TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - CLARO SMARTHOME (VÁLIDO A PARTIR DE 03/09/2024)
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - CLARO SMARTHOME (VÁLIDO A PARTIR DE 03/09/2024)
O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001- 47, com sede na Cidade de São Paulo - SP, na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx A e B, doravante simplesmente CLARO e o USUÁRIO/CLIENTE do equipamento com licenciamento de software CLARO SMARTHOME, doravante simplesmente USUÁRIO.
1. O CLARO SMARTHOME E OPÇÕES DE CONTRATAÇÃO
1.1. O CLARO SMARTHOME é uma funcionalidade em que, através de um Aplicativo Digital1 e câmeras providas por terceiro2, cujo licenciamento de uso é realizado pela CLARO, permite ao USUÁRIO CLARO a realização direta e pessoal do monitoramento de imagens, mediante conexão via internet banda larga com Wi-Fi da CLARO ou de terceiros3, sob a responsabilidade e custo de contratação pelo USUÁRIO.
1.2. O aplicativo é para uso exclusivamente residencial e doméstico e a contratação dependerá da existência de cobertura e contratação do serviço de internet na velocidade mínima acima especificada.
1.3 O funcionamento das câmeras em conexão com o Aplicativo depende dos serviços de internet banda larga com wi-fi contratados pelo USUÁRIO, a seu exclusivo custo, e ainda da velocidade de conexão, bem como de disponibilidade de energia elétrica, sendo que quedas de energia ou interrupções programadas ou não dos serviços de internet podem afetar as configurações existentes e o uso dos serviços, portanto, o monitoramento pelo USUÁRIO através do SMARTHOME também ficará interrompido, assim como as funcionalidades da aplicação.
1.4 A CLARO não possui nenhuma responsabilidade pelo não funcionamento da Aplicação em razão da interrupção de serviços de terceiros que afetem o uso desta funcionalidade, especialmente porque estes são de livre contratação pelo USUÁRIO, estando o USUÁRIO ciente e de acordo em isentar a CLARO de qualquer responsabilidade decorrentes destes fatores externos ao uso da funcionalidade.
1.5 O USUÁRIO está ciente e concorda ainda que esta funcionalidade não prevê nenhuma atuação da CLARO na realização de monitoramento eletrônico, que nesta aplicação é realizada de forma pessoal e direta por parte do USUÁRIO, portanto, não se confunde com serviços de monitoramento e segurança prestados por empresas desse outro ramo específico.
1.5.1. A configuração das câmeras e do Aplicativo CLARO SMARTHOME será realizada exclusivamente pelo USUÁRIO, sem qualquer participação da CLARO, portanto, tão somente o USUÁRIO é responsável pela adequada colocação das câmeras com acesso adequado via wi-fi, para um melhor desempenho destas, bem como apenas o USUÁRIO é responsável por verificar o adequado funcionamento do serviço de banda larga e qualidade do sinal que comporte os serviços objeto do presente Termo.
1.6 O CLARO SMARTHOME possibilita ao USUÁRIO, caso estejam em pleno funcionamento os serviços de energia elétrica e internet banda larga fixa em que as câmeras estejam conectadas via wi-fi:
(a) Visualizar ao vivo as imagens de sua residência através da câmera HD devidamente configurada;
(b) Definir horários para gravar automaticamente quando reconhecer movimento;
1 O acesso poderá ser feito ainda através do Site xxx.xxxxx.xxx/xxxxx, além dos Aplicativos para IOS e Android
2 XXXXX.XXX, com sede na 0000 Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxx 000 – Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx.
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(c) Gravar vídeos em quantidade correspondente à capacidade de armazenamento disponível no Aplicativo para visualizar em seu computador ou celular; e
(d) Receber notificações quando e se a câmera reconhecer movimento, caso assim esteja configurado pelo USUÁRIO;
1.7 O USUÁRIO está ciente e concorda que o sinal de wi-fi, pode variar e afetar o funcionamento das câmeras, em razão de distanciamento e construções, além de outros fatores externos e alheios ao conhecimento da CLARO, portanto, a CLARO em hipótese alguma poderá ser responsabilizada por qualquer falha no funcionamento destas, não havendo qualquer garantia de disponibilidade de acesso as imagens de forma ininterrupta, considerando os diversos fatores externos que podem afetar o acesso as mesmas, bem como não havendo qualquer garantia de reconhecimento de movimento, uma vez que dependerá da instalação realizada pelo USUÁRIO, não havendo qualquer participação da CLARO nesta configuração.
1.8 Os valores aqui cobrados são pela funcionalidade, correspondente ao licenciamento do software e da conexão da aplicação por cada câmera disponibilizada, portanto, ainda que haja indisponibilidade de acesso aos serviços por problemas de terceiros, não será aplicada nenhuma redução nos valores cobrados considerando que se referem ao licenciamento desta para conexão com as câmeras correspondentes.
1.9. O pacote ofertado para contratação é:
RESUMO DOS ITENS E EQUIPAMENTOS DO KIT BÁSICO DISPONIBILIZADO | TAXA DE ADESÃO POR LICENÇA/CÂMERA CONECTADA AO APLICATIVO | VALOR DA MENSALIDADE PROMOCIONAL DO KIT BÁSICO | MENSALIDADE DE CONEXÃO DE CADA CÂMERA ADICIONAL |
Licenciamento do Aplicativo e conexão com 01 (uma) câmera HD WI-FI, com cabo de alimentação de 1,5m | R$ 500,00 | R$ 29,90 | R$ 29,90 |
1.9.1. O USUÁRIO poderá optar por contratar o serviço com o compromisso de permanecer com o contrato ativo por um prazo mínimo de contratação de 12 (doze) meses, hipótese em que será isento da cobrança da taxa de adesão correspondente.
1.9.2 Caso o USUÁRIO cancele o contrato antes de findo o prazo de adesão correspondente deverá pagar multa correspondente ao valor da taxa de adesão do pacote contratado, proporcionalmente ao tempo decorrido do contrato. Após vencido o prazo de permanência mínima, o USUÁRIO poderá efetivar o cancelamento, a qualquer tempo, sem a cobrança de multa contratual.
1.9.3. Quaisquer alterações no contrato, inclusive, mas não se limitando a solicitação de novos equipamentos, substituição de equipamentos ou alterações no licenciamento e conexões de câmeras, bem como troca de pacotes por outros que venham a ser lançados, podem gerar a renovação do prazo contratual, gerando nova obrigação de permanência do contrato ativo em razão da nova adesão e disponibilização de licenças e conexões adicionais pelo mesmo período de 12 (doze) meses a contar da nova configuração efetivada pelo USUÁRIO no Aplicativo.
1.9.4. A Câmera constante do Kit básico será disponibilizado mediante comodato, assim como as demais câmeras adicionais que vierem a ser solicitadas, de acordo com o disposto no presente
4 Há um limite de até 04 (quatro) conexões de câmeras por contrato.
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documento, o valor cobrado por cada câmera adicional solicitada se refere ao licenciamento e conexão no aplicativo para disponibilização das imagens.
1.9.5. Os valores previstos no presente documento poderão sofrer reajustes na menor periodicidade permitida por lei, sendo aplicado o índice oficial IGPM ou em sua falta qualquer índice oficial em vigor.
1.9.6. Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, o USUÁRIO está sujeito a correção monetária, juros e multa de mora nos termos da lei.
1.10. A configuração das câmeras e vinculação da conexão ao Aplicativo é de realização do próprio USUÁRIO, que deverá seguir as orientações da CLARO.
1.10.1 A CLARO poderá ofertar planos de assistência técnica mensal e visitas técnicas avulsas para suporte ao serviço e equipamentos, que importem em cobertura de orientações, configurações presenciais ou remotas, visitas técnicas para suporte ao equipamento comodatado ou alugado, o que será objeto de divulgação aos USUÁRIOS, estando os valores cobrados e condições de prestação de serviços previstas em documento próprio que passa a integrar o presente documento, caso haja a contratação deste.
1.11. Caso sejam aplicados valores promocionais diversos do previsto no presente documento, tal liberalidade não será considerada novação, podendo a CLARO retornar os valores vigentes a qualquer momento, mediante comunicado prévio aos USUÁRIOS contratantes.
1.12. Há um limite máximo de 04 (quatro) câmeras por contrato firmado, em razão de limitação sistêmica e/ou da capacidade de operação do Aplicativo com o serviço de internet fixa do segmento, conforme o caso. Ou seja, o USUÁRIO contratante do Kit Básico SmartHome poderá contratar a conexão de até mais 03 (três) câmeras adicionais, além da câmera principal do kit, se contratada a conexão e licenciamento para acesso a imagens de câmeras adicionais, serviços estes cujos valores por câmera constam da tabela acima, estas câmeras (o equipamento) e respectivo cabo de alimentação serão disponibilizados, nesta oferta, em comodato, não havendo acréscimos nos valores acima informados por cada câmera conectada. A CLARO poderá, a qualquer momento, alterar o formato de disponibilização dos equipamentos, o que será objeto de comunicação prévia, tornando onerosa a disponibilização destes, hipótese em que o USUÁRIO poderá optar pela continuidade ou não dos serviços.
1.13 Qualquer obra civil necessária a realização das instalações dos equipamentos ou interligação aos serviços de telecomunicações necessários a prestação dos serviços e/ou instalação de equipamentos será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, inclusive a compra de eventuais materiais a serem utilizados, e custo que deverá providenciá-los, de acordo com as orientações dos técnicos da CLARO.
1.14. Uma vez entregues os equipamentos, o USUÁRIO se compromete a cumprir todas as disposições do presente documento, inclusive no que tange ao período de contratação mínimo, caso tenha sido a opção do USUÁRIO.
1.15. O USUÁRIO deverá seguir todas as instruções e procedimentos fornecidos pela CLARO para a operação dos Equipamentos e prestação dos serviços, sendo que a ativação será orientada pelo e.mail cadastrado pelo USUÁRIO, de forma que é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO manter todos os seus dados cadastrais atualizados para fins de contato.
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1.16 Os serviços funcionam exclusivamente com as câmeras disponibilizadas com a contratação do serviço (seja na modalidade de comodato ou aluguel), não sendo compatível com outros equipamentos.
2. DOS EQUIPAMENTOS COMODATADOS E/OU ALUGADOS
2.1. O USUÁRIO concorda em manter os Equipamentos de propriedade da CLARO íntegros, configurados junto ao serviço objeto deste documento e em funcionamento e, ainda, a não os modificar de qualquer forma, não romper o lacre de segurança, nem permitir que terceiros o façam, sendo que qualquer remoção, ajuste, conserto ou alteração somente poderá ser efetivada pela CLARO ou por quem esta indicar. Estes serviços poderão ser cobrados de acordo com as tarifas vigentes e aplicáveis à época.
2.1.1 O USUÁRIO está ciente e concorda que as câmeras serão disponibilizadas para prover o serviço tais quais disponibilizadas pela Operadora, para finalidade a que se destinam, não havendo nenhuma possibilidade de escolha acerca de marca, modelo, qualidade de imagem diferenciada ou qualquer outra característica diversa da descrita neste documento.
2.2. Os reparos ou substituições de equipamentos decorrentes de defeitos de fabricação, serão feitos exclusivamente pela CLARO ou empresa parceira e não irão gerar custos ao USUÁRIO. Reparos e substituições decorrentes de mau uso, ou decorrentes de fatores e efeitos externos, incluindo manuseio incorreto ou negligência, imprudência ou imperícia no uso, instalação e/ou configuração por parte do USUÁRIO ou de terceiros sob sua solicitação, que venha a causar qualquer dano ou comprometimento do equipamento seja no funcionamento ou externamente, quaisquer que sejam, bem como custos com baterias ou pilhas, se necessário ao funcionamento do equipamento, geram custos nos valores vigentes5 aplicáveis pela CLARO e/ou parceiro.
2.3. O USUÁRIO assume inteira responsabilidade pela guarda, conservação e integridade dos equipamentos cedidos em regime de comodato e/ou alugados (se houver), devendo ressarcir à CLARO quaisquer danos ocasionados no mesmo que não sejam decorrentes do desgaste natural, conforme valor vigente do equipamento danificado.
2.4. Não serão cobradas visitas ou reparos se o problema ocasionado for de responsabilidade exclusiva da CLARO e/ou de seu parceiro. Em caso de solicitado reparo e não houver pessoa disponível no local para o recebimento do técnico da CLARO e/ou de seu parceiro, a visita será considerada improdutiva e cobrada nos valores vigentes aplicáveis.
2.5. O USUÁRIO se compromete a devolver, findo o contrato, qualquer que seja o motivo, todos os equipamentos cedidos em comodato ou alugados entregues e/ou configurados para a prestação dos serviços contratados, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sendo responsável pela guarda e conservação dos mesmos durante todo o período contratual.
2.6 Em caso de não devolução ou de devolução do equipamento com defeito (exceto de fabricação), serão cobrados no faturamento do USUÁRIO os valores de mercado dos referidos equipamentos, como forma de compensação por perdas e danos causados à CLARO.
3. OUTRAS RESTRIÇÕES, INFORMAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE O USO DO SERVIÇO
5 Na data de lançamento, o valor vigente para substituição de Câmera danificada pelo USUÁRIO é no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.
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3.1. O USUÁRIO fica ciente que o serviço previsto neste documento depende de energia elétrica para o seu funcionamento. Durante a falta de energia no local de configuração do serviço, a CLARO e seus Parceiros não serão responsáveis pelo não funcionamento do serviço no local monitorado, bem como não será responsável pelas falhas decorrentes de reinicializações, após a restauração da energia.
3.2. O USUÁRIO está ciente que o serviço é destinado para uso exclusivo no seu endereço de cadastro e em ambiente interno, sendo vedada a utilização em endereço diverso ou ambiente externo, bem como captação e monitoramento de quaisquer imagens fora do seu endereço, sendo exclusivamente responsável por qualquer problema advindo desta eventual utilização indevida de imagens.
3.3. O USUÁRIO é responsável pelo uso indevido do serviço, inclusive por parte de terceiros que tenham acesso aos equipamentos, em especial se houver violação a direitos de terceiros ou da própria CLARO e/seus parceiros, de forma que qualquer atividade indevida, ilícita, ou contrária a moral e os bons costumes poderá ensejar na rescisão contratual imediata e sujeitará o USUÁRIO a penas previstas na legislação civil e penal em vigor.
3.4. O SERVIÇO OU EQUIPAMENTO FORNECIDO NÃO PREVÊ NEM IMPEDE QUALQUER SINISTRO OU OCORRÊNCIA NO LOCAL MONITORADO, UMA VEZ QUE O EQUIPAMENTO OU SERVIÇO FORNECIDO TEM COMO ÚNICA E EXCLUSIVA FUNCIONALIDADE A CAPTAÇÃO DE IMAGENS E ACESSO DESTA PELOS USUÁRIOS, A SEREM MONITORADAS PELO PRÓPRIO USUÁRIO. O SERVIÇO NÃO INCLUI MONITORAMENTO DAS IMAGENS POR FUNCIONÁRIOS DA CLARO OU DE SEUS PARCEIROS, NEM AVISO DE SINISTRO A AUTORIDADES POLICIAIS, portanto, a CLARO e/ou seus Parceiros não terão qualquer responsabilidade pela ocorrência de um sinistro no local monitorado, nem serão responsáveis por qualquer tipo de indenização, perdas e danos, danos consequenciais, materiais, morais, lucros cessantes ou qualquer outro, seja a que título for, em decorrência do uso dos equipamentos e serviços contratados.
3.5. As sinalizações devidas e previstas para cumprimento da legislação vigente, seja de monitoramento pelo próprio USUÁRIO, gravação e captação de imagens e sons, deverão ser realizadas pelo USUÁRIO e qualquer violação neste sentido será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. Não obstante, o uso indevido das imagens captadas e ou gravadas também são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
3.6 É de responsabilidade do USUÁRIO as configurações para gravação, o controle do limite de gravações, a proteção de gravações e espaço de memória disponível em seu Aplicativo, de forma que uma vez atingido o limite máximo, as gravações6 não protegidas serão apagadas gradativamente para dar lugar a novas gravações realizadas, não havendo nenhuma forma de recuperação para estas após serem apagadas no Aplicativo, de forma voluntária ou não.
4. CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO
4.1. O CLARO SMARTHOME durante a vigência desta oferta poderá ser contratado nas cidades de Araraquara (SP), Barueri (SP), Bauru (SP), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Caieiras (SP), Campinas (SP), Canoas (RS), Caraguatatuba (SP), Carapicuíba (SP), Curitiba (PR), Diadema (SP), Florianópolis (SC), Guarulhos (SP), Itapevi (SP), Jandira (SP), Jundiaí (SP), Marília (SP), Mauá (SP), Mogi Das Cruzes (SP), Mongaguá (SP), Niterói (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), Palhoça (SC), Pinhais (PR), Piracicaba (SP), Porto Alegre (RS), Praia Grande (SP), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santana De Parnaíba (SP), Santo André (SP), Santos (SP), São Bernardo Do Campo (SP), São Caetano Do Sul (SP), São Carlos (SP), São
6 Até 1.000 vídeos de até 120 segundos cada, configurados pelo Usuário.
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Xxxx (SC), São José Do Rio Preto (SP), São José Dos Campos (SP), São Paulo (SP), Sorocaba (SP) e Taubaté (SP). A Claro poderá ampliar a prestação dos serviços para outras localidades o que será objeto de comunicação através do Site.
4.1.1 Não é permitido ao USUÁRIO a instalação e uso dos equipamentos e serviços fora das localidades previstas no item acima, sob pena de o fazendo estarem sujeitos a rescisão unilateral do contrato pela CLARO. Bem como, não é permitido ao USUÁRIO alteração o local declarado de instalação sem o conhecimento e autorização prévia da CLARO, sendo este o local de coleta dos equipamentos em caso de rescisão contratual, qualquer que seja o motivo.
4.2. O USUÁRIO estará sujeito a análise de crédito para a contratação dos serviços e os serviços previstos no presente documento serão faturados e cobrados mensalmente juntamente com a fatura de serviços dos serviços de Telecomunicações que o USUÁRIO tenha contratado. O USUÁRIO poderá contratar o produto Smarthome de forma apartada diretamente com o provedor deste, apenas não estando customizada a prestação de serviços CLARO SMARTHOME, na forma da oferta conjunta com os serviços de telecomunicações da CLARO necessário para a prestação dos serviços.
4.3. Os serviços poderão ser solicitados através do site xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx), Lojas Claro e 0800 205 1150. O cancelamento, assim como quaisquer outras solicitações ou informações estão disponíveis através da Central de Atendimento 0800 205 1150.
4.3.1 Uma vez contratado o serviço, a entrega dos equipamentos que compõem a contratação serão entregues no endereço cadastrado em até 10 (dez) dias úteis, sendo necessário haver uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos no endereço para recebimento.
4.4. Uma vez cancelado o serviço, o USUÁRIO deverá deixar a disposição os equipamentos alugados e comodatados para recolhimento, o que será previamente agendado junto ao USUÁRIO. Não havendo pessoa disponível na localidade na data e horário marcados para a retirada dos equipamentos a CLARO estará automaticamente autorizada a retomar a cobrança dos serviços e do aluguel dos equipamentos até o devido recolhimento. Após 3 (três) tentativas de retirada dos equipamentos sem êxito pela Claro em dias e horários previamente agendados ou na impossibilidade de contato com o USUÁRIO, a CLARO estará autorizada a efetuar a cobrança do valor de venda dos equipamentos, conforme valores vigentes à época.
4.5. O contrato também poderá ser rescindido pela CLARO unilateralmente em caso de inadimplência do USUÁRIO ou em caso de uso indevido dos equipamentos, hipótese em que os equipamentos poderão ser imediatamente recolhidos na forma do item acima.
4.6. A CLARO se reserva ao direito de negar a contratação do CLARO SMARTHOME ou suspendê-lo ou cancelá-lo de imediato ao USUÁRIO que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão do contrato ou que de alguma forma utilize estas de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes. Na hipótese de violação ao presente item o USUÁRIO responderá por todos e quaisquer danos causados a CLARO ou a terceiros.
4.7. A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a comercialização do CLARO SMARTHOME, sendo certo que o USUÁRIO ativo no serviço será comunicado previamente da rescisão contratual. A referida rescisão poderá ocorrer de forma imediata em caso de encerramento da
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parceria com o provedor dos serviços e equipamentos, sendo cobrados os valores apenas até o efetivo encerramento dos mesmos.
4.8. A CLARO, por liberalidade, poderá adicionar novas funcionalidades ao CLARO SMARTHOME e novas periodicidades de contratação, podendo haver ainda disponibilização de funcionalidades avulsas, conforme valores divulgados previamente ao USUÁRIO.
5. DO ACESSO AO APLICATIVO CLARO SMARTHOME
5.1. Ao enviar qualquer informação ou registrar-se no CLARO SMARTHOME, o USUÁRIO concorda que o aplicativo pode acessar seus dados cadastrais e pessoais, bem como dados multimídia e outros de acordo com o disposto na política de privacidade.
5.2. O CLARO SMARTHOME depende da compatibilidade com o Dispositivo do USUÁRIO para o seu perfeito funcionamento.
5.3. A CLARO não se responsabiliza pela demora nas atualizações que compõe o CLARO SMARTHOME ocorridas em razão de fatores externos, incluindo problemas no(s) Dispositivo(s) e atualizações do Sistema Operacional realizadas, entre outros.
5.4. A lista de sistemas operacionais e aplicativos suportados pelo CLARO SMARTHOME poderá ser alterada a qualquer momento e sem notificação prévia do USUÁRIO para que o CLARO SMARTHOME possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.
5.5. O USUÁRIO se responsabiliza pela guarda do seu código de acesso (login) e sua senha, devendo protegê- los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterar imediatamente sua senha.
5.6. O USUÁRIO se compromete ainda a utilizar adequadamente o CLARO SMARTHOME, de modo a mantê- lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do mesmo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do CLARO SMARTHOME.
5.7. O USUÁRIO assume integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pelas informações que fornecer e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos do CLARO SMARTHOME objeto deste Termo de Uso.
5.8. O USUÁRIO se compromete a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do CLARO SMARTHOME, nos respectivos prazos de vencimento.
5.9. Cabe ainda ao USUÁRIO manter, a seu exclusivo custo e contratação, a infraestrutura necessária ao uso dos serviços descritos neste documento, como serviço de internet banda larga fixa com wi-fi, acesso a internet no dispositivo para visualização das imagens e Dispositivos (iOs e Android) com as configurações mínimas necessária a possibilitar a utilização do CLARO SMARTHOME.
5.10. O USUÁRIO é o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações e compartilhamentos com outras pessoas enquanto usa o CLARO SMARTHOME. Todas as informações, como dados (incluindo dados de conta e dados arquivados), texto, software, música, som,
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fotos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo") que o USUÁRIO enviar para a “nuvem”, armazenar, transmitir ou disponibilizar ("transmitir") no CLARO SMARTHOME é de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
5.11. O USUÁRIO concorda em não utilizar o CLARO SMARTHOME para:
a. transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável;
b. prejudicar menores de idade ou idosos de qualquer forma;
c. transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;
d. transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";
e. transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código malicioso de computador, smartphone e/ou tablet, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; e
f. interferir ou interromper os servidores ou redes conectadas ao CLARO SMARTHOME ou desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas.
5.12 É vedado a venda, aluguel ou cessão dos serviços aqui descritos a terceiros, seja de forma onerosa ou gratuita, de forma que a utilização indevida pode resultar em cancelamento unilateral da contratação pela CLARO e obrigação de devolução de todos os equipamentos por parte do USUÁRIO, bem como o pagamento de multa no valor da taxa de adesão por cada conexão de câmera ao Aplicativo ativa no contrato.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o USUÁRIO declara estar ciente da mesma.
7. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O Aplicativo e todo o conteúdo disponibilizado através da contratação do CLARO SMARTHOME, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO/CLARO pode utilizar este material como parte deste Site.
7.2. Ao acessar o Aplicativo/Site e/ou contratar o CLARO SMARTHOME você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
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7.3. O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do CLARO SMARTHOME em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.
7.4. É proibida a reprodução de qualquer parte do CLARO SMARTHOME sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do CLARO SMARTHOME.
7.5. O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo fornecido pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o CLARO SMARTHOME sob qualquer forma não autorizada.
7.6. É vedado o uso do CLARO SMARTHOME para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.
7.7. A utilização comercial do CLARO SMARTHOME ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
7.8. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
7.9. O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros/parceiros. A CLARO, em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do USUÁRIO.
7.10. O CLARO SMARTHOME é de propriedade da CLARO ou de seus licenciadores e está protegido contra a utilização não autorizada, conforme preceitua a Lei nº. 9.609, de 19/02/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 2.556, de 20/04/1998, combinada com a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998, conhecidas como leis de copyright, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais previstas nos respectivos documentos legais.
7.11. Ao USUÁRIO é proibido:
a. Copiar eventual documentação impressa que acompanhe o CLARO SMARTHOME;
b. Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer parte do CLARO SMARTHOME; fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código fonte do CLARO SMARTHOME ou criar trabalhos derivados do CLARO SMARTHOME;
c. Usar o CLARO SMARTHOME como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, partilha de tempo, provedor de conteúdos ou bureau de conteúdos;
d. Usar uma versão anterior do CLARO SMARTHOME ou copiá-lo depois de receber e instalar um conjunto de discos de reposição ou uma versão de upgrade.
e. Usar uma versão posterior do CLARO SMARTHOME diferente da versão concedida por este Termo de Uso, a menos que tenha adquirido a garantia de upgrade ou tenha adquirido separadamente o direito de usar a versão posterior;
f. Usar o CLARO SMARTHOME de maneira não autorizada no presente Termo de Uso;
g. O USUÁRIO nunca deve usar ou direcionar o CLARO SMARTHOME para interação com IPs ou Dispositivos os quais não estejam expressamente autorizados a fazê-lo.
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h. O USUÁRIO não deve usar o CLARO SMARTHOME de forma a criar cargas excessivas de tráfego em IPs ou Dispositivos aos quais tenha direcionado o CLARO SMARTHOME.
i. O USUÁRIO não deve usar o IP ou dispositivos do CLARO SMARTHOME para, direta ou indiretamente, iniciar, propagar, participar, direcionar quaisquer tentativas de ataques, hack ou crack, ou saturação de largura de banda IP disponível, mensagens de redes maliciosas ou potencialmente destrutivas para quaisquer Dispositivos.
j. O USUÁRIO não deve dirigir quaisquer ataques de qualquer tipo usando qualquer protocolo em qualquer dispositivo.
k. O USUÁRIO não deve dirigir bots, spiders, crawlers, ou qualquer outro processo automatizado em sistemas de computação.
l. O USUÁRIO não deve utilizar o CLARO SMARTHOME para realizar qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando, a crimes de informática, transmissão ou armazenamento de conteúdos ilegais, violando propriedade intelectual ou violando direitos autorais.
m. O USUÁRIO não deve acessar informações sobre o CLARO SMARTHOME para os quais não esteja autorizado ou que não seja disponibilizado de forma deliberada, publicamente e de acordo com esta política de privacidade.
7.12. O USUÁRIO poderá obter as atualizações de conteúdo para qualquer funcionalidade que conste do CLARO SMARTHOME contratado, exceto para aquelas que vierem a ser disponibilizadas mediante contratação paga separadamente.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Ao prosseguir na contratação do CLARO SMARTHOME o USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais, pessoais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o CLARO SMARTHOME; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos junto a terceiros, informações e dados acessados por terceiros através do CLARO SMARTHOME, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com terceiros ou mediante violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do USUÁRIO, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do USUÁRIO; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o CLARO SMARTHOME; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio USUÁRIO.
8.2. A CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo USUÁRIO para o acesso aos conteúdos ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do USUÁRIO não atender aos requisitos mínimos computacionais para o uso do CLARO SMARTHOME de forma adequada;
(iii) de erro atribuível somente ao USUÁRIO quanto as suas expectativas do CLARO SMARTHOME; (iv) da não observação, por parte do USUÁRIO, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal e indicadas pelos terceiros com quem contratar; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do CLARO SMARTHOME quando este já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do USUÁRIO em proceder corretamente as etapas de acesso ao conteúdo.
8.3. A CLARO/CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, pela comercialização de produtos e conteúdos disponibilizadas nos sites acessados em razão da contratação do CLARO SMARTHOME, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias ou coligadas.
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - CLARO SMARTHOME (VÁLIDO A PARTIR DE 03/09/2024)
8.4. A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.
8.5. A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo/funcionalidade fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor anual dos serviços contratados.
8.6. A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.
8.7. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
8.8. A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem aplicativos ou sites com endereços similares aos da CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
8.9. Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir do CLARO SMARTHOME, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo.
8.10. A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado através do Site de acesso ao CLARO SMARTHOME (banners, pop-ups, etc).
8.11. A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.
8.12. A CLARO não se responsabiliza por eventuais práticas ilegais, por parte do USUÁRIO, na utilização do CLARO SMARTHOME, tais como uso de software e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente, eventuais práticas de crime via internet e demais atividades praticadas através do CLARO SMARTHOME.
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8.13. A CLARO não será responsável pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO.
8.14. A CLARO não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções do CLARO SMARTHOME, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou ainda por má utilização dos conteúdos pelo USUÁRIO ou por qualquer outro fato alheio ao seu controle.
8.15. A CLARO não se responsabiliza por eventual impossibilidade do USUÁRIO de acessar o CLARO SMARTHOME contratado, se para tanto o USUÁRIO não utilizar o Sistema Operacional indicado e compatível, ou ainda não cumprir as demais condições mínimas exigidas no presente Termo de Uso e nos demais documentos e/ou informações, fornecidos ao USUÁRIO, bem como se o USUÁRIO utilizar softwares e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente para a instalação/utilização do CLARO SMARTHOME contratado.
8.16. O USUÁRIO concorda expressamente que a CLARO não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação, quer resultante de contrato, ato ilícito, garantia, ou de outra forma, por qualquer perda de receita, lucro, dados, uso de dinheiro, uso do tempo, ou por qualquer dano incidental, especial ou indireto, previsto, previsível ou não, decorrente do uso do CLARO SMARTHOME, na medida permitida por lei. Esta limitação aplica-se a todas as reivindicações ou ações, incluindo, mas não se limitando, às decorrentes da disponibilidade do CLARO SMARTHOME, ao seu acesso e uso por terceiros, conteúdo ou software, ou a qualquer outro assunto relacionado ao CLARO SMARTHOME.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do CLARO SMARTHOME junto ao USUÁRIO.
9.2. A adesão ao CLARO SMARTHOME implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço da CLARO e demais documentos aplicáveis.
9.3. O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, e a exclusivo critério da CLARO, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.
9.4. O presente documento é válido a partir da data de validade indicada acima, substitui os Termos e Condições anteriormente editados e é parte integrante do Contrato do USUÁRIO e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
9.5. O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
9.6. Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar
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o CLARO SMARTHOME o USUÁRIO concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da CLARO e de terceiros.
9.7. As Partes deverão observar leis, regulamentações e políticas que estejam em vigor no territorio brasileiro e se comprometem a cumpri-las, incluindo, não usar os serviços em negócios ilícitos ou na prática de qualquer ato contrário a legislação brasileira.
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