Procuradoria JurídicaProcesso Administrativo nº 2.158/2021 Contrato original: 0100/2020 Fundamento: Lei 8.666/93.EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 025/2021A) PARTES:CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - inscrito no C.N.P.J. sob o nº...

Pág. 4 Edição - 992 O Popular Carmo, 31 de Maio de 2021

Procuradoria Jurídica Processo Administrativo nº 2.158/2021 Contrato original: 0100/2020 Fundamento: Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 025/2021 A) PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - inscrito no C.N.P.J. sob o nº 28.561.041/0001-76 CONTRATADO: ITAÚBA CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.569.949/0001-56 B) OBJETO: O presente tem como objeto o acréscimo de 20,38% (vinte inteiros e trinta e oito décimos por cento) do valor do contrato nº. 0100/2020, referente a execução de serviços de engenharia para execução do projeto executivo de elétrica, estrutural e ins- talação do incêndio/SPDA e execução de obra, de reforma da Creche Escola Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, com base nas planilhas e relatórios apresentados pelo Engenheiro Municipal, com fundamento no art. 65, parágrafo 1o da Lei 8.666/93. C) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos, pelos quais correrão as despesas do presente Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação: P.T: 0602.1236100501.014, N.D 4490.51.00, conta 237. D) VALOR: A Contratante pagará à Contratada o valor total de R$150.562,36 (cen- to e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos). E) PRAZO: Fica prorrogado o prazo para execução da prestação do serviço por mais 04 (quatro) meses corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Inicio dos Serviços e fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses. JORNAL O POPULAR - Ed. nº 992 - 31/05/2021 - PÁG 4	ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 037/2021 Processo Administrativo nº 0289/2021 O Prefeito Municipal de Sumidouro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, HOMOLOGA o resultado da licitação modalidade Pregão Presencial nº 037/2021, para “AQUI- SIÇÃO DE TRATOR CORTADOR DE GRAMA”, conforme resultado proferido pelo Pregoeiro que ADJUDICOU o item 01 à Firma RIBRAZMAR DISTRIBUIDORA COM E REPR E SERVI- COS GERAIS LTDA no valor total de R$ 23.208,00 (vinte e três mil duzentos e oito reais). Nos termos do Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93. Sumidouro, 28 de maio de 2021. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL
	Portaria nº. 004/2021 (Omitida em abril/2021) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le- gais,
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1860/21 Expirado o prazo recursal, comunico a Homologação referente ao Pregão Pre- sencial nº 011/2021, que trata da: “contratação de empresa especializada em serviços de licença de uso de software de Sistema de Folha de Pagamento, de Gestão Municipal, contemplando a locação, instalação, customização, treinamento, manutenção e suporte de sistemas para administração de Recursos Humanos do Poder Público Executivo”, HOMO- LOGO o resultado declarando vencedora a Empresa: GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNO- LOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS que ofertou o menor lance para executar os serviços, no valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais ). Bom Jardim, 27 de maio de 2021. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX PREFEITO	RESOLVE: I – Com base no art. 161, da Lei Municipal nº. 332/1994, dar nova composição à Comissão de Sindicância, visando apurar os fatos constantes do Processo Administrativo nº. 0717/2021, conforme se segue: Nome do Servidor Nº. da Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx 12.04.3290 Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx 02.07.2188 Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx 84.03.0640 II – Fica designado a servidora Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx para exercer a Presidência da presente Comissão. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JORNAL O POPULAR - Ed. nº 992 - 31/05/2021 - PÁG 4	Prefeitura Municipal de Sumidouro, 21 de abril de 2021.
	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Secretário Municipal de Administração -
Matérias Oficiais da Prefeitura Municipal de Duas Barras	Portaria nº. 007/2021 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le- gais,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO	RESOLVE: I – Com base no art. 161, da Lei Municipal nº. 332/1994, dar nova composição à Comissão de Sindicância, visando apurar os fatos constantes do Processo Administrativo nº. 0908/2021, conforme se segue:
DECRETO Nº 3535/2021. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, no valor de R$ 80.000,00 (oi- tenta mil reais), e altera o quadro de detalhamento da despesa. O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1400/2020.	Nome do Servidor Nº. da Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx 12.04.3290 Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx 02.07.2188 Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx 84.03.0640 II – Fica designado a servidora Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx para exercer a Presidência da presente Comissão.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Duas Bar- ras, em conformidade com o Art. 8º da Lei nº 1400/2020, de acordo com anexo único. Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo 1º, inciso III, do Art. 43º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, de acordo com o anexo único. Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o quadro de detalhamento de despesa de diversas unidades orçamentárias. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.	Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Sumidouro, 28 de maio de 2021. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Secretário Municipal de Administração -
	Portaria nº. 008/2021 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le- gais,
Duas Barras, 21 de maio de 2021. XXXXXXXX XXXX XXXX AYRES Prefeito	RESOLVE: I – Com base no art. 161, da Lei Municipal nº. 332/1994, dar nova composição à Comissão de Sindicância, visando apurar os fatos constantes do Processo Administrativo nº. 1151/2021, conforme se segue:
Anexo Decreto 3535	Nome do Servidor Nº. da Matrícula Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx 12.04.3290 Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx 02.07.2188 Everaldo Dias Faddul 84.03.0640
	II – Fica designado a servidora Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx para exercer a Presidência da pre- sente Comissão.
	Registre-se, publique-se e cumpra-se.
XXXXXXXX XXXX XXXX XXXXX Prefeito	Prefeitura Municipal de Sumidouro, 28 de maio de 2021. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Secretário Municipal de Administração -
XXXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX

Cod. Red.	Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso	Anulação	Suplementação
132	/0600.1545100061.006-4.4.90.52.00-13	80.000,00
76	/1300.1030100352.796-3.1.90.04.00-00		40.000,00
77	/1300.1030100352.796-3.1.90.04.00-78		40.000,00
TOTAL		80.000,00	80.000,00