Termos e Condições de Uso
Termos e Condições de Uso
go check - registro de pontos e controle de jornadas
● DAS DEFINIÇÕES
CHF Tecnologias: refere-se à pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 47.140.852/0001-48, com sua sede em Mato Grosso do Sul, Campo Grande sob o endereço na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, 0000, Xxxxx Xx, CEP: 79031-010. Neste documento é denominado Licenciante.
go check: refere-se a plataforma desenvolvida pela CHF Tecnologias. Sendo esta plataforma tanto em software como serviço, quanto em aplicativo para celular. A plataforma go check possibilita o controle de registros de ponto de forma digital e com geolocalização, além de oferecer funções de gestão de jornada de trabalho dos colaboradores da Licenciada.
Software como Serviço: também conhecido como “SaaS”, ou “software as a service”, é um programa de computador que não necessita de instalação local, podendo ser utilizado via navegadores web (Google Chrome e similares).
Licenciada: toda e qualquer pessoa física ou jurídica que desejar fazer uso de serviços e produtos providos pela CHF Tecnologias.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre a Licenciada e a Licenciante, para uso do software como serviço go check para o controle de registro de pontos e gestão de jornadas de trabalho via dispositivos eletrônicos (computadores, smartphones, tablets e similares).
Os termos e condições de uso (“Termos de Uso”) tem como objetivo definir as regras e as condições a serem seguidas tanto para o uso como para o acesso da plataforma do go check como um todo, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
Para utilizar a plataforma do go check, você deve concordar com estes Termos de Uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você tanto nesta na plataforma go check ou em serviços a ele relacionados. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não poderá utilizar o go check. Você também deverá concordar com os termos descritos em nossa Política de Privacidade. Para acessá-la, clique aqui.
1. SOBRE O GO CHECK
1.1. O go check é um software como serviço que oferece os seguintes serviços: registro de controle de ponto com localização via web e/ou aplicativo de celular; ferramentas para a gestão de jornada de trabalho dos colaboradores das empresas.
1.2. Reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à plataforma em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na nossa Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses
casos, não será devida qualquer indenização a você, e o go check poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A LICENCIANTE E A LICENCIADA.
2.1. É da liberdade da Licenciada subscrever a qualquer plano oferecido na plataforma go check, concordando com as regras descritas neste Termos de Uso.
2.2. Os serviços e os conteúdos oferecidos pela plataforma go check são propriedades da CHF Tecnologias. Ao estabelecer este EULA, sujeito aos termos e condições aqui descritos, é permitido à Licenciada e seus usuários o acesso das funcionalidades do sistema. A CHF Tecnologias está oferecendo uma licença de uso da plataforma do go check que é não-exclusiva, limitada, revogável e intransferível. A Licenciada não poderá utilizar e nem permitir que a plataforma seja utilizada para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pela Licenciada no ato do cadastramento.
3. ACESSO, CONTA E INFORMAÇÕES DE USUÁRIO
3.1. Para acessar o go check e utilizar de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro, a escolha de um plano e o pagamento do mesmo se necessário. Ao cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais da Licenciada, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de seus dados pessoais no go check, acesse nossa Política de Privacidade.
3.2. A partir do cadastro, você será o titular de uma conta de usuário administrador, que deverá ser acessada pela pessoa responsável pela gestão da plataforma. A Licenciada utilizará seu endereço de e-mail como login e a senha informada, para acessar o go check. O login e a senha criados pela Licenciada são pessoais e intransferíveis, sendo a Licenciada, a única e exclusiva responsável por manter em segurança e sigilo o login e sua respectiva senha, evitando o uso não autorizado de seu cadastro por terceiros. A Licenciada será responsável pelo cadastro e acesso de seus colaboradores (“usuários”) que terão acesso à plataforma.
3.3. A inserção do login e senha vinculam a Licenciada a toda e qualquer atividade realizada dentro da plataforma com o seu cadastro, sendo a Licenciada a única responsável pelas atividades e eventuais transações realizadas dentro da plataforma do go check.
3.4. Caso a Licenciada tenha o seu login e/ou a senha de acesso perdido(s), furtado(s) e/ou roubado(s), a Licenciada ainda permanecerá responsável pelas informações em seu nome dentro da plataforma, por meio do cadastro. Portanto, a Licenciada deve comunicar imediatamente o fato à CHF Tecnologias, por meio do e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.
3.5. Uma vez recebido o e-mail comunicando a perda, furto e/ou roubo, a CHF Tecnologias procederá com a imediata suspensão da conta da Licenciada na plataforma do go check, realizando posteriormente a recuperação de seu cadastro ou, conforme o caso,a realização de um novo cadastro.
3.6. Desde já, a Licenciada se compromete em manter suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que sua conta no go check seja usada por outras pessoas. O mesmo é válido para conta de usuários. Dessa forma, a Licenciada e seus usuários responsabilizam-se expressamente por todas as ações realizadas em suas respectivas contas.
3.7. Por se tratar de medidas de segurança para evitar prejuízos patrimoniais à Licenciada, quaisquer danos suportados por este não poderão ser transmitidos à CHF Tecnologias, não gerando nenhuma responsabilidade de qualquer ressarcimento de prejuízos decorrentes da impossibilidade de acesso da conta pela Licenciada.
4. ASSINATURA E ALTERAÇÃO DE PLANO
4.1. Para fazer uso da plataforma do go check é necessário a assinatura de planos de serviço baseado no número de colaboradores que registrarão ponto, sendo estes da seguinte maneira: gratuita e paga, como definidos nas subseções abaixo:
4.1.1. Plano Gratuito: possui limite de até 03 (três) usuários, pode possuir propagandas embutidas na plataforma, possui acesso ao aplicativo, tem limite de tempo de uso por 03 (três meses) a partir do dia do cadastro e o suporte é limitado para apenas alguns canais. Não é possível a regressão ao Plano Gratuito uma vez realizada a subscrição em qualquer outro plano.
4.1.2. Plano Básico: possui limite de até 10 (dez) usuários, não possui propagandas embutidas, possui acesso ao aplicativo e o suporte tem limitações.
4.1.3. Plano Avançado: a partir de 11 (onze) usuários com limite de até 50 (cinquenta) no total, não possui propagandas embutidas, possui acesso ao aplicativo e possui suporte completo.
4.1.4. Plano Profissional: não possui limite de usuários, porém é necessário que a Licenciada possua mais de 51 (cinquenta e um) colaboradores. Não possui propagandas embutidas, possui acesso ao aplicativo e possui suporte completo.
4.2. A cobrança da subscrição ao(s) plano(s) pago(s) será feita no início de cada mês referente ao mês anterior e será baseada na quantidade de colaboradores que registraram ponto durante esse período. Haverá renovação automática do plano, a não ser que você se manifeste contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento.
4.2.1. O valor por colaborador que será cobrado será baseado no número de colaboradores “ATIVOS” na plataforma;
4.2.2. Caso o colaborador seja adicionado durante o mês e registrar ao menos 1 (um) ponto, independente do seu “STATUS”, o valor por colaborador cobrado será o valor inteiro e não parcial;
4.2.3. Caso o colaborador seja “DESATIVADO” durante o mês, porém tenha registrado ao menos 1 (um) ponto, o valor por colaborador cobrado será o valor inteiro e não parcial;
4.3. A transição entre planos ocorrerá de forma automática baseada no número de colaboradores “ATIVOS” na plataforma. A Licenciada será devidamente notificada quando, e se a transição de plano ocorrer.
4.4. Os pagamentos efetuados no go check deverão ser realizados dentro da plataforma, via PIX ou via boleto bancário.
4.5. O valor pago é final e não reembolsável, a menos que seja determinado pela CHF Tecnologias. Nos reservamos o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da plataforma a qualquer momento. Nunca iremos alterar o valor por colaborador da sua subscrição sem antes avisá-lo expressamente.
4.6. A confirmação do pagamento por meio da aplicação poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis dependendo da forma de pagamento. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros, (por exemplo, o Mercado Pago) sendo a plataforma uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
4.7. O pagamento da subscrição deverá ser realizado em até 05 (cinco) dias após o primeiro dia do mês. Em casos de atraso no pagamento da mensalidade do plano escolhido em até 2 (dois) dias úteis, a Licenciante, se reserva no direito de suspender todo acesso à plataforma do go check até a normalização dos pagamentos. Caso haja inadimplência pelo período ininterrupto de 02 (dois) meses, a Licenciante reserva o direito de rescindir este EULA e eliminar de forma definitiva e irrecuperável todos os dados da Licenciada e de seus usuários gerados e armazenados dentro da plataforma do go check.
5. DAS PROMOÇÕES
5.1. Ocasionalmente, a CHF Tecnologias poderá oferecer promoções sobre os planos do go check com preços, funcionalidades e/ou condições diferentes aos dos planos normalmente oferecidos, como previamente descritos na seção 4.1.
5.2. Os planos oferecidos via promoções (“Planos Promocionais”) poderão conter condições especiais, como por exemplo, período limitado para se subscrever ao Plano Promocional. Cada promoção terá suas condições descritas em detalhes no site em um banner ou página específica.
5.3. Portanto, é de inteira responsabilidade da Licenciada ler todas as condições de cada promoção antes de realizar a subscrição ao Plano Promocional.
6. DO CANCELAMENTO DA SUBSCRIÇÃO
6.1. O cancelamento da subscrição ao plano deve ser realizado pela Licenciada dentro da plataforma do go check, e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança e enseja a rescisão deste EULA.
6.2. O valor do plano referente ao período atual ainda será cobrado e deverá ser quitado em até 05 (cinco) dias após o acionamento do cancelamento. A Licenciante suspenderá o acesso da Licenciada e em caso de inadimplência pelo período ininterrupto de até 02 (dois) meses, reservamos o direito de eliminar de forma definitiva e irrecuperável todos dados da Licenciada e de seus usuários gerados e dentro da plataforma do go check.
6.3. Uma vez acionado o cancelamento, não possuindo dívidas com a Licenciante, a Licenciada terá um prazo de 10 (dez) dias além do restante do período atual, para fazer o download dos dados gerados dentro da plataforma do go check. Após este período, o acesso da Licenciada será suspenso e será necessário uma nova subscrição para acessar novamente a plataforma.
7. DIREITOS DA CHF TECNOLOGIAS SOBRE O GO CHECK
7.1. Todos os direitos relativos ao go check e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da CHF Tecnologias, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e os demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo go check (“conteúdo do go check”). O conteúdo do go check é protegido pela lei de direito autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo do go check, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da CHF Tecnologias. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do go check será considerado como violação dos direitosautorais e de propriedade intelectual da CHF Tecnologias.
7.2. A qualidade dos materiais disponibilizados à Licenciada e seus usuários pela CHF Tecnologias é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação dos nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a CHF Tecnologias garante que todos seus direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcas e outros de propriedade intelectual) sobre a plataforma go check disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da CHF Tecnologias.
7.3. A Licenciada e seus usuários não adquirirão nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo do go check, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
7.4. É proibido que a Licenciada e/ou os usuários façam o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja a própria Licenciada e seus usuários. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com nosso negócio.
8. RESPONSABILIDADES DA LICENCIADA E DE SEUS USUÁRIOS
8.1. A Licenciada é exclusivamente responsável pelo uso apenas para fins legais do go check, respeitando as regras estabelecidas neste Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao go check.
8.2. A CHF Tecnologias, seu controlador, parceiras ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que não resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o go check.
8.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a CHF Tecnologias não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou ao go check, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o go check e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do go check, não serão consideradas de responsabilidade da CHF Tecnologias. A CHF Tecnologias se exime de qualquer responsabilidade provenientede tais fatos e/ou atos.
8.4. A CHF Tecnologias e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucro, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
8.5. É de inteira responsabilidade da Licenciada e seus usuários manterem o ambiente de seu dispositivo (computador, smartphones, tablet e similares) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
8.6. É possível que o go check possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a CHF Tecnologias endossa, verifica, garante ou possui qualquer tipo de ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. É de sua responsabilidade ler os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que a Licenciada ou seus usuários vierem a visitar ou utilizar.
9. DO SUPORTE OFERECIDO
9.1. O suporte oferecido tratará apenas de questões diretamente relacionadas à plataforma do go check.
9.2. Horário do suporte: das 08h00min às 11:00 e das 13:00 às 16:30min de segunda a sexta. Eventualmente num limite de 02 vezes por semana, em casos de emergência, poderá ser realizada a chamada fora destes horários. Para sábados e domingos, o tempo de resposta poderá variar conforme a disponibilidade do setor de suporte.
9.3. O suporte remoto é ofertado em diferentes formas, porém sua disponibilidade poderá variar de acordo com o plano da Licenciada.
9.3.1. Guia inicial de configuração em arquivo PDF: Este arquivo será enviado junto com o e-mail de “Boas-vindas”. Nele irá conter guia que possuirá todas a informações necessárias para começar a utilizar a plataforma do go check, assim como uma explicação geral das funcionalidades;
9.3.2. Guias online via blog posts, vídeos e FAQs: Dentro do blog do go check (link) haverá guias escritos e em vídeos sobre as funcionalidades da plataforma, e uma seção de perguntas mais comuns (FAQ);
9.3.3. Chat online: Dentro da plataforma do go check, existe um chat para comunicação direta com o suporte, este suporte estará online dentro do horário comercial estabelecido;
9.3.4. Suporte via e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx: Caso seja necessário contatar o suporte diretamente. Para os Planos Gratuito e Básico este suporte poderá responder em até 24 (vinte e quatro) horas dentro do horário comercial estabelecido;
9.3.5. Suporte via WhatsApp: (00) 0 0000-0000 - em caso seja necessário contatar o suporte diretamente, atendimento será feito somente dentro do horário comercial estabelecido;
9.3.6. Suporte ao vivo via aplicativos de chamada de vídeo, por exemplo TeamViewer, Google Meets, MS Teams: Este tipo de suporte apenas será oferecido para auxiliar na configuração inicial por tempo limitado ou na resolução de problemas específicos de forma direta. Para os planos Básico e Xxxxxxxx não será oferecido este suporte. Para os demais planos, será necessário agendamento deste suporte dentro do horário comercial estabelecido.
9.4. A CHF Tecnologias se reserva o direito de alterar os tipos de suporte oferecidos a qualquer momento. Porém, nossos usuários sempre serão previamente avisados via nosso site, plataforma web e aplicativo sobre quaisquer alterações.
10. RECLAMAÇÕES
10.1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no go check devem ser encaminhadas por meio do e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.
11. DAS ALTERAÇÕES SOBRE OS TERMOS DE USO
11.1. Para melhorar sua experiência, a plataforma go check está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer momento, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer tipo de modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro e por um aviso em destaque dentro da plataforma. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, e isso significará que você não terá mais o acesso ao go check e suas funcionalidades. Se ainda desejar utilizar o go check mesmo após a alteração destes Termos de Uso, é necessário que você concorde com todas as modificações.
11.2. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
12.1. A CHF Tecnologias se compromete em armazenar todos os dados gerados dentro da plataforma pela Licenciada e seus usuários durante todo o período de subscrição ao go check, e por mais 3 (três) meses após o fim da mesma. É dever da Licenciada manter backups regulares de seus dados, pois ao fim da subscrição, seu acesso será suspenso e será necessário uma nova subscrição para restaurá-lo. Após 3 (três) meses do fim da subscrição, a CHF Tecnologias não garante o armazenamento destes dados, caso seja necessário obtê-los após este período, contatar o suporte e verificar a possibilidade de recuperação dos mesmos. Estes dados, se recuperados, apenas serão liberados mediante compensação financeira baseada no número de usuários que registraram ponto durante o período de subscrição da plataforma.
12.2. Para manifestar sua concordância com este EULA, a Licenciada deve clicar em “Li e concordo os Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade”, aceitando todas as regras previstas para utilização da plataforma do go check. Confirmando explicitamente que compreendeu e aceitou todos os seus termos e condições tanto aqui dispostos quanto na Política de Privacidade.Todas estas disposições regulam a relação entre a Licenciante e a Licenciada e seus usuários. Na hipótese da Licenciada não concordar com este EULA e/ou com a Política de Privacidade, a mesma não poderá acessar o go check e suas funcionalidades.
12.3. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela CHF Tecnologias e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.