GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADENDO
CONCORRÊNCIA 019/2022 PROCESSO SEI 21.10.000005885-9
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de
Licitações e Contratos, informa alteração de data de abertura conforme abaixo:
CONCORRÊNCIA 019/2022 - PROCESSO SEI 21.10.000005885-9- OBJETO: Execução de redes
adutoras de água na região central de Porto Alegre.
ORIGEM DE RECURSOS: Própria.
DATA: 11/10/2022, às 14h30min.
NOVA DATA DE ABERTURA: 09/11/2022, às 14h30min.
Desconsiderar: item 6.2.e) não serão admitidas empresas em consórcio.
Considerar: item 11.6.6.
11.6.6.Das disposições para Consórcio:
11.6.6.1. Serão admitidos consórcios, definido previamente à apresentação das propostas, devendo os integrantes apresentar prova de compromisso de constituição de consórcio, público ou particular, subscrito pelas consorciadas, e atenderem, no que couberem, os requisitos previstos no artigo 33, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, além dos requisitos constantes dos artigos 278 e 279, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e os requisitos de habilitação deste Edital.
11.6.6.2. A participação de empresas do mesmo grupo econômico só será permitida quando integrantes do mesmo consórcio
11.6.6.3. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados isoladamente por cada empresa consorciada, sendo observadas as seguintes disposições:
a) Para comprovação da Qualificação Econômico-Financeira do CONSÓRCIO, os índices econômico financeiros deverão ser atendidos por todas as empresas consorciadas;
a.1) A comprovação do Capital social ou patrimônio líquido poderá ser comprovado mediante o somatório dos valores de cada consorciado.
b) As exigências de Qualificação Técnica Operacional poderão ser atendidas por qualquer dos consorciados isoladamente ou pela soma das qualificações técnicas apresentadas pelo CONSÓRCIO, observadas as condições específicas previstas em cada uma das exigências;
c) A LICITANTE, quando em CONSÓRCIO, deverá apresentar, nos documentos relativos à habilitação jurídica, instrumento de compromisso de constituição de CONSÓRCIO, subscrito por todas as consorciadas, contemplando:
c.1) a denominação do CONSÓRCIO;
c.2) os objetivos do CONSÓRCIO, restritos à participação na LICITAÇÃO;
c.3) a indicação da porcentagem de participação das consorciadas no consórcio;
c.4) a indicação da empresa líder do CONSÓRCIO;
c.5) a outorga de amplos poderes à empresa líder do consórcio para apresentar as consorciadas, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, em todos os atos relativos à LICITAÇÃO, podendo assumir obrigações em nome do consórcio; e
c.6) declaração de responsabilidade solidária das consorciadas pelos atos praticados na LICITAÇÃO.
d) A inabilitação de qualquer consorciada acarretará, automaticamente, a inabilitação do CONSÓRCIO da presente LICITAÇÃO.
11.6.6.4. O prazo de duração do consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do Contrato a ser firmado com o DMAE, acrescido de 06 (seis) meses
LOCAL: Sala de Reuniões – Gerência de Licitações e Contratos, primeiro andar, situada na Rua Dr. Xxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxx.
Os demais itens e condições deste Edital permanecem inalterados.
Porto Alegre, 04 de outubro de 2022.