PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

Sexta-Feira, 3 de Julho de 2020

Número 128

PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

MUNICÍPIO DE MIRANDELA

Anúncio de procedimento n.º 7088/2020

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela NIPC: 506881784

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município

Código postal: 5370 288 Localidade: Mirandela País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Bragança Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela Telefone: 000000000

Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xx-xxxxxxxxx.xx

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PMUS 1 - Criação de rede ciclável e pedonal - Reabilitação dos passeios e guardas da ponte Eng. Xxxx Xxxxxxx Xxx

Descrição sucinta do objeto do contrato: PMUS 1 - Criação de rede ciclável e pedonal - Reabilitação dos passeios e guardas da ponte Eng. Xxxx Xxxxxxx Xxx

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 275800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário principal: 45221119

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP442DAG

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Bragança Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim

Tipo:

Alvará ou certificado adequado.

Descrição:

Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Paço dos Távoras, Praça do Município Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela Telefone: 000000000

Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xx-xxxxxxxxx.xx

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Órgão Executivo do Município de Mirandela Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município

Código postal: 5370 288 Localidade: Mirandela Telefone: 000000000

Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xx-xxxxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/03

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx

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