PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

1 – DO OBJETO

Contratação de show musical com som e luzes da Orquestra Munique para o dia 31/01/2023, em comemoração aos 103ª, edição do Kerb de Ipira-SC.

2 – JUSTIFICATIVA

O presente show será realizado na praça municipal Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx com duração de quatro horas, no dia 31/01/2023, para comemoração aos 103ª, edição do Kerb de Ipira- SC.

A Banda Munique iniciou sua história em abril de 2007, com principal objetivo ser consagrada em músicas de XXXX, nos dias atuais já conta com amplo repertorio, consolidou-se no mercado após a gravação do seu primeiro CD.

Hoje com um grupo de músicos aprimorado, se apresenta com ênfase no Sul do Brasil em bailes tradicionais de Kerb e grandes festas com repertorio para todas as idades.

O Kerb é um momento muito esperando por toda a população a qual segue esta tradição de geração a geração. E administração municipal quer proporcionar aos munícipes mais um evento tradicional que reúne as famílias para comemorar a tradição.

3 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Atendimento aos pressupostos da Lei Federal nº 8666/1993, art. 25, inciso III:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I...

II...

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

4 – DA EMPRESA CONTRATADA

ORQUESTRA MUNIQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 09.115.076/0001-37, localizada na Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000.

5 – DO VALOR CONTRATADO

A presente contratação é feita pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com o pagamento em até 30 (trinta) dias, após a emissão da nota fiscal.

6 - DA VIGÊNCIA

O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura até o dia 01/03/2023.

8 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação serão custeadas por dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2023:

16.001 – 13.392.0020.2.036 - 81 - 3.3.90.00.00.00.00.00

Ipira (SC), em 09 de janeiro de 2023.

Rosimeri Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária Municipal de Cultura, Turismo Industria e Comercio

TERMO DE REFERÊNCIA

O Termo de Referência em epígrafe tem por finalidade atender o disposto na legislação vigente concernente às contratações públicas, em especial ao artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e aos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, normatizar, disciplinar e definir os elementos que nortearão o presente Processo Licitatório.

1. DA ÁREA SOLICITANTE E DA FISCALIZAÇÃO

1.1. Secretária Municipal de Cultura, Turismo Industria e Comercio

1.2. Fica responsável pela fiscalização e acompanhamento do presente contrato, nos moldes do artigo 67 da Lei nº 8.666/93 a servidora em comissão, Sra. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, bem como a Secretária Municipal de Cultura, Turismo Industria e Comercio, Sra. Rosimeri Xxxxxx Xxxxxxx.

2. OBJETO

Contratação de show musical com som e luzes da Orquestra La Montanara para o dia 29/01/2023, em comemoração aos 103ª, edição do Kerb de Ipira-SC.

3. DESCRIÇÃO DO ITEM

Item	Descrição	Unid.	Qde.	Valor Unitário	Valor Total
01	Contratação de show musical com som e luzes da Orquestra Munique para o dia 31/01/2023, em comemoração aos 103ª, edição do Kerb de Ipira-SC.	Und.	1	9.000,00	9.000,00

Valor total por extenso: R$ 9.00,00 (nove mil reais).

4. JUSTIFICATIVA DO OBJETO

O presente show será realizado na praça municipal Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx com duração de quatro horas, no dia 31/01/2023, para comemoração aos 102ª, edição do Kerb de Ipira- SC.

A Banda Munique iniciou sua história em abril de 2007, com principal objetivo ser consagrada em músicas de XXXX, nos dias atuais já conta com amplo repertorio, consolidou-se no mercado após a gravação do seu primeiro CD.

Hoje com um grupo de músicos aprimorado, se apresenta com ênfase no Sul do Brasil em

bailes tradicionais de Kerb e grandes festas com repertorio para todas as idades.

O Kerb é um momento muito esperando por toda a população a qual segue esta tradição de geração a geração. E administração municipal quer proporcionar aos munícipes mais um evento tradicional que reúne as famílias para comemorar a tradição.

5. ESPECIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES MÍNIMAS DA CONTRATADA E

5.1 DA CONTRATADO

a) Comunicar a Prefeitura municipal de Ipira, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários.

b) Fornece os serviços de acordo com as especificações e condições previstas deste Termo de Referência.

c) Realizar o show durante quatro horas no dia 29/01/2023, com início às 17h00min;

d) Responsabilizar pelo som, imagem e luzes necessários para realização do show;

e) Responsabiliza-se pelos matérias e equipamentos necessários para realização show;

f) Responsabilizar-se pela despesas com alimentação dos integrantes da banda.

5.2 DO MUNICÍPIO

a) Cumprir e fazer cumprir todas as Cláusulas contratuais e as disposições integrantes do presente;

b) Fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços ora contratados orientando, coordenando e sugerindo sobre a perfeita execução do presente contrato;

c) Promover o empenhamento da despesa, garantindo o pagamento em condições especificadas;

d) Notificar, por qualquer meio, a Contratada acerca de eventuais problemas atinentes ao objeto;

e) Proporcionar condições adequadas à CONTRATADA para que possa desempenhar seus serviços;

f) A montagem do Palco é de responsabilidade do Município.

6. DOCUMENTAÇÃO EXTRA:

6.1. Não se aplica

7. PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO

7.1 A contratada deverá prestar o serviço no 31 de janeiro de 2023;

8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1 O pagamento será efetuado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada ou através de boleto bancário. No caso de a empresa possuir conta em outros bancos e que a transferência tenha custos, estes serão descontados da contratada.

8.2 O pagamento será realizado em até 30 (trinta), dias da apresentação da nota fiscal.

9. RECURSO A SER UTILIZADO

9.1 A despesas decorrentes desta contratação serão custeadas por dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2023:

16.001 – 13.392.0020.2.036 - 81 - 3.3.90.00.00.00.00.00

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 As despesas realizadas para a entrega do objeto correm por conta da contratada.

11. TERMO DE ACEITE

Declaro, nos termos da Lei nº 8.666/93, art. 67, §1° e §2° que serei responsável pela fiscalização do contrato originado por esse Processo Licitatório através de dispensa de Licitação, acompanhando e anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do mesmo, determinando o que se fizer necessário à regularização das faltas ou defeitos para exigir seu fiel cumprimento.

Nome Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Cargo/função: Coordenadora de Eventos

Unidade: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio Fone para contato: (00) 00000000

E-mail para contato: xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

Assinatura do fiscal:                   

Ipira, SC, 09 de janeiro de 2023.

Rosimeri Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária Municipal de Cultura, Turismo Industria e Comercio