TERMO DE REFERÊNCIA Nº 238/2017 - II
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 238/2017 - II
Processo n°: 2017/389609
Assunto: Aquisição de painéis, prateleiras e portas – GASI
A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS-OVG, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social (OS), sediada na Xxx X-00, xx 000, Xxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, nesta Capital, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.106.664/0001-65, vem através do presente Termo de Referência apresentar as especificações para a aquisição de painéis, prateleiras e porta, de acordo com a legislação específica vigente.
A contratação será regida pelo REGULAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS, SERVIÇOS, LOCAÇÕES, IMPORTAÇÕES E ALIENAÇÕES, disponível no site
da OVG xxxx://xxx.xxx.xxx.xx e demais condições estabelecidas neste Termo, também disponível no site da OVG.
1. OBJETO
Contratação de empresa para o fornecimento de painéis, prateleiras e portas, conforme especificações constantes no Formulário de Pedido nº 00014, por solicitação da Gerência de Apoio Social ao Idoso – GASI, às fls. 02, Despacho nº 005/2017 GASI, às fls. 11 e Despacho nº 1025/2017 – DIAF, às fls. 19, dos autos.
ITEM | DESCRIÇÃO E CARACTERÍTICAS | Unid. | Qtd. |
01 | Painel de madeira | Unid. | 08 |
02 | Prateleira para painel de madeira | Unid. | 04 |
03 | Porta de correr completa, com trilho e acessórios | Unid. | 02 |
Especificações:
Item 01: Painel de madeira (dois painéis para cada Unidade)
Painel de MDF, revestido com laminado melamínico em uma das faces, na tonalidade madeirado escuro, tipo Rovere Marsala, com proteção antibacteriana.
- Dois (02) painéis, medindo aproximadamente 3,68m x 2,75m x 25mm para o Centro de Convivência de Idosos Xxxxxxx xx Xxxxxx;
- Dois (02) painéis, medindo aproximadamente 3,68m x 2,75m x 25mm para o Centro de Convivência de Idosos Norte Ferroviário;
- Dois (02) painéis, medindo aproximadamente 3,40m x 2,56m x 25mm para o Complexo Gerontológico Sagrada Família;
- Dois (02) painéis, medindo aproximadamente 2,68m x 2,39m x 25mm para o Centro de Convivência de Idosos Vila Vida.
Imagem para referência.
Item 02: Prateleira para painel de madeira (uma prateleira para cada Unidade)
Prateleira de MDF (6 + 3,8 + 6mm), revestida com laminado melamínico em uma das faces, na tonalidade bege, tipo Corda, medindo aproximadamente 1,84 x 30 x 60mm, fita de borda medindo 50 x 2mm, na mesma cor da madeira e com proteção antibacteriana;
Imagem para referência.
Item 03: Porta de correr completa, com trilho e acessórios (deverão ser instaladas na Unidade Centro de Convivência de Idosos - Vila Vida.)
- Porta lisa de madeira prensada, com 3,5mm de espessura, revestida de laminado melamínico, na cor branca, laterais revestidas com fita de borda, inclusive na parte inferior junto ao piso para evitar estufamento;
- Trilho suspenso e batente de alumínio com perfil 5 x 5cm, xxxxx e roldanas;
- Fechadura bico de papagaio para porta de correr de madeira, com chave, em aço zamac, acabamento cromada e polida, máquina medindo aproximadamente 22mm, altura 19,50cm, largura 2,10cm, comprimento 7,70cm e peso aproximadamente de 44,20g. Garantia de 05 anos para a máquina e 02 anos para o acabamento;
- Puxador para porta de correr, duplo tubular, sem parafusos aparentes, em inox, com acabamento escovado, medindo entre 30 e 40cm;
Imagens para referência.
Os produtos deverão ser entregues e instalados nas Unidades da OVG, conforme endereços abaixo:
Complexo Gerontológico Sagrada Família
Xx. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxxx/XX Tel.: (00) 0000-0000/0000-0000
Centro de Convivência de Idosos Xxxxxxx xx Xxxxxx
Xxx Xxxxxxxx, xxxxx XX-00 x XX-00, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxxx/XX Tel.: (00) 0000-0000/0000-0000
Centro de Convivência de Idosos Norte Ferroviário
Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx. xxx Xxx 00, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx - Xxxxxxx/XX Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000
Centro de Convivência de Idosos Vila Vida
Xxx 000 xxx 000-X, Xxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxx/XX Tel.: (00) 0000-0000/0000-0000
OBS.: Informamos que os itens 01 e 02, painel e prateleira, são sob medida, as empresas interessadas deverão realizar visita “in loco” para conferir as medidas nos locais e posterior envio dos orçamentos.
2. JUSTIFICATIVA
Aquisição de painéis, prateleiras e porta para atender o “Projeto Cidadania Digital” que será implantado nas Unidades de Atendimento aos Idosos da OVG.
3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO E HABILITAÇÃO
Poderão participar do presente processo de contratação quaisquer empresas interessadas, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade com o objeto pretendido.
Todas as empresas poderão apresentar propostas, mas somente serão contatados para negociação as que estiverem em situação regular com as Certidões de Regularidade com as Fazendas Públicas Federal (Fiscal e Previdenciária), Estadual (Estado de Goiás), Municipal (do Tomador e da Sede do fornecedor do serviço), FGTS (Caixa) e Trabalhista, salvo o disposto no item 7.12 do Regulamento para Aquisição de Bens, Materiais, Serviços, Locações, Importações e Alienações da OVG.
Em caso de inabilitação pelo descumprimento do acima disposto, será convocado o segundo colocado para uma nova análise de documentação e possibilidade de Contratação.
Não será admitido neste processo a participação de fornecedor/prestador de serviços em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, ou ainda que se relacionem com dirigentes que detenham poder decisório na OVG, bem como com os elencados no Art. 08-C da Lei 15.503/2005.
Os participantes deverão fornecer todas as informações, mesmo que não solicitadas no Termo de Referência, relativas ao produto ou serviço oferecido, como, por exemplo, manuais técnicos, rede credenciada de manutenção ou garantia, manual de instalação e fabricação, características especiais de funcionamento ou prestação do serviço, etc.
As empresas interessadas em participar da presente contratação deverão fornecer o objeto a que se refere este Termo de Referência de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações.
Em caso de dúvidas quanto às características dos produtos, entrega ou outros questionamentos pertinentes, as empresas interessadas deverão entrar em contato com a Gerência de Apoio Social ao Idoso, no telefone (00) 0000-0000.
4. DAS PROPOSTAS
As propostas serão analisadas quanto ao cumprimento dos seguintes requisitos e deverão conter:
1. Razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, inclusive eletrônico (e- mail), inscrição estadual e municipal;
2. Apresentar a descrição dos produtos, com o correspondente valor unitário e total, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;
3. As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da entrega na Gerência de Xxxxxxx;
4. Os produtos/serviços deverão ser orçados com valores fixos para o período de contratação, apresentando preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros, compreendidos todas as despesas incidentes sobre o objeto, tais como impostos, fretes, seguros, taxas, etc. e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.
Os preços apresentados nas propostas devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro, transporte, bem como a entrega, montagem e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Termo de Referência.
Será contratada a empresa que oferecer o menor preço item.
A OVG poderá em despacho fundamentado desclassificar propostas que apresentarem valores irrisórios ou excessivos em relação ao item cotado.
5. DO PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE RECEBIMENTO
Os referidos produtos deverão ser entregues e instalados de forma imediata, nos endereços acima citados, conforme quantidades e especificações descritas neste Termo, não devendo ultrapassar o prazo máximo de até 20 (vinte) dias contados da solicitação da OVG, observando-se as condições deste Termo para a entrega dos mesmos.
Os produtos deverão ser de primeira qualidade, com garantia mínima de 06 (seis) meses para todos os itens, entregues em perfeitas condições, não podendo estar danificados por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência /funcionamento, sob pena de não recebimento dos mesmos.
Caso os produtos sejam entregues/instalados em desacordo com os requisitos estabelecidos ou em quantidades inferiores, a empresa deverá substituí-los ou complementá-los em até 24 (vinte e quatro) horas.
O transporte, a entrega e a instalação dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva da empresa Contratada, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.
6. PENALIDADES
O fornecedor que descumprir com suas obrigações, injustificadamente, ficará sujeito às penalidades seguintes, as quais serão graduadas de acordo com a sua gravidade: impedimento e suspensão do direito de participar da seleção de fornecedores, multa, rescisão e outras previstas em legislação pertinente.
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido contraditório, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos no Regulamento.
Após as aplicações de penalidades cabíveis, serão adotadas as medidas necessárias para a cobrança da multa, rescisão do contrato, registro do impedimento ou representação ao Ministério Público, conforme o caso.
7. DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão válida do documento fiscal correspondente (nota fiscal, recibo ou equivalente), devidamente preenchido, atestado e acompanhado das Certidões que comprovem a sua devida Regularidade Fiscal.
Todo e qualquer pagamento será efetuado, regra geral, através de transferência em conta corrente, devendo, portanto, os participantes informar banco, agência e nº de conta em sua proposta.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente processo não importa necessariamente em contratação, podendo a OVG revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse privado, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no site para conhecimento dos participantes. A OVG poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
O fornecedor/prestador de serviço é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na sua imediata desclassificação, ou caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou da ordem de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
É facultado à OVG, em qualquer fase da contratação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
Os fornecedores/prestadores de serviço intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Gerência de Compras, sob pena de desclassificação.
As normas que disciplinam este Termo de Referência serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da OVG, a finalidade e a segurança da contratação.
A documentação apresentada pelos participantes fará parte do processo e não será devolvida ao proponente.
Os casos omissos neste Termo serão resolvidos pelas Diretorias Geral e Administrativa/Financeira, a qual a Gerência de Compras está subordinada.
A Gerência de Compras atenderá aos interessados no horário comercial, de segunda a sexta feira, exceto feriados, na Gerência de Compras, localizada Xxx X-00 xxx. com T-38, nº 249 - Setor Bueno, CEP: 74.230-130, Fone: 3201-9496, Goiânia–GO.
Goiânia, 22 de janeiro de 2018.
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx/ASJUR Xxxxxxxxx Xxxxxxxx