Contract
JARDINEIRO - 200 HS | |||
Licitação nº: | |||
Dia: - Hora: | |||
Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação) | |||
A | Data da apresentação da proposta (dia/mês/ano) | ||
B | Município/UF | Capão da Canoa | |
C | Ano do Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo | Janeiro de 2022 SINDASSEIO | |
D | Número de meses de execução contratual | 12 | |
Identificação do Serviço | |||
ANEXO A | |||
Dados complementares para composição dos custos referente à mão de obra | |||
1 | Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) | JARDINEIRO-CBO 6220 | |
2 | Salário normativo da categoria profissional | R$ 1.314,09 | |
3 | Data base da categoria (dia/mês/ano) | ||
Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço | |||
MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO | |||
1 | Composição da Remuneração | % | Valor (R$) |
A | Salário-base (para 8 horas/dia ou 200 horas/mês) | 1.194,63 | |
B | Adicional de periculosidade | ||
C | Adicional de insalubridade | 20,00% | 238,93 |
D | Adicional noturno | ||
E | Hora noturna adicional | ||
F | Adicional de hora-extra | 0,00 |
G | Intervalo intrajornada | ||
H | Outros (especificar) | ||
Total da Remuneração | 1.433,55 | ||
MÓDULO 2 : BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS | |||
2 | Benefícios Mensais e Diários | Valor (R$) | |
A | Transporte | 86,32 | |
A.1) Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços: | R$ 3,95 | - | |
A.2) Quantidade de passagens por dia por empregado: | 2,00 | ||
B | Auxílio-alimentação (Vales, cesta básica, etc.) | 366,27 | |
B.1) Valor do auxílio-alimentação : | R$ 20,18 | - | |
Auxílio-alimentação (Vales, cesta básica, etc.) | 0,00 | ||
B.2) Valor Auxilio-lanche | R$ - | ||
C | Assistência médica e familiar | ||
D | Auxílio-creche | ||
E | Seguro de vida, invalidez e funeral | 0,00 | |
F | Outros (Benefício Social Familiar) | 0,00 | |
Total de Benefícios Mensais e Diários | 452,59 | ||
Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). | |||
MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS | |||
3 | Insumos Diversos | Valor (R$) | |
A | Uniformes e/ou EPI | 20,00 | |
B | Curso de capacitação para os colaboradores | 0,00 | |
C | Outros (especificar) | 0,00 | |
Total de Insumos Diversos | 20,00 | ||
Nota: Valores mensais por empregado | |||
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS | |||
4.1 | Encargos Previdenciários e FGTS | % | Valor (R$) |
A | INSS | 20,00% | 286,71 |
B | SESI ou SESC | 1,50% | 21,50 |
C | SENAI ou SENAC | 1,00% | 14,34 |
D | INCRA | 0,20% | 2,87 |
E | Salário educação | 2,50% | 35,84 |
F | FGTS | 8,00% | 114,68 |
G | Seguro acidente de trabalho (Riscos Ambientais-RAT) | 3,00% | 43,01 |
H | SEBRAE | 0,60% | 8,60 |
TOTAL | 36,80% | 527,55 | |
Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação | |||
Submódulo 4.2 - 13º Salário e Adicional de Férias | |||
4.2 | 13º Salário e Adicional de Férias | Valor (R$) | |
A | 13º Salário | 119,46 | |
B | Adicional de Férias | 39,82 | |
Subtotal | 159,28 | ||
C | Incidência do submódulo 4.1 sobre 13º Salário e Adicional de Férias | 58,62 | |
TOTAL | 217,90 | ||
Submódulo 4.3 - Afastamento Maternidade | |||
4.3 | Afastamento Maternidade | Valor (R$) | |
A | Afastamento maternidade | 1,06 | |
B | Incidência do submódulo 4.1 sobre o afastamento maternidade | 0,39 | |
TOTAL | 1,45 | ||
Submódulo 4.4 - Provisão para Rescisão | |||
4.4 | Provisão para Rescisão | Valor (R$) | |
A | Aviso-prévio indenizado | 5,97 | |
B | Incidência do FGTS sobre o aviso-prévio indenizado | 0,48 | |
C.1 | Multa do FGTS do aviso-prévio indenizado | 2,29 | |
C.2 | Contribuição social de 10% sobre o FGTS do aviso-prévio indenizado (LC nº | 0,57 | |
D | Aviso-previo trabalhado | 16,72 | |
E | Incidência do submódulo 4.1 sobre o aviso-prévio trabalhado | 6,15 | |
F.1 | Multa do FGTS do aviso-prévio trabalhado | 45,87 |
F.2 | Contribuição social de 10% sobre o FGTS do aviso-prévio trabalhado (LC nº | 11,47 | |
TOTAL | 89,52 | ||
4.5 - Custo de Reposição do Profissional Ausente | |||
4.5 | Composição do Custo de Reposição do Profissional Ausente | Valor (R$) | |
A | Férias | 119,46 | |
B | Ausência por doença | 19,91 | |
C | Licença-paternidade | 0,30 | |
D | Ausências legais | 3,98 | |
E | Ausência por acidente de trabalho | 0,47 | |
F | Outros (especificar) | ||
Subtotal | 144,12 | ||
G | Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de Reposição | 53,04 | |
TOTAL | 197,16 | ||
Quadro-resumo - Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas | |||
4 | Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas | Valor (R$) | |
4.1 | Encargos previdenciários e FGTS | 527,55 | |
4.2 | 13º salário + adicional de férias | 217,90 | |
4.3 | Afastamento maternidade | 1,45 | |
4.4 | Custo de rescisão | 89,52 | |
4.5 | Custo de reposição do profissional ausente | 197,16 | |
4.6 | Outros (especificar) | ||
TOTAL | 1.033,58 | ||
MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS | |||
5 | Custos Indiretos, Lucro e Tributos | % | Valor (R$) |
- | 2.939,73 | ||
A | Custos Indiretos | 9,00% | 264,58 |
% | 3.204,31 | ||
B | Lucro | 10,00% | 320,43 |
- | 3.524,74 | ||
C | Tributos | - | - |
C.1 Tributos Federais (especificar) | - | - | |
a) COFINS | 3,00% | 113,27 | |
b) PIS | 0,65% | 24,54 | |
c) | 0,00% | - |
C.2 Tributos Estaduais (especificar) | - | - | |
C.3 Tributos Municipais (especificar): | - | - | |
a) ISS | 3,00% | 113,27 | |
TOTAL | 836,09 | ||
Percentual Total e Valor Total de Tributos | 6,65% | 251,08 | |
Base de Cálculo para os Tributos Cálculo dos Tributos = ( ) x Alíquota do Tributo 1 - (Total de Tributos em % dividido por 100) | |||
Nota (1): Custos Indiretos, Xxxxx e Tributos por empregado | |||
ANEXO B | |||
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) | Valor (R$) | ||
A | Módulo 1 - Composição da Remuneração | 1.433,55 | |
B | Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários | 452,59 | |
C | Módulo 3 - Insumo Diversos (uniformes, materiais, equipamentos e outros) | 20,00 | |
D | Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas | 1.033,58 | |
Subtotal (A + B + C + D) | 2.939,73 | ||
E Módulo 5 - Custos Indiretos, Xxxxx e Xxxxxxxx | 836,09 | ||
Valor total por empregado | 3.775,82 | ||
Carga horária mensal 200,00 | |||
Custo por hora 18,88 | |||
DECLARAÇÕES QUE A EMPRESA LICITANTE DEVE FAZER:
A empresa é otante pelo seguinte regime de tributação e recolhe, atualmente, as seguintes alíquotas de tributos:
( ) a) Lucro presumido, recolhendo: Cofins ( %); Pis ( %); IRPJ ( %); CSLL ( %). Após contratar com a prefeitura manterá estas alíquotas; (caso ocorrer alteração nas alíquotas, as mesmas serão as seguintes .......
( ) b) Lucro real, recolhendo: Cofins ( %); Pis ( %); IRPJ ( %); CSLL ( %). Após contratar com a prefeitura manterá estas alíquotas; (caso ocorrer alteração nas alíquotas, as mesmas serão as seguintes .......
( ) c) Simples nacional, recolhendo a alíquota atual de ( %), estando enquandrado no anexo ( ); Com este contrato a empresa passará a recolher aliquota ( %) e passará para o anexo ( ), não se desenquadrará do simples nacional. (OU) Após assinatura do contrato a empresa se descredenciará do simples e passará para a tributação do ..................
Observação:
Cada empresa é responsável por incluir em sua planilha de custos, os enquadramentos tributários, trabalhistas e previdenciários, de acordo com a realidade tributária e funcional de seu quadro de funcionários. Desta forma, a planilha de custos disponibilizada pela prefeitura representa, apenas, um MODELO REFERENCIAL, e que impõe um limite máximo de valores para a proposta apresentada.
Destaca-se, que cada empresa possui a sua realidade tributária e funcional, o município não tem como prever todas as possibilidades de enquadramento funcionais, que são baseadas em acordos sindicais e na legislação trabalhista como um todo.
Além disso, para cada cargo ou ambiente de trabalho funcional, alteram-se as condições e enquadramentos, como por exemplo: de insalubridade e EPI (depende do laudo de condições ambientais de trabalho para cada cargo e para cada local de trabalho); Situação de enquadramento tributária e previdenciária (se a empresa é optante pelo simples nacional, lucro presumido ou lucro real);
Por fim, as condições e regras de trabalho também são disciplinadas pelos acordos coletivos de trabalho, os quais, a empresa deve observar.
Portanto, baseado nestes aspectos, cabe a empresa identificar quais os enquadramentos trabalhistas e tributários corretos para a situação licitada. Ao final do pleito licitatório, ou mesmo, no decorrer da execução contratual, se o município verificar, por meio de recursos à licitação ou denúncias recebidas durante a execução contratual, que no momento da elaboração da proposta e da planilha de custos final, a empresa apresentou um item de custos (na planilha de custos final) diferente do que é exigido na convenção coletiva sindical ou em qualquer legislação trabalhista, visando reduzir o valor de sua proposta financeira, o município poderá considerar tal fato, como uso de má fé por parte da empresa.
Assim, com esta prova de má fé por parte do licitante, o município poderá desabilitar a empresa durante o processo licitatório, ou mesmo, rescindir o contrato em vigor, pelo bem do serviço público.