PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS

2.ª série

N.º 144

26-07-2024

POLÍCIA DE SEGURANĮA PÚBLICA

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14933/2024, de 2024-07-19, com o ID 417918395 1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: PSP - Polícia de Segurança Pública

NIPC: 600006662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MAI/PSP/DL/DAC Endereço: Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00 8º Código postal: 1050-016

Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170

Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 000000000

Endereço da Entidade (URL): xxxx://xxx.xxx.xx Endereço Eletrónico: xx@xxx.xx

eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-07-2024

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.618.200,80 EUR Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 55

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 55

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 19/DAC/2024

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Descrição: Aquisição da Prestação de Serviços de Saúde para os Postos Clínicos da PSP e Juntas Médicas Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Preço base s/IVA: 2.618.200,80 EUR Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1

Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2

Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3

Preço base s/IVA: 60.912,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4

Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5

Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6

Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7

Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9

Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Lote 11 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Lote 12 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: Lote 13 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: Lote 14 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0015

Descrição do Lote: Lote 15 Preço base s/IVA: 15.228,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0016

Descrição do Lote: Lote 16 Preço base s/IVA: 60.912,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0017

Descrição do Lote: Lote 17 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000

Nº: LOT-0018

Descrição do Lote: Lote 18 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0019

Descrição do Lote: Lote 19 Preço base s/IVA: 60.912,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0020

Descrição do Lote: Lote 20 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0021

Descrição do Lote: Lote 21 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0022

Descrição do Lote: Lote 22 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0023

Descrição do Lote: Lote 23 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0024

Descrição do Lote: Lote 24 Preço base s/IVA: 60.912,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0025

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Descrição do Lote: Lote 25 Preço base s/IVA: 60.912,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0026

Descrição do Lote: Lote 26 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0027

Descrição do Lote: Lote 27 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0028

Descrição do Lote: Lote 28 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0029

Descrição do Lote: Lote 29 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0030

Descrição do Lote: Lote 30 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0031

Descrição do Lote: Lote 31 Preço base s/IVA: 60.912,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0032

Descrição do Lote: Lote 32 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0033

Descrição do Lote: Lote 33 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0034

Descrição do Lote: Lote 34 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000

Nº: LOT-0035

Descrição do Lote: Lote 35 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0036

Descrição do Lote: Lote 36 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0037

Descrição do Lote: Lote 37 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0038

Descrição do Lote: Lote 38 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0039

Descrição do Lote: Lote 39 Preço base s/IVA: 15.228,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0040

Descrição do Lote: Lote 40 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0041

Descrição do Lote: Lote 41 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0042

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Descrição do Lote: Lote 42 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0043

Descrição do Lote: Lote 43 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0044

Descrição do Lote: Lote 44 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0045

Descrição do Lote: Lote 45 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0046

Descrição do Lote: Lote 46 Preço base s/IVA: 15.228,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0047

Descrição do Lote: Lote 47 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0048

Descrição do Lote: Lote 48 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0049

Descrição do Lote: Lote 49 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0050

Descrição do Lote: Lote 50 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0051

Descrição do Lote: Lote 51 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000

Nº: LOT-0052

Descrição do Lote: Lote 52 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0053

Descrição do Lote: Lote 53 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0054

Descrição do Lote: Lote 54 Preço base s/IVA: 50.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000 Nº: LOT-0055

Descrição do Lote: Lote 55 Preço base s/IVA: 44.668,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário Principal: 85100000

7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal NUT III: PT170

Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (LOTE)

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055

País: Portugal NUT III: PT170

Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 3 anos Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros

Descrição - Outros: Cédula profissional para o exercício de funções. Descrição: Cédula profissional para o exercício de funções.

13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 26-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária/Seguro Caução/Guia Depósito

15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/

20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Designação: Ministério da Administração Interna Endereço: Xxxxx xx Xxxxxxxx, x.x 00 Ala Oriental Código postal: 1100-148

Localidade: Lisboa Telefone: x000 000000000

Fax: x000 000000000

Endereço eletrónico: gab.sec.geral.@xx.xxx.xxx.xx Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Xxxxxxxx Xxxxxx Cargo: Técnica Superior

29 - ALTERAĮÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo editor

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 4568e519-8576-4018-b17d-6b4311ec06cc-03 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação de prazos para apresentação de propostas.

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 24-07-2024

417948957

Anúncio de procedimento n.º 15599/2024

Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 11

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