N°: 0403/2024

Termo de Referência Contratação de Pessoa Jurídica

N°: 0403/2024

1. OBJETO

Contratação de prestação de serviços de pessoa jurídica para consultoria especializada visando o desenvolvimento e teste de protocolos de monitoramento de impactos socioeconômicos e ambientais a serem aplicados em conjunto com negócios comunitários da região amazônica por meio de ferramentas digitais e geoespaciais

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

A Conexsus (Instituto Conexões Sustentáveis) é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que tem como missão ativar o ecossistema de negócios comunitários de impacto socioambiental, ampliando sua contribuição para a geração de renda no campo e conservação de florestas e biomas.

Entendemos que os negócios comunitários, as cooperativas e associações de comunidades locais em todo o Brasil, geram impactos econômicos e socioambientais positivos. Demonstrar esses impactos pode abrir um futuro de oportunidades nas agendas de sociobiodiversidade e enfrentamento à mudança do clima. Um número crescente de atores nos mercados compradores, agentes de financiamento e de formuladores de políticas públicas, entre outros, estão interessados e demandando informações e evidências sobre esses impactos. Por outro lado, embora os negócios comunitários contem com uma rica trajetória de organização coletiva, muitos ainda têm pouca familiaridade com a geração e gestão de informações básicas sobre sua atuação e impactos no território e têm capacidade limitada para coletar, analisar e apresentar informações referentes a seus produtores/as (p.ex. área de produção/coleta, nível de adoção de melhores práticas de manejo sustentável, perfil socioeconômico, contribuição à conservação e necessidade de restauração, entre outros) e sobre o contexto regional em que se encontram inseridos (p.ex. cobertura vegetal, pressão de desmatamento, etc.).

A Conexsus vem atuando na qualificação de informações sobre os negócios comunitários desde 2018, quando realizamos o primeiro mapeamento de negócios comunitários sustentáveis (xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxx-x-xxxxxxx/#xxxxxxxxxx). Desde então, desenvolvemos um sistema de monitoramento de resultados e impactos, permitindo a coleta e análise de informações sobre os temas desenvolvimento de negócios comunitários, acesso a mercados e financiamento, além da captura dos impactos econômicos, sociais e ambientais da atuação da Conexsus. Recentemente compartilhamos e debatemos as nossas abordagens e indicadores com um conjunto de negócios comunitários já sensibilizados e interessados no tema em uma Oficina de Co-criação de Protocolos de Monitoramento. O evento fortaleceu o nosso entendimento que é fundamental que os próprios negócios comunitários se tornem protagonistas e gestores das informações necessárias para a gestão de seus negócios e para a comunicação de seus resultados e impactos. Dessa forma, os protocolos de monitoramento precisam atender às necessidades de geração, coleta, processamento, gerenciamento, uso e compartilhamento de informações fundamentais para a gestão dessas organizações. Verificamos que já existem negócios comunitários avançados em suas estratégias de monitoramento, mas, mesmo entre o grupo participante da oficina, muitos ainda estão em estágio inicial, especialmente no que se refere à coleta e análise de informações sobre a sua base produtiva e seus territórios.

O desenvolvimento e teste de protocolos de monitoramento junto a negócios comunitários da região amazônica está previsto no âmbito do Projeto Mercados Responsáveis, implementado com apoio da Fundação Trafigura. A partir das conclusões da Oficina de Co-criação confirmamos a relevância da familiarização e apropriação do uso de ferramentas digitais e geoespaciais para esses fins pelos negócios comunitários.

Assim, o presente Termo de Referência visa a contratação de serviços para o detalhamento metodológico, desenvolvimento e teste destes protocolos em organizações piloto, incluindo a identificação de ferramentas de acesso livre apropriadas à realidade local e a preparação, capacitação e acompanhamento de equipes dos negócios comunitários no seu manuseio.

3. ETAPAS E ATIVIDADES

Prevemos as seguintes etapas para a realização das atividades:

3.1. Detalhamento da abordagem metodológica para o desenvolvimento dos protocolos de monitoramento

● Análise do atual sistema de monitoramento de resultados e impactos da Conexsus, incluindo suas ferramentas de coleta e análise de dados e informações, para a identificação de insumos já existentes para a elaboração dos protocolos;

● Conjuntamente com a equipe da Conexsus, realizar avaliação dos resultados e conclusões da Oficina de Co-criação de Protocolos de Monitoramento, realizada em fevereiro de 2024, visando o detalhamento da abordagem metodológica e do plano de trabalho preliminar;

● Identificação e seleção de negócios comunitários, a partir dos insumos obtidos a partir da Oficina realizada em fevereiro de 2024, para a realização de visitas técnicas preliminares, contemplando diferentes contextos territoriais;

● Realização das visitas técnicas a dois negócios comunitários, com sistematização e discussão dos insumos levantados;

● Elaboração do plano de trabalho detalhado e preparação do protocolo de monitoramento para as aplicações piloto, incluindo a proposição de ferramentas de livre acesso e de uso off-line para a coleta de informações quali-quantitativas das famílias associadas e informações geoespaciais do território, além de ferramentas de análise de informações. Algumas opções de ferramentas já mapeadas, para avaliação da consultoria, incluem: Avenza Maps, Forest Watcher, Google Earth Pro, Kobo ToolBox e Excel/ Google Planilhas. O plano de trabalho deverá contemplar estratégias de inclusão de jovens nos processos.

3.2. Preparação e realização das aplicações piloto

● Identificação e seleção de negócios comunitários para a realização das aplicações piloto, incluindo a avaliação dos critérios de seleção (tais como representatividade em termos de maturidade dos negócios comunitários, caracterização paisagística e fundiária, cadeias de valor, condições logísticas e disponibilidade de pessoas para a realização dos trabalhos de campo);

● Preparação e realização das formações para os participantes dos negócios comunitários que irão realizar os levantamentos e a aplicação dos protocolos em campo;

● Preparação dos planos de trabalhos de campo para os levantamentos juntamente com representantes dos negócios comunitários e acompanhamento da equipe da Conexsus;

● Acompanhamento das aplicações piloto pelas equipes dos negócios comunitários, juntamente com a equipe da Conexsus;

● Análise e sistematização das aplicações piloto conjuntamente com as equipes dos negócios comunitários e da Conexsus, subsidiando processos de devolutiva local.

3.3. Apoio e participação na realização de Oficina de Devolutiva dos Protocolos de Monitoramento

● A equipe da Conexsus realizará uma segunda oficina com os negócios participantes da Oficina de Co-criação, visando o aprimoramento das abordagens e ferramentas e com foco específico na discussão e avaliação das aplicações piloto;

● A consultoria deve apoiar ativamente a preparação e realização dessa oficina com insumos e análises obtidos nas aplicações piloto, incluindo também sua sistematização e relatoria;

3.4. Sistematização e consolidação dos protocolos e preparação de sua disseminação e aplicação por negócios comunitários engajados em outras iniciativas da Conexsus

● Consolidação dos protocolos e das ferramentas digitais e geoespaciais de coleta e análise de dados;

● Preparação de subsídios para a disseminação e a aplicação dos protocolos por negócios comunitários engajados em outras iniciativas da Conexsus (especialmente Crediambiental), gerando autonomia do Negócio Comunitário na coleta, processamento, gerenciamento e compartilhamento de dados;

● Preparação de um relatório de sistematização final, com as experiências e aprendizados obtidos nas aplicações piloto.

4. PRODUTOS E PRAZOS

PRODUTOS	PRAZOS	VALOR DE PAGAMENTO DO PRODUTO (%)
1. Plano de trabalho preliminar, abrangendo todas as etapas da consultoria	Até 10 dias após a data de assinatura do contrato	10%
2. Plano de trabalho detalhado, incluindo proposta de protocolo de monitoramento para as aplicações piloto e seleção de ferramentas de coleta e análise de dados para realização de cadastros socioprodutivos e mapeamento geoespacial	Até 30 dias após a data de assinatura do contrato	20%
3. Relatório de sistematização das aplicações piloto pelos negócios comunitários, incluindo o Relatório da Oficina de Devolutiva	Até 150 dias após a data de assinatura do contrato	50%
4. Relatório de sistematização final, incluindo subsídios para a disseminação e a aplicação dos protocolos por negócios comunitários engajados em outras iniciativas da Conexsus	Até 180 dias após a data de assinatura do contrato	20%

5. PRAZO E PAGAMENTO

O contrato terá duração de 180 dias, a partir do momento da assinatura, podendo ser prorrogado em acordo por ambas as partes.

Os pagamentos serão realizados mediante a apresentação e aprovação dos produtos acima mencionados, dentro dos prazos estabelecidos no plano de trabalho do projeto. É necessário aguardar aprovação e autorização para a emissão da NF.

Os produtos deverão ser entregues em formato digital, por e-mail, para o endereço eletrônico que será informado posteriormente.

6. RECEBIMENTO DE PROPOSTA

Os/as candidatos/as interessados/as devem encaminhar por e-mail:

I. Proposta técnica e financeira, detalhando o valor global da proposta, incluindo tributos e demais honorários, juntamente com o cronograma de execução, a proposta deve conter os principais dados cadastrais da empresa: Razão Social, CNPJ, endereço, telefone;

II. Portfólio de trabalhos relevantes para a execução da proposta e currículo da equipe técnica;

III. Questionário de compliance preenchido através do link:

xxxxx://xxxxx.xxx/XXXxxxXXxxX00x00X

As propostas devem ser enviadas até o dia 18/03/2024 para o seguinte endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx

7. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

O plano de trabalho será implementado em formato híbrido, sendo executadas as etapas conceituais e metodológicas em “home office”, com utilização exclusivamente de meios, equipamentos, materiais e instalações do/a contratado/a. As visitas técnicas, as formações (caso couber), o acompanhamento dos levantamentos de campo e a participação na Oficina de Devolutiva serão executados em formato presencial.

As despesas referentes às viagens para as etapas presenciais da consultoria serão custeadas pela Conexsus, não devendo constar no valor global da proposta financeira.

Será estabelecido um contrato de prestação de serviço através de pessoa jurídica com as seguintes características:

● Estar devidamente cadastrado como Microempreendedor Individual - MEI ou outra modalidade de PJ, com CNAE devidamente associado à atividade;

● Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE compatível com o escopo do serviço;

● Estar regular com as obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e outras compatíveis com seu ramo de negócio;

● Ter conta corrente jurídica para a realização dos pagamentos.

8. QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS E COMPETÊNCIAS

Qualificações e competências obrigatórias:

● Formação superior completa da equipe técnica em áreas como geografia, agronomia, engenharia florestal, ou áreas afins;

● Ter mais de 5 anos de experiência na utilização de ferramentas digitais e geoespaciais para levantamentos de informações socioeconômicas e ambientais;

● Ter no mínimo 2 anos de experiência na capacitação de públicos rurais no manuseio de ferramentas digitais e geoespaciais em campo;

● Experiência com metodologias de facilitação e sistematização;

● Análise crítica, organização, atenção aos detalhes, capacidade de planejamento e realização;

● Disponibilidade para viagens conforme definido em plano de trabalho, de acordo com as normas de segurança em saúde.

Qualificações e competências desejáveis:

● Atuação na região amazônica será um diferencial;

● Facilidade em trabalhar com planos de ação, cumprimento de cronograma e prestação de contas;

● Compromisso com a entrega de resultados com qualidade, dentro dos prazos estabelecidos.

9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As propostas serão avaliadas com base na qualificação técnica da proponente, em relação aos serviços descritos e à proposta financeira.

10. ANEXO

[Público externo] Relatório da oficina de protocolos de monitoramento - Mercados Responsáveis.pdf

O conteúdo do link pode contribuir para a elaboração de propostas.