2 | R$ 40,00 | R$ 80,00 | |||
Caixa de som amplificada (B 150 w - controle remoto) | unid | 1 | R$ 1.300,00 | R$ 1.300,00 | |||
Microfone sem fio (frequência 50-15 KHz) | unid | 3 | R$ 200,00 | R$ 600,00 | |||
Extensão Elétrica 50 Metros Carretel | unid | 2 | R$ 300,00 | R$ 600,00 | |||
Aparelho celular (smartphone dual chip) | unid | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 | |||
Chip para aparelho celular (operadoras Vivo e Tim) | unid | 2 | R$ 15,00 | R$ 30,00 | |||
Ar condicionado Split (12.000 btus) Instalado | unid | 2 | R$ 2.200,00 | R$ 4.400,00 | |||
Cadeiras PVC brancas (polipropileno) tipo poltrona – Tramontina | unid | 200 | R$ 50,00 | R$ 10.000,00 | |||
Mesas PVC brancas (polipropileno) | unid | 10 | R$ 150,00 | R$ 1.500,00 | |||
Mesa de escritório planejada tipo escrivaninha com xxxxxxx em MDF (1,20x0,80) | unid | 3 | R$ 800,00 | R$ 2.400,00 | |||
Cadeiras para digitador | unid | 3 | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 | |||
Armário tipo estante para escritório com portas e prateleiras em MDF | unid | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 | |||
Cadeiras com encosto (fixa em polipropilleno) | unid | 10 | R$ 130,00 | R$ 1.300,00 | |||
Longarina de 3 lugares (assento e encosto em polipropilleno) | unid | 3 | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 | |||
Caixa térmica glacial 55 Litros para transporte de água a ser servida a equipe técnica e beneficiários na vistoria as UH | unid | 2 | R$ 400,00 | R$ 800,00 | |||
Bebedouro de coluna garrafão | unid | 1 | R$ 750,00 | R$ 750,00 | |||
Toner original p/ impressora | unid. | 6 | R$ 300,00 | R$ 1.800,00 | |||
Recarga para telefone móvel | unid | 12 | R$ 50,00 | R$ 600,00 | |||
Pilha 9V alcalina para microfone | unid | 6 | R$ 20,00 | R$ 120,00 | |||
Papel A4 resma | unid | 30 | R$ 25,00 | R$ 750,00 | |||
Caneta esferográfica azul (50 Unid.) | cx | 2 | R$ 50,00 | R$ 100,00 | |||
Borracha verde macia | unid. | 2 | R$ 1,00 | R$ 2,00 | |||
Caderno Universitário (10 matérias) | unid. | 2 | R$ 17,50 | R$ 35,00 |
Caderno de Protocolo | unid. | 2 | R$ 10,00 | R$ 20,00 |
Livro Ata (100 folhas numeradas) | unid. | 2 | R$ 11,00 | R$ 22,00 |
Régua escolar | unid. | 3 | R$ 0,50 | R$ 1,50 |
Prancheta Universitária | unid | 5 | R$ 5,00 | R$ 25,00 |
Grampeador profissional (médio) | unid. | 3 | R$ 50,00 | R$ 150,00 |
Grampos cobreados 26/6 para grampeador | cx | 2 | R$ 6,00 | R$ 12,00 |
Extrator de grampo | unid | 2 | R$ 1,00 | R$ 2,00 |
Fita Durex (25x50) | unid. | 5 | R$ 1,30 | R$ 6,50 |
Fita adesiva crepe | unid. | 5 | R$ 7,50 | R$ 37,50 |
Maleta arquivo pasta suspensa | unid | 2 | R$ 10,00 | R$ 20,00 |
Pasta suspensa com grampo plástico delloplast | unid | 25 | R$ 3,80 | R$ 95,00 |
Grampo plástico Dellofix Dello Branco - pacote com 50un | pct | 2 | R$ 15,00 | R$ 30,00 |
Capa para encadernação A4 PP cristal line 0,30mm 100un | pct | 1 | R$ 38,27 | R$ 38,27 |
Pasta L A4 transparente cristal pacote com 10 unidades | pct | 20 | R$ 9,80 | R$ 196,00 |
Caixa para arquivo em plástico (ofício) | unid | 20 | R$ 33,00 | R$ 660,00 |
Calculadora de mesa | unid | 2 | R$ 30,00 | R$ 60,00 |
Caixa organizadora alta com tampa capacidade para 78 litros de 63 cm de comprimento x 45 cm de largura x 40 cm de profundidade | unid | 2 | R$ 120,00 | R$ 240,00 |
Clip nº 6 | cx | 8 | R$ 3,00 | R$ 24,00 |
Clip nº 3 | cx | 5 | R$ 2,50 | R$ 12,50 |
Perfurador de papel | unid | 1 | R$ 36,00 | R$ 36,00 |
Almofada para carimbo | unid. | 10 | R$ 6,00 | R$ 60,00 |
Pincel azul para quadro magnético | unid. | 5 | R$ 3,00 | R$ 15,00 |
Pincel vermelho para quadro magnético | unid | 3 | R$ 3,00 | R$ 9,00 |
Pincel preto para quadro magnético | unid | 3 | R$ 3,00 | R$ 9,00 |
Apagador de quadro magnético | unid | 2 | R$ 7,00 | R$ 14,00 |
Tesoura de uso geral | unid | 1 | R$ 15,00 | R$ 15,00 |
Anote cole 100 folhas | unid | 20 | R$ 4,75 | R$ 95,00 |
Prendedor de papel colorido | unid | 20 | R$ 1,50 | R$ 30,00 |
Marcador de texto | unid | 10 | R$ 1,50 | R$ 15,00 |
Quadro branco | unid | 1 | R$ 270,00 | R$ 270,00 |
Flip Chart Tripé para fixação de folhas | unid. | 1 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
Quadro de aviso cortiça (120x90) | unid. | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
Alfinete de cabeça colorida para painel | cx | 10 | R$ 3,75 | R$ 37,50 |
Papel para flip chart (100 folhas) | pct | 1 | R$ 120,00 | R$ 120,00 |
Estilete largo | unid | 2 | R$ 2,50 | R$ 5,00 |
Guilhotina para papel | unid | 1 | R$ 104,00 | R$ 104,00 | |||
Pá de lixo | unid | 1 | R$ 6,25 | R$ 6,25 | |||
Luvas de borracha | par | 2 | R$ 6,99 | R$ 13,98 | |||
Garrafa térmica para café (5lt) | unid | 2 | R$ 35,90 | R$ 71,80 | |||
Papel higiênico (12 rolos) | pct | 10 | R$ 14,00 | R$ 140,00 | |||
Saco para lixo 50L. | pct | 10 | R$ 4,50 | R$ 45,00 | |||
Saco para lixo 100L. | pct | 10 | R$ 5,50 | R$ 55,00 | |||
Cestos de lixo | unid | 6 | R$ 12,90 | R$ 77,40 | |||
Rodo médio | unid. | 2 | R$ 8,99 | R$ 17,98 | |||
Vassoura simples | unid. | 2 | R$ 12,09 | R$ 24,18 | |||
Sabão em barra (pct com 5 unidades) | unid | 1 | R$ 7,00 | R$ 7,00 | |||
Sabão detergente lava louças | unid | 10 | R$ 2,50 | R$ 25,00 | |||
Desinfetante (2 lts) | unid | 10 | R$ 7,50 | R$ 75,00 | |||
Pano de chão | unid | 5 | R$ 7,00 | R$ 35,00 | |||
Flanela | unid | 3 | R$2,05 | R$6,15 | |||
Limpa vidro (frasco com 500 ml) | unid | 1 | R$ 3,48 | R$ 3,48 | |||
Água sanitária (5 lts) | unid | 5 | R$ 11,75 | R$ 58,75 | |||
Aromatizador (Frasco com 900 ml) | unid | 5 | R$ 10,00 | R$ 50,00 | |||
Sabonete (barra) | unid | 2 | R$ 2,50 | R$ 5,00 | |||
Álcool gel | unid | 1 | R$ 5,00 | R$ 5,00 | |||
Lava louça | unid | 5 | R$ 2,00 | R$ 4,00 | |||
Café (250g) | unid | 20 | R$ 6,00 | R$ 120,00 | |||
Açúcar (pct 2 kg) | pct | 10 | R$ 6,49 | R$ 64,90 | |||
Copos descartáveis 180 ml (100 unid.) | pct | 200 | R$ 3,25 | R$ 650,00 | |||
Copos descartáveis 50 ml (100 unid.) | pct | 100 | R$ 1,85 | R$ 18,50 | |||
Água mineral garrafão de 20 L | unid | 50 | R$ 12,00 | R$ 600,00 | |||
Garrafa térmica para café (1,8L) | unid | 2 | R$ 36,35 | R$ 72,70 | |||
Xxxx em escama | pct | 10 | R$ 12,00 | R$ 120,00 | |||
TOTAL (Material de Consumo ) | R$ 38.075,84 | ||||||
3 | Elaboração e impressão de material de divulgação (gráfico e visual) | ||||||
DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QTDE | VLR. UNITÁRIO | TOTAL | |||
Elaboração e impressão de informativos com informações relevantes do projeto (social e estrutural) (folder) | unid | 850 | R$ 2,80 | R$ 2.380,00 | |||
Elaboração e impressão policromia | de | banner | em | unid | 2 | R$ 220,00 | R$ 440,00 |
Elaboração e impressão policromia formato 3 x 3 m | de | banner | em | unid | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
Elaboração, impressão e instalação de Outdoor simples o formato 9 x 3 m | unid | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 | |||
Elaboração e impressão de faixas | unid | 2 | R$ 180,00 | R$ 360,00 | |||
TOTAL (Material de divulgação) | R$ 5.580,00 | ||||||
4 | Locação de imóvel para instalação do posto de atendimento – Polo Central | ||||||
DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QTDE | VLR. UNITÁRIO | TOTAL | |||
Como local onde esta sendo edificado as UH ainda está sendo estruturado e, como no órgão municipal não possui atualmente local disponível para as acomodações de uma sede administrativa e de atendimento ao público beneficiário do programa, far-se-á necessidade de locação de um imóvel para atender com qualidade à demanda existente. | mês | 6 | R$ 1.500,00 | R$ 9.000,00 | |||
TOTAL (Locação) | R$ 9.000,00 | ||||||
5 | Manutenção do escritório - Pólo central | ||||||
DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QTDE | VLR. UNITÁRIO | TOTAL | |||
Tarifa de instalação de internet | unid | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 | |||
Tarifa de consumo de internet | mês | 6 | R$ 100,00 | R$ 600,00 | |||
Tarifa de consumo de energia | mês | 6 | R$ 800,00 | R$ 4.800,00 | |||
Tarifa de consumo de água | mês | 6 | R$ 30,00 | R$ 180,00 | |||
TOTAL (Manutenção) | R$ 6.080,00 | ||||||
6 | Veículos e combustível para deslocamento da equipe técnica e beneficiários | ||||||
DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QTDE | VLR. UNITÁRIO | TOTAL | |||
Locação de 1 (um) micro ônibus | mês | 1 | R$ 11.800,00 | R$ 11.800,00 | |||
Locação de 1 (um) veiculo utilitário para o deslocamento da equipe técnica | mês | 6 | R$ 4.000,00 | R$ 24.000,00 | |||
TOTAL (Transporte) | R$ 35.800,00 | ||||||
7 | Atividades com os beneficiários | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | RECURSOS | RESPONSABILIDADE | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
7.1 | Reunião de apresentação do Programa Minha Casa Minha Vida e Projeto de Trabalho Social | ||||||
Serão realizadas 5 reuniões de 2 hs cada com 170 beneficiários | Coordenador | Efetivo | 5 | R$ 433,50 | R$ 2.167,50 | ||
Assistente social | Contrato | ||||||
Pedagogo | Contrato | ||||||
Auxiliar administrativo | Contrato | ||||||
Lanche | Contrato | ||||||
Transporte (equipe técnica) | Contrato | ||||||
Relatório | Efetivo e contrato | ||||||
7.2 | Reunião de explicação dos procedimentos para entrega das Unidades Habitacionais | ||||||
Serão realizadas 5 reuniões de 2 hs cada com 170 beneficiários | Coordenador | Efetivo | 5 | R$ 433,50 | R$ 2.167,50 | ||
Assistente social | Contrato | ||||||
Pedagogo | Contrato | ||||||
Auxiliar administrativo | Contrato | ||||
Lanche | Contrato | ||||
Transporte (equipe técnica) | Contrato | ||||
Relatório | Contrato | ||||
7.3 | Mapeamento da Rede Socioassistencial | ||||
Serão realizadas 10 reuniões | Coordenador | Efetivo | 10 | - | - |
Assistente social | Contrato | ||||
Pedagogo | Contrato | ||||
Transporte (equipe técnica) | Contrato | ||||
Relatório | Contrato | ||||
7.4 | Reunião de orientação de cadastro nas tarifas sociais | ||||
Serão realizadas 5 reuniões de 2 hs cada com 170 beneficiários | Coordenador | Efetivo | 5 | R$ 433,50 | R$ 2.167,50 |
Assistente social | Contrato | ||||
Pedagogo | Contrato | ||||
Auxiliar administrativo | Contrato | ||||
Lanche | Contrato | ||||
Transporte (equipe técnica) | Contrato | ||||
Relatório | Contrato | ||||
7.5 | Palestra de orientação sobre organização comunitária e lideranças | ||||
Serão realizadas 5 palestras de 2 hs cada com 170 beneficiários | Coordenador | Efetivo | 5 | R$ 433,50 | R$ 2.167,50 |
Assistente social | Contrato | ||||
Pedagogo | Contrato | ||||
Auxiliar administrativo | Contrato | ||||
Lanche | Contrato | ||||
Transporte (equipe técnica) | Contrato | ||||
Relatório | Contrato | ||||
7.6 | Palestra de Planejamento Financeiro Familiar | ||||
Serão realizadas 5 palestras de 2 hs cada com 170 beneficiários | Coordenador | Efetivo | 5 | R$ 433,50 | R$ 2.167,50 |
Assistente social | Contrato | ||||
Pedagogo | Contrato | ||||
Auxiliar administrativo | Contrato | ||||
Lanche | Contrato | ||||
Transporte (equipe técnica) | Contrato | ||||
Relatório | Contrato | ||||
7.7 | Acompanhamento do acesso dos beneficiários às tarifas sociais e serviços públicos | ||||
Coordenador | Efetivo | - | - | - | |
Assistente social | Contrato | ||||
Relatório | Contrato | ||||
7.8 | Vistoria das Unidades Habitacionais | ||||
A construtora estabelecerá o quantitativo de pessoas que poderão fazer a visita por hora/dia, em conformidade com sua capacidade operacional no canteiro de obras, relativamente ao número de funcionários que poderão ser disponibilizados para a apresentação e esclarecimentos acerca das unidades habitacionais e dos equipamentos disponíveis nas áreas comuns. | Coordenador | Efetivo | - | R$ 1.530,00 | R$ 1.530,00 |
Assistente social | Contrato | ||||
Pedagogo | Contrato | ||||
Auxiliar administrativo | Contrato | ||||
Água mineral 300ml (2 unid X 850 beneficiários =1.700 unid.) 36 caixas com 48 unid (36 x 50,00 = 1.800,00 | Contrato | ||||
Transporte (beneficiários) | Contrato | ||||
Transporte (equipe técnica) | Contrato | ||||
Relatório | Contrato | ||||
7.9 | Palestra de educação ambiental e sanitária | ||||
Palestras com trabalho | Coordenador | Efetivo | |||
preventivo/educativo junto às famílias, na | Assistente social | Contrato | |||
Pedagogo | Contrato | ||||
questão de acúmulo de lixo nos quintais | Auxiliar administrativo | Contrato | |||
Lanche | Contrato | ||||
evitando que vá parar nas galerias pluviais | Transporte (equipe técnica) | Contrato | |||
impedindo assim que | Relatório | Contrato | 5 | R$ 433,50 | R$ 2.167,50 |
detritos/lixos sejam | |||||
depositados nas bocas | |||||
de lobo, manejo de | |||||
resíduos sólidos, | |||||
acondicionamento do | |||||
lixo, descarte | |||||
adequado. | |||||
7.10 | Palestra sobre uso adequado da água e da energia | ||||
Coordenador | Efetivo | ||||
Palestras abordando o | Assistente social | Contrato | |||
Pedagogo | Contrato | ||||
uso adequado da água e energia elétrica, | Auxiliar administrativo | Contrato | 5 | R$ 433,50 | R$ 2.167,50 |
Lanche | Contrato | ||||
esgotamento sanitário | Transporte (equipe técnica) | Contrato | |||
Relatório | Contrato | ||||
7.11 | Palestra sobre cuidados com o patrimônio | ||||
Uso adequado do | Coordenador | Efetivo | |||
imóvel explanando aspectos como o | Assistente social | Contrato | |||
Pedagogo | Contrato | ||||
cuidado com a estrutura do imóvel | Auxiliar administrativo | Contrato | |||
Lanche | Contrato | ||||
(modificações estruturais), com a rede | Transporte (equipe técnica) | Contrato | |||
hidráulica e de esgoto | Relatório | Contrato | |||
(perfuração de paredes, | 5 | R$ 433,50 | R$ 2.167,50 | ||
entupimento de | |||||
canalização), rede | |||||
elétrica e disjuntores, | |||||
limpeza das caixas de | |||||
gordura e esgotamento | |||||
da fossa, construção de | |||||
muros de divisa. | |||||
7.12 | Geração de Trabalho e Renda | ||||
Será feito um | Coordenador | Efetivo | |||
levantamento dos beneficiários que | Assistente social | Contrato | |||
Pedagogo | Contrato | ||||
estiverem desempregados, buscar por meio da identificação de empresas locais a possibilidade de | Transporte (equipe técnica) | Contrato | - | - | - |
Relatório | Contrato | ||||
firmar parcerias com | |||||
objetivo de incorporar esta | |||||
nova mão de obra no | |||||
mercado de trabalho observando e respeitando a demanda e a vocação profissional dos participantes. Sondar junto aos beneficiários a identificação de cursos de capacitação profissional previstos a serem executados no PDST. | |||||
7.13 | Revisão Diagnóstica Socioeconômico | ||||
Coordenador | Efetivo | ||||
Empresa especializada por meio de escolha em processo licitatório na modalidade de Melhor Técnica, vencedora por melhor preço apresentado, para elaborar o PDST | Contrato | 1 | R$ 7.159,00 | R$ 8.539,00 | |
7.14 | Elaboração de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST) | ||||
Coordenador | Efetivo | - | R$ 24.000,00 | R$ 24.000,00 | |
Empresa especializada por meio de escolha em processo licitatório na modalidade de Melhor Técnica, vencedora por melhor preço | Contrato | ||||
apresentado, para elaborar o PDST | |||||
Relatório | Contrato | ||||
7.15 | Assinatura do Contrato | ||||
Convocar os beneficiários para a assinatura do contrato. Esse momento se dará com a presença da Caixa Econômica Federal e o apoio do Poder Público Municipal | Coordenador | Efetivo | - | R$ 1.530,00 | R$ 1.530,00 |
Assistente social | Contrato | ||||
Pedagogo | Contrato | ||||
Auxiliar administrativo | Contrato | ||||
Transporte (equipe) técnica) | Contrato | ||||
Refeição (equipe) | Contrato | ||||
Equipe da CEF | - | ||||
Relatório | Contrato | ||||
7.16 | Relatórios mensais e final | ||||
Serão produzidos 7 relatórios, sendo que, no último mês consistirão 2 relatórios, um mensal correspondente ao mês 6 e outro final, resumindo e consolidando os grandes marcos conquistados nessa etapa do Trabalho Social | Coordenador | Efetivo | 7 | - | - |
Assistente social | Contrato | ||||
Pedagogo | Contrato | ||||
Auxiliar administrativo | Contrato | ||||
TOTAL | R$ 42.890,00 | ||||
8 | Despesas Indiretas | ||||
DISCRIMINAÇÃO | TOTAL | ||||
Benefícios e Despesas Indiretas - BDI e Encargos Sociais - ES (15% do valor total) | R$ 33.277,50 | ||||
14. COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
RECURSOS MATERIAIS | |||
Material de Consumo | R$ 38.075,84 | ||
Total de Recursos Materiais | R$ 38.075,84 | ||
SERVIÇOS DE TERCEIROS | |||
Equipe Técnica Social | R$ 42.477,66 | ||
Locação de imóvel para instalação do posto de atendimento | R$ 9.000,00 | ||
Manutenção do escritório - Pólo central | R$ 6.080,00 | ||
Transporte | R$ 35.800,00 | ||
Material de Divulgação | R$ 5.580,00 | ||
Revisão Diagnóstica Socioeconômica | R$ 7.159,00 | ||
Elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial - PDST | R$ 24.000,00 | ||
Outros | R$ 20.400,00 | ||
Total de Serviços de Terceiros | R$ 150.496,66 | ||
DESPESAS INDIRETAS | |||
BDI e ES | 15% do valor total | R$ 33.277,50 | |
TOTAL PTS | R$ 221.850,00 | ||
TOTAL PDST | R$ 517.650,00 | ||
TOTAL GERAL | R$ 739. 500,00 | ||
15. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
AÇÕES | ATIVIDADES | METODOLOGIA/TÉCNICAS/ INSTRUMENTOS | RESULTADOS ESPERADOS | CRONOGRAMA EXECUÇÃO | |||||
MÊS 1 | MÊS 2 | MÊS 3 | MÊS 4 | MÊS 5 | MÊS 6 | ||||
Reunião de apresentação do Programa Minha Casa Minha Vida e Projeto de Trabalho Social | Reunião com as famílias selecionadas contemplando informações aos beneficiários sobre características e regras gerais do PMCMV/FAR e o Projeto de Trabalho Social, apresentação da equipe técnica, prazo da intervenção, próximos passos, a participação das famílias beneficiadas no desenvolvimento das atividades, condições contratuais, a importância da permanência no imóvel, papel e responsabilidade dos participantes (CAIXA, poder público, beneficiários). | 5 Reuniões com os beneficiários e parceiros potenciais antecedidas de mobilização prévia das famílias e parceiros para a participação. Utilização de instrumentais como ficha de avaliação da atividade, lista de frequência, folders, recursos audiovisuais, registro fotográfico, relatório, entre outros. Será servido lanche aos beneficiários participantes | 850 famílias beneficiárias informadas e sensibilizados a participarem das atividades do Trabalho Social. 850 famílias beneficiárias informadas sobre o PMCMV/FAR e o PTS, seus direitos e deveres, os agentes envolvidos e o projeto físico do residencial. | ||||||
Reunião de explicação dos procedimentos para entrega das Unidades Habitacionais | Orientações aos beneficiários sobre o processo dos contratos, vistoria dos imóveis, entrega das chaves e dos imóveis | 5 reuniões com os beneficiários para repasse de informações prévias as famílias sobre o procedimento dos contratos, vistoria dos imóveis, entrega das chaves e dos imóveis. Utilização de instrumentais como ficha de avaliação da atividade, lista de frequência, recursos audiovisuais, registro fotográfico, relatório, entre outros. | 850 famílias beneficiárias informadas sobre o procedimento dos contratos, vistoria dos imóveis, entrega das chaves e dos imóveis. | ||||||
Será servido lanche aos beneficiários participantes. | |||||||||
Mapeamento da | Realizar mapeamento da rede | 10 reuniões com representantes das | Mapeamento da rede | ||||||
Rede | socioassistencial do município tendo em | instituições para planejamento de | socioassistencial e | ||||||
Socioassistencial | vista o planejamento do Atendimento Social; realizar contatos com equipes de | atendimento social e articular parceria para a realização de atividades na execução do | parcerias firmadas para a realização de atividades na | ||||||
educação, assistência social, saúde, | PDST. | execução do PDST. | |||||||
trabalho e mobilidade urbana, segurança | |||||||||
pública, cultura, esporte, lazer entre outros; agendar reuniões para fazer o reconhecimento dos serviços do território nas proximidades das realocações; articular parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor. | Utilização de instrumentais como registro fotográfico, relatório, entre outros. | ||||||||
Reunião de orientação de cadastro nas tarifas sociais | Ressaltar a atualização do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, enfatizando a necessidade de retorno das famílias beneficiárias, ao local de | 5 reuniões com os beneficiários para advertir a atualização do CadÚnico visando ao acesso das famílias nas tarifas sociais, quando atendidos os critérios, além da inclusão nos serviços públicos Utilização de instrumentais como ficha de avaliação da atividade, lista de frequência, recursos audiovisuais, registro fotográfico, relatório, entre outros. Será servido lanche aos beneficiários participantes. | 850 famílias beneficiárias informadas sobre atualização do CadÚnico visando ao acesso das famílias nas tarifas sociais além da inclusão nos serviços públicos | ||||||
atualização do cadastro para a alteração | |||||||||
do seu endereço e inclusão do benefício | |||||||||
concedido, após a contratação com a | |||||||||
CAIXA. Divulgar sobre acesso às | |||||||||
tarifas sociais com o repasse das | |||||||||
principais providências, visando à | |||||||||
inscrição das famílias quando atendidos | |||||||||
os critérios, serviços públicos. | |||||||||
Palestra de orientação sobre organização comunitária e lideranças | Explanação referente a importância de liderança na comunidade, incentivando a participação dos beneficiários nas organizações sócio comunitárias e auto- | 5 reuniões com os beneficiários para disseminação de noções básicas sobre a vida e a organização comunitária; a gestão democrática do espaço coletivo; | 850 famílias beneficiárias cientes e preparadas para participar nas organizações sócio comunitárias e auto- | ||||||
organização dos beneficiários no | estímulo à participação, ao desenvolvimento | organização dos | |||||||
território, por temáticas (infraestrutura, | da consciência de coletividade e a criação | beneficiários no território. | |||||||
meio ambiente, cultura, educacional, | de laços sociais comunitários entre os | ||||||||
assistencial, saúde entre outras). | beneficiários. |
Utilização de instrumentais como ficha de avaliação da atividade, lista de frequência, recursos audiovisuais, registro fotográfico, relatório, entre outros. Será servido lanche aos beneficiários participantes. | |||||||||
Palestra de Planejamento Financeiro Familiar | Divulgação com noções básicas sobre: Organização e planejamento de orçamento familiar; Elaboração de planilhas de acompanhamento de despesas e receitas da família; Previsão orçamentária de IPTU e tarifas sobre os | 5 reuniões com os beneficiários antecedidas de mobilização prévia das famílias para participação. Utilização de instrumentais como ficha de avaliação da atividade, lista de frequência, recursos audiovisuais, registro fotográfico, relatório, entre outros. | 850 famílias beneficiárias com capacidade de organização e gestão do orçamento familiar e da vida coletiva. | ||||||
serviços prestados pelas concessionárias | Será servido lanche aos beneficiários | ||||||||
no empreendimento, de maneira a | participantes. | ||||||||
permitir que as famílias conheçam bem | |||||||||
as despesas que terão e avaliem a sua | |||||||||
capacidade de absorver esses custos; | |||||||||
Orientações básicas sobre economia e | |||||||||
desenvolvimento de competência para o | |||||||||
uso consciente dos recursos financeiros | |||||||||
racionalizando dos gastos com moradia. | |||||||||
Acompanhamento do acesso dos beneficiários às tarifas sociais e serviços públicos | Mapeamento das famílias que aderiram ou não às tarifas sociais e repasse de orientações àquelas que se enquadram nos critérios, mas não efetivaram a | Entrevista com as famílias para mapear se aderiram ou não às tarifas sociais e repasse de orientações àquelas que se enquadram os critérios, mas não efetivaram a adesão. Utilização de instrumentais como ficha de avaliação da atividade, lista de frequência, | 850 famílias beneficiárias mapeadas e encaminhadas. |
adesão, acompanhando de forma sistemática as famílias no processo de mudança de endereço no Cadastro Único para acesso aos Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO permitindo assim facilitar o ingresso às tarifas sociais quando atender aos critérios e apresentar os equipamentos públicos do novo Bairro e serviços disponíveis e a devida inclusão dos beneficiários nos mesmos, contribuindo com a sua permanência no empreendimento. | registro fotográfico, relatório, entre outros. | ||||||||||
Vistoria da unidades habitacionais | Proporcionar as famílias selecionadas um conhecimento prévio sobre: a unidade habitacional padrão; os | Organização de visitas dos beneficiários à obra de construção das UH com participação de responsável pela engenharia | 850 famílias beneficiárias visitando, conhecendo e sendo informados sobre o empreendimento. | ||||||||
equipamentos sociais das áreas comuns; | da construtora para repasse de informações | ||||||||||
a solução de acessibilidade do projeto | sobre a unidade habitacional, os | ||||||||||
arquitetônico; o grupo de futuros | equipamentos, infraestrutura no território. | ||||||||||
moradores que serão seus vizinhos; a | |||||||||||
infraestrutura presente no território, | Utilização de instrumentais como ficha de | ||||||||||
além de dar suporte e auxilio no | avaliação da atividade, lista de frequência, | ||||||||||
preenchimento do Termo de Vistoria | registro fotográfico, relatório, entre outros. | ||||||||||
pelos beneficiários. | |||||||||||
Palestra de educação | Nortear sólidos, | sobre manejo de acondicionamento | resíduos do lixo, | 5 reuniões com os beneficiários antecedidas de mobilização prévia das famílias para participação. | 850 famílias beneficiárias sabedoras do manejo de resíduos. | ||||||
ambiental e sanitária | descarte adequado, o acúmulo de lixo nos quintais evitando que vá parar nas galerias pluviais impedindo assim que os mesmos sejam depositados nas bocas | Utilização de instrumentais como ficha de avaliação da atividade, lista de frequência, recursos audiovisuais, registro fotográfico, relatório, entre outros. | |||||||
de lobo. | Será servido lanche aos beneficiários | ||||||||
participantes. | |||||||||
Palestra sobre o uso adequado da água e da energia | Orientar sobre o uso adequado da água e energia elétrica e o ideal esgotamento sanitário. | 5 reuniões com os beneficiários antecedidas de mobilização prévia das famílias para participação. Utilização de instrumentais como ficha de avaliação da atividade, lista de frequência, recursos audiovisuais, registro fotográfico, relatório, entre outros. Será servido lanche aos beneficiários participantes. | 850 famílias beneficiárias informadas do uso adequado da água, energia e ideal esgotamento sanitário | ||||||
Palestra sobre cuidados com o patrimônio | Nortear sobre o uso adequado do imóvel explanando aspectos como o cuidado com a estrutura do imóvel | 5 reuniões com os beneficiários antecedidas de mobilização prévia das famílias para participação. Utilização de instrumentais como ficha de avaliação da atividade, lista de frequência, recursos audiovisuais, registro fotográfico, relatório, entre outros. Será servido lanche aos beneficiários participantes. | 850 famílias beneficiárias avisadas do uso adequado do imóvel. | ||||||
(modificações estruturais), com a rede | |||||||||
hidráulica e de esgoto (perfurações de | |||||||||
paredes, entupimento de canalização), | |||||||||
rede elétrica e disjuntores, limpeza das | |||||||||
caixas de gordura e esgotamento de | |||||||||
fossa, construção de muros de divisa. | |||||||||
Geração de trabalho e renda | Será feito um levantamento dos beneficiários que estiverem desempregados, buscar por meio da | Conferência com as famílias para esquematizar os beneficiários que estão fora do mercado de trabalho. | 850 famílias beneficiárias mapeadas e verificada a possibilidade de inserção no mercado de trabalho. |
identificação de empresas locais a | Buscar parceria com o comércio local com objetivo de incorporar esta nova mão de obra no mercado de trabalho observando e respeitando a demanda e a vocação profissional dos participantes. Entrevista com as famílias para identificar aspirações de curso para capacitação profissional a serem executados no PDST. Utilização de instrumentais como lista de frequência, registro fotográfico, relatório, entre outros. | ||||||||
possibilidade de firmar parcerias com objetivo de incorporar esta nova mão de obra no mercado de trabalho | Cursos para capacitação profissional a serem executados no PDST identificados. | ||||||||
observando e respeitando a demanda e a | |||||||||
vocação profissional dos participantes. | |||||||||
Sondar junto aos beneficiários a | |||||||||
identificação de cursos de capacitação | |||||||||
profissional previstos a serem | |||||||||
executados no PDST. | |||||||||
Revisão Diagnóstica Socioeconômico | Contratar empresa especializada por meio de escolha em processo licitatório na modalidade de Melhor Técnica, vencedora por melhor preço | Reuniões com os beneficiários e/ou lideranças constituídas, parceiros e prefeitura para levantamento de demandas e sugestões para a elaboração de forma sistemática. | Revisão diagnóstica realizada. | ||||||
apresentado, para realizar levantamento de informações que traçarão o perfil | Utilização de instrumentais como lista de frequência, registro fotográfico, relatório, entre outros. | ||||||||
socioeconômico familiar e desenvolver | |||||||||
estudo sobre margem de gastos | |||||||||
orçamentários com ações por família no | |||||||||
PDST. | |||||||||
Elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST) | Contratar empresa especializada empresa por meio de escolha em processo licitatório na modalidade de Melhor Técnica, vencedora por melhor | Reuniões com os beneficiários e/ou lideranças constituídas, parceiros e prefeitura para levantamento de demandas e sugestões para a elaboração de forma | PDST elaborado seguindo as normativas constantes da Portaria 21/2014 do Ministério das Cidades | ||||||
preço apresentado, para elaboração do | sistemática (análise dos resultados obtidos | ||||||||
Plano de Desenvolvimento | com as ações do PTS) do PDST. |
Socioterritorial, de maneira que se | ||||||||||
busque um processo de construção com | Utilização de instrumentais como registro | |||||||||
a comunidade, utilizando metodologias | fotográfico, relatório, entre outros. | |||||||||
participativas, com foco nos arranjos de | ||||||||||
governança local e estratégias de | ||||||||||
articulação intersetorial, observando as | ||||||||||
normativas constantes da Portaria | ||||||||||
21/2014 do Ministério das Cidades, | ||||||||||
cabendo à Coordenação do Trabalho | ||||||||||
Social da prefeitura e a Caixa | ||||||||||
Econômica Federal a aprovação das | ||||||||||
ações detalhadas definidas para o | ||||||||||
PDST. | ||||||||||
Assinatura | do | Convocar os beneficiários para a | Convocar as famílias selecionadas conforme | 850 famílias beneficiárias com seus contratos assinados conforme agendada pela Caixa Econômica Federal | ||||||
Contrato | assinatura do contrato. Esse momento se | orientação da Caixa Econômica Federal | ||||||||
dará com a presença da Caixa | para assinatura do contrato. | |||||||||
Econômica Federal e o apoio do Poder | ||||||||||
Público Municipal. | Utilização de instrumentais como telefone, | |||||||||
carro de som, rádio, lista de frequência, | ||||||||||
registro fotográfico, relatório, entre outros. | ||||||||||
Relatórios mensais e final | Produzir relatórios mensais e final para avaliar e acompanhar os resultados alcançados com as atividades desenvolvidas. | Serão produzidos 7 relatórios, sendo que, no último mês consistirão 2 relatórios, um mensal correspondente ao mês 6 e outro final, resumindo e consolidando os grandes marcos conquistados nessa etapa do Trabalho Social. | 7 relatórios produzidos. | |||||||
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
16.
NATUREZA DAS DESPESAS | MÊS 1 | MÊS 2 | MÊS 3 | MÊS 4 | MÊS 5 | MÊS 6 | TOTAL |
Material de Consumo | R$ 10.850,00 | R$ 8.852,00 | R$ 7.635,00 | R$ 5.580,00 | R$ 3.398,00 | R$ 1.760,84 | R$ 38.075,84 |
Material Gráfico | R$ 4.545,00 | - | R$ 1.035,00 | - | - | - | R$ 5.580,00 |
Equipe Técnica | R$ 7.079,61 | R$ 7.079,61 | R$ 7.079,61 | R$ 7.079,61 | R$ 7.079,61 | R$ 7.079,61 | R$ 42.477,66 |
Locação de Imóvel | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 9.000,00 |
Manutenção do escritório - Pólo central | R$ 1.430,00 | R$ 930,00 | R$ 930,00 | R$ 930,00 | R$ 930,00 | R$ 930,00 | R$ 6.080,00 |
Transporte | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 | R$ 15.800,00 | R$ 35.800,00 |
Reunião de apresentação PMCMV/PTS | R$ 2.167,50 | - | - | - | - | - | R$ 2.167,50 |
Reunião de explicação para entrega das UH | - | R$ 2.167,50 | - | - | - | - | R$ 2.167,50 |
Mapeamento da Rede Socioassistencial | - | - | - | - | - | - | R$ ,00 |
Reunião de orientação cadastro nas tarifas sociais | - | - | R$ 2.167,50 | - | - | - | R$ 2.167,50 |
Palestra de orientação sobre organização comunitária | - | - | - | R$ 2.167,50 | - | - | R$ 2.167,50 |
Palestra de planejamento financeiro familiar | - | - | - | - | R$ 2.167,50 | - | R$ 2.167,50 |
Acompanhamento às tarifas sociais | - | - | - | - | - | - | R$ ,00 |
Vistoria das Unidades Habitacionais | - | - | - | - | - | R$ 1.530,00 | R$ 1.530,00 |
Palestra de educação ambiental e sanitária | - | - | - | R$ 2.167,50 | - | - | R$ 2.167,50 |
Palestra sobre uso adequado da água e energia | - | - | - | - | R$ 2.167,50 | R$ 2.167,50 | |
Palestra sobre cuidados com o patrimônio | - | - | - | - | - | R$ 2.167,50 | R$ 2.167,50 |
Revisão Diagnóstica Socioeconômico | R$ 7.159,00 | R$ 7.159,00 | |||||
Elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial - PDST | - | - | - | - | - | R$ 24.000,00 | R$ 24.000,00 |
Assinatura do Contrato | - | - | - | - | - | R$ 1.530,00 | R$ 1.530,00 |
Despesas Indiretas | R$ 5.546,25 | R$ 5.546,25 | R$ 5.546,25 | R$ 5.546,25 | R$ 5.546,25 | R$ 5.546,25 | R$ 33.277,50 |
TOTAL | R$ 37.118,36 | R$ 30.075,36 | R$ 29.893,36 | R$ 28.970,86 | R$ 33.947,86 | R$ 61.844,20 | R$ 221.850,00 |
Tucumã-PA, 29 de Setembro de 2017.
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CRESS/PA nº 7428 Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Rua do Café S/N – Setor Morumbi – Fone: (000) 0000-0000/ 0000-0000/ 0000-0000 CEP 00.000.000 FAX (000) 0000-0000 e-