PLANO DE TRABALHO

Esse produto tem como objetivo apresentar o Produto 1 - Plano de Trabalho adotado, para a elaboração da Atualização do Plano Diretor e de sua Lei do Município de Cerquilho, detalhando as etapas envolvidas, a metodologia adotada e os processos que irão nortear esse estudo. As etapas desse trabalho estão em consonância com o que foi previsto no Termo de referência presente na Carta Convite nº 10/2019, Processo nº 175/2019, Edital nº 57, Contrato nº 141 / 2019 - SF do referido município.

Em função da realidade da cidade, englobará os levantamentos, análises, oficinas e audiências que subsidiarão a construção dos produtos a serem entregues e que deverão ser adotadas pelo município a fim de alcançar os objetivos preconizados pelo Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257.

Baseado no Anexo I – Descritivo do Objeto do Edital a Contrata propõe a elaboração de dez produtos, de maneira a dar maior clareza ao trabalho e melhorar a quantidade de informações sobre o Plano Diretor. Assim, este Plano de Trabalho prevê a entrega dos seguintes produtos:

• Produto 01 - Plano de Trabalho

• Produto 02 - Levantamento de Dados

• Produto 03 – Diagnóstico

• Produto 04 – Prognóstico

• Produto 05 - Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas

• Produto 06 - Instrumentos, Gestão e Monitoramento

• Produto 07 - Consolidação dos Instrumentos Urbanos

• Produto 08 - Revisão da Legislação Urbanística

• Produto 09 - Minuta do Plano Diretor

• Produto 10 - Plano Diretor

Conforme a Constituição Federal (art. 182, § 1o), o Plano Diretor consiste no instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, no qual deverão estar contidos os aspectos físicos, sociais, econômicos e sociais desejados pela coletividade. Por meio do Plano Diretor, deve-se procurar alterar a realidade presente para que se possa obter uma melhor qualidade de vida da população.

A cidade deve ter por premissa, para que cumpra com as suas funções sociais, propiciar à população o exercício de seus direitos básicos: moradia, transporte público, saneamento básico, saúde, educação, lazer e trabalho.

Um Plano Diretor – elaborado democraticamente, com propostas submetidas à apreciação prévia da população, das entidades de classe, das universidades etc. – proporciona um diagnóstico e um prognóstico da cidade e permite uma reflexão sobre seu futuro, capazes de orientar as ações e prioridades da Administração Pública, dos investimentos e a execução do orçamento.

2.Escopo dos Trabalhos

O presente Plano de Trabalho é o Produto 01 previsto no Contrato n° 141 / 2019 – SF de 11/ 07/ 2019, cujo objeto a “Contratação de empresa especializada para a atualização do plano diretor e de sua lei” no município de Cerquilho. Ele foi desenvolvido tendo como base o Termo de Referência do Anexo 1 da Carta Convite n° 10/2019, Processo nº 175/2019, edital n° 57. O escopo dos serviços técnicos agrupa-se em 3 (três) Fases e em 9 (nove) etapas conforme segue:

Fase 1 - Leitura Diagnóstica da Realidade do Município

• 1ª Etapa - Plano de Trabalho

• 2ª Etapa - Levantamento de dados

• 3 ª Etapa – Diagnóstico Fase 2 - Plano de Ação

• 4ª Etapa – Prognóstico, Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas

• 5ª Etapa – Instrumentos, Gestão e Acompanhamento

• 6ª Etapa – Consolidação dos Instrumentos Urbanísticos

Fase 3 – Planejamento e Legislação

• 7ª Etapa – Revisão da Legislação Urbanística

• 8ª Etapa - Minuta do Plano Diretor

• 9ª Etapa – Plano Diretor - Considerações Finais

Para atualização do Plano Diretor deverão ser utilizados os preceitos do Estatuto da Cidade e os demais instrumentos que ampliem as condições para o desenvolvimento territorial sustentável do Município.

O objetivo é o estabelecimento de diretrizes e de mecanismos para que a propriedade urbana ou rural cumpra a sua função social de forma a reduzir as desigualdades, a prevenir a degradação ambiental, a preservar os valores culturais, prever e amenizar os impactos decorrentes do incremento das atividades econômicas, a melhorar a qualidade de vida e a buscar o pleno desenvolvimento sustentável das potencialidades do Município.

Os estudos presentes neste trabalho estarão em consonância com os seguintes instrumentos normativos:

• Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 182 que trata da política urbana;

• Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 2001;

• Lei Orgânica do Município;

• Resolução 34/2005 do Ministério das Cidades que trata de orientações e recomendações que seguem quanto ao conteúdo mínimo do Plano Diretor;

• Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal;

• Resoluções do Conselho das Cidades;

• Agenda 21 para o Estado de São Paulo;

• ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), Agenda de desenvolvimento sustentável da ONU de 2015-2030;

• Adequações da lei municipal à Lei Federal nº 13.465/2017 que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana

3. Metodologia para Atualização do Plano Diretor

A atividade de construir e elaborar o Plano Diretor deve servir para avaliar e revisar todo o sistema de planejamento municipal. Esse planejamento implica atualizar e compatibilizar cadastros; integrar políticas setoriais, os orçamentos anuais e plurianual, com o plano de governo e as diretrizes do Plano Diretor; capacitar equipes locais; sistematizar e revisar a legislação. A atividade de construir e elaborar o Plano Diretor é também uma oportunidade para estabelecer um processo permanente de construção política, de avaliação e de correção de rumos.

Democratizar as decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em trabalho compartilhado entre os cidadãos e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar que todos se comprometam e sintam-se responsáveis e responsabilizados, no processo de construir e implementar o Plano Diretor.

Desta forma, este Plano de Trabalho detalha um uma ação específica para cada etapa corresponde a fase do trabalho. Para garantir que isso ocorra da maneira mais eficiente e efetiva possível, o processo participativo seguirá a metodologia proposta a seguir, que prevê três fases distintas, resultando na seguinte estratégia de diálogo e participação entre todos os agentes possíveis existentes no Município:

FASE 1 – LEITURA DIAGNÓSTICA DA REALIDADE DO MUNICÍPIO

Diz respeito à elaboração do diagnóstico, onde as percepções técnicas e comunitárias, representadas nas instâncias participativas criadas (técnica, social e política), são colocadas em debate, visando a construção de um diagnóstico comum dos problemas da cidade, no tocante às matérias em pauta no presente trabalho. Fase de territorialização e escuta da população por meio de oficinas e dos técnicos envolvidos.

FASE 2 – PLANO DE AÇÃO

Com o relatório do Diagnóstico atual do Município finalizado, essa Etapa englobará a elaboração de prognóstico para possíveis cenários futuros do Município. Em seguida, elaborará objetivos, diretrizes ações e metas para que o Plano Diretor tenha a possibilidade de um acompanhamento mais concreto e claro entre todos os Agentes envolvidos além da elaboração de mapas georreferenciados condizentes com Objetivos do Plano Diretor.

Haverá ainda duas audiências públicas, sendo a primeira para pactuação do Diagnóstico e Prognóstico e a segunda para debate dos Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas

FASE 3 – PACTUAÇÃO E APROVAÇÃO – PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO

Diz respeito ao debate das propostas entre técnicos atores políticos (MP e Vereadores) para apresentação dos resultados e pactuação, e a realização da Audiência Pública na Câmara para realização do processo de debate, revisão e aprovação do texto final com a população bem como da compatibilização com o Código de Posturas e Código de Obras.

A imagem a seguir apresenta o Fluxograma Geral das fases e das principais etapas previstas para Revisão do Plano Diretor Participativo de Cerquilho e demais leis:

Figura 1: Fluxograma dos três momentos distintos, participação popular e suas principais Etapas na Revisão do Plano Diretor

Os trabalhos previstos nesse Plano de Trabalho serão realizados em conjunto com a equipe técnica designada pela Prefeitura de Cerquilho, sob a coordenação da Secretaria de Obras, Viação e Serviços, através da realização de reuniões, oficinas e seminários temáticos com a equipe técnica da prefeitura. Almeja-se desenvolver as diretrizes gerais dos produtos a serem elaborados pela consultoria, bem como discutir e avaliar seus resultados.

O levantamento de dados e informações e sua sistematização, as leituras territoriais e as propostas a serem elaboradas serão entregues em formato compatível com o banco de dados espaciais já existentes.

Todos os arquivos e metodologias desenvolvidas e utilizadas serão entregues ao final de cada produto e deverão ser validados pela Equipe Técnica Responsável (ETR) a ser designado por Decreto pelo Prefeito.

A seguir, são descritas as Fases, Etapas e Ações que envolvem a Atualização do Plano Diretor e sua Lei.

Fase 1 - Leitura Diagnóstica da Realidade do Município

A Fase 1, denominada de Leitura Diagnóstica da Realidade do Município é composta por 3 etapas: ETAPA 01: Elaboração do Plano de Trabalho; ETAPA 02: Levantamento de Dados; ETAPA 03: Elaboração de Diagnóstico detalhadas a seguir:

ETAPA 01: Elaboração do Plano de Trabalho

Engloba as ações 01-05 detalhadas na tabela abaixo:

AC 1		Composição da Equipe Técnica Responsável (ETR)
AC 2		Metodologia
AC 3		Plano de Comunicação
AC 4		Ativação Site Oficial Público
AC 5		Elaboração do Produto 01 - Plano de Trabalho

A ação (AC) 01 trata da composição da Equipe técnica Responsável (ETR), ação exclusiva da Prefeitura, detalhados com o círculo azul na tabela acima e nas que seguem.

A AC 2 trata da apresentação e discussão da Metodologia, em Reunião Técnica, sobre o Plano de Trabalho a ser desenvolvido para atualização do Plano Diretor, sendo considerada uma ação em conjunta entra a Contratada e Contratante, sempre representada pelo círculo laranja nas tabelas apresentadas. Importante salientar que o Plano de Trabalho consiste no desenvolvimento das estratégias de abordagem e organização para sua execução nos prazos definidos e a forma de desenvolvimento do trabalho, um produto a ser entregue ao término do primeiro mês de trabalho (ver item 7 – cronograma)

A AC 3 trata-se da apresentação e discussão do Plano de Comunicação a ser executado pela Prefeitura ao longo de todo o processo de revisão do Plano Diretor, como por exemplo da AC 4, ativação de uma página em um Site Oficial Público, entre outros a ser debatido em Reuniões Técnicas.

ETAPA 02: Levantamento de Dados

Engloba as ações 06-12 detalhadas na tabela abaixo:

AC6

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

Preenchimento Formulário por Secretaria Avaliação do Plano Diretor vigente Alimentação Site Oficial Público

Oficina de capacitação técnica- GIS

Divulgação Oficinas (2 oficinas territorializadas) Organização das informações disponíveis Elaboração do Produto 02 - Levantamento de Dados

AC13

AC12

AC11

AC10

AC9

AC8

AC7

Nesta etapa, a Contratada Coordenará a equipe Multidisciplinar para auxílio na busca ativa, coleta e sistematização de todas as informações existentes para auxílio na leitura diagnóstica da Realidade do Município. A Contratada participará de reuniões entre os agentes necessários que terá o objetivo de refletir e analisar sobre a realidade do município, suas vocações seus conflitos e diversos interesses em jogo, identificar as alianças e parcerias; verificar a capacidade para novas atividades propostas; conhecer a estrutura fundiária; identificar a evolução e as características e dinâmicas da população e das atividades econômicas; levantar os bens do patrimônio cultural e ambiental, a infraestrutura e equipamentos, a legislação de ordenamento e gestão territorial, projetos de impacto existentes; formas e redes de organização social, criando condições para um processo de planejamento participativo permanente.

Nessa Etapa, começamos a preparação e mobilização das oficinas participativas e de capacitação. Durante a execução dessa etapa, a administração Municipal disponibilizará as informações arquivadas em banco de dados da prefeitura, sendo de responsabilidade da contratada a obtenção e sistematização das demais informações em forma de apresentação, para que sejam disponibilizados nas audiências públicas e oficinas:

• A situação atual do município, seu perfil econômico, a indicação preliminar dos principais dilemas que o município enfrenta no momento

• Relação dos dados, indicadores mapas / bases cartográficas do município, existentes na Prefeitura, ou disponíveis em outras instituições

• Relação da legislação urbanística e tributária vigente, a constituição estadual, a lei orgânica do Município, o Plano Diretor de Turismo, o Plano Diretor Municipal atual, a legislação urbanística (leis de uso e ocupação do solo e de parcelamento do solo urbano) e edilícia (código de obras), o cadastro de imóveis, o código de posturas, código tributário e outras leis porventura existentes de interesse para os trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal Participativo

• Levantamento dos dados referente à: população, infraestrutura, saúde, educação, economia, segurança, aspectos físicos e territoriais existentes no Município, topografia, hidrografia, vegetação, redes de infraestrutura urbana (água, esgoto, pavimentação, iluminação pública), áreas especiais (turísticas, ambientais, industriais, comerciais e histórica), patrimônio histórico e arquitetônico

• Perfil das finanças públicas municipais (receitas e despesas) e legislação tributária, especialmente aspectos técnicos do IPTU e PGV

Destaca-se ainda os seguintes itens/ levantamentos a serem prospectados internamente, por meio de formulários a serem enviados, e no levantamento em bases externas, os serviços públicos oferecidos em Cerquilho tais como:

• educação (pré-escolas, escolas de primeiro e segundo grau, escolas de nível superior, estabelecimentos de ensino técnico, entre outros);

• saúde (unidades hospitalares, unidades ambulatoriais e de pronto socorro);

• segurança pública (delegacias, postos policiais, guarda municipal);

• transportes e mobilidade urbana. Patrimônio histórico e cultural do município

• as áreas, conjuntos e/ou edifícios isolados (mesmo em áreas rurais), representativos do Patrimônio Cultural do Município

Aspectos socioambientais (com base nas aero fotos e sistema próprio do Município)

• condições do terreno (relevo e solo);

• condições dos cursos d’água / bacias hidrográficas, para a captação de água e disposição de

efluentes líquidos;

• ecossistemas principais;

• áreas com vegetação original remanescente, áreas protegidas, áreas de preservação e unidades de conservação de usos direto e indireto;

• recursos naturais existentes e/ou explorados;

• atrativos naturais e explorados ou não pelo turismo;

• áreas degradadas.

Influência do turismo na dinâmica espacial

• a atratividade turística,

• facilidade de acesso,

• potencialidade de uso turístico e usos permitidos (no caso de haver Lei de Uso e Ocupação do Solo) e menor impacto à estruturação da sociedade local.

• ocupação do entorno destas áreas e os possíveis impactos de vizinhança, decorrentes da utilização turística das mesmas.

Identificação das ocupações irregulares de terreno

• o levantamento da situação fundiária dos imóveis (área urbana e rural),

• da legislação de zoneamento,

• uso e ocupação do solo e de parcelamento do solo urbano,

• dos loteamentos aprovados e registrados no Cartório de Registro de Imóveis,

• dos parcelamentos irregulares,

• as ocupações em áreas de preservação e áreas de risco,

• dos usos indevidos e

• do total de imóveis urbanos (edificados ou vazios). Levantamento dos seguintes documentos:

• Lei de Zoneamento;

• Lei de Parcelamento do Solo;

• Lei do Sistema Viário;

• Lei dos Perímetros de Expansão Urbana;

• Lei dos Instrumentos de Políticas Públicas;

• Código de Obras; Código de Posturas;

• Estudo de Impacto de Vizinhança;

• Revisão da Planta Genérica de Valores e aplicação de alíquotas;

• Mapeamento temático e regional;

• Planejamento Estratégico do município (Missão, Visão, Valores e Objetivos Estratégicos),

• Lei Federal nº 13.465/2017,

• Nova planta genérico de Valores e novas alíquotas

• Legislação de IPTU (verde, social, dentre outros).

ETAPA 03: Elaboração do relatório sobre o Diagnóstico Atual do Município

Engloba as ações 13-19 detalhadas na tabela abaixo:

AC14		Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia
AC15		Condução de duas oficinas com a população
AC16		Elaboração de Mapas georeferenciados
AC17		Elaboração do Diagnóstico
AC18		Divulgação Audiência 01
AC19		Elaboração do Produto 03 - Diagnóstico

No âmbito da etapa do Diagnóstico temos o objetivo de refletir e analisar sobre a realidade do município por meio da metodologia CDP - de suas condicionantes (C), deficiências (D), potencialidades (P), ou seja suas vocações, seus conflitos, e diversos interesses em jogo, além de identificar as alianças e parcerias; verificar a capacidade para novas atividades propostas; conhecer a estrutura fundiária; identificar a evolução e as características e dinâmicas da população e das atividades econômicas; levantar os bens do patrimônio cultural e ambiental, a infraestrutura e equipamentos, a legislação de ordenamento e gestão territorial, projetos de impacto existentes; formas e redes de organização social, criando condições para um processo de planejamento participativo permanente.

Assim, após a obtenção dos dados as informações serão sistematizadas serão realizados os estudos e cruzamento dos dados apresentando um diagnóstico amplo em relação aos temas levantados em todas as áreas objeto do presente termo de referência.

Fase 2 - Plano de Ação

A Fase 2, denominada de Plano de Ação, é composta por 3 etapas: ETAPA 04: Prognóstico, Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas; ETAPA 05: Instrumentos, Gestão e Acompanhamento; ETAPA 06: Consolidação dos Instrumentos, detalhadas a seguir:

ETAPA 04: Prognóstico, Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas

Engloba as ações 20-24 detalhadas na tabela abaixo:

AC 20

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

Elaboração do Produto 04 - Prognóstico

Condução de Audiência Pública 01 - Diagnóstico e Prognóstico Sistemtização dos Resultados da Audiência 01

Elaboração do Produto 05 - Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas

AC 24

AC 23

AC 22

AC 21

Após a consolidação dos resultados da Leitura da Realidade Municipal, nessa etapa de execução do projeto, a consultoria junto com a equipe da prefeitura, definirá os Eixos Estratégicos e Temas, priorizando e pactuando os objetivos, Diretrizes, Ações e Metas que embasarão as propostas das fases seguintes.

Destacamos que almejamos levar à Audiência prevista nessa etapa, os seguintes tópicos para discussão:

• Apresentação da Realidade atual do Município e Cenários Futuros

• Discussão das diretrizes e Metas futuras por Eixo Estratégico da Revisão do Plano Diretor

ETAPA 05: Instrumentos, Gestão e Acompanhamento

Engloba as ações 25-29 detalhadas na tabela abaixo:

AC 25

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

Elaboração do Zoneamento e Parâmetros urbanísticos Elaboração Formas de Gestão e Monitoramento Divulgação Audiência 02

Elaboração do Produto 06 - Instrum., Gestão e Monitoramento

AC 29

AC 28

AC 27

AC 26

Por meio da metodologia CDP - condicionantes (C), deficiências (D), potencialidades (P), serão revisados o Parcelamento, Macrozoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Parâmetros urbanísticos do Município que serão apresentados por meio de Mapas georreferenciados. Por fim, serão apresentados caminhos para gestão compartilhada na implementação e monitoramento do Plano Diretor.

Nessa etapa será iniciada as discussões sobre forma de gestão e monitoramento do Plano Diretor para que efetivamente seja possível alcançar, com os recursos disponíveis e condições existentes, o Cenário de desenvolvimento urbano desejado para município nos próximos anos.

ETAPA 06: Consolidação dos Instrumentos

Engloba as ações 30-34 detalhadas na tabela abaixo:

AC 30

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

Condução da Audiência Pública 02 - Apresentação do P5 Sistemtização dos Resultados da Audiência 02

Revisão do P6 conforme Audiência e Reuniões Técnicas

Elaboração do Produto 07 - Consolidação

AC 34

AC 33

AC 32

AC 31

Essa Etapa trata-se de debater o Produto elaborado na etapa anterior com a Sociedade Civil por meio de uma Audiência, tanto para sua revisão, como pactuação. Destacamos que almeja-se levar na Audiência prevista nessa etapa, minimamente os seguintes tópicos para discussão:

• Perímetro Urbano e de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo Municipal e de Parcelamento do Solo como instrumentos do Plano Diretor.

• definições de perímetro urbano e a divisão do território municipal em zonas, levando em consideração os usos e ocupações já existentes e capacidade de suporte dessas áreas.

• zonas de uso urbanas de uso rural e dos índices urbanísticos a serem aplicados na primeira

• Estabelecimento das áreas para onde o município pode crescer em termos construtivos e também populacionais (adensamento construído e populacional);

• identificação e manejo das áreas de risco ou muito vulneráveis (como encostas íngremes, áreas inundadas se for o caso);

• reserva de espaços de preservação ambiental e de desenvolvimento das potencialidades municipais;

• identificação de áreas para a preservação do Patrimônio Cultural;

• identificação e indicação das áreas para implantação de equipamentos turísticos;

• reserva de terrenos para produzir moradia para a população de baixa renda;

• definição de instrumentos para regularizar as moradias e a economia informal;

• definição de instrumentos para a gestão compartilhada na implementação e monitoramento do Plano Diretor.

Fase 3 - Pactuação e Aprovação: Planejamento e Legislação

A Fase 3, denominada de Pactuação e Aprovação: Planejamento e Legislação, é composta por 3 etapas: ETAPA 07: Revisão da Legislação Urbanística; ETAPA 08: Minuta do Plano Diretor; ETAPA 09: Considerações Finais: Plano Diretor, detalhadas a seguir:

ETAPA 07: Revisão da Legislação Urbanística

Engloba as ações 35-38 detalhadas na tabela abaixo:

AC 35		Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia
AC 36		Colaboração para elaboração/revisão do Caderno de Posturas
AC 37		Colaboração para elaboração/revisão do Código de Obras
AC 38		Elaboração do Produto 08 - Revisão da Legislação Urbanística

Após a elaboração e aprovação dos Produtos das fases anteriores, é possível iniciar a Etapa final na revisão do Plano Diretor. Nesse momento é possível iniciar a revisão/elaboração dos seguintes documentos: Lei de Zoneamento; Lei de Parcelamento do Solo; Lei dos Perímetros de Expansão Urbana; Lei dos Instrumentos de Políticas Públicas. Ocorrerá também colaboração na elaboração/revisão da Lei do Sistema Viário; Código de Obras; Código de Posturas do Município.

ETAPA 08: Minuta do Plano Diretor

Engloba as ações 39-42 detalhadas na tabela abaixo:

AC 39		Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia
AC 40		Elaboração da Minuta do Plano Diretor
AC 41		Divulgação Audiência 03
AC 42		Elaboração do Relatório Produto 09 - Minuta do Plano Diretor

Essa etapa prevê a pactuação da proposta por meio da elaboração da Minuta do Plano Diretor. Neste momento a contratada explicitará os interesses diferenciados e buscará construir acordos e pactos para elaboração do Plano e demais normas. Desse modo, definirá quais as destinações dadas às diferentes áreas do município com a definição do uso e ocupação do solo, quais os parâmetros urbanísticos de ocupação de cada área; qual a destinação, ou categorias de uso entre outros para elaboração da Minuta do Plano Diretor a ser levada em Audiência Pública a ser realizada na próxima Etapa.

ETAPA 09: Considerações Finais: Plano Diretor

Engloba as ações 43-47 detalhadas na tabela abaixo:

AC 43

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

Elaboração do Caderno de Leis - PD

Condução da Audiência 03 - Apresetntação do P8: Minuta do PD Sistematização dos Resultados da Audiência 03

Elaboração do Produto 10 - Plano Diretor

AC 47

AC 46

AC 45

AC 44

Essa etapa trata-se da revisão da Minuta do Plano Diretor em função da Audiência Pública Final bem como da definição junto com a Prefeitura Municipal, uma estrutura permanente para participação do poder público e da sociedade, que deverão definir os responsáveis e a forma como se dará a

implementação do Plano Diretor Municipal Participativo; quem monitorará e acompanhará a implementação do Plano e demais normas; e como e quando o Plano será revisto. No momento que se definirem os projetos prioritários a serem implementados a contratada poderá dar suporte às adequações do PPA, LDO e LOA.

3.1. Entregáveis

Em função da metodologia apresentada no item anterior, os produtos a serem entregues ao término das etapas respectivamente são:

PRODUTO 01 - Plano de Trabalho: Relatório técnico contendo a apresentação do entendimento do problema, do detalhamento da estratégia de abordagem e da organização das etapas e atividades previstas, elencando-se os subprodutos propostos, as etapas, fases e, por fim, cronograma de desenvolvimento físico, conforme entendimentos entre a Equipe Técnica da Polo e a Secretaria de Planejamento.

PRODUTO 02 – Levantamento de Dados: Relatório do Levantamento de Dados Existentes em bancos oficiais públicos. Neste produto serão prospectadas e sistematizadas as informações levantadas por meio de um formulário/questionário a ser solicitado a todas as Secretarias. Os dados e informações serão complementados em outros órgãos e outras fontes, quando necessário.

PRODUTO 03 – Relatório de Diagnóstico: Relatório contendo análise e diagnóstico técnico, explicitando seu conteúdo através de textos, mapas, gráficos, tabelas e ilustrações. Contendo análise e diagnóstico comunitário - condução de duas oficinas territorializadas - explicitando seu conteúdo através de textos, mapas, gráficos, tabelas e ilustrações, bem como os resultados e sugestões relevantes das reuniões com a população e/ou segmentos representativos da sociedade civil. As camadas referentes aos mapeamentos serão entregues no formato shapefile (.shp), com o respectivo banco de dados.

PRODUTO 04 – Relatório do Prognóstico: entrega de um relatório contendo análises de cenários futuros e projeções dos dados levantados na etapa anterior para orientar as ações e prioridades da Administração Pública quanto aos investimentos e execução do orçamento.

PRODUTO 05 - Relatório de Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas: entrega de documento com o Eixos Estratégicos e Temas Prioritários bem com as propostas debatidas e definidas nas reuniões e oficinas/audiências desta etapa.

PRODUTO 06 - Relatório dos Instrumentos, Gestão e Acompanhamento do Plano Diretor: Relatório contendo os resultados dos estudos sobre os instrumentos urbanísticos, explicitando seu conteúdo através de textos, mapas, gráficos, tabelas e ilustrações.

PRODUTO 07 - Relatório da Consolidação dos Instrumentos Urbanísticos: nesta etapa, deverá ser finalizada com uma conclusão sobre os Instrumentos Urbanísticos, definindo recomendações para tratamento dos problemas identificados e a plena utilização dos potenciais existentes.

PRODUTO 08 - Relatório sobre a Revisão da Legislação Urbanística: Relatório contendo a revisão do arcabouço urbanístico complementar ao Plano Diretor Participativo, a saber: Código de obras e Códigos de posturas. Contudo, nessa etapa caberá a Contrata apenas a coordenação da atualização desses dois instrumentos específicos.

PRODUTO 09 - Relatório sobre a Minuta do Plano Diretor: será apresentado a versão preliminar das leis que compõe o Plano Diretor do Município e mapas integrantes para ser o material a ser utilizado na Audiência Pública.

PRODUTO 10 - Relatório Final sobre a Minuta do Plano Diretor: Como produto final referente ao Plano Diretor Participativo, será apresentado a versão final das leis que compõe o Plano Diretor do Município com as alterações apresentadas em audiências e oficinas desde que sejam compatíveis com as leis vigentes, apresentado ainda a proposta do anteprojeto de lei.

3.1.1. Forma de Apresentação dos Produtos

Os produtos serão apresentados à Prefeitura, em um exemplar impresso e em meio digital ao término de cada etapa. Todas as atualizações e desenhos efetuados serão disponibilizados de forma aberta e digital para Prefeitura Municipal de Cerquilho.

Os relatórios, além de dados, informações e textos explicativos, deverão conter: gráficos, fotos, mapas e/ou ilustrações. As camadas referentes aos mapeamentos deverão ser entregues no formato shapefile (shp), com o respectivo banco de dados, os projetos e desenhos técnicos em extensão pdf e dwg (Autocad, versão 2006), os textos em extensão doc. e pdf e as tabelas em extensão xls e pdf .

Para a emissão do projeto final e conclusão dos trabalhos serão reunidos todos os produtos gerados em sua versão final, na forma de desenhos e relatórios que integram os projetos, acompanhados de índice de documentos, para a entrega de 1 (uma) via impressa do projeto completo e de um CD.

4.Participação Popular

De acordo com Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA – em seu livro PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos, o Plano Diretor deve ser elaborado e implementado com a participação efetiva de todos os cidadãos. O processo participativo deve ser conduzido pelo poder Executivo, articulado com os representantes no poder Legislativo e com a sociedade civil. Importante destacar que é fundamental que em todas as etapas do Plano Diretor sejam conduzidas, elaboradas e acompanhadas pelas equipes técnicas da Prefeitura Municipal e por moradores do município.

O Ministério das Cidades recomenda que os representantes do poder Legislativo participem desde o início do processo de elaboração do Plano Diretor, evitando alterações substanciais, radicalmente distintas da proposta construída pelo longo processo participativo. Esse cuidado é importante para facilitar a aplicação da lei e a implantação das medidas previstas no Plano Diretor, além de evitar pendências judiciais posteriores. Recomenda-se ainda que o Ministério Público, juízes e registradores dos cartórios que haja no município também participem, desde o início, do processo de elaborar o Plano Diretor.

Para elaborar o Plano Diretor, a Prefeitura deve definir uma equipe de coordenação, formada de técnicos de diversos setores da administração. O primeiro passo é organizar as informações já disponíveis na Prefeitura – legislação, estudos, dados, mapas, relação de interlocutores potenciais e avaliação do Plano Diretor Vigente.

O Plano Diretor será construído num processo realmente participativo, em discussão entre iguais e por decisões conscientes e esclarecidas. A Contratada reforça a importância da elaboração de Oficinas participativas para atender às recomendações expressas na Resolução 25, de 18 de março de 2005, do Conselho das Cidades, especialmente naquilo que diz respeito à participação dos diversos segmentos da sociedade civil, conforme expresso nos artigos 3º ao 10º, que consideram que:

• A gestão seja compartilhada por meio da efetiva participação do poder público e da sociedade civil, em todas as etapas do processo, desde a elaboração até a definição dos mecanismos para a tomada de decisões;

• Que as oficinas sejam organizadas garantindo a diversidade tanto de segmentos sociais, de temas e da divisão territorial, por bairros, distritos, setores urbanos e rurais entre outros, bem como a alternância dos locais de discussão;

• Que as audiências, que têm por finalidade informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor Municipal Participativo devem atender aos requisitos de ampla divulgação permitindo alcançar a totalidade da população local e disponibilizar as informações necessárias ao perfeito entendimento do processo sendo sua realização prevista para locais e horários acessíveis.

Com um conjunto de regras simples, que todos entendam uma vez que compreender a importância do Plano Diretor é condição essencial para saber defendê-lo e aplicá-lo. Para que todos entendam e possam interferir no processo, a revisão do Plano Diretor será construída em linguagem acessível e clara, da discussão à redação final.

Entende-se a participação da sociedade não deve estar limitada apenas à solenidade de apresentação de projeto de diagnóstico e diretrizes para revisão do Plano Diretor, em Audiência Pública. Para que o processo revisão do Plano Diretor e demais normas seja público e transparente é importante construir estratégias eficazes de comunicação pública e de amplo alcance. Rádio, jornais, internet, cartilhas, carro de som são meios muito úteis para mobilizar os cidadãos e divulgar as informações e propostas, na medida em que sejam sistematizadas nas diversas etapas e eventos. É indispensável usar também,

nessa divulgação, as redes sociais estabelecidas na sociedade civil organizada – associação de moradores, entidades de classe, ONGs, entidades profissionais, sindicatos e instituições que tradicionalmente falam diretamente aos cidadãos, como a igreja, a rede escolar, dentre outras.

Salienta-se para um processo de participação transparente a população deve saber onde encontrar documentos para consulta, como em uma página específica da internet, e/ou em prédios da Prefeitura e em outros pontos da cidade. No caso de já haver redes e estruturas de orçamento participativo, é muito importante envolvê-las no processo de elaborar o Plano Diretor de cada cidade.

Para garantir que tenhamos uma Participação Popular efetiva com uma adequada capacitação de todos os envolvidos no processo de elaboração da Revisão do Plano Diretor e da legislação urbanística, e em atendimento ao TR, nós da equipe técnica contratada, atuaremos como capacitadores, facilitando as discussões, sistematizando as informações e os resultados dos debates/consultas e propor alternativas técnicas para a análise e decisão dos agentes e atores locais.

4.1. Mobilização e Plano de Comunicação

Isto posto, sugere-se reuniões da Comissão da revisão do Plano Diretor com a Assessoria de Imprensa do Município para executar as seguintes ações:

• Estudar a viabilidade técnica de lançar uma página do Plano Diretor no site oficial da prefeitura

• Estudar a viabilidade econômica para elaboração de uma linguagem gráfica para página do Plano Diretor no site oficial da prefeitura; comunicação em rádios 15 dias antes de todas Oficinas e Audiências previstas nesse na TR; elaboração de folders e faixas

• Alimentação das mídias sociais e site do Município sobre todo o processo de revisão do Plano Diretor;

• Convocação/comunicação para as Oficinas e Audiências por meio de mídias sociais, site, rádio, folders etc com pelo menos 15 dias de antecedência dos eventos

• Disponibilidade na página do Plano Diretor dos produtos elaborados para análise, comentários

• Canal permanente, como e-mail, para sanar eventuais dúvidas técnicas da população em relação ao tema durante a elaboração do Plano Diretor

4.2. Metodologia de Participação popular

Para que esse processo seja interessante e motive os participantes, todas as etapas que necessitem de dinâmicas de interação (como reuniões de trabalho, capacitações e audiências públicas) contarão com processos que aproximem os participantes do tema e possibilitem que eles vivenciem a realidade discutida. Ferramentas de design thinking e storytelling serão utilizadas para tornar essas reuniões em algo mais próximo a oficinas.

As etapas previstas de participação popular são:

• Oficinas territorializadas (Etapa 03: Diagnóstico);

• Audiência 01 (Etapa 4: Prognóstico, Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas);

• Audiência 02 (Etapa 6: Consolidação dos Instrumentos Urbanísticos);

• Audiência 03 (Etapa 9: Plano Diretor);

Figura 2: Imagens de oficinas já realizadas pela Polo Planejamento no desenvolvimento de outros Planos

Levando em conta que o morador vê o conjunto dos bairros a partir do lugar onde vive, para a elaboração do diagnóstico é necessário ouvir habitantes das diferentes regiões de Cerquilho, a fim de captar a diversidade das visões sobre a cidade.

O desafio é sensibilizar a população para o assunto e também trazer a opinião do maior número de moradores sobre os desejos e as expectativas com relação à cidade, rompendo com a invisibilidade dos processos urbanos que acontecem nas periferias e revelando a diversidade e a desigualdade entre as “cidades” que compõem uma mesma cidade.

Assim, o município será divido em 3 grandes áreas, 2 na região urbana e uma para tratar das questões rurais e agrícolas. Essa divisão procura seguir a fragmentação urbana de Cerquilho, através da Rodovia, e a social, considerando os bairros e setores censitários do município.

Em cada área será realizada uma oficina. Estas, serão desenvolvidas a partir de uma apresentação geral sobre o que é o Plano Diretor e de uma dinâmica com a população presente, a qual consistiu na entrega de um mapa da respectiva área e post-its, de forma a serem mapeadas e registradas as reivindicações dos participantes.

5.Prazos e Pagamentos

A figura abaixo apresenta o cronograma em conformidade com a metodologia apresentada, distribuída pelas Fases, Etapas, Ações e Produtos. De acordo com o Contrato estabelecido, os pagamentos serão mensais no valor de R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) totalizando o valor de R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

Produtos e Ações por Etapas

Mês 1

ago/19

Mês 2

set/19

Mês 3

out/19

Mês 4

nov/19

Mês 5

dez/19

Mês 6

jan/20

Mês 7

fev/20

Mês 8

mar/20

Mês 9

abr/20

Mês 10

mai/20

ET1

Plano de Trabalho

AC 1

Composição da Equipe Técnica Responsável (ETR)

AC 2

Metodologia

AC 3

Plano de Comunicação

AC 4

Ativação Site Oficial Público

AC 5

Elaboração do Produto 01 - Plano de Trabalho

ET2

Levantamento de Dados

FASE 1 LEITURA

AC6

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

AC7

Preenchimento Formulário por Secretaria

AC8

Avaliação do Plano Diretor vigente

AC9

Alimentação Site Oficial Público

AC10

Oficina de capacitação técnica- GIS

AC11

Divulgação Oficinas (2 oficinas territorializadas)

AC12

Organização das informações disponíveis

AC13

Elaboração do Produto 02 - Levantamento de Dados

ET3

Diagnóstico

AC14

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

AC15

Condução de duas oficinas com a população

AC16

Elaboração de Mapas georeferenciados

AC17

Elaboração do Diagnóstico

AC18

Divulgação Audiência 01

AC19

Elaboração do Produto 03 - Diagnóstico

FASE 2 PLANO DE AÇÃO

ET4

Prognóstico, Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas

AC 20

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

AC 21

Elaboração do Produto 04 - Prognóstico

AC 22

Condução de Audiência Pública 01 - Diagnóstico e Prognóstico

AC 23

Sistemtização dos Resultados da Audiência 01

AC 24

Elaboração do Produto 05 - Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas

ET5

Instrumentos, Gestão e Monitoramento

AC 25

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

AC 26

Elaboração do Zoneamento e Parâmetros urbanísticos

AC 27

Elaboração Formas de Gestão e Monitoramento

AC 28

Divulgação Audiência 02

AC 29

Elaboração do Produto 06 - Instrum., Gestão e Monitoramento

ET6

Consolidação dos Instrumentos Urbanísticos

AC 30

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

AC 31

Condução da Audiência Pública 02 - Apresentação do P5

AC 32

Sistemtização dos Resultados da Audiência 02

AC 33

Revisão do P6 conforme Audiência e Reuniões Técnicas

AC 34

Elaboração do Produto 07 - Consolidação

FASE 3 PLANEJ. E LEGISLAÇÃO

ET7

Revisão da Legislação Urbanística

AC 35

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

AC 36

Colaboração para elaboração/revisão do Caderno de Posturas

AC 37

Colaboração para elaboração/revisão do Código de Obras

AC 38

Elaboração do Produto 08 - Revisão da Legislação Urbanística

ET8

Minuta do Plano Diretor

AC 39

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

AC 40

Elaboração da Minuta do Plano Diretor

AC 41

Divulgação Audiência 03

AC 42

Elaboração do Relatório Produto 09 - Minuta do Plano Diretor

ET9

Plano Diretor

AC 43

Coord. equipe multidisciplinar de func. Pref. e autarquia

AC 44

Elaboração do Caderno de Leis - PD

AC 45

Condução da Audiência 03 - Apresetntação do P8: Minuta do PD

AC 46

Sistematização dos Resultados da Audiência 03

AC 47

Elaboração do Produto 10 - Plano Diretor

Ação exclusiva Prefeitura

Ação conjunta entre Prefeitura e Contratada Ação Contratada

Participação Popular Entrega de Produto

Produto 1

Plano de Trabalho

	Produtos	Mês 1 ago/19	Mês 2 set/19	Mês 3 out/19	Mês 4 nov/19	Mês 5 dez/19	Mês 6 jan/20	Mês 7 fev/20	Mês 8 mar/20	Mês 9 abr/20	Mês 10 mai/20
P1	Plano de Trabalho	10,00%
P1	Plano de Trabalho	R$ 5.600,00
P2	Levantamento de Dados		10,00%
P2	Levantamento de Dados		R$ 5.600,00
P3	Diagnóstico			10,00%
P3	Diagnóstico			R$ 5.600,00
P4	Prognóstico				10,00%
P4	Prognóstico				R$ 5.600,00
P5	Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas					10,00%
P5	Objetivos, Diretrizes, Ações e Metas					R$ 5.600,00
P6	Instrumentos, Gestão e Monitoramento						10,00%
P6	Instrumentos, Gestão e Monitoramento						R$ 5.600,00
P7	Consolidação							10,00%
P7	Consolidação							R$ 5.600,00
P8	Revisão da Legislação Urbanística								10,00%
P8	Revisão da Legislação Urbanística								R$ 5.600,00
P9	Minuta do Plano Diretor									10,00%
P9	Minuta do Plano Diretor									R$ 5.600,00
P10	Plano Diretor Final										10,00%
P10	Plano Diretor Final										R$ 5.600,00
Total		R$ 5.600,00	R$ 5.600,00	R$ 5.600,00	R$ 5.600,10	R$ 5.600,00	R$ 5.600,00	R$ 5.600,10	R$ 5.600,10	R$ 5.600,10	R$ 5.600,00
Total acumulado		10,00%	20,00%	30,00%	40,00%	50,00%	60,00%	70,00%	80,00%	90,00%	100,00%
Total acumulado		R$ 5.600,00	R$ 11.200,00	R$ 16.800,00	R$ 22.400,10	R$ 28.000,10	R$ 33.600,10	R$ 39.200,20	R$ 44.800,30	R$ 50.400,40	R$ 56.000,40

6.Polo Planejamento: Equipe de trabalho

A Polo Planejamento é uma empresa que surgiu da ideia de que é possível pensar o planejamento das cidades de maneira mais progressista. Para isso trabalhamos para apoiar a tomada de decisão de gestores públicos e privados a formular projetos e políticas públicas focadas no cidadão. Sempre buscamos inovações, tecnológicas ou de processos, que possam de fato criar cidades melhores para vivermos.

Dentro da área de planejamento urbano desenvolvemos produtos como planos municipais (diretor, mobilidade, resíduo sólidos, turismo), estudos e projetos (transporte coletivo, bicicletas e pedestres, estacionamento, redesenho urbano) e inteligência espacial (estudos de localização, avaliação de mercado, análise de grandes volumes de dados).

A Polo Planejamento é uma empresa jovem, fundada em 2015. Apesar disto, os colaboradores têm vasta experiência em planejamento urbano e regional. A partir de março de 2016 a Polo Planejamento passa a atuar no Brasil em conjunto com a empresa TIS - Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, uma empresa portuguesa referência na consultoria em transportes e mobilidade fundada em 1992. A experiência da empresa no setor urbano compreende entre outras práticas:

• Formulação de Planos de Mobilidade Urbana;

• Formulação de Planos Diretores;

• Formulação de Planos de Turismo;

• Formulação de planos cicloviários;

• Estudos de Impacto de Vizinhança;

• Reestruturação de transporte coletivo;

• Projetos de infraestrutura urbana e de mobilidade.

6.1. Equipe principal

XXXXXX XXXXX – Responsável Técnico. Arquiteto e urbanista pela Universidade Mackenzie, Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela USP e Mestre em Gestão e Planejamento do Território pela UFABC. Fundou a Polo Planejamento em 2015, empresa de planejamento urbano e regional com foco em infraestrutura, mobilidade urbana e cidades inteligentes. É consultor nesta área há cerca de 10 anos. Atuou no desenvolvimento atividades de planejamento estratégico e auxílio a tomada de decisão, baseado em redesenho institucional e modelagem econômica para clientes públicos e privados. Trabalhou na elaboração e racionalização de redes de transporte. Elaboração de planos funcionais de sistemas de média e alta capacidade (BRT, VLT e Metro). Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana em diversas cidades. Responsável pelo Plano de Mobilidade de Xxxxx xx Xxxxxx e Plano Diretor de Ibitinga.

XXXXXXX XXXXX – Formada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Mackenzie (2006), Mestra em Desenvolvimento Territorial e Urbano, Gestão e transformação de cidades pela Universidad Politécnica de Cataluña. Possui dez anos de experiência no setor de transportes com destaque no

desenvolvimento e acompanhamento dos trabalhos de modelagem e simulações de redes de transporte coletivo nos softwares EMME-4 e Visum.

XXXX XXXXXXX - Doutora em Arquitetura e Urbanismo (2018), Mestre (2012) e Arquiteta Urbanista (2006) pela Universidade Presbiteriana Xxxxxxxxx bem como doutora pela Leibniz Universität Hannover (Alemanha) em função da dupla titulação conquistada em ambas universidades. Desde 2014, leciona nas áreas de Projeto e Urbanismo bem como prestação de consultorias técnicas. Possui mais de dez anos de experiência na concepção e gerenciamento de projetos arquitetônicos e fiscalização de obras atuando em empresas tanto do ramo privado como público.

XXXXX XXXXX – Graduado em Engenharia Ambiental e Urbana na Universidade Federal do ABC (2017). Foi estagiário na Polo Planejamento onde desenvolveu e adquiriu conhecimentos em elaboração de relatórios técnicos e análise de dados. Trabalha em projetos de planejamento urbano e regional de transportes, participando de estudos rodoviários e urbanos, incluindo o uso de ferramentas de geoprocessamento.

XXXXXX XXXXXXXX - Graduanda no Bacharelado em Planejamento Territorial e Bacharelado em Ciências e Humanidades pela Universidade Federal do ABC. Possui experiência na área de licenciamento ambiental, business intelligence e geotecnologias. Atua em empresas de grande porte da área de planejamento e gestão do território como a COPRAPE, a agência INVESTE SP e a multinacional Informa Economics desde 2015. Participou da elaboração do PDPA da região metropolitana, estudo de viabilidade do sistema adutor SAR-PCJ e outros. Possui também experiência como pesquisadora em geoprocessamento para elaboração do Plano Diretor Regional do Grande ABC e no desenvolvimento de propostas de diversos planos ambientais e urbanos

XXXXXXXXX XXXXXX - Xxxxxxxx em Planejamento Territorial e Bacharel em Ciências e Humanidades pela Universidade Federal do ABC. Mestre em Planejamento e Gestão do Território pela mesma universidade. Trabalha com Geotecnologias desde 2012 atuando em órgãos públicos e empresas privadas como o Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo e Hexagon Brasil. Possui também experiência como pesquisador em planejamento, participando em projetos para a elaboração de Cartas Geotécnicas de Aptidão à urbanização, Plano Diretor Regional do Grande ABC e mapeamento da precariedade habitacional junto a CDHU (companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)

XXXXXX XXXXXXXX - É graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, pós- graduado em Ordenamento do Território pela Universidade Nova de Lisboa e cursa mestrado em Planejamento e Gestão do Território na Universidade Federal do ABC. É cofundador da associação ape estudos em mobilidade, organização sem fins lucrativos de promoção de mobilidade urbana sustentável às populações periféricas e usuários vulneráveis. Coordenou diversos planos e projetos de mobilidade urbana sustentável, como planos de mobilidade urbana, planos cicloviários e planos urbanísticos. Atuou também como coordenador de pesquisas de mobilidade urbana em organizações sem fins lucrativos.

XXXXXXX XXXXXXXXX - consultor financeiro para projetos de infraestrutura e PPPs, com atuação na estruturação jurídico-financeira, análise de viabilidade financeira e socioeconômica. Economista (USP)

com pós-graduações em gestão de risco (BM&F) e planejamento e gestão de cidades (UC-Berkeley e Pece-Poli).

XXXXXX XXXXXXXX – Graduanda em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP- EACH), a principal experiência na área foi na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, aonde desenvolveu atividades de auxílio na gestão de projetos (formulação de atividades, elaboração de relatórios, organização de reuniões, monitoramento e avaliação, assessoria em eventos); participação na produção de material para capacitação de técnicos; coleta e cruzamento de dados, principalmente na Revisão do Plano Diretor do Município de Itapeva.

BRUNA LOURENÇO – Graduada em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Anhanguera, atua na parte administrativa e financeira da empresa, com experiência na área desde 2013, atuou em diversas empresas na área administrativa, incluindo a parte fiscal.

XXXX XXXXXX – Graduando em Planejamento Territorial pela Universidade Federal do ABC, atua na parte técnica da empresa.

XXXXX XXXXX XX XXXXXX – Estagiária, cursando Arquitetura e Urbanismo (cursando décimo semestre) na Universidade de Sorocaba (UNISO). Experiência em análise de projetos de prefeitura e procedimentos de documentação.

7. REFERÊNCIAS

• Constituição Federal de 1988;

• Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01;

• Mobilidade urbana, Lei n° Lei 12.587/12;

• Estatuto da Metrópole, Lei n° 13.089/15;

• Lei Orgânica do Município de Cerquilho;

• Resolução 34/2005 do Ministério das Cidades que trata de orientações e recomendações que

seguem quanto ao conteúdo mínimo do Plano Diretor;

• Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal;

• Resoluções do Conselho das Cidades;

• Agenda 21 para o Estado de São Paulo;

• ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), Agenda de desenvolvimento sustentável da ONU

de 2015-2030;

• Adequações da lei municipal à Lei Federal nº 13.465/2017 que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana

• Mobilidade urbana, Lei n° Lei 12.587/12

8. Anexos

8.1. Registro de Responsabilidade Técnica – RRT

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Table of Contents

PLANO DE TRABALHO

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