APOSTILA Nº 01/2019 CONTRATO Nº 25/2018

SEI/MINFRA - 1774865 - Apostila Página 1 de 1

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

APOSTILA Nº 01/2019 CONTRATO Nº 25/2018

Brasília, 25 de julho de 2019.

De acordo com o Art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93, registrase por intermédio desta APOSTILA, a repactuação dos preços do Contrato 25/2018, firmado com a empresa PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, CNPJ n.º 11.367.947/000151, no valor de R$ 15.962,08

(quinze mil novecentos e sessenta e dois reais e oito centavos) para cobrir as despesas de 01/03/2019 até 31/10/2019, embasada na Convenção Coletiva de Trabalho RJ000705/2019, mediante os termos que constam dos autos do Processo Administrativo 50000.038685/2019 53, cujo valor mensal passa a ser de R$ 59.318,69 (cinquenta e nove mil trezentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos).

(assinado eletronicamente) XXXXXXXX XXXX XX XXXXX

Subsecretário Planejamento, Orçamento e Administração

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, em 29/07/2019, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1774865 e o código CRC D8CE79AA.

Referência: Processo nº 50000.038685/201953 SEI nº 0000000

Xxxxxxxxx dos Ministérios, Bloco R, 4º andar, sala 401 Bairro Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx/XX, XXX 00000x000

Telefone: (61) 20297182 xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx... 13/08/2019

SIAFI2019-DOCUMENTO-CONSULTA-CONDOC (CONSULTA DOCUMENTO) 13/08/19 11:05 NS M06990 USUARIO : XXXXXXXX

DATA EMISSAO : 13Ago19 VALORIZACAO : 13Ago19 NUMERO : 2019NS003882 UG/GESTAO EMITENTE: 390004 / 00001 - COORDENACAO GERAL E RECURSOS LOGISTICOS FAVORECIDO : 11367947/0001-51 - PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI TITULO DE CREDITO : 2019RC000081 DATA VENCIMENTO : 13Ago19

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OBSERVACAO

APOSTILA N 01/2019 REFERENTE À REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO 25/2018 CELEB RADO COM A EMPRESA PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI NO VALOR DE R$15.962,0 8. CCT RJ000705/2019

CONTINUA...

LANCADO POR : 01257630180 - XXXXXXXX UG : 390004 13Ago19 11:03 PF1-AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA

SIAFI2019-DOCUMENTO-CONSULTA-CONDOC (CONSULTA DOCUMENTO) 13/08/19 11:05 NS M06990 USUARIO : XXXXXXXX

L EVENTO	INSCRICAO	CLAS.CONT CLAS.ORC	V A L O R
01 541404	11367947000151	812310201
			15.962,08

LANCADO POR : 01257630180 - XXXXXXXX UG : 390004 13Ago19 11:03 PF1-AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA

SEI/MINFRA - 1822825 - Certidão Página 1 de 1

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERALDE RECURSOS LOGÍSTICOS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE ATOS E CONTRATOS SERVIÇO DE ATOS E CONTRATOS

CERTIDÃO

Brasília, 13 de agosto de 2019.

Processo nº 50000.038685/2019-53

Interessado: PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI

Certifico que foi efetuado no Sistema SIAFI o registro da apostila n.º 01/2019 ao contrato n° 25/2018, que versa sobre a repactuação dos preços, no valor de R$ 15.962,08 (quinze mil novecentos e sessenta e dois reais e oito centavos), firmado com a empresa PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ n.° 11.367.947/0001-51,

originando o documento 2019NS003882 (1822844).

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Chefe de Divisão de Atos e Contratos, em 13/08/2019, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Referência: Processo nº 50000.038685/2019-53 SEI nº 0000000

Xxxxxxxxx dos Ministérios, Bloco X Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000

Telefone: - xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx... 13/08/2019

30/09/2020 SEI/MINFRA - 2026718 - Termo Aditivo

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERALDE RECURSOS LOGÍSTICOS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE ATOS E CONTRATOS SERVIÇO DE ATOS E CONTRATOS

TERMO ADITIVO Nº 1

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 25/2018-MINFRA, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, E A EMPRESA PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI.

A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, com sede no Bloco “X” xx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 37.115.342/0001-67, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, o Senhor XXXXXXXX XXXX XX XXXXX, portador da Carteira de Identidade n.º 3.249.051, expedida pela SSP/DF e CPF/MF n.º 000.000.000-00, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 670, publicada na Edição Extra D.O.U de 18 de janeiro de 2019, da Portaria nº 3.069, de 09 de julho de 2019, publicada na no DOU nº 132 de 11 de julho de 2019, da Portaria nº 2.787, de 24 de junho de 2019, publicada no DOU de 25 de junho de 2019, e por outro lado, a Empresa PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n° 11.367.947/0001-51, situada Rua Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 362 – Bairro Regina – Belo Horizonte – MG, CEP: 30692-160, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora XXXXXXXX XXXXXXXX DE LAGUES, brasileira, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00 e Registro Geral MG - 8.132.156 SSP/MG tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.032769/2017-11, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente termo aditivo de prorrogação, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 25/2018-MINFRA, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2019 até 01/11/2020, conforme faculta a sua CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666 de 1993.

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES DE CLÁUSULA CONTRATUAIS

2.1. A CLÁUSULA OITAVA – REGIME E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1.1. O Regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência,

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xx… 1/3

30/09/2020 SEI/MINFRA - 2026718 - Termo Aditivo

anexo do Edital.

Parágrafo único. Quanto à fiscalização, devem ser acrescentadas ao Termo de Referência anexo ao Edital, as seguintes regras:

“Na hipótese de não ser apresentada a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS dos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados, a contratante comunicará o fato à contratada e reterá o pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação esteja regularizada, no prazo de até 15 (quinze) dias.

Findo o prazo de 15 (quinze) dias sem que a contratada tenha regularizado a situação, a contratante poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da contratada que tenham participado da execução dos serviços contratados.

O sindicato representante da categoria do trabalhador deve ser notificado pela contratante para acompanhar o pagamento das verbas relativas ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS.

O pagamento de tais obrigações pela contratada, não configura vínculo empregatício ou implica a assunção de responsabilidade por quaisquer obrigações dele decorrentes entre a contratante e os empregados da contratada.”

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. A despesa com a execução dos serviços objeto do presente termo aditivo está estimada em R$ 708.082,68 (setecentos e oito mil, oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), para 12 (doze) meses, sendo o montante de R$ 118.013,78 (cento e dezoito mil, treze reais e setenta e oito centavos), para cobrir despesas com a prorrogação no período de 01/11/2019 a 31/12/2019, correndo à conta de créditos orçamentários consignados no Orçamento Geral da União para 2019, nos termos da Lei Orçamentária Anual nº 13.808, de 15/01/2019, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2019NE800082, PTRES: 092214, Fonte: 0100, ND: 33903701, podendo ser emitidos empenhos de reforço, independente de novo Termo Aditivo, e o restante, no valor de R$ 590.068,90 (quinhentos e noventa mil, sessenta e oito reais e noventa centavos), para cobrir despesas no período de 01/01/2020 à 01/11/2020.

Parágrafo Único – As despesas a serem realizadas nos exercícios futuros terão seus créditos indicados em apostilamentos próprios, conforme estabelece o art. 30 da IN n.º 02, de 30/04/2008.

Item

Catser

Categoria Profissional

Qtde de postos

Nr.

Profissionais por posto

Valor do Posto R$

Valor mensal do Posto

Valor Anual do Posto

0538-

Cargo: Assistente Técnico Administrativo de Nível Superior Junior (CBO: 4110-10).

8 Horas diárias e 40 Semanais;

8.932,15

17.864,30

214.371,60

b) Cargo: Assistente Administrativo (CBO: 4110-10).

8 Horas diárias e 40 Semanais;

4.587,46

36.699,68

440.396,16

c) Técnico em Secretariado (CBO: 3515- 05).

8 Horas diárias e 40 Semanais

4.442,91

53.314,92

Total mensal

59.006,89

Total Anual

708.082,68

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 25/2018- MINFRA, de 01 de novembro de 2019, não modificadas, no todo ou em parte, pelo presente termo

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xx… 2/3

30/09/2020 SEI/MINFRA - 2026718 - Termo Aditivo

aditivo, ressalvando-se o direito da contratada de ter seu pedido de repactuação analisado.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. O presente termo aditivo entrará em vigor na data de 01/11/2019.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1. O presente ajuste poderá ser rescindido antes do término do prazo de sua vigência na hipótese de conclusão de novo processo licitatório relativo ao objeto ora contratado, nos termos do inciso II, do art. 79, da Lei 8.666/93.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

7.1. A publicação resumida do presente termo aditivo na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo MINFRA na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

7.1.1. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes, abaixo indicadas.

XXXXXXXX XXXX XX XXXXX

Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Infraestrutura CONTRATANTE

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Administradora da Empresa Precisa Conservação e Limpeza Eireli

CONTRATADA

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Usuário Externo, em 31/10/2019, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, em 31/10/2019, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Referência: Processo nº 50000.032769/2017-11 SEI nº 0000000

Xxxxxxxxx dos Ministérios, Bloco X Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000

Telefone: - xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xx… 3/3

28/04/2022 10:16 SEI/DNIT - 6769786 - Termo Aditivo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

TERMO ADITIVO

Processo nº 50607.001004/2020-14

Unidade Gestora: SRERJ

2º TERMO ADITIVO DE SUBROGAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR AO CONTRATO Nº 25/2018, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E SECRETARIADO PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA HIDROVIÁRIA - INPH, ANTERIORMENTE SOB A RESPONSABILIDADE DO MINFRA, E QUE CELEBRAM ENTRE SI O DNIT/SRERJ E A EMPRESA PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI.

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, ente

Autárquico Federal Vinculado ao Ministério da Infraestrutura, com Sede no Setor de Autarquia Norte (SAN), Quadra (3) Lote (A), Edifício Núcleo dos Transportes em Brasília – DF, inscrito no CNPJ 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT ou CONTRATANTE, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX PAES LOURES, nomeado de acordo com a Portaria nº 36 de 17/04/2020, do Ministro da Infraestrutura, publicada na pág. 30, Seção 2, do Diário Oficial da União de 20 de abril de 2020, inscrito no CPF 000.000.000-00, Delegação de Competência, Portaria nº 5609, de 22 de setembro de 2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, e de outro lado, a Empresa PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, inscrito no CNPJ 11.367.947/0001-51, situada Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, CEP: 30692-160, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora XXXXXXXX XXXXXXXX DE LAGUES, brasileira, inscrito no CPF 000.000.000-00 e Registro Geral MG - 8.132.156 SSP/MG, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, que será regido pela Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto: 1) Sub-rogação Contratual do Ministério da Infraestrutura para o DNIT/SRERJ; 2) Prorrogação de Prazo por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos, que irá expirar em 01/11/2020, com novo prazo de vigência de 02/11/2020 a 02/11/2021; e

3) Acréscimo de Valor resultante, de R$ 887.198,00 (oitocentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e oito reais).

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente instrumento está amparado no presente instrumento está amparado no artigo 109 da Lei nº 10.233/2001, Decreto nº 10.367/2020, Decreto nº 8.489/2015, Portaria de Delegação nº 5609, de 22 de setembro de 2020, artigo 57, II, da Lei 8666/93.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PROCEDIMENTO

xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xxxxx_xxxxxxxx… 1/3

28/04/2022 10:16 SEI/DNIT - 6769786 - Termo Aditivo

3.1. O impacto financeiro decorrente da execução dos serviços objeto deste Termo Aditivo de Sub-rogação, Prorrogação de Prazo e Aumento de Valor ao Contrato 25/2018 está estimado em R$ 887.198,00 (oitocentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e oito reais), sendo R$ 707.264,64 (setecentos e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais, e sessenta e quatro centavos), referente ao novo valor anual, referente ao período de 02/11/2020 a 02/11/2021 e R$ 179.933,36 (cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais, trinta e seis centavos), correspondente às obrigações oriundas da sub-rogação, pagamento pendentes, no período de 01/08 a 01/11/2020.

3.2. O valor mensal estimado deste Termo de sub-rogação e prorrogação passa a ser de R$ 58.938,72 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais, setenta e dois centavos).

3.3. No exercício financeiro de 2020, estima-se uma despesa de R$ 295.846,18 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).

3.4. No exercício subsequente, prevê-se um dispêndio de R$ 591.351,82 (quinhentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e um reais, setenta e dois centavos).

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, no valor total estimado de R$ 887.198,00 (oitocentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e oito reais), correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados na rubrica PTRES 188614 - FONTE 0144000000 - NATUREZA DA DESPESA 339039.

4.2. Para atender a despesa prevista no exercício em curso foi emitida a Nota de Empenho nº 2020NE800111, datada de 26/10/2020, no valor de R$ 295.846,18 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas determinações legais.

4.3. A parcela de despesa abaixo relacionada, prevista para o exercício subsequente, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, pela respectiva Lei Orçamentária Anual:

Período de Execução

(para o exercício subsequente)

Valor a ser Empenhado (para o exercício subsequente)

01/01/2021 a 02/11/2021

R$ 591.351,82 (quinhentos e noventa e um mil,

trezentos e cinquenta e um reais, setenta e dois centavos)

4.4. Em termo aditivo ou apostila, indicar-se-ão os créditos e empenhos que cobrirão a despesa contratual prevista para o exercício subsequente, conforme valor indicado no item anterior.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA

5.1. A CONTRATADA deverá apresentar garantia correspondente a 5% do valor total estimado do Contrato.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. O presente termo terá eficácia a partir da publicação do seu extrato na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

7.1. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX PAES LOURES

Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro/DNIT

xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xxxxx_xxxxxxxx… 2/3

28/04/2022 10:16 SEI/DNIT - 6769786 - Termo Aditivo

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Representante da CONTRATADA

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Usuário Externo, em 27/10/2020, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Paes Loures, Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, em 27/10/2020, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_or gao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6769786 e o código CRC F10DEFFE.

Referência: Processo nº 50607.001004/2020-14 SEI nº 6769786

Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000 - 0x xxxxx XXX 00000-000

Xxx xx Xxxxxxx/XX |

xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xxxxx_xxxxxxxx… 3/3

28/04/2022 10:18 SEI/DNIT - 9593056 - Termo Aditivo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

TERMO ADITIVO

Processo nº 50607.001004/2020-14

Unidade Gestora: SRERJ

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 25/2018, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E SECRETARIADO PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA HIDROVIÁRIA - INPH, QUE CELEBRAM ENTRE SI O DNIT/SRERJ E A EMPRESA PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI.

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ente

autárquico federal vinculado ao Ministério da Infraestrutura, com sede na capital do Distrito Federal – Setor de Autarquias Norte, Núcleo dos Transportes Q-3, B-A, inscrito no CNPJ: 04.892.707/0001-00, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, sediada na Xxx Xxxxxxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, CEP: 20.050-900, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo pelo Superintendente Regional do Estado do Rio de Janeiro (Substituto), XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, CPF: 000.000.000-00, nomeado de acordo com a Portaria nº 4.108, de 20/07/2021, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, publicada na pág. 26, Seção 2, do Diário Oficial da União de 21 de julho de 2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/DNIT nº 224, de 15/01/2020, e de outro lado, a Empresa PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, inscrito no CNPJ: 11.367.947/0001-51,

situada Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, CEP: 30692-160, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora XXXXXXXX XXXXXXXX DE LAGUES, brasileira, inscrito no CPF: 000.000.000-00 e Registro Geral MG - 8.132.156 SSP/MG, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, que será regido pela Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação de Prazo por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos, que venceria em 01/11/2021, passando a vencer em 01/11/2022.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente instrumento está amparado no artigo 57, II, da Lei 8666/93.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PROCEDIMENTO

3.1. O impacto financeiro decorrente da execução dos serviços objeto deste Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, mantendo-se as mesmas condições inicialmente pactuadas, está estimado em R$ 707.264,64 (setecentos e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais, e sessenta e quatro centavos), referente ao novo valor anual.

xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx00000000&xxxxx_xxxxxxx… 1/3

28/04/2022 10:18 SEI/DNIT - 9593056 - Termo Aditivo

3.2. O valor mensal estimado deste Termo de prorrogação é de R$ 58.938,72 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais, e setenta e dois centavos).

3.3. No exercício financeiro de 2021, estima-se uma despesa de R$ 113.948,19 (cento e treze mil, novecentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos).

3.4. No exercício subsequente, prevê-se um dispêndio de R$ 593.316,45 (quinhentos e noventa e três mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Para atender a despesa prevista no exercício em curso foi emitida a Nota de Empenho nº 2021NE000086, datada de 05/10/2021, no valor de R$ 113.948,19 (cento e treze mil, novecentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas determinações legais.

4.2. A parcela de despesa, prevista para o exercício subsequente, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, pela respectiva Lei Orçamentária Anual.

4.3. Em termo aditivo ou apostila, indicar-se-ão os créditos e empenhos que cobrirão a despesa contratual prevista para o exercício subsequente.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA

5.1. A CONTRATADA deverá apresentar garantia correspondente a 5% do valor total estimado do Contrato. O prazo da garantia contratual há de exceder o prazo da vigência em 90 (noventa) dias, tal como exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPDG n.º 005, de 2017

6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

7.1. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro - Substituto

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Representante da CONTRATADA

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Usuário Externo, em 28/10/2021, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro-Substituto(a), em 28/10/2021, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx00000000&xxxxx_xxxxxxx… 2/3

28/04/2022 10:18 SEI/DNIT - 9593056 - Termo Aditivo

Referência: Processo nº 50607.001004/2020-14 SEI nº 9593056

Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000 - 0x xxxxx XXX 00000-000

Xxx xx Xxxxxxx/XX |

xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx00000000&xxxxx_xxxxxxx… 3/3

28/04/2022 10:20 SEI/DNIT - 10014242 - Apostila de Reajustamento

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Processo n°: 50607.001004/2020-14

2ª APOSTILA DE REPACTUAÇÃO / REAJUSTE, AO CONTRATO Nº 025/2018, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E SECRETARIADO PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA HIDROVIÁRIA - INPH, QUE CELEBRAM ENTRE SI O DNIT/SRERJ E A EMPRESA PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, NA FORMA ABAIXO:

Tendo em vista as disposições da Cláusula Sexta do Contrato 025/2018, inicialmente formalizado entre o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e a PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 11.367.947/0001-51 e, posteriormente, a partir de 29/10/2020, sub-rogado pelo DNIT, conforme demonstra o presente Processo Administrativo.

1. APOSTILA-SE o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro – orçamentário na forma prevista na Lei nº 8.666/93, aditando-se à Cláusula Terceira, o que se segue:

2. Aumento de Valor por Repactuação/Reajustamento de Preços, no valor de R$ 62.125,17 (sessenta e dois mil cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos) conforme Planilha memória de cálculo SEI 9836781.

3. Assim, o valor total do Contrato (PI+R) passa de R$ 1.594.462,64 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 1.656.587,81 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), devido ao Reajustamento.

4. O prazo final da execução contratual é 01/11/2022.

5. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato 025/2018, seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.

E, por assim, firmam a presente Apostila, na presença do Superintendente Regional do Rio de Janeiro/DNIT e do Coord. Administração e Finanças - Substituto, abaixo nominados:

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro

XXXX XXXX XX XXXXX

Coord. Administração e Finanças - Substituto

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxx xx Xxxxx, Coordenador de Administração e Finanças-Substituto(a), em 15/12/2021, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro , em 20/12/2021, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_or g ao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 10014242 e o código CRC 8F5D54DB.

Referência: Processo nº 50607.001004/2020-14 SEI nº 10014242

Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000 - 0x xxxxx XXX 00000-000

Xxx xx Xxxxxxx/XX |

xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx00000000&xxxxx_xxxxxxx… 1/1

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 208, quinta-feira, 29 de outubro de 2020

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 393011

Número do Contrato: 757/2019. Nº Processo: 00000000000000000.

PREGÃO SISPP Nº 252/2019. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 08744139000151. Contratado : G&E SERVICOS

TERCEIRIZADOS LTDA -.Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses consecutivos. Assim, o vencimento previsto para 17/11/2020 passa a vencer em 17/11/2021. Fundamento Legal: Arts. 57, Inciso II e 60 da Lei nº 8666/93, IN nº 05/2017, bem como Cláusula Segunda do Contrato nº 757/2019. Vigência: 18/11/2020 a 17/11/2021. Data de Assinatura: 26/10/2020.

(SICON - 27/10/2020)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 - UASG 393010

Número do Contrato: 717/2017. Nº Processo: 00000000000000000.

PREGÃO SISPP Nº 246/2017. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 19758842000135. Contratado : LCM CONSTRUCAO E

COMERCIO S.A -.Objeto: Prorrogação de prazos de execução e vigência por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e § 1º da Lei nº 8.666/93 e cláusulas contratuais. Vigência: 26/10/2020 a 06/01/2023. Data de Assinatura: 26/10/2020.

(SICON - 27/10/2020) 393010-39252-2020NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2020 - UASG 393031

Número do Contrato: 178/2016. Nº Processo: 50606000352201517.

PREGÃO SISPP Nº 476/2015. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 19758842000135. Contratado : LCM CONSTRUCAO E

COMERCIO S.A -.Objeto: 9º Termo Aditivo de Rerratificação e reequilíbrio econômico- financeiro ao contrato UT6-178/2016. Reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos. Ressarcimento devido REF no valor de R$ 74.923,56. Fundamento Legal: Art. 37, XXI, da CF 1988, no art. 65, inciso II, alínea "d" e cláusula 2ª do Contrato. Valor Total: R$74.923,56. Fonte: 111039337 - 2020NE802777. Data de Assinatura: 27/10/2020.

(SICON - 27/10/2020) 393031-39252-2020NE800096

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 393031

Número do Contrato: 510/2019. Nº Processo: 50606007002201816.

PREGÃO SISPP Nº 141/2019. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 66418765000154. Contratado : CONSTRUTORA

CENTRO LESTE -ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo de Rerratificação, de prorrogação de prazo e aumento de valor ao contrato UT6-510/2019. Aumento de valor contratual para R$ 2.304.078,01, face acréscimo de R$ 675.903,09. Prorrogação do prazo de execução por mais 180 dias consecutivos, contados a partir de 08/08/2020 passando a vencer em data de 01/02/2021. Prorrogação do prazo de vigência por mais 180 dias consecutivos, contados a partir de 31/10/2020 passando a vencer em data de 28/04/2021. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, § 1º e § 2º, artigo 60 e art.65, II, "d" da Lei nº 8.666/93, cláusulas 2ª e 3ª do contrato e IN SLTI/MP .Vigência: 31/10/2020 a 28/04/2021. Valor Total: R$675.903,09. Fonte: 111039337 - 2020NE802775. Data de Assinatura: 27/10/2020.

(SICON - 27/10/2020) 393031-39252-2020NE800096

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 357/2020

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00000000000000000. , publicada no D.O.U de 25/09/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-365/MG; Subtrecho: XXXX XX-000(X) (XXXXXXXXXX) - Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx (II) Segmento: Km 617,30 ao 625,8; Extensão: 8,50Km e na Rodovia BR-050/MG; Subtrecho: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx; Segmento: km 65,80 ao 77,20; Extensão: 11,40km. Novo Edital: 29/10/2020 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Xxx.xxxx.xxx.xx BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 29/10/2020 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 12/11/2020, às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Superintendente No Estado de Minas Gerais

(SIDEC - 27/10/2020) 393031-39252-2020NE800096

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-022/2020

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,

representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. PERMISSIONÁRIA: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº 539.012.904-68. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-022/2020. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-356/MG, trecho Entr. Avenida Contorno à Div. MG/RJ, subtrecho Xxxx. XX-000 (Xxxxxxxxx) - Xxxx. XX-000 (Xxxxxxxxx xx Xxxxx), SNV 356BMG0070, km 68, coordenadas UTM 23K 7.753.825,0000S e 635.760,0000E, perfazendo uma área total de 3.250m² (três mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), no município de Ouro Preto/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 34, inciso IV da Resolução nº 09/2020, publicada no DOU de 20/08/2020. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003099/2018-98. DATA DA ASSINATURA:28/10/2020.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-023/2020

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,

representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. PERMISSIONÁRIA: ECO NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.204.551/0001-84. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-023/2020. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, no trecho Div. GO/MG à Div. MG/RJ, subtrecho Xxxx. XX-000 - Xxxx. XX-000, SNV 354BMG0320, km 496,82, coordenadas UTM 23K

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020102900081

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

7.741.889,0000S e 454.914,0000E, perfazendo uma área total de 1885,72m² (mil, oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), no

município de Formiga/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 34, inciso IV da Resolução nº 09/2020, publicada no DOU de 20/08/2020. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006713/2019-54. DATA DA ASSINATURA:28/10/2020.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 393028

Número do Contrato: 880/2018. Nº Processo: 50609002379.

PREGÃO SISPP Nº 321/2018. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 90180605000102. Contratado : GENTE SEGURADORA

SA -.Objeto: 2° Termo aditivo para prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato de prestação de serviços n° 880/2018. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93. Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2022. Valor Total: R$23.995,00. Fonte: 144000000 - 2020NE800123. Data de Assinatura: 22/10/2020.

(SICON - 27/10/2020) 393028-39252-2020NE800000

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 390004

Número do Contrato: 00025/2018, subrogado pelaUASG: 390004 - COORD.GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS.

Nº Processo: 50607001004202014.

PREGÃO SISPP Nº 13/2018. Contratante: MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA -.CNPJ Contratado: 11367947000151. Contratado : PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA -EIRELI.

Objeto: 1) Sub-rogação Contratual do Ministério da Infraestrutura para o DNIT/SRERJ; 2) Prorrogação de Prazo por mais um período de 12 meses consecutivos, que irá expirar em 01/11/2020, com novo prazo de vigência de 02/11/2020 a 02/11/2021; 3) Acréscimo de Valor resultante de R$ 887.198,00. Fundamento Legal: Art. 109 da Lei 10.233/2001, Decreto 10.367//2020, Decreto 8.489/2015, Port. 5609/2020, Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Vigência: 02/11/2020 a 02/11/2021. Valor Total: R$887.198,00. Fonte: 144000000 - 2020NE800111. Data de Assinatura: 27/10/2020.

(SICON - 27/10/2020) 393019-39252-2020NE800070

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 715/2020 - UASG 393014

Nº Processo: 50622002126202021.

PREGÃO SRP Nº 290/2020. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 03581297000114. Contratado : CBR ENGENHARIA S/S

LTDA -.Objeto: Contratação de Empresa Especializada para elaboração de Projetos Arquitetônicos e de Engenharia, Contemplando Estudo Preliminar, Projeto Básico, Projeto Executivo e Serviços complementares para Construção, Reforma e Ampliação da Sede da Superintendência Regional DNIT no Estado de Rondônia. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 26/10/2020 a 26/10/2021. Valor Total: R$276.178,78. Fonte: 144000000 - 2020NE800245. Data de Assinatura: 26/10/2020.

(SICON - 27/10/2020) 393014-39252-2020NE800001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2020 - UASG 393014

Número do Contrato: 433/2015. Nº Processo: 00000000000000000.

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário.

RDC ELETRÔNICO Nº 579/2014. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE - INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 05296490000139. Contratado : CAVA

ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA-LTDA. Objeto: 12° Termo Aditivo de Rerratificação e Prorrogação de Prazo de Vigência e Execução do contrato SR-RO 0433/2015-00, por mais 92 (noventa e dois) dias consecutivos, contados a partir de 30/10/2020, passando a se vencer em data de 29/01/2021, por interesse da Administração, autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/RO. Fundamento Legal: Inciso I e § 1°, do Art. 57, da Lei n° 8.666/93, e na Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 30/10/2020 a 29/01/2021. Data de Assinatura: 27/10/2020.

(SICON - 27/10/2020) 393014-39252-2020NE800001

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 419/2020 - UASG 393014

Nº Processo: 50622001724202083. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da SR DNIT RO.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/10/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, - Xxxxx Xxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2020 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 12/11/2020 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXXX XXXX XXX XXXXXX

Superintendente Regional Dnit Ro

(SIASGnet - 27/10/2020) 393014-39252-2020NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO Nº 307/2020 - UASG 390070

No Resultado de Julgamento publicado no DOU do dia 16 de outubro de 2020, Pág.97, Seção 3, onde se lê [...] valor de R$ 21.590.000,00 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa mil reais). Leia-se [...] valor de R$ 21.590.900,00 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa mil e novecentos reais).

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Superintendente Regional

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 205, sexta-feira, 29 de outubro de 2021

autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/10/2021, através do documento SEI nº 9576986. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.001790/2021-73. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2021.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,

representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX. PERMISSIONÁRIA: CEZAR TONINI & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº

74.910.449/0001-23. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-082/2021. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal XX 000, xx xxxxxx XXXX XX-000(X) (XXX XX/XX)(XXXXXX XXXXX X/XXX URUGUAI) ao ENTR BR-116(B)/290 (PORTO ALEGRE), subtrecho XXXX XX-000

- XXXX XX-000 (SARANDI), SNV 386BRS0150, no km 131+600m, lado direito, com extensão de 420 metros, por 10 metros de largura, perfazendo uma área total de 4.200 m2 (quatro mil e duzentos metros quadrados), no município de Sarandi/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/10/2021, através do documento SEI nº 9576985. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.005856/2020-13. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2021.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,

representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no

CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-078/2021. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho XXXX XX-000 (X/XXXXX XX XXXXXXXXX) - XXXX XX-000 (XXX XX XXXXX), SNV 158BRS1290,

travessia no km 268+700m, com extensão de 70 metros (sendo 60m em área lateral e 10 metros sobre a faixa de rolamento), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Xxxxx xx Xxxxxxxxx/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art.

103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/10/2021, através do documento SEI nº 9576981. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.003772/2021-26. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2021.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,

representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no

CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-080/2021. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da xxxxxxx XX 000, xx xxxxxx XXXXX XXXX (XXX XXXXXX) xx XXXX XX-000 (XXXXX XXXXXX/XXXXXXXXX) (XXXXX XAVIER), subtrecho XXXX XX-000 (X/XXXXXXXXXXX) - XXXX XX-000(X)/000(X) (XXXXX XXXXX), SNV 392BRS0250, segmento

do km 319+306m ao km 319+388m, lado esquerdo, numa extensão total de 82,5 metros por 4 metros de largura, perfazendo uma área total de 330 m2 (trezentos e trinta metros quadrados), no município de São Sepé/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/10/2021, através do documento SEI nº 9576982. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.004384/2021-62. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2021.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.002768/2021-41. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2021.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,

representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ENTRE RIOS LTDA - CERTHIL, inscrita no CNPJ sob o nº 98.042.963/0001-52. INSTRUMENTO: Termo

de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-084/2021. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 472, no trecho ENTR BR- 158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho XXXX XX-000 (XXX XXXXX XX XXXXXX) - XXXX XX-000 (X/XXXX XX XXXX), SNV 472BRS0070, segmento do

km 130+910m ao km 131+255m, numa extensão total de 345 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 172,50 m2 (cento e setenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Três de Maio/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/10/2021, através do documento SEI nº 9576987. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.004587/2021-59. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2021.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 393019 - SUP.REG. RJ - DNIT

Número do Contrato: 881/2018.

Nº Processo: 50607.003538/2017-71.

Pregão. Nº 58/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.

Contratado: 02.481.826/0001-45 - CONSTRUTORA MACADAME EIRELI. Objeto: Prorrogação de prazo por mais um período de 12 meses, que venceria em 30/10/2021 e passará a vencer em 30/10/2022, e acréscimo de valor resultante de R$ 2.415.597,06 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil quinhentos e noventa e sete reais e seis centavos). Vigência: 31/10/2021 a 30/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.500.062,59. Data de Assinatura: 28/10/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 393019 - SUP.REG. RJ - DNIT

Número do Contrato: 25/2018.

Nº Processo: 50000.032369/2017-11.

Pregão. Nº 13/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto:

Prorrogação de prazo por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos, que venceria em 01/11/2021, passando a vencer em 01/11/2022. Vigência: 02/11/2021 a 01/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$1.594.462,64. Data de Assinatura: 28/10/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

AVISO DE PENALIDADE - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM RORAIMA, no uso das atribuições, considerando a Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24/05/2019, publicada no DOU, em 28/05/2019, Edição nº 101, Seção 1, Página 27, com fulcro no §7º do Art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24/05/2019, considerando o Processo base n° 50009.000053/2020-71 e Processo PAAR n° 50009.000712/2021-50 - INTERESSADO: CONSTRUTORA COBRA EIRELI Inscrita no

CNPJ sob o n° 03.037.855/0001-85 ASSSUNTO: Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR. DECISÃO emitida em 2ª Instância: aplicação das sanções, por INEXECUÇÃO CONTRATUAL no Contrato n.° 0555/2020 Celebrado com esta Autarquia. Fundamentação Legal: Inciso IV do Art. 58 da Lei 8.666/1993, combinado com os Art. 36 a 39 da Instrução Normativa nº 6, de 24/05/2019.

Multa em caráter compensatório e moratório no valor de R$ 2.199.776,50 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos); e

Suspensão de 2 (dois) anos de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração do DNIT.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,

representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX. PERMISSIONÁRIA: NETPAL TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº.

01.499.812/0001-96. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-077/2021. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal XX 000, xx xxxxxx XXX XX/XX (XXXXXX XXXXX X/XXX MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho ESTREITO - ENTR R. XXXX XXXXXXXX (SÃO JOSÉ

DO NORTE), SNV 101BRS4500, segmento do km 370+200m ao km 405+500m, lado direito, numa extensão total de 35.976,00 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 17.988 m2 (dezessete mil novecentos e oitenta e oito metros quadrados), no município de Palmares do Sul/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/10/21 através do documento SEI nº 9572364. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.004359/2020-06. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2021.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,

representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no

CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-081/2021. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 287, no trecho ENTR BR-470(A) (P/MONTENEGRO) ao ENTR AV. XXXXXXX XXXXXXXXX (SÃO BORJA), subtrecho ENTR BR-158(B) (AZEVEDO SODRÉ)

- ENTR XX-000 (XXX XXXXX XX XXX), XXX 000XXX0000, travessia no km 259+950m, com

extensão de 70 metros (sendo 59m em área lateral e 11m sobre a faixa de rolamento), por 3metros de largura, perfazendo uma área total de 210 m2 (duzentos e dez metros quadrados), no município de Santa Maria/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/10/2021, através do documento SEI nº 9576984. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 359/2021

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/10/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 54 Obras de Arte Especiais localizadas nas rodovias BR-153/SC, BR-158/SC, BR-163/SC, BR-282/SC, BR-470/SC e BR-480/SC, no âmbito do PROARTE.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Superintendente Regional

(SIDEC - 28/10/2021) 393013-39252-2021NE800025

EXTRATO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO de material lenhoso. PROCESSO: 50616.001410/2020-60. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o

n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 95.996.187/0001-31, representada pela Prefeita Municipal, XXXXXXXXXX XXXXXXXXX ROMAN, portadora da carteira de identidade nº.

3.346.367 - SSP/SC e CPF nº 000.000.000-00. OBJETO: 4.188 (quatro mil cento e oitenta e oito) espécimes de árvores exóticas (pinus spp.) em pé a serem suprimidas das faixas de domínio das rodovias BR-153/SC e BR-282/SC, totalizando 4.570,15 (quatro mil quinhentos e setenta vírgula quinze) metros cúbicos de madeira, que representam o valor financeiro de R$ 713.843,46 (setecentos e treze mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SC, classificada pela Comissão Especial designada pela Portaria nº 3.342, de 10 de junho de 2021, como bem inservível e antieconômico, conforme prescrevem o Decreto Federal nº 9.373 de 11 de maio de 2018 e a Instrução Normativa nº 16/2013, de 02 de dezembro de 2013, de acordo ainda com o Laudo de Avaliação Financeira e demais documentos e procedimentos que integram o processo administrativo eletrônico nº 50616.001410/2020-60. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Art. 17, II, alínea a da Lei 8.666/1993; Art. 8°, I, do Decreto 9.373/2018 e Instrução de Serviço DG/DNIT nº 16/2013. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2021.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00000000000000000

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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APOSTILA Nº 01/2019 CONTRATO Nº 25/2018

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