TERMO DE USO

TERMO DE USO

1. Características e Condições Gerais.

1.1. O “Valor PRO” é de propriedade exclusiva da Editora Globo S/A., com sede na Rua Marquês de Pombal, nº 25, 2º andar, CEP: 00000-000, Xxx xx Xxxxxxx, XX e inscrito no CNPJ sob n.º 04.067.191/0001-60 (denominado Editora Globo), sendo ineficaz qualquer disposição ou entendimento contrário, não devendo ser interpretada qualquer cláusula deste TERMO como transferência ou cessão de direito de propriedade, ou transferência de tecnologia de programa de computador, para o USUÁRIO ou terceiros.

1.2. O uso do “Valor PRO” está expressamente condicionado à aceitação deste TERMO, às regras e disposições constantes do CONTRATO “Valor PRO”, bem como, às obrigações específicas contidas em termos de uso de fornecedores, incluindo os de Bolsas Nacionais e Internacionais, e, portanto, ao utilizá-lo, o USUÁRIO aceita sem reservas ou ressalvas todas as regras descritas nestes instrumento, por meio de aceite eletrônico, clicando no quadro específico para tanto, ao final deste documento.

1.2.1. O “Valor PRO” é protegido pela legislação de direitos autorais e tratados internacionais pertinentes, e todos os direitos de propriedade intelectual pertencem a Editora Globo, ou a terceiros, seus parceiros comerciais e fornecedores, assim como lhe são expressamente reservados todos e quaisquer direitos não conferidos por este TERMO ou disponibilizados pelo CONTRATO.

1.3. O “Valor PRO” é constituído por PROGRAMA e por CONTEÚDO, sendo que, para perfeita compreensão deste TERMO, adota-se como definição de PROGRAMA a licença gratuita de software e/ou aplicativo que, instalado individualmente em computadores (ou dispositivos de hardware similares), proverá o acesso ao CONTEÚDO que, por sua vez, deverá ser considerado como o conjunto de informações sensíveis de propriedade da Editora Globo ou de terceiros, seus parceiros comerciais e fornecedores, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo técnico, político, econômico, financeiro, legal e ferramentas de análises e projeções econômicas.

1.4. A Editora Globo permitirá ao USUÁRIO, mediante a instalação/utilização do PROGRAMA, o acesso individual e o uso limitado do CONTEÚDO especializado, consoante às características e limitações descritas no CONTRATO.

2. Da Aceitação, Cadastro, Acesso e Monitoramento do USUÁRIO.

2.1. O login de acesso ao “Valor PRO” somente é permitido se o USUÁRIO aceitar este TERMO em sua integralidade e tiver capacidade civil para tanto.

2.2. A Editora Globo, a qualquer tempo, poderá, unilateralmente e ao seu exclusivo critério, modificar quaisquer cláusulas ou itens desse TERMO e do “Valor PRO”.

2.2.1. O USUÁRIO é responsável por rever regularmente as cláusulas e itens deste TERMO e suas modificações, disponibilizados pela Editora Globo.

2.3. Para utilizar o “Valor PRO” será obrigatório o cadastramento do USUÁRIO.

2.3.1. A Editora Globo poderá, sempre que entender necessário e a qualquer tempo, solicitar informações adicionais para o USUÁRIO.

2.3.2. Os dados cadastrais recolhidos são processados automaticamente e têm como finalidade a prestação de um melhor serviço ao USUÁRIO.

2.3.3. Aquiescido pelo USUÁRIO por este TERMO, a Editora Globo se reserva o direito de transmitir aos fornecedores de bens ou serviços os dados sobre os seus utilizadores.

2.4. Para acesso ao PROGRAMA, cada login do USUÁRIO exigirá uma senha exclusiva, individual e intransferível fornecida pela Editora Globo.

2.4.1. Para não ter cancelado seu acesso – e submeter- se às penas da lei e do CONTRATO – o USUÁRIO deverá manter a senha fornecida em absoluto sigilo, diligenciando - se em todas as cautelas necessárias, de forma a não permitir o acesso por terceiros.

2.4.2. O USUÁRIO deve notificar a Editora Globo tão logo verifique qualquer uso não autorizado ou suspeito de sua conta de acesso, ou qualquer suspeita de violação da segurança, bem como comunicar de imediato a perda, o roubo ou a divulgação não autorizada de sua senha, sob pena de ser cobrado de uma sobretaxa sobre os preços e condições estabelecidos no CONTRATO ou da imediata rescisão deste, não obstante à aplicação das multas contratuais cabíveis.

2.5. O USUÁRIO deverá disponibilizar os recursos tecnológicos, cujas configurações mínimas são necessárias à utilização do PROGRAMA, além de cooperar efetivamente com a operação de instalação do mesmo.

2.5.1. O USUÁRIO declara sua ciência de que para ter acesso ao CONTEÚDO, poderá, a qualquer momento, ser obrigado a atualizar/substituir seus recursos de tecnologia e/ou meios de acesso, às suas próprias e únicas expensas.

2.5.2. Além do indispensável acesso à internet para sua adequada utilização, o PROGRAMA poderá depender de sistema operacional, e inclusive de futuras atualizações deste e de seus componentes, cujos termos e condições da licença não estão incluídos no CONTRATO, nem neste TERMO, e, portanto, dizem respeito exclusivamente à negociação entre os fornecedores deste sistema e o USUÁRIO.

2.6. A exibição de anúncio de mudanças on-line no ambiente do PROGRAMA, constituirá notificação eficaz desde o momento de sua publicação; e o uso continuado do PROGRAMA constituirá a aceitação do USUÁRIO a tais mudanças ou modificações.

2.6.1. O USUÁRIO reconhece, aceita e concorda, que a Editora Globo poderá atualizar a versão do PROGRAMA e CONTEÚDO e poderá fornecer atualizações e/ou suplementos por download automático no dispositivo de hardware ou computador licenciado.

2.6.2. O USUÁRIO será obrigado a manter o PROGRAMA sempre atualizado.

2.7. O USUÁRIO é responsável por operar o seu próprio equipamento e deverá ter familiaridade com as informações (por exemplo, cálculos e relatórios), integrantes do CONTEÚDO.

2.7.1. A Editora Globo não terá qualquer responsabilidade de fornecer acesso alternativo ao PROGRAMA se o acesso do USUÁRIO estiver interrompido devido a uma avaria ou falha de seu próprio equipamento ou na comunicação de dados.

3. Direitos e Restrições de Uso.

3.1. É vedada qualquer espécie de procedimento que incorra em:

(a) aluguel, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial do PROGRAMA ou do CONTEÚDO;

(b) fornecimento de serviços de hospedagem comercial do PROGRAMA;

(c) distribuição ou redistribuição do CONTEÚDO, integral ou parcial, direta ou indiretamente, sob qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando, através de print screen e foto, a quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, internas e externas;

(d) reprodução, compartilhamento, veiculação, ou divulgação do CONTEÚDO ou parte dele;

(e) comercialização, cessão ou licenciamento do CONTEÚDO e do PROGRAMA;

(f) armazenamento do CONTEÚDO fora do PROGRAMA;

(g) utilização do PROGRAMA como fonte para elaboração de clipping, interno ou externo, de notícias ou meios informativos correlatos e materiais de divulgação das informações técnicas e especializas, obtidas no CONTEÚDO;

(h) Remover, utilizar ou modificar quaisquer marcas do PROGRAMA ou qualquer sinal, alerta e aviso de direito autoral e/ou marcas de produtos ou serviços contidos no CONTEÚDO de propriedade da Editora Globo ou de seus parceiros comerciais ou provedores das informações do Mercado de Capitais; (

i) qualquer espécie de procedimento de engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do PROGRAMA ou qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte do deste; e

(j) elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, bem como de instrumentos financeiros, valores mobiliários e indicativos similares, em benefício próprio ou de terceiros.

3.2. Qualquer infração por parte do USUÁRIO aos termos acima dispostos ensejará a possibilidade da Editora Globo cancelar o acesso e/ou, conforme o caso, rescindir de imediato o CONTRATO, não obstante à aplicação da multa contratual cabível, bem como ao ressarcimento por eventuais perdas e danos que venham a ser apurados, tais como danos emergentes, lucros cessantes e demais prejuízos.

3.3. O USUÁRIO reconhece e autoriza que a Editora Globo se reserve o direito de acompanhar, a qualquer momento, toda e qualquer informação transmitida ou recebida por meio do PROGRAMA. A Editora Globo terá direito de colher dados de utilização do PROGRAMA e do CONTEÚDO (incluindo de terceiros) de forma automática.

3.3.1. A seu exclusivo critério e sem aviso prévio ao USUÁRIO, a Editora Globo pode rever, averiguar ou suspender a transmissão ou recebimento de quaisquer

informações inverídicas, inadequadas, ou que entenda por violação a qualquer determinação ou condição do presente TERMO ou do CONTRATO.

3.3.2. A Editora Globo, bem como os seus fornecedores, poderão, por si ou por terceiros indicados, mediante comunicação prévia, ter acesso aos locais indicados pelo USUÁRIO para checar e auditar livros, registros, o acesso e o uso correto do CONTEÚDO e do PROGRAMA.

4. Responsabilidade e Isenção.

4.1. O USUÁRIO recebe o PROGRAMA tal como é oferecido, eximindo a Editora Globo e seus prepostos de quaisquer outras garantias não previstas neste TERMO e no CONTRATO, expressas, orais, estatutárias ou não, inclusive qualquer garantia implícita que possa se adequar a um determinado propósito, ou que decorra dos usos e costumes comerciais.

4.1.1. O USUÁRIO está ciente, exonerando a Editora Globo de qualquer responsabilidade, tendo em vista que este não garante: (a) que o PROGRAMA e o CONTEÚDO atenderão ou se adequarão às necessidades exclusivas do USUÁRIO; (b) que o acesso e o uso do PROGRAMA serão totalmente livres de falhas e/ou atrasos; (c) a precisão de quaisquer dados ou informações contidas ou processadas com o PROGRAMA, ou o resultado de qualquer processo.

4.2. O USUÁRIO é o único responsável por suas decisões e por conduzir análise sobre investimentos, pelas decisões relativas à assunção de risco e expectativa de retorno ao optar em realizar operações financeiras utilizando-se de dados, informações ou resultados constantes do CONTEÚDO, bem como por confirmar a exatidão de dados, informações e resultados de conteúdos fornecidos por terceiros. Desta forma, sob nenhuma circunstância a Editora Globo, poderá ser responsabilizado por qualquer decisão de negociação feita pelo USUÁRIO.

4.3. O CONTEÚDO é fornecido pela Editora Globo para utilização pessoal do USUÁRIO e não constitui aconselhamento (de investimento, financeiro, fiscal ou jurídico), tampouco provê recomendações relativas a instrumentos financeiros específicos, investimentos ou produtos.

4.4. O USUÁRIO concorda que a Editora Globo e/ou seus fornecedores, e também seus respectivos representantes, diretores, gerentes, sócios, parceiros, empregados, agentes, representantes e subcontratados, em nenhuma hipótese serão responsabilizados por eventuais perdas, danos materiais, fortuitos, custo ou despesas sofridas ou incorridas ao USUÁRIO no âmbito do uso, ou impossibilidade de uso, do PROGRAMA e do CONTEÚDO, para qualquer fim, mesmo que a Editora Globo tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

4.5. O USUÁRIO concorda que a Editora Globo envidará todos os esforços possíveis para garantir que nenhum vírus ou programas com funções similares, operem ou sejam transferidos por intermédio do PROGRAMA, no entanto, neste ato o USUÁRIO assume toda a responsabilidade de detectar e erradicar quaisquer vírus ou programas com funções similares, em seu equipamento de acesso, por qualquer meio que julgar mais adequado às suas necessidades, isentando a Editora Globo de tal incumbência.

4.6. A Editora Globo não se responsabiliza pelo conteúdo proveniente de parceiros e/ou terceiros ou por qualquer link que redirecione a informação divulgada, bem como por quaisquer alterações ou atualizações da informação contida em tais sites, não constituindo seu endosso à opinião de terceiros.

4.7. Qualquer atraso ou falha no desempenho do PROGRAMA, prestadores de serviços ou patrocinadores de serviços (incluindo os respectivos prepostos, diretores, funcionários, afiliados, agentes, representantes e subcontratados) não ensejará qualquer pedido de indenização, perda ou responsabilidade, se causada por interrupções devido às falhas de equipamentos eletrônicos ou mecânicos, problemas, defeitos ou ocorrências fora do controle da Editora Globo, incluindo, mas não limitado a, caso fortuito, força maior, atos de autoridade governamental, perturbações no clima, incêndios, inundações, explosões, terremotos, greves ou outros atos coletivos de trabalhadores, tumultos, conflitos armados, atos de guerra ou sabotagem.

4.7.1. A Editora Globo não terá qualquer responsabilidade para fornecer acesso ao PROGRAMA enquanto a causa de interrupção não cessar.

4.8. As disposições contidas nesta seção do TERMO permanecerão válidas mesmo após a sua rescisão.

5. Privacidade e Confidencialidade.

5.1. Todos os direitos de privacidade são protegidos pela Editora Globo dentro dos ditames da lei e na forma estabelecida por este TERMO e pelo CONTRATO.

5.2. O USUÁRIO declara que, no curso do uso do “Valor PRO”, poderá receber informações confidenciais – entendendo - se por “Informação Confidencial” toda e qualquer informação ou material de propriedade da Editora Globo ou de terceiros parceiros – declarando expressa ciência de que a revelação acarretará prejuízos irreparáveis e, em decorrência disto, a Editora Globo poderá acionar o Poder Judiciário para garantir a execução do ora estabelecido, sendo que, neste caso, terá direito ao reembolso das despesas em que incorrer tais como, mas não limitadas, às custas processuais e honorários advocatícios, não obstante à aplicação da multa prevista no CONTRATO.

6. Blog.

6.1. O “Valor PRO” poderá conter “Blogs”. As análises, opiniões, estimativas e projeções feitas nos Blogs são baseadas em julgamentos de consultor responsável e estão, portanto, sujeitas as modificações em decorrência de alterações nas condições de mercado. As opiniões contidas no espaço podem não ser aplicáveis para todos os usuários devido aos diferentes objetivos de investimento. A Editora Globo e o autor não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizados por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações. Toda e qualquer decisão de investimento baseada nas opiniões expostas é de exclusiva responsabilidade do investidor.

6.2. O conteúdo dos comentários publicados nos Blogs é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do USUÁRIO. A Editora Globo não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente das opiniões e comentários efetuados por terceiros.

6.3. Os comentários publicados serão pós - moderados e a Editora Globo poderá, a qualquer tempo e a seu critério, excluir, parcial ou integralmente, qualquer texto que infrinja as normas legais ou as regras deste TERMO, ou ainda em decorrência de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade a Editora Globo ou direito ao USUÁRIO.

6.4. Os comentários não devem conter mensagens publicitárias, material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo; informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime; material calunioso; e afirmações injuriosas ou difamatórias.

6.5. É proibido publicar qualquer material protegido por direitos autorais sem a devida autorização do autor ou seu representante.

6.6. Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidades, o USUÁRIO terá sua permissão de comentários cancelada.

6.7. A qualquer tempo e de maneira unilateral, a Editora Globo poderá cancelar o sistema de comentários sem necessidade de aviso prévio.

7. Disposições Gerais.

7.1. A inaplicabilidade de quaisquer cláusulas e condições deste TERMO não resultará na nulidade das demais cláusulas que continuarão em pleno vigor e eficácia.

7.2. A não exigência pela Editora Globo no cumprimento imediato de quaisquer cláusulas ou condições deste TERMO constitui-se mera liberalidade, podendo a qualquer tempo, fazer com que o USUÁRIO inadimplente cumpra rigorosamente todas as condições estabelecidas.

7.2.1. A tolerância por parte da Editora Globo quanto a qualquer infração em relação aos dispositivos deste TERMO, não significará que tenha liberado o USUÁRIO das obrigações assumidas e nem tampouco que o dispositivo infringido tenha sido revogado.

7.3. Este TERMO será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira e o USUÁRIO concorda em submeter- se à jurisdição do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo com relação a eventuais processos judiciais que possam surgir por decorrência do uso do “Valor PRO” ou de uma disputa quanto à interpretação ou descumprimento deste TERMO.

7.4. Acesse as regras e condições específicas da B3 - Brasil Bolsa Balcão contidas no documento “Termo de uso – B3” por meio do link: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx. Elas são aplicáveis também ao USUÁRIO.