Nº 8.866- Ano XXXVI

Nº 8.866- Ano XXXVI

Tiragem: 1.500 exemplares

Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006

Prefeitura Municipal de Campinas

xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS

COMUNICADO DE RECURSO

Processo Administrativo nº 05/10/21.205 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Assunto: Tomada de Preços nº 023/2005 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção dos prédios das Unidades Educacionais da Rede Municipal, com fornecimento de materiais.

A Comissão Permanente de Licitações COMUNICA aos participantes na licitação em epígrafe que a empresa OMEGA CONSTRUÇÕES LTDA. apresentou recurso contra o resultado de julgamento de propostas, publicado no D.O.M. de 02 de fevereiro de 2006, quanto à classificação da empresa CAPITAL HUMANO ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Esclarecemos que, de conformidade com o disposto no artigo 109, parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93, interposto recurso, os demais licitantes poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, 0x xxxxx - Xxxxxxxx (XX), em dias úteis, nos horários das 08h30min às 12h e das 13h30min 16h30min.

Campinas, 13 de fevereiro de 2006

A COMISSÃO

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 023/2006 - Processo Administrativo nº 05/10/51.030 - Interessado: Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública (SMCASP) - 7º Grupamento de Bombeiros (7º GB) - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de pão tipo francês de 50 gramas. Encerramento (entrega dos envelopes) 10/03/2006 às 9h. Sessão de abertura: 10/03/2006 a partir das 9h. O edital será disponibilizado para consulta, ou para aquisição ao preço de R$ 10,00 (dez reais), a partir do dia 21/02/2006, na Secretaria Municipal de Administração, à Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxxxx, XX, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. A critério da Prefeitura Municipal de Campinas, será disponibilizado, sem ônus, no portal eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xx.

Campinas, 14 de fevereiro de 2.006

XXXXX XXXXX XXXXX

Pregoeira

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Em 16 de fevereiro de 2006

Processo Administrativo nº. 05/10/51.033 Interessado: Secretaria Municipal de Infra-estrutura (SMI) Pregão Presencial nº 012/2006 Objeto: Registro de Preços de locação de equipamentos com operadores devidamente habilitados para serviços de manutenção, no município de Campinas, predominantemente nas áreas do Departamento de Ações Integradas - DAI (Região I).

HOMOLOGAÇÃO

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº 14.217/03, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 012/2006, referente ao Registro de Preços de locação de equipamentos com operadores devidamente habilitados para serviços de manutenção, no município de Campinas, predominantemente nas áreas do Departamento de Ações Integradas - DAI (Região I), pelo valor unitário de R$ 931,00 (novecentos e trinta e um reais) ofertado pela empresa adjudicatária Sobreloc Saneamento, Obras e Locações Ltda.

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:

1- à equipe de apoio do Pregão Presencial, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;

2- ao Departamento Central de Compras desta Secretaria, para anotações;

3- à Coordenadoria de Procedimentos Legais desta Secretaria, para lavratura da Ata de Registro de Preços; e

4- à Secretaria Municipal de Infra-estrutura, para as demais providências, devendo emitir Ordens de Serviço à detentora da Ata, após o registro da reserva orçamentária no Sistema de Informação Municipal (SIM) e autorização das respectivas despesas.

XXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Administração

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA ASSUNTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS

Processo Administrativo nº 05/10/41.709 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Concorrência nº 014/2005 - Objeto: Registro de Preços de medicamentos – antimicrobianos e sintomáticos para uso da Rede Municipal de Saúde. A Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, após análise técnica das propostas apresentadas, realizada pela SMS, às fls. 3246/3248, RESOLVE:

01. CLASSIFICAR em primeiro lugar as propostas das empresas abaixo relacionadas, para os itens mencionados, com os respectivos preços unitários entre parênteses, conforme segue:

- AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. para os itens 003 (R$13,41), 015 (R$176,90), 047 (R$454,00) e 050 (R$16,70);

- BH FARMA COMÉRCIO LTDA. para os itens 001 (R$0,96), 002 (R$2,80), 018 (R$87,00), 022 (R$33,60), 024 (R$12,00) e 030 (R$3,00);

Campinas, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006 Diário Oficial 1

- BIOLUNIS FARMACÊUTICA LTDA. para o item 006 (R$8,29);

- CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

para o item 054 (R$450,00);

- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. para os itens 008 (R$132,00) e 037 (R$115,90);

- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BEVILACQUA LTDA. para o item 038 (R$132,00);

- GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. para os itens 013 (R$8,98), 019 (R$2,00), 020 (R$1,30), 027 (R$0,41), 028 (R$3,00) e 048 (R$6,00);

- HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. para os itens 005 (R$86,00), 033 (R$80,00) e 039 (R$49,00);

- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. para os itens 011 (R$1,46) e 012 (R$1,46);

- LASA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. para o item 029 (R$56,00);

- LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

para os itens 007 (R$112,00), 010 (R$188,00), 023 (R$0,08) e 051 (R$78,00);

- NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. para o item 045 (R$80,00);

- PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. para os itens 014 (R$7,40), 025 (R$197,00), 031 (R$88,00), 032 (R$124,00), 034 (R$156,00) e 053 (R$7,76);

- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. para os itens 004 (R$0,66), 009 (R$13,20), 021 (R$3,22) e 040 (R$2,34);

- DISTRIBUIDORA DE DROGAS RN LTDA. para os itens 016 (R$120,00) e 057 (R$25,00);

- SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. para o item 017 (R$63,80);

- UCI-FARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. para os itens 055 (R$346,00) e 056 (R$57,00);

- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. para o item 041 (R$5,40).

02. CLASSIFICAR como EMPATADAS as propostas das empresas CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. e GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. para o item 049 (2,90) e LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA. e BH FARMA COMÉRCIO LTDA. para o item 052 (R$4,00).

A Comissão COMUNICA que a sessão pública para sorteio, caso não haja recurso, ocorrerá no dia 02 de março de 2.006 às 09h, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, localizada no endereço abaixo mencionado. As demais propostas classificadas encontram-se relacionadas, em planilha de fls. 3249 a 3272.

03. DESCLASSIFICAR as propostas abaixo relacionadas, para os itens indicados, pelos motivos descritos, conforme segue:

a. Por não apresentar cópia autenticada do Alvará Sanitário ou da Licença de Funcionamento do Licitante, em vigência, descumprindo o subitem 9.1 alínea “d”, incorrendo no subitem 11.3 alínea “a” do Edital Licitatório:

- T.C.A. FARMA COMÉRCIO LTDA. para a totalidade de sua proposta.

b. Por não apresentar cópia autenticada do Alvará Sanitário ou da Licença de Funcionamento do Fabricante, em vigência, descumprindo o subitem 9.1 alínea “e”, incorrendo no subitem 11.3 alínea “a” do Edital Licitatório:

- AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. para os itens 022 e 039;

- BIOLUNIS FARMACÊUTICA LTDA. para os itens 016, 020, 022, 027,

030, 031 e 032;

- HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. para os itens 006, 007, 013, 014, 020, 025, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 040 e 052;

- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. para o item 003;

- LOGFAR LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. para os itens 006, 009 e 023;

- NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. para os itens 001, 002, 005, 007, 010, 013, 016, 027, 030, 031, 033, 040, 042, 051, 052 e 053;

- PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. para a totalidade de sua proposta;

- T.C.A. FARMA COMÉRCIO LTDA. para os itens 027 e 054.

c. Por não apresentar cópia autenticada do Certificado de Boas Práticas do Fabricante, em vigência, descumprindo o subitem 9.1 alínea “g”, incorrendo no subitem 11.3 alínea “a” do Edital Licitatório:

- BH FARMA COMÉRCIO LTDA. para os itens 005, 008, 021, 043, 044,

045 e 050;

- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BEVILACQUA LTDA. para os itens 019, 033, 034, 043, 044 e 045;

- HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. para o item 011;

- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. para o item 003;

- NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. para os itens 001, 002, 005, 007, 010, 013, 016, 027, 030, 031, 033,

040, 042, 045, 051, 052 e 053;

- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. para os itens 000, 000, 000, 000 e 039;

- T.C.A. FARMA COMÉRCIO LTDA. para os itens 008, 010, 016, 027, 034,

044, 045, 054 e 055.

d. Por não apresentar comprovação de registro vigente no Ministério da Saúde, descumprindo o subitem 9.1 alínea “h”, incorrendo no subitem 11.3 alínea “a” do Edital Licitatório:

- BH FARMA COMÉRCIO LTDA. para o item 021;

- BIOLUNIS FARMACÊUTICA LTDA. para os itens 015, 051 e 052;

- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BEVILACQUA LTDA. para os

itens 048 e 049;

- HEALTHÉCNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. para os itens 017 e 043;

2 Diário Oficial

Campinas, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006

- HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. para os itens 017 e 022;

- HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. para o item 011;

- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. para o item 003;

- LOGFAR LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. para o item 006;

- LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

para o item 030;

- NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. para os itens 006, 007, 050 e 053;

- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. para os itens 028 e 050;

- DISTRIBUIDORA DE DROGAS RN LTDA. para o item 053;

- T.C.A. FARMA COMÉRCIO LTDA. para os itens 052, 054 e 055.

e. Por não apresentar documentação vigente, que comprove que o licitante está autorizado pelo fabricante, a comercializar seu produto, descumprindo o subitem

9.1 alínea “i”, incorrendo no subitem 11.3 alínea “a” do Edital Licitatório:

- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. para o item 003;

- NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. para os itens 016 e 035;

- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. para o item 006;

- T.C.A. FARMA COMÉRCIO LTDA. para o item 054.

f. Por não informar quantidade em mililitros ou gramas do produto cotado, descumprindo o subitem 9.1 alínea “c”, incorrendo no subitem 11.3 alínea “j” do Edital Licitatório:

- SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA. para o item 018;

- T.C.A. FARMA COMÉRCIO LTDA. para os itens 000, 000, 000, 000 e 055.

g. Por ter apresentado produto com características em desacordo com as solicitadas no Anexo I – Formulário “Cotação de Preços”, incorrendo no subitem 11.3 alínea “m” do Edital Licitatório:

- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. para o item 016;

h. Por apresentar preço excessivo quando comparado com os preços correntes no mercado, pesquisados pela Prefeitura Municipal de Campinas, incorrendo no subitem 11.3 alínea “e” do Edital Licitatório:

- AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. para os itens 013, 017, 018 e 023;

- BH FARMA COMÉRCIO LTDA. para os itens 011 e 013;

- BIOLUNIS FARMACÊUTICA LTDA. para os itens 007, 009, 013, 027,

032, 051 e 052;

- CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para os itens 006, 007, 009, 013, 016, 018, 019, 020, 032, 033 e 039;

- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. para

os itens 017 e 018;

- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BEVILACQUA LTDA. para o

item 018;

- HEALTHÉCNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. para os itens 007, 009, 017 e 020;

- HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. para os itens 011, 012, 013, 020, 025 e 033;

- NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. para os itens 007, 013, 015, 020, 033 e 053;

- PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. para o item 017;

- PORTAL LTDA. para o item 007;

- PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. para os itens 017, 018, 022 e 039;

- DISTRIBUIDORA DE DROGAS RN LTDA. para os itens 006, 010, 013, 018, 020, 022, 033, 039 e 053;

- SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. para os itens 013, 018 e 032;

- SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA. para os itens 013 e 018;

- UCI-FARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. para o item 013.

4. CANCELAR os itens 026, 036 e 046 por não lograrem interessados na apresentação de propostas e os itens 035, 042, 043 e 044 por não haver propostas em condições de cotejo.

Os preços dos itens classificados acima, a serem adquiridos, estão compatíveis com os praticados no mercado, conforme documentos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde em fls. 28 a 110. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, em Campinas – SP, nos horários de 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30.

Campinas, 08 de fevereiro de 2006

XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA ASSUNTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Processo Administrativo nº 05/10/53.800 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Tomada de Preços nº 002/2006 – Objeto: Aquisição de móveis para escritório para as Unidades de Saúde.

- MG & MG COMERCIAL LTDA. - EPP para o item 013, no valor total de R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais);

- N & N COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - ME para os itens 006, 007, 008

e 016, no valor total de R$41.663,30 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta centavos).

- NOTA DEZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. para os itens 001,

003, 009, 012 e 014, no valor total de R$43.365,40 (quarenta e três mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).

- REFORMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - EPP para

os itens 002, 004 e 015, no valor total de R$96.216,50 (noventa e seis mil duzentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos).

- W3 INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. para os itens 005, 018 e 019, no

valor total de R$28.172,55 (vinte e oito mil cento e setenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).

As demais propostas classificadas encontram-se relacionadas, em planilha de fls. 566 a 687.

2. DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas, para os itens indicados, pelos motivos conforme segue:

a. Por não terem apresentado catálogos, descumprindo o subitem 7.1 “c”, incorrendo no subitem 9.2 “a” do Edital Licitatório:

- CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. para o item 018;

- JUMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. para os itens 009 e 014;

- NOTA DEZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. para os itens 007, 008, 020, 023, 024 e 025;

- SAFOL – INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA. para o item 006.

b. Por ter apresentado produto com carcaterísticas em desacordo com as solicitadas no ANEXO I – Formulário “Cotação de Preços”, incorrendo no subitem 9.2 “n”:

- N & N COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - ME para o item 002.

c. Por não ter apresentado Declaração do prazo de garantia contra defeitos de fabricação, descumprindo o disposto no subitem 7.1 “d”, incorrendo no subitem 9.2 “a”:

- FUNARI E FUNARI INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA. – EPP para

a totalidade de sua proposta.

d. Por terem apresentado preços excessivos quando comparados com os preços correntes no mercado, pesquisados pela Secretaria Municipal de Saúde, incorrendo no subitem 9.2 “e” do Edital Licitatório:

- BRASPLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. – EPP

para o item 007;

- CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. para o item 010;

- JUMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. para os itens 013, 014, 017 e 018;

- MG & MG COMERCIAL LTDA. - EPP para o item 009;

- N & N COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - ME para o item 009;

- NOTA DEZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. para os itens 023, 024 e 025;

- SANTA MÔNICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. para os itens 009, 010, 011, 016, 022, 023, 024 e 025;

- SPAC COMÉRCIO DE AÇO LTDA. EPP para o item 015;

- W3 INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. para os itens 001 e 003.

Os preços dos itens classificados acima apresentados, a serem adquiridos, estão compatíveis com os praticados no mercado, conforme documentos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde em fls. 14 a 61. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar – Campinas –SP, nos horários de 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30.

Campinas, 16 de fevereiro de 2006

XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS

Lei Municipal nº. 10.546 de 14/Jun/2000 que altera a Lei Municipal nº. 9965 que dispõe sobre Conselho Municipal do Idoso

EDITAL

O Conselho Municipal do Idoso – CMI no uso de suas atribuições que lhe confere em vista a Lei Municipal n° 10.546 de 14 de junho de 2000 que altera a Lei Municipal n° 9965 de 28/dez/1998 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso através de sua Presidenta, CONVOCA seus Conselheiros (as) Titulares e Suplentes e interessados em geral, para participar da Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2006, às 14:00 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Ferreira Penteado, 1331 – Centro – Campinas – SP. PAUTA: Discutir a legitimidade do Conselho Municipal do Idoso

As ausências deverão ser feitas por escrito.

Campinas, 15 de fevereiro de 2006

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS

A Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, após análise técnica das propostas apresentadas na licitação sob

(17, 18 E 21/02)

Presidente do CMI

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

referência, realizada pela SMS às fls. 555 a 565, RESOLVE:

1. CLASSIFICAR em primeiro lugar as propostas das empresas abaixo relacionadas, para os itens indicados:

- CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. para os itens 017 e

020, no valor total de R$2.784,80 (dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos);

- DAKFILM COMERCIAL LTDA. para o item 023, no valor total de R$1.450,90 (um mil quatrocentos e cinqüenta reais e noventa centavos);

- FLANI COMERCIAL LTDA. E.P.P. para os itens 010, 011, 021, 022, 024 e

025, no valor total de R$66.580,00 (sessenta e seis mil quinhentos e oitenta reais);

Protocolado: Nº 03/10/33.579 - Interessada: SMCTAIS – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social - Objeto: Prestação de Serviços de Informatização para a Eleição dos Conselhos Tutelares

Em face do termo de Contrato 271/2003, AUTORIZO a despesa de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) destinados à execução de serviços extraordinários de Prestação de Serviços de Informatização para a Eleição dos Conselhos Tutelares, devendo onerar a dotação codificada sob o Nº 09. 01. 08. 243. 2002. 4189. 03. 33. 90. 39. 61. 500- 42.

Campinas, 20 de janeiro de 2006

XXXXXX XXXX XX XXXXXXX

Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social

Campinas, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPINAS

CORREÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 09/06

Tendo em vista incorreções na grafia dos nomes dos candidatos eleitos para o cargo de Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx triênio 2006/2009, publicados por meio da Resolução Nº 09/06, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, (CMDCA), no Diário Oficial do Município dos dias 10, 11 e 14/ 02/2006, republique-se com as devidas correções:

No item 06 – ONDE CONSTA: XXXXXX XXXXX DAID DAHER

LEIA-SE: XXXXXX XXXXX SAID DAHER

No item 07 – ONDE CONSTA: SÍLVIO EUCLIDES VERGOLINO

LEIA-SE: SÍLVIO VERGOLINO XXXXXXXX

No item 18 – ONDE CONSTA: XXXXXXX XXXXXXXX MENONÇA

LEIA-SE: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

No item 19 – ONDE CONSTA: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

LEIA-SE: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Campinas, 16 de fevereiro de 2006

XXXXX XXXXXXX XXXXX

Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

CONVOCAÇÃO

A Presidente do CMDCA / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores conselheiros para a Reunião Extraordinaria a ser realizada:

DATA: 21/02/2006

HORÁRIO: início às 16h:30min

LOCAL: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 – Centro – Campinas/SP

PAUTA:

– Liberação de recursos identificados.

- Liberação de recursos – II Seminário em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Situação de Rua.

Diário Oficial 3

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC

COMUNICADO

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, em sua reunião do dia 15 de dezembro de 2005, decidiu eleger o conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx para a função de vice-presidente do CONDEPACC no periodo de 2005 - 2007.

Campinas, 08 de fevereiro de 2006.

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer - Presidente do CONDEPACC

(16, 17 E 18/02)

COMUNICADO 05/2006

O Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Campinas, no uso de suas atribuições, CONVOCA os integrantes, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Cultura de Campinas, para reunião em caráter ordinário a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2006, às 16h00, na Estação Cultura - Praça Marechal Xxxxxxxx Xxxxxxx, s/nº - Centro, onde será apreciada a seguinte PAUTA:

1. Eleição do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura;

2. Indicação de um representante do Conselho Municipal de Cultura, para integrar o Conselho de Programação da Rádio Educativa;

3. Discussão da Minuta do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura;

4. Discussão da Minuta do Decreto de Regulamentação do Fundo de Investimentos Culturais;

5. Discussão da Minuta do Edital de Inscrição de Projetos Culturais.

Campinas, 14 de fevereiro de 2006

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXX

Presidente do Conselho Municipal de Cultura - Secretário Municipal Interino de Cultura, Esportes e Lazer

- Of. SMCTAIS – informe – apresentação novos Conselheiros Tutelares.

XXXXX XXXXXXX XXXXX

Presidente - CMDCA

(16, 17, 18/02)

COMUNICADO 06/20006

(17, 18, 21/02)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2006

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº. 8742 de 07/12/93 – LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e tendo em vista a Lei nº. 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº. 11.130 de 14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da reunião extraordinária de 16/02/2006;

RESOLVE:

Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ação de 2006 para o Co-financiamento do Governo Federal.

Campinas, 16 de Fevereiro de 2006

XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente do CMAS / Campinas

(17, 18, 21/02)

O Presidente do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas, no uso de suas atribuições, CONVOCA os integrantes, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas, para reunião em caráter ordinário a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2006, às 18h00, na Estação Cultura - Praça Marechal Xxxxxxxx Xxxxxxx, s/nº - Centro, onde será apreciada a seguinte PAUTA:

1. Eleição do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Esportes e Lazer;

2. Discussão da Minuta do Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes e Lazer;

3. Discussão da Minuta do Decreto de Regulamentação do Fundo de Investimentos Esportivos;

4. Discussão da Minuta do Edital de Inscrição de Projetos Esportivos.

Campinas, 14 de fevereiro de 2006

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXX

Presidente do Conselho Municipal de Cultura - Secretário Municipal Interino de Cultura, Esportes e Lazer

(16, 17, 18/02)

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 0353/06

A Diretoria do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios, com a finalidade de cientificação, notifica o servidor M.F. 43.699-2 da penalidade de Demissão imposta no protocolado nº 67.386/01, processo administrativo disciplinar nº 022/04, proveniente da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

Campinas, 14 de fevereiro de 2006

XXXXXXXX XXXXX XXXXX

Procurador Municipal - Diretor do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios

(15, 16 E 17/02)

CONVITE AOS ARTISTAS PLÁSTICOS

O Secretário Municipal Interino de Cultura, Esportes e Lazer, CONVIDA os artistas plásticos da cidade de Campinas para uma reunião de trabalho, a ser realizada no dia 21/02/2006, às 17:30h, no auditório da Estação Cultura, com o objetivo de discutir a atuação do Poder Público Municipal no setor de artes visuais.

Campinas, 15 de fevereiro de 2006

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal Interino de Cultura, Esportes e Lazer

(16, 17, 18/02)

PORTARIA Nº 01/2006

Dispõe sobre a criação e constituição de Comissão para estudo, discussão e estruturação da Procuradoria Geral do

Município de Campinas

O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos do requerimento formulado pela Associação dos Procuradores Municipais de Campinas, que pleiteia a constituição de Comissão para realização dos trabalhos visando a estruturação da Procuradoria Geral; CONSIDERANDO a importância e complexidade do assunto, que demanda a realização de estudos e amplo debate acerca do tema;

DETERMINA:

Artigo 1º - Fica instituída pela presente Portaria uma Comissão, com a finalidade de realizar estudos e debates acerca da criação e estruturação da Procuradoria Geral de Campinas.

Artigo 2º - A Comissão fica composta pelos seguintes servidores:

Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Presidente da Comissão; Dr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxx – Diretor do Departamento de Procuradoria Geral e Coordenador da Comissão; Dr. Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx

– Assessor Jurídico; Dr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Presidente da APMC; Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx – Procurador Municipal; Dr. Guilherme Fonseca Tadini – Procurador Municipal; Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx – Procurador Municipal; Dra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Procuradora Municipal; Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

– Procurador Municipal.

Artigo 3º - A comissão terá vigência enquanto perdurarem seus trabalhos designados, os quais deverão estar concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data.

Campinas, 14 de fevereiro de 2006

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO CONVOCAÇÃO

CONVOCO os senhores conselheiros (titulares e suplentes) para a reunião extraordinária a ser realizada:

DATA: 23/02/2006

HORÁRIO: 16h00

LOCAL: Sala de Reuniões, Xx. Xxxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx

XXXXX XX XXXXXXX:

1. Avaliação das contas do Trimestre

2. Atuação do Conselho

XXXXXXXX XXXX XXXXXXX

Presidente do FUNDEF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente edital DECLARO nulo o lançamento abaixo relacionado, nos termos do art. 26 da Lei nº 11109/2001, publicado no DOM em 04/02//2006, preenchido incorretamente no fato gerador. Novo lançamento será efetuado com os dados correto.

NOTIFIC. PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL LANÇ. EM R$

220.006.237 006174/99 XXXXXX XXXXXXXX XXXX 3.241,07

XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Coordenador

4 Diário Oficial

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente edital DECLARO nulo o(s) lançamento(s) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 26 da Lei nº 11109/2001, publicado no DOM em 21/09/ 2005, por ter sido efetuado em duplicidade com o lançamento da notificação nº 220.002.846 publicado no DOM em 09/04/2005

NOTIFIC. PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL LANÇ. EM R$

220.004.903 10/17284/02 XXXXX XX XXXXXX XXXXX 2.578,20

XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Coordenador

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente edital DECLARO nulo o(s) lançamento(s) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 26 da Lei nº 11109/2001, publicado no DOM em 08/05/ 2005, por ter sido efetuado em duplicidade com o lançamento da notificação nº 220.004.981 publicado no DOM em 24/09/2005

NOTIFIC. PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL LANÇ. EM R$

220.003.234 42325/01 XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX FINAMORE 7.525,07

XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Coordenador

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente edital DECLARO nulo o(s) lançamento(s) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 26 da Lei nº 11109/2001, publicado no DOM em 24/09/ 2005, por ter sido efetuado em duplicidade com o lançamento da notificação nº 220.002.215 publicado no DOM em 27/01/2005

NOTIFIC. PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL LANÇ. EM R$

220.004.978 10/03091/02 XXXXXX XXXXXX XXXXXX 4.096,64

XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Coordenador

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente edital DECLARO nulo o(s) lançamento(s) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 26 da Lei nº 11109/2001, publicado no DOM em 28/01/ 2005, por ter sido efetuado em duplicidade com o lançamento da notificação nº 220.005.049 publicado no DOM em 29/09/2005

NOTIFICAÇÃO PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL LANÇTO EM R$ 220.002.229 10/04374/04 XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX 2.083,14

XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Coordenador

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

Protocolo nº 10/5.800/03

Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Pelo que consta do processo em pauta, INDEFIRO o pedido de aproveitamento de valores do ISSQN apurado pelo regime de estimativa, para o período de janeiro a dezembro de 2002, por falta de recolhimento das parcelas dos meses de setembro a dezembro de 2002, nos termos do artigo 21, I do Decreto Municipal nº 13.893/02.

Protocolo nº 10/5.801/03 Xxxxxxx Xxxxxx

Pelo que consta do processo em pauta, INDEFIRO o pedido de aproveitamento de valores do ISSQN apurado pelo regime de estimativa, para o período de janeiro a dezembro de 2002, por falta de recolhimento das parcelas dos meses de setembro a dezembro de 2002, nos termos do artigo 21, I do Decreto Municipal nº 13.893/02.

Protocolo nº 10/6.413/03

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – ME

Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE APROVEITAMENTO DE VALORES do período de janeiro a dezembro de 2002, no valor de 67,1425 UFIC, sem caráter homologatório, nos termos do artigo 31, II da Lei Municipal nº 11.110/01, do artigo 22 do Decreto Municipal nº 13.893/02 e da Instrução Normativa nº 001/05. Considerando que o contribuinte está enquadrado no regime de lançamento do ISSQN por homologação – apuração mensal, tal valor poderá ser aproveitado nos pagamentos subseqüentes a esta decisão, com a devida anotação no livro de registro de ocorrências.

Protocolo nº 10/8.513/03

Avaí – Automóveis e Comércio de Peças Campinas Ltda. – ME

Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE APROVEITAMENTO DE VALORES do período de janeiro a dezembro de 2002, no valor de 286,1657 UFIC, sem caráter homologatório, nos termos do artigo 31, II da Lei Municipal nº 11.110/01, do artigo 22 do Decreto Municipal nº 13.893/02 e da Instrução Normativa nº 001/05. Considerando que o contribuinte está enquadrado no regime de lançamento do ISSQN por homologação – apuração mensal, tal valor poderá ser aproveitado nos pagamentos subseqüentes a esta decisão, com a devida anotação no livro de registro de ocorrências.

Protocolo nº 10/18.721/03

Auto Mecânica Guinho Car Ltda. - ME

Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE APROVEITAMENTO DE VALORES do período de janeiro a dezembro de 2002, no valor de 343,3582 UFIC, sem caráter homologatório, nos termos do artigo 31, II da Lei Municipal nº 11.110/01, do artigo 22 do Decreto Municipal nº 13.893/02 e da Instrução Normativa nº 001/05. Considerando que o contribuinte está enquadrado no regime de lançamento do ISSQN por homologação – apuração mensal, tal valor poderá ser aproveitado nos pagamentos subseqüentes a esta decisão, com a devida anotação no livro de registro de ocorrências.

Protocolo nº 10/31.845/03 Xxxxxx Xxxx

Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE APROVEITAMENTO DE VALORES do período de janeiro a dezembro de 2002, no valor de 40,9885 UFIC, sem caráter homologatório, nos termos do artigo 31, II da Lei Municipal nº 11.110/01, do artigo 22 do Decreto Municipal nº 13.893/02 e da Instrução Normativa nº 001/05. Considerando que o contribuinte está enquadrado no regime de lançamento do ISSQN por homologação – apuração

Campinas, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006

mensal, tal valor poderá ser aproveitado nos pagamentos subseqüentes a esta decisão, com a devida anotação no livro de registro de ocorrências.

Protocolo nº 10/60.574/03 Xxxxxx Xxxxxxxxx

Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE APROVEITAMENTO DE VALORES do período de janeiro a dezembro de 2002, no valor de 305,5801 UFIC, sem caráter homologatório, nos termos do artigo 31, II da Lei Municipal nº 11.110/01, do artigo 22 do Decreto Municipal nº 13.893/02 e da Instrução Normativa nº 001/05. Considerando que o contribuinte está enquadrado no regime de lançamento do ISSQN por homologação – apuração mensal, tal valor poderá ser aproveitado nos pagamentos subseqüentes a esta decisão, com a devida anotação no livro de registro de ocorrências.

Protocolo nº 10/2.599/04 (anexo ao de nº 10/5.800/03) Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Pelo que consta do processo em pauta, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO de aproveitamento de valores do ISSQN apurado pelo regime de estimativa para o período de janeiro a dezembro de 2003, pelo fato do requerimento não ter sido instruído com os documentos especificados nos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa nº 001/04 - DRM, nos termos da Instrução Normativa nº 001/05 combinado com o artigo 4º da Instrução Normativa nº 001/04 - DRM. Protocolo nº 10/3.863/04 (anexado ao de nº 10/5.801/03)

Xxxxxxx Xxxxxx

Pelo que consta do processo em pauta, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO de aproveitamento de valores do ISSQN apurado pelo regime de estimativa para o período de janeiro a dezembro de 2003, pelo fato do requerimento não ter sido instruído com os documentos especificados nos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa nº 001/04 - DRM, nos termos da Instrução Normativa nº 001/05 combinado com o artigo 4º da Instrução Normativa nº 001/04 - DRM. Protocolo nº 10/10.152/04 (anexado ao de nº 10/8.513/03)

Avaí – Automóveis e Comércio de Peças Campinas Ltda. – ME

Pelo que consta do processo em pauta, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO de aproveitamento de valores do ISSQN apurado pelo regime de estimativa para o período de janeiro a dezembro de 2003, pelo fato do requerimento não ter sido instruído com os documentos especificados nos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa nº 001/04 - DRM, nos termos da Instrução Normativa nº 001/05 combinado com o artigo 4º da Instrução Normativa nº 001/04 - DRM. XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

        Programação Fiscal e Administração - Coordenador Setorial     

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Protocolo: 2005/10/24.702

Interessada: Xxxxxxx Xxxxxxx

Assunto: Impugnação de ISSQN-Habite-se por responsabilidade solidária. Lançamento redundante. Solução através do protocolo nº 2003/10/63700 em nome de Xxxxxxx Xxxxxxx (manifestação fiscal). Nada mais a providenciar. Arquive-se (artigo 75 do PAT-Lei 11.109/2001).

Protocolo: 2005/11/11058

Interessada: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Assunto: Prorrogação de prazo

INDEFIRO o pedido por falta de previsão legal. Arquive-se.

XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Coordenador da CSFM

COORDENADORIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E SUPREFEITURAS

Pelo Senhor Coordenador Eng.º Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

De VAINE ANTONIO FORTI - Protocolo n.º 05/70/4490 (anexo: 04/ 70/ 3771); “Com base nos pareceres técnicos exarados, indefiro os recursos. Ficam mantidos os Autos de Infração e Multa nºs 40615 e 40684”, De XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX - Protocolo n.º 06/10/1790 (anexo: 05/ 70/ 4841); “Com base nos pareceres técnicos exarados, cancelem-se os Autos de Infração e Multa nºs 58750 e 44527. Indefiro o pedido de 90 (noventa) dias para colocação de alambrados, mantendo-se os Autos de Infração e Multa nºs 44528 e 47266”.

Processo Administrativo: 04/10/10.059 - Int.: SMI - Ref.: Concorrência n.º 017/2004 - Objeto: Registro de Preços de serviços de fresagem, execução de concreto - betuminoso usinado a quente (CBUQ - Faixas B e C), de micro revestimento e de restauração (tapa-buracos) de pavimentos flexíveis de vias públicas no Município de Campinas.

Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Art. 3º do Decreto Municipal n.º 14.217 /2003, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços n.º 395/2004 e n.º 418/2004, a despesa no valor total de R$ 6.033.766,16 (seis milhões, trinta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) a favor das empresas abaixo relacionadas: · Delta Construções S.A., no valor de R$ 2.033.760,00 (dois milhões, trinta e três mil e setecentos e sessenta reais) para a prestação dos serviços referentes aos itens 03, 04, 05, 06 e 07, Ata n.º 395/2004. · Petrobrás Distribuidora S.A., no valor de R$ 4.000.006,16 (quatro milhões, seis reais e dezesseis centavos) para a prestação do serviço referente ao item 01, Ata n.º 418/2004.

À Secretaria Municipal de Administração - Coordenadoria de Planejamento, para encaminhamento ao Setor de Contabilidade via SIM, a seguir, à SMI, para o gerenciamento e emissão das Ordens de Serviço às empresas.

PUBLICADA NOVAMENTE POR CONTER INCORREÇÕES

Protocolado nº: 02/13/0209 - Interessado: Secretaria Municipal de Obras e Projetos - Referente: Concorrência nº 009/2004 - Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Parque Vista Alegre.

Em face do solicitado às fls. 1979 e 1981 pela empresa Vial Engenharia e Construtora Ltda. e diante da manifestação do Sr. Coordenador de Obras do Departamento de Projetos, Obras e Viação às fls. 1982 e 1984 que indicam a

Campinas, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006

necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO o reajuste no valor total de R$ 112.500,72 (cento e doze mil, quinhentos reais e setenta e dois centavos), referente ao período de abril/2005 a março/2006. PUBLIQUE- SE na forma da Lei. Após, à Assessoria Financeira - SMIE para que sejam tomadas as providências necessárias à emissão da Nota de Empenho.

Campinas, 10 de fevereiro de 2006

ENGº OSMAR COSTA

Secretário Municipal de Infra-estrutura

EDITALDEAUTODEINFRAÇAOEMULTA-REPARODEPASSEIO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, tendo constatado que a (s) pessoa(s) abaixo relacionadas, proprietários de terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execução de reparo do passeio fronteiriço, nos respectivos prazos legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autos de Infração e Multas lavrados, abaixo relacionados. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial

AQUIDIOCESE DE CAMPINAS	006913000/02	46955	05/70/7082
HELLMTH SCHULZE	042002229/02	44965	05/70/7002
JAIRO ABDO	072016000/02	45045	05/70/6573
XXXX XXXXX XXXXXXXX	042095609/02	44848	05/70/6317
XXXX XXXX XXX XXXXXX	008954000/02	44964	05/70/5717
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	027878000/02	44971	05/70/7017
XXXXX APARECIDA SAVITCI	072111600/02	46952	05/70/6618

COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. A I M’S Nº PROT.

Diário Oficial 5

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇAO E MULTA - PAVIMENTACAO DE PASSEIO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, tendo constatado que a (s) pessoa(s) abaixo relacionadas, proprietários de terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execução de pavimentação do passeio fronteiriço, nos respectivos prazos legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autos de Infração e Multas lavrados, abaixo relacionados. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial

(15, 16 E 17/02)

ENG. XXXX XXXXXXXX X. DELEMAIN Fº

COMPROMISSÁRIO	CÓD.CONTRIB.	A I M’S	Nº PROT.
AGENAL JOSE DE LIRA	029953000/02	45069	05/70/4905
XXXXXXXX XXXX XXXXXXX	001990000/02	44774	05/70/6381
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015064/03	45651	05/70/6654
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015049/03	45629	05/70/6638
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015050/03	45636	05/70/6639
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015061/03	45649	05/70/6651
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015060/03	45648	05/70/6650
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015062/03	45647	05/70/6652
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015046/03	45646	05/70/6637
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015047/03	45653	05/70/6635
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015048/03	45654	05/70/6636
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015057/03	43623	05/70/6646
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015056/03	43619	05/70/6645
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015055/03	43618	05/70/6644
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015059/03	43614	05/70/6649
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015051/03	45634	05/70/6640
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015052/03	45633	05/70/6641
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015058/03	43624	05/70/6648
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015063/03	45650	05/70/6653
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015045/03	45652	05/70/6634
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015052/03	45630	05/70/6641
XXXXXXX XXXXXXX	019273000/03	46949	05/70/6807
CASA GRANDE EMPREEND. IMOB. LTDA	055044691/03	46854	05/70/5592
CENACULO EMP. SOCIAIS CATOLICOS	055014795/03	79769	05/70/6706
CENACULO EMP. SOCIAIS CATOLICOS	055014794/02	165	05/70/6705
CLEIDE XXXX XXXXX	046675560/02	43644	05/70/7901
ESP. DE MARIA DE L. S. PRADO	055040869/03	43679	05/70/6697
ESPOLIO DE XXXXX XX XXXXXXX X XXXXX	055040869/03	43679	04/70/8968
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX	055009435/03	76748	05/70/6609
XXXXXX XXXXXXXXXX	055064676/03	45080	05/70/5584
XXXX XXXXXXXXXXX	055042293/03	44564	05/70/5381
XXXXX XXXXX XXXXXX E OUTROS	019259000/03	45446	05/70/6817
XXXXX XXXXX XXXXXX E OUTROS	019275000/03	45441	05/70/6806
XXXX XXXXX XXXXXXXX	055006839/03	11035	05/70/6439
XXXX X X XXXXXX	055026702/03	40052	05/70/2503
XXXX XXXXXX XX XXXXX	042076051/02	45308	05/70/6173
XXXX XXXXXXXXX	055076900/03	45098	05/70/4953
XXXX XXXXXXX XXXXX	055069749/03	79762	05/70/7161
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	072069200/02	44838	05/70/7254
XXXX XXXXXX XXXXXXX	041271600/03	45341	05/70/5349
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX	055024723/03	45033	05/70/6846
XXXXXX XXXXXX QUINTINO	042076800/03	45060	05/70/5082
XXXXX XXXXXX XX XXXXX GUIMARAES	015153000/02	45290	05/70/5493
XXXXXXXXX XXXXXXXX	044401100/03	44511	05/70/5448
MASSAGIRO FUKUDA	055069367/03	43630	05/70/6737
XXXX XXXX XX XXXX	042932000/02	45086	05/70/5452
PIRAGYBI E GUMERCINDO E XXXXX	047843900/03	44779	05/70/5012
SAID JORGE LOTEAM. SOC. CIV. LTDA	055037345/03	44544	05/70/5236
XXXX XXX XXXXXX	055027929/03	42800	05/70/6154

Coord. das Administ. Refionais e Subsprefeituras

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇAO E MULTA

COMPROMISSÁRIO	CÓD.CONTRIB.	A I M ‘S	Nº PROT.
XXXXXXX XXXX XXXXXXX	072316000/03	45514	05/70/1922
XXXX XXXXXXX X. GUIMARAES	055024318/03	45512	05/70/4175
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015055/03	43617	05/70/6644
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015057/03	43622	05/70/6646
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015053/03	45632	05/70/6642
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015052/03	45631	05/70/6641
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015051/03	45635	05/70/6640
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015050/03	45637	05/70/6639
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015059/03	43613	05/70/6649
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015054/03	43615	05/70/6643
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015058/03	43625	05/70/6648
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015048/03	45656	05/70/6636
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015047/03	45657	05/70/6635
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015046/03	45644	05/70/6637
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015045/03	45658	05/70/6634
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015044/03	45626	05/70/3683
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015049/03	45627	05/70/6638
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015061/03	45641	05/70/6651
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015062/03	45643	05/70/6652
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015063/03	45640	05/70/6653
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015064/03	45639	05/70/6654
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015060/03	45642	05/70/6650
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	055015056/03	43621	05/70/6645
XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXX	018540000/03	45530	05/70/7233
DECIO THONI	029127713/03	43636	05/70/7697
EDMILSON L DE ALMEIDA BRASIL	055069713/03	79892	05/70/6731
XXXXXX X XXXXXXXXX	041164800/03	47906/45351	05/70/3664
ESP. DE MARIA DE L. S. PRADO	055040871/03	46977	05/70/6699
ESP. DE MARIA DE L. S. PRADO	055040870/03	43677	05/70/6698
ESP. DE MARIA DE L. S. PRADO	055040869/03	43680	05/70/6697
IMOBILIARIA JD. MYRIAM LTDA.	055054132/03	45607	05/70/7346
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	042506200/03	45660	05/70/7663
XXXX XXXXXX IRRADIANTES S/A	055051293/03	45668	05/70/7424
XXXX-LIVROS IRRADIANTES S/A	055051293/03	45667	05/70/8079
XXXX XXXXXX XXXXXXX	041271600/03	45340	05/70/5349
XXXXX XXXXXX X X XX XXXXXXXX	055070177/03	45318	05/70/7627
XXXXXXX XXXX	055081473/02	43612	05/70/7919
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX	042083822/02	45434	05/70/4091
OLIPIA RIBEIRO	011771000/02	45676	05/70/7705
XXXXXXX XXXXXXXXX DE S CONSOLO	055034295/03	44723	05/70/5326
THERMAS LOTEAMENTOS XXXX	00000000/03	44540	05/70/3475

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, tendo constatado que as pessoas abaixo relacionados, proprietários de terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execução de limpeza de terrenos e/ou muros ou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeio fronteiriço, nos respectivos prazos legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autos de Infração e Multas lavrados, abaixo relacionados. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial

(15, 16 E 17/02)

ENG. XXXX XXXXXXXX X. DELEMAIN Fº

Coord. das Administ. Refionais e Subsprefeituras

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REPARO DE PASSEIO

A Secretaria Municipal de Infra-estrutura, torna público a emissão de notificação referente ao terreno localizado neste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los,da obrigação constituída na Lei Complementar 09/03, estabelecendo que deverá executar o reparo do passeio fornteiriço ao terreno no prazo de 30 dias. Prazo a contar da data desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO	CÓD.CONTRIB.	BAIRRO	Nº PROT.
XXXXXXX XXXXXXXX X. PADILHA	042022541/02	SÃO BERNARDO	05/70/8916
CLEIDE MARTINI GONCALVES	072166700/03	CID. UNIV. CAMP.	06/70/0373
XXXXX XXXXX XXXXXX	055047545/03	PRQ JATIBAIA	05/70/8923
ESTRUTURA M. BIASA LTDA	015192700/02	XX. XXXXXXXX	00/00/0000
XXXX XXXXXXX XXXXX	023944000/03	CAMBUI	05/70/8218
LINCOLN ASSAD	042011333/02	JD CAMPINAS	05/70/8494
PIQUEROBI COMERCIAL LTDA	027888000/02	BONFIN	05/70/8497
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX	000000000/00	XXXXXXXX	06/70/0448

ENG. XXXX XXXXXXXX X. DELEMAIN Fº

(17, 18 E 21/02)

ENG. XXXX XXXXXXXX X. DELAMAIN Fº

Coord. das Administ. Regionais e Subprefeituras

Coord. das Administ. Refionais e Subsprefeituras

(15,         16         E         17/02)                        

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇAO E MULTA - (EM DOBRO)

A Secretaria Municipal de Infraestrutura,tendo constatado que as pessoas abaixo relacionados, proprietários de terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execução de limpeza de terrenos e/ou muros ou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeio fronteiriço, nos respectivos prazos legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autos de Infração e Multas lavrados, abaixo relacionados. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial

EDITALDE NOTIFICAÇÃO RETIRADADE EUPHORBIAMILII

A Secretaria Municipal de Infra-estrutura, torna público a emissão de notificação referente ao terreno localizado neste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, da obrigação constituída na LEI MUNICIPAL Nº 12.350 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, estabelecendo que deverá executar a retirada do passeio público da planta Euphorbia Milii (mais conhecida como “Coroa de Cristo) até a data de 05/01/06 O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO Nº PROT. XXXX XXXXXXX 023021000/02 PQ. INDUSTRIAL 05/70/8520

ENG. XXXX XXXXXXXX X. DELAMAIN Fº

Coord. das Administ. Regionais e Subprefeituras

(17, 18 E 21/02)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENO

COMPROMISSÁRIO	CÓD.CONTRIB.	BAIRRO	Nº PROT.
ALCEU GUERNER GONZALES	041208800/02	JD STA LUCIA	05/70/8529
CLOVIS RODRIGUES	055037599/03	JD N MARACANA	06/70/0278
EDUCANDARIO SÃO PAULO LTDA	016626000/03	JD SÃO PEDRO	05/70/8232
ESTRUTURA M. BIASA LTDA	015192700/02	XX. XXXXXXXX	00/00/0000
FERROBAM	FERROBAM		05/70/9158
FERROBAM	FERROBAM		05/70/9167
XXXXXXX XXXXXX	055010065/03	JD STA GENEBRA	05/70/8869
XXXXXXXX X XXXXXX EMPR IMOB	055065023/03	BOSQUE BR GERALDO	05/70/8860

A Secretaria Municipal de Infra-estrutura, torna público a emissão de notificação referente ao terreno localizado neste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída nas Lei nº. 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a limpeza dos terrenos no prazo de 10 dias. Prazo a contar da data desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

(15, 16 E 17/02)

ENG. XXXX XXXXXXXX X. DELEMAIN Fº

COMPROMISSÁRIO	CÓD.CONTRIB.	A I M ‘S	Nº PROT.
AGENAL JOSE DE LIRA	029953000/02	45068	05/70/4905
XXXX XXXXXXX X. GUIMARAES	055024318/03	46974	05/70/4175
XXXXXXXX XXXXXXX X CIA	041463000/03	10941	05/70/3838
CODESCA ANCHESTER ATAC PR	072226300/03	45049	05/70/4651
ESP. DE MARIA DE L. S. PRADO	055040870/03	43676	05/70/6698
ESP. DE MARIA DE L. S. PRADO	055040869/03	43681	05/70/6697
XXXXXXX XXXX. DE FREITAS	044191800/03	43638	05/70/3964
INSP SALESIANA DO SUL DO BRAS.	045443300/03	47252	05/70/5595
LI FUK HON	055011256/03	44880	05/70/4667
XXXX XXXXXX XXXXXXX	041271600/03	45339	05/70/5349
XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	055026557/03	44847	05/70/4229
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	029991000/02	45477/45478	05/70/1378
NATAL NERI BARBOZA	055042178/03	40016	05/70/5487
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX	042083822/02	45433	05/70/4091
XXXXXXX’X PROJETOS E CONST.	021507000/03	44885	05/70/4501
THERMAS LOTEAMENTOS XXXX	00000000/03	44539	05/70/3475
XXXXXXX X. XXXXXXXXX X.XXXXX	008726900/03	41264	05/70/2287

Coord. das Administ. Refionais e Subsprefeituras

G Diário Oficial

Campinas, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006

(17, 18 E 21/02)

ENG. XXXX XXXXXXXX X. DELAMAIN Fº

HCG CONSTRUÇAO E COMERCIO	037451000/03	VL PROOST DE SOUSA	05/70/8795
XXXXXXX XXXXXXXXXX DE FREITAS	044137000/03	JD PARANAPANEMA	05/70/8017
IMOBILIARIA PAULISTA LTDA.	051960202/03	XX. XXXXXXXXX	00/00/0000
XXXXXXXXXXX XXXXXXXX LTDA.	051960436/03	VL. PALMEIRAS	05/70/8918
XXXXX XXXX BRONER	014836000/03	SEDE	06/70/146
XXXX XXXXXXX XXXXX	023944000/03	CAMBUI	05/70/8218
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX	019348000/03	VL ITAPURA	05/70/8613
XXXX XXXXX SEQUEIRA	090633000/03	XX XXXXXXX	00/00/0000
XXXX XXXXX XXXXXXXX	000000000/00	XX XXXXXXX	05/70/8611
XXXXXX XXXX XXXXXX FILHO	047161300/03	DAS PALMEIRAS	05/70/9187
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	055020715/03	JD. LUMEN CHRISTI	05/70/8936
XXXXX XXXXXXX AP DE CAMARGO	091588000/03	JD CONCEICAO	05/70/8607
XXXXX XXXXXX XXXXXXX E OUTROS	031319000/03	VL INDUSTRIAL	05/70/8519
XXXXXXX IRMÃOS COMERCIO S.A	047462400/03	JD. CENTENÁRIO	05/70/8865
NEUSA AP. XXXXXXXX XX XXXXX	045262000/03	JD. ALVORADA	05/70/9192
NEUSA AP. XXXXXXXX XX XXXXX	045261900/02	JD. ALVORADA	05/70/9191
REGINA XXXXXX XXXXXX	072188900/03	CD.UNIV.CAMPINEIRA	05/70/8893
XXXXXXX XXXXX	055074305/03	CHAC FORMOSA	05/70/8584
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	055031912/03	PRQ IMPERADOR	05/70/8481
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	055073737/03	XX. XXXXXXXX	00/00/0000
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	055073736/03	XX. XXXXXXXX	00/00/0000
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	055073735/03	XX. XXXXXXXX	00/00/0000
XXXXXXXX DIAS DOS SANTOS	055011424/03	JD. STA MONICA	06/70/168
XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX	055054241/03	XX XXXXXX X XXXXX	06/70/246
VILMAR FELIZ TROMBETA	029620000/03	TAQUARAL	06/70/0448

Coord. das Administ. Regionais e Subprefeituras

Compareçam os interessados abaixo, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16:30 hs, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados:

PELO SETOR DE EXPEDIENTE - C.S.A.

Prot. 06/10/4702 – Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx

PELO SETOR DE CERTIDÃO – CSAC/DIDC

Prot. 06/10/4501 – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Prot. 05/10/3618 – Organização Imobiliaria Pelegrini Ltda

Prot. 05/10/59825 – Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx (anexo ao prot. De nº 78/14 994)

PELO SETOR DE INFORMAÇÕES ANALÍTICAS – SIA/CSBD

Compareçam os interessados abaixo, para apresentar cópia da matrícula atualizada do imóvel conforme planta aprovada nos referidos protocolados:

Prot. 05/11/08105 - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Prot. 05/11/09856 - Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Prot. 03/10/32068 - Clinica de Repouso Empr. Qui-si-Sana

Prot. 02/10/18215 - Xxxxxxx Xxxxxxxx (anexo ao prot de nº 57/6324)

Prot. 05/11/11440 - Villa Bella Empreendimentos Imobiliarios Ltda

PELO SETOR DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS – SIP/CSBD/DIDC

Prot. 03/70/0906 – Xxxxxxxxx xx Xxxxxx

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUÇÃO DE MURO

A Secretaria Municipal de Infra-estrutura, torna público a emissão de notificação referente ao terreno localizado neste Município, e abaixo identificado, para cientificá- los, na forma da lei, da obrigação constituída nas Lei nº. 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a construção de muro ou cercá-lo com tela de arame galvanizado, com no mínimo de 1,50 m(hum metro e cinquenta centímetros) de altura, inexistindo construção, a testada do lote deverá conter 0,40 cm (quarenta centímetros) de muro e 1,00 m (hum metro e dez centímetros) de altura a completar com tela de arame galvanizado, no prazo de 60 dias. Prazo a contar da data desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO Nº PROT. AGEVAL JOSE LIRA 036496000/03 CIDADE JARDIM 05/70/4906 BANCO XXXXXXXX X/X 000000000/00 XX. XX XXXXX 05/70/8538 CLOVIS RODRIGUES 055037599/03 JD N MARACANA 06/70/0278 EDUCANDARIO SÃO PAULO LTDA 016626000/03 JD SÃO PEDRO 05/70/8232

FERROBAM ferrobam 05/70/9158 XXXXXXX XXXXXX 055010065/03 JD STA GENEBRA 05/70/8869

XXXXXXXX X XXXXXX EMPR IMOB	055065023/03	BOSQUE XX XXXXXXX	00/00/0000
XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXX	000000000/00	XX XXXXXXXXXXXX	00/00/0000
XXXXXXXXXXX XXXXXXXX LTDA.	051960202/03	XX. XXXXXXXXX	00/00/0000
XXXXXXXXXXX XXXXXXXX LTDA.	051960436/03	VL. PALMEIRAS	05/70/8918
XXXXX XXXXXXX AP DE CAMARGO	091588000/03	JD CONCEICAO	05/70/8607
XXXXXXX IRMÃOS COMERCIO S.A	047462400/03	XX. XXXXXXXXXX	00/00/0000
XXXXX XX. XXXXXXXX XX XXXXX	000000000/00	XX. XXXXXXXX	05/70/9192
REGINA XXXXXX XXXXXX	072188900/03	CD.UNIV.CAMPINEIRA	05/70/8893
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	055031912/03	PRQ IMPERADOR	05/70/8481
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	055073735/03	XX. XXXXXXXX	00/00/0000
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	055073737/03	XX. XXXXXXXX	00/00/0000
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	055073736/03	XX. XXXXXXXX	00/00/0000

ENG. XXXX XXXXXXXX X. DELAMAIN Fº

Coord. das Administ. Regionais e Subprefeituras

(17, 18 E 21/02)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO

A Secretaria Municipal de Infra-estrutura, torna público a emissão de notificação referente ao terreno localizado neste Município, e abaixo identificado, para cientificá- los, da obrigação constituída na Lei Complementar 09/03,estabelecendo que deverá executar a pavimentação do passeio fronteiriço ao terreno no prazo de 30 dias. Prazo a contar da data desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO AGEVAL XXXX XXXX	n 036496000/03	CIDADE JARDIM	05/70/4906
BANCO XXXXXXXX X/X	000000000/00	XX. XX XXXXX	05/70/8538
CLOVIS RODRIGUES	055037599/03	JD N MARACANA	06/70/0278
CYBELE DE FREITAS SANTOS	015020000/02	VL MEIRELLES	05/70/8503
XXXXXXXX XXXXXXXXXX	042098513/02	CID UNIV CAMPINEIRA	05/70/8598
EDUCANDARIO SÃO PAULO LTDA	016626000/03	XX XXX XXXXX	00/00/0000
XXXXXXX XXXXXX	000000000/00	XX XXX XXXXXXX	05/70/8869
XXXXXXXX X XXXXXX EMPR IMOB	055065023/03	BOSQUE BR GERALDO	05/70/8860
HCG CONSTRUÇAO E COMERCIO	037451000/03	VL PROOST DE SOUSA	05/70/8795
XXXXXXX XXXXXXXXXX DE FREITAS	044137000/03	JD PARANAPANEMA	05/70/8017
IMOBILIARIA PAULISTA LTDA.	051960436/03	XX. XXXXXXXXX	00/00/0000
XXXXXXXXXXX XXXXXXXX LTDA.	051960202/03	XX. XXXXXXXXX	00/00/0000
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX	000000000/00	XX XXXXXXX	05/70/8613
XXXX XX XXXXX XXXXXXX	000000000/00	XX XXXXXX	05/70/8215
XXXX XXXXXXXXX XXXXX E OU	055021004/02	X XXXXX	00/00/0000
XXXXX XXXXXXX BENATTI	055020715/03	JD. LUMEN CHRISTI	05/70/8936
XXXXX XXXXXXX AP DE CAMARGO	091588000/03	JD CONCEICAO	05/70/8607
XXXXX XXXXXX XXXXXXX E OUTROS	031319000/03	VL INDUSTRIAL	05/70/8519
XXXXXXX IRMÃOS COMERCIO S.A	047462400/03	JD. CENTENÁRIO	05/70/8865
NEUSA AP. XXXXXXXX XX XXXXX	045262000/03	JD. ALVORADA	05/70/9192
NEUSA AP. XXXXXXXX XX XXXXX	045261900/02	JD. ALVORADA	05/70/9191
REGINA XXXXXX XXXXXX	072188900/03	CD.UNIV.CAMPINEIRA	05/70/8893
XXXXXXX XXXX XXXXXXX	000000000/00	XXX XXXX XXXXXXXXXX	05/70/8282
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	055031912/03	PRQ IMPERADOR	05/70/8481
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	055073736/03	XX. XXXXXXXX	00/00/0000
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	055073737/03	XX. XXXXXXXX	00/00/0000
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	055073735/03	XX. XXXXXXXX	00/00/0000
XXXXXXXX DIAS DOS SANTOS	055011424/03	JD. STA MONICA	06/70/168

ENG. XXXX XXXXXXXX X. DELAMAIN Fº

Coord. das Administ. Regionais e Subprefeituras

(17, 18 E 21/02)

PELO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Prot. 05/10/63 370 – Singer do Brasil Industria e Comercio Ltda - Compareça o interessado no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Prot. 05/10/52706 - A Brasilinvest – Empreendimentos e Participações S/A - Compareça o interessado, no Deplan para esclarecimentos

Prot. 05/11/0601 - Flowers Brasil Ind. Com Ltda – Compareça o interessado, prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar relatório de atividades, descrevendo cada etapa de procedimentos.

ENGº ALAIR XXXXXXX XXXXX

Diretor do DEPLAN

Prot. 05/10/29101 – Associação do Moradores do Pq. Floresta III e IV

Prot. 05/10/52569 – Tenda de Umbanda Pai Benedito de Guine e Cabocla Jacyra

PELA COORDENADORIA SETORIAL DE APOIO TÉCNICO – CSAT/ DIDC

Prot. 05/11/11211 – Pratec – Projetos e Urbanismo ltda

Prot. 04/11/11574 – Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (anexo ao prot. De nº 02/12927)

Prot. 05/11/12430 – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Prot. 05/10/15032 - Xxxx Xxxxxxxxxx Civil e Construções Ltda. (anexo ao prot. De nº 97/ 74595)

PELA COORDENADORIA SETORIAL DE CARTOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO – CSCDT/DIDC

Prot. 06/10/05201 – Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Prot. 06/10/04975 - AMBIENCE - Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Prot. 06/10/06066 – Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Órgão Consultivo dos poderes Executivo e Legislativo de Campinas

ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/11/2005

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2005, realiza-se na sala Xxxxxx Xxxxxx, 19º andar da Prefeitura Municipal de Campinas, a vigésima sexta Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, às 18h00 em 2ª chamada, constata- do o quorum regulamentar conforme Regimento Interno Artigo 11º, com a presença dos seguintes conselheiros: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx – Assoc. M.N.R. Vila Brandina; Xxxxxxx

M.V.M. Amaral – Ampat; Xxxxxxxxxx X. xx Xxxxxx e Xxxxxx - Xxxxxxx; Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Ciesp; Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx – Sinduscon e presidente; Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx – Secovi; Xxxxxxx Xxxx – Xxxx; Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Xxxx; Débora Frazatto Verde – Área e 1ª secretária; Xxxxx Xxxxxx – Iab; Xxxxx Xxxxxx – Xxxxxx; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Xxxxxxx; Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Seplama e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. O presidente Xxxx Xxxxxx inicia a reunião comunicando que o conselheiro Xxxxxxxx representou o CMDU no evento comemorativo do 19º aniversário da Habicamp, realizado em 24 de novembro passado, e cumprimenta a entidade pela data, referendan- do destaque dentro do seu segmento. Cumprimenta também o conselheiro Xxxxx Xxxxxx pela sua eleição como presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil- IAB/Campinas, acontecida neste dia 29 de novembro. Informa que a reunião de Trabalho de Discussão das Áreas de Leitos Ferroviários, foi transferida para o dia 05 de dezembro de 2005 às 15h00 no Plenário da Câmara Municipal de Campinas. Comunica aos presentes que o CMDU participou no dia 22 de novembro passado da Assembléia de eleição das entidades no Conselho da Cidade de Campinas, e que foi representado pela conselheira Arqtª Xxxxxx Xxxxxxxx Verde, ficando com uma vaga de titular nesse Conselho. Solicita ao conselheiro Xxxx para esclarecer as dúvidas sobre esta representatividade. Xxxxxx as dúvidas o presidente sugere aos conselheiros que quem tiver interesse em se candidatar para ser conselheiro representante titular, poderá fazer inscrição até a próxima reunião, onde será colocado em votação. Informa que a conselheira Xxxxxxx Xxxxxx foi eleita Conselheira Suplente para compor o Conselho Municipal de Cultura de Campinas. A conselheira Xxxxxx informa sobre o 1º Seminário dos Parques Temáticos de Campinas nos dias 18 e 19 de novembro, quando se discutiu a definição de 04 Parques Temáticos: Lago do Café; Parque da Águas; Parque Botânico; Xxxxxx Xxxxx x Xxxxxx xx Xxxx (Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx). Passando para o 1º item da pauta discussão e aprovação de Pareceres: referente ao PLC nº 04/05 Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de medidores de água em cada unidade autônoma dos conjuntos habitacionais multifamili- ares e de uso comercial e dá outras providências., de autoria do vereador Rivail Xxxxxxxx Xxxx, foi aprovado por unanimidade Parecer Contrário com substitutivo; o PLC nº 06/ 05 Dispõe sobre alteração de zoneamento Urbano no Município de Campinas de autoria do vereador Xxxxxxxxx Xxxxxx o Conselho aguarda substitutivo da Seplama; sobre o PLC nº 07/05 Altera redação de artigos da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 que “dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas, de autoria da vereadora Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx o Conselho opinou por Parecer Contrário, o presidente Xxxx Xxxxxx, expõe que necessitaria de uma mudança orçamentária se fosse aprovado o projeto, diz que embora sendo o Parecer contrário à sua aprovação, merece um estudo mais profundo; sobre o PLC nº 08/05 “Acrescenta dispositivo a Lei nº 6.031 de 28 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Campinas, de autoria do vereador Zé Xxxxxx, após discussões por falta de maiores elementos que o fundamente o Parecer é Contrário; o PLC nº 09/05 Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneos os equipamentos de infra-estrutu- ra urbana ora instalados no território municipal pelas empresas públicas ou privadas e sobre a criação do Fundo de Arrecadação das Contribuições Pecuniárias pelo Uso do Subsolo Público” de autoria dos vereadores Cidão Santos e Xxxxxxxx Xxxxxx, o conselheiro Xxxxx diz que o PLC introduz a retroatividade e o Município não tem competência para suspender um direito adquirido, inclusive pela inconstitucionalidade da retroação, o presidente Xxxx Xxxxxx solicitada aos conselheiros Xxxxxxx e Xxxx estudarem o PLC, ficando para a próxima reunião a decisão sobre o Parecer; sobre os PLs nºs 272/05. 471/ 05 e 490/05, como referem-se à mobiliário urbano, o Conselho considera pertinente convidar os autores dos PLs, para a próxima reunião, para exporem as justificativas e esclarecimentos de dúvidas.; o PL nº 569/05 Altera Redação do Inciso V do artigo 15 da Lei 10.850 de 07 de junho de 2001 que “ Cria a Área de proteção Ambiental – APA do Município de Campinas, Regulamenta o Uso e Ocupação do Solo e o Exercício de

Campinas, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006

Atividades pelo Setor Público e Privado”, de autoria da vereadora Xxxxxxxxx xx Xxxxx- lho, após discussões ficou decidido pelo Parecer Contrário. Referente ao 2º item da pauta, aprovação das Atas 203ª e 204ª das reuniões ordinárias, após correção indicada pelo conselheiro Olberes, e supervisão da 1ª secretária executiva Xxxxxx, foram aprova- das devendo as mesmas ser publicadas no Diário Oficial do Município. E nada mais havendo a tratar o presidente dá por encerrada a reunião às 20h05, Eu Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxxxxx a presente Ata.

(17 E 18/02)

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Órgão Consultivo dos poderes Executivo e Legislativo de Campinas

ATA DA 205ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13/12/2005

Aos treze dias do mês de dezembro de 2005, realiza-se na sala Xxxxxx Xxxxxx, 19º andar da Prefeitura Municipal de Campinas, a ducentésima quinta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, às 18h00 em 1ª chamada, constatado o quorum regulamentar conforme Regimento Interno Artigo 11º, com a presença dos seguintes conselheiros: Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – Coregran e 2º secretário; Xxxxxxx X.X.X. Amaral – Ampat; Xxxxxxx Xxxx – Consabs e vice-presidente; Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx x Xxxxxx – Consabs; Xxxxxxx Xxxxxx – Associação Plantando Paz na Terra; Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx = Ciesp; Xxxxxxx Xxxxxxx – Habicamp; Xxxxx Xxxxxx – Habicamp; Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx – Sinduscon e presidente; Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx

– Secovi; Xxxxxxx Xxxx – Xxxx; Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Xxxx; Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Area e 1ª secretária; Xxxxx Xxxxxx – IAB; Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Pucc; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Seplama e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e o convidado vereador Xxxxx Xxx. O vice-presidente Xxxxxxx Xxxx faz a abertura da reunião, comunicando aos presentes que devido a compromissos inadiáveis o presidente Xxxx Xxxxxx deverá chegar mais tarde, solicita a inversão da pauta, passando para o 2º item- Definição por eleição dos representantes do CMDU no Conselho da Cidade de Campinas, após a conclusão da escolha ficou assim decidido: Titular Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; 1º suplente Felicidade Xxxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxxx e 2º suplente Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Passando para o 1º item o presidente em exercício convida o vereador Xxxxx Xxx expor o PL nº 490/05 de sua autoria. Após a explanação do PL pelo vereador a conselheira Xxxxxx faz referência a vários outros projetos, experiências e legislações específicas, o conselheiro Xxxxx diz que sob seu ponto de vista o projeto pode criar discriminação se os banheiros ficarem somente de uso dos taxistas, o conselheiro Xxxx opina ser pertinente à proposta, mas que temos que prestigiar o pedestre, que a construção irá criar empecilhos, o conselheiro Xxxxxxxxx Xxxxx diz que o projeto atende somente ao taxistas, gostaria que fosse mais abrangente, atendendo a outras classes que trabalham na rua, o conselheiro Xxxxxx opina que toda medida que beneficie a população é bem vinda, mesmo que seja destinada somente a uma classe, mas que é preciso analisar e definir a manutenção dos equipamentos, já o conselheiro Xxxxxxx diz que a preocupação do vereador em atender os taxistas e comerciantes é louvável, sugere criar comissão com projetos já existentes para apresentar aos vereadores, o conselheiro Xxxxx é de opinião que o mérito de implantar equipamentos na área central é importante e devemos incentivar a construção dos banheiros públicos, é fundamental a preocupação do vereador com os taxistas, mas deverá abranger aspectos mais amplos, a conselheira Iracema sugere banheiros pagos, assim não haveria ônus para sua manutenção, citou exemplo de Londres, finalizando a discussão o vereador pede apoio ao CMDU. Ficou definido que o Conselho apresentará proposta de substitutivo que contemple os objetivos dos projetos PL nº 490/05 (vereador Xxxxx Xxx), PL nº 471/05 (vereadora Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx) e PL nº 272/05 (vereador Xxxxxx Xxxx). E nada mais havendo a tratar o presidente dá por encerrada a reunião às 20h10, Eu Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxxxxx a presente Ata.

(17 E 18/02)

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Órgão Consultivo dos poderes Executivo e Legislativo de Campinas

ATA DA 206ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/01/2006

Aos dez dias do mês de janeiro de 2006, realiza-se na sala Xxxxxx Xxxxxx, 19º andar da Prefeitura Municipal de Campinas, a ducentésima sexta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, às 18h10 em 1ª chamada, constatado o quorum regulamentar conforme Regimento Interno Artigo 11º, com a presença dos seguintes conselheiros: Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – Coregran e 2º secretário; Xxxxxxx Xxxx – Consabs e vice-presidente; Xxxxxxxxxx X. xx Xxxxxx e Xxxxxx – Xxxxxxx; Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Junior – Ciesp; Xxxxxxx Xxxxxxx – Habicamp; Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx – Sinduscon e presidente; Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx – Secovi; Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Xxxx; Débora Frazatto Verde – Área e 1ª secretária; Xxxxxxx Xxxxx – Instituto de Engenharia; Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Seplama e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Câmara Municipal de Campinas. 1º ITEM - INFORMES: O presidente inicia a reunião solicitando ao conselheiro Xxxxxxx que informasse a todos sobre o andamento do PLC nº 03/05 - Desincorpora da Classe de Bens Públicos de Uso Comum do Povo Área de Propriedade Municipal, transfere para a Classe de Bens Dominicais e Autoriza sua Alienação Mediante Concorrência Pública, foi comunicado que o vereador Xxxxxx Xxxxxxxx obteve liminar que proíbe a aprovação do projeto, embasado que o Executivo não encaminhou o PLC ao CMDU o que é contrário a Lei Orgânica do Município. O presidente solicita aos conselheiros Xxxxxxx e Xxxx para examinarem as Leis publicadas no Diário Oficial no dia 07/01, referente à Desafetação de Áreas Públicas. Com relação aos vários PLCs de Regularização Fundiária da Cohab Campinas há a proposta de contatar representantes na Assembléia Estadual para mudança na constituição do Estado de São Paulo, de forma a garantir a legalidade e constitucionalidade desses projetos. O presidente apresenta o Relatório de Ações do Conselho referente ao ano de 2005, informa que esse relatório foi de iniciativa da secretária administrativa Xxxxx Xxxxx, e que será publicado no Diário Oficial após ser aprovado nesta reunião. 2º ITEM – DISCUSSÃO DE PARECERES PENDENTES: Com a palavra a conselheira Xxxxxx, esta relata que os PLs 272/05; 490/ 05; 569/05; PLCs 04/05; 07/05 e 08/05 já estão com a minuta do Parecer pronta, conforme decisão na reunião anterior, PL nº 376/05 o Conselho irá aguardar informações da Seplama; PL nº 383/05 o conselheiro Xxxxxxx irá encaminhar a minuta do Parecer para aprovação; PL nº 471/05 e PLC nº 01/05 foram arquivado; PLC nº 09/05 será discutido na próxima reunião. Sobre os PLCs 024/04 e 025/04 o Conselho não exarou Pareceres devido a estudos a serem feitos dentro do Plano Diretor. O presidente anuncia a presença do Sr. Márcio Barbado, Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, este com a palavra refere-se ao ofício encaminhado a ele através desse Conselho, referente a um pedido oficial do conselheiro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, para averiguação de uma construção de um muro na Rua Buriti que impede a passagem dos moradores da do Núcleo residencial Vila Brandina, o Secretário nos comunica que as primeiras informações são que a Associação de Moradores possui liminar para a construção do muro, que a lei favorece esta obtenção, mas ainda esta aguardando posicionamento oficial das demais Secretarias envolvidas para providências necessárias e retornar oficialmente ao CMDU. O Secretário Xxxxxx aproveitou para chamar todos os conselheiros às discussões do Plano Diretor que brevemente ocorrerão para providências necessárias.

Diário Oficial 7

3º ITEM – PLANEJAMENTO DOS TRABALHOS PARA O ANO DE 2006: o

presidente solicita as comissões formadas para elaborarem planos de trabalhos, para que o Conselho possa participar ativamente da Revisão do Plano Diretor, a conselheira Xxxxxx coordenadora da comissão específica para estudo do PD, sugere que o grupo deva se reunir quinzenalmente, devido ao pouco prazo que possuem. E nada mais havendo a tratar o presidente dá por encerrada a reunião às 19h55min, Eu Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxxxxx a presente Xxx.

(17 E 18/02)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 14 de Fevereiro de 2006

Protocolado: 04/10/5.799 PG - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde À vista do pedido de fl. 167 e dos pareceres de fls. 168 - 173 da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:

1. O reajuste contratual de 5,0% (cinco por cento), nos exatos termos do parecer técnico do Sr. Economista da SMA, juntado às fls. 161 - 162;

2. A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa H. Lucarelli Junior Auto Peças ME, por 12 (doze) meses, a partir de 16 de Fevereiro de 2006;

3. A despesa decorrente, no valor total já reajustado de R$ 138.910,00 (cento e trinta e oito mil, novecentos e dez reais);

4. À SMA para a formalização do Termo Contratual próprio, e posteriormente, retorne a esta Secretaria, para as demais providências.

XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 16 de Fevereiro de 2006

Protocolado: 51.595/98 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde -

Objeto: Locação de imóvel – Almoxarifado Saúde / Manutenção / Transportes

- À vista dos pareceres de fls. 408 - 413, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:

1 A renovação do contrato de locação celebrado entre o Município e a empresa Samara Comercial e Construtora Ltda., referente ao imóvel sito à Rua Dr. Rocha Novaes, nº’s 413, 427 e 441, Jardim Eulina, nesta cidade, onde se acha instalado o Almoxarifado da Saúde – Serviço de Manutenção e Transportes, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do respectivo contrato, mediante o aluguel mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);

2 A despesa correspondente, no valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais);

3 A SMA para formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne a esta Secretaria, para as demais providências;

XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 16 de Fevereiro de 2006

Protocolado: 388/02 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto:

Locação de imóvel – PSF Jardim Fernanda

À vista dos pareceres de fls. 187 - 190, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:

1. A renovação do contrato de locação celebrado entre o Município e a Sra. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, referente ao imóvel sito à Rua Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, nº 456, Jardim Fernanda, nesta cidade, onde se acha instalado o Programa de Saúde da Família do Jardim Fernanda, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do respectivo contrato, mediante o aluguel mensal de R$ 534,04 (quinhentos e trinta e quatro reais e quatro centavos);

2. A despesa correspondente, no valor total de R$ 6.408,48 (seis mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e oito centavos);

3. A SMA para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne a esta Secretaria, para as demais providências.

XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 16 de Fevereiro de 2006

Protocolado: 04/10/2.215 PG - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde À vista do pedido de fl. 173 e dos pareceres de fls. 174 - 181 da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:

1. O reajuste contratual de 5,08% (cinco vírgula zero oito por cento), nos exatos termos do parecer técnico do Sr. Economista da SMA, juntado às fls. 167 - 168;

2, A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa Print Máster Gráfica e Editora Ltda.- ME, por 12 (doze) meses, a partir de 19 de Fevereiro de 2006;

3. A despesa decorrente, no valor total já reajustado de R$ 17.850,00 (dezessete mil, oitocentos e cinqüenta reais);

4. À SMA para a formalização do Termo Contratual próprio, e posteriormente, retorne a esta Secretaria, para as demais providências.

Publique-se

XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 16 de Fevereiro de 2006

Protocolado: 52.691/99 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto:

Locação de imóvel – Almoxarifado Saúde

8 Diário Oficial

À vista dos pareceres de fls. 357/362, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais ao presente pedido, e, por força do disposto no inciso II, do artigo 8º, do Decreto Municipal nº 14.217/03, AUTORIZO:

1. A renovação do contrato de locação, por 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do respectivo contrato, referente ao imóvel de propriedade da empresa Samara Comercial e Construtora Ltda., localizado à Rua Dr. Rocha Novaes, nº 399, Jardim Eulina, nesta cidade de Campinas, onde funciona o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 3.000,00 (três mil reais);

2. A despesa total no montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);

3. O encaminhamento deste protocolado à Coordenadoria de Procedimentos Legais, da Secretaria Municipal de Administração, para a formalização do novo contrato de locação.

Publique-se

XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 16 de Fevereiro de 2006

Protocolado: 51.595/98 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto:

Locação de imóvel – Almoxarifado Saúde / Manutenção / Transportes

À vista dos pareceres de fls. 408 - 413, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:

1. A renovação do contrato de locação celebrado entre o Município e a empresa Samara Comercial e Construtora Ltda., referente ao imóvel sito à Rua Dr. Rocha Novaes, nº’s 413, 427 e 441, Jardim Eulina, nesta cidade, onde se acha instalado o Almoxarifado da Saúde – Serviço de Manutenção e Transportes, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do respectivo contrato, mediante o aluguel mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);

2. A despesa correspondente, no valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais);

3. A SMA para formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne a esta Secretaria, para as demais providências;

XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 16 de Fevereiro de 2006

Protocolado: 16.054/02 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto:

Locação de imóvel – AMDA / DST / AIDS

À vista dos pareceres de fls. 291 - 296, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:

1. A renovação do contrato de locação celebrado entre o Município e a Gestock Gerenciamento e Comércio de Materiais Ltda., referente ao imóvel sito à Rua Regente Feijó, nº 637, Centro, nesta cidade, onde se acha instalado o AMDA / DST / AIDS, pelo xxxxx xx 000 (xxxxx x xxxxx) dias, a partir da data de assinatura do respectivo contrato, mediante o aluguel mensal de R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais);

2. A despesa correspondente, no valor total de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais);

3. A SMA para formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne a esta Secretaria, para as demais providências.

XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE

VIGILÂNCIA SAÚDE

PROT: 06/50/00228 PSO.

INTERESSADO: LACHONETE BELO LTDA.

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX.

RECURSO: DEFERIDO

PROT: 06/50/00249 PSO.

INTERESSADO: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX. ASSUNTO: EMISSÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITARIA. RECURSO: DEFERIDO.

PROT: 05/50/00221 PSO.

INTERESSADO: XXXXXX XXXXX ME.

ASSUNTO: BAIXA DE RESP. TÉCNICA XXXXXXXX XXXXXX.

RECURSO: DEFERIDO.

PROT: 05/50/02736 PSO.

INTERESSADO: XXXXXX XXXXX ME.

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE XXXXXXXX XXXXXX XXXXX.

RECURSO: DEFERIDO.

PROT: 06/50/00232 PSO.

INTERESSADO: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX.

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESP. TECNICA DE XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX.

RECURSO: DEFERIDO.

PROT: 06/50/00212 PSO.

INTERESSADO: ACADEMIA ESCUTURAL LTDA.

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE XXXX XXXXXX XXXXXX.

RECURSO: DEFERIDO.

PROT: 06/50/00209 PSO.

INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXX XXXXX E CIA LTDA EPP.

Campinas, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006

ASSUNTO: PRAZO DE 60 DIAS EM RELAÇÃO AUTO Nº13313 E O INDEFERIMENTO PARA O AUTO Nº 7450.

RECURSO: DEFERIDO.

PROT: 06/70/00326 OS.

INTERESSADO: X.X XX XXXXX ME.

ASSUNTO: EMISSÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITARIA.

RECURSO: INDEFERIDO.

PROT: 06/50/00198 PSO.

INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX.

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO, COM PENALIDADE DE INTEDIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

PROT: 06/50/00195 NPSO.

INTERESSADO: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX ME.

ASSUNTO: RECURSO Nº 13314.

RECURSO: INDEFERIDO.

PROT: 06/50/00194 PSO.

INTERESSADO: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX ME.

ASSUNTO: RECURSO Nº 12052.

RECURSO: INDEFERIDO.

ELEN FAGUNDES C. TELLI

Coor. VISA Sudoeste

DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE

VIGILÂNCIA SAÚDE

PROT: 06/50/00259 PSO.

INTERESSADO: DROGA IZZI

ASSUNTO: EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

RECURSO: DEFERIDO.

ELEN FAGUNDES C. TELLI

Xxxx.Xxxx Sudoeste

EDITAL

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público solicitar incentivo, doação e apoio para realização da QUARTA SEMANA MUNICIPAL DE FITOTERAPIA - “SABERES À LUZ DO SOL:

MEIO AMBIENTE E SAÚDE”, incluindo confecção de bunners, buffet, camisetas, folhetos educativos, veiculação de “spots” em televisão, rádio e jornal, e brindes destinados a escolares - jogo do saber - plantas medicinais, bem como patrocínio para os palestrantes, permitindo a utilização da logomarca do patrocinador. A dependências da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral

- CATI estarão abertas aos patrocinadores que queiram expor sobre o Tema - FITOTERAPIA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE. A SEMANA MUNICIPAL DE

FITOTERAPIA acontecerá de 27 e 28 de abril de 2006, no anfiteatro e dependências da CATI. O evento é destinado aos profissionais de saúde e ao público em geral. Os Interessados devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde pelos telefones 0000-0000 / 0000-0000 ou 0000-0000 (FAX), a partir da data desta publicação até 31 de março de 2006.

XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

XXXXX XXXXXXXX X. SCARAVIELLO

Diretor de Saúde

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Coordenador da Área da Saúde Integrativa

(11, 14, 15, 16, 17, 18/02)

COMUNICADO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

O Diretor do Departamento de Transportes, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados cadastrais dos permissionários e operadores no serviço de táxi do Município de Campinas, COMUNICA que estão prorrogados até 30.09.2006, os mandatos dos atuais Coordenadores de Pontos de Táxi, eleitos no ano de 2004. Os critérios para a atualização dos cadastros serão publicados oportunamente, por meio de ato próprio.

Campinas, 16 de fevereiro de 2006

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX

Diretor do Departamento

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

INDEFERIDOS

PROT. 06/11/952 XXXXXXX XXX – PROT. 06/11/951 XXXXX XX XXXXXXXX – PROT. 05/11/12033 XXXXX XX XXXXXXX – PROT. 05/11/12361 ENGELETRICA SERV. ESP. DE ENGENHARIA LTDA – PROT. 06/ 11/996 PLANO FUNERARIO DAS FLORES COM. LTDA – PROT. 06/11/793 SUPER POSTO QUINTINO LTDA – PROT. 06/11/1001 FAPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA – PROT. 06/11/765 CLUBE CONCORDIA – PROT. 06/11/107 LANCHONETE PALOMA DE CAMPINAS – PROT. 06/11/902 XXXXXX X XXXXXX – PROT. 05/11/11331 XXXX X X XXXXXX – PROT. 06/11/965 G M C TRANSPORTES LTDA – PROT. 06/11/869 XXXXXX X XX XXXXX – PROT. 06/11/923 CREUSA F DE LIMA – PROT. 06/11/ 145 XXXX X XXXXXXXX

COMPAREÇA O INTERESSADO

PROT. 19756/78 RADIO CULTURA DE CAMPINAS – PROT. 4774/92 CLOVIS A CABRINO – PROT. 04/ 11/11543 XXXXXXX X XXXXXX – PROT. 06/10/3614 XXXXXXX & XXXXX COM. DE ROUPAS LTDA – PROT. 06/10/3812 MACHADO DE C ADVOGADOS ASSOCIADOS – PROT. 06/10/5259 XXXXXX X XXXXXXXXXXX XX – PROT. 199/95 HOSPITAL DE CLINICAS UNICAMP – PROT. 06/10/3401 COEST RESTAURANTE E BUFFET LTDA – PROT. 06/10/3486 HOSPITAL VERA CRUZ S/A – PROT. 06/10/3372 ADS COM. DE GÁS LTDA – PROT. 06/10/3070 XXXXXXXXX & XXXXXXXX XXXX. P/ LIMPEZA LTDA

– PROT. 50965/96 GIASSETTI ENGª E CONSTRUÇÃO LTDA – PROT. 16461/83 XXXXXXX XXXXXXXX

ENGº. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Diretor Deptº. de Controle Urbano

ASSUNTO: BAIXA DE RESP. TÉCNICA DE XXXXXXX X. SILVA.  

RECURSO: DEFERIDO.

PROT: 06/10/03742 PSO.

INTERESSADO: RECANTO INFANTIL ANAS PARK LTDA ME.

ASSUNTO: PRAZO DE 30 DIAS.

RECURSO: DEFERIDO.

PROT: 06/50/00182 PSO.

INTERESSADO: MERCADO SETE LTDA.

ASSUNTO: PELO PRESENTE RECURSO ESTÁ FORA DO PRAZO.

RECURSO: INDEFERIDO.

PROT: 06/50/00241 PSO.

INTERESSADO: XXXXXX E MORETE UNIÃO DE CAMPINAS.

ASSUNTO: RECURSO APRESENTADO.

RECURSO: DEFERIDO.

PROT: 06/50/00181 PSO.

INTERESSADO: XXXXX XX XXXXX.

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL

PROT. 06/11/122 XXXXX X XX XXXXX – PROT. 05/11/12322 XXXX X XXXXXXX – PROT. 05/11/12185 XXXXX X XXXXXXXX – PROT. 13141/01 WILSON X XXXXXXX – XXXX. 00000/00 XXXXXX X XX XXXXX – PROT. 05/11/10260 ROSENEI DE X XXXXXXX

DEFIRO PROJETO DE REGUL. RESIDENCIAL

PROT. 06/11/787 XXXX X XX X XXXXXXXX – PROT. 05/11/6933 XXXX X XXXXXXXX – PROT. 32990/97 ORESTES A DOS SANTOS – PROT. 05/11/11926 XXXXX X XXXXXX

DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL

PORT. 20372/80 XXXXXXXX XXXXXXX – PROT. 6938/56 XXXXX X X XXXXXXX – PROT. 5245/82 XXXXX X XXXXXXXX

DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL

PROT. 41241/02 XXXXXX X XXXXXXX – PROT. 05/11/6884 XXXXXX X XX XXXXX –

DEFIRO A BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA

Campinas, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006

252	287	328	385	417	460
255	289	329	394	418	472
264	300	331	399	423	473
266	305	350	400	431	478
269	315	352	401	442	L 02
271	316	354	403	443	L 15

PROT. 06/11/223 XXXXXX XXXXXXXXX X XXXXX – PROT. 06/11/224 XXXXXX XXXXXXXXX X XXXXX

DEFIRO SUBSTITUIÇÃO DE CONSTR. RESIDENCIAL

PROT. 04/11/8737 XXXXX X X XX XXXXXXXX

DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL

Diário Oficial 9

INDEFERIDOS

PROT. 06/11/258 XXXXXXXXX XXXX X XX XXXXXXXX

COMPAREÇA O INTERESSADO

M FONSECHI – PORT. 29054/01 MESTRA ENGª LTDA – PROT. 03/10/48024 PETROBRAS	077	202	336	427
DISTRIBUIDORA S/A – PROT. 39738/99 XXXX X XX XXXXX – PROT. 58333/96 XXXXX X XXXXX – PROT.	124	223	343	436
65597/97 XXXXXX X XXXXXX – PROT. 06/11/478 XXXXXX X XXXXXX – PROT. 24186/97 XXXX X XXXXXX	000	000	000	L 24
– PORT. 19779/70 XXXXXXXXX X X XXXXXX – PROT. 4231/88 CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO	170	239	363	L 26
LTDA – PROT. 35589/86 XXXX XXXXXXX – PROT. 06/40/72 ASSOC. MORADORES DO NOVO REUNIÃO NO DIA 22/02/206 ÀS 14H30 GRAMADO PERMISSÃO

PROT. 06/11/784 XXXXX X XXXXX – PROT. 06/11/948 XXXXX XXXXXXXXXX FILHO – PROT. 06/11/724 XXXXX X DA S ZAPELLINI – PROT. 06/11/515 XXXXXX XX XXXXXX XX – PROT. 06/11/1066 XXXXXX

REUNIÃO NO DIA 22/02/06 ÀS 09H00

PROT. 34136/01 XXXXXX XX XXXXX	276	317	366	407	444	L 16
INDEFERIDOS – (DIRETORIA DUOS)	277	319	369	409	446	L 32
PROT. 06/11/995 XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	278	323	377	410	452	L 33
283		326	381	416	455

PERMISSÃO

017 174 293 397

041	186	296	402
075	198	299	412

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS

PROT. 06/11/816 A J DA ROCHA MINIMERCADO – PROT. 06/11/315 VILLARTA ELEVADORES

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS

PROT. 06/11/865 SOC. AMIGOS DO BAIRRO VILA TEIXEIRA – PROT. 06/11/839 EMPORIO RED ANGUS BEEF LOJA DE CONV. LTDA – PROT. 06/11/896 XXXXXX X XXXXXXXXXX – PROT. 53260/97 COND. EDIF. ANDES

PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEM

PROT. 06/11/1315 XXXXXXX X XX X XXXXXXX – PROT. 06/11/1323 XXXXXX X XXXXXXXX – PROT. 06/11/ 1330 FAGERDALA CELL TECH INDUSTRIAL LTDA – PROT. 06/11/1302 XXXXX X XXXXX

DRA. XXXXXX XXXXX

Diretora Deptoº de Uso e Ocupação do Solo

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

nº 005/2006 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de	065	138	175	234	259
pintura, com fornecimento de materiais e de mão de obra, no Horto Shopping	068	139	177	238	260
Ouro Verde. Empresa: RECUPERADORA PLANETA COMÉRCIO E SERVIÇOS	070	156	178	243	267

Protocolo C 010.11.2005 – Dispensa de Licitação nº 118/2005 – Contrato

001	080	147	190	261
022	090	151	209	263
031	109	153	212
044	116	154	214
000	000	000	217
059	133	160	221
000	000	000	222
073	144	179	245
078	146	180	248

REUNIÃO NO DIA 22/02/2006 ÀS 16H30

PERMISSÃO

265 338 391 L 11

279 351 406 L 20

281 362 414 L 22

290 370 421 L 25

320 372 433 L 28

324 373 439 L 29

325 379 459

330 382 468

335 383 477

337 384 L 04

REUNIÃO NO DIA 23/02/2006 ÀS 14H30

PERMISSÃO

000	000	000	213	250
038	131	169	231	256
054	136	172	233	258

019 111 167 208 249

LTDA. – CNPJ Nº – 52.353.133/0001-45. – Valor total dos serviços é de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinqüenta reais). Vigência: O contrato vigerá pelo prazo de 30 (trinta) dias á contar da emissão da Ordem de Serviço pelo Setor de Engenharia da Ceasa Campinas.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

pavimento asfáltico a frio com emulsão modificada por polímero para	285 286	310 311	361 375	440 445	474 482
selamento, impermeabilização, rejuvenescimento, com fornecimento de	291	313	380	451	L 03
materiais e serviços no interior da Ceasa Campinas.: O Sr. Diretor Presidente da	000	000	000	454	L 13

Convite nº 001/2006, Protocolo nº C 018.01.2006 – Objeto: Referente à contratação de empresa especializada para execução de pavimentação – micro

088 158 182 244 268

092 162 189 246 272

100 164 195 247

REUNIÃO NO DIA 23/02/2006 ÀS 16H30

PERMISSÃO

275 303 356 413 462

000 000 000 415 466

282 306 358 420 470

284 307 359 437 471

CEASA Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social.

RESOLVE: A vista da homologação da decisão da Comissão Permanente de Licitação, no processo Licitatório retro referido, resolve adjudicar a empresa:

297 347 389 457

301 355 398 461

REUNIÃO NO DIA 24/02/2006 ÀS 09H00

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A pelo valor total de R$ 101.600,00 (cento e um mil e seiscentos reais).

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

002 018

PERMISSÃO

000	000	000	066	089	118
005	021	048	067	093	119
006	023	049	069	095	120
007	025	051	071	098	122
010	026	052	072	101	126
011	030	053	074	102	127
012	032	055	083	105
013	033	056	084	107
015	037	057	086	115
REUNIÃO NO DIA 24/02/2006 ÀS 14H30 PERMISSÃO
129	181	215	242	295	327
130	188	216	253	298	332
135	192	219	254	302	334
137	193	220	257	308	339
141	194	224	262	309	340
142	196	226	270	312	341
150	197	227	273	314	342
000	000	000	274	318
163	206	235	288	321

039 060

087 117

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 2138/06

Contratante: Companhia de Habitação Popular de Campinas

Contratada: Comercial e Importadora Wild Ltda.

Objeto: Prorrogação do prazo do contrato de locação do Equipamento Topográfico Estação Total.

Data da Assinatura: 02/02/06

Prazo: 30 dias

Protocolado: 4554/05

Licitação: Dispensa de Licitação com base no inciso II, parágrafo único do artigo 24 da Lei Federal N° 8.666/93.

Campinas, 14 de Fevereiro de 2006

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretor Jurídico e Administrativo

CONVOCAÇÃO

Ficam CONVOCADOS os permissionários abaixo relacionados que operam no Sistema Alternativo/Seletivo a comparecerem a EMDEC sito à Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, 485 – Parque Industrial nas datas e horários estabelecidas para tratarem de assunto referente ao Novo Sistema de Transporte Público de Campinas – InterCamp.

REUNIÃO NO DIA 20/02/2006 ÀS 14H30:

000 000 000 294 322

REUNIÃO NO DIA 24/02/2006 ÀS 16H30

PERMISSÃO

344	374	405	434	463	L 09
000	000	000	438	464	L 10
348	378	411	441	465	L 18
349	386	419	447	467	L 19
353	388	422	448	469	L 21
360	392	424	449	475	L 23
365	393	426	450	479
367	395	428	453	481
000	000	000	456	483
371	404	430	458	L 05

XXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX

Diretor presidente Xxxxx S/A

COMUNICADO

003 035

008 040

PERMISSÃO

082 110

085 113

166 203

171 204

CONSIDERANDO os processos administrativos para declaração de caducidade, fundamentados na resolução n.º 201/2005, no artigo 42, § 1º, inciso III e

000 000 000 114 173 207

014 045 094 121 183 211

000 000 000 128 184 225

000 000 000 140 185 230

027 062 099 145 187 237

028 064 104 149 191 240

029 079 106 152 199 241

034 081 108 159 201 251

REUNIÃO NO DIA 20/02/2006 ÀS 16H30

PERMISSÃO

parágrafos seguintes da Lei n.º 11.263/2002, artigo 2º do Decreto n.º 14.264, artigo 2º da Lei n.º 12.329 de 2005 e artigos 10º e seguintes do Decreto n.º

15.244 de 2005.

CONSIDERANDO as publicações/DOM de 11 e 14 de fevereiro de 2006 referentes aos processos supracitados;

CONSIDERANDO que nos referidos processos administrativos foi concedido xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas para protocolização de defesa escrita quanto às irregularidades apontadas;

10 Diário Oficial

CONSIDERANDO que não foram apresentadas as referidas defesas;

RESOLVE:

Declarar a caducidade das permissões abaixo elencadas.

PERMISSÃO: 148 – Processo Administrativo – 001/06 – Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx;

PERMISSÃO: 484 – Processo Administrativo – 006/06 – Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.

Publique-se.

XXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX

Diretor presidente da Emdec S/A

ÁREA DE LICITAÇÕES

ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 - PROTOCOLO Nº 382/06

- Luratex Industria e Comércio Textil e Hospitalar Ltda., nota de empenho n°. 1233/06, para o item 01 no valor total de R$ 928,80 (novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos);

ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 - PROTOCOLO Nº 458/06

- Aglon Comércio e Representações Ltda., nota de empenho n°. 1230/06, para os itens 05, 07, 09, 11 e 15 no valor total de R$ 970,04);

- Cassimed Comercial Ltda., nota de empenho n°. 1231/06, para os itens 06 e 12 no valor total de R$ 1.447,90 (um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos);

- SKR Diagnóstica Hospitalar Ltda., nota de empenho n°. 1232/06, para os itens 05, 07, 09, 11 e 15 no valor total de R$ 9.889,47 (nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos);

ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 - PROTOCOLO Nº 506/06

- Eurofarma Laboratórios Ltda., nota de empenho n°. 1234/06, para o item 04 no valor total de R$ 18.592,56 (dezoito mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos);

- OPEM Representação Imp. e Exp. E Distribuidora Ltda., nota de empenho n°. 1235/06, para o item 02 no valor total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais);

- Drogaria Amoreiras Ltda., nota de empenho n°. 1236/06, para o item 03 no valor total de R$ 98,00 (noventa e oito reais);

- Medseven Distrib. De Med. Hosp. Ltda., nota de empenho n°. 1237/06, para o item 01 no valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais);

Campinas, 15 de Fevereiro de 2006

ROBER TUFI HETEM

Presidente do HMMG

HOMOLOGAÇÃO

Pregão N. 2006/14 - Presencial. Objeto: Aquisição de fita seladora veda rosca. COMUNICAMOS a homologação do pregão, com adjudicação do seu objeto pelo menor preço total de R$ 5.700,00 à empresa Max-Fer Comercial Ltda.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESUMO DE ADITAMENTO

N. 2 Contr. 2006/90037; Contr: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Me; DL 280/04; Objeto: manut. corretiva empilhadeira; acresceu-se 25% incialmente previsto; Valor Total: R$1.200,00.

RESUMO DE CONTRATO

Contr. 2006/4133; Contr: Informática de Municípios Associados S/A; CD 24/05; Objeto: serv. publicidade legal; Vigência: 12 meses; Valor Total: R$ 80.000,00. DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Convite: 2005/136 – Aquisição de tanque de polipropileno com agitador. COMUNICAMOS a homologação à empresa Bomax no Brasil Bombas Químicas Ltda., valor total R$ 44.153,15.

Convite: 2006/003 – Aquisição de unidade de fita magnética AIT - Externo. COMUNICAMOS a homologação à empresa AMC Informática Ltda., valor total R$ 10.400,00.

Convite: 2006/005 – Aquisição de bomba dosadora peristáltica. COMUNICAMOS a homologação à empresa Spirax Sarco Indústria e Comércio Ltda, valor total R$ 46.357,80.

Convite: 2006/010 – Aquisição de veículo leve utilitário tipo furgão. COMUNICAMOS a homologação à empresa Mercalf Diesel Ltda., valor total R$ 69.648,00.

Campinas, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006

Convite: 2006/013 – Prestação de serviços de pintura em tanques de fibra de vidro instalados nas ETA’s. COMUNICAMOS a homologação à empresa Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda., valor total R$ 28.729,00.

REVOGAÇÃO

Convite: 2006/009 – Prestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do sistema de ar condicionado no edifício sede da SANASA. COMUNICAMOS aos interessados a revogação do presente processo licitatório, de acordo com o artigo 49, “caput” da Lei 8.666/ 93, por não haver empresas habilitadas.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

HOMOLOGAÇÃO

Pregão n. 2006/12 - Presencial. Objeto: Aquisição de conjunto de vedação e impulsor curva. COMUNICAMOS a homologação do pregão, com adjudicação do seu objeto à empresa Flygt do Brasil S/A. pelo menor preço por item, item 3 R$ 8.700,00, item 4 R$ 12.180,00 e item 5 R$ 2.230,00.

REVOGAÇÃO

Pregão n. 2006/12 - Presencial. Objeto: Aquisição de conjunto de vedação e impulsor curva. COMUNICAMOS aos interessados a revogação dos itens 1 e 2 desse pregão, de acordo com artigo 49 “caput” da Lei 8.666/93, por não haver empresas classificadas para tais itens.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O “INSTITUTO ABRAÇO”, CONVOCA todos os seus associados, para Assembléias Gerais Ordinárias a serem realizadas no dia 06/03/2006, na nas dependências do 5º Distrito Policial de Campinas, localizado na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro, para deliberarem a seguinte PAUTA:

Assembléia Geral Ordinária: Às 17:30 horas em primeira e 18:00 horas em segunda chamada, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Entidade do ano 2005.

Assembléia Geral Ordinária: As 18:30 horas, para nomeação e eleição que ocorrerá por aclamação dos associados presentes, de novos membros para preenchimento dos cargos vagos na Diretoria e Conselho Fiscal da Entidade.

XXXXXXXX XXXXX XXXXX E TRIGUEIROS.

Presidente

EDITAL DE EXTRAVIO

G & S COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 06.058.263/0001-

38, Inscr Estadual nº 244.957.038.111, sito a Rua dr. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx nº 1.231, Xxxx 00 e Xxxxxx, Jd. Chapadão, Campinas/SP, CEP: 13.070-090. COMUNICA o extravio de 02 talões de Nota Fiscal serie D-1 de nº 101 a 200 e 01 talao de Nota Fiscal serie Mod-1 de nº 301 a 350, nao nos responsabilizamos pelo uso indevido das mesmas.

(15, 16, 17/02)

EDITAL DE EXTRAVIO

CASA EM FORMA ARTE, OBJ.E DECOR.LTDA-ME Inscrita no Estado sob

N. 244883257116 DECLARA para os devidos fins, que foi extraviado o jogo completo da NF. nº 002 do Talonario Modelo 1, não se responsabilizando pelo uso indevido da mesma.

(16, 17, 18/02)

EDITAL DE EXTRAVIO

“AIRTON MANGINI CAMPINAS-ME”, CNPJ 58.685.777/0001-17, Ins-

cr. Est. 244.315.676.114, sito na Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, DECLARA o extravio das Notas Fiscais de Serviço Mod. 1 do nº. 001 a 050 em branco, Livro Fiscal de Registro De Entradas Mod. 1A, Livro Fiscal de Registro De Saídass Mod. 2ª, Livro Fiscal de Utilização de Notas Fiscais e Termos de Ocorrência Mod. 06, Livro Fiscal de Registro De Entradas Mod. 1ª, Livro Fiscal de Registro de Inventário Mod. 07, não se responsabilizando pelo uso indevido dos mesmos.

ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA SEM LIMITES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam todos os associados da ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA SEM LIMITES, em situação regular, CONVOCADOS para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 09 de Março 2.006 ás 9:00 horas em lª. Convocação e ás 9:30horas em 2ª. Convocação nas dependências administrativas da Associação á Praça XV de Novembro, 18- Cambuí, para eleição de diretoria conforme Artigo 13 – parágrafo 1º. dos Estatutos Sociais

Campinas, 20 de Fevereiro de 2006

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Presidente