ÁREA DE FORMAÇÃO: FAZER PAGAMENTOS
ÁREA DE FORMAÇÃO: FAZER PAGAMENTOS
DÉBITOS DIRETOS
DÉBITOS DIRETOS
Índice
• Características
• Contratação do serviço
• Gestão dos débitos diretos
✓ Definir de limites
✓ Acompanhar e modificar
• Cancelamento do serviço
• Conselhos práticos
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DÉBITOS DIRETOS
Características
• Os débitos diretos permitem realizar pagamentos periódicos, através de débito da conta de depósito à ordem, desde que haja autorização prévia para essa operação
• Os débitos diretos podem ser utilizados em pagamentos pontuais, mas servem
principalmente para realizar pagamentos periódicos, por exemplo:
✓ Fornecimento de bens ou serviços (como água, eletricidade e telefone)
✓ Seguros
✓ Quotas de associações e de condomínios
✓ Prestações de contratos de crédito
✓ Arrendamentos e alugueres
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DÉBITOS DIRETOS
Contratação do serviço
• Para efetuar pagamentos através de débitos diretos é necessário:
✓ Celebrar com a instituição na qual se tem uma conta de depósito à ordem um contrato de prestação de serviços de pagamento que inclua a execução de débitos diretos, o que normalmente acontece no momento da abertura da conta
✓ Que o devedor e o credor estejam de acordo em pagar os valores devidos através de débito direto
✓ Conceder diretamente ao credor (por exemplo, o fornecedor de eletricidade) uma
Autorização de Débito em Conta
• Após a obtenção da Autorização de Débito em Conta, o credor dá à sua instituição de crédito uma instrução para debitar a conta indicada pelo devedor
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DÉBITOS DIRETOS
Contratação do serviço
Celebração de contrato de prestação de serviços de pagamento entre o cliente e a sua instituição de crédito
Acordo entre o devedor e o credor para que os pagamentos devidos sejam efetuados através de débito direto
Xxxxxxx concede ao credor uma Autorização de Débito em Conta (ADC)
Credor dá uma instrução à sua instituição de crédito para que debite a conta do devedor, nos termos constantes da ADC
Obrigação de pagamento
liquidada
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DÉBITOS DIRETOS
Contratação do serviço
• A Autorização de Débito em Conta inclui um conjunto de informações:
✓ Nome do devedor
✓ IBAN da conta a debitar
✓ Nome/designação do credor
✓ Referência da Autorização de Débito em Conta
✓ Código de identificação do credor
✓ Morada do credor
✓ Tipo de pagamento: pagamento recorrente ou pagamento único ou pontual
✓ Data da subscrição da Autorização de Débito em Conta
✓ Assinatura do devedor
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DÉBITOS DIRETOS
Definir limites
• Para controlar os pagamentos efetuados por débito direto, podem ser definidos alguns limites junto da instituição de crédito onde se tem a conta de depósito à ordem
• Podem ser definidos os seguintes limites:
✓ Limites temporais para os pagamentos, ordenando que a partir de certa data não seja aceite qualquer débito direto proveniente de um determinado credor
✓ Montante máximo para cada pagamento
✓ Indicação de que o débito direto de determinado credor só pode ocorrer uma vez por mês
✓ Limitar débitos diretos a um grupo de credores: listas positivas de credores
✓ Proibir débitos diretos a um grupo de credores: listas negativas de credores
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DÉBITOS DIRETOS
Definir limites
• A definição de limites temporais para as cobranças e de montantes máximos pode ser realizada nos caixas automáticos. Outras restrições têm de ser transmitidas diretamente ao prestador de serviços de pagamento onde se encontra a conta a debitar
• A definição de limites através dos caixas automáticos não tem encargos associados
• Nos limites estabelecidos na instituição onde se encontra a conta a debitar, a lei
não obriga a que este serviço seja gratuito, pelo que:
✓ Pode implicar o pagamento de comissões
✓ Caso existam, estas comissões têm de estar previstas no preçário da instituição e também no contrato de prestação de serviços de débito direto
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DÉBITOS DIRETOS
Acompanhar e modificar
• Os devedores devem acompanhar os pagamentos que autorizaram na modalidade de débitos diretos. Para isso, devem ser utilizadas as informações que a instituição é obrigada a dar sobre a execução destes pagamentos, designadamente através dos extratos
• Para cada débito direto, estas informações incluem:
✓ Referência que permite identificar o credor
✓ Identificação da Autorização de Débito em Conta
✓ Montante do débito
✓ Data de receção da ordem de pagamento
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DÉBITOS DIRETOS
Acompanhar e modificar
• O devedor pode alterar a conta de depósito à ordem a debitar e a instituição de crédito através da qual são realizados os débitos diretos
• Caso a nova conta esteja sediada na mesma instituição:
✓ O devedor tem de modificar junto do credor o IBAN anteriormente indicado para identificar a conta de depósito à ordem a debitar
✓ É recomendável a assinatura de uma nova Autorização de Débito em Conta, uma vez que
está em causa a alteração de um dos seus campos obrigatórios (o IBAN)
• Caso o devedor pretenda alterar a instituição onde se encontra a conta através da qual são realizados os débitos diretos, é necessário:
✓ Celebrar com a nova instituição um novo contrato de prestação de serviços de pagamento que permita a execução de débitos diretos
✓ Assinar uma nova Autorização de Débito em Conta junto do credor
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DÉBITOS DIRETOS
Cancelamento do serviço
• Os pagamentos através de débito direto podem cessar, se o devedor:
✓ Cancelar junto do credor a Autorização de Débito em Conta que concedeu
✓ Inativar a Autorização de Débito em Conta concedida, podendo fazê-lo no multibanco
✓ Revogar uma determinada ordem de pagamento, desde que o faça até ao dia útil anterior à data acordada com o credor para o débito da conta
• É possível cancelar todo o serviço de débitos diretos, denunciando o contrato com
a instituição prestadora de serviços de pagamento. Para tal, é necessário respeitar:
✓ Prazo de pré-aviso máximo de 1 mês, caso a iniciativa seja do devedor
✓ Prazo de pré-aviso mínimo de 2 meses, caso a iniciativa seja da instituição (desde que essa possibilidade esteja prevista contratualmente)
O cancelamento da Autorização de Débito em Conta ou a denúncia do contrato de prestação do serviço de débitos diretos não extingue as obrigações do devedor para com o credor
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DÉBITOS DIRETOS
Conselhos práticos
• Na utilização do serviço de débitos diretos:
✓ Verifique se as ordens de débito direto correspondem ao acordado com os credores
✓ Solicite a retificação se for detetada alguma incorreção
✓ Introduza limites às autorizações de débito direto, através da fixação de montantes máximos ou de limites temporais
✓ Monitorize a lista das autorizações de débito em conta ativas
✓ Cancele as Autorizações de Débito em Conta que já não se justificam manter (por
exemplo, quando se muda de empresa fornecedora de energia)
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