TERMO ADITIVO A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2016/2017 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR005158/2016
DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: | 02/12/2016 MR068277/2016 |
NÚMERO DO PROCESSO: | 46212.024105/2016-35 |
DATA DO PROTOCOLO: | 01/12/2016 |
TERMO ADITIVO A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2016/2017 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR005158/2016
NÚMERO DO PROCESSO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL: 46212.011811/2016-17 DATA DE REGISTRO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL: 27/06/2016
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SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n. 81.914.368/0001-67, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). XXXXXXX XXXXXXXX;
E
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANA, CNPJ n. 76.661.099/0001-34, neste ato
representado(a) por seu Presidente, Sr(a). XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX ;
celebram o presente TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2016 a 31 de março de 2017 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos EMPREGADOS DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ, com abrangência territorial em PR.
FÉRIAS E LICENÇAS
FÉRIAS COLETIVAS
CLÁUSULA TERCEIRA - FERIAS COLETIVAS
Altera a Cláusula 32ª do ACT, que passa a ter a seguinte redação: O CRO/PR concederá férias coletivas a todos os empregados, no período de 02 a 16 de janeiro de 2017, sem prejuizo do recesso de final de ano que trata a cláusula 31ª do ACT, permanecendo fechado a Sede e Delegacias Regionais durante este período.