TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. INTRODUÇÃO
1.1. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estão em vigor desde 14 de julho de 2020.
1.2. A SmartBrain, por meio do “Advisor SmartBrain” (“Programa”), possibilita aos usuários que acessarem o Programa (“Usuário(s)”), por meio do website da SmartBrain ou de sites de clientes, realizar a simulação de rentabilidades de investimentos disponíveis no mercado de capitais, meramente para fins de informação, não constituindo tal dispositivo como a prestação de qualquer serviço de investimento regulamentado ou sujeito a autorizações legais ou regulamentares.
1.3. Pelo uso ou acesso ao Programa, dos seus recursos, ou de qualquer outro aplicativo (incluindo de dispositivos móveis) disponibilizados pelo Programa (designados em conjunto como “Recursos”), ou acessados por qualquer outro motivo, o Usuário neste ato concorda, declara e se obriga por estes Termos, bem como pela Política de Privacidade da SmartBrain (sendo os Termos, a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais referidos, em conjunto, como "Documentos").
1.4. O Programa é de propriedade exclusiva e é controlado pela SmartBrain.
1.5. O aceite deste Termo concede direitos e obriga o Usuário.
1.6. A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA NÃO SUBSTITUI OU REPRESENTA QUALQUER ESPÉCIE DE CONSULTORIA OU ASSESSORIA FINANCEIRA. A SMARTBRAIN, POR SI E POR MEIO DO PROGRAMA, NÃO PRESTA QUALQUER SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA, ANÁLISE, INTERMEDIAÇÃO OU ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS E VALORES MOBILIÁRIOS, SENDO QUE, DESDE JÁ, O USUÁRIO CONCORDA, ENTENDE E ACEITA QUE O PROGRAMA E SEUS RECURSOS NÃO CARACTERIZAM A PRESTAÇÃO DE QUAISQUER UM DESTES SERVIÇOS, BEM COMO NÃO CONSISTE EM NENHUM SERVIÇO REGULAMENTADO PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, BANCO CENTRAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU AUTORIDADE.
1.7. A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA É DESTINADA MERAMENTE PARA FINS DE INFORMAÇÃO/SIMULAÇÃO DO USUÁRIO, NÃO DEVENDO SER INTERPRETADA, EM HIPÓTESE ALGUMA, COMO RECOMENDAÇÃO DE INVESTIMENTO OU QUALQUER ESPÉCIE DE ASSESSORIA.
2. CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Para a utilização do Programa, é obrigatória a concordância e aceitação integral destes Termos, da Política de Privacidade e de todos os Documentos, se aplicáveis, pelo Usuário. Se o Usuário quiser analisar os termos dos Documentos, a versão efetiva dos Documentos poderá ser encontrada no site da SmartBrain.
2.2. O USUÁRIO CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU OS DOCUMENTOS, QUE ACEITA ESSES DOCUMENTOS E QUE CONCORDA EM CUMPRI-LOS INTEGRALMENTE.
2.3. Caso o Usuário não concorde e não cumpra com os com os Termos, Política de Privacidade e com os Documentos, não poderá usar o Programa ou acessar nenhum dos seus recursos ou conteúdo.
2.4. A simples alegação do Usuário de desconhecimento aos referidos Documentos não será considerada como escusa ao seu cumprimento.
2.5. Os Documentos abrangem informações importantes sobre os Recursos do Programa prestados para o Usuário e quaisquer encargos, impostos e tarifas que lhe serão cobrados. Os Documentos incluem informações sobre futuras alterações nos Documentos, controles de exportação, renovações automáticas, limitações de responsabilidade, informações de privacidade, entre outras disposições.
3. REQUISITOS PARA O USO DO PROGRAMA
3.1. Para usar o Programa, Usuário precisa:
I. Ser maior de 18 (dezoito) anos, ter o poder de celebrar um contrato com a SmartBrain, nos termos da legislação aplicável; e
II. ser residente no Brasil ou em um país onde o Programa está disponível e não necessita de autorizações regulatórias ou legais para ser utilizado ou acessado.
3.2. OS USUÁRIOS SOMENTE PODERÃO UTILIZAR O PROGRAMA, COM OS DADOS, INFORMAÇÕES, COMPARAÇÕES E DEMAIS DADOS ALI DISPONÍVEIS PARA USO, EXCLUSIVAMENTE PESSOAL.
3.3. NÃO É PERMITIDO AO USUÁRIO A REPRODUÇÃO, MENÇÃO COMO FONTE, TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LOCAÇÃO, PUBLICAÇÃO OU
DISTRIBUIÇÃO DE PARTE OU TOTALIDADE DO CONTEÚDO DO PROGRAMA, MEDIANTE QUALQUER FORMA OU MEIO, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA SMARTBRAIN.
4. REMUNERAÇÃO
4.1. A utilização do Programa pelos Usuários será gratuita, observado que a SmartBrain poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, e sem prévio aviso, iniciar a cobrança de taxas ou de uma remuneração para o acesso e utilização do Programa em relação aos Usuários.
4.2. Em se tratando da disponibilização do Programa em websites de clientes da SmartBrain, a sua contratação e remuneração são estabelecidas conforme contratação realizada entre as partes.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1. Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar o Programa, ou o seu acesso, por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento, e sem responsabilidade para com o Usuário.
5.2. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao programa a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
5.3. O Usuário é o único responsável pela utilização do Programa e o Usuário concorda que o Programa não se responsabiliza pela conduta de qualquer Usuário.
5.4. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O PROGRAMA NÃO SERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSÁVEL POR QUAISQUER SERVIÇOS OU RECURSOS DE TERCEIROS.
6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES
6.1. O Programa não terá direitos de propriedade por qualquer conteúdo que o Usuário informar ou nele inserir durante a sua utilização, mas o Usuário concede ao Programa uma licença global, não exclusiva, gratuita e isenta de royalties, transferível, sublicenciável, para que o conteúdo dos dados não identificáveis, mas inseridos pelo Usuário por meio do Programa sejam utilizados, observados os termos da Política de Privacidade.
6.2. Alguns dos recursos do Programa poderão ser mantidos por receita proveniente de publicidade e de transferência e cessão de informações imputadas no Programa, sendo assim, poderá existir anúncios e promoções dentro do Programa. O Usuário aceita e concorda que o Programa colocará tais anúncios e promoções nos recursos do Programa ou em conjunto com o seu conteúdo. A maneira, modo e abrangência da publicidade e das promoções estão sujeitas a alterações sem aviso prévio específico ao Usuário.
6.3. O Usuário reconhece que nem sempre será possível identificar serviços pagos, conteúdo patrocinado, ou de comunicações comerciais como tal dentro do Programa.
6.4. O Usuário declara e garante que:
I. É titular de todas as informações imputadas pelo Usuário no Programa e/ou tem o direito e permissão de conceder os direitos e licenças estabelecidas nestes Termos;
II. O lançamento e utilização de suas informações no Programa não violam, negam ou infringem os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, os direitos de privacidade, publicidade, autorais, marcas registradas e/ou outros direitos de propriedade intelectual;
III. AUTORIZA A SMARTBRAIN A UTILIZAR AS INFORMAÇÕES NÃO IDENTIFICÁVEIS INSERIDAS NO PROGRAMA DA FORMA COMO LHE CONVIR, PODENDO CEDER, TRANSFERIR OU ALIENAR A TERCEIROS, DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA, QUAISQUER INFORMAÇÕES QUANTITATIVAS OU QUALITATIVAS, DADOS CADASTRAIS OU QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES QUE VENHAM A SER INSERIDAS OU FORNECIDAS PELO USUÁRIO QUANDO ACESSAR E/OU UTILIZAR O PROGRAMA;
IV. NÃO INSERIRÁ OU FORNECERÁ À SMARTBRAIN E AO PROGRAMA QUALQUER INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL, BANCÁRIO OU QUALQUER OUTRA ESPÉCIE DE SIGILO DETERMINADO POR LEI OU PELA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, DE MODO QUE A SMARTBRAIN E O PROGRAMA NÃO TERÃO QUALQUER VEDAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE COMPARTILHAR TAIS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS; e
V. Tem o direito legal e capacidade para celebrar estes Termos na sua jurisdição.
6.5. Em contrapartida à possibilidade de utilização do Programa, conforme o disposto nos Documentos, o Usuário concede à SmartBrain e ao Programa o direito de:
I. Fornecer ao Usuário publicidade e outras informações;
II. Permitir que nossos parceiros comerciais façam o mesmo e, sendo o caso, entrem em contato para o oferecimento de produtos e serviços; e
III. Ceder a terceiros, a título gratuito ou oneroso, as informações, contatos, dados cadastrais e quaisquer outras informações que o Usuário venha a inserir no Programa, tanto na sua utilização como quando do seu acesso.
6.6. Os Recursos e o Programa contêm conteúdo de propriedade intelectual da SmartBrain e/ou a ela licenciados ("Conteúdo do Programa"). O Conteúdo do Programa é protegido por direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis vigentes. O Programa possui e conserva todos os direitos sobre o Conteúdo do Programa e dos Recursos.
6.6.1. O Usuário não pode remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou que acompanha o Conteúdo do Programa e não poderá reproduzir, modificar, adaptar, preparar trabalhos derivados com base em executar, exibir, publicar, distribuir, transmitir, vender, licenciar ou explorar o Conteúdo do Programa.
6.7. O nome e o logotipo todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, imagens, ícones e scripts são marcas de serviço, marcas registradas e/ ou marcas comerciais do Programa são marcas registradas da SmartBrain, e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem permissão prévia por escrito da SmartBrain.
6.8. Embora seja a intenção do Programa que os Recursos e seu banco de dados estejam disponíveis tanto quanto possível, haverá ocasiões em que o Programa ou os Recursos, total ou parcialmente, poderão ser interrompidos, incluindo, sem limitação, para manutenção ou atualizações programadas, para reparos de emergência, ou devido a uma falha de ligações de telecomunicações e/ou equipamento.
6.8.1. O Programa reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo do Programa, por qualquer motivo e sem aviso prévio. O Conteúdo do Programa removido continuará armazenado pelo Programa, quando tiver como finalidade cumprir obrigações legais, mas poderá não ser recuperado, sem uma ordem judicial válida.
6.9. O Programa não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou interrupção dos Recursos, ou a perda de qualquer conteúdo. O Usuário também reconhece que a Internet pode estar sujeita a falhas de segurança e que a apresentação de conteúdo ou outras informações podem não ser seguros.
6.10. O Usuário concorda que o Programa não é responsável e não endossa o conteúdo eventualmente nele postado, bem como o Programa não tem qualquer obrigação de monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo.
6.11. O Xxxxxxx reconhece e concorda que o seu relacionamento com o Programa não é uma relação confidencial, fiduciária, ou especial de qualquer outro tipo, e que a sua decisão de submeter qualquer conteúdo ao Programa não o coloca em uma posição que é diferente da posição detida pelos membros do público em geral, inclusive no que diz respeito ao seu conteúdo. Se o conteúdo inserido pelo Usuário viola os Termos, o Usuário poderá ser responsabilizado por esse conteúdo.
6.12. O USUÁRIO SE OBRIGA A NÃO INCLUIR INFORMAÇOES OU DADOS PESSOAIS QUE POSSAM SER INDIVIDUALIZADOS (DEVEM SER ANONIMIZADOS). ASSIM O PROGRAMA NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE SOBRE EVENTUAIS DADOS PESSOAIS INSERIDOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE SE ESTE FOR QUESTIONADO E/OU INTIMADO POR QUALQUER DANO SOFRIDO POR TERCEIROS, SENDO O USUÁRIO O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE TODOS OS DADOS INSERIDOS, INCLUSIVE POR SUA GUARDA E MANIPULAÇÃO.
6.13. Constitui política do Programa não aceitar ou considerar o conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais fornecidos pelo Usuário, que não tenham sido especificamente solicitados e aos quais certos termos específicos, condições e requisitos podem ser aplicados ao Programa e a todos os Usuários.
6.14. Assim, Programa não aceita materiais não solicitados ou ideias, e não se responsabiliza por quaisquer materiais ou ideias transmitidas. Se, apesar de nossa política, o Usuário optar por nos enviar o conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais, o Usuário concorda ainda que Programa é livre para usar qualquer conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais, para qualquer efeito, incluindo, mas não se limitando ao desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços, sem qualquer responsabilidade ou qualquer tipo de pagamento a qualquer título ao Usuário.
7. RENÚNCIA DE GARANTIAS
7.1. O PROGAMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS RECURSOS E SEU CONTEÚDO, É FORNECIDO "DA FORMA COMO SE ENCONTRA", "COMO DISPONÍVEL" e "COM TODAS AS FALHAS". ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
7.2. O PROGRAMA, SEUS CONTROLADORES, EMPREGADOS, GERENTES, REPRESENTANTES OU AGENTES (“COLABORADORES DO PROGRAMA”) NÃO PRESTAM OU FAZEM QUALQUER ESPÉCIE DE GARANTIA OU ENDOSSO DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE: (A) AO PROGRAMA; (B) AO CONTEÚDO DO PROGRAMA;
(C) AO CONTEÚDO DO USUÁRIO, OU (D) À TRASMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO PROGRAMA OU POR MEIO DO PROGRAMA. ALÉM DISSO, OS COLABORADORES DO PROGRAMA REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO, ALFANDEGÁRIAS, COMÉRCIAIS, DE USUFRUTO, DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E DE ISENÇÃO DE VÍRUS DE COMPUTADOR.
7.3. OS COLABORADORES DO PROGRAMA NÃO GARANTEM QUE O PROGRAMA SERÁ LIVRE DE ERROS OU INTERRUPÇÕES; QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O PROGRAMA OU O SERVIDOR QUE DISPONIBILIZA O PROGRAMA ESTÁ LIVRE DE QUALQUER COMPONENTES PREJUDICIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A VÍRUS DE COMPUTADOR. OS COLABORADORES DO PROGRAMA NÃO GARANTEM OU ATESTAM QUE AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO TODAS A INSTRUÇÕES) DISPONÍVEIS NO PROGRAMA SÃO PRECISAS, COMPLETAS OU ÚTEIS.
7.4. O USUÁRIO CONCORDA QUE O USO DO PROGRAMA É FEITO POR SUA CONTA E RISCO. OS COLABORADORES DO PROGRAMA NÃO GARANTEM QUE O USO DO PROGRAMA É LEGAL OU PERMITIDO EM QUALQUER JURISDIÇÃO, E OS COLABORADORES DO PROGRAMA EXPRESSAMENTE SE ISENTAM DE TAL GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU OUTRA FORMA QUE A DECLARAÇÃO ACIMA PODE NÃO APLICAR AO USUÁRIO NA MEDIDA EM QUE TAL LEI DA JURISDIÇÃO É APLICÁVEL AO USUÁRIO E OS TERMOS.
7.5. AO ACESSAR OU UTILIZAR O PROGRAMA O USUÁRIO GARANTE E ATESTA QUE SUAS ATIVIDADES SÃO LEGAIS E PERMITIDAS EM CADA JURISDIÇÃO ONDE ACESSAR OU USAR O PROGRAMA.
7.6. OS COLABORADORES DO PROGRAMA NÃO ENDOSSAM CONTEÚDO E ESPECIFICAMENTE REJEITAM QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE POR QUALQUER PERDA, DANOS (MATERIAIS, MORAIS, EMERGENTES, PUNITIVO OU OUTROS), LESÃO, RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADE OU OUTRA CAUSA DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA COM BASE OU RESULTANTES DE QUALQUER CONTEÚDO.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE / RENÚNCIA
8.1. EM HIPÓTESE ALGUMA, A SMARTBRAIN E/OU OS COLABODORES DO PROGRAMA SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR PERDAS DIRETAS, INDIRETO, ECONÔMICOS, MORAIS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, PUNITIVOS, DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES) QUE ESTEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADOS COM: (A) O PROGRAMA; (B) O CONTEÚDO PROGRAMA; (C) O CONTEÚDO DO USUÁRIO; (D) O USO OU A INCAPACIDADE DE USO OU DO DESEMPENHO DO PROGRAMA; (E) QUALQUER AÇÃO TOMADA EM RELAÇÃO A UMA INVESTIGAÇÃO DOS COLABORADORES DO PROGRAMA OU DE AUTORIDADES POLICIAIS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA PELO USUÁRIO OU POR TERCEIROS; (F) QUALQUER MEDIDA TOMADA EM RELAÇÃO A DIREITO AUTORAL OU OUTROS DETENTORES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, (G) ERROS OU OMISSÕES NA OPERAÇÃO DO PROGRAMA, OU (H) QUAISQUER DANOS AO COMPUTADOR DE QUALQUER USUÁRIO, DISPOSITIVO MÓVEL OU OUTROS EQUIPAMENTOS OU TECNOLOGIA INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA OU DE QUALQUER VÍRUS, BUGS, ALTERAÇÕES, FRAUDE, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, LINHA DE COMPUTADORES OU FALHA DE REDE OU QUALQUER OUTRA AVARIA TÉCNICA OU OUTRA, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE VALOR AGREGADO, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, PRECISÃO DOS RESULTADOS, OU FALHA DE COMPUTADOR, MESMO QUE PREVISÍVEL OU MESMO QUE OS COLABORADORES DO PROGRAMA TENHAM SIDO INFORMADOS OU DEVESSEM TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA EM UMA AÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DELITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SEJA CAUSADO POR TODO OU EM PARTE POR NEGLIGÊNCIA, ATOS DE DEUS, NÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DO PROGRAMA).
8.2. EM HIPÓTESE ALGUMA OS COLABORADORES DO PROGRAMA SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDA, DANO OU PREJUÍZO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MORTE OU DANOS PESSOAIS.
8.3. O PROGRAMA NÃO É RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, E O USUÁRIO ISENTA O PROGRAMA, OS COLABORADORES DO PROGRAMA, NOSSOS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÕES E DANOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA COM QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE OUSUÁRIO TEM CONTRA TAIS TERCEIROS.
9. INDENIZAÇÕES
9.1. O Usuário concorda em defender (a pedido do Programa) e as suas expensas indenizar e manter os colaboradores e empregados do Programa de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custos razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionados com qualquer dos seguintes (incluindo, como resultado de suas atividades diretas no Programa ou as realizadas em seu nome): (i) o seu conteúdo ou a sua acesso ou uso do Programa, (ii) sua violação ou alegada violação destes Termos; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, confidencialidade, propriedade ou privacidade direito; (iv) violação de quaisquer leis, regras, regulamentos, códigos, estatutos, portarias ou ordens de quaisquer autoridades públicas e governamental, incluindo, sem limitação, todas as autoridades reguladoras, administrativas e legislativas; ou (v) qualquer engano feita por Usuário.
9.1.1. O Usuário irá cooperar como totalmente exigida pelo Programa para a defesa de qualquer reclamação. Programa reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle de qualquer assunto sujeito a indenização pelo Usuário exclusivo, e o Usuário não vai em qualquer caso, resolver qualquer reclamação sem o consentimento prévio e por escrito do Programa
10. LEI APLICÁVEL E LOCAL
10.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei.
10.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável durante arbitragem ou por um tribunal de jurisdição
competente, tal disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes.
10.3. A falha do Programa em exigir ou impor estrito cumprimento de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como uma renúncia de qualquer provisão ou direito. A tolerância de qualquer item destes Termos e/ou dos Termos Atualizados não será considerada uma renúncia de quaisquer direitos oponíveis pelo Programa, nem perda da prerrogativa de exigir do Usuário o pleno cumprimento das obrigações ora assumidas.
11. ACORDO INTEGRAL
11.1. Estes Termos constituem a totalidade do acordo entre o Usuário e o Programa e rege seu uso do Programa e de seus Recursos, substituindo quaisquer contratos anteriores existentes entre o Usuário e o Programa.
11.2. É vedado ao Usuário ceder e/ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, os direitos e obrigações decorrentes deste Termo e dos Termos Atualizados, exceto mediante prévia autorização da SmartBrain.
11.3. Estes Termos não conferem quaisquer direitos de terceiros beneficiários.
11.4. Se o Usuário estiver usando o Programa em nome de uma empresa, pessoa jurídica ou entidade legal, o Usuário declara que possuiu poderes para representar a empresa, sendo único responsável por todos os danos causados à empresa e em nome desta.
12. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
12.1. Estes Termos estão sujeitos a alterações, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. Qualquer atualização ou modificação destes Termos será disponibilizada no website da SmartBrain (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx) sem qualquer aviso prévio. Caso o Usuário deseje utilizar o Programa após qualquer modificação ou alteração dos Termos, será necessário que o Usuário leia e concorde integralmente com a última versão disponibilizada.
12.2. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar estes Termos ("Termos Atualizado") ao longo do tempo, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
12.3. Portanto, o Usuário deverá rever estes Termos e quaisquer Termos Atualizados antes de usar o Programa. Os Termos Atualizados serão eficazes a
partir da data de postagem, ou em data posterior que possa estar especificada nos Termos Atualizados, e se aplicam ao seu uso do Programa daquele ponto em diante. Estes Termos irão reger quaisquer controvérsias oriundas antes da data de vigência dos Termos Atualizados.