TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DE PESSOAS

1. OBJETO

Contratação de Solução Unificada e Integrada de Tecnologia da Informação, desenvolvida para ambiente web, para suportar os processos de trabalho da gestão de pessoas do setor público de forma parametrizável, e que será implantada nas Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo, no Ministério Público e na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, doravante denominada de SOLUÇÃO CONTRATADA ou simplesmente, SOLUÇÃO.

2. VIGÊNCIA DO CONTRATO

3. CONTEXTO NORMATIVO

A SOLUÇÃO deverá ser a mais flexível possível para garantir a perfeita e fácil adaptação aos preceitos legais, sejam eles federais ou Estadual, que normatizam a gestão de pessoas no Poder Executivo, no Ministério Público e na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco:

3.1. Leis complementares;

3.2. Leis ordinárias;

3.3. Decretos;

3.4. Portarias;

3.5. Pareceres jurídicos;

3.6. Instruções normativas;

3.7. Outras fontes de regulação normativa das relações de trabalho, tais como a própria Constituição Federal, a Constituição do Estado de Pernambuco, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além de possibilitar a implantação de decisões judiciais.

4. MÉTRICA DAS FUNCIONALIDADES

As funcionalidades apresentadas neste documento serão identificadas pelo grau de importância para a gestão de pessoas do Estado de Pernambuco e serão graduadas como:

4.1. ESSENCIAIS – são funcionalidades que a SOLUÇÃO contratada já deverá conter para pronta implantação (funcionalidades nativas da SOLUÇÃO);

4.2. DESEJÁVEIS – são funcionalidades que, apesar de necessárias, poderão ser desenvolvidas e implantadas durante a execução do contrato de implantação da SOLUÇÃO, como estabelecido na Tabela 01 abaixo.

FUNCIONALIDADE	GRAU DE PRIORIDADE	PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO
DESEJÁVEL	ALTO	ATÉ 360 DIAS APÓS A CONTRATAÇÃO
DESEJÁVEL	MÉDIO	ATÉ 540 DIAS APÓS A CONTRATAÇÃO
DESEJÁVEL	BAIXO	ATÉ 720 DIAS APÓS A CONTRATAÇÃO

Tabela 01 – Funcionalidades classificadas como DESEJÁVEL.

Sendo assim, as funcionalidades DESEJÁVEIS serão identificadas da seguinte forma:

DESEJÁVEL ALTO, DESEJÁVEL MÉDIO e DESEJÁVEL BAIXO, o que caracteriza um GRAU

DE PRIORIDADE, respectivamente, ALTO, MÉDIO e BAIXO, e suas implantações deverão ocorrer, respectivamente, em 360, 540 ou 720 dias contados da data da contratação da SOLUÇÃO.

5. OS SERVIÇOS E PRODUTOS CONTRATADOS COMPREENDEM

5.1. O Sistema de Gestão de Pessoas e todos os softwares de apoio necessários para uma perfeita funcionalidade da SOLUÇÃO em idioma oficial do Brasil (português).

5.2. LICENÇAS DE USO

5.2.1. As licenças de uso deverão ser fornecidas em nome do CONTRATANTE, por prazo indeterminado (licenciamento perpétuo) e em quantidade suficiente para atender de forma simultânea aos servidores vinculados aos RH’s dos órgãos e entidades estaduais, assim como, àqueles que executem ações na SOLUÇÃO, de forma rotineira ou como usuário final, conforme Tabela 02 abaixo, e deverá abarcar os produtos inicialmente fornecidos para a implantação da SOLUÇÃO bem como posteriores atualizações de versão ocorridas;

5.2.2. A propriedade intelectual da SOLUÇÃO e os softwares de apoio fornecidos pela CONTRATADA permanecerão na titularidade do respectivo fabricante. A propriedade intelectual de todas as modificações na SOLUÇÃO e nos softwares de apoio fornecidos, que lhes agreguem valor, realizadas no escopo da contratação, bem como de todos os dados inseridos na SOLUÇÃO e softwares de apoio, pertencerá ao CONTRATANTE;

5.2.3. Licenças de uso deverão ser fornecidas para a SOLUÇÃO e para os demais softwares de apoio fornecidos pela CONTRATADA. As licenças deverão permitir a utilização da SOLUÇÃO e dos softwares de apoio em todo o ambiente de

execução (desenvolvimento, teste, homologação, treinamento, produção e Data Center de contingência);

5.2.4. Caberá à LICITANTE apresentar, em sua proposta comercial, os tipos e quantidades de licenças necessárias, tanto para a SOLUÇÃO como para os softwares de apoio por ela fornecidos, para prover integralmente as necessidades de uso aqui apresentadas e, no mínimo, a execução da SOLUÇÃO sem imposição de limite quanto ao número de requisições, simultâneas ou não, a serem processadas, salvo disposição em contrário no Edital. Caso seja necessário o licenciamento de outros processos de trabalho ou software de apoio, além dos especificados no Edital, sem os quais seja inviável a implantação dos processos listados, deverão os mesmos constarem da proposta comercial, com tipos e quantidades de licença, sem ônus adicional ao CONTRATANTE;

5.2.5. O quantitativo de usuários por perfil de acesso, para fins de estimativa de licenciamento por parte da LICITANTE, está descriminado na Tabela 02 – Previsão de Usuários por Perfil de Acesso para uso da Solução e Softwares de Apoio;

1	PERFIS DE ACESSO PARA USO DA SOLUÇÃO E SOFTWARES DE APOIO	Unidade	Quantidade de usuários
1.1	Perfil de GESTOR DE ÁREA	Usuário	11.200
1.2	Perfil de ADMININSTRATIVO DE RH	Usuário	1.000
1.3	Perfil de AUTOSERVIÇO (Portal do Servidor para uso dos servidores ativos e inativos)	Usuário	247.000

Tabela 02 - Previsão de Usuários por Perfil de Acesso para uso da Solução e Softwares de Apoio.

5.2.6. As licenças serão entregues em meio digital, depois de devidamente registradas junto ao fabricante da SOLUÇÃO, em conta especificamente identificada para o CONTRATANTE, com permissão de acesso para downloads.

5.2.7. DEFINIÇÃO DOS PERFIS DE ACESSO PREVISTO:

5.2.7.1. Perfil GESTOR DE ÁREA: Deverá possuir acesso às funcionalidades da SOLUÇÃO diretamente relacionadas com a gestão dos servidores de suas unidades funcionais, como frequência, avaliação de desempenho, férias, e atividades correlatas. Destina-se aos servidores com função de chefia de todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

5.2.7.2. Perfil ADMINISTRATIVO DE RH: Deverá possuir acesso às funcionalidades da SOLUÇÃO que permitam aprovar, submeter e cancelar operações, assim como, incluir, alterar e consultar informações dentro dos seus limites de competência e restringidos pelos direitos de acesso atribuídos. Destina-se aos servidores lotados no RH dos órgãos e

entidades das administrações direta e indireta do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

5.2.7.3. Perfil de AUTOSERVIÇO (Portal do Servidor): Deverá possuir acesso dos servidores às funcionalidades da SOLUÇÃO referentes aos seus dados cadastrais, com permissão de executar operações de solicitação, inclusão, alteração, consulta e exclusão das suas informações no portal do servidor. Isto é, o servidor ativo, aposentado e pensionista serão capazes de executar atualizações cadastrais e requisitar direitos e vantagens por meio das funções de autosserviço, a exemplo de: férias, licenças, afastamentos, benefícios, dentre outros;

5.2.7.4. A CONTRATADA deverá providenciar a emissão das licenças junto aos fabricantes de acordo com o definido no planejamento inicial e a partir do quantitativo definido na proposta comercial. Porém, o CONTRATANTE poderá, a seu critério, seja por economicidade ou por necessidade de maior número de licenças para a realização do serviço de implantação, demonstradas a economicidade e a necessidade de mais licenças durante a implantação, antecipar a aquisição de licenças anteriormente previstas na etapa de planejamento.

5.3. SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO – consiste no trabalho necessário para a migração de dados entre as soluções – atual e nova; na instalação e parametrização de forma a deixar a SOLUÇÃO plenamente operacional e atendendo às funcionalidades contratadas; customizações da SOLUÇÃO para atender, dentro de prazos estabelecidos, às funcionalidades contratadas e identificadas como DESEJÁVEIS, mas que não vieram embarcadas na SOLUÇÃO; Operação assistida em produção.

5.3.1. O serviço de implantação somente será considerado concluído após o término da operação assistida em produção de todos os processos de trabalho contemplados no Edital desde que atingidos os níveis de serviço acordados, contemplando ainda a gestão do ciclo de vida da SOLUÇÃO, condições necessárias para o recebimento definitivo por parte do CONTRATANTE;

5.3.2. No caso específico da folha de pagamento, durante a operação assistida, a SOLUÇÃO deverá ser executada em paralelo com o sistema atual. Os resultados dos dois sistemas serão confrontados e somente será feito o recebimento definitivo do processo de trabalho e descontinuado o sistema atual depois do terceiro mês de execução consecutiva sem apresentar discrepâncias de valores, problemas ou erros entre o sistema atual e a SOLUÇÃO Contratada que comprometam o nível mínimo de serviço acordado e/ou a execução dos processos de trabalho do CONTRATANTE;

5.3.3. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE Relatório de riscos ao término de cada etapa, objetivando o acompanhamento e o monitoramento dos riscos do projeto;

5.3.4. O Planejamento do Serviço de implantação consiste na geração do plano do projeto segundo metodologia do PMBOK;

5.3.5. A instalação e a configuração do ambiente computacional, a cargo da CONTRATADA, em todo o ambiente de execução, incluirá: instalação e configuração da SOLUÇÃO Contratada e de todos os softwares de apoio fornecidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE;

5.3.6. A execução da implantação deverá conter, no mínimo, as etapas de:

• Engenharia de requisitos e Desenho, incluindo modelagem dos processos de trabalho;

• Arquitetura e Implementação (customização e parametrização);

• Testes e homologação.

5.3.7. A etapa de engenharia de requisitos e desenho inclui, entre outras, as seguintes atividades por parte da CONTRATADA: estudo dos processos de trabalho atuais; apresentação de sugestões de melhoria e modernização dos processos de trabalho atuais; desenho dos processos de trabalho a serem implantados, otimizados e aderentes à SOLUÇÃO; análise dos sistemas e dados atuais a serem migrados para a SOLUÇÃO; detalhamento e documentação de requisitos referentes aos processos de trabalho a serem implantados; análise de impacto na operação do negócio e na infraestrutura tecnológica dos processos de trabalho a serem implantados;

5.3.8. A etapa de arquitetura e implementação inclui, entre outras, as seguintes atividades por parte da CONTRATADA: parametrização e customização da SOLUÇÃO e softwares de apoio fornecidos pela CONTRATADA para adaptá-los às necessidades do CONTRATANTE, levantadas na etapa de engenharia de requisitos;

5.3.9. A etapa de teste e homologação inclui, entre outras, as seguintes atividades por parte da CONTRATADA: teste unitário, teste de integração, teste funcional, teste de carga e teste de segurança, correções definidas na homologação e publicação da SOLUÇÃO e dos softwares de apoio no ambiente de produção e Data Center de contingência;

5.3.10. Concomitantemente às três etapas citadas no item 5.3.6, antecedente, a CONTRATADA deverá executar, entre outras, as seguintes atividades: migração de dados; integração com sistemas internos e softwares de apoio do ambiente computacional do CONTRATANTE; intercâmbio de dados com entidades externas; criação de rotinas de mascaramento de dados para carga dos demais ambientes de execução a partir do ambiente de produção; criação de rotinas de monitoramento e operação da SOLUÇÃO; execução das atividades inerentes à gestão do ciclo de vida da SOLUÇÃO;

5.3.11. A migração de dados deve garantir que as informações contidas nos sistemas legados (SADRH, SIGIP, PE-CONSIG, etc) não sejam perdidas e tornem possível a

execução dos processos de trabalho atuais na SOLUÇÃO contratada, sem solução de continuidade e respeitando os níveis de serviço contratados;

5.3.12. Para o processo de migração de dados, a CONTRATADA deverá apresentar um planejamento que contemple, no mínimo: o prazo de cada etapa; os recursos necessários envolvidos – tecnológicos e humanos –; a necessidade de desenvolvimento de aplicações, quando for o caso, para extração, tratamento e carga na SOLUÇÃO dos dados dos sistemas legados; mapeamento “DE-PARA” como forma de garantir a perfeita transferência dos dados e a continuidade da operação dos processos de trabalho contemplados; relatórios contendo informações que possibilitem o acompanhamento de todo o processo pela equipe técnica do CONTRATANTE, inclusive, das informações não migradas e os seus impactos nos processos de trabalho;

5.3.13. O CONTRATANTE disponibilizará equipe técnica com conhecimento das fontes de dados para apoiar a CONTRATADA no processo de migração de dados;

5.3.14. As funcionalidades de auditoria na SOLUÇÃO devem permitir ao usuário consultar se o dado exibido vem de registro inserido/alterado em operações da SOLUÇÃO ou se é oriundo de migração de dados;

5.3.15. Os artefatos documentais do serviço de migração deverão ser entregues devidamente atualizados ao CONTRATANTE, com controle de versões;

5.3.16. A versão da SOLUÇÃO e dos softwares de apoio que serão colocadas em produção ao término da implantação deverão ser as últimas disponibilizadas no site do fabricante da SOLUÇÃO, salvo se comprovado tecnicamente pela CONTRATADA não ser possível realizar a atualização de versão, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma, em decorrência das customizações realizadas durante a implantação. Nesse caso, deverá a CONTRATADA apresentar cronograma de atualização e assumir a responsabilidade técnica e financeira pela atualização da SOLUÇÃO logo após a entrada em produção;

5.3.17. A SOLUÇÃO devera permitir reaproveitamento das parametrizações efetuadas quando da implantação de novas versões;

5.3.18. Após cada publicação em produção, inicia-se o período de operação assistida, durante o qual, técnicos da CONTRATADA acompanharão o funcionamento da SOLUÇÃO e softwares de apoio, adaptando-os para tratar situações não previstas na etapa de engenharia de requisitos, corrigindo erros, solucionando dúvidas dos usuários gestores e de TI, verificando o desempenho e disponibilidade da SOLUÇÃO e softwares de apoio e otimizando-os, atualizando a documentação e scripts de atendimento de help desk, auxiliando a equipe do CONTRATANTE nos atendimentos de segundo e terceiro níveis, entre outras atividades necessárias para estabilização da SOLUÇÃO e softwares de apoio;

5.3.19. O atendimento feito pela CONTRATADA será remoto ou presencial. No entanto, caso o atendimento remoto não esteja sendo efetivo, a critério do CONTRATANTE, poderá este último exigir o comparecimento de técnico da

CONTRATADA à sede do CONTRATANTE sem custos adicionais e sem afetar os níveis mínimos de serviço estabelecidos na abertura do chamado em função da prioridade estabelecida. A contagem dos prazos não será interrompida para comparecimento presencial ou substituição de técnicos;

5.3.20. O mapeamento de processos, a cargo da CONTRATADA, deverá ser orientado para identificar, desenhar, executar, documentar, medir, monitorar, controlar e melhorar os processos de trabalho do CONTRATANTE, automatizados ou não, segundo os guias de Gerenciamento e Maturidade de Processos de Negócio BPM-CBOK, utilizando-se de ferramentas fornecidas pela CONTRATADA e compatíveis com o padrão BPMN - Business Process Modeling Notation, considerando que o CONTRATANTE não dispõe de documentação atualizada;

5.3.21. Para cada processo de trabalho que faça parte do escopo da SOLUÇÃO, a CONTRATADA deverá comparar sua atual execução no CONTRATANTE com a execução suportada pela SOLUÇÃO. As diferenças detectadas deverão ser atendidas de forma nativa ou implementadas por parametrização ou por customização, nesta ordem, de modo a minimizar construção de novos componentes de software que dificultem futuras atualizações de versão da SOLUÇÃO;

5.3.22. Tendo em vista otimizar o tempo gasto na implantação da SOLUÇÃO, não será feito o mapeamento e documentação dos processos de trabalho como atualmente executados pelo CONTRATANTE (“AS IS”). Deverá ser feito o mapeamento e documentação dos processos “TO BE”, já adaptados à realidade da SOLUÇÃO contratada, salvo quando o mapeamento “AS IS” for essencial para a compreensão e posterior proposta de melhoria em relação aos processos atuais;

5.3.23. A SOLUÇÃO contratada deverá possuir engine interna para implantação, orquestração e acompanhamento, através de indicadores de desempenho, da operação dos processos de trabalho mapeados;

5.3.24. Deverá ser implementado um plano de comunicação, considerando organização do projeto, papéis e responsabilidades. O plano deve orientar as comunicações da equipe do CONTRATANTE e da CONTRATADA em relação aos usuários da SOLUÇÃO e gestores do CONTRATANTE, com finalidade de minimizar impactos da implantação da SOLUÇÃO.

5.4. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA – melhorias realizadas ao longo da implantação da SOLUÇÃO que agreguem valor ao projeto e melhorem a produtividade do usuário final.

5.4.1. A manutenção evolutiva inclui a parametrização e customização da SOLUÇÃO, por meio da criação de novas funcionalidades e alteração e exclusão de funcionalidades existentes, para dar suporte aos processos de trabalho não listados no presente Edital e identificados ao longo da implantação;

5.4.2. Durante a execução da manutenção evolutiva, as mudanças deverão ser publicadas em todo o ambiente de execução, até chegar à produção, passando pelo período de operação assistida e, após homologação e recebimento definitivo, passarão a ser parte integrante da SOLUÇÃO, portanto, passarão a integrar o escopo do serviço de suporte técnico.

5.5. SERVIÇO DE TREINAMENTO – deverá englobar a SOLUÇÃO e os softwares de apoio fornecidos pela CONTRATADA, contemplando todas as funcionalidades nativas, como também as atualizações da SOLUÇÃO, seja por parametrização ou por customização em qualquer etapa do projeto.

5.5.1. As atividades a serem realizadas pela CONTRATADA, necessárias para cada treinamento específico, serão definidas na etapa de planejamento do treinamento, de realização prévia e obrigatória. Podendo incluir: preparação de material didático; configuração do ambiente de treinamento, incluindo a carga de dados no banco de treinamento e configuração do ambiente de execução do treinamento; apresentação do treinamento por instrutores capacitados; aplicação de pesquisa de satisfação; emissão de certificado; disponibilização do material didático e ambiente de treinamento para permitir a aplicação à distância do treinamento;

5.5.2. Os treinamentos poderão ser presenciais ou na modalidade e-learning (à distância) de acordo com o definido na etapa de planejamento e terá como objetivo habilitar todos os servidores ao uso adequado da SOLUÇÃO, em sua área de atuação, de forma a extrair ao máximo os recursos disponíveis;

5.5.3. Os treinamentos presenciais deverão ser ministrados nas instalações do CONTRATANTE, em Recife-PE, onde estarão disponíveis recursos audiovisuais padrão. A critério exclusivo do CONTRATANTE, poderão ser admitidos outros ambientes, não necessariamente em Recife-PE e justificados pela disponibilidade e melhores instalações laboratoriais para as atividades e/ou por critérios logísticos decorrentes da concentração do público-alvo;

5.5.4. A CONTRATADA deverá disponibilizar material didático redigido na língua portuguesa do Brasil e adaptado às necessidades do CONTRATANTE, para que possibilite a sua utilização em reciclagem do treinamento e/ou no treinamento de novos servidores;

5.5.5. O CONTRATANTE terá a prerrogativa de gravar em vídeo as aulas dos cursos presenciais ministrados pela CONTRATADA, com o objetivo exclusivo de tornar a gravação disponível para educação à distância. Essa gravação poderá incluir a captura da interface de usuário do computador usado na aula para projeção de quadros e demonstrações de uso da SOLUÇÃO contratada;

5.5.6. O pagamento será efetuado mediante comprovação da efetiva prestação do serviço de treinamento pela CONTRATADA, sendo pago por turma realizada;

5.5.7. O treinamento terá a estrutura descrita na tabela 03 abaixo, sendo cada turma composta de no máximo 22 pessoas;

5.5.7.1. Os treinamentos que constam na Tabela 03 deverão possuir exercícios práticos para melhor fixação do conteúdo;

5.5.7.2. Para os perfis de AUTOSERVIÇO e GESTOR DE ÁREA deverá ser gerado um treinamento online para disponibilização na intranet dos órgãos ou internet restrita à rede governamental.

Tipo de Treinamento	Público	Máximo de Turmas	Carga horária mínima	Abordagem mínima
Presencial	Técnicos da área de Tecnologia da Informação	1	80	Arquitetura, instalação, configuração, processo de desenvolvimento, processo de implantação, operação e gestão do ciclo de vida, modelo lógico e físico de tabelas de banco de dados da SOLUÇÃO, migração de dados, integração de dados e interoperabilidade com outros sistemas e softwares de apoio e criação e administração de rotinas ETL.
Presencial	Analistas das áreas de negócio	3	20	Parametrização da SOLUÇÃO; criação de relatórios gerenciais e operacionais; conceitos e utilização da engine interna da SOLUÇÃO que cuida da execução, orquestração e monitoramento dos processos de trabalho.
Presencial	Administrativo de RH	10	20	Voltado à administração da SOLUÇÃO, contemplando a implementação das regras de negócio e uso eficiente das funções operacionais relacionadas com todos os processos de trabalho.
Presencial	Gestor de Área	5	20	Deverá abranger todas as funcionalidades relacionadas com a gestão dos servidores de suas unidades funcionais, como frequência, avaliação de desempenho, férias, e atividades correlatas.
Presencial	Técnicos em auditoria de sistemas	1	20	Atividades relacionadas com auditoria de banco de dados, de processos de trabalho e de regras de negócio, possibilitando a confrontação com a legislação aplicável.

Tabela 03 - Treinamento para os Usuários da SOLUÇÃO e Softwares de Apoio.

5.6. SERVIÇO DE GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES

5.6.1. A CONTRATADA deverá prestar ampla garantia legal a todos os produtos entregues e serviços prestados, em todo o ambiente de execução, durante toda a vigência contratual, contados do recebimento definitivo pelo CONTRATANTE do produto ou serviço, corrigindo qualquer vício ou problema encontrado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE. Será considerado vício do produto ou serviço, entre outras situações estabelecidas em lei, o não atendimento dos requisitos tratados neste Edital;

5.6.2. Todos os produtos gerados e serviços prestados pela CONTRATADA terão garantia pelo período de 6 (seis) meses, a contar da data de aceite definitivo dos produtos e serviços, dentro dos quais a CONTRATADA corrigirá os defeitos identificados sem custo adicional para o CONTRATANTE, independente da vigência do contrato;

5.6.3. Possível atuação emergencial do CONTRATANTE, alterando qualquer produto entregue no sentido de reestabelecer o funcionamento da SOLUÇÃO, em decorrência da não atuação tempestiva da CONTRATADA dentro dos prazos de atendimento estabelecidos em contrato, não afetará a garantia legal;

5.6.4. Para efeito de garantia de continuidade dos processos de trabalho do CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá entregar para custódia direta da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco – ATI – o código-fonte da SOLUÇÃO padrão e customizada e dos softwares de apoio, nas versões implantadas no CONTRATANTE, bem como o executável da SOLUÇÃO gerado no ambiente do CONTRATANTE, caso solicitado pelo mesmo;

5.6.5. No caso de fatos supervenientes, que venham a descontinuar os serviços contratados para suporte da SOLUÇÃO, o CONTRATANTE fica autorizado, por prazo indeterminado, a utilizar o código-fonte da SOLUÇÃO e dos softwares de apoio, custodiados na ATI, conforme item 5.6.4 precedente, para dar continuidade aos processos de trabalho informatizados pela SOLUÇÃO, podendo, inclusive, modificá-los para manter os padrões de qualidade dos seus processos de trabalho;

5.6.6. O serviço de suporte técnico e atualização de versão é o fornecido pelo fabricante da SOLUÇÃO, que segue termo de suporte próprio e padronizado, aplicável a todos os clientes da SOLUÇÃO que contratam este serviço e deverá ser mantido ativo durante toda a vigência do contrato, desde a entrega do primeiro conjunto de licenças, assim como, deverão abranger todo o ambiente de execução;

5.6.7. A cada nova liberação de versão, deverá ser fornecida em local acessível pelo o CONTRATANTE: versão para download; documento com a descrição das novas funcionalidades da versão ou das correções implementadas; bem como, as atualizações de manuais e demais documentos técnicos, até no máximo 20 dias

                 corridos da liberação da versão;                   

5.6.8. A CONTRATADA será responsável, durante a vigência contratual, pela prestação de suporte técnico à versão da SOLUÇÃO instalada no CONTRATANTE, mesmo que o suporte do fabricante da SOLUÇÃO para essa versão tenha sido descontinuado;

5.6.9. Os chamados poderão ser abertos, via endereço eletrônico e/ou página da web disponibilizada pela CONTRATADA, no regime 24 x 7, e por telefone (custo de ligação local ou gratuita), em horário comercial (8 h às 18 h), gerando número de registro que possibilite o acompanhamento do chamado pelo CONTRATANTE. Chamados abertos fora do horário comercial serão considerados como data e hora de início de atendimento 8 h do próximo dia útil;

5.6.10. Todo chamado será realizado mediante abertura de uma Ordem de Serviço, cujo tratamento deverá seguir a especificado nos itens 5.9 e 5.10;

5.6.11. Os chamados somente poderão ser fechados após homologação e autorização do CONTRATANTE;

5.6.12. Os chamados cadastrados serão classificados de acordo com os níveis de severidade definidos na Tabela 04 e deverão ser atendidos pela CONTRATADA de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela 05. A severidade identifica a importância relativa da demanda, chamado ou incidente e é utilizada para determinar o tempo necessário para que as ações de tratamento sejam realizadas pelo serviço de suporte técnico, durante os períodos de operação assistida em produção e, ao longo de toda a vigência contratual, os chamados para correção de defeitos inerentes à garantia legal;

5.6.13. Os níveis de serviço estão definidos por nível de severidade do incidente, que será atribuído pelo CONTRATANTE, considerando-se o disposto no quadro a seguir:

	DESCRIÇÃO DOS NÍVEIS DE SEVERIDADE
	Alto	Incidente com paralisação do software, parte importante dele, ou comprometimento gravíssimo de dados, processos ou ambiente; ou Dúvida que impeça a realização de determinada funcionalidade crítica para o CONTRATANTE naquele momento, com altíssimo risco de comprometimento de prazos.
	Médio	Incidente sem paralisação do software, porém com comprometimento de dados, processos ou ambiente; ou Dúvida que impeça a realização de determinada funcionalidade de forma mais eficiente, com baixo risco de comprometimento de prazos.
	Baixo	Incidente sem paralisação do software e pequeno ou nenhum comprometimento de dados, processos ou ambiente; ou

Demais dúvidas sobre a utilização da SOLUÇÃO, sem risco de comprometimento de prazos.

Tabela 04 – Níveis de Severidade

TEMPO DE ATENDIMENTO
Nível de severidade	Prazo para início do atendimento	Prazo para retorno à normalidade	Prazo para solução definitiva
Alto	Imediato	8 horas corridas	5 dias úteis
Médio	1 hora	2 dias úteis	7 dias úteis
Baixo	2 horas	3 dias úteis	15 dias úteis

Tabela 05 – Tempo de atendimento

5.6.14. Registra-se como início do atendimento a chegada de um técnico da CONTRATADA para efetuar o diagnóstico e/ou reparo remotamente ou no local do problema. O tempo máximo para conclusão do chamado representa o intervalo de tempo desde a abertura do chamado até seu fechamento autorizado pelo CONTRATANTE. Excepcionalmente, dependendo da complexidade técnica do chamado, justificada pela CONTRATADA, poderá o CONTRATANTE estabelecer prazos maiores de atendimento que os informados na tabela;

5.6.15. Em caso de adoção de solução de contingência, sem prejuízo da solução definitiva cabível, a CONTRATADA, caso necessite de prazo adicional, deverá emitir laudos informando o motivo e prazo de resolução definitiva que não poderá exceder 30 (trinta) dias corridos. A solução de contingência é uma solução temporária para um problema que não elimina a sua causa, mas restabelece a disponibilidade do ambiente com plena execução de suas funções originais;

5.6.16. O não atendimento de um chamado de suporte dentro do prazo máximo definido, segundo o nível de severidade, ensejará aplicação de ajustes de pagamento à CONTRATADA conforme previsto no item 5.10 - Nível Mínimo de Serviço (NMS);

5.6.17. Nos casos de necessidade de deslocamento, as despesas com passagens, alimentação, transporte e hospedagem dos técnicos e/ou representantes da CONTRATADA serão de sua inteira responsabilidade, não cabendo ao CONTRATANTE quaisquer ônus adicionais destas despesas;

5.6.18. Além do suporte técnico fornecido pelo fabricante à SOLUÇÃO e aos softwares de apoio, caberá à CONTRATADA, durante a vigência do contrato, prestar apoio ao CONTRATANTE durante a atualização de versão. O apoio consistirá na presença de técnicos da CONTRATADA para, juntamente com pessoal técnico do CONTRATANTE, executar atualização de versão. O apoio consistirá ainda na solução de problemas detectados após a implantação da nova versão, inclusive,

os relacionados às parametrizações e customizações efetuadas, sejam pelo CONTRATANTE ou pela CONTRATADA.

5.7. GESTÃO DO CICLO DE VIDA DA SOLUÇÃO

5.7.1. O ciclo de vida da solução inclui todas as fases da SOLUÇÃO, que compreendem: o planejamento da implantação; o mapeamento dos processos de trabalho; a sua instalação; a parametrização e/ou customização; a implantação; a operação em todos os ambientes de execução; manutenções corretivas e/ou evolutivas; a possível retirada futura de produção e transição para outra solução;

5.7.2. A CONTRATADA deve apresentar modelo de gestão de ciclo de vida adequado à SOLUÇÃO para comprovar sua capacitação. Esse modelo deverá descrever como e com quais ferramentas serão implementados os processos de trabalho para gestão, assim como, deverá adotar boas práticas de gestão de ciclo de vida da SOLUÇÃO, seguindo o modelo de referência ITIL;

5.7.3. O procedimento de gestão do ciclo de vida da SOLUÇÃO deverá ser realizado de maneira automática e uniforme, ainda que suportado por diferentes ferramentas fornecidas pela CONTRATADA, garantindo a viabilidade da execução de todos os processos de trabalho listados neste documento.

5.8. GERENCIAMENTO DA MUDANÇA

5.8.1. O processo de Gerenciamento de Mudança visa garantir que mudanças sejam registradas e então avaliadas, autorizadas, priorizadas, planejadas, testadas, implementadas, documentadas e revisadas de maneira controlada;

5.8.2. Após a entrada em produção, toda mudança na SOLUÇÃO, seja decorrente do serviço de implantação, do serviço de manutenção corretiva ou evolutiva ou suporte técnico, deverá ser submetida para homologação e aprovação da equipe técnica do CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá gerar relatórios contendo a relação de pacotes de liberação, sua descrição, possíveis impactos no ambiente computacional e ações de retorno em caso de insucesso na implantação para subsidiar o processo de homologação e aprovação;

5.8.3. Para fins de análise da mudança, a equipe técnica do CONTRATANTE poderá solicitar informações adicionais à CONTRATADA, assim como, o comparecimento de representante da CONTRATADA com conhecimento técnico a respeito da mudança solicitada, sem custo adicional ao CONTRATANTE;

5.8.4. Toda mudança deverá ser agrupada em pacote de liberação unicamente identificável e que, mediante aprovação de usuários autorizados, possa ser transferida entre os ambientes de execução até alcançar o ambiente de produção e passar pelo período de operação assistida. Todo pacote de mudança deve ser rastreável aos códigos fonte no controle de versão e aos executáveis, componentes e bibliotecas em produção;

5.8.5. Deve ser possível identificar, para todos os itens em produção (softwares, relatórios, rotinas, etc.), o pacote de liberação originador e levantada a trilha de auditoria que relacione minimamente as datas de implantação do pacote em cada ambiente de execução e os usuários que autorizaram a implantação;

5.8.6. A CONTRATADA deve, no escopo dos serviços de implantação e manutenção evolutiva, criar e manter base de informação contendo todos os itens de configuração relacionados à SOLUÇÃO, com informações de versionamento, histórico de mudanças, relacionamentos, entre outras;

5.8.7. Todo elemento, antes de entrar em produção, deve ser testado, com apresentação das evidências dos testes realizados: testes unitários e funcionais de componentes individuais, testes de integração em relação ao restante da aplicação, testes de desempenho, testes de segurança, entre outros que sejam especificados pelo CONTRATANTE. Também deverão ser apresentados os planos de testes, cenários testados e respectivos resultados;

5.8.8. A cada atualização de versão da SOLUÇÃO entregue ao CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá entregar novas versões de documentos ou novos documentos que reflitam todas as alterações trazidas pela nova versão da SOLUÇÃO. Toda documentação fornecida deve ser mantida também em sistema de versionamento;

5.8.9. A CONTRATADA deverá disponibilizar profissionais no papel de gerente de mudança, suficientes, para garantir o perfeito atendimento dos requisitos necessários, especificados neste item, para o gerenciamento de mudança.

5.9. ORDEM DE SERVIÇO

5.9.1. A Ordem de Serviço, doravante denominada OS, será o instrumento utilizado para formalização de demanda e autorização para início dos serviços à CONTRATADA;

5.9.2. As OS serão classificadas como: Críticas e Ordinárias;

5.9.3. Apenas as Ordens de Serviço cujo não cumprimento dentro do prazo estabelecido implicar em impacto grave no cronograma de execução do projeto, segundo análise do CONTRATANTE, serão identificadas como Críticas;

5.9.4. Quando da abertura da OS devem ser registradas no mínimo as seguintes informações: data e hora de abertura, detalhamento da demanda e prazo para sua conclusão e classificação da OS, permitindo acompanhamento, aferição dos tempos dos chamados até seu encerramento, com detalhamento de todas as ocorrências, e acesso à base de conhecimento. Sendo, mensalmente, a CONTRATADA obrigada a apresentar relatório sobre os atendimentos dos níveis mínimos de serviço relacionados no contrato;

5.9.5. Quando necessário, a CONTRATADA será convocada para reunião para definição da OS. Nesse caso, a CONTRATADA terá prazo máximo de até três dias úteis para comparecer às dependências do CONTRATANTE, na data e horário

agendados. A CONTRATADA receberá documento descritivo do serviço a ser realizado na OS;

5.9.6. Após o recebimento da OS, a CONTRATADA deverá, dentro do prazo estabelecido, apresentar ao CONTRATANTE o planejamento dos serviços da OS, com informações da estimativa do prazo de entrega, cronograma físico- financeiro detalhado da execução, inclusive, evidenciando as etapas de entregas, quando possível a divisão da OS em entregas parciais e independentes, o valor total da OS e de cada uma de suas etapas, quando for o caso, descrição dos impactos da mudança, avaliação de riscos, produtos a serem entregues entre outras informações inerentes a cada tipo de OS;

5.9.7. Aprovado o planejamento, o CONTRATANTE fará a abertura da OS para execução do serviço, onde assinarão a OS, os representantes do CONTRATANTE e da CONTRATADA. Só após a efetiva abertura da OS pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA estará autorizada a iniciar o serviço nela especificado;

5.9.8. Toda entrega feita pela CONTRATADA (OS ou etapa da OS) deverá ser avaliada pelo CONTRATANTE em relação aos requisitos descritos na OS no prazo de até quinze dias úteis, contados do recebimento do relatório, para analisar e aprovar o produto ou serviço entregue pela CONTRATADA, bem como verificar o nível mínimo de serviço alcançado na execução da OS;

5.9.9. O resultado da analise dos produtos ou serviços entregues será comunicado pelo CONTRATANTE à CONTRATADA por meio de relatório de avaliação de OS, onde serão registrados os defeitos encontrados, bem como o resultado da avaliação da OS ou etapa da OS entregue, quais sejam: aceite, aceite com ressalvas, rejeição parcial ou rejeição total. Não deverá ser contabilizado o tempo gasto para análise da OS pelo CONTRATANTE no cálculo do tempo total de execução do serviço pela CONTRATADA;

5.9.10. Será considerado o aceite da OS ou etapa da OS que não apresentar defeito. Nesse caso, será emitido, pelo CONTRATANTE, termo de aceite definitivo, atestando que os artefatos e/ou serviços foram homologados e atendem às exigências estabelecidas no contrato;

5.9.11. O termo de aceite será emitido em duas vias e assinado pelos representantes da CONTRATADA e do CONTRATANTE. Uma via destina-se à CONTRATADA, autorizando-a a emitir as respectivas faturas e a segunda via destina-se ao CONTRATANTE;

5.9.12. A OS ou etapas da OS com a ocorrência de defeitos que possam ser corrigidos pela CONTRATADA em curto intervalo de tempo poderão ser aceitas com ressalva, desde que a gravidade dos defeitos, a critério do CONTRATANTE, não seja indicativa da possibilidade de rejeição do produto nem impeça sua utilização imediata. Não poderá ocorrer mais de um aceite com ressalva para a mesma OS;

5.9.13. Em caso de aceite com ressalva deve-se abrir prazo adicional para correções e reapresentação. Esse prazo será definido pelo CONTRATANTE no relatório de avaliação, não podendo ser superior a 10% do prazo inicialmente estabelecido para conclusão da OS;

5.9.14. Realizadas as correções dentro do prazo estabelecido, a OS será reavaliada pelo CONTRATANTE e, se aceita, será emitido termo de aceite definitivo, com observações sobre as correções realizadas;

5.9.15. Não sendo feitas as correções ou expirado o prazo concedido, a OS será rejeitada parcialmente;

5.9.16. A Rejeição Parcial da OS ou etapa da OS se dará nos casos de ocorrência de defeitos que comprometam a implantação da solução especificada ou a qualidade dos artefatos e/ou serviços;

5.9.17. Rejeitada parcialmente a OS ou etapa da OS, o CONTRATANTE emitirá relatório de avaliação, no qual serão descritos os defeitos verificados na avaliação. Nesse caso, a CONTRATADA deverá fazer as correções cabíveis e reapresentá-la, acompanhada de nova minuta de termo de aceite em prazo a ser estabelecido no relatório de avaliação pelo CONTRATANTE, limitado a 10% do prazo original da OS ou etapa;

5.9.18. Toda rejeição será contabilizada para fins de determinação do nível mínimo de serviço observado na execução da OS e para aplicação de sanções;

5.9.19. Serão permitidas à CONTRATADA duas rejeições parciais de OS ou etapa da OS, considerando-se em definitiva a terceira rejeição, conforme análise do CONTRATANTE;

5.9.20. Somente será paga OS ou etapa da OS aceita mediante termo de aceite definitivo. O pagamento dar-se-á sempre sobre o serviço efetivamente realizado pela CONTRATADA, levando-se em consideração os artefatos entregues e os serviços prestados, definidos pelo CONTRATANTE na abertura da OS;

5.9.21. O pagamento de OS poderá ser realizado por etapa, desde que previsto em sua abertura e que seja possível a definição clara da conclusão de um artefato ou serviço realizado – caracterizando a entrega de um produto especificado;

5.9.22. A aferição do cumprimento do prazo de conclusão deve ser realizada através da comparação entre a data de término dos serviços estabelecida na abertura da OS com a data da última entrega para homologação antes do aceite, descontados os períodos de análise do CONTRATANTE;

5.9.23. A CONTRATADA disponibilizará software para a emissão e gestão das Ordens de Serviço a ser utilizado pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA para o acompanhamento das demandas.

5.10. NIVEL MÍNIMO DE SERVIÇO (NMS)

5.10.1. A execução do Contrato será acompanhada de forma sistêmica e dentro de padrões de qualidade técnica de forma a assegurar a eficiência e efetividade das atividades realizadas. Sendo assim, serão estabelecidos nesta seção, mecanismos que possibilitem ao CONTRATANTE remunerar a CONTRATADA na medida do cumprimento dos níveis mínimos de serviço, de forma a assegurar que os pagamentos sejam vinculados aos resultados entregues;

5.10.2. NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO PARA AS ORDENS DE SERVIÇO

5.10.2.1. Os indicadores de desempenho e qualidade, de acordo com as definições dos critérios de aceitação das OS ou etapas das OS, componentes da presente contratação, bem como as formas de cálculo e as metas de nível mínimo de serviço definidas para cada indicador, estão descritos na tabela a seguir:

INDICADORES	FÓRMULA DE CÁLCULO	META
Índice de OS ou etapas da OS Atendidas no Prazo – IOSAP	Quantidade de OS ou etapas da OS vencidas no período e atendidas (aceitas ou aceitas com ressalva) no prazo / Quantidade de OS ou etapas da OS vencidas no período.	Mínimo de 90%
Índice de OS Rejeitadas no Período – IOSRP	Quantidade de OS vencidas no período e Rejeitadas (rejeitada total) / Quantidade de OS vencidas no período.	Máximo de 5%

Tabela 06 – Níveis Mínimos de Serviço para as Ordens de Serviço

5.10.2.2. O não atendimento aos critérios estabelecidos no NMS, item 5.10.2.1., sem uma justificativa aprovada pelo CONTRATANTE, importará o ajuste dos pagamentos a serem realizados, de acordo com o descrito na Tabela 07 a seguir:

INDICADORES	VALOR AFERIDO	AJUSTE
Índice de OS ou etapas da OS Atendidas no Prazo	Maior ou igual a 75% e menor do que 90%	2% sobre o valor da fatura do serviço contratado do período aferido.
	Menor do que 75%	5% sobre o valor da fatura do serviço contratado do período aferido.
Índice de OS Rejeitadas no Período	Maior do que 05% e menor do que 15%	2% sobre o valor da fatura do serviço contratado do período aferido.
	Maior ou igual a 15%	5% sobre o valor da fatura do serviço contratado do período aferido.

Tabela 07 – Regra para ajuste no pagamento da Ordem de Serviço

5.10.2.3. Os Níveis Mínimos de Serviço estabelecidos nos itens 5.10.2.1. e

5.10.2.2. precedentes, contemplarão apenas as OS Ordinárias, para as OS Críticas, os indicadores IOSAP e IOSRP serão, respectivamente 100% e 0%, ou seja, o não cumprimento ensejará um ajuste de 5% sobre o valor da fatura do serviço contratado do período aferido.

5.10.3. NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO PARA A EXECUÇÃO DA SOLUÇÃO EM PRODUÇÃO

5.10.3.1. O Bom desempenho da SOLUÇÃO em produção será mensurado mediante o atendimento aos critérios estabelecidos na Tabela 08 abaixo que estabelece metas de desempenho a serem atendidas pela CONTRATADA;

5.10.3.2. Qualquer descumprimento dos itens elencados na Tabela 08 ensejará a emissão de OS por parte do CONTRATANTE para que a CONTRATADA elimine o problema ou restabeleça a SOLUÇÃO, desde que, após análise, seja identificada que a causa do problema é de responsabilidade da SOLUÇÃO.

INDICADOR	NÍVEL MÍNIMO DE SERVIÇO
Disponibilidade da SOLUÇÃO	De segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados nacionais: 99,5% no período de 7:00h a 19:59h (expediente) e 95,0% nos demais horários. Nos dias e horários não abrangidos no item anterior (sábados, domingos e feriados nacionais): 90,0%.
Tempo de resposta da SOLUÇÃO	Estabelecido no item 11.2. Requisito de Desempenho da Aplicação.
Número de erros da SOLUÇÃO	Máximo de 0,2% de erros, calculado pela relação entre o total de requisições e o número de requisições com erro. O percentual poderá ser calculado para toda a SOLUÇÃO, por processo de trabalho ou especificamente para funcionalidades implementadas em OS de manutenção evolutiva.

Tabela 08 – Níveis mínimos de serviço para a execução da SOLUÇÃO em produção

6. ABRANGÊNCIA DA SOLUÇÃO

6.1. A SOLUÇÃO abrangerá todas as áreas da Gestão de Pessoas do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco dispostas conforme diagrama exemplificativo abaixo:

ÁREAS TEMÁTICAS

	OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
PROVISÃO	ADM. DE PESSOAL E BENEFÍCIOS	GESTÃO POR COMPETÊNCIAS	FOLHA DE PAGAMENTO	GESTÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES
Estrutura organizacional	Lotação; frequência; férias e licenças diversas, etc.	Capacitação e treinamento	Mensal; férias; atrasado; 13º; etc.	Inativos
Definição e criação de cargos	Cessões	Avaliação e gratificação de desempenho	Consignações	Pensionistas
Gestão da necessidade de pessoal	Contagem de tempo de serviço e de contribuição	Progressão funcional	Emissão de contracheques e informes de rendimentos	Pensões especiais
Recrutamento, seleção e contratação de pessoal	Recadastramento e manutenção do cadastro funcional	Banco de talentos	Cadastro e parametrização de verbas	Previdência complementar
Criação do cadastro funcional	Progressões	Controle de instrutoria	Lançamentos contábeis integrados ao e-Fisco
Controle de vagas e dos processos seletivos	Desligamentos		Aderência total ao e- Social, incluindo o módulo de mensageria
Gestão de tabelas de remuneração e benefícios	PAD – Processo Administrativo Disciplinar		Interface bancária
	Concessão do abono de permanência, aposentadorias e pensões
	Saúde e Segurança no Trabalho (SST)

Tabela 09 – Áreas Temáticas contempladas no projeto

OBS.: Informações Gerenciais e Estratégicas, Funções de Auditoria e os Embasamentos Legais permeiam todas as ÁREAS TEMÁTICAS.

6.2. A SOLUÇÃO será implantada em toda Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, conforme relação abaixo, além da Defensoria Pública e do Ministério Público Estaduais, contemplando um total aproximado de 247 mil matrículas, sendo 127 mil ativos (51%), 68 mil, inativos (27%) e 52 mil, pensionistas (21%) (dados de dezembro/2017), considerando-se ainda, todas as formas de vínculos, como: estatutário, celetista, cargo comissionado, aposentado, pensionista, dependente e estagiário.

ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS ENTES CONTEMPLADOS NO PROJETO	NATUREZA	MATRÍCULAS
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS	ADM. DIRETA	24
GOVERNADORIA DO ESTADO	ADM. DIRETA	159
VICE XXXXXXXXXXXX	XXX. DIRETA	39
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO	ADM. DIRETA	22.104
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO	ADM. DIRETA	330
SECRETARIA DA CASA CIVIL	ADM. DIRETA	248
SECRETARIA DA CASA MILITAR	ADM. DIRETA	346
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO	ADM. DIRETA	159
SECRETARIA DA FAZENDA	ADM. DIRETA	1.388
SECRETARIA DA MULHER	ADM. DIRETA	124
SECRETARIA DAS CIDADES	ADM. DIRETA	143
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ADM. DIRETA	1.260
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA	ADM. DIRETA	364
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	ADM. DIRETA	57
SECRETARIA DE CULTURA	ADM. DIRETA	86
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL	ADM. DIRETA	5.519
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	ADM. DIRETA	114
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ADM. DIRETA	42.717
SECRETARIA DE HABITAÇÃO	ADM. DIRETA	110
SECRETARIA DE IMPRENSA	ADM. DIRETA	55
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS	ADM. DIRETA	298
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO	ADM. DIRETA	308
SECRETARIA DE SAÚDE	ADM. DIRETA	23.764
SECRETARIA DE TRANSPORTES	ADM. DIRETA	126
SECRETARIA DE TURISMO	ADM. DIRETA	138
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE	ADM. DIRETA	1.005
SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS	ADM. DIRETA	58

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO	ADM. DIRETA	2.231
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE	ADM. DIRETA	88
SECRETARIA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO	ADM. DIRETA	313
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - ADAGRO	ADM. INDIRETA	339
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM	ADM. INDIRETA	120
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE	ADM. INDIRETA	74
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH	ADM. INDIRETA	357
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC	ADM. INDIRETA	104
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI	ADM. INDIRETA	481
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB	ADM. INDIRETA	147
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE	ADM. INDIRETA	141
CORPO DE BOMBEIROS	ADM. INDIRETA	2.540
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER	ADM. INDIRETA	922
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN	ADM. INDIRETA	1.563
DISTRITO ESTADUAL DE XXXXXXXX XX XXXXXXX	XXX. INDIRETA	480
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR XXXXXXX XXXXXX – XXXXXXX	XXX. INDIRETA	286
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A – EPC	ADM. INDIRETA	54
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL EPTI	ADM. INDIRETA	29
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE	ADM. INDIRETA	67
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE	ADM. INDIRETA	260
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE	ADM. INDIRETA	2.429
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE	ADM. INDIRETA	123
CONSÓRCIO GRANDE RECIFE TRANSPORTE	ADM. INDIRETA	364
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE	ADM. INDIRETA	1.196
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA	ADM. INDIRETA	945
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH	ADM. INDIRETA	1.721
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM	ADM. INDIRETA	111
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITERPE	ADM. INDIRETA	123
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE	ADM. INDIRETA	141
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART	ADM. INDIRETA	1.151
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE	ADM. INDIRETA	6.158

PENSIONISTAS		44.656
INATIVOS		68.577
PENSOES MUNICIPAIS		6.848
PENSOES ESPECIAIS		905
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO		292
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO		685

Tabela 10 – Órgãos e Entidades dos Entes contemplados no projeto.

7. EQUIPE TÉCNICA DA CONTRATADA

A CONTRATADA deverá disponibilizar equipe técnica com domínio da língua portuguesa, conhecimentos da legislação brasileira aplicada ao setor público, em especial a relativa à gestão de pessoas, e experiência em projetos no setor público, que atuará no local de execução do contrato e junto às equipes do CONTRATANTE. Os membros da equipe da CONTRATADA deverão apresentar os seguintes perfis profissionais:

7.1. Um preposto, que representará a CONTRATADA durante toda a execução do contrato, com o seguinte perfil profissional e responsabilidades:

a) Formação superior (graduação e/ou pós-graduação) em áreas correlatas à tecnologia da informação, engenharia ou administração;

b) Certificação PMP (Project Management Professional);

c) Responsável pela gestão operacional do contrato;

d) Responsável pela requisição e alocação de todos os recursos necessários, inclusive aqueles eventualmente fornecidos pelo CONTRATANTE, como acessos, informações, recursos materiais, entre outros;

e) Responsável pela gestão das pessoas da CONTRATADA alocadas ao projeto;

f) Participar, quando convocado pelo CONTRATANTE, de reuniões de alinhamento de expectativas contratuais.

7.2. Um profissional no papel de gerente de projeto, devendo ser alocado durante a execução do contrato no que se refere à implantação, manutenção evolutiva e suporte técnico da SOLUÇÃO, com, no mínimo, o seguinte perfil profissional e responsabilidades:

a) Formação superior (graduação e/ou pós-graduação) em áreas correlatas à tecnologia da informação, engenharia ou administração;

b) Certificação PMP (Project Management Professional) ou curso de pós-graduação em gerenciamento de projetos lato-sensu com duração mínima de 360 horas;

c) Experiência mínima de um ano na coordenação de projetos de implantação de solução de natureza e complexidade semelhantes à SOLUÇÃO Contratada;

d) Responsável pela gestão em todas as dimensões previstas no manual de gerenciamento de projetos PMBOK (última edição), incluindo o registro de atas de reunião e outras documentações necessárias;

e) Responsável pela revisão, ajustes e entrega de todos os produtos previstos no Edital, de forma a assegurar os níveis de serviços estabelecidos, adotando, nos casos de

xxxxxxx, as medidas corretivas necessárias e efetivas ao pronto restabelecimento da situação;

f) Responsável pela entrega de documentação, papéis de trabalho e bases de dados;

g) Responsável pela coordenação do projeto de implantação da Solução;

h) Responsável pela gestão dos serviços de manutenção evolutiva e suporte técnico.

7.3. Profissionais no papel de gerente de mudanças da tecnologia, em quantidade definida pela CONTRATADA, devendo possuir, no mínimo, as qualificações:

a) Formação superior (graduação e/ou pós-graduação) em áreas correlatas à tecnologia da informação, engenharia ou administração;

b) Experiência mínima de um ano em gerência de mudanças associada a projetos de implantação de soluções de natureza e complexidade semelhantes à SOLUÇÃO Contratada.

7.4. Profissionais no papel de especialistas em mapeamento de processos de trabalho, com ênfase em Gestão de Pessoas, em quantidade definida pela CONTRATADA, com, no mínimo, o seguinte perfil profissional e responsabilidades:

a) Formação superior (graduação e/ou pós-graduação);

b) Experiência mínima de um ano em mapeamento de processos de trabalho associada a projetos de implantação de soluções de natureza e complexidade semelhantes à SOLUÇÃO Contratada;

c) Responsável por realizar o mapeamento dos processos de trabalho, utilizando-se de ferramentas compatíveis com o padrão BPMN - Business Process Modeling Notation;

d) Apresentar propostas para a melhoria dos processos de trabalho mapeados;

e) Formular especificações técnicas para que as melhorias nos processos de trabalho, aprovadas pela equipe técnica da CONTRATANTE, sejam parametrizadas ou customizadas e passem a fazer parte da SOLUÇÃO.

7.5. Profissionais no papel de técnicos de implantação, em quantidade definida pela CONTRATADA, a serem alocados pelo prazo definido no planejamento da implantação, com, no mínimo, o seguinte perfil profissional e responsabilidades:

a) Formação superior (graduação e/ou pós-graduação) em áreas correlatas à tecnologia da informação, engenharia ou administração;

b) Certificado de participação em curso promovido pelo fabricante da SOLUÇÃO, voltado para as áreas de implantação nas quais os profissionais atuarão;

c) Experiência mínima de um ano em implantação da SOLUÇÃO Contratada;

d) Responsáveis pela instalação da SOLUÇÃO;

e) Responsáveis pela migração de dados e integração de dados/sistemas;

f) Responsáveis pela orientação às equipes técnicas do CONTRATANTE sobre a execução dos processos de trabalho na SOLUÇÃO;

g) Responsáveis pela parametrização, customização e demais atividades voltadas à implantação da SOLUÇÃO.

7.6. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL

7.6.1.Toda comprovação deve ser por meio de atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado;

7.6.2.Sempre que a CONTRATADA promover alteração na sua equipe alocada ao projeto, deverá encaminhar ao CONTRATANTE relação contendo: nome completo, número da RG, número do CPF, comprovantes de experiência e capacidade técnico-profissional dos membros substitutos, bem como, e quando for o caso, o nome completo do substituído;

7.6.3.A relação, acompanhada dos documentos comprobatórios e respectivas cópias digitalizadas, deverá ser entregue ao CONTRATANTE na reunião de abertura do projeto e sempre que a CONTRATADA propuser alteração da equipe. Após conferência no ato de entrega, o CONTRATANTE devolverá os documentos originais.

7.7. RECUSA E SUBSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS

7.7.1.O CONTRATANTE poderá recusar a participação de profissional da CONTRATADA no projeto ou exigir a sua substituição sempre que julgar que o profissional não possua qualificações técnicas necessárias, apresente comportamento inadequado à prestação dos serviços contratados e/ou cujo desempenho no projeto seja aquém do necessário para garantir a qualidade da implantação da SOLUÇÃO;

7.7.2.A substituição de profissionais deverá ser precedida da comprovação de que os substitutos cumprem os requisitos mínimos exigidos no Edital, devendo haver anuência do CONTRATANTE;

7.7.3.A substituição de profissionais, por iniciativa da CONTRATADA ou exigência do CONTRATANTE, não poderá acarretar prejuízos ao CONTRATANTE, sejam eles de ordem financeira ou relativos a prazos e à qualidade dos serviços prestados;

7.7.4.O prazo máximo para substituição será de cinco dias úteis.

7.8. COMPROMISSO DE SIGILO

7.8.1. A empresa LICITANTE interessada em participar do processo licitatório deverá apresentar termo de compromisso de sigilo que resguarde a confidencialidade das informações a que eventualmente tenham acesso em decorrência de suas atividades durante a vistoria e verificação da amostra;

7.8.2. A CONTRATADA deve providenciar que os profissionais que atuarem em função do contrato estejam obrigados, antes de iniciarem seu trabalho, a conhecer, aceitar e assinar termo de compromisso de sigilo que resguarde a confidencialidade das informações a que eventualmente tenham acesso em decorrência de suas atividades contratuais. Esses termos de responsabilidade devem estar à disposição do CONTRATANTE, que pode solicitar sua apresentação a qualquer tempo;

7.8.3. A CONTRATADA deve manter atualizada relação de funcionários que poderão atuar junto ao CONTRATANTE na execução do contrato. Em caso de desligamento, a CONTRATADA deve imediatamente retirar todas as credenciais que permitam ao funcionário fazer qualquer acesso à SOLUÇÃO provida e informar o fato ao CONTRATANTE;

7.8.4. A CONTRATADA deverá manter em caráter confidencial, mesmo após o término do prazo de vigência ou rescisão do contrato, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, as informações obtidas em razão da execução dos serviços contratados ou da relação contratual mantida com o CONTRATANTE, conforme termo de sigilo firmado, em especial as referentes:

a) à política de segurança adotada pelo CONTRATANTE e às configurações de

hardware e de software decorrentes;

b) ao processo de instalação, configuração e customizações de produtos, ferramentas e equipamentos;

c) a quaisquer dados e informações armazenadas em sistemas do CONTRATANTE, incluindo os relativos aos sistemas integrados ou migrados.

8. PROVA DE CONCEITO (POC)

8.1. Após o encerramento das etapas de habilitação, a LICITANTE melhor classificada será convocada para participar de uma Prova de Conceito (POC) para aferição do atendimento da sua SOLUÇÃO aos requisitos funcionais, classificados com Grau de Importância Essencial, e não funcionais contemplados neste Termo de Referência;

8.2. A equipe do CONTRATANTE para avaliação da POC será designada por portaria do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco e terá por competências:

8.2.1. Garantir a plena execução de todas as atividades relativas à POC;

8.2.2. Elaborar a Ata da fase de instalação, configuração e parametrização da SOLUÇÃO, bem como, a Ata diária das fases de demonstração e de avaliação técnica;

8.2.3. Emitir a Declaração de conclusão da avaliação técnica, bem como, o Termo de aceite definitivo ou de recusa da SOLUÇÃO em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão da POC.

8.3. Será de inteira responsabilidade da LICITANTE convocada:

8.3.1. Instalar, configurar e parametrizar a sua SOLUÇÃO no ambiente do CONTRATANTE, bem como, todo o ambiente computacional em que se dará a POC, sendo permitido à equipe do CONTRATANTE o acompanhamento desta atividade como forma de garantir que a demonstração seja efetuada de forma legítima e comprove a capacidade da SOLUÇÃO em reproduzir as funcionalidades relacionadas para a POC. A LICITANTE disporá de 5 (cinco) dias úteis para realizar essa atividade contados a partir da disponibilização da infraestrutura necessária pelo CONTRATANTE;

8.3.2. Elaborar toda a massa de testes para comprovação dos requisitos obrigatórios da POC;

8.3.3. Realizar uma ambientação da equipe de avaliação do CONTRATANTE à sua SOLUÇÃO, num período máximo de 3 (três) dias úteis.

8.4. A convocação para a POC ocorrerá com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data de início do período de ambientação, pelo Diário Oficial do Estado de Pernambuco;

8.5. A POC e a ambientação ocorrerão nas dependências da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, em endereço a ser divulgado no momento da convocação;

8.6. Finalizado o período de ambientação da equipe do CONTRATANTE à SOLUÇÃO, dar-se- á início à POC;

8.7. A POC contará com duração máxima de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogada, a critério do CONTRATANTE, por no máximo 10(dez) dias úteis;

8.8. A POC seguirá roteiro divulgado no momento da convocação;

8.9. Haverá apenas uma POC por LICITANTE.

8.9.1. O CONTRATANTE terá prerrogativa de, através da equipe de avaliação, solicitar nova demonstração de requisitos pela LICITANTE.

8.10. Ocorrerá a reprovação da POC nos seguintes casos:

8.10.1. Não observância dos prazos estabelecidos quando da convocação para apresentação e disponibilização da estrutura de hardware e software para o período de ambientação e realização da POC, salvo se fundamentados os motivos do descumprimento dos prazos e aceitos formalmente pelo CONTRATANTE;

8.10.2. Apresentar, em parte ou na sua totalidade, SOLUÇÃO com funcionalidades desenvolvidas para ambientes que não sejam web;

8.10.3. Não atendimento de no mínimo 90% das funcionalidades estabelecidas no item 9 com Grau de Importância ESSENCIAL;

8.10.4. Não demonstrar, em sua totalidade, o disposto no item 10.

8.11. Em caso de problema na SOLUÇÃO durante a POC, será dado à LICITANTE um único prazo de no máximo 24h para restabelecer a apresentação (considerando dias úteis). Caso o problema não seja solucionado ou persista, ocorrerá a reprovação da LICITANTE;

8.12. O resultado final será divulgado em ato publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco;

8.13. Na hipótese da LICITANTE convocada para a POC ser desclassificada, será convocada, através de publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a LICITANTE classificada em posição imediatamente posterior à LICITANTE desclassificada,

garantindo-se o respeito ao critério da classificação das propostas, para apresentar a sua SOLUÇÃO. As convocações ocorrerão até que se obtenha uma proposta vencedora no quesito POC ou não existam mais LICITANTES classificadas;

8.14. A POC poderá ser acompanhada pelas LICITANTES classificadas, sendo que, durante a amostra, somente poderão se manifestar a equipe do CONTRATANTE e da LICITANTE convocada para a POC. Os demais interessados poderão se manifestar por escrito durante a fase de recursos, em documento próprio.

9. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E FUNCIONAIS QUE A SOLUÇÃO DEVERÁ ATENDER

9.1. Requisitos Gerais

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.1.1 Possuir padrão de uso de telas e funções em todos os módulos, de forma a facilitar o seu aprendizado e agilidade na operação do sistema.	Essencial
9.1.2 Permitir ao usuário final, por meio de telas, realizar mudanças na tabela de parâmetros fundamentais da SOLUÇÃO.	Essencial
9.1.3 Permitir troca de informações entre os vários processos de trabalho e módulos constituintes da SOLUÇÃO sem que seja necessária migração de dados, redundâncias de informação ou mecanismo de integração de dados entre seus módulos. Informações processadas ou dados alimentados na SOLUÇÃO deverão estar disponíveis em tempo real para todos os módulos onde sejam necessários, evitando uma nova entrada do mesmo item de dado ou reprocessamento da informação, seja de forma direta pelo usuário ou indireta por procedimento em lote de sincronização.	Essencial
9.1.4 Permitir procedimento uniforme de operação, monitoramento e gerenciamento.	Essencial
9.1.5 Permitir a sua parametrização através de interface visual, com capacidade de modificação do aspecto visual da Solução (campos, títulos, labels, etc) e de seu comportamento como: a) Inclusão, alteração e exclusão de regras de negócio; b) Inclusão, alteração e exclusão de rubricas em folha de pagamento; c) Possibilidade de alteração dos fluxos de informação nos processos de trabalho;	Essencial

d) Alteração de cabeçalho, rodapé, imagens e ícones presentes nas telas da SOLUÇÃO.
9.1.6 Ser passível de customização, ou seja, permitir criar novas funcionalidades que possam trocar informações com funcionalidades já existentes seja por chamada direta dessas funcionalidades (chamada de telas ou scripts de processos de trabalho) ou por meio do banco de dados. As novas funcionalidades da customização devem ser passíveis de incorporação aos processos de trabalho mapeados, automatizados ou não, na SOLUÇÃO. Deve ser possível atualização do núcleo para novas versões sem comprometer o funcionamento das customizações, parametrizações e os processos de trabalho automatizados, implantados na SOLUÇÃO.	Essencial
9.1.7 As customizações não poderão afetar o desempenho, estabilidade e segurança de toda a SOLUÇÃO. A CONTRATADA deverá fornecer documentação das novas funcionalidades customizadas, mantendo a documentação atualizada durante a vigência contratual, inclusive nas mudanças de versão.	Essencial
9.1.8 Permitir anexar à SOLUÇÃO documentos digitalizados, vinculando-os a um processo de trabalho ou servidor.	Essencial
9.1.9 Permitir a pesquisa no inteiro teor dos documentos gerados ou anexados à SOLUÇÃO por meio de metadados ou informação textual.	Essencial
9.1.10 As tabelas devem possuir a opção de funcionar de forma corporativa.	Essencial
9.1.11 Permitir criação de tabelas de conversão para facilitar realizar integrações.	Essencial
9.1.12 As tabelas cadastrais devem possuir compatibilidade com as exigências do sistema e-Social do Governo Federal, contidas na versão mais atual do MOS (Manual de Orientação do eSocial).	Essencial
9.1.13 Manter histórico de todas as ações e cadastros realizados no sistema, inclusive as ações realizadas pelo administrador. O histórico deve ser mantido mesmo após a exclusão lógica da informação. Deve ser possível recuperar as informações históricas em interfaces específicas de consulta, com dados temporais e de autoria das mudanças ao longo do tempo.	Essencial
9.1.14 Possuir parâmetros gerais (ex.: regras de cálculos, fluxos de trabalhos), que possam ser atualizados sem a necessidade de	Essencial

reescrita de código-fonte.
9.1.15 Permitir o uso de recursos gráficos e imagens nos relatórios emitidos.	Essencial
9.1.16 Ser desenvolvida para ambiente WEB e suas páginas deverão ser geradas dinamicamente, podendo ser acessada através dos navegadores: Internet Explore, Firefox e Chrome, ou outro homologado e utilizado pelo CONTRATANTE.	Essencial
9.1.17 Todos os módulos deverão possuir geradores de relatórios que permitam aos usuários extraírem as informações históricas dos bancos de dados utilizando-se de seleção de campos, ordenações, conjunções lógicas e demais recursos que facilitem a obtenção dos dados, por visões sintéticas e analíticas, sem a necessidade de conhecimento específico em programação.	Essencial
9.1.18 Permitir gerar os relatórios em tela ou em batch, nos formatos de saída HTML, PDF, editores de textos e planilhas eletrônicas compatíveis com aplicativos do MS Office e do LibreOffice com opção do envio por e-mail, Google Drive e Drive PE.	Essencial
9.1.19 Permitir agendamento periódico de rotinas (relatórios, ocorrências, atualizações, auditorias, entre outros).	Essencial
9.1.20 Permitir auxílio aos usuários através de Help Online sensível ao contexto.	Essencial
9.1.21 Permitir salvar e arquivar as requisições feitas por servidores, de forma que seja possível solicitar “retificação ou renovação” de processo requerido.	Essencial
9.1.22 Permitir o registro do histórico de requisições realizadas pelo servidor (emissões de documentos, solicitações diversas, entre outros).	Essencial
9.1.23 Controlar para que toda declaração emitida pelo sistema fique armazenada e possa ser reimpressa ou gerada a segunda via.	Essencial
9.1.24 Permitir o cadastro de modelos de relatórios para posterior impressão, integrados ao cadastro do servidor para emissão de atos, portarias, declarações, certidões, etc;	Essencial
9.1.25 Possibilitar o encaminhamento eletrônico dos atos gerados através de relatórios especificados no item anterior, para publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.	Desejável Médio

9.1.26 Permitir customizar os formulários quanto à obrigatoriedade de preenchimento de campos, sem a necessidade de alteração de código fonte.	Essencial
9.1.27 Disponibilizar “quadro de avisos”, que permita publicação de mensagens institucionais a grupos de eleitos, de modo que o usuário veja o quadro de avisos quando da abertura da sessão.	Desejável Alto
9.1.28 Registrar erro de execução, seja provocado pela interação de usuário, seja provocado por ações automáticas do sistema. O registro deve conter, entre outras, as informações sobre o usuário, processo de trabalho, o componente que provocou o erro, data/hora, dados cadastrados pelo usuário na operação que provocou o erro (quando aplicável).	Essencial
9.1.29 A SOLUÇÃO deverá disponibilizar consulta e relatório dos registros de erros de execução gravadas em arquivos de log ou banco de dados para análise de níveis mínimos de serviço, auditoria e correção de problemas, por período, tipo de erro e usuário.	Essencial
9.1.30 Possibilitar, na consulta, a localização de informações a partir de partes do dado textual buscado, independentemente do uso de acentuação gráfica.	Essencial
9.1.31 As documentações fornecidas deverão ser mantidas em sistema de versionamento.	Desejável Alto
9.1.32 A Solução deverá possuir cadastros básicos e universais tais como: CEP (Correios e IBGE), feriados, países, estados e municípios, moedas, etc.	Desejável Alto

9.2. Cadastros Estruturais

9.2.1. Gerais

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.2.1.1. Permitir consultar a listagem dos versionamentos de cadastro, de forma a listar todas as versões salvas de cadastros estruturais, apontando suas respectivas legislações de alteração, e apresentando as alterações em campos, regras e valores.	Essencial

9.2.1.2. Controlar para que as alterações no cadastro estrutural possam ser realizadas mediante o registro do embasamento legal (tipo do ato, data de publicação etc.) que autoriza a alteração.	Essencial
9.2.1.3. Possuir funcionalidade de validação automática de campos nos cadastros estruturais, como: CPF, CEP, data de nascimento, entre outros campos.	Essencial
9.2.1.4. Permitir a criação de campos adicionais às tabelas do cadastro estrutural, para inclusão de informações, necessários à gestão de pessoas e ao processamento da folha de pagamento, bem como para migração de sistema legado.	Essencial

9.2.2. Estrutura Organizacional

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES

GRAU DE IMPORTÂNCIA

9.2.2.1. Permitir o cadastro das estruturas organizacionais do Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco com no mínimo as informações de: ▪ Dados da Unidade Administrativa ▪ Unidade Vinculadora ▪ Natureza da atividade (meio / fim) ▪ Centro de Custo ▪ Local de trabalho ▪ Quantitativo de cargos ▪ Matrícula do responsável pelo local de trabalho ▪ Classificação institucional: ⮚ Órgão ou entidade pública ⮚ Unidade orçamentária/unidade gestora orçamentária ⮚ Unidade de despesa/unidade gestora executora/ funcional programática ▪ Poder ▪ Esfera de poder ▪ Atividade econômica c/ código CNAE ▪ Natureza jurídica ▪ Município ▪ Região administrativa ▪ Endereço compatível com o eSocial ▪ Legislação ▪ Data de início de vigência / data fim ▪ CNPJ

Essencial

9.2.2.2. A estrutura organizacional deverá possibilitar atualização, cadastramento de novas unidades e extinção de outras, com manutenção de histórico anterior, incluindo cargos, referências salariais e movimentação de pessoal envolvido.	Essencial
9.2.2.3. Possuir funcionalidade para cadastro, movimentações e controle do Mapa de Disponibilidade de Cargos por elemento da estrutura, de forma a permitir o controle de vagas.	Essencial
9.2.2.4. Permitir visualizar no cadastro da estrutura organizacional da setorial qual a legislação e regras que estão em vigor para a versão atual da estrutura organizacional, discriminando os elementos que não possuem legislação associada.	Desejável Alto
9.2.2.5. Permitir o cadastro ilimitado de diversos níveis hierárquicos e de quantidade de itens subordinado a um mesmo item hierárquico da estrutura organizacional.	Essencial
9.2.2.6. Permitir a vinculação entre unidades gestoras distintas.	Essencial
9.2.2.7. Permitir o cadastro de múltiplas localizações geográficas para um mesmo elemento de estrutura, possibilitando a visualização de forma hierárquica.	Essencial
9.2.2.8. Controlar o histórico de associação de cargos comissionados e funções gratificadas à estrutura organizacional, de forma a registrar o histórico de alterações e respectivos atos de movimentação e redenominação dos cargos e funções.	Essencial
9.2.2.9. Permitir xxxxxxxxxxxx xxxxx xxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxx ou entidade deverão ser obrigatoriamente repetidos pelas estruturas hierárquicas subordinadas, e quais campos poderão ser específicos das estruturas hierárquicas subordinadas.	Essencial
9.2.2.10. Permitir identificar em todos os níveis da estrutura organizacional o conjunto de competências necessárias, subsidiando o planejamento de alocação da força de trabalho (Ex.: listar todas as competências de um determinado órgão ou entidade, lotação, departamento ou organograma), permitindo cruzamento com as competências individuais do cadastro dos servidores e um controle de vagas por competência em cada elemento da estrutura.	Desejável Alto
9.2.2.11. Permitir o cadastro das informações de quantidade de vagas e servidores por competência de cada elemento da estrutura, considerando automaticamente as quantidades dos	Desejável Alto

elementos a ele subordinados. Podendo ser visualizado em forma de relatório.
9.2.2.12. Possibilitar a migração integral ou parcial dos servidores lotados de uma unidade organizacional para outra.	Essencial
9.2.2.13. Permitir o desmembramento, fusão ou extinção de unidades organizacionais com repercussão automática no pessoal envolvido e nos laços hierárquicos existentes, guardando-se o histórico de todos os eventos ocorridos na configuração alterada.	Essencial
9.2.2.14. Permitir a inclusão de informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento (Fator Acidentário de Prevenção – FAP e Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP). Ref. Tabela S-1005 do eSocial.	Essencial
9.2.2.15. Permitir a inclusão das informações do código da lotação tributária, do código FPAS e Código de Terceiros, conforme tabela S-1020 do eSocial.	Essencial
9.2.2.16. Permitir a inclusão de informações relacionadas à contratação de Jovem Aprendiz.	Essencial
9.2.2.17. Permitir a inclusão de informações relativas à contratação de pessoa com deficiência (PCD).	Essencial

9.2.3. Pessoas

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.2.3.1. Permitir a existência de um cadastro único de pessoas: servidor, empregado público, terceirizado, inativo, pensionista, entre outros. Nesse cadastro não deve ser possível a inclusão em duplicidade de um mesmo CPF.	Essencial

9.2.3.2. Permitir no mínimo os seguintes campos para os “dados gerais” do cadastro de pessoas: Dados cadastrais:
▪ CPF ▪ Documentação (RG, Passaporte, CNH, CTPS, NIS (PIS/PASEP/NIT), Reservista, Título de Eleitor, etc – Layout e-Social) ▪ Informações do Documento Nacional de Identidade - DNI (Registro de Identificação Civil - RIC) ▪ Foto ▪ Nome ▪ Nome Social ▪ Data de nascimento ▪ Município do nascimento ▪ UF do nascimento ▪ País do nascimento ▪ Informações do Registro Nacional de Estrangeiro –RNE ▪ Informações do trabalhador estrangeiro ▪ Portador de necessidade especial (S/N) ▪ Descrição da necessidade especial ▪ Sexo ▪ Etnia ▪ Nacionalidade ▪ Ano de chegada ao Brasil ▪ Naturalidade ⮚ UF ⮚ Município ▪ Estado civil: ▪ Nome cônjuge ▪ Grau de instrução (detalhamento de pós-graduações) ▪ Grupo sanguíneo ▪ Fator rh ▪ Declaração de Bens ▪ Filiação ⮚ Nome da mãe ⮚ Nome do pai ▪ Vestuário/medidas ⮚ Cabeça ⮚ Camisa ⮚ Calça ⮚ Calçado ▪ Endereço (Brasil e Exterior) ⮚ CEP ⮚ Tipo do logradouro
Essencial

⮚ Nome do logradouro ⮚ Número ⮚ Complemento ⮚ Bairro ⮚ UF ⮚ Município ⮚ Distrito ▪ Contato pessoal ⮚ Telefone ⮚ Celular ⮚ Email
9.2.3.3. Permitir o cadastro dos dependentes de um servidor. Nesse cadastro deve ser possível informar: ▪ Nome ▪ CPF ▪ RG ▪ Sexo ▪ Grau de parentesco do dependente com o servidor ▪ Número da carteira de vacinação ▪ Data de nascimento do dependente ▪ Data de óbito do dependente ▪ Grau de escolaridade ▪ Tipo de invalidez do dependente ▪ Data a partir da qual a invalidez foi diagnosticada ▪ Estado civil ▪ Data a partir do qual a dependência passou a vigorar ▪ Dados universitários do dependente (nome da instituição de ensino, curso e período em que esteja matriculado), se é dependente para efeito de IR.	Essencial
9.2.3.4. Permitir detalhar o tipo de deficiência de acordo com a tabela do eSocial.	Essencial
9.2.3.5. Garantir que as tabelas auxiliares estejam compatíveis com a do eSocial.	Essencial
9.2.3.6. Permitir a inclusão de informações relativas ao Trabalhador Estrangeiro (Data de chegada do trabalhador ao Brasil , classificação da condição de ingresso do trabalhador estrangeiro no Brasil, se é casado com brasileiro e se tem filho brasileiro ).	Essencial
9.2.3.7. Permitir que as informações relativas ao País – UF e Município sejam compatíveis com a tabela do IBGE em atendimento às exigências do eSocial.	Essencial

9.2.4. Cargos

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.2.4.1. Possibilitar que o tipo de objeto Cargo possua uma estrutura hierárquica flexível, permitindo a inclusão, exclusão e reestruturação da árvore de tipos de objetos relacionados e que suas propriedades equivalentes possam ser herdadas, sendo a propriedade dos objetos mais internos o valor que valerá sobre os demais. Exemplo: 1.0 Grupo Ocupacional 1.1 Cargos 1.1.1 Funções/Especialidade	Essencial
9.2.4.2. Permitir a manutenção da tabela hierárquica de tipos legais relativos a cargos, podendo-se adicionar, renomear e re-hierarquizar os tipos. Como por exemplo: nível 1 Grupo Ocupacional; nível 1.1 Cargo; nível 1.1.1 Função.	Desejável Alto
9.2.4.3. Permitir inclusão e manutenção da tabela de cargos conforme layout mínimo: ▪ Código do Cargo, identificando o cargo ou função ▪ Descrição ▪ Atribuições (1 p/ N) ▪ Categorias (1 p/ N) ▪ Grupo Ocupacional ▪ Carreira ▪ Nível do cargo: indica o tipo de qualificação do cargo (técnica, superior, etc.) ▪ Código brasileiro de ocupação: código de seis dígitos, correspondente à categoria ocupacional do cargo conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), válida a partir de 2002 ▪ Tipos de jornadas de trabalho (1 p/ N) ▪ Carga horária (1 p/ N) ▪ Embasamento Legal (criação, extinção e reestruturação) (1 p/N) ▪ Tabela Salarial ▪ Especialidade ▪ Habilitação (1 p/ N) ▪ Grau de instrução (1 p/ N) ▪ Registro no Conselho Regional (quando for o caso) ▪ Quantidade de vagas prevista em lei ▪ Competências necessárias	Essencial

▪ Acumulação de cargos (código correspondente à possibilidade de acumulação compatível com o evento S-1030 do eSocial) ▪ Dedicação exclusiva (S/N) ▪ Contagem de tempo Especial (código correspondente à possibilidade de contagem de tempo especial. Compatível com o evento S-1030) ▪ Progressão por avaliação de desempenho (Sim ou Não) ▪ Progressão por qualificação profissional (Sim ou Não)
9.2.4.4. Controlar a ocupação de todos os cargos e funções gratificadas, de forma parametrizável, conforme definido em legislação vigente.	Essencial
9.2.4.5. Manter histórico de ocupação dos cargos efetivos e em comissão, e fornecer informações sobre vagas ocupadas, preenchidas ou em fase de provimento, conforme definido em lei e normativos.	Essencial
9.2.4.6. Permitir controle de nomeações de cargos comissionados e designações de funções e gratificações com respectivas vagas e regras de remuneração, obedecendo a quantitativo descrito em lei e requisitos relativos à ocupação de cargos efetivos específicos, competências e elementos da estrutura organizacional, quando for o caso.	Desejável Alto
9.2.4.7. Possuir informações que possibilitem o controle de acumulação de cargos, contagem especial de tempo e o caráter de dedicação exclusiva.	Essencial
9.2.4.8. Manter histórico da lei que criou, extinguiu ou reestruturou o cargo e a carreira (Número – Data da lei – Data aplicabilidade – Objetivo).	Essencial
9.2.4.9. Permitir que alguns atributos possuam o histórico legal na sua alteração. Como: número da Lei, data de criação, data de manutenção, data de exclusão, data da aplicabilidade – Objetivo.	Desejável Médio
9.2.4.10. Permitir alteração do grupo ocupacional do cargo.	Desejável Baixo
9.2.4.11. Permitir consulta do cargo por diversas chaves de pesquisa como código do cargo, data de criação, grupo ocupacional, entre outros, classificados por ordem cronológica.	Essencial

9.2.5. Vínculo Funcional

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.2.5.1. Permitir associar mais de um vínculo por pessoa desde que respeitadas as regras legais de acumulação de cargos, empregos e funções.	Essencial
9.2.5.2. Cada vínculo pode estar associado a mais de uma lotação da estrutura organizacional e, por consequência, pode estar associado a todas as localizações que a lotação possui.	Essencial
9.2.5.3. Permitir no mínimo os seguintes campos para os “dados funcionais” do cadastro funcional:	Essencial
• Identificação funcional: ▪ CPF ▪ Registro de classe profissional ▪ Data de nomeação ▪ Base legal ▪ Data de posse ▪ Data de exercício/admissão ▪ Órgão de origem ▪ Lotação de origem ▪ Vínculo empregatício ▪ Categoria do trabalho ▪ Regime de trabalho (estatutário, celetista, CTD, entre outros) ▪ Regime previdenciário ▪ Contatos funcionais (e-mail, ramal, celular) ▪ Dados bancários ▪ Cargo ▪ Função ▪ Especialidade ▪ Benefícios ▪ Escala de trabalho ▪ Horário contratual ▪ Informações do número de registro em Órgão de Classe (OC) ▪ Sindicato
9.2.5.4. Possibilitar manutenção de pastas funcionais digitais, que incluem imagens de documentos e respectivos metadados.	Desejável Alto

9.2.5.5. Possibilitar manutenção de, no mínimo, os seguintes metadados em pastas funcionais digitais: a) Nome do servidor b) Matrícula do servidor c) Número do documento d) Órgão emissor do documento e) Data de expedição do documento f) Grupo: documentos pessoais, documentos de dependentes, entre outros g) Espécie: carta, ofício, declaração, certidão, certificado, autorização, portaria, memorando, entre outros.

Desejável Alto

9.2.5.6. Permitir associar cada vínculo/cargo de servidor com um respectivo sindicato.

Essencial

9.2.6. Verbas

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.2.6.1. Permitir cadastro corporativo de verbas (no mínimo 4 dígitos) e que a mesma verba assuma aplicação de naturezas diferentes (Provento/Desconto), em função do cálculo executado (Normal/Atrasado/Restituição/13º salário/Backup).	Essencial
9.2.6.2. As fórmulas de cálculo devem ser parametrizáveis.	Essencial
9.2.6.3. Permitir a cópia de verbas entre um ou mais órgãos ou entidades.	Desejável Alto
9.2.6.4. Permitir a criação e a guarda de fórmulas especificas para cálculos de verbas, permitindo aplicar/associar fórmulas a verbas para cálculo diferenciado conforme: prontuário, lotação, categoria funcional, sindicato, etc, e permitir cadastrar um período de vigência para a fórmula, bem como a legislação pertinente.	Essencial
9.2.6.5. Permitir associar informações orçamentárias, extra- orçamentárias e de fontes de recursos às verbas, podendo ser mais de uma por verba de acordo com o cargo, categoria e elemento da estrutura organizacional.	Essencial
9.2.6.6. Permitir no cadastro de verbas o lançamento de informações de natureza de despesa contidas em tabela, de forma a possibilitar a apuração dos saldos, por verba, por natureza de despesa e por órgão ou instituição.	Essencial

9.2.6.7. Permitir parametrização de regras para restrição de lançamento de verbas no nível de usuário conforme: categoria, lotação, cargo, compatibilidade com outras verbas, apontamentos funcionais, etc.	Essencial
9.2.6.8. Permitir parametrização das verbas nas rotinas legais (RAIS, DIRF, SEFIP, e-Social, etc).	Essencial
9.2.6.9. Permitir programação de reajustes de verbas, sendo necessário o cadastro do embasamento legal, regras, percentuais e vigência, possibilitando a consulta e resgate de histórico.	Essencial

9.3. Cadastros Auxiliares

9.3.1. Entidades Externas

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES

GRAU DE IMPORTÂNCIA

9.3.1.1. Permitir cadastrar empresas de outros poderes (Tribunal de Contas, Judiciário e ALEPE) e outras esferas (Municípios, União, outros estados), sem vínculos com o Poder Executivo do Estado, de forma a possibilitar: folha de pagamento de Aposentados e Pensionistas, cessões externas ao poder executivo, entre outros. Possuir no mínimo os seguintes campos: CNPJ, Nome, Poder, Esfera, UF e Administração (Direta ou Indireta).

Essencial

9.3.2. Convênios/Benefícios/Vale Transporte

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.3.2.1. Permitir o Cadastro Estrutural Corporativo de Benefícios.	Essencial
9.3.2.2. Possuir funcionalidade para o cadastro, manutenção e controle de regras para benefícios de convênios.	Essencial
9.3.2.3. Permitir que servidores possam consultar os dados do convênio, bem como requisitar pelo próprio sistema a suspensão, cancelamento ou adesão a qualquer um dos benefícios que estejam disponibilizados para sua lotação de origem.	Desejável Baixo
9.3.2.4. Permitir cadastro de Tabela de Sindicatos possibilitando relacionamento com a tabela de grupos ocupacionais e cargos.	Essencial

9.3.2.5. Permitir a comunicação com o servidor através de e-mail acerca de benefícios (Concessão / Desativação / Suspensão / Alteração).	Desejável Baixo
9.3.2.6. Permitir no cadastro de benefícios a possibilidade de construção de regras/controles para associações e restrições com demais campos de cadastros estruturais, como: verbas, outros benefícios, campos funcionais, estrutura organizacional, regimes de trabalho, entre outros.	Essencial
9.3.2.7. Controlar ações de conceder/cancelar/suspender/alterar o pagamento do benefício para grupo de servidores.	Essencial
9.3.2.8. Permitir controle temporal de validade de cada vantagem concedida, bem como a legislação que concedeu o direito.	Essencial
9.3.2.9. Possuir funcionalidade de cadastro, manutenção, controle e alteração do benefício de Vale Transporte.	Essencial
9.3.2.10. Realizar manutenções do benefício do vale transporte, com repercussão financeira na folha de pagamento, de: trajetos, solicitações extras, pró-rata de dias proporcionais, devoluções/restituições, atrasados.	Essencial
9.3.2.11. Controlar saldo de créditos de vale transporte por servidor através de carga de arquivos gerados pelas empresas de transporte, abatendo o valor do total a que servidor tem direito no mês correspondente.	Essencial
9.3.2.12. Controlar pelo próprio sistema a suspensão e reativação do benefício de vale transporte/Alimentação, conforme: ausências, licenças, afastamentos, férias, rescisões, alterações de trajetos e alterações de endereço.	Essencial
9.3.2.13. Permitir que as regras de Vale transporte sejam realizadas de forma individual por vínculo em exercício, independente da quantidade de vínculos do servidor.	Essencial
9.3.2.14. Possuir funcionalidade para Planejamento de Desembolso para Pagamento de Vale Transporte, demonstrando o valor financeiro da compra por órgão, por lotação e por servidor.	Essencial
9.3.2.15. Permitir exportar a relação das movimentações de servidores (inativados, reativados e novos) do período para inclusão, suspensão ou exclusão definitiva do benefício para os sistemas satélites das operadoras (VEM Recife, VEM Caruaru, etc), armazenando o histórico e versionamento das cargas enviadas.	Desejável Baixo

9.3.2.16. Permitir controle da comprovação periódica do fato gerador de benefícios (Auxílio Reclusão) com emissão de relatórios.
Desejável Baixo

9.3.3. Tabela Salarial

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.3.3.1. Permitir cadastro de tabelas salariais de forma que no código identificador seja possível representar a estrutura matricial de progressão funcional em seus vários níveis: Tabela/Matriz/Classe/Faixa, sendo necessário o registro do embasamento legal.	Essencial
9.3.3.2. Contemplar funcionalidade para reajuste de tabela salarial, permitindo a programação da sua vigência: período vigente, período futuro ou retroativo.	Essencial
9.3.3.3. Permitir programação de reajustes de tabelas salariais, sendo necessário o cadastro do embasamento legal, regras, percentuais e vigência, possibilitando a consulta e resgate de histórico.	Essencial

9.3.4. Cadastro de Apontamentos de Ocorrências

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES

GRAU DE IMPORTÂNCIA

9.3.4.1. Permitir o cadastro de apontamentos, em consonância com as legislações vigentes (CLT, Estatuto do Servidor Estadual, Resolução T.C Nº 20 de 19/12/2012,etc), de forma a possibilitar a parametrização dos efeitos automáticos com relação a contagem de tempo para diversos fins, frequência, folha de pagamento(suspensão e cálculos proporcionais,verbas,rotinas legais), progressão por tempo de serviço e ocorrências simultâneas, entre outros.

Essencial

9.4. Contratação de Pessoal

9.4.1. Recrutamento, Seleção e Ingresso de Servidores

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.4.1.1. Controlar as requisições para Abertura de Concurso Público, conforme modalidade do mesmo. Permitir que todos os requerimentos realizados pelos órgãos à SAD possam ser armazenados no sistema de forma a ser possível consultar o histórico, as requisições vigentes, encerradas, suspensas, em exigência, indeferidas e controlar quadro de vagas de forma a não permitir a inclusão além do limite de vagas cadastradas e autorizadas em lei. Permitir incluir documento autorizativo digitalizado. Consultar data da autorização, validade, cargo/função, número de vagas autorizadas, vencimento base, gratificação de risco de vida e demais vantagens, impacto - financeiro encargos, custo mensal e anual de encargos. Com diferentes perfis de acesso.	Desejável Alto
9.4.1.2. Permitir incluir e gerar relatórios do edital, órgão demandante, nome do edital, banca organizadora, data da publicação do edital, portaria de designação da comissão organizadora, embasamento legal, prazo em meses da vigência, anexo, cargo/função, remuneração, jornada, requisitos, descrição sumária das atividades, modalidade, etapas, fases, período de inscrição, prazo de recurso, período de provas, cronograma de execução. Consultar editais vigentes e expirados.	Desejável Alto
9.4.1.3. Permitir incluir e gerar relatórios do cadastro, da gestão e o controle do concurso público no que concerne ao resultado final, controle de vagas, com suas especificidades e requisitos, cadastro de reserva, vigência, regras de classificação, homologação, e prorrogação, controle das vagas Pessoa com Deficiência.	Essencial
9.4.1.4. Gerar código único do candidato concatenando o código do concurso e o código da inscrição.	Essencial
9.4.1.5. Permitir para cada concurso, a importação de arquivo para carga de aprovados identificando como classificado quem estiver dentro das vagas e como cadastro de reservas quem estiver além deste quantitativo, contendo: dados gerais do concursado, número de inscrição, código do cargo, código do concurso, nome do cargo, notas gerais e parciais, classificação, dentre outras informações, de forma a alimentar o cadastro de um concurso e acompanhar a	Essencial

evolução de status do candidato até o momento de posse, onde deverá ser efetivado ao cadastro funcional, ato da convocação, data da convocação, cargo da convocação, número de convocados do concurso público.
9.4.1.6. Permitir a geração do ato de nomeação/ convocação dos candidatos para publicação no Diário Oficial, controlando o prazo para apresentação dos candidatos.	Desejável Alto
9.4.1.7. Controlar a transferência de classificados para nomeados em conformidade com a classificação e a vigência do certame, não sendo possível saltear entre a lista de classificados sem a devida desistência/desclassificação dos candidatos antecessores, exceto quando houver determinação judicial, requerendo registro desses casos em campo específico, inclusive com documentos digitalizados, correlacionados as respectivas situações.	Essencial
9.4.1.8. Permitir o controle de nomeação de Pessoa com Deficiência tendo como prerrogativa para a posse o registro do laudo pericial médico no cadastro do classificado.	Essencial
9.4.1.9. Permitir o agendamento das perícias médicas para o exame admissional e que o laudo pericial médico conste no histórico do servidor.	Essencial
9.4.1.10. Permitir que o setor de perícias médicas informe no sistema a data de realização da perícia médica, enviando comunicado eletrônico ao nomeado e ao setor de gestão de pessoas responsável pelo concurso, e permitindo que o laudo da perícia médica seja cadastrado no sistema como condição de evolução do status do nomeado para apto para posse.	Desejável Alto
9.4.1.11. Controlar no cadastro de concursos de forma que o classificado, quando alterado o status de empossado para em exercício, tenha seus dados transferidos para a abertura de cadastro funcional, registrando o início das contagens de tempo para diversos fins e inclusão em folha de pagamento.	Essencial
9.4.1.12. Permitir o acompanhamento da evolução de status dos concursados, como: classificado, aprovado, nomeado, empossado, em exercício, prorrogação de posse, prorrogação de exercício, desistente, desistente de exercício.	Essencial
9.4.1.13. Permitir a consolidação das situações do concurso por Empresa, Lotação/ Região, Cargo, Função, Especialidade, Habilitação, informando os quantitativos de vagas ofertadas, classificados, aprovados, nomeados, disponíveis para nomeação,	Essencial

entre outros.

9.4.2. Seleção Simplificada

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.4.2.1. Permitir realizar inscrição para participação em processo seletivo simplificado na web, com a inclusão de informaçoes pessoais e currículo, além de uploads de arquivos comprobatórios.	Desejável Baixo
9.4.2.2. Permitir criação de planilha de avaliação de currículos para classificação dos candidatos.	Desejável Baixo
9.4.2.3. Permitir carga de selecionados em processo seletivo simplificado com os dados pessoais, funcionais e vigência do contrato.	Essencial
9.4.2.4. Permitir a geração de Portaria Conjunta de forma a gerar uma única portaria com todos os convocados em processo de seleção simplificado.	Desejável Baixo

9.4.3. Permutas

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.4.3.1. Permitir o cadastro de intenções de transferência de setor por parte dos servidores, gerando um banco de informações para subsidiar futuras movimentações.	Desejável Baixo

9.4.4. Seleção Interna

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.4.4.1. Permitir o cadastro de Processo Seletivo Interno ao Poder Executivo Estadual, possibilitando publicação da abertura da vaga no portal do servidor, com abrangência e requisitos específicos, e a inscrição e seleção online dos candidatos interessados.	Desejável Médio

9.4.5. Controle de Cargos e Vagas

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.4.5.1. Permitir o controle da categoria dos cargos: estatutário, celetista, temporário, residência, estágio dentre outros.	Essencial
9.4.5.2. Permitir restringir as designações de funções conforme categoria do servidor e a existência de outra função.	Essencial
9.4.5.3. Permitir o Controle de Vagas para os cargos autorizados em lei do Governo estadual: total de vagas por especialidade de cargo, vagas disponíveis, servidores ocupantes de vagas identificando os cedidos, status por vaga.	Essencial
9.4.5.4. Possuir funcionalidade para a distribuição de vagas por: cargo/função, habilitação, especialidade, lotação, empresa.	Essencial
9.4.5.5. Controlar quadro de vagas de forma a não permitir a inclusão além do limite de vagas cadastrado e autorizado em lei.	Essencial
9.4.5.6. Permitir o controle de cargos comissionados e funções gratificadas, respeitando o quantitativo em lei, vinculando ao lançamento de verba correspondente de forma a permitir substituições em função de afastamentos, licenças, etc; e identificação do substituto e do substituído, mantendo o histórico de ocupação do cargo e função.	Essencial
9.4.5.7. Controlar os quantitativos máximos de vagas de cada unidade gestora (empresa), determinados em lei, integrando e limitando os processos de: progressão, alteração de função, promoção, gratificação, localização, cessão, reassunção e demais ações que remanejam vagas.	Essencial
9.4.5.8. Permitir relatórios de Controle de Vagas por Cargo, Quantitativo de Cargos Comissionados por Lotação, Quantitativo de Funções Gratificadas por Lotação.	Essencial
9.4.5.9. Permitir parametrizar no organograma quais vagas possuem restrições, como: vínculo, função, carga horária, formação acadêmica, formação profissional, competências mínimas, sexo, idade, tempo de serviço, entre outros.	Desejável Alto
9.4.5.10. Permitir controle de vagas por especialidade.	Essencial
9.4.5.11. O controle das classes e respectivo sistema de	Essencial

remuneração (tabelas de vencimentos).
9.4.5.12. Permitir simular o mapa de disponibilidade de vagas para períodos futuros, analisando desligamentos próximos, aposentadorias, tempos em licença, de forma a apontar necessidades de planejamento para reposição temporária ou definitiva, inclusive apontando os melhores candidatos às vagas livres de nomeação de forma integrada com a gestão de competências.	Desejável Alto

9.4.6. Nomeação e Posse

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.4.6.1. Permitir a geração do termo de posse mediante a apresentação do candidato e das documentações necessárias.	Essencial
9.4.6.2. Controlar a regra de acumulação de cargos dos candidatos nomeados/ convocados no ato da posse/ assinatura do contrato, emitindo alerta e descrição dos casos com incompatibilidade de vínculos.	Essencial
9.4.6.3. Ao importar os dados do concursado para o cadastro funcional, fazer constar a identificação do concurso e a correspondente classificação.	Essencial
9.4.6.4. Permitir o registro e o controle de prorrogação de posse para os candidatos nomeados, possuindo cadastro de vigência e alerta eletrônico automático para informação aos setores envolvidos quando estiver próximo do vencimento destas prorrogações.	Essencial
9.4.6.5. Permitir o controle de nomeação de Pessoa com Deficiência tendo como prerrogativa para a posse o registro do laudo pericial médico no cadastro do classificado.	Essencial
9.4.6.6. Permitir controle de percentual de vagas reservado para cotas.	Essencial
9.4.6.7. Permitir que o setor de perícias médicas informe no sistema a data de realização da perícia médica, enviando comunicado eletrônico ao nomeado e ao setor de gestão de pessoas responsável pelo concurso, e permitindo que o laudo da perícia médica seja cadastrado no sistema como condição de evolução do status do nomeado para apto para posse.	Desejável Baixo

9.4.7. Contratos Temporários

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.4.7.1. Controlar o recrutamento de Contratos por Tempo Determinado- CTD de forma a só permitir a efetivação do cadastro até fechamento da folha de pagamento (ex.: restringir o início da vigência do contrato dentro de período de folha já fechado).	Essencial
9.4.7.2. Permitir o controle do tempo de vigência e prorrogações dos contratos por tempo determinado por servidor.	Essencial
9.4.7.3. Permitir o controle do interstício mínimo por CPF para que o CTD possa assumir um novo contrato com o Estado. (Incluir Legislação correspondente).	Desejável Alto
9.4.7.4. Permitir que ao término da vigência dos contratos CTD seja possível realizar a prorrogação de lotes de servidores.	Essencial

9.4.8. Relatórios/Consultas

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.4.8.1. Permitir relatório de Certidão Negativa de Cargo Comissionado, apresentando irregularidades de acúmulo de cargos, vínculos, funções e gratificações.	Desejável Alto
9.4.8.2. Permitir relatório de Certidão Negativa que informe se o servidor esteve em gozo de férias ou quaisquer licenças previstas na legislação em vigor.	Desejável Alto
9.4.8.3. Permitir relatório de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas com quantitativo de ocupados, substituições e vagos (sendo discriminado CPF, matrícula, lotação, órgão por servidor).	Essencial
9.4.8.4. Permitir que o controle de vagas informe quantos servidores estão em processo de aposentadoria e quais desses são compulsórios.	Desejável Médio
9.4.8.5. Permitir consultar no organograma os servidores que estão alocados para uma determinada lotação em exercício, com seu respectivo: cargo, vínculo, função e órgão de origem.	Essencial

9.4.8.6. Permitir consultar no cadastro funcional as informações de cessão, conforme: lotação em exercício, portaria de cessão, data da publicação da portaria, vigência, regime de ônus, status e valor de ressarcimento.
Essencial

9.5. Ocorrências Funcionais

9.5.1. Administração de Pessoal e Benefícios

9.5.1.1. Gerais

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.1.1. Permitir o cadastro estrutural corporativo de Ocorrências Funcionais de forma a unificar as ações para todas as empresas.	Essencial
9.5.1.1.2. Controlar para que todas as ocorrências que necessitem de publicação tenham o ato gerado pelo próprio sistema, após seu devido lançamento e verificação de elegibilidade, através de relatório parametrizável utilizando as informações da base cadastral. Porém tenha validade apenas quando da informação dos dados de publicação (nº do ato, data do ato, data do DOE) via registro manual ou integração com o Diário Oficial Eletrônico e outros meios de publicação legal.	Essencial
9.5.1.1.3. Permitir agrupamento de ocorrências funcionais por tipos paratremizáveis.	Essencial
9.5.1.1.4. Permitir parametrizar bloqueio automático do usuário por perfil de acesso à SOLUÇÃO para servidores que se encontrem afastados de suas funções (Exs.: Férias, licença prêmio, exoneração, etc.).	Desejável Alto
9.5.1.1.5. Permitir diferentes contagens de tempo parametrizáveis para diversos fins (estágio probatório, licença prêmio, progressão por tempo, aposentadoria, etc) com base nos critérios de cada ocorrência, possibilitando a configuração de alertas para o servidor e para o gestor da área de recursos humanos.	Essencial
9.5.1.1.6. A SOLUÇÃO deverá prever mecanismos de controle visando garantir que somente um fato será válido num determinado intervalo de tempo para fins de direito. Igualmente, deverá possibilitar que em determinadas situações outro fato da mesma natureza ocorra, mas que só produza seus efeitos legais após a	Essencial

autorização de validade.
9.5.1.1.7. Permitir parametrização das ocorrências de forma a interromper e/ou reiniciar a contagem de tempo para determinado fim.	Essencial
9.5.1.1.8. Permitir o registro da participação do servidor em atividades especiais de sindicância, licitações, CIPA, conselhos, sindicatos, colegiados etc. O registro da participação deve conter a matrícula, o nome e órgão de lotação do servidor, o período de participação, a descrição da atividade especial e a descrição da função executada.	Essencial
9.5.1.1.9. Permitir enquadramento de ativos, aposentados e pensionistas, garantindo a irredutibilidade de vencimentos.	Essencial
9.5.1.1.10. Para cada tipo de tempo (serviço/contribuição) ser possível registrar os eventos que causam a sua prorrogação, adiamento ou interrupção (definitiva ou com nova contagem). Deve, ainda, permitir a consulta a todos esses tempos apurados sob a forma de resumo, juntamente com a sua efetividade, licenças e afastamentos.	Essencial
9.5.1.1.11. Possuir funcionalidade para cadastro e controle de elegibilidade para processos de: Concessão de Licença Prêmio, Gozo de Licença Prêmio, Exoneração, Licença Sem Vencimento, Afastamento para Cursos, Afastamento para Cargo Eletivo, Salário Família, Cessões (transferências internas e externas ao Poder Executivo Estadual), entre outros, relacionando com os dados gerais (lotação de origem, lotação de exercício, carreira, cargo, etc). Permitir visualizar a vigência e data prevista para retorno quando houver.	Essencial
9.5.1.1.12. Os atos e eventos lançados de forma retroativa devem ser devidamente validados de forma a manter a integridade das informações na época a que se referiam. Todas as consistências cabíveis devem ser aplicadas considerando-se o intervalo de tempo informado para tal fato e as regras vigentes da época.	Desejável Alto
9.5.1.1.13. Controlar pelo próprio sistema a suspensão e reativação de benefícios, conforme: ausências, licenças, afastamentos, férias, rescisões.	Desejável Médio

9.5.1.2. Gratificações

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.2.1. Controlar o apontamento de Gratificações de forma que sejam necessários os registros: data da publicação no D.O.E., número do ato/portaria e data de validade.	Essencial
9.5.1.2.2. Permitir incorporação de gratificaçoes em uma mesma verba ou não, preservando a rastreabilidade tanto da concessão original quanto da incorporação.	Essencial

9.5.1.3. Cargo Comissionado/Função Gratificada

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.3.1. Permitir identificar no cadastro funcional se o servidor ocupante de cargo comissionado optou pelo vencimento do cargo efetivo com a representação do cargo comissionado (80%) ou o valor cheio do cargo comissionado (20% de vencimento + 80% de representação), com respectiva repercussão no cálculo, impedindo o acumulo dos vencimentos.	Essencial

9.5.1.4. Frequência

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.4.1. Permitir que o servidor, através do Portal, informe uma justificativa com possibilidade de anexação de documentos digitais para uma ou mais faltas apuradas e que essa justificativa fique disponível para visualização e aprovação pelo gestor imediato do servidor.	Desejável Médio
9.5.1.4.2. Possuir funcionalidade para o registro de frequência, de forma manual, carga de arquivo, integração com relógio eletrônico de ponto (REP).	Essencial
9.5.1.4.3. Possuir funcionalidade para o lançamento de faltas e abonos de faltas, pelo RH e pelo chefe imediato.	Essencial

9.5.1.4.4. Permitir o apontamento de falta e do abono de faltas para processamento em períodos subsequentes da folha de pagamento, realizando o cálculo retroativo de créditos e débitos.	Essencial
9.5.1.4.5. Permitir consultar os servidores com mais de 30 dias de ausência consecutivas ou mais de 60 dias alternados num período de 12 meses consecutivos, ordenando a relação de servidores pelas faltas acumuladas.	Essencial
9.5.1.4.6. Permitir a emissão de termo necessário para abertura de processo administrativo para os servidores classificados como em abandono ou inassiduidade habitual, registrando a ocorrência no histórico funcional.	Desejável Médio
9.5.1.4.7. Permitir o controle de frequência por empresa, lotação, cargo, função, possibilitando o registro de atrasos e tolerâncias, com respectivas consequências em folha e frequência, em conformidade com o estatuto do servidor e/ou legislação pertinente.	Essencial
9.5.1.4.8. Permitir o cadastro de tipo de motivo que abona a falta do servidor, a exemplo de: alistamento eleitoral, doação de sangue, dias trabalhados no TRE.	Essencial

9.5.1.5. Xxxxxx, Licenças Prêmio e TRE

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.5.1. Permitir programação e reprogramação de férias em calendário pelo próprio servidor, com um limite de antecedência parametrizável, em portal de autosserviço e posterior validação do chefe imediato. A SOLUÇÃO deverá enviar alerta para os envolvidos acerca dos prazos para lançamento e validação. A repercussão financeira deverá ser automática no mês validado.	Essencial
9.5.1.5.2. Permitir verificar, por meio de regras parametrizadas previamente, se o servidor teve perda (parcial ou total) do direito de gozo férias em função do número de faltas registradas no controle de frequências.	Essencial
9.5.1.5.3. Permitir parametrização de férias de forma diferenciada (Quantidade de dias, possibilidade de divisão, etc) de acordo com cargos, categorias, lotações, etc.	Essencial
9.5.1.5.4. Permitir o registro e controle dos períodos aquisitivos,	Essencial

gozo, perda ou redução de férias e licença prêmio conforme legislação específica. Deve estar previsto o tratamento de cancelamentos, interrupções e seus reflexos na efetividade.
9.5.1.5.5. Permitir a gestão e o controle do gozo e dos saldos dos dias de férias, licenças prêmio e licenças de TRE.	Essencial
9.5.1.5.6. Controlar as situações de opção pelo servidor do abono de permanência quanto ao uso de Licença Prêmio, visto que isto impactará na aposentadoria.	Desejável Baixo
9.5.1.5.7. Permitir solicitação de concessão e gozo de licença prêmio pelo próprio servidor, com validação de regras de eligibilidade e com posterior anuência superior e do órgão central, através do próprio sistema, com geração automática de ato para publicação.	Essencial
9.5.1.5.8. Possuir funcionalidade para o controle de programação e reprogramação de férias: pagamento de férias, proporcionais de pagamento, proporcionais de benefícios, programações de gozo de férias.	Essencial
9.5.1.5.9. Permitir o lançamento de programação para férias individuais e coletivas (lotação e cargos).	Essencial
9.5.1.5.10. Controlar simultaneidade de afastamentos e licenças com o gozo das férias, permitindo registrar no histórico o motivo da reprogramação.	Essencial
9.5.1.5.11. Possibilidade de impor regras de lançamento de férias e licenças específicas por setor. Exemplo: definir percentual máximo de servidores ausentes por elemento da estrutura.	Desejável Médio
9.5.1.5.12. Possuir relatório de licenças prêmio concedidas e não gozadas e de contagem de tempo dos decênios.	Desejável alto
9.5.1.5.13. Permitir a geração de recibo e aviso de férias.	Essencial

9.5.1.6. Escalas de Serviços

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.6.1. Possuir funcionalidade para gerenciar as escalas de plantões regulares, contemplando: relação de servidores disponíveis para plantão (servidores que não estejam em licença, férias, inquéritos, cessões, entre outros), cadastro de escalas de plantões,	Desejável Médio

cadastro de calendário de plantões por cargo, lotação e/ou UG.
9.5.1.6.2. Permitir a checagem dos limites quantitativos para plantões (médicos, PJES, SDS), conforme legislações, para: secretaria, unidades ou as que vierem a ser estabelecidas.	Desejável Médio
9.5.1.6.3. Permitir o cadastro e controle de modalidades de Escalas de Trabalho como 12x36 24x72 48x108 entre outras com os devidos efeitos na folha de frequência.	Desejável Médio
9.5.1.6.4. Garantir que a inserção de uma escala de trabalho repercuta na concessão de vale-transporte e vale-alimentação.	Desejável Médio

9.5.1.7. Afastamentos

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.7.1. Permitir que ao término do período de vigência dos apontamentos/afastamentos, o sistema encerre o processo e encaminhe comunicação automática para o servidor, (via e-mail e via portal na Internet), e o setor de pessoas do seu órgão.	Desejável Médio
9.5.1.7.2. Possuir funcionalidade para envio automático de notificações (via e-mail e via portal na Internet) ao servidor, ao gestor imediato e ao RH, ao qual o servidor estiver vinculado, quando se aproximar o fim do período de afastamento. A periodicidade e o período a partir do qual a notificação deve ser enviada, bem como o texto da notificação devem poder ser parametrizados previamente no sistema.	Desejável Baixo
9.5.1.7.3. Permitir parametrizar cadastros de afastamentos que possam ser utilizados por categoria, função, cargo, lotação, empresa, inclusive com travas.	Desejável Médio
9.5.1.7.4. Controlar os processos de retorno de afastamento de forma a vigorar apenas quando do registro da informação de portaria e data de retorno efetivo publicada em diário oficial.	Essencial
9.5.1.7.5. Permitir calcular automaticamente a data de término da vigência, conforme informados a data de início e duração, permitindo selecionar data de término a menor que a calculada pelo sistema.	Essencial
9.5.1.7.6. Permitir que o próprio responsável pela área e/ou área de RH possa indicar seu substituto, somente quando decorrente de um	Desejável Alto

afastamento menor do que 30 dias.
9.5.1.7.7. Controlar a interferência do afastamento no cálculo da folha de pagamento do trabalhador de forma integral ou através de regras específicas (Ex.: 15 dias após a data de início do afastamento).	Desejável Médio

9.5.1.8. Cessões

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.8.1. Possuir funcionalidade para o Controle de Cessões de forma a controlar as transferências internas e externas de servidores, sendo respectivamente: dentro do próprio Poder Executivo Estadual, entre o Poder Executivo Estadual e demais poderes e esferas através das regras legais vigentes.	Essencial
9.5.1.8.2. Permitir incluir no cadastro de servidores cedidos ao Estado o órgão (CNPJ, Poder, esfera, etc) e a matrícula de origem em campos específicos.	Essencial
9.5.1.8.3. Permitir que o registro das informações de pagamento do órgão de origem por verba e portaria, para que o sistema realize os cálculos para diversos fins (excedentes de remuneração, contribuição de INSS, ressarcimento, etc) previstos em lei e envie alertas aos gestores.	Desejável Médio
9.5.1.8.4. Controlar as cessões de forma integrada com controle de vagas, organogramas e ordem de prioridade em fila de espera (visão de servidores à disposição e cedidos a outros órgãos).	Desejável Baixo
9.5.1.8.5. Controlar as movimentações de cessões de forma que as mesmas só possam ser efetivamente realizadas mediante o registro da data de portaria/ato da cessão.	Essencial
9.5.1.8.6. Controlar o registro em histórico funcional das movimentações de cessão (servidor do Estado cedido ou cedido ao Estado), com as informações: órgão de origem, órgão cessionário, regime de ônus.	Essencial
9.5.1.8.7. Permitir registrar no histórico funcional os dados de portarias, como: portaria de autorização, portaria de renovação, portaria de retorno, portaria de errata, portaria de tornar sem efeito; além do registro do convênio com o respectivo termo aditivo	Essencial

e de convalidação, quando necessário.
9.5.1.8.8. Permitir controle de quantitativo dos servidores cedidos por cargo e por órgão.	Essencial
9.5.1.8.9. Permitir armazenar eletronicamente o retorno digitalizado dos termos de convênio assinado pelas partes, no caso de servidores à disposição do Estado.	Desejável Médio
9.5.1.8.10. Permitir realizar as movimentações de cessões internas e externas tanto por servidor quanto por lote de servidores (agrupados por órgão de origem, por órgão de destino, por tipo de cessão, e consolidando tipos para emissão de uma única portaria consolidada).	Desejável Médio
9.5.1.8.11. Permitir controlar os status da cessão, conforme: Irregular (cessões sem coberturas legais), Regular, Retornou (retorno ao órgão de origem) ou Sem Efeito (quando uma portaria anula a anterior) e regime de ônus de cessão: com ônus para órgão de origem, mediante ressarcimento; sem ônus para o órgão de origem; com ônus para o órgão de origem; mediante permuta; com ônus para o cessionário, entre outros.	Essencial
9.5.1.8.12. Permitir a renovação de cessão, revalidando impeditivos da cessão.	Essencial
9.5.1.8.13. Controlar para que movimentações de cessão com ônus mediante ressarcimento ao Estado seja possível calcular o valor a ser cobrado ao órgão de destino.	Essencial
9.5.1.8.14. Permitir registrar planilha de custos de servidores cedidos ao Estado, permitindo reajuste ao longo do período.	Essencial
9.5.1.8.15. Permitir integração do processo de movimentações de cessões com ônus mediante ressarcimento e sem ônus e afastamentos para cargo eletivo com o e-Fisco de forma a alimentar a guia de recolhimento individualizada de ressarcimento e de recolhimento de previdência para os órgãos de origem poderem cobrar dos órgãos de destino (sacado) do servidor cedido.	Desejável Alto
9.5.1.8.16. Permitir controles de forma a suspender os pagamentos de verbas, benefícios, pelo órgão de origem, de acordo com o tipo de cessão. Controlar a cessão por vínculos, de forma a não interferir no pagamento de outros vínculos.	Desejável Baixo
9.5.1.8.17. Permitir Ingresso por requisição (cessão de servidores que não fazem parte do quadro do Poder Executivo Estadual).	Essencial

9.5.1.9. Recadastramento

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.9.1. Permitir atualização cadastral, via Portal do Servidor, dos servidores/empregados públicos em atividade no âmbito da administração direta e indireta, periodicamente (anexando documentação comprobatória necessária), com validação pelo órgão setorial.	Essencial
9.5.1.9.2. Permitir o envio de mensagens de alerta para os servidores realizarem o seu recadastramento.	Essencial

9.5.1.10. Processo Administrativo Disciplinar

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.10.1. Permitir o cadastro de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), inclusão de fases e controle individual de cada fase do processo (constituição de comissão de inquérito, ouvidas, resoluções), com atualização do histórico funcional.	Desejável Baixo

9.5.1.11. Ações Judiciais

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.11.1. Permitir o cadastro das ações judiciais que sejam abertas por servidores. No cadastro deve ser possível informar a matrícula e o nome responsável pela abertura da ação, bem como a unidade funcional à qual ele esteja vinculado. Também deve ser possível informar o número do processo vinculado à ação, as datas das audiências, a descrição da natureza e do tipo e o cargo do servidor que a abriu.	Desejável Baixo
9.5.1.11.2. O registro e controle das ações movidas por servidores, registrando os mandados, notificações, o andamento, pareceres e definição do processo.	Desejável Baixo

9.5.1.12. Desligamentos

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.12.1. Controlar para que não haja rescisão/aposentadoria com impeditivos legais (ex.: férias, licença prêmio, processos administrativos em andamento etc), possibilitando informar o motivo ao servidor e ao setor de pessoas do órgão.	Essencial
9.5.1.12.2. Controlar para que alguns os tipos de desligamento tenham a obrigatoriedade de informar o número da publicação do ato, data de publicação e a data do ato.	Essencial
9.5.1.12.3. Controlar os apontamentos e processos de rescisão (desligamentos, aposentadorias, exonerações), de forma a atualizar o status da vaga no controle de vagas.	Essencial
9.5.1.12.4. Permitir a geração dos termos para aviso prévio, rescisão, exoneração, dispensa, demissão, falecimento e dos recibos de homologação de rescisão, com o respectivo recibo de quitação de valores a receber do servidor e o recibo de contribuição ao FGTS (valores recolhidos normalmente e em atraso).	Desejável Baixo

9.5.1.13. Reintegração

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES

GRAU DE IMPORTÂNCIA

9.5.1.13.1. Permitir a reintegração de servidor que tenha sido desligado do estado de forma a aproveitar as informações existentes relacionadas ao servidor. Deve permitir que a contagem de tempo de serviço e os benefícios percebidos pelo servidor possam ser retomados e corrigidos desde a data de desligamento do servidor, nos casos pertinentes. Devem ser feitas as devidas traduções de cargos, benefícios e descontos daqueles que existiam à época do desligamento (e que não mais existem) para aqueles que atualmente os substituem. Guardar informações relativas ao processo judicial ou alguma legislação que tenha acionado a reintegração em casos de determinação judicial.

Essencial

9.5.1.14. Aposentadorias

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.14.1. Permitir controlar as regras de Aposentadoria Compulsória de acordo com a legislação vigente de cada categoria, carreira, cargos, etc. de servidor/militar, para que o servidor/militar tenha direitos e vantagens bloqueados automaticamente por ter alcançado determinada idade.	Essencial
9.5.1.14.2. Permitir controle e emissão de alertas com antecedência parametrizável de aposentadoria, considerando para o cálculo saldos de férias e licenças prêmios concedidas.	Essencial
9.5.1.14.3. Possuir funcionalidade para rescisão por aposentadoria, de forma a aposentar o servidor ativo em casos de: incapacidade por laudo médico, determinação judicial.	Essencial
9.5.1.14.4. Controlar no ato de requisição para aposentadoria os cálculos pertinentes a: Elegibilidade para Abono de Permanência, Tempo de Contribuição (somados todos os tempos em regimes distintos), Averbações de Contagem de Tempo de Contribuição ao RGPS e outros RPPS, férias e licenças prêmios para contagem em dobro, faltas não abonadas, licenças prêmio, sem vencimento e média e cessões e afastamentos por assumir cargos eletivos.	Essencial
9.5.1.14.5. Permitir calcular para fins de aposentadoria, e com exibição no histórico funcional, as movimentações e respectivos períodos de cargo, função, localização e re-localização, para fins de contagem de tempo (períodos de contagem do tempo de contribuição para aposentadorias especiais - conforme legislação vigente).	Desejável Alto
9.5.1.14.6. Possuir funcionalidade para reversão de servidores em status aposentado ou em reserva, para ativo, conforme determinação judicial, determinação médica ou por motivações diversas, perfazendo cálculos de valores atrasados, se determinado, e cálculos de valores proporcionais, também se determinado.	Essencial
9.5.1.14.7. Permitir a Renúncia de Aposentadoria iniciativa da administração ou mediante a solicitação do servidor a ser enviada para deferimento (homologação) do setor competente.	Essencial
9.5.1.14.8. Criticar duplicidade de vínculos para fins de verificação em casos não legalmente acumuláveis.	Desejável Alto

9.5.1.14.9. Permitir a parametrização do cálculo dos proventos da aposentadoria pela média da remuneração de contribuições do servidor de acordo com a legislação vigente.	Essencial
9.5.1.14.10. Controlar as regras de exigibilidade conforme natureza: RPPS/Civil (FUNAFIN/FUNAPREV) ou RPPS/Militar (FUNAFIN).	Essencial
9.5.1.14.11. Possuir funcionalidade para simulação, estimando a data prevista para aposentadoria, com base nas informações atuais do cadastro, considerando enquadramento nas diversas regras aplicáveis e respectivo cálculo dos proventos.	Essencial
9.5.1.14.12. Permitir parametrização de alertas regulares de antecedência aos setores de pessoas e ao próprio servidor, quando o mesmo estiver alcançando os requisitos exigidos.	Essencial
9.5.1.14.13. Integrar com o processo de perícias médicas identificando o tempo das licenças médicas concedidas que resultem em aposentadoria por invalidez, conforme legislação vigente.	Essencial
9.5.1.14.14. Controlar os apontamentos de cessões conforme regulamentação estadual, decreto 25.261 de 28 de fevereiro de 2003 e Manual de Serviços da FUNAPE, quanto às repercussões para aposentados e concessão de pensão.	Desejável Baixo
9.5.1.14.15. Permitir o registro da concessão da aposentadoria por invalidez. Neste registro deve ser possível informar as patologias que tenham sido diagnosticadas (XXX e descrição) que justifiquem a aposentadoria por invalidez, a instância pericial em que a concessão tenha sido autorizada ("inicial", "reconsideração" ou "recurso") e se a concessão foi autorizada por decisão judicial. (Verificar na reunião de perícias médicas).	Essencial

9.5.1.15. Pensão Previdenciária

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.15.1. Permitir parametrização relativa aos dependentes previdenciários para concessão do benefício, bem como os critérios para pagamento de retroativo, validação para continuidade, retenção congelamento de cota-parte ou cessação do benefício.	Essencial
9.5.1.15.2. Permitir o controle do apontamento de Pensão previdenciária, de forma a serem criticados no momento do

lançamento quanto a exigibilidades ou apuração de regularidades em cadastros para o efetivo lançamento do benefício. Desejável Alto

9.5.1.16. Averbação de Tempo de Contribuição Previdenciária

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES

GRAU DE IMPORTÂNCIA

9.5.1.16.1.O controle de averbação de tempo de contribuição e não concomitantes ao vínculo e o regime de previdência correspondente com as certidões digitalizadas conforme exigências do INSS, com os respectivos reflexos na concessão de vantagens, compensação previdenciária e contagem de tempo para diversos fins (progressões, aposentadoria, disponibilidade, período aquisitivo, licença pêmio, etc), permitindo a formação de tabelas de tipos de regime previdenciário e jurídico, válidas para o cômputo do tempo. (Art 201, parágrafo 9º da EC nº 20/1998)

Essencial

9.5.1.17. Consultas e Relatórios

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.1.17.1. Permitir consultar alterações em aberto de cadastro funcional cuja data de publicação ou atesto da chefia imediata estejam pendentes.	Desejável Médio
9.5.1.17.2. A emissão de certidão com informações históricas da vida funcional do servidor como, por exemplo: tempo de serviço, cargos, funções, vantagens, tempo de contribuição e valores de contribuição nos termos da legislação vigente.	Essencial
9.5.1.17.3. Emitir relatório contendo a memória de cálculo do benefício, em conjunto com o relatório de apuração de tempo, a fim de demonstrar o cálculo do beneficio do segurado.	Essencial
9.5.1.17.4. Permitir consultar ou emitir relatório de servidores ativos, por órgão/entidade, que completaram idade limite para aposentadoria compulsória, indicando os que já receberam o alerta de aposentadoria.	Essencial

9.5.2. Gestão por Competências

9.5.2.1. Visão Gerencial da Gestão por Competências

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.1.1. Possuir módulo específico para Gestão de Competências.	Essencial
9.5.2.1.2. Permitir a visualização das competências necessárias para as diversas posições a que foram atribuídas e também a dos servidores individualmente.	Essencial
9.5.2.1.3. Permitir a visualização da diferença entre os níveis de competências requeridas para as diversas posições e os níveis dos servidores individualmente.	Desejável Alto
9.5.2.1.4. Permitir a visualização dos servidores com mais aderência aos cargos de livre nomeação com base nos atendimentos dos níveis de competência.	Desejável Alto

9.5.2.2. Programa de Estágio e Menor Aprendiz e Residência

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.2.1. Permitir alocar estagiários/residentes dentro da força de trabalho em organogramas de empresas com este vínculo de trabalho.	Desejável Baixo
9.5.2.2.2. Possuir funcionalidade para o cadastro, manutenção, controle, remuneração e integração com outros sistemas de estágio e menor aprendiz.	Desejável Baixo
9.5.2.2.3. Possuir cadastro de programas de estágio profissional, especificando se é obrigatório ou não, tabelas de valor de bolsa, abrangência (órgãos), público-alvo.	Desejável Baixo
9.5.2.2.4. Permitir o cadastro e realização de avaliação própria para o estágio profissional, menor aprendiz e residentes.	Desejável Baixo
9.5.2.2.5. Permitir cadastro de vínculos de estagiários, menores aprendizes e residentes, informando respectivas lotações, identificando o servidor responsável pela supervisão, vigência do	Desejável Baixo

contrato/residência, número do seguro de forma a atender a legislação vigente, fazendo vinculação com o controle de vagas.
9.5.2.2.6. Controlar os contratos dos estagiários, evitando que o mesmo estudante esteja vinculado a dois órgãos/entidades do Governo do Estado, proibido pela legislação.	Desejável Baixo
9.5.2.2.7. Permitir que os gestores de área possam informar suas respectivas necessidades através da publicação do perfil de vagas para estágio.	Desejável Baixo
9.5.2.2.8. Permitir o cadastro dos agentes de integração de estágio profissionais, vinculando ao cadastro do estagiário, como: ▪ Nome do agente de integração ▪ Site / E-mail ▪ Adesão à ata de registro de preço ▪ Valor da taxa administrativa ▪ Vigência do contrato ▪ Valor da bolsa estágio ▪ Nome da seguradora ▪ Valor do auxílio transporte	Desejável Baixo
9.5.2.2.9. Permitir o cadastro da instituição de ensino à qual o estagiário estiver vinculado.	Essencial
9.5.2.2.10. Permitir as seguintes funcionalidades quanto ao estágio/residência: ▪ Controle dos pagamentos das bolsas de estágio. ▪ Controle dos pagamentos das obrigações de cada órgão concedente de estágio. ▪ Controle do recesso obrigatório: dois dias e meio por mês completo de estágio, dentro da vigência do contrato. ▪ Controle de renovação e termo aditivo por mudança de horário, atividade ou supervisor. ▪ Controle de desligamento. ▪ Controle de frequência: para advertências, ou até mesmo o desligamento por excesso de faltas/atrasos. Deverá conter informações sobre as datas de avaliações escolares/acadêmicas do estagiário, onde é previsto na legislação a redução da jornada de estágio. ▪ Controle de penalidades. ▪ Emissão de Termo de Realização do Estágio: No momento do	Desejável Baixo

desligamento é obrigatório entregar ao estagiário o Termo de Realização de Estágio, contendo indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho que deve ser realizada pelo supervisor. O sistema deverá fornecer um modelo de formulário contendo os dados pessoais, escolares e do plano de estágio do estagiário preenchidos, como também manter em arquivo os dados da avaliação realizada pelo supervisor.
9.5.2.2.11. Possuir funcionalidade para o envio de alertas eletrônicos a estudantes e supervisores, residentes e preceptores, quanto a períodos de vigência e quanto ao período de emissão do relatório de atividades.	Desejável Baixo
9.5.2.2.12. Permitir geração do relatório de atividades no próprio sistema com formulário específico a ser preenchido pelo supervisor e pelo estagiário.	Desejável Baixo
9.5.2.2.13. Permitir acesso às funcionalidades do Portal do Servidor pelos estagiários e respectivos supervisores e criação de um perfil específico para instituições de ensino com acesso às vagas disponíveis por órgão, solicitação e gerenciamento de convênio, solicitação de estágio e acompanhamento do desempenho do estudante (frequência, avaliações, declarações, etc).	Desejável Médio

9.5.2.3. Progressão por Titulação

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.3.1. Permitir controle para que servidores sem a devida titulação não possam evoluir na carreira que exige determinada titulação.	Essencial
9.5.2.3.2. Possuir funcionalidade para o cálculo da estimativa de repercussão financeira por progressão, sendo possível estimar o desembolso necessário com os diversos tipos de progressões.	Desejável Alto
9.5.2.3.3. Controlar para que processos de progressão sejam realizados em conformidade com a legislação do PCCV.	Essencial
9.5.2.3.4. Permitir que o RH do órgão lance uma ocorrência funcional de titulação do servidor para posterior analise e validação das Comissões Administrativas Permanentes que incluirá o respectivo parecer na própria solução.	Essencial

9.5.2.3.5. Vincular progressão na carreira a determinado curso, de forma a não permitir sua reutilização para nova progressão.	Desejável Alto
9.5.2.3.6. Permitir enquadramento por titulação dos servidores aposentados a partir de análise dos títulos por parte das Comissões Administrativas Permanentes e respectivo parecer.	Desejável Alto
9.5.2.3.7. Possuir controle de elegibilidade para progressão por cargo, de acordo com contagens de tempo e situações cadastrais (ocorrências).	Essencial
9.5.2.3.8. Permitir a progressão ou enquadramentos de forma individual ou coletiva.	Essencial
9.5.2.3.9. Possuir relatório evolutivo de progressões dos servidores por cargo, órgão e lotação.	Essencial
9.5.2.3.10. Possuir relatório dos servidores com o comparativo das situações cadastrais antes e depois da progressão por titulação com o respectivo nome do curso validado pela comissão.	Essencial

9.5.2.4. Gestão do Desempenho (Avaliação de Desempenho Baseada em Competências):

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.4.1. Permitir associar informações de habilitação, formação profissional e competências aos níveis salariais, de forma a promover o processo de progressão em carreira, faixa a faixa, de forma automatizada.	Desejável Baixo
9.5.2.4.2. Possuir funcionalidade para o cadastro e controle do currículo dos servidores, sendo possível registrar: as competências iniciais comprovadas por ato de classificação do processo de recrutamento; progressão na carreira a partir de vínculos com o Estado; promoções; informações profissionais, como: formação acadêmica, experiências de trabalho, conhecimento de línguas estrangeiras, cursos, treinamentos, etc).	Essencial
9.5.2.4.3. Permitir a atualização do currículo do servidor a partir de designação de função, ocupação de cargos, progressões, avaliações de desempenho, capacitação.	Essencial

9.5.2.4.4. Permitir, no cadastro do Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a associação das competências necessárias que os servidores deverão possuir em seus currículos de forma a poder evoluir no PCCV.	Desejável Alto
9.5.2.4.5. Possuir cadastro de Competências de forma a associar a Cargos, funções, Especialidades, habilitações e a estrutura organizacional. Essa associação deverá indicar o nível da competência. Cada Competência cadastrada deverá conter os atributos: nome, definição, natureza (pessoal, técnica, liderança, gestão, entre outras), dimensões que a definem (comportamentos, habilidades, atitudes, conhecimentos, características pessoais, entre outras).	Desejável Alto
9.5.2.4.6. Permitir gerar, visualizar e imprimir Relatórios com as Competências Cadastradas para cada Cargo, função, especialidade, habilitação e estrutura organizacional.	Desejável Alto
9.5.2.4.7. Possuir funcionalidade para Cadastrar, salvar, visualizar, alterar, excluir os requisitos profissionais para cada Cargo, especialidade e habilitação e função.	Essencial
9.5.2.4.8. Possuir funcionalidade para Incluir, editar, excluir e publicar questionário para Mapeamento de Competências a ser visualizado no portal do servidor de acordo com os critérios estabelecidos (cargo, função, lotação, especialidade, etc), consolidando as respostas e disponibilizando em formato de relatório.	Desejável Alto
9.5.2.4.9. Possuir funcionalidade para a realização de Avaliação de Desempenho por diversas etapas: Cadastro de Comissões, Auto- avaliação, Avaliação da Chefia e Avaliação de Metas, com respectivos formulários parametrizáveis, permitir controlar a realização das etapas através de parâmetros, interposição de recursos com análise e parecer na própria aplicação, com relatórios pertinentes para acompanhamento e controle e criação de perfis parametrizáveis de acordo com a função e o tipo de acesso.	Essencial
9.5.2.4.10. Permitir manter (editar, incluir e excluir) os participantes da Avaliação.	Essencial
9.5.2.4.11. Permitir que os formulários das avaliações sejam compostos por competência - indicadores e tipo de respostas.	Essencial
9.5.2.4.12. Permitir um controle da seleção de servidores elegíveis à participação em determinada avaliação de desempenho, conforme legislação vigente do cargo, validando as ocorrências funcionais	Desejável Alto

(situação cadastral), possuindo recurso de exportação dessas informações para sistemas satélites (avaliação de desempenho).
9.5.2.4.13. Permitir a parametrização das metas, respeitando-se a legislação vigente.	Desejável Alto
9.5.2.4.14. Permitir o estabelecimento (parametrização) de responsabilidades, prazos, fases, fatores, ponderações, critérios para cada carreira (ou cargo) para um determinado processo de avaliação.	Desejável Alto
9.5.2.4.15. Permitir integração com a estrutura organizacional e o cadastro do servidor, com a sincronização das chefias dos servidores, órgão de origem, plano de cargo, plano de desenvolvimento profissional.	Essencial
9.5.2.4.16. Permitir que, após a seleção de elegíveis e determinação das chefias imediatas, seja gerado perfil correspondente (avaliador e avaliado) para cada integrante da lista.	Essencial
9.5.2.4.17. Permitir cadastro e criação de perfil de avaliadores externos para servidores cedidos e em determinação de exercício em outra esfera ou poder.	Essencial
9.5.2.4.18. Permitir consultar e editar a estrutura hierárquica para fins de avaliação de desempenho. A alteração consistiria em alterar o gestor responsável por uma equipe inteira ou para um subgrupo de servidores da equipe e permitir que, na impossibilidade de o gestor definido executar a avaliação, essa responsabilidade possa ser delegada.	Desejável Alto
9.5.2.4.19. Permitir o cadastro e controle de comissões avaliadoras conforme portaria setorial, associando a respectiva avaliação a ser avaliada pela comissão.	Essencial
9.5.2.4.20. Permitir parametrizar percentual de aptos e critérios de progressão na carreira.	Desejável Alto
9.5.2.4.21. Permitir que o sistema envie comunicações eletrônicas, por e-mail, SMS e outros, para servidores elegidos a participação no processo de avaliação de desempenho, informando prazos e cronograma do programa.	Desejável Alto
9.5.2.4.22. Permitir monitorar o status e o progresso de cada um dos servidores elegíveis aos processos de avaliação de desempenho definidos, permitindo a configuração de lembretes e avisos para gestores e servidores.	Desejável Alto

9.5.2.4.23. Possuir relatórios de Pontos de Melhoria do Desempenho (menores notas) de forma a agrupar por: servidores, instituições e cargos, etc.	Desejável Alto
9.5.2.4.24. Permitir a administração da promoção e progressão funcional dos servidores de forma automática e manual, possibilitando o cadastro da data da concessão, do efeito financeiro e da situação funcional (pré-requisito), conforme regras de negócio e normativos aplicáveis.	Desejável Alto
9.5.2.4.25. Permitir inclusão de notas de etapa por lote e notas- padrão em função de critérios cadastrais selecionados.	Desejável Alto
9.5.2.4.26. Permitir a liberação/bloqueio de campos específicos de uma avaliação por órgão.	Desejável Alto
9.5.2.4.27. Permitir o registro e atualização dos recursos interpostos e ações judiciais, durante o processo avaliatório; deve ser possível ainda a recomposição automática do processo avaliatório, caso a decisão ao recurso ou ação judicial julgue necessário.	Desejável Alto
9.5.2.4.28. Possuir funcionalidade para o cálculo da estimativa de repercussão financeira por progressão, sendo possível estimar o desembolso necessário com os diversos tipos de progressões.	Desejável Alto
9.5.2.4.29. Emissão de relatórios: ▪ Servidores que concorrem à progressão ou à promoção em determinado período. ▪ Servidores em Licença que interrompem o tempo de serviço (ex: Licença para trato de interesse particular). ▪ Nota final na avaliação de desempenho funcional de cada servidor que concorre ao benefício. ▪ Status da avaliação (analítico e sintético) ▪ Por indicador e por competência (analítico e sintético) ▪ Quantidade, tipo e status de recursos ▪ Evolutivo de progressões por período, servidor, cargo e lotação ▪ Estimativa da repercussão financeira de cada processo de progressão e o impacto efetivo na folha de pagamento após a realização da progressão ▪ Servidores selecionados para a avaliação X servidores editados pelos RH’s	Desejável Alto

9.5.2.5. Estágio Probatório

	DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
	9.5.2.5.1. Possuir funcionalidade para o controle do Estágio Probatório e seus respectivos prazos de avaliação, de forma que ao término de cada período legal, realize a avaliação pertinente ao estágio probatório, tendo como consequência do aproveitamento da avaliação a efetivação da estabilidade ou abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) de forma automática.	Essencial
	9.5.2.5.2. Permitir que servidores possam ser dispensados do estágio probatório atendendo os requisitos da legislação vigente.	Desejável Médio
	9.5.2.5.3. Possuir funcionalidade para a realização de Avaliação de Estágio Probatório por diversas etapas: Cadastro de Comissões, Avaliação da Chefia, com respectivos formulários parametrizáveis, interposição de recursos com análise e parecer na própria aplicação, com relatórios pertinentes para acompanhamento e controle e criação de perfis parametrizáveis de acordo com a função e o tipo de acesso.	Desejável Alto
	9.5.2.5.4. Permitir o controle de suspensão do tempo de estágio probatório de acordo com as regras da legislação pertinente, sendo permitido parametrizar os eventos causadores de suspensão, validando as ocorrências funcionais (situação cadastral).	Essencial
	9.5.2.5.5. Permitir consultar e editar a estrutura hierárquica para fins de estagio probatório. A alteração consistiria em alterar o gestor responsável por uma equipe inteira ou para um subgrupo de servidores da equipe e permitir que, na impossibilidade de o gestor definido executar a avaliação, essa responsabilidade possa ser delegada.	Essencial
	9.5.2.5.6. Permitir o registro e atualização dos recursos interpostos e ações judiciais, durante o processo avaliatório; deve ser possível ainda a recomposição automática do processo avaliatório, caso a decisão ao recurso ou ação judicial julgue necessário.	Desejável Médio
	9.5.2.5.7. Permitir impressão pelo avaliado da declaração de estabilidade do servidor após atestada aptidão em avaliação e decorridos três anos de efetivo exercício (legislação vigente)	Desejável Baixo
	9.5.2.5.8. Emissão de relatórios:	Desejável Médio

▪ Servidores que estão em estágio probatório

▪ Servidores em Licença que interrompem o tempo de estágio probatório

▪ Nota final na avaliação de estágio probatório de cada servidor por etapa

▪ Status da avaliação (analítico e sintético)

▪ Por indicador e por competência (analítico e sintético)

▪ Quantidade, tipo e status de recursos

▪ Servidores selecionados para a avaliação X servidores editados pelos RH’s

9.5.2.6. Educação Corporativa:

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.6.1. Permitir associar a todo servidor do Estado um currículo de treinamento previamente cadastrado, baseando-se no tipo de carreira ou no cargo ocupado e respectivas competências.	Desejável Baixo
9.5.2.6.2. Permitir o cadastro de cronograma periódico de realização de cursos em escolas do Governo, como: CEFOSPE, ESPPE, ACIDES, ESAFAZ, EPPE etc.	Desejável Médio
9.5.2.6.3. Possuir controle centralizado do cadastro de Cursos, registrando: Nome, tipo de curso (curso, sequencial, pós-graduação), competências, carga horária, número de alunos por turma, público- alvo, pré-requisitos, objetivos gerais e específicos, cronograma de execução, metodologia de ensino, metodologia de avaliação de aprendizagem, recursos necessários (itens/investimento), referências, necessidade de instrutor secundário, conteúdo programático, conteudista, instituição promotora, data de elaboração, parecer técnico e data de validade.	Essencial
9.5.2.6.4. Permitir agrupamento de cursos para formação de um programa de capacitação específico possibilitando compartilhamento de lista de alunos.	Desejável Alto
9.5.2.6.5. Registrar, ao término do curso, os dados do curso no currículo do servidor (Nome, competência, carga horária, período de realização, organização promotora), permitindo anexar os documentos comprobatórios.	Essencial
9.5.2.6.6. Possuir funcionalidade para a replicação de cadastros de cursos através da geração e recepção de arquivos de dados,	Desejável Alto

contendo dados cadastrais de cursos ofertados pelas escolas corporativas de Governo, possibilitando equalização do cadastro de cursos entre vários sistemas.
9.5.2.6.7. Permitir o cadastro de regras para elegibilidade/pré- requisitos para participação em cursos com base nos campos do cadastro funcional e currículo dos servidores (Ex.: restringir inscrição com base em cargos, lotação, cursos pregressos, etc).	Desejável Alto
9.5.2.6.8. Permitir a divulgação dos cursos, eventos e capacitações disponíveis para inscrição através de portal colaborativo dos servidores, de forma personalizada ao servidor.	Desejável Alto
9.5.2.6.9. Possuir funcionalidade de LNT (Levantamento de necessidade de treinamento) com formulário preenchido pelo servidor, com níveis de aprovação pela chefia imediata do servidor e pelo RH do órgão, com base nas ações de capacitação internas e externas cadastradas.	Desejável Alto
9.5.2.6.10. Permitir publicar o cronograma de eventos de cursos e treinamentos, conforme resultado do processo de levantamento de necessidades para treinamento (LNT), diretamente no portal web do sistema, sendo possível aos servidores consultarem as indicações de cursos para seus respectivos perfis, decorrentes das análises de currículo do servidor.	Desejável Alto
9.5.2.6.11. Possuir relatório de atendimento ao LNT, comparando as necessidades levantadas e os cursos realizados.	Desejável Alto
9.5.2.6.12. Permitir que os servidores possam realizar inscrição e/ou cancelamento de inscrição em cursos ofertados no próprio sistema, com autorização do chefe imediato e validação do setor de RH do órgão, podendo gerar um cadastro de reserva de inscritos caso exceda a capacidade da turma.	Desejável Alto
9.5.2.6.13. Permitir o controle de vagas nas turmas de cursos.	Desejável Alto
9.5.2.6.14. Possuir funcionalidade para a elaboração do Plano Individual de Capacitação do Servidor, de forma a analisar as competências em currículo com as necessárias ao cargo/função em exercício, e com base nos cursos cadastrados poder indicar quais cursos desenvolvem as competências necessárias.	Desejável Alto
9.5.2.6.15. Possuir funcionalidade para a elaboração do Plano Anual de Capacitação, de forma a associar todos os planos individuais de capacitação a todos os cursos ofertados, acompanhamento do planejado versus realizado, e permitir a visão do plano anual por	Desejável Alto

órgão.
9.5.2.6.16. Permitir criação e alteração de calendário de turmas associado à capacidade cadastrada da escola.	Desejável Alto
9.5.2.6.17. Permitir controle de confirmação de início de turma conforme mínimo de alunos, parametrizável por turma/curso.	Desejável Alto
9.5.2.6.18. Permitir de forma opcional a vinculação de cursos/turmas para uma escola específica (Ex.: Excel é no CEFOSPE).	Desejável Alto
9.5.2.6.19. Permitir que as Escolas de Governo possam controlar emissões de certificados, controle das frequências, aproveitamento do aluno e avaliação dos cursos.	Desejável Alto
9.5.2.6.20. Permitir filtros para consulta de cursos em oferta no portal colaborativo, como: tema, período, carga horária, instituição, competências e área do conhecimento.	Desejável Alto
9.5.2.6.21. Permitir consulta através do currículo do servidor do grau de aproveitamento e sua classificação em determinado curso.	Desejável Alto
9.5.2.6.22. Permitir cadastro simplificado de cursos não oferecidos pelo Estado com campos mínimos validados e parametrizáveis, possibilitando classificação por área de conhecimento.	Desejável Médio
9.5.2.6.23. Controlar para que os lançamentos de eventos de capacitações/treinamentos no currículo dos servidores só possam ser realizados mediante o cadastro prévio da capacitação/treinamento como curso do sistema.	Essencial
9.5.2.6.24. Permitir no cadastro de cursos, quando de natureza externa (realizado fora das entidades e órgãos do Poder Executivo Estadual), o registro das seguintes informações: instituição promotora, carga horária, período do curso, fonte de recurso, valor de inscrição, valor de diária, local de realização e valores de passagem aérea e transporte.	Desejável Médio
9.5.2.6.25. Permitir cadastrar tipos de desistência, possibilitando geração de relatório da quantidade de alunos inscritos, concluintes e desistentes. A SOLUÇÃO deverá permitir a digitalização de documentação comprobatória de faltas.	Desejável Alto
9.5.2.6.26. Permitir que as setoriais de pessoas dos órgãos possam realizar a inclusão de curso em currículo do servidor com a digitalização do respectivo documento comprobatório.	Desejável Alto

9.5.2.7. Programação da Capacidade de Infraestrutura

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.7.1. Possuir funcionalidade para associação de uma turma/evento a uma estrutura específica, possibilitando a gestão da ocupação da infraestrutura disponível, com indicação de um responsável.	Desejável Médio
9.5.2.7.2. Permitir que as escolas possam realizar seu próprio cadastro de estrutura de salas, estúdio de gravação EAD, auditórios, reserva de recursos tecnológicos, materiais e laboratórios, indicando a capacidade e disponibilidade por estrutura.	Desejável Médio
9.5.2.7.3. Permitir que no cadastro de estrutura de salas, estúdio de gravação EAD, auditórios, reserva de recursos tecnológicos e laboratórios, seja possível parametrizar a capacidade máxima e quais recursos e materiais estarão disponíveis para uso.	Desejável Médio

9.5.2.8. Cadastro de Instrutoria

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.8.1. Permitir o fluxo do processo, de candidatura de instrutoria interna de curso, permitindo anexar documentação comprobatória para análise e posterior retorno ao candidato, via e-mail/sistema do resultado.	Desejável Alto
9.5.2.8.2. Possuir cadastro único de instrutoria interna, associado ao cadastro funcional dos servidores, permitindo registrar: tipo (instrutor titular / instrutor secundário /coordenador / tutores / conteudistas /design gráfico / revisor), experiências profissionais e/ou competência técnica, permitindo associação com o cadastro de cursos em que o instrutor está habilitado e controle parametrizável de validade do cadastro, inclusive com a possibilidade de alertas.	Essencial
9.5.2.8.3. Permitir solicitar autorização da chefia imediata no momento da confirmação do instrutor na turma. A SOLUÇÃO deverá analisar de forma automática se o servidor não se encontra em nenhuma situação que impossibilite a sua atuação como instrutor, tais como: licenças previstas na legislação em vigor, nem em gozo de férias. Caso o instrutor tenha mais de um vínculo, a autorização	Desejável Alto

deverá ser concedida pelas duas chefias imediatas.
9.5.2.8.4. Permitir enviar, no momento da vinculação do instrutor a turma, um convite para o instrutor via email/sistema que deverá ser confirmado.	Desejável Alto
9.5.2.8.5. Permitir um histórico de instrutoria no cadastro do servidor de forma a registrar as habilidades, competências e avaliações do servidor.	Desejável Alto
9.5.2.8.6. Permitir que, através do portal do servidor, seja possível publicação de edital de convocação e inscrição para processo seletivo de instrutores pelos próprios servidores. Ao final, será possível gerar relatório dos inscritos com informações cadastrais relativas às competências possibilitando análise da correspondência com as competências demandadas pelo curso.	Desejável Baixo

9.5.2.9. Pagamento Hora-aula

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.9.1. Possuir funcionalidade para o controle de Pagamento de Instrutoria por Hora/Aula, conforme registro da frequência, envio do relatório do curso; Controlar a quantidade máxima de hora/aula permitida por todos os personagens da instrutoria interna: instrutor, instrutor secundário, tutor e coordenador. Ao atingir esse quantitativo sinalizar automaticamente, conforme legislação.	Desejável Alto
9.5.2.9.2. Permitir que após a conclusão de turmas e elaboração de relatório na própria SOLUÇÃO, seja enviado um parecer eletrônico de realização de hora/aula e frequência para deferimento do Gestor da SAD quanto ao pagamento ao instrutor e coordenador. Se deferido, o sistema deverá automaticamente atualizar o histórico do servidor e alimentar a verba de hora/aula no pagamento da folha no órgão de lotação do servidor.	Desejável Alto

9.5.2.10. Gestão de Turmas

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.10.1. Possuir funcionalidade para que as escolas de Governo, como: CEFOSPE,ACIDES, EPPE e ESAFAZ etc, apenas possam oferecer	Essencial

uma turma após confirmação de disponibilidade do instrutor e da infraestrutura e validação por parecer técnico.
9.5.2.10.2. Permitir exercer controle quanto ao rodízio de instrutoria interna em curso, de forma que uma instrutoria interna só possa ser selecionada para turmas seguidas em um mesmo curso se não houver outro instrutor disponível, registrando a justificativa em sistema.	Desejável Alto
9.5.2.10.3. Permitir o registro da frequência dos alunos pelo coordenador na própria SOLUÇÃO, de forma a alimentar o relatório de realização da turma.	Essencial
9.5.2.10.4. Possuir funcionalidade para envio de relatório da realização da turma contendo: frequência, avaliação do curso (alunos e todos os personagens da instrutoria interna: instrutor, instrutor secundário, tutor e coordenador).	Essencial
9.5.2.10.5. Permitir análise e crítica do relatório de realização de turma, sendo possível editá-lo e confirmá-lo, ou ainda recusá-lo, de forma efetuar o apontamento da realização do curso no histórico funcional do instrutor, do coordenador e dos alunos.	Essencial
9.5.2.10.6. Permitir consultas e geração de relatórios sintéticos e analíticos de participantes das turmas por cursos e área de conhecimento com dados cadastrais, como e-mail e telefone dos alunos e responsáveis pelo RH dos órgãos.	Desejável Alto

9.5.2.11. Avaliação e Certificado

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.11.1. Permitir associar ao cadastro de cada curso uma avaliação do próprio curso, possuindo etapas para avaliação de infraestrutura, instrutoria, plano de ensino, entre outras dimensões, ou seja, permitir a inclusão e exclusão de campos.	Desejável Médio
9.5.2.11.2. Permitir o cadastro de modelo de avaliação de todos os personagens da instrutoria interna: instrutor, instrutor secundário, tutor e coordenador, de forma a ser utilizado para mais de um curso.	Desejável Alto
9.5.2.11.3. Controlar para que no cadastro de eventos de cursos/treinamentos tenham sempre o registro do grau de aproveitamento no curso, de forma a poder ter o ranking dos servidores que alcançaram melhores notas em determinada	Desejável Alto

categoria de competências.
9.5.2.11.4. Controlar para que o lançamento do certificado dos alunos e de todos os personagens da instrutoria interna: instrutor, instrutor secundário, tutor e coordenador estejam vinculados ao apontamento em currículo.	Desejável Alto
9.5.2.11.5. Possuir funcionalidade para Emissão de Certificado de Curso para todos os personagens da instrutoria interna: instrutor, instrutor secundário, tutor e coordenador, registrando: carga horária, período de realização, frequência, competências.	Desejável Alto
9.5.2.11.6. Permitir realização de avaliação de curso pelos alunos no próprio sistema através do portal do servidor, estabelecendo prazos.	Desejável Alto
9.5.2.11.7. Permitir controlar e parametrizar a emissão de Certificados de Curso apenas para Alunos que responderam a avaliação do curso e obtiveram aproveitamento e frequência mínima. Deve permitir a reimpressão.	Desejável Alto

9.5.2.12. Afastamento para Curso Lato e Stricto Sensu

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.12.1. Permitir solicitação de afastamento para realização de cursos e prorrogação, buscando todas as informações necessárias do servidor no cadastro, anexando todos os documentos necessários para sua validação pela autoridade responsável. Em caso de não validação, permitir o envio do comunicado ao solicitante.	Essencial
9.5.2.12.2. Checar automaticamente a solicitação de afastamento através da analise dos pré-requisitos, vigência de licenças, medidas administrativas impeditivas nos últimos 12 meses, estar em estágio probatório, não ser servidor efetivo, estar cedido para órgão diverso da estrutura do Poder Executivo Estadual, reunir os requisitos para aposentadoria compulsória antes do termino do período de carência, entre outras.	Essencial
9.5.2.12.3. Permitir autorização/aceite do superior hierárquico do órgão do solicitante, posterior encaminhamento ao RH do órgão e registro de parecer acerca da anuência do afastamento.	Essencial

9.5.2.12.4. Controlar os apontamentos de afastamento para realização de cursos aprovados, informando: descrição do curso, local, os tipos de afastamento (parcial ou integral) e os períodos.	Essencial
9.5.2.12.5. Permitir que dentro de uma mesma solicitação de afastamento seja concedidos tipos (parcial / integral) de afastamento diferentes por período, com o devido efeito no controle da frequência do servidor. (Exemplo: servidor solicita afastamento de 4 anos para doutorado, a SAD concede afastamento parcial com redução de 50% da carga horária nos primeiros 6 meses, afastamento parcial na 4º e 5 º feiras no segundo semestre e integral no restante do período.)	Desejável Alto
9.5.2.12.6. Controlar períodos intermediários para comprovação de frequência no curso e apresentação de horários, enviando e-mail para o servidor e para o RH do órgão de origem.	Desejável Alto
9.5.2.12.7. Permitir ao servidor inserir seu trabalho final de curso para formar uma biblioteca dos trabalhos produzidos com informações mínimas cadastrais de titulo do trabalho e nome do curso.	Desejável Médio
9.5.2.12.8. Impedir solicitações de afastamentos com período superior ao limite máximo parametrizado a partir da legislação vigente.	Essencial
9.5.2.12.9. Permitir solicitação de prorrogação de afastamento para conclusão do curso até o limite máximo parametrizado a partir da legislação vigente.	Essencial
9.5.2.12.10. Controlar período de carência após termino do afastamento para o curso para solicitação de rescisão, aposentadoria e cessão.	Essencial
9.5.2.12.11. Permitir ao Rh do órgão solicitar retificação do afastamento, anexando documentos comprobatórios.	Essencial
9.5.2.12.12. Permitir solicitação de recurso para reanálise do afastamento, anexando novos documentos comprobatórios.	Essencial
9.5.2.12.13. Permitir cadastro de requisitos necessários para o custeio de cursos e apontamento em folha de acordo com decreto vigente.	Essencial
9.5.2.12.14. Possuir relatório de servidores afastados com base no retorno previsto, permitindo envio de alerta para reapresentação	Essencial

via e-mail para o servidor, o RH do órgão e o chefe imediato.
9.5.2.12.15. Permitir que, ao término do afastamento, seja apontada a reassunção do servidor em histórico funcional.	Essencial

9.5.2.13. Afastamento para Eventos de natureza técnica ou cientifica

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.2.13.1. Permitir solicitação do servidor/gestor de afastamento para cursos de capacitação e eventos de natureza técnica e cientifica, anexando documentação comprobatória exigida e validar os seguintes pré-requisitos: licenças, férias, ser servidor efetivo ou comissionado, estar cedido para órgão diverso da estrutura do Poder Executivo Estadual, entre outras.	Essencial
9.5.2.13.2. Permitir analise pelo setor responsável para: editar período de afastamento e recomendar/ indeferir o afastamento para posterior aprovação da autoridade competente e sua publicação.	Essencial
9.5.2.13.3. Alertar quando a solicitação de afastamento não cumprir a antecedência mínimo exigida na legislação, solicitando justificativa para aprovação.	Desejável Médio
9.5.2.13.4. Registrar os apontamentos de afastamento automaticamente para realização de cursos aprovados, informando o período do evento e tempo de deslocamento.	Essencial
9.5.2.13.5. Permitir ao servidor inserir o certificado ou declaração de conclusão do evento para analise e apontamento no currículo funcional.	Desejável Médio
9.5.2.13.6. Permitir que os órgãos possam requisitar o afastamento para cursos de forma individual ou por grupo de servidores.	Essencial

9.5.3. Dimensionamento de Pessoal

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.3.1. Permitir gerar, visualizar e imprimir Relatórios de Grupo Ocupacional, Cargos Efetivos, Especialidades, Funções Gratificadas, Temporários, Cargos Comissionados e cedidos e Tabelas e suas	Desejável Alto

respectivas remunerações.
9.5.3.2. Permitir funcionalidade para calcular, visualizar e imprimir o impacto financeiro para novas contratações de novos servidores ao informar/preencher os campos com as informações do Grupo Ocupacional, Cargo, Funções, Remuneração e Quantidade de Vagas.	Desejável Alto
9.5.3.3. Permitir gerar, visualizar e imprimir Relatórios de Controle de Vagas por Cargo, Quantitativo de Cargos Efetivos/Temporários/Cedidos por Lotação, Quantitativo de Funções / Especialidades por Lotação, sumarizando o total de horas de disponíveis por regime de trabalho (diarista/plantonista/jornada extra), obedecendo a hierarquia Grupo Ocupacional/Cargo Efetivo/Função/Especialidade e a estrutura organizacional.	Desejável Alto
9.5.3.4. Possuir funcionalidade para realizar simulações e emissão de relatórios da distribuição de vagas por: cargo, função, especialidade, lotação, localização, regime de trabalho, empresa, estabelecimento.	Desejável Alto
9.5.3.5. Possuir funcionalidade para Incluir, editar, excluir e publicar questionário para Dimensionamento de Pessoal a ser visualizado no portal do servidor de acordo com os critérios estabelecidos (cargo, lotação, especialidade, etc), consolidando as respostas e disponibilizando em formato de relatório.	Desejável Alto
9.5.3.6. Permitir o cadastro de intenções de transferência de setor por parte dos servidores, gerando um banco de informações para subsidiar futuras movimentações.	Desejável Baixo
9.5.3.7. Permitir simular o mapa de disponibilidade de vagas para períodos futuros, analisando desligamentos próximos, aposentadoria, e quais desses são compulsórios, tempos em licença, de forma a apontar necessidades de planejamento para reposição temporária ou definitiva.	Desejável Alto

9.5.4. Banco de Talentos

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.5.4.1. Manter Banco de Talentos com base no currículo dos servidores em ficha funcional (Profissional e Acadêmico).	Desejável Alto

9.5.4.2. Consultar relação de pessoas do banco de talentos que atendam a critérios de pesquisa com base nos campos cadastrais do currículo.	Desejável Alto
9.5.4.3. Permitir ao servidor atualizar o seu currículo diretamente no portal do autoserviço, com upload de documentação, cuja validação será da alçada do RH ao qual o servidor estiver vinculado.	Desejável baixo

9.6. Folha de Pagamento

9.6.1. Gerais

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.1.1. A folha de pagamento deve ser totalmente gerada a partir do cadastro dos eventos funcionais e financeiros dos servidores ativos e inativos, civis e militares, pensões especiais e judiciais, pensão alimentícia, pensões previdenciárias.	Essencial
9.6.1.2. As rotinas de folha deverão prever autonomia de processamento por órgão ou entidade estadual, a critério do gestor ou usuário, de acordo com os parâmetros permissíveis, permitindo o processamento e geração de arquivos de folhas de pagamentos por grupos: total, parcial, por diversos níveis de agrupamento (por órgãos/entidades, arquivo externo com layout específico, carreira, cargos, gratificações especificas etc.).	Essencial
9.6.1.3. No processamento da folha de pagamento deverá haver a possibilidade de configuração de alerta parametrizável de valores por rubrica.	Desejável Baixo
9.6.1.4. Possuir relatório de Comparação de Resumos de Folha, apresentado as diferenças entre os dados de dois ou mais resumos de folhas de pagamento em períodos distintos.	Desejável Baixo
9.6.1.5. Permitir que sejam feitos os cálculos dos valores médios a serem pagos para uma verba, conforme parametrização das regras de cálculo, para determinado servidor com base em determinado período.	Desejável Baixo
9.6.1.6. Permitir o cadastramento, a manutenção e o controle do registro de feriados nacionais, regionais e locais para apuração de dias úteis a serem usados no cálculo da folha de pagamento mensal e outras vantagens, em conformidade com a Legislação/normativos	Essencial

indicados e a base cadastral do sistema.
9.6.1.7. Permitir a configuração do cronograma de datas para elaboração e execução da folha de pagamento da administração direta e indireta, permitindo a visualização em sistema pela setorial e permitindo cronogramas distintos.	Essencial
9.6.1.8. Permitir que a virada de competência possa ser realizada tanto por órgão e/ou entidade, individualmente, quanto em lote de órgãos.	Desejável Alto
9.6.1.9. Guardar histórico da folha de pagamento juntamente com a situação cadastral vigente no mês de competência correspondente, permitindo a reversão do processo em caso de erros, sendo possível se manter os registros e lançamentos já realizados na competência atual.	Essencial
9.6.1.10. Possibilitar que eventuais registros existentes nas fichas financeiras de servidores que não foram efetivamente pagos sejam desconsiderados de eventuais arquivos utilizados no processamento de rotinas legais (DIRF, RAIS etc)	Desejável Alto
9.6.1.11. Permitir o cadastro de tabelas auxiliares que possibilitem no processamento da folha de pagamento o cálculo de valores específicos (Tabela de gratificação de Policiamento ostensivo, IR, INSS, teto remuneratório etc).	Essencial
9.6.1.12. Possuir funcionalidade para Cálculo de Pagamento para valores residuais (encontro de contas), decorrentes de óbitos de servidores para serem reimplantados para os beneficiários previdenciários e/ou herdeiros. Controlar para que seja informada a data de óbito e que o próprio sistema calcule todos os débitos e créditos, como: pró-rata de verbas (vencimentos, férias, FGTS, Decimo terceiro, benefícios), descontos provenientes de lançamentos indevidos decorrentes da não informação do óbito, consignações, licenças, afastamentos.	Essencial
9.6.1.13. Permitir realização de estorno de cálculos de acordo com os critérios estabelecidos nos campos de cadastro. (Ex.: por lotação, por cargo, por órgão, por matrícula, arquivo externo com layout específico, etc).	Essencial
9.6.1.14. Possibilitar o lançamento de valores já calculados para competências anteriores à implantação da SOLUÇÃO que ainda não foram importadas, quer seja por digitação ou arquivo eletrônico, indicando os códigos de proventos e de descontos, mês referência de pagamento e valor.	Essencial

9.6.1.15. Quando o cálculo do produto final da folha de pagamento apontar valor líquido negativo ou abaixo do mínimo legal do servidor, o sistema deverá estornar descontos provenientes de consignações seguindo uma hierarquia pré-definida até que o valor líquido seja ao menos o mínimo legal, devendo ficar registrado no demonstrativo do servidor o detalhamento dos descontos estornados. Enviar alerta para o gestor de folha com a relação dos descontos estornados por insuficiência de saldo por servidor.	Essencial
9.6.1.16. Em caso de persistência de valor líquido negativo, a solução deverá permitir a geração de um lançamento credor (“insuficiência de saldo”) no valor correspondente ao líquido negativo, zerando o saldo negativo do mês, gerando alerta para o gestor de folha.	Essencial
9.6.1.17. Controlar as xxxxxxxxx xx xxxxxx, 00x salário, licença prêmio/especial para a contabilização pelo regime de competência.	Essencial
9.6.1.18. Permitir a geração do cálculo do Imposto de Renda unificado para os servidores com múltiplo-vínculos para um mesmo CNPJ (fonte pagadora).	Essencial
9.6.1.19. Permitir o cálculo do excedente de remuneração com base no teto constitucional para múltiplos vínculos e o efetivo desconto conforme regras parametrizáveis.	Essencial
9.6.1.20. Permitir cálculo de INSS para múltiplos vínculos não existentes na base de dados da Solução e efetivo desconto conforme regras parametrizáveis.	Essencial
9.6.1.21. Permitir a geração do cálculo de INSS para servidores com múltiplos vínculos regidos pelo regime geral de previdência social - RGPS nos vínculos existentes na base de dados da Solução.	Desejável Alto
9.6.1.22. Calcular de forma automática o valor do complemento previdenciário para o RPPS, somando o valor total das contribuições individuais e patronais e subtraindo o valor bruto da folha de pagamento dos inativos e pensionistas, por órgão, rateando o excedente dos órgãos superavitários pelos órgãos deficitários de forma proporcional, abatendo os respectivos déficits.	Desejável Baixo
9.6.1.23. Calcular automaticamente as provisões de férias, 13º e licença prêmio, observando a contagem de tempo e eventuais ocorrências que a suspendam ou reiniciem, levando em conta os ajustes necessários no saldo, em função de variações nas remunerações.	Desejável Médio

9.6.2. Tipos de Folha

9.6.2.1. Retroativa

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.2.1.1. Permitir que os valores atrasados e restituídos sejam calculados automaticamente pelo sistema com base em informações inseridas pelas setoriais. (Exemplos: cadastro após fechamento da folha, o apontamento das faltas existentes, o apontamento da data em que o servidor teve o direito a receber determinada vantagem e outras informações que geram impacto diretamente no cálculo da folha de pagamento). Possibilitando visualizar consulta detalhada por competência dos valores calculados.	Essencial
9.6.2.1.2. Permitir o cálculo automático do pagamento de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) relativos a exercícios anteriores, de acordo com a IN RFB nº 1.127 de 7 de fevereiro de 2011. Controlar para que estes valores não sejam tributados junto com os demais rendimentos tributáveis, o que ocasiona imposto de renda recolhido indevidamente ou a maior.	Essencial
9.6.2.1.3. Permitir retroceder o enquadramento do servidor refazendo os cálculos de competências anteriores e lançando o saldo em competências subsequentes de forma integral ou parcelada.	Essencial
9.6.2.1.4. Permitir o cálculo retroativo com base nas tabelas vigentes (Ex.: tabelas salariais, INSS, IR, teto remuneratório, etc) nos respectivos meses de competência do período considerado. Permitir Incluir índices de correção para atualização de valores até a data do pagamento.	Essencial
9.6.2.1.5. A solução deverá, a partir de qualquer alteração de dados pessoais, funcionais, financeiras e legais que tenham impacto em folha, refazer automaticamente o cálculo, quer seja retroativo ou não, de eventuais diferenças salariais, levando-se em consideração a data efetiva de início (DD/MM/AAAA) de cada alteração/inclusão, permitindo a exibição das diferenças em tela e relatórios.	Essencial
9.6.2.1.6. Os valores das diferenças geradas por cálculos retroativos deverão permanecer associados à sua competência e ficar registrados historicamente, de forma a permitir que novos cálculos	Essencial

sobre a mesma competência considerem as diferenças já calculadas, pagas ou recolhidas.
9.6.2.1.7. Os valores calculados e repassados indevidamente às consignatárias em função de ocorrências que os interrompam, deverão ser compensados, de forma proporcional ou não, no repasse de competência subsequente.	Desejável Alto

9.6.2.2. Eventuais e Atrasados

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.2.2.1. Permitir controlar o lançamento, parcelamento e limite para pagamento global de valores atrasados para determinadas verbas registradas na Folha de Eventuais e Atrasados (FEA) cujo início de pagamento em folha dependerá da liberação da área competente e seguindo a legislação vigente.	Essencial

9.6.2.3. Adiantamentos

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.2.3.1. Permitir o cálculo de folha de Adiantamentos (semelhante ao adiantamento do 13º e quinzena), onde o valor líquido a ser entregue ao servidor é lançado no sistema e descontado na folha mensal de forma integral ou parcelada.	Essencial
9.6.2.3.2. Em caso de adiantamento, provisionar os descontos cabíveis do cálculo mensal.	Essencial

9.6.2.4. Rescisão

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.2.4.1. Permitir o cálculo de rescisões de forma automática, parametrizável com base na data do desligamento.	Essencial
9.6.2.4.2. Permitir cálculo de ajustes de rescisão, considerando-o para informativos de rotinas legais.	Essencial

9.6.2.4.3. O sistema deverá calcular os tipos de desligamento contratual, tais como: demissão, exoneração, rescisão, de acordo com o vínculo com Estado.	Essencial
9.6.2.4.4. Possibilitar geração de relatório em forma de ofício com os devidos valores proporcionais para envio à instituição bancária conforme MP 788/2017.	Desejável Alto
9.6.2.4.5. Permitir cálculo dos valores deixados por óbito, refazendo os cálculos de vantagens e obrigações considerando a data da ocorrência do óbito.	Essencial
9.6.2.4.6. Gerar relatório parametrizável com demonstrativo detalhado dos cálculos de valores deixados, possibilitando geração automática de declaração positiva ou negativa de crédito.	Desejável Alto
9.6.2.4.7. Permitir cálculos posteriores ao desligamento, sem alterar o status do vinculo do servidor.	Essencial

9.6.2.5. Reintegração

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.2.5.1. Permitir o acerto de forma automática de contas dos pagamentos realizados quando da rescisão, compondo os cálculos para o vínculo restabelecido (férias , 13º, etc.).	Essencial

9.6.2.6. Férias

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.2.6.1. Permitir que o lançamento de férias seja realizado por uma verba única contemplando todos os direitos do servidor.	Essencial
9.6.2.6.2. Permitir o adiantamento do pagamento das férias conforme previsto no Regime da CLT.	Essencial

9.6.3. Rotinas Legais

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.3.1. Permitir que seja gerada uma única GPS e DIRF consolidada agrupando diversos órgãos em um único CNPJ (fonte pagadora).	Essencial
9.6.3.2. Realizar a exportação dos arquivos de obrigações legais, dentro dos critérios e exigências individuais de cada, para os sistemas de previdências INSS/FUNAFIN, FUNAPREV, PREVCOM, SEFIP, GFIP, RAIS, CAGED, PIS/PASEP, FGTS, MANAD, E-Social, DIRF e outras de obrigações legais vigentes no momento da implantação do sistema.	Essencial
9.6.3.3. Controlar a composição de valores anuais do Informe de Rendimentos, de forma que qualquer alteração na ficha financeira do servidor reprocesse os cálculos da DIRF.	Essencial
9.6.3.4. Possibilitar a suspensão automática da condição de dependentes para efeito de imposto de renda quando estes deixarem de apresentar alguma das condições parametrizáveis exigidas pela Receita Federal do Brasil (Ex.: maior de 21 anos).	Essencial
9.6.3.5. Emitir alerta nos caso de cadastro de dependentes de imposto de renda que coincidam com pensão alimentícia e vice- versa.	Desejável Baixa

9.6.4. Bloqueio de Pagamento

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.4.1. Permitir bloqueios automáticos nos casos: não realização do recadastramento periódico por parte do servidor; frequência não atestada (omissão da frequência mensal e constar no relatório do SISOB), recenseamento de aposentados e pensionistas.	Essencial
9.6.4.2. Permitir bloqueio automático de pagamentos feitos via Cheque OP durante três meses consecutivos, suspensão de pagamento a partir de três bloqueios consecutivos e desligamento após três suspensões consecutivas, inclusive quando do não atendimento às disposições contidas em regulamentação do	Desejável Médio

recadastramento e prova de vida.
9.6.4.3. Permitir, por solicitação de bloqueio, a execução da conciliação de contas de consignação para restituição de valores repassados indevidamente.	Essencial
9.6.4.4. Permitir bloqueios e desbloqueios de pagamento em lote.	Essencial

9.6.5. Pensão Alimentícia

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.5.1. Permitir implantação, acompanhamento e controle dos pagamentos de pensões alimentícias pagas pelos servidores ativos, inativos e pensionistas previdenciários a partir de mandados judiciais.	Essencial
9.6.5.2. Permitir elaborar fórmulas de cálculo de forma parametrizada conforme sentença dos mandados judiciais.	Essencial

9.6.6. Cálculo Judicial

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.6.1. A SOLUÇÃO deverá possibilitar o cálculo do alcance judicial do período retroativo prescricional para efeito de conta liquidação, inclusive com atualização monetária, utilizando-se, dentre outras, a tabela ENCOGE do Poder Judiciário, a ser pago por meio de precatório e não na folha de pagamento. Este processo de cálculo é semelhante ao do cálculo retroativo, com emissão relatórios para conferência dos cálculos.	Desejável Alto
9.6.6.2. Os valores apurados deverão ser gerados e apresentados mensalmente, assim como, ficarem registrados historicamente para efeito de recálculos retroativos futuros.	Desejável Alto

9.6.7. Simulação

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.7.1. Permitir a simulação dos impactos em folha de pagamento decorrentes da concessão, remoção ou alteração de um ou mais benefícios previamente cadastrados no sistema. A criação, edição e exclusão de benefícios não deve ter efeito sobre os dados no sistema. Deve apenas ter efeito sobre a simulação. No relatório de simulação devem ser listadas todas as mensagens de erro de cálculo que sejam encontradas bem como os valores calculados informando se há impacto positivo ou negativo na despesa com folha.	Essencial
9.6.7.2. Permitir a criação e armazenamento de simulações de cenários por: servidor, categoria, cargo, setorial, entre outros campos/atributos dos cadastros estruturais, para fins de impactos financeiros na folha de pagamento (Ex.: admissão de servidores, incorporação de novas verbas, unificação de verbas, alterações de categorias de cargos e salários), possibilitando a identificação de servidores reajustados e os não reajustados. Permitir que os resultados da simulação possam ser sintéticos e analíticos.	Essencial
9.6.7.3. Permitir que a partir de um cenário de simulação salvo, seja possível efetivar as alterações na folha de pagamento.	Essencial
9.6.7.4. Permitir, com base em cadastro atual e de vigência futura (tabelas, reajuste, etc), cálculo de projeção dos valores de folha de pagamento por órgão, verba e elemento de despesa.	Desejável Médio

9.6.8. Consignações em Folha

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.8.1. Possuir funcionalidade, para cadastro, manutenção e controle de empresas consignatárias (CNPJ, endereço, dados bancários, UG/Empresa de atuação, cargo/vínculo, entre outros), permitindo associar, verba de débito por consignação.	Essencial
9.6.8.2. Possuir funcionalidade para o Cálculo de Custos Operacionais das Consignatárias, de forma a calcular o valor para retenção do Governo e geração de relatórios analíticos e sintéticos, contendo os campos: Empresa, Data, Código da Verba, Descrição da	Essencial

Verba, CNPJ da instituição, dados bancários (banco, agencia, conta corrente), valor bruto, valor custo operacional, valor liquido e valor do DOC/TED.
9.6.8.3. Possuir funcionalidade para o controle de saldos e parcelas de consignações por verbas e vínculos.	Essencial
9.6.8.4. Os lançamentos poderão ser em valores fixos, parcelas, percentuais etc., devendo estar previsto para cada código de desconto, com possibilidade de configuração por data de início e/ou término.	Essencial
9.6.8.5. A solução deve gerar arquivos das consignatárias contendo, para cada entidade, lista de servidores por tipo de desconto e respectivos valores. Deve gerar também uma lista de servidores que não tiveram desconto efetivado destacando o respectivo motivo.	Essencial
9.6.8.6. Possuir mecanismos para bloquear qualquer tipo de desconto para um servidor ou grupo de servidores, em decorrência de medida judicial, inclusive, com recálculo da margem consignável, ajustando-a exclusivamente à medida judicial.	Essencial

9.6.9. Contracheque

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.9.1. Permitir customização de mensagens na impressão dos contracheques, podendo ser de repercussão global (todas as empresas do sistema), parcial (conjunto de empresas especificas), departamental (lotações e departamentos), permitindo até 02 textos distintos por contracheque (Ex.: aniversário e comunicativo de feriado).	Essencial
9.6.9.2. Permitir que os servidores possam visualizar/imprimir ( tipo PDF ou na tela) seus respectivos contracheques, do período atual, a partir das datas do calendário de pagamento e anteriores, a qualquer tempo, pelo portal colaborativo do sistema.	Essencial
9.6.9.3. Controlar para que beneficiários e pensionistas possam ter acesso apenas a seus respectivos Demonstrativos Financeiros conforme acesso ao sistema pelo CPF.	Essencial

9.6.10. Remessa Bancária

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.10.1. Permitir a geração e remessa de arquivo de pagamento dos servidores (ativos, aposentados, pensionistas, consignados, estágio profissional, entre outros), através de layout definido pelo banco, apresentando funcionalidades de controlar os pagamentos através do retorno das informações do banco, suspensão, bloqueio, desbloqueio, exclusão, ajustes de críticas e liberação de pagamentos já enviados, controle de Ordens de Pagamento de devoluções de saldos.	Essencial
9.6.10.2. Controlar as situações de Retorno de Remessa de Banco e Devolução de Pagamento por Cheque OP, de forma a inativar os lançamentos de histórico financeiro.	Essencial
9.6.10.3. Permitir a geração e remessa bancária do arquivo bases das consignações, contendo os valores por empresa consignatária a ser repassado pelo banco para as empresas consignatárias, através de layout acordado com banco.	Essencial
9.6.10.4. Permitir consultas e relatórios dinâmicos de arquivos recebidos e enviados, servidores ativos, inativos e pensionistas, críticas e tipos de mensagem (status de pagamento).	Desejável Alto

9.6.11. Pensão Previdenciária

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.11.1. Permitir controlar obrigatoriedade das informações bancárias, endereço, contato, quota e status (ativo, inativo) de cada beneficiário e pensionista vinculado ao cadastro do servidor, possibilitando o uso dos dados para futura concessão benefício previdenciário.	Essencial
9.6.11.2. Permitir no cadastro dos beneficiários de auxílio reclusão e pensionistas, quando esses forem menores de idade ou inválidos, os dados de seus respectivos responsáveis legais, curador, tutor, guardião, procurador, genitor, constando: nome, CPF, endereço.	Essencial

9.6.11.3. Permitir associar beneficiários a um mesmo grupo familiar, de forma a possibilitar os cálculos de desconto FUNAFIN e IR para situações específicas previstas em lei de grupos familiar.	Essencial
9.6.11.4. Permitir a readmissão (reabilitação de matricula/vínculo inativa) de beneficiários de pensões (Ex.: atingimento da idade de 21 anos, porém, por motivos legais ou outros, deve retornar a situação de beneficiário da pensão). Permitir que no momento da readmissão possa ser selecionada a condição de calcular o retroativo, onde o sistema deverá recalcular todo o valor devido durante o período de afastamento e poder alterar a condição de motivo do vínculo (Ex.: Filho Menor de 21 anos para Universitário até 24 anos).	Essencial
9.6.11.5. Permitir a inclusão de novos beneficiários, cadastrando a data de início do pagamento do benefício, permitindo o pagamento único do retroativo, e recalculando e redistribuindo a cota dos demais beneficiários do pensionista respeitando as datas de início do pagamento de cada beneficiário.	Essencial
9.6.11.6. Permitir o lançamento de isenção de imposto de renda e/ou FUNAFIN, por tempo determinado, a vínculos específicos para beneficiários de pensão ou aposentados de forma individual (por servidor) ou em lote (por conjunto de CPF's/ vínculo). Controlar que a isenção de um determinado vínculo não afete a isenção de outro vínculo, para um mesmo CPF.	Essencial
9.6.11.7. Possuir funcionalidade para Cálculo de Reajuste ou alteraçao de valor de Benefícios de pensão e de Aposentadoria sem paridade, de forma a ser possível aplicação sobre os benefícios, permitindo inclusão e remoção de valores, calculando créditos e débitos a serem repercutidos no pagamento.	Essencial
9.6.11.8. Permitir o lançamento de uma verba específica para uso de um beneficiário (Ex.: consignação de um pensionista). Controlar as margens de consignação para pensionistas e os tetos máximos permitidos para descontos).	Essencial
9.6.11.9. Permitir atender a legislação específica da lei de remuneração dos militares (10.426/90 artigo 110) quanto à concessão de benefícios de pensão aos dependentes, possibilitando pagamento de verbas da ativa aos dependentes mesmo mediante o registro de óbito e antes de efetivação da concessão de pensão por morte.	Essencial

9.6.11.10. Controlar o cadastro de benefício de pensão apenas para servidores desligados (motivo de óbito e recadastramento e prova de vida, nos casos de aposentados e pensionistas) e de auxílio reclusão apenas para servidores com o respectivo apontamento em histórico funcional.	Essencial
9.6.11.11. Permitir o recadastramento e prova de vida anual dos beneficiários de aposentadorias e pensões previdenciárias periodicamente, vinculado a comprovação de vida no próprio órgão, ou por meio da rede bancária. O sistema deverá bloquear o cadastro funcional para fins de pagamento no caso de não recadastramento ou não comprovação da prova de vida.	Essencial
9.6.11.12. A pensão deverá refletir todos os vínculos efetivos para o mesmo instituidor da pensão com as vantagens respectivas.	Essencial
9.6.11.13. Possuir funcionalidade para o cálculo automático de rateio ou redistribuição por quotas de valores de pensão, após movimentação de beneficiários (adição, remoção, alteração de percentual de cotas).	Essencial
9.6.11.14. Permitir relatório que anteceda o fechamento da folha de pagamento contendo Prévia dos Benefícios Iniciais e alterações financeiras diversas realizadas na Folha de Pagamento.	Essencial
9.6.11.15. Permitir a emissão de relatório de evolução de cargos do servidor, contendo o embasamento legal, para anexação ao processo de solicitação de pensão e envio ao tribunal de contas.	Desejável Médio

9.6.12. Cálculo Previdenciário

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.12.1. Permitir realizar cálculo estimativo parametrizável de compensação financeira entre RGPS e RPPS com base no tempo averbado pelo servidor ativo e na última remuneração na data de desvinculação do regime de origem.	Essencial
9.6.12.2. Permitir a emissão anual do arquivo contendo dados para a Avaliação Atuarial e Financeira da RPPS/PE - Regime Próprio de Previdência Social de PE.	Essencial

9.6.13. Consultas/Relatórios

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.6.13.1. Permitir relatório sintético e analítico de Verbas apresentando as verbas específicas utilizadas por empresa, por lotação, categoria do servidor, cálculo utilizado e a competência, etc. O relatório lista os servidores e os valores recebidos em cada verba.	Essencial
9.6.13.2. Permitir a consulta individualizada do pagamento, através de matrícula, CPF, nome, competência, dia específico, apresentando como resultado informações detalhadas da situação do pagamento do servidor.	Essencial
9.6.13.3. Permitir relatório Financeiro por Xxxxxxx, por empresa, por lotação, categoria do servidor, cálculo utilizado, verba e a competência de forma a poder consultar todas as movimentações financeiras referentes a um servidor ou grupo de servidores mês a mês/ano, dentro do período escolhido.	Essencial
9.6.13.4. Permitir consulta de todos os tipos de simulação e cálculos para servidor ou grupo de servidores específicos	Desejável Alto
9.6.13.5. Permitir consulta comparativa entre meses especificados sucessivos ou não.	Essencial
9.6.13.6. Possuir relatório sintético/ analítico de saldos por: verba, centro de custo, conta contábil, etc, abrangendo todos os poderes, esferas e administração indireta.	Essencial
9.6.13.7. Permitir a emissão de Declaração/Certidão para subsidiar o pagamento de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos – ICD.	Desejável Medio
9.6.13.8. Permitir consultar o histórico de lançamentos (vencimentos, créditos, débitos, atrasados, resíduos) para cada servidor, beneficiário e pensionista de forma individual ou agrupado.	Essencial
9.6.13.9. Permitir funcionalidade de Demonstrativo Financeiro de forma a apresentar todas as informações de lançamento, por período, por servidor, beneficiário ou pensionista, contendo o detalhamento da origem dos lançamentos (benefícios iniciais, apontamentos, movimentos, atrasados, resíduos), com a devida	Desejável Baixo

rastreabilidade da publicação que autorizou o ato.

9.7. Segurança e Saúde do Trabalho

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.7.1. Possuir módulo para Segurança e Saúde do Trabalho, contemplando funcionalidades integradas com os demais módulos e cadastros estruturais do sistema: Afastamento por Acidentes e Doenças Ocupacionais, Afastamentos por Ordem Médica.	Essencial
9.7.2. Permitir que o laudo de perícias médicas, ao ser lançado na ficha médica do cadastro funcional, repercuta imediatamente em folha, quando for o caso.	Desejável Alto
9.7.3. Controlar afastamentos por ordem médica de forma a só serem efetivados quando do registro do número do laudo médico ou data de publicação.	Desejável Alto
9.7.4. Possuir histórico médico do servidor, alimentado com os pareceres e laudos emitidos na própria aplicação em formulário específico, relacionando com outras funcionalidades e tabelas (Controle de Vagas, Ocorrências Funcionais – Afastamentos, licenças, readaptação, etc); Algumas ocorrências terão que ser precedidas por um laudo médico registrado na aplicação.	Desejável Alto
9.7.5. Permitir o apontamento na ficha funcional do servidor, quando da Readaptação Temporária ou Definitiva, as restrições para a realização de determinadas atividades. (Ex.: professor readaptado a ativa, porém que não pode estar em sala de aula, policial readaptado a ativa, porém que não pode manusear arma).	Desejável Médio
9.7.6. Permitir a consulta de ficha médica, para lançamentos e ocorrências de SMT, diretamente no cadastro funcional do servidor.	Desejável Baixo
9.7.7. Possuir funcionalidade para o controle de avaliação física, reabilitação física e avaliação nutricional, quando esta for uma competência de exigência para cargo (Ex.: policiais e bombeiros).	Desejável Médio
9.7.8. Permitir o planejamento, acompanhamento e histórico das ações de atendimento ambulatorial médico.	Desejável Médio
9.7.9. Possuir funcionalidade para agendamento e acompanhamento das consultas realizadas, com respectivo histórico, por tipo e por profissional da junta médica.	Desejável Alto

9.7.10. Permitir o controle de ocorrências médicas para beneficiários e pensionistas (ex.: filho de maior que foi declarado incapaz pela junta médica associada ao servidor), registrando na ficha médica qual o dependente afetado.	Desejável Médio
9.7.11. O cadastro e manutenção do PPRA – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.	Desejável Baixo
9.7.12. O cadastro e manutenção do PCMSO – Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional.	Desejável Baixo
9.7.13. Manter o cadastro de CIPAS e os respectivos "cipeiros" com matrícula, nome, função, código endereçamento, período de mandato.	Desejável Alto
9.7.14. Permitir o cadastro de juntas médicas a serem utilizadas na avaliação de situações periciais, possibilitando minimamente o registro da data de realização e dos peritos envolvidos. Deve ser possível associar a junta à perícia na qual ela atuará.	Desejável Médio
9.7.15. Permitir o cadastro do perfil profissiográfico para cada cargo e função do Estado, bem como do tipo de insalubridade associada ao cargo e da periculosidade registrada para o mesmo.	Desejável Alto
9.7.16. Permitir o registro dos resultados dos exames e avaliações efetuadas para o servidor em campo livre de texto. Deve ser possível associar esses resultados a um ou mais laudos periciais que estejam sendo emitidos e ao histórico de avaliações do servidor.	Desejável Alto
9.7.17. Permitir a consulta dos exames clínicos registrados por situação (alterado ou inalterado) e tipo (laboratorial clínico, laboratorial toxicológico, audiometria, acuidade visual e "outros" com a respectiva descrição).	Desejável Médio
9.7.18. Permitir o cadastro do grupo de exames necessários para cada localidade de trabalho cadastrada no sistema, informando-se a periodicidade desses exames, a descrição dos procedimentos a serem tomados antes e depois dos exames e o tempo de serviço ou função que, se atingidos pelo servidor demandam a execução do exame.	Desejável Baixo
9.7.19. Permitir o registro de reconsiderações e recursos que forem criados relacionados a decisões periciais. Deve ser possível informar a motivação da reconsideração/recurso e qual resultado de perícia está sendo contestado.	Desejável Baixo

9.8. Integrações

9.8.1. Gerais

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.8.1.1. A SOLUÇÃO deverá se adequar a todas as modalidades de integração necessárias a cada processo de negócio, em tempo de execução do projeto, de acordo com a demanda do CONTRATANTE.	Desejável Alto
9.8.1.2. Permitir a carga de dados de arquivos de óbitos dos sistemas conforme layout específico: SISOBI, Óbitos da Secretaria de Saúde, Óbitos do Hospital dos Servidores do Estado, entre outros, de forma a processar automaticamente e/ou mediante validação do usuários bloqueios de pagamento conforme níveis de coincidências parametrizáveis dos registros.	Desejável Alto
9.8.1.3. Integrar com o sistema especialista da FUNAPE, o SIGIP, para o processo de Rescisão para Aposentadoria, de forma a enviar os dados funcionais, ficha financeira, entre outras informações para o registro da concessão da aposentadoria no SIGIP, de forma a manter ambos os sistemas atualizados em relação a alterações de histórico funcional e financeiro. Deverá seguir layout especifico.	Desejável Alto
9.8.1.4. Receber e processar o arquivo de prova de vida do banco pagador e identificar os aposentados e pensionistas para bloqueio e desbloqueio do pagamento, respeitando-se a legislação vigente. No caso de desbloqueio, liberar pagamentos anteriores. O bloqueio e desbloqueio deve atingir as pensões alimentícias e consignações.	Desejável Alto
9.8.1.5. Permitir geração de dados para integração com o SIPREV/Gestão através de layout específico.	Desejável Alto
9.8.1.6. Permitir geração de dados para integração com o SAGRES (do Tribunal de Contas de Pernambuco) conforme resolução Estadual TC N.20, de 18 de Dezembro de 2013.	Desejável Alto
9.8.1.7. Permitir integração com o SIEPE/SEE para fins de localização dos professores em sala de aula.	Desejável Baixo
9.8.1.8. Integrar as informações de retornos de remessas bancárias suspensões e devoluções com a contabilização de saldos de verbas para o sistema E-Fisco, conta contábil FOPAG, e conciliação de saldos com a conta do tesouro estadual na CEF (Caixa Econômica Federal).	Desejável Alto

9.8.1.9. Integrar ou manter compatibilidade com o sistema de consignação - PEConsig, enviando o arquivo de Margem Consignável dos Servidores de Cada Empresa , recebendo o retorno do Valores e Parcelas a Serem Descontados de Cada Servidor por Empresa , devolvendo o Valores Descontados de Cada Servidor.	Desejável Alto
9.8.1.10. Integrar o módulo de Vale Transporte com os diversos sistemas de vale transporte municipais (VEM Grande Recife, VEM Jaboatão dos Guararapes, Talonário de Transportes de Olinda, etc), de forma a enviar as informações de valores para recargas em cartões eletrônicos ou quantitativo de vales talonários e receber mensalmente arquivo de saldos creditados por servidor.	Desejável Médio
9.8.1.11. Permitir integração com o sistema de BI da SEFAZ através da geração de arquivos	Desejável Alto
9.8.1.12. Permitir a integração com o sistema da SASSEPE (IRH), referente ao benefício de plano de saúde do Estado, recebendo os descontos a serem debitados em folha de pagamento e enviando os descontos efetivamente lançados.	Desejável Alto
9.8.1.13. Permitir integração com sistemas de estágio profissional, como o CIEE e IEL, de forma a receber a carga de dados de estudantes, processar os valores e pagamentos das bolsas de estágio e benefícios.	Desejável Baixo
9.8.1.14. Permitir a integração com outros sistemas de forma a possibilitar o envio de informações sobre os dados de estrutura organizacional, departamentos, chefias e organogramas.	Desejável Alto
9.8.1.15. Permitir a integração, incorporação e importação de dados dos sistemas e banco de dados de concurso e seleção simplificada dos diversos órgãos do Estado.	Desejável Alto
9.8.1.16. Permitir migração do histórico de avaliações de desempenho e estágio probatório do sistema SGD de forma a garantir consultas e relatórios no mesmo padrão especificado.	Essencial
9.8.1.17. Permitir importar arquivo conforme layout específico com dados de notas e metas de avaliação de desempenho para registro no cadastro funcional dos servidores e respectivo cálculo para efeito em folha de pagamento.	Essencial
9.8.1.18. Permitir exportar informações para o Portal da Transparência do Estado.	Desejável Alto

9.8.2. Integrações com o e-Fisco:

DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES	GRAU DE IMPORTÂNCIA
9.8.2.1. Permitir integração com o sistema e-Fisco para contabilização da folha de pagamento e apuração de custos, enviando as informações por elemento de despesa, unidade gestora, fonte de recursos, centro de custo, servidor e outras dimensões julgadas necessárias, preservando a rastreabilidade dos lançamentos na própria solução.	Desejável Alto
9.8.2.2. Integrar com o sistema e-Fisco de forma a enviar os saldos mensais de verbas de consignação com a identificação das respectivas consignatárias.	Desejável Alto
9.8.2.3. Possuir interface com o sistema que determina o orçamento de pessoal, de forma a considerar e alocar os investimentos em mão-de-obra, de acordo com a estrutura da despesa orçamentária (Institucional, Funcional, Programática).	Desejável Médio
9.8.2.4. Integrar o cadastro das Empresas/Unidades Gestoras com o cadastro de UG/Gestão do e-Fisco.	Desejável Alto
9.8.2.5. Permitir integração com o e-Fisco de forma a alimentar a guia de recolhimento individualizada para ressarcimento pelo órgão de destino, com as informações cadastrais e financeiras do servidor cedido, do órgão de origem e do órgão de destino (sacado), constantes no processo de cessão.	Desejável Alto
9.8.2.6. Permitir o retorno da informação de pagamento das guias de ressarcimento de forma a atualizar o cadastro do servidor cedido pelo Estado e possibilitar relatório de inadimplentes por órgão e por servidor.	Desejável Alto
9.8.2.7. Possibilitar integração com o e-Fisco de forma a importar a tabela de códigos de natureza de despesa.	Desejável Alto
9.8.2.8. Integrar com o e-Fisco de forma a permitir a geração de Guia de Recolhimento Estadual por parte do servidor que optar pela continuidade da contribuição previdenciária, mesmo estando em afastamento, incluindo o valor a ser pago, o nome e matrícula do servidor e o descritivo da natureza da arrecadação.	Desejável Alto