TERMO DE REFERÊNCIA 016/2021 Contrato Fehidro 060/2021

TERMO DE REFERÊNCIA 016/2021

Contrato Fehidro 060/2021

I. IDENTIFICAÇÃO

O presente Termo de Referência está vinculado ao Projeto denominado “Programa de Comunicação Social do Comitê de Bacias do Litoral Norte (CBH-LN): Comunica CBH-LN”, realizado pelo FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, com financiamento do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

II. UNIDADE DEMANDANTE

FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental.

III. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Contratação de Educador(a) Ambiental para o desenvolvimento de atividades junto ao Projeto “Programa de Comunicação Social do Comitê de Bacias do Litoral Norte (CBH-LN): Comunica CBH-LN”.

IV. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

Atuação nas atividades 1.1, 1.2, 2.2 e 2.3, descritas no item VIII deste Termo de Referência e apresentação dos produtos descritos no item XII do documento.

V. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA

Considerando o cenário atual dos recursos hídricos do Litoral Norte, aliado ao déficit de informação e participação sobre o tema, torna-se essencial a execução de projetos na linha de mobilização, comunicação e educação ambiental em relação aos recursos hídricos, que contribua para a melhoria das condições dos cursos d`água na UGRHI 3 e da participação social com foco na gestão, conservação e recuperação dos recursos hídricos.

A difusão de informação e capacitação da população da bacia com a participação dos atores locais, no sentido de buscar a sensibilização e conscientização da população da UGHRI-3 para a sua corresponsabilidade em relação aos recursos hídricos vem sendo trabalhada com a construção do Plano de Comunicação Social do CBH-LN (2016-2019). O Plano de Comunicação, além de propor uma formação em educação ambiental e conservação dos recursos hídricos com atores-chave e lideranças dos quatro municípios do Litoral Norte também contempla ações de comunicação em mídias externas e nas mídias do Comitê por meio de instrumentos de assessoria de imprensa, produções audiovisuais para uma campanha televisiva e de rádio, além de divulgações na mídia social.

Nos processos formativos realizados por meio da mobilização social e a participação democrática nos espaços do comitê de bacias, trouxemos para o diálogo no coletivo as percepções individuais sobre a gestão das águas, e como isto contribui para as mudanças culturais e sociais, no que se relaciona ao cuidado com a água e sua conexão com o território.

Para a melhoria das condições dos recursos hídricos na região e dar continuidade às ações do Plano de Comunicação social do CBH-LN, o presente projeto busca como estratégia seguir as três diretrizes propostas pelo FunBEA para Programas de comunicação dos Comitês de Bacias, que são: formação,

articulação e comunicação. A diretriz da formação permite despertar a consciência da realidade do meio ambiente e ser corresponsável pelo seu cuidado por meio de um processo educativo, bem como qualificar a participação em espaços coletivos de gestão por meio do estímulo ao diálogo, ao pensamento crítico e da ação política.

O desenvolvimento de atividades de educação ambiental nas áreas de gerenciamento de recursos hídricos, objeto deste projeto, pauta-se pelos conceitos, princípios e diretrizes definidos pela Lei nº. 12.780, de 30.11.2007, que instituiu a política estadual de educação ambiental. Assim como, o Programa Nacional de educação ambiental (ProNEA, 2014) e o Tratado de Educação Ambiental e responsabilidade global.

Com relação a articulação, em questionário realizado com os membros do CBH-LN para construção participativa do atual Plano de Comunicação social, a grande maioria dos respondentes disseram que podem contribuir na divulgação de informações e notícias do CBH-LN. Portanto, a diretriz da articulação vem no sentido de fazer a conexão com os canais de comunicação dessas Instituições para a capilarização da comunicação e ampliar a divulgação dos materiais produzidos ao longo do projeto.

Considerando a diretriz da comunicação, é importante levar em consideração não só a forma em como os conteúdos serão produzidos, mas também a transição dos meios de massa para o âmbito digital.

No presente projeto, as propostas de comunicação e articulação visam fortalecer a imagem institucional do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e, contribuir efetivamente para a implantação e a permanência de uma cultura comunicacional no CBH-LN. Acreditamos portanto que, dando continuidade às ações de comunicação, educação ambiental e fortalecendo as redes sociais, em parceria com os principais atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos na região do Litoral Norte e com os membros do CBH-LN, possamos dar sequência a um processo de apropriação e sensibilização para a temática por parte da sociedade.

Sendo assim, este projeto visa favorecer e otimizar a disseminação de informação acerca dos recursos hídricos e atuação do CBH-LN, através de processos comunicativos e educativos socioambientais, pois acreditamos que uma sociedade bem informada e organizada é um indicador seguro de continuidade e sustentabilidade das ações.

Faz- se, assim, necessária a contratação de um educador ambiental para participar da realização das atividades descritas ao longo deste documento.

VI. VAGA

Será contratada uma pessoa jurídica para exercer função de educador(a) ambiental (2).

VII. ATIVIDADES DE CARÁTER GERAL A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CONTRATADA

De forma geral, o educador(a) ambiental (2) contratado para esta vaga atuará de forma conjunta e próxima do educador(a) ambiental (1), acompanhando e desenvolvendo as atividades, somando no trabalho de construção coletiva do curso EaD em educação socioambiental e gestão dos recursos hídricos.

● Planejamento participativo do processo formativo: Construir o Curso, seus conteúdos e ferramentas

○ Atividade 1.1: Construção da trilha pedagógica

○ Atividade 1.2: Produzir conteúdo da formação

● Desenvolver processo formativo EAD sobre educação socioambiental e gestão dos recursos hídricos.

○ Atividade 2.2: Selecionar os participantes do processo de formação

○ Atividade 2.3: Realizar curso EAD de educação socioambiental e gestão dos recursos hídricos do Litoral Norte.

VIII. ATIVIDADES DE ÂMBITO GERAL DO PROJETO

Atividade 1.1. - Construção da trilha pedagógica. Período de execução: 1 e 2 . Descrição: Uma EaD de qualidade perpassa por uma boa trilha instrucional que seja didática, motivadora e interativa. Dessa forma, a primeira ação deste projeto é a construção do curso a ser ancorado na Plataforma Moodle Ufscar/FunBEA. Recursos necessários: Equipe proponente (FunBEA), educador ambiental 1 e 2, empresa de design instrucional. Meios de verificação: Curso disponível na plataforma.

Atividade 1.2: Produzir conteúdo da formação. Período de execução: 1 a 5. Descrição: A Equipe formatará conteúdos, técnicas e produzirá materiais didáticos para a realização da formação. Identifica e articula especialistas na área das temáticas abordadas para a realização das Lives. Para realização das video-aulas pretendemos identificar 4 temas prioritários no processo de gestão dos recursos hídricos e construir materiais a partir de técnicas do audiovisual como: documentários (a partir de experiências e relatos reais), motion graphics (animação de dados, estatísticas e pontos que devem ser destacados em cada tema). Para além disso, apresentação da proposta, planejamento executivo e instituição de um processo de cogestão junto ao CBH-LN e CT-EA. Recursos necessários: Equipe proponente, educador ambiental 1, educador ambiental 2, empresa audiovisual, designer instrucional, comunicador e contratação de diagramador. Meios de verificação: 4 videoaulas produzidas; Proposta do curso detalhada com referencial teórico, atividades e convidados

Atividade 2.2. Selecionar os participantes do processo de formação. Período de execução: mês 5. Descrição: Por meio de critérios construídos de forma conjunta com a CT-EA, selecionaremos 45 participantes para participação em processo formativo sobre educação socioambiental e gestão dos recursos hídricos. Recursos necessários: Educador Ambiental 1 e 2. Meios de verificação: Lista de critérios e participantes selecionados.

Atividade 2.3. Realizar curso EAD de educação socioambiental e gestão dos recursos hídricos do Litoral Norte. Período de execução: meses 6 a 9. Descrição: O processo formativo terá uma carga horária total de 60 horas. Além dos encontros on line estão previstas 20h de atividades de pesquisa e levantamento de informações junto às Câmaras Técnicas do CBH-LN. Prevê-se a realização de 2 módulos. Carga Horária:

40 horas EAD (+ 20 horas de tempo Comitê). Público alvo: 45 instituições (membros do CBH-LN interessados e os novos membros). Conteúdos: Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN); educação ambiental; participação; mobilização social; comunicação social. Recursos necessários: Educador Ambiental 1 e 2; Design instrucional; Jornalista. Meios de verificação: Lista de presença, frequência de participação e interação, registros fotográficos e audiovisuais.

IX. PERFIL PROFISSIONAL

O Profissional a ser contratado deverá apresentar documentação, comprovando os seguintes requisitos necessários à realização das atividades presentes neste Termo de Referência:

(i) Graduação de nível superior em Biologia, Engenharia Florestal, Gestão Ambiental ou áreas correlatas;

(ii) Experiência de atuação em projetos com uma ou mais das temáticas: educação ambiental, planejamento e metodologias participativas, recursos hídricos.

X. PRAZO E DURAÇÃO DO CONTRATO

O período de vigência do contrato a ser firmado será de 12 (doze) meses a contar da data da liberação financeira do contrato FEHIDRO 060/2021, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos mediante termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses. Havendo necessidade, será realizada uma revisão de prazos e a devida prorrogação do contrato com ajustes no cronograma de entrega dos produtos.

XI. VALOR TOTAL DO CONTRATO

O valor da contratação corresponde a R$20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos da seguinte maneira:

Pagamento	Prazo	Valor
1º Pagamento	1º mês	R$3.000,00
2º Pagamento	3º mês	R$3.000,00
3º Pagamento	5º mês	R$3.000,00
4º Pagamento	7º mês	R$3.000,00
5º Pagamento	9º mês	R$3.000,00
6º Pagamento	11º mês	R$3.000,00
7º Pagamento	Após aprovação da prestação de contas pelo financiador	R$2.000,00

XII. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS

● Produto 1: Trilha pedagógica do curso EAD a ser ancorado no ambiente virtual de aprendizagem (atividade 1.1). Prazo de entrega: mês 02.

● Produto 2: Proposta do curso detalhada com referencial teórico, atividades e convidados (atividade 1.2). Prazo de entrega: mês 04.

● Produto 3: Lista de inscritos e participantes selecionados para o processo de formação (atividades 2.2). Prazo de entrega: mês 05.

● Produto 3: Relatório detalhado do processo de formação, contendo: lista de presença e registros fotográficos e audiovisuais (atividade 2.3). Prazo de entrega: mês 11.

XIII. LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES

As atividades serão realizadas remotamente.

XIV. RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Secretária Geral do FunBEA.

XV. PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR

1. A candidata deverá manifestar interesse pelo email: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

2. A candidata deverá encaminhar no mesmo endereço eletrônico acima, os seguintes documentos: Curriculum Vitae resumido; documentos e comprovantes curriculares; tabela de documentação preenchida (Anexo II).

3. Deverá constar, no assunto do e-mail, o seguinte título: TdR 016/2021 - ComunicaLN - Educador Ambiental 2.

4. A Instituição deste Edital nomeará um Comitê de Seleção para julgar as propostas/candidaturas recebidas de acordo com os critérios de avaliação apontados no Anexo I deste Termo de Referência.

5. Somente serão avaliadas as propostas habilitadas, de acordo com os critérios de avaliação apontados no Anexo I deste Termo de Referência.

6. O prazo para a realização da inscrição e o envio da documentação por meio do e-mail informado no item “XV - 1” é até dia 17 de janeiro de 2022, às 13 horas.

7. Os proponentes deste Edital não se responsabilizam por falhas de envio de informações por meio da rede mundial de computadores.

ANEXO I. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

1. ETAPA ELIMINATÓRIA

1.1. Habilitação da proposta

Somente as propostas habilitadas serão avaliadas na etapa classificatória. Serão considerados habilitados os proponentes que:

a) Xxxxxx o perfil profissional estipulado neste TR, de acordo com o tópico IX. PERFIL PROFISSIONAL, itens (i) ao (ii).

b) Enviem os documentos comprobatórios dos itens informados no currículo.Serão aceitos os seguintes documentos comprobatórios: Diploma de nível superior e pós-graduação reconhecidos pelo MEC; comprovantes de experiência profissional tais como: contratos de prestação de serviços, carteira de trabalho; ficha catalográfica de livros, certificados, documentos de pesquisa e artigos que constem o ano, nome e função do candidato, declarações assinadas pelo empregador onde conste o período de trabalho (ano de início e fim), nome e função do candidato.

2. ETAPA CLASSIFICATÓRIA

2.1. Análise do Curriculum Vitae

Nesta etapa classificatória será realizada a verificação, no currículo do profissional, da existência dos fatores (atributos) exigidos neste TR para a realização dos trabalhos, assim como serão pontuados os requisitos profissionais comprovados pelos candidatos, de acordo com a tabela abaixo.

Tabela 1. Critérios de análise de currículo

Fator	Requisitos	Pontuação
(i) Graduação de nível superior em Biologia, Engenharia Florestal,	Graduação de nível superior nas áreas citadas	5
Gestão Ambiental ou áreas
	Sem Graduação	Eliminatório
correlatas
(iii) Experiência de atuação em projetos no Terceiro Setor em uma	Três ou mais documentos comprobatórios	10
ou mais das temáticas: educação	Dois documentos comprobatórios	6
ambiental, planejamento e
	Um documento comprobatório	3
metodologias participativas,
recursos hídricos.	Não possui experiência de atuação	Eliminatório
TOTAL MÁXIMO		15

COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS:

Só serão pontuadas as experiências profissionais compatíveis com as atividades elencadas neste Termo de Referência que estiverem devidamente comprovadas por meio de cópia de documentos, tais como: certificados, declarações, atestados, publicações impressas ou em meio digital, etc (vide item 1.1, b, deste anexo). Conforme especificado no tópico “XV – PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR”, todos os documentos enviados devem ser listados na Tabela do ANEXO II, com o respectivo período das experiências profissionais e o(s) item(ens) do perfil profissional ao qual estão relacionados.

2.2. Entrevista

Para avaliação dos conhecimentos e complementação das informações, poderá será realizada entrevista. As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial, preferencialmente por meio de reunião via vídeo/áudio conferência. As propostas/candidaturas serão julgadas por um Comitê de Seleção nomeado pela respectiva Instituição Executora. Somente serão avaliadas propostas apresentadas por candidatos(as) que sejam considerados(as) habilitados(as), isto é, que atendam aos requisitos mínimos estipulados no Termo de Referência.

A Pontuação Técnica Final (Pt) dos candidatos será calculada pela soma da Pontuação da Análise Curricular (AC) multiplicada pelo fator 0,6 e caso haja necessidade de entrevista, esta terá pontuação (En) multiplicada pelo fator 0,4.

Pt = (AC) x 0,6 + (En) x 0,4

ANEXO II. TABELA DE DOCUMENTAÇÃO

Tabela . Documentação

N°
DOCUMENTO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (mês/ano)
ITEM DO PERFIL PROFISSIONAL A COMPROVAR (i a iv)*

*Para documentos correspondentes ao item (iii) do perfil profissional, o candidato deve também apontar qual a temática do Termo de Referência relacionada ao documento comprobatório.

Observação: Mesmo que o documento apresentado seja de experiências pontuais e não possua detalhamento de início e fim da atividade, sua descrição deve constar na tabela, identificando qual o item do perfil profissional ao qual se relaciona.