TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO Nº 2915393 - DLOG- PROJETOS

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO Nº 2915393 - DLOG- PROJETOS

1. OBJETO:

Contratação de Projeto de Reforma/Restauração geral com ênfase em revestimentos externos, piso, pinturas, sistema de ar condicionado, telhado, caixa do elevador, plataforma de acessibilidade e espaços de reuniões (a exemplo do Plenário Bento Gonçalves, que requer sonorização), abrangendo área de 1.392,00m² do prédio do Memorial do Legislativo do RS, situado à Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, em Porto Alegre, pertencente a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

2 - JUSTIFICATIVA:

É objetivo atender as necessidades de reforma e conservação do Memorial do Legislativo, sob aspectos de segurança, acessibilidade, conforto, sistemas, utilização, prevenção de incêndios, dentre outras demandas desta Casa Legislativa e dos Departamentos e usuários do referido espaço, que inclui acervo histórico e o Plenário Bento Gonçalves, utilizando para eventos públicos, reuniões, cursos e palestras, dentre outras atividades.

Considerando a necessidade de Projeto de Reforma (Restauração) geral no Memorial do Legislativo, com ênfase nos aspectos de revestimentos externos, piso, pinturas, sistema de ar condicionado, telhado, caixa do elevador e outros espaços (a exemplo Plenário Bento Gonçalves), conforme já requerido pela Superintendência Geral e outros setores da Casa (vide processos 000006558-01.00/16-7, 000006552-01.00/16-0 e 000007666-

01.00/18-5), estabelecemos uma série de contatos com técnicos da área.

Diante das informações obtidas, a definição do corpo técnico desta Divisão é de que a contratação de projeto por Especialista no ramo é fundamental, pois não temos o conhecimento específico para estas demandas, uma vez que se trata de um prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Estadual (IPHAE), com mais de 200 anos de construção e uso. O IPHAE, órgão fiscalizador, deverá homologar os projetos e as sugestões e autorizar os serviços, sem o que esta Casa não poderá realizar as licitações e obras decorrentes.

O mercado técnico para tanto é bastante restrito na área, mas entendemos viável a tentativa de licitar os serviços de projetos e especificações.

3 - QUALIFICAÇÃO

3.1. quanto à Qualificação Técnica

3.1.1 Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

3.1.2. Atestado(s) de desempenho anterior em nome da licitante, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, contendo, para fins de verificação da compatibilidade e pertinência do seu conteúdo em relação ao objeto desta licitação, as características na forma abaixo indicada:

O(s) atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) demonstrar:

a) Elaboração de Projetos Executivos Completos com área mínima de 600 m², que contenham as seguintes disciplinas:

a.1.) Arquitetura;

a.2.) Restauro ou Conservação de Prédios Tombados; a.3.) Estruturas metálicas;

a.4.) Instalações elétricas; a.5.) Instalações hidráulicas; a.6.) Sistemas de climatização.

OBS. 1: Os atestados apresentados para comprovação das exigências de qualificação técnica não serão pontuados na fase de julgamento das Propostas Técnicas;

OBS. 2: As disciplinas poderão ser indicadas e constar em Atestados diferentes, contando que todas estejam abarcadas, ou seja, será aceito o somatórios de atestados para o atendimento do subitem 3.1.2 deste documento;

OBS. 3: Quando os atestados apresentados referirem-se à subcontratação, deverão vir acompanhados de documento emitido pelo contratante original, proprietário da obra, demonstrando que a subcontratação ocorreu com sua plena autorização;

OBS. 4: Os atestados da parte de cenotécnica e iluminação cênica, obviamente poderão ser para área inferior à mencionada acima, desde que no mesmo prédio e atestado.

3.1.2.1. A Comissão Julgadora da Licitação poderá realizar diligência para comprovar a origem e o conteúdo do(s) atestado(s) e documentos apresentado(s) pelas licitantes, adotada em caráter opcional, no intuito de eventualmente dirimir/esclarecer aspectos do(s) atestado(s) apresentado(s).

3.1.2.2. A diligência poderá ser dispensada quando a licitante apresentar, juntamente com o(s) atestado(s) mencionado(s) no item 3.1.2, o acervo técnico do profissional responsável pelo projeto objeto do atestado (expedido pela entidade profissional competente), em que constem os dados técnicos do projeto, a razão social da empresa licitante e o nome do contratante, dados estes que deverão ser compatíveis com os expressos no atestado.

3.1.2.3 Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante a apresentação de documento(s) que demonstre(m) dispor a licitante, na data final para a apresentação dos envelopes, de profissional(is) de nível superior, detentor(es) de atestado(s) e/ou registros

de responsabilidade técnica de elaboração de projeto(s) de características e complexidade semelhantes às do objeto da licitação, certificado(s) pela entidade profissional competente.

O(s) atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) demonstrar capacitação técnico-profissional para:

a) Coordenação geral de projetos executivos para reforma de edifícios, que contemplem as disciplinas de arquitetura, estruturas (concreto e metálicas), instalações elétricas, instalações hidráulicas, sistemas de climatização.

OBS.: Não haverá a pontuação de atestados que comprovem experiência anterior, utilizados para fins de habilitação.

3.1.2.3.1 O(s) profissional(is) indicados(s) deverá(ão) compor o quadro de responsáveis técnicos dos serviços ora contratados, ou seja, o Coordenador Senior terá de constar dentre os funcionários da empresa vencedora da licitação, viabilizada a subcontratação dos demais para este projeto específico. A comprovação do vínculo entre o profissional e a empresa poderá se dar de três formas: contrato de prestação de serviços (entre pessoa jurídica e física); carteira de trabalho; ou contrato social, caso esse profissional seja sócio da empresa.

3.1.2.4. Xxxxxxxx comprovando a realização de vistoria ao local, de acordo com o modelo constante. Este será fornecido pela Divisão gestora do Contrato futuro, Divisão de Projetos e Manutenção do Departamento de Logística (telefones (00)0000-0000 e 0000- 0000.), endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx@xx.xx.xxx.xx. Alternativamente à necessidade da realização da vistoria in loco, a licitante poderá apresentar uma declaração de pleno conhecimento do objeto desta contratação.

4 – ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:

Segue abaixo os serviços a serem contemplados:

4.1. Levantamento cadastral:

Trata-se de levantamento que visa dar suporte aos projetos em gabinete, viabilizando que sejam conhecidos os dados reais da construção. Nesse trabalho deverá ser utilizada equipe de topografia, para gerar base sólida e segura quanto a precisão, angulação e sistema de coordenadas, relacionado ao sistema estrutural da obra.

• revisão e atualização do levantamento métrico arquitetônico existente (fachadas, planta baixa, cortes, planta de esquadrias, planta de forro, planta de cobertura e planta de piso);

• levantamento gráfico e fotográfico das patologias existentes, e

• levantamento das plantas existentes das instalações complementares.

4.1.1 Levantamento Topográfico de apoio ao AS BUILT

Efetuar os levantamentos da construção – AS BUILT, com apoio de equipe adequada e treinada.

4.1.2 Levantamentos da Construção – AS BUILT, com apoio de equipe

Vincular a referência de coordenadas do sistema estrutural e/ou modulação da obra e altimetricamente a um dos pavimentos ou RN que seja fornecido. Ênfase nas estruturas.

Informar níveis dos pavimentos, relacionados ao RN e cotas dos pisos se possível o adotado no projeto original.

Levantamento das estruturas (pilares, vigas, lajes, escadas, mezaninos e projeções), alvenarias gerais e espaços de apoio ao teatro. Aberturas e acessos aos ambientes internos e externos.

Produção de cortes longitudinal e transversais utilizando as informações de levantamento. As posições serão definidas de acordo com a necessidade do contratante, antes dos levantamentos.

Implantar blocos, figuras, hachuras, sombras e cores, tornando a graficação final funcional, organizada e agradável, com informações e objetivos definidos.

Obs.: No caso de necessidade de utilização de andaimes para o levantamento, os mesmos deverão ser fornecidos pela CONTRATADA.

4.2. Diagnóstico:

Trata-se da viabilização e realização dos projetos em gabinete, com os fornecimento das especificações e quantificações dos serviços a realizar.

Deverá ter, no mínimo:

• Mapeamento de danos através da identificação das patologias presentes. Deverão ser analisados os seguintes aspectos: estrutura (trinca, rachaduras, recalques, e demais patologias construtivas). Componentes: considerações sobre o estado geral da edificação, localizando as alvenarias, revestimentos, pisos, forros, cobertura, esquadrias e ferragens, pintura e outros detalhes (incluindo os "afrescos"), com indicação do grau de deterioração das peças e das respectivas causas, cômodo por cômodo;

• Localização e indicação em plantas, dos pontos com umidade identificando as respectivas causas;

• Nas peças de madeira deverão ser tomados cuidados especiais para identificação e localização de indícios de deterioração por apodrecimento e de ataque por insetos xilófagos;

• Elementos integrados: avaliação do grau de deterioração dos elementos com identificação das respectivas causas. Instalações prediais: avaliação do estado de conservação das instalações prediais (elétricas, hidrossanitárias, telefônica,

lógica, etc) da edificação, com identificação dos danos existentes e de causas de deterioração;

• Identificação dos mecanismos de degradação: agentes externos – fenômenos físicos, químicos, biológicos e humanos; agentes inerentes à edificação – decorrentes do projeto e da sua execução; e os decorrentes do uso e da manutenção;

• Análise cruzada das patologias históricas com as existentes interpretando os ensaios e diagnosticando o estado de conservação da edificação;

• Projetos dos itens necessários e de solução para questões como: sistema de ar condicionado (adequação da drenagem, necessidades atuais de equipamentos), sonorização (incluindo para solenidades), telhado (substituição, utilização de outro tipo de telhas ou fixação delas, novo cálculo e inserção de calhas acessíveis para manutenção), impermeabilizações e escoamento pluvial (inserção de ralos, etc), plataforma (acessibilidade, proteção do equipamento que está externo, exposto à intempérie atualmente), pinturas e revestimentos em geral (incluindo análises relativas às condições dos forros e necessidades de manutenções ou trocas).

4.3. Plano de Prevenção e Combate a Incêndio - PPCI:

É um dos serviços contratados que poderá ser objeto de subcontratação, a exemplo de climatização.

Deverá ser compatibilizado , fornecido e protocolado um novo PPCI aos projetos apresentados, sendo obrigatória a apresentação do novo Plano contemplando a legislação vigente e uso público de espaços com guarda de documentação histórica.

Assessoramento aos projetistas com relação a:

- Análise e recomendação de rotas de fuga;

- Idem para saídas de emergência;

- Idem para compartimentações;

- Idem para segurança estrutural;

- Idem para acessos;

- Idem para controle de materiais de acabamento e revestimentos;

PPCI de acordo com a legislação vigente, com tramitação até aprovação nos Bombeiros, constando:

• Sistema fixo de hidrantes pressurizados de acordo com a NBR 13.714 ou alternativa, outro sistema que elimine o uso de água (de interesse desta Casa Legislativa, com vistas à preservação dos documentos em caso de acionamento);

• Sistema preventivo móvel de extintores de incêndio de acordo com a norma NBR 12.693-1993;

• Sistema de sinalização de saída e iluminação de emergência com luminárias autônomas, de acordo com as normas NBR 13.474 e NBR-10.898;

• Especificações técnicas de materiais, montagem, equipamentos e planilha de quantitativos;

• Benefícios decorrentes de ser prédio histórico e com mais de 200 anos de construção, conforme legislação vigente.

Obs.: O PPCI poderá ser totalmente subcontratado.

4.4.Aprovação dos projetos junto ao IPHAE:

Este tipo de projeto combina questões especialmente complexas nas áreas de restauro e conservação, sendo, portanto, multidisciplinar, e envolverá uma equipe de profissionais das mais variadas áreas. Para que seja atingido este objetivo, a coordenação perfeita entre as equipes participantes do processo é tão fundamental quanto à competência no desenvolvimento de cada área específica de projeto.

Deverá ser realizada a análise e aprovação de todos os projetos, auxiliando os gestores nas interfaces mais diversas e em todas as fases que fazem parte de um projeto desta envergadura, com a homologação junto ao IPHAE.

Desta forma que pretendemos contratar, a equipe SENIOR - a ser designada pela CONTRATADA - deverá fornecer suporte aos profissionais responsáveis de cada projeto, auxiliando e definindo a compatibilização dos mesmos e as condições de execução adequadas.

4.5. Planilha Quantitativa e Orçamentária:

Fornecimento de Planilhas Quantitativas e Orçamentárias dos Projetos Supracitados, com vistas à licitação, com Memoriais Descritivos e detalhamentos técnicos dos procedimentos, inclusive em relação a pinturas e revestimentos. Deverão ser elaboradas e disponibilizadas as planilhas contendo todos os materiais e equipamentos, com custos atualizados, tanto de materiais e equipamentos nacionais, quanto aqueles a serem importados.

5 – PRAZO DE ENTREGA E RECEBIMENTO:

A contratada deverá apresentar os serviços em até 120 (centro e vinte) dias consecutivos, a partir da Ordem de Início, emitida pelo Gestor. A vigência do Contrato deverá ser de 12 meses, contada a partir da assinatura entre as partes.

Os trabalhos descritos nos itens 4.2 ao 4.5 serão entregues em modo digital e impresso de relatório contendo as principais conclusões dos trabalhos, indicando as descobertas significativas, comprovação ou eliminação de hipóteses e peças gráficas dos mapeamentos realizados.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

1. Fornecer a garantia legal de 5%, no prazo de até e quinze (15) dias consecutivos da assinatura do Contrato;

2. Apresentar formalmente o responsável senior pelos projetos, no prazo de até quinze (15) dias consecutivos da ORDEM DE INÍCIO;

3. Apresentar formalmente a equipe senior responsável pela compatibilização dos projetos, de até quinze (15) dias consecutivos da ORDEM DE INÍCIO;

4. Tramitar e aprovar o PPCI junto aos Bombeiros/RS, mesmo que com Subcontratação, no prazo de até 120 dias consecutivos da ORDEM DE INÍCIO;

5. Entregar os projetos e memoriais em meio físico (ao menos uma via) e digital (arquivos nos formatos PDF, DWG, XLS, conforme o caso), no prazo de até 120 dias consecutivos da ORDEM DE INÍCIO.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

a) Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dos serviços, dirimindo quaisquer dúvidas em relação ao Objeto especificado;

b) Receber e verificar se o Objeto está de acordo com as especificações, acompanhando as tramitações;

c) Efetuar os pagamentos em até 15 dias do recebimento da faturas, pertinentes a cada etapa/projeto.

8. PENALIDADES:

Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a empresa adjudicatária estará sujeita, segundo a extensão da falta cometida, às penalidades previstas nos artigos 86 e 87, da Lei n° 8.666/93, garantida prévia defesa:

I – Advertência; II – Multas:

a) de 0,5% (meio por cento) ao dia, sobre o valor da etapa, no caso de atraso na entrega do objeto;

b) de 10% (dez por cento) sobre o valor do objeto, nos casos de inexecução parcial, execução imperfeita ou negligência na execução do objeto contratado;

c) de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Objeto, nos casos de inexecução total do objeto contratado;

III – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até 5 (cinco) anos, conforme a gravidade da falta;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à contratada, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente. No caso do item II, alínea “b”, o contrato poderá ser unilateralmente rescindido pela ALRS.

9. GARANTIA:

Fornecer a Garantia legal de 5%.

10. VALOR DE REFERÊNCIA:

O Valor de Referência para a realização dos serviços é de R$ 352.500,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, e quinhentos reais), conforme a mediana entre os orçamentos que retornaram às solicitações do DCAP, descontando o menor valor apresentado, para o tipo licitatório de "técnica e preço".

Propostas que forem menores que 40% do valor de referência serão consideradas inexequíveis e serão desclassificadas.

Qualquer alteração ou ajuste no valores que se façam necessários a partir deste documento ocorrerão sob determinação e definição de autoridade superior competente.

11. FORMA DE PAGAMENTO:

Os pagamentos serão efetuados conforme especificação das etapas no CRONOGRAMA, já autorizadas as antecipações de entregas (com liberação dos pagamentos pertinentes), sempre no prazo de até 15 dias após a apresentação do documento fiscal de cobrança, acompanhado das Certidões Negativas de Débito do INSS, FGTS, Tributos Estaduais e Trabalhistas.

12. GESTOR:

Divisão de Projetos e Manutenção do Departamento de Logística.

13. REGIME:

Empreitada por preço global; serviços técnicos.

14.TIPO:

Técnica e Preço.

As proporções serão: 60% para a Nota Técnica (NT) e 40% para o Preço (P) ofertado.

A nota final (NF) será igual a: (0,6 x NT) + ((20 x 106)/ P).

Obs.: a fórmula visa manter o equilíbrio dentre os fatores, dentro dos parâmetros pretendidos, considerando a nota máxima possível na "Técnica" e o valor referencial para o "Preço".

15. MODALIDADE:

A ser definida pelo DCAP.

16. OBSERVAÇÕES:

Fica vedada a participação da empresa responsável pelos Projetos na futura fase de Execução das obras, mesmo que parcialmente, em algum item.

Xxxxx Xxxxxxx,

Analista Legislativo - Engenheiro Civil,

Coordenador da Divisão de Projetos e Manutenção/DLog.

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx,

Diretor do Departamento de Logística.

ANEXO I - DA PROPOSTA TÉCNICA

1. Os documentos que compõem a proposta técnica deverão ser apresentados sem emendas, rasuras, borrões, entrelinhas ou observações feitas à margem, devendo estar assinados e rubricados pelo representante legal do licitante.

1.1. A Proposta Técnica deverá ser elaborada a partir da análise do material técnico oferecido pela ALERGS, da vistoria obrigatória ao local da obra (ou alternativamente da declaração de pleno conhecimento do objeto da contratação) e das diligências que a licitante livremente decidir realizar.

1.2. A Proposta Técnica deverá ser redigida de forma clara e objetiva, impressa em papel A4, com fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 e espaçamento 1,5 entre linhas, ou formatação equivalente.

1.3. Tendo em vista que a clareza e concisão da exposição são fatores considerados na avaliação das respostas aos quesitos formulados e informados na parte – Quesitos e Critérios para Avaliação das Propostas Técnicas, o conjunto das respostas aos quesitos relativos ao Conhecimento do Problema (5.1) e ao Plano de Trabalho (5.2), não deve ultrapassar 7 (sete) páginas.

1.3.1. As licitantes poderão acrescentar à Proposta Técnica esquemas, desenhos ou outros elementos destinados a ilustrar ou demonstrar as respostas dadas aos quesitos pertinentes ao conhecimento do Problema e ao Plano de Trabalho.

1.3.2. As informações contidas em páginas adicionais, que ultrapassarem o limite definido no item 1.3, não serão objeto de qualquer análise ou consideração para fins de atribuição de Nota da Proposta Técnica

1.4 Os envelopes com a documentação dos licitantes poderão ser entregues na Divisão de Protocolo e Arquivo, Primeiro Andar do Prédio Anexo I, desta Casa Legislativa, entre às 8h30min e às 18h30min, de segunda à sexta-feira.

1.4.1 As licitantes que optarem por entregar os envelopes antes da sessão deverão: colocar os 3 envelopes lacrados dentro de um único envelope maior, para não invalidar a documentação em caso de uma abertura inadvertida do envelope maior antes da sessão.

2. A Proposta Técnica deverá conter os seguintes elementos:

2.1. Folha de Apresentação contendo:

- Identificação da proponente;

- Número de Identificação da licitação; e

- Identificação (título) do objeto licitado.

As licitantes deverão responder aos quesitos abaixo demonstrando pleno conhecimento dos serviços que são objeto desta licitação. Os quesitos deverão ser respondidos tecnicamente e objetivamente, podendo as licitantes recorrerem aos meios que julgarem necessários para tanto (texto, esquemas, desenhos etc.).

2.2. Conhecimento do Problema: a licitante deverá demonstrar ter pleno conhecimento dos serviços que são objeto desta licitação, respondendo técnica e objetivamente aos quesitos formulados no item “5.1” da parte – Quesitos e Critérios para Avaliação das Propostas Técnicas:

2.3. Plano de Trabalho: a licitante deverá descrever como pretende organizar e desenvolver os trabalhos para elaboração do projeto licitado, respondendo técnica e objetivamente aos quesitos formulados no item “5.2” da parte – Quesitos e Critérios para Avaliação das Propostas Técnicas.

2.4. Capacidade e Experiência da Proponente: cada licitante poderá demonstrar a própria experiência comprovando o desenvolvimento de até 03 (três) projetos executivos. Em conformidade com redação do caput do item “5.3” da parte – Quesitos e Critérios para Avaliação das Propostas Técnicas.

2.5. Qualificação da Equipe Técnica: a licitante deverá apresentar a composição total da equipe técnica que ficará responsável pela elaboração do projeto e poderá demonstrar a experiência dos membros comprovando o desenvolvimento de até três projetos elaborados por cada profissional (na condição de autor ou co-autor), que serão objetivamente pontuados com base nos critérios fixados no item “5.4” da parte – Quesitos e Critérios para Avaliação das Propostas Técnicas:

3. A Comissão de Licitação poderá diligenciar para fins de verificação e comprovação os documentos apresentados na Proposta Técnica.

4. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

4.1. Abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS TÉCNICAS, estas serão verificadas pela Comissão Técnica de Julgamento, rubricadas por todos os presentes e juntadas ao respectivo processo.

4.2. Serão desclassificadas as licitantes com propostas que não atenderem integralmente às disposições deste edital.

4.3. No julgamento das Propostas Técnicas serão avaliados o Conhecimento do Problema, o Plano de Trabalho, Capacitação da Licitante e Qualificação da Equipe Técnica, com base nos parâmetros fixados na parte – QUESITOS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS.

4.4. A Nota da Proposta Técnica será a média ponderada da pontuação obtida em cada quesito (nQi - Nota do Quesito “i”), observados os pesos (pQi - Peso do Quesito “i”) fixados na parte – QUESITOS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS.

4.5 Propostas que não atingirem 50% da pontuação, no mínimo, serão desclassificadas, ou seja, este é o ponto de corte.

5. QUESITOS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

Na análise da Proposta Técnica serão avaliados: o Conhecimento Técnico da licitante aplicado ao desenvolvimento dos serviços objeto da licitação, seu Plano de Trabalho, a Capacitação e Experiência da licitante e a Qualificação da Equipe Técnica indicada para realização dos trabalhos.

5.1. CONHECIMENTO DO PROBLEMA: a licitante deverá demonstrar ter pleno conhecimento dos serviços que são objeto desta licitação, respondendo tecnicamente e objetivamente aos quesitos a seguir:

Quesito 1 (peso 2,0) – Compreensão do projeto: identificação dos problemas que deverão ser enfrentados durante os trabalhos, tais como:

- Relação com o restante do conjunto e entorno;

- Questões de acessibilidade (interna e externa) e saídas de emergência.

5.2. PLANO DE TRABALHO: a licitante deverá descrever como pretende organizar e desenvolver os trabalhos para elaboração do projeto licitado, respondendo tecnicamente e objetivamente os seguintes quesitos:

Quesito 2 (peso 1,0) – Organização, coordenação e compatibilização: A licitante deverá descrever seu processo de gestão de projetos salientando:

- Os procedimentos a serem utilizados para a coordenação e compatibilização entre as diferentes disciplinas (arquitetura, estrutura, hidráulica, elétrica, ar condicionado,

etc.).

- Os procedimentos de coordenação e compatibilização entre as informações gráficas, a planilha quantitativo-orçamentária e os memoriais descritivos de cada disciplina.

Quesito 3 (peso 1,0) – Planejamento das atividades: A licitante deverá apresentar:

- Fluxograma do processo de projeto. Deverão estar identificadas as etapas de projeto, as atividades a executar e o inter-relacionamento entre elas incluindo as interações das equipes da LICITANTE e desta com a CONTRATANTE.

5.3. CAPACIDADE E EXPERIÊNCIA DA PROPONENTE:

Cada licitante poderá demonstrar a própria experiência comprovando o desenvolvimento de até 03 (três) projetos executivos. A experiência da licitante será avaliada técnica e objetivamente com base nos seguintes critérios:

Quesito 4: (peso 3,0) – Experiência da proponente no desenvolvimento de projetos de características e complexidade semelhantes ao objeto desta licitação.

		Pontuação por nº de projetos
		1	2	3
4.1	Comprovação de experiência no desenvolvimento de projeto executivo de construção ou reforma de edificação de qualquer categoria de uso, com área igual ou superior a 600,00 m², envolvendo ao menos quatro (04) das disciplinas abaixo relacionadas: a.1.) Arquitetura; a.2.) Restauro ou Conservação de Prédios Tombados; a.3.) Estruturas metálicas; a.4.) Instalações elétricas; a.5.) Instalações hidráulicas; a.6.) Sistemas de climatização.	1,0	2,0	3,0
4.2	Comprovação de experiência no desenvolvimento de projeto executivo de construção ou reforma de edificação de qualquer categoria de uso, com área igual ou superior a 600 m², envolvendo ao menos cinco (06) das disciplinas abaixo relacionadas abaixo: a.1.) Arquitetura; a.2.) Restauro ou Conservação de Prédios Tombados; a.3.) Estruturas metálicas; a.4.) Instalações elétricas;	2,0	4,5	7,0

	a.5.) Instalações hidráulicas; a.6.) Sistemas de climatização.
4.3	Comprovação de experiência no desenvolvimento de projeto executivo de construção ou reforma de edificação de qualquer categoria de uso, com área igual ou superior a 490 m², envolvendo as seis (06) disciplinas abaixo relacionadas: a.1.) Arquitetura; a.2.) Restauro ou Conservação de Prédios Tombados; a.3.) Estruturas metálicas; a.4.) Instalações elétricas; a.5.) Instalações hidráulicas; a.6.) Sistemas de climatização.	5,0	7,5	10,0
Pontuação Máxima no Quesito 4		20 pontos

5.4. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

A licitante deverá apresentar a composição da equipe técnica que ficará responsável pela elaboração do projeto e poderá demonstrar a experiência de cada membro comprovando o desenvolvimento de até três projetos elaborados por cada profissional, que serão objetivamente pontuados com base nos seguintes critérios:

Quesito 5: (peso 3,0) – Experiência de cada profissional membro da equipe técnica na disciplina sob sua responsabilidade

		Pontuação por nº de projetos
		1	2	3
5.1	Comprovação, pelo profissional indicado como responsável pela coordenação dos projetos, de experiência em	1,5	2,5	3,5

	coordenação envolvendo ao menos cinco (05) disciplinas já relacionadas acima.
5.2	Comprovação, pelo profissional indicado como responsável pelo projeto de restauro e/ou conservação de prédio tombado.	1,5	2,5	3,5
5.4	Comprovação, pelo profissional indicado como responsável pelo projeto de estruturas metálicas, de experiência na elaboração de projetos executivos de estruturas metálicas.	0,5	1,0	1,5
5.5	Comprovação, pelo profissional indicado como responsável pelo projeto de arquitetura, de experiência na elaboração de projetos executivos de arquitetura.	0,5	1,0	2,0
5.6	Comprovação, pelo profissional indicado como responsável pelo projeto de instalações elétricas, de experiência na elaboração de projetos executivos de elétricas.	0,5	1,0	1,5
5.7	Comprovação, pelo profissional indicado como responsável pelo projeto de instalações hidráulicas, de experiência na elaboração de projetos executivos de hidráulica.	0,5	1,0	1,5
5.8	Comprovação, pelo profissional indicado como responsável pelo projeto de climatização, de experiência na elaboração de projetos de ar condicionado.	0,5	1,0	1,5
Pontuação Máxima no Quesito 5		15 pontos

6. AVALIAÇÃO E APURAÇÃO

6.1. AVALIAÇÃO DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS 1, 2 e 3

As respostas apresentadas por cada licitante aos quesitos relativos ao Conhecimento do Problema e ao Plano de Trabalho (itens 5.1. e 5.2.) serão avaliadas com base nos conceitos abaixo definidos e receberão a pontuação correspondente, conforme segue:

- Ótimo (10 pontos): a resposta atende completamente o quesito, tendo abordado de forma completa e adequada todos os aspectos relevantes;

- Bom (8 pontos): a resposta atende o quesito com abordagem adequada dos aspectos relevantes, mas algum aspecto de menor relevância foi abordado inadequadamente ou omitido;

- Regular (6 pontos): a resposta atende suficientemente o quesito, porém, nem todos os aspectos relevantes foram adequadamente abordados ou foram omitidos;

- Insuficiente (4 pontos): a resposta não atende o quesito. A maioria dos aspectos relevantes não foram abordados, ou o foram de forma inadequada ou foram omitidos;

- Ruim (2 pontos): Embora contendo alguma consideração pertinente, a resposta não aborda adequadamente nenhum aspecto relevante, mostrando-se inadequada, inconcludente e/ou incoerente.

- Péssimo (0 pontos): resposta completamente equivocada ou ausência de resposta.

Ainda, na avaliação das respostas aos quesitos acima, serão considerados os seguintes fatores:

- Clareza e concisão da exposição;

- Consistência dos argumentos;

- Suficiência de dados apresentados;

- Justificação das conclusões;

- Coerência com as respostas dos outros quesitos.

Tendo em vista que a clareza e concisão da exposição são fatores considerados na avaliação das respostas, o conjunto das respostas aos quesitos relativos ao Conhecimento do Problema e ao Plano de Trabalho, não deve ultrapassar 7 (sete) páginas, sendo que não serão consideradas páginas que excederem ao quantitativo mencionado.

6.2. CONSIDERAÇÕES PARA A PONTUAÇÃO NOS QUESITOS 4 E 5

Para cada projeto executivo submetido à avaliação a licitante deverá apresentar o respectivo atestado de execução dos serviços, o qual deverá conter as seguintes informações:

- Identificação da contratante, com razão social ou nome completo, CNPJ e endereço completo;

- Identificação da licitante, com razão social ou nome completo, CNPJ e endereço completo;

- Descrição dos serviços realizados (escopo), especificando as características dos projetos desenvolvidos; e

- Assinatura e identificação do emitente (nome completo, cargo ou função, telefone e e- mail para contato).

São disciplinas válidas para pontuação neste quesito:

a.1.) Arquitetura;

a.2.) Restauro ou Conservação de Prédios Tombados; a.3.) Estruturas metálicas;

a.4.) Instalações elétricas; a.5.) Instalações hidráulicas; a.6.) Sistemas de climatização.

Os atestados apresentados para comprovação das exigências de qualificação técnica não serão pontuados na fase de julgamento das Propostas Técnica.

Para comprovação da experiência dos profissionais integrantes da equipe técnica deverão ser apresentadas certidões de acervo técnico (CATs, ou documentos similares, considerando que as denominações diferem dentre os Conselhos de Classe) de projetos com características e complexidade semelhantes ou superiores às do objeto da licitação, certificadas pela entidade profissional competente.

Nesta licitação do tipo "técnica e preço", será vedada a pontuação de atestados que comprovem experiência anterior, utilizados para fins de habilitação.

6.3 APURAÇÃO DA NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA

A Nota da Proposta Técnica será a média ponderada da pontuação obtida em cada quesito (nQi - Nota do Quesito “i”), observados os pesos (pQi - Peso do Quesito “i”) fixados acima nos quesitos de 1 a 5, conforme a seguinte fórmula:

NT = pQ1*nQ1 + pQ2*nQ2 + pQ3*nQ3 + pQ4*nQ4 + pQ5*nQ5

XXXXX XX - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - DA PROPOSTA DE PREÇOS:

ETAPA / PROJETO	PRAZO (em dias)	%	VALO R (R$)
Apresentação das ART/ RRT´s e da Garantia Contratual;	15, da assinatura do Contrato	15 (fixo)
Levantamento Cadastral	45, da Ordem de Início	14 (sugestã o editável )
Diagnóstico e Projetos necessários	90, da Ordem de Início	14 (sugestã o editável )
PPCI (com protocolo dos Bombeiros)	60, da Ordem de Início	14 (sugestã o

ETAPA / PROJETO	PRAZO (em dias)	%	VALO R (R$)
		editável )
Planilhas Quantitativas e Orçamentárias	120, da Ordem de Início	14 (sugestã o editável )
Projetos Aprovados/Homologados pelo IPHAE	120, da Ordem de Início	14 (sugestã o editável )
PPCI aprovado pelos Bombeiros (com Certificado de Conformidade)	120, da Ordem de Início	15 (sugestã o editável )
Totais		100

ANEXO III - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (dos projetos em geral) - DA PROPOSTA DE PREÇOS:

ETAPA / PROJETO	VALOR (R$)
ART/ RRT´s e Garantia Contratual;
Levantamento Cadastral
Diagnóstico e Projetos necessários
PPCI (com protocolo dos Bombeiros)
Planilhas Quantitativas e Orçamentárias
Projetos Aprovados/Homologados pelo IPHAE
PPCI aprovado pelos Bombeiros (com Certificado de Conformidade)
Total

ANEXO IV - PLANTAS GRÁFICAS E MATERIAL DE APOIO TÉCNICO FORNECIDOS PELA ALERGS:

- Plantas e detalhamentos do prédio do Memorial: SEI 2865714.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Xxxxxxx, Xxxxxxx(a), em 24/06/2021, às 11:00, conforme o art. 4º, § 3º, da Resolução nº 3.145/2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx

Kichler, Coordenador(a), em 24/06/2021, às 11:12, conforme o art. 4º,

§ 3º, da Resolução nº 3.145/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida clicando aqui ou acessando xxxxx://xxx.xx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxx ir&acao_origem=documen