COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria CRC/D.A. - 127, de 15-12-2015
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Gestor do Contrato 010/15-CRC, firmado pela Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
A Diretora Técnica III do Departamento de Administração - Substituto da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, tendo em vista a competência ora atribuída através do Decreto 57.688/2011 e considerando a necessidade de designar servidores para atuarem como Gestores do Contrato 010/15-CRC, firmado pelo Departamento de Administração desta Coordenadoria resolve:
Artigo 1º - Designar, sem prejuízos de seu cargo e função, em conformidade com o Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, atuar como Gestor do Contrato 010/15-CRC, Pregão Eletrônico 006/15-CRC, Processo 156/15-CRC, referente à contratação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à frota de veículos pertencente a esta Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, o servidor: Xxxxxxx Xxxx Xxxx, RG 16.567.316, Diretor Técnico II do Centro de Infraestru- tura e como suplente o servidor Gilson Martins, RG 12.330.969- 4, Oficial Operacional, ambos desta Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado;
Artigo 2º - Os gestores ora designados representarão a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado e terão como atribuições aquelas previstas no Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como as contidas no instrumento contratual;
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Artigo 4º - Cientifique-se os interessados.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Comunicado
Relação de pagamentos efetuados durante o mês novem- bro/2015, em cumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual 7857/92. Data pagamento, ordem bancaria, nº PD, CNPJ, valor, Favo-
recido e Processo
03Nov2015 E5974 2015Pd00560 12.029.498/0001-02
1.000,00 Mvd Distribuidora Ltda Me - Proc. 380/15
03Nov2015 E5975 2015Pd00561 06.974.916/0001-29
622,50 Colipel Com. Mat. De Limpeza Ltda - Proc. 381/15 04Nov2015 E7307 2015Pd00554 61.457.941/0005-77
583,06 Gomaq Maq. P/Escritorio Ltda-Proc. 044/12
05Nov2015 E7879 2015Pd00562 10.216.253/0001-50
1.338,00 Comag Xxx.Xx Ferr. Dores Campos - Proc. 316/15 05Nov2015 E8119 2015Pd00547 51.885.242/0001-40
2.914,39 Pref. Municipal de Campinas - Proc. 170/14 05Nov2015 E8120 2015Pd00557 00.201.891/0001-44
1.020,00 Industria Luky Ltda - Proc. 222/15
05Nov2015 E8121 2015Pd00598 51.885.242/0001-40
10,49 Pref. Municipal de Campinas - Proc. 408/15
05Nov2015 E8123 2015Pd00605 51.885.242/0001-40 6,46
Pref. Municipal de Campinas - Proc. 413/15
05Nov2015 E8124 2015Pd00625 51.885.242/0001-40
13,36 Pref. Municipal de Campinas - Proc. 411/15
05Nov2015 2015Pd00626 51.885.242/0001-40 7,60 Pref.
Municipal de Campinas - Proc. 427/15
05Nov2015 E8127 2015Pd00631 51.885.242/0001-40 5,00
23Nov2015 F7441 2015Pd00603 12.945.933/0001-30
143,54 X.Xxxxxx Xxxxxx - Xx - Xxxx. 000/00
00Xxx0000 F7443 2015Pd00712 09.491.236/0001-42
5.850,00 Cozi-Inox Com. E Servicos Ltda - Me - Proc. 405/15 23Nov2015 F7446 2015Pd00722 02.430.968/0001-83
2.877,30 Gasball Armaz. E Distrib. Ltda - Proc. 185/15 23Nov2015 F7448 2015Pd00727 61.457.941/0005-77
157,61 Gomaq Maq. Para Escritorio Ltda - Proc. 044/12 23Nov2015 F8546 2015Pd00579 52.657.483/0001-03
4.138,40 Integrado Distrib.Frigorifico Ltda - Proc. 161/15 23Nov2015 F8547 2015Pd00584 12.945.933/0001-30
1.000,00 J.Xxxxxx Xxxxxx – Me - Proc. 412/15
23Nov2015 F8548 2015Pd00587 12.945.933/0001-30
114,00 J.Xxxxxx Xxxxxx – Me- Proc. 410/15
23Nov2015 F8549 2015Pd00617 12.945.933/0001-30
296,64 J.Xxxxxx Xxxxxx – Me - Proc. 411/15
23Nov2015 F8550 2015Pd00724 02.558.157/0001-62
620,40 Telefonica Brasil S.A. - Proc. 105/15
25Nov2015 F8736 2015Pd00751 000.000.000-00 183,30
*Canc. Parcial Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx - Proc. 474/15
25Nov2015 F8951 2015Pd00588 10.371.507/0001-05
7.020,00 Pontual Com. Atac. De Moveis Ltda- Proc. 193/15 25Nov2015 F8952 2015Pd00723 02.430.968/0001-83
1.890,00 Gasball Armaz. E Distrib. Ltda - Proc. 385/15 26Nov2015 F9521 2015Pd00595 04.659.416/0001-77
180,44 Carueme Caminhoes Ltda - Proc. 425/15
26Nov2015 F9524 2015Pd00620 69.037.240/0001-67
1.194,75 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx–Xx-Xxxx. 000/00 00Xxx0000 F9897 2015Pd00596 04.659.416/0001-77
206,69 Carueme Caminhoes Ltda - Proc. 424/15
26Nov2015 F9898 2015Pd00745 02.430.968/0001-83
1.230,30 Gasball Armaz. E Distrib. Ltda - Proc. 385/15 26Nov2015 F9965 2015Pd00597 63.953.103/0001-96
237,51 Campgraf Artes Graficas Ltda Me - Proc. 408/15 26Nov2015 F9966 2015Pd00619 04.659.416/0001-77
144,40 Carueme Caminhoes Ltda - Proc. 427/15
27Nov2015 G0150 2015Pd00621 03.597.643/0001-52
2.298,00 Frigorifico Rey Charques Ltda Epp - Proc. 161/15 27Nov2015 G0151 2015Pd00622 52.657.483/0001-03
945,00 Integrado Distrib. Frigorifico Ltda - Proc. 161/15 27Nov2015 G0153 2015Pd00638 21.249.311/0001-69
20,94 Comercial Taquarussu Ltda Epp - Proc. 162/15 27Nov2015 G0154 2015Pd00639 21.249.311/0001-69
318,11 Comercial Taquarussu Ltda Epp - Proc. 162/15 27Nov2015 G0597 2015Pd00607 68.194.547/0001-09
153,50 Taruco Mat. Para Construção Ltda. - Proc. 438/15 27Nov2015 G0598 2015Pd00623 10.312.211/0001-13
1.330,50 Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Me - Proc. 162/15 27Nov2015 G0599 2015Pd00637 21.249.311/0001-69
1.168,40 Comercial Taquarussu Ltda Epp - Proc. 162/15 30Nov2015 G0678 2015Pd00601 07.135.653/0002-08
10.400,00 Xxxx Xxxxx Xxxxxxx. Xxxxxxxxxxx - Xxxx. 000/00 00Xxx0000 G0680 2015Pd00618 21.435.693/0001-15
401,10 Torpedo Com. Comput. Ltda Epp - Proc. 390/15 30Nov2015 G0920 2015Pd00604 68.194.547/0001-09
90,80 Taruco Mat. Para Construção Ltda. - Proc. 439/15 30Nov2015 G0921 2015Pd00606 68.194.547/0001-09 6,00
Taruco Mat. Para Construção Ltda. - Proc. 440/15
30Nov2015 G0922 2015Pd00608 68.194.547/0001-09
218,70 Taruco Mat. Para Construção Ltda.- Proc. 437/15 30Nov2015 G0923 2015Pd00609 68.194.547/0001-09
376,50 Taruco Mat. Para Construção Ltda.- Proc. 437/15 30Nov2015 G0924 2015Pd00610 68.194.547/0001-09
308,10 Taruco Mat. P/ Construção Ltda.- Proc. 436/15 30Nov2015 G0925 2015Pd00611 68.194.547/0001-09
416,00 Taruco Mat. Para Construção Ltda.- Proc. 436/15 30Nov2015 G0926 2015Pd00612 68.194.547/0001-09
875,60 Taruco Mat. P/ Construção Ltda. - Proc. 435/15 30Nov2015 G0927 2015Pd00613 68.194.547/0001-09
595,50 Taruco Mat. P/ Construção Ltda. - Proc. 435/15 30Nov2015 G0928 2015Pd00614 68.194.547/0001-09
258,65 Taruco Mat. P/ Construção Ltda. - Proc. 435/15
Artigo 2º - Designar, como 1º Pregoeiro Substituto: Rosan- gela Gimenes Xxxxxx Xxxxx, RG. 30.824.230-0 SSP/SP, Diretora II do Centro Administrativo, e 2º Pregoeiro Substituto: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx RG. 15.273.573-2, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, ambos na Penitenciária Odete Leite de Campos Critter.
Artigo 3º - Designar, como Equipe de Apoio, os servidores: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, RG: 12.436.406-8, agente de segurança penitenciaria e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, RG: 29.200.115-0, Oficial Administrativo.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Portaria Polcchort - 156, de 15-12-2015
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de pregoeiro e equipe de apoio, objetivando a condução do pregão eletrônico nº
024/2015 – PII Hortolândia
O Diretor Técnico III da Penitenciária Odete Leite de Campos Critter de Hortolândia, com fundamento no art. 3º, inciso IV, do Decreto 47.297 de 06-11-2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19-11-2002, e a necessidade de designar servidores para exercerem as funções, sem prejuízo de suas ativi- dades normais, de Pregoeiros e da Equipe de Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico 024/2015 – PII Hortolândia, que trata da contratação de serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços pertencentes a sub-frota da Penitenciária “Odete Leite de Cam- pos Critter”– P II Hortolândia, para o exercício de 2016 resolve: Artigo 1º - Designar, como Pregoeiro: Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, RG 5.145.503 SSP/MG, Agente de Segurança Peniten-
ciária VI, na Penitenciária Odete Leite de Campos Critter.
Artigo 2º - Designar, como 1º Pregoeiro Substituto: Rosan- gela Gimenes Xxxxxx Xxxxx, RG. 30.824.230-0 SSP/SP, Diretora II do Centro Administrativo, e 2º Pregoeiro Substituto: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx RG. 15.273.573-2, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, ambos na Penitenciária Odete Leite de Campos Critter.
Artigo 3º - Designar, como Equipe de Apoio, os servidores: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, RG: 12.436.406-8, agente de segu- rança penitenciaria de classe VI e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, RG: 29.200.115-0, Oficial Administrativo.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL
Extratos de Contratos
1) Contrato DC 0256/15P1166/15
Contratante: Cazzola Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda - ME Contratada: CR De Rio Claro
Interveniente: Fundação Prof. Dr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (Funap)
Objeto: Viabilização de Trabalho à População Carcerária Período: 60 meses - Vigência: 12-11-2015 até 11-11-2020 Data da Assinatura: 12-11-2015
Valor estimativo: R$ 498.660,00 Parecer 171/15, 16-11-2015 - FUNAP
2) Contrato DC 0268/15P1343/15
Contratante: Elfa Com. De Embalagens Ltda - ME. Contratada: CPP De Campinas
Interveniente: Fundação Prof. Dr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (Funap)
Fazenda
Objeto: Viabilização de Trabalho à População Carcerária Período: 24 meses - Vigência: 01-12-2015 até 30-11-2017 Data da Assinatura: 30-11-2015
Valor estimativo: R$ 1.091.880,00 Parecer 224/15, 27-11-2015 - FUNAP
3) Contrato DC 0271/15P1342/15
Contratante: Monte Mor Rebarbação e Jateamento de Metal Ltda.
Contratada: CPP De Campinas
Interveniente: Fundação Prof. Dr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (Funap)
Objeto: Viabilização de Trabalho à População Carcerária Período: 24 meses - Vigência: 30-11-2015 até 29-11-2017 Data da Assinatura: 30-11-2015
Valor estimativo: R$ 997.320,00 Parecer 233/15, 30-11-2015 - FUNAP
Extrato de Aditamento
1) 1º T.A. ao Contrato 0189/DC2014 Processo Funap 1054/2014
Contratante: Real Food Alimentação - Ltda Contratada: CPP Fem. De São Miguel Paulista
Interveniente: Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel Objeto: prorrogação da vigência
Período: 15 meses - Vigência: 18-09-2015 até 17-12-2016 Data da assinatura: 18-09-2015
Valor estimativo. R$ 24.933,00 Parecer 053/15, 29-09-2015 - FUNAP
Rescisão Contratual
1) Termo de rescisão amigável do Contrato 228-DC /2013 Processo Funap 1318/2013
Contratante: Taborjet Embalagens Ltda - EPP. Contratada: Xxxxx.Xx Xxxxxx xx Xxxxx X
Interveniente: Fundação Prof. Dr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Objeto: Alocação de mão de obra de trabalhador preso. Data da Assinatura da Rescisão: 18-11-2015
Parecer 190/15, 17-11-2015 - FUNAP
Extrato de Aditamento Contrato Público
1) Segundo Termo Aditivo do Contrato Detran 184/2013 – Processo Detran 238.729-8/2013
Processo Funap 0573/2013
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP Contratada: Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel Interveniente: Penit. De Franco da Rocha I
Objeto: prorrogação da vigência contratual
Período: 12 meses - Vigência: 28-11-2015 até 27-11-2016 Valor estimado do aditamento: R$ 285.012,00
Data da assinatura: 12-11-2015 Parecer 178/15, 16-11-2015 - Funap Extrato de Contrato Público Contrato 04/2015
Modalidade: Dispensa de Licitação 013/2012 Processo 1275/2015
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A
Contratada: Fundação Prof. Dr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx X
Interveniente: CPP De Campinas
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária. Período: 12 meses - Vigência: 24-11-2015 até 23-11-2016 Data da Assinatura: 24-11-2015
Valor estimativo: R$ 190.008,00 Parecer 232/15, 30-11-2015 - Funap
Pref. Municipal de Campinas - Proc. 451/15
05Nov2015 E8234 2015Pd00649 51.885.242/0001-40 5,00
Pref. Municipal de Campinas - Proc. 428/15
06Nov2015 E8807 2015Pd00650 000.000.000-00 700,00
Xxxxxxxx xx Xxxxx - Proc. 452/15
09Nov2015 E9747 2015Pd00559 01.597.589/0002-09
840,00 Consigaz Distribuidora de Gas Ltda.- Proc. 325/15 09Nov2015 E9748 2015Pd00568 46.014.122/0001-38
56,50 Vb Transportes e Turismo Ltda - Proc. 095/15
09Nov2015 E9749 2015Pd00602 01.597.589/0002-09
350,00 Consigaz Distribuidora de Gas Ltda. - Proc. 398/15 10Nov2015 F0628 2015Pd00642 02.430.968/0001-83
1.564,65 Gasball Xxxxx. X Xxxxxxx. Xxxx-Xxxx. 000/00 00Xxx0000 F0904 2015Pd00666 Pf7000002 758,62 Dia-
rias/Xx.Xx Custo - Proc. 017/15
11Nov2015 F0905 2015Pd00667 000.000.000-00 440,28
Xxxxxxx Xxxxx - Proc. 017/15
11Nov2015 F1249 2015Pd00669 000.000.000-00 3.230,42
*Canc. Parcial Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx - Proc. 457/15
11Nov2015 F1250 2015Pd00670 000.000.000-00 1.108,80
Xxxxxxxx xx Xxxxx - Xxxx. 000/00
00Xxx0000 F1410 2015Pd00571 02.558.157/0001-62
395,88 Telefonica Brasil S.A. – Proc. 105/15
12Nov2015 F2027 2015Pd00558 14.436.504/0001-63
1.366,00 Ekolimp Descartaveis Ltda - Proc. 221/15
13Nov2015 F2255 2015Pd00576 01.876.346/0001-10
2.550,00 Ind. E Com. De Prod. Aliment. 2001 - Proc. 163/15 13Nov2015 F2256 2015Pd00577 04.686.871/0001-61
1.076,00 Temperola Alimentos Ltda-Me – Proc. 162/15 13Nov2015 F2257 2015Pd00583 68.194.547/0001-09
12,00 Taruco Mat. Para Construção Ltda. - Proc. 402/15 13Nov2015 F2258 2015Pd00664 33.050.196/0001-88
17.331,84 Comp. Xxxx. Forca e Luz – Cpfl – Proc. 031/14 13Nov2015 F2259 2015Pd00668 54.360.623/0001-02
72,20 Viacao Piracicabana Ltda - Proc. 456/15
16Nov2015 F3928 2015Pd00575 10.559.756/0001-29
782,00 Sweet Flavors Ind. Com. Prod. Alim. – Proc. 163/15 16Nov2015 F3929 2015Pd00578 08.646.877/0001-66
59,69 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Me – Proc. 163/15
16Nov2015 F3930 2015Pd00661 61.084.018/0001-03
122,00 Viacao Cometa S/A - Proc. 118/15
16Nov2015 F3931 2015Pd00663 46.119.855/0001-37
183.395,62 Soc. Xxxxx.Xx Agua e Saneam. S/A - Proc. 366/14 17Nov2015 F5377 2015Pd00686 02.430.968/0001-83
2.169,00 Gasball Armaz. E Distrib. Ltda - Proc. 385/15 18Nov2015 F5762 2015Pd00574 04.613.751/0004-87
19.926,00 Xxxxxxxxxxxx Xxx.Xxx.Xxx.Xxx. - Xxxx. 000/00 00Xxx0000 F5763 2015Pd00624 20.193.977/0001-80
6.400,00 Jm Transportes e Com. Alim. Eireli - Proc. 163/15 19Nov2015 F6442 2015Pd00581 72.930.340/0001-22
261,00 Dellatorre Com. Cereais Ltda- Proc. 163/15
19Nov2015 F6445 2015Pd00658 10.381.280/0001-89
220,00 Paes e Piva Pecas Serv. Mecanicos Lt- Proc. 416/15 19Nov2015 F6447 2015Pd00718 09.329.727/0001-91
159,75 Xxxxx Xxxxxxx Me - Proc. 462/15
19Nov2015 F6971 2015Pd00580 72.930.340/0001-22
2.750,00 Dellatorre Com. Cereais Ltda - Proc. 163/15 19Nov2015 F6972 2015Pd00585 10.381.280/0001-89
790,60 Paes e Piva Pecas e Serv. Mecanicos Lt - Proc. 415/15 23Nov2015 F7435 2015Pd00582 06.064.770/0001-84
1.788,00 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxx - Xxxx. 000/00 00Xxx0000 F7437 2015Pd00586 12.945.933/0001-30
10,00 X.Xxxxxx Xxxxxx - Xx - Xxxx. 000/00
00Xxx0000 F7439 2015Pd00590 01.847.594/0001-33
228,00 Atelie do Vidro Com. E Servicos Ltda - Proc. 423/15
30Nov2015 G0929 2015Pd00615 68.194.547/0001-09
92,80 Taruco Mat. Para Construção Ltda. - Proc. 435/15 30Nov2015 G0930 2015Pd00616 68.194.547/0001-09
384,40 Taruco Mat. Para Construção Ltda. - Proc. 435/15 30Nov2015 G0931 2015Pd00627 11.229.082/0001-67
1.540,00 Piracicaba Carnes e Derivados Ltda - Proc. 161/15 30Nov2015 G0932 2015Pd00629 55.302.400/0001-43
245,00 Telemac Equip. Para Escritorio Ltda- Proc. 451/15 30Nov2015 G0933 2015Pd00632 02.952.438/0001-03
94,00 Comercial Modelocopias Ltda. - Proc. 441/15
30Nov2015 G0934 2015Pd00633 02.952.438/0001-03
495,00 Comercial Modelocopias Ltda. - Proc. 442/15 30Nov2015 G0935 2015Pd00634 00.029.865/0001-80
460,98 Capodifoglio & Cia Ltda Me - Proc. 161/15
30Nov2015 G0936 2015Pd00635 00.029.865/0001-80
459,01 Capodifoglio & Cia Ltda Me - Proc. 161/15
30Nov2015 G0937 2015Pd00636 00.029.865/0001-80
459,01 Capodifoglio & Cia Ltda Me - Proc. 161/15
30Nov2015 G0938 2015Pd00640 11.000.623/0001-80
812,98 Bella Pan Ind. Com. De Prod. Aliment. - Proc. 161/15 30Nov2015 G0939 2015Pd00641 11.000.623/0001-80
786,75 Bella Pan Ind. Com. De Prod. Aliment. - Proc. 161/15 30Nov2015 G0940 2015Pd00643 58.381.690/0001-56
315.691,92 Xxxxxxx'x Cozinhas Rest. Xxxxxxx. - Xxxx. 000/00 00Xxx0000 G0941 2015Pd00646 58.381.690/0001-56
33.957,18 Xxxxxxx'x Cozinhas Rest. Xxxxxxx.- Xxxx. 000/00 00Xxx0000 G0942 2015Pd00648 00.771.985/0001-59
95,00 Auto Mecanica Diesel R.A. Ltda. - Me - Proc. 428/15 30Nov2015 G0943 2015Pd00713 09.491.236/0001-42
1.150,00 Cozi-Inox Com. E Servicos Ltda – Me- Proc. 450/15 11Nov2015 03779 2015Pd00662 000.000.000-00 1.391,52
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Proc. 454/15
23Nov2015 04018 2015Pd00589 05.195.125/0001-38
112,21 Consalab Com.L Import. Ltda-Epp - Proc. 378/15
PENITENCIÁRIA ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER - HORTOLÂNDIA II
Portaria Polcchort - 155, de 15-12-2015
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condução dos Pregões Eletrônicos
nº 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022 e
023/2015 – PII Hortolândia
O Diretor Técnico III da Penitenciária Odete Leite de Cam- pos Critter de Hortolândia, com fundamento no art. 3º, inciso IV, do Decreto 47.297 de 06-11-2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19-11-2002, e a necessidade de designar servidores para exercerem as funções, sem prejuízo de suas atividades normais, de Pregoeiro e da Equipe de Apoio, objetivando a condução dos Pregões Eletrônicos, 015, 016, 017,
018, 019, 020, 021, 022 e 023/2015 – PII de Hortolândia, que tratam da contratação de gêneros alimentícios, perecíveis, esto- cáveis e hortifrutigranjeiros, nos períodos de Abril a Junho, Julho a Setembro e Outubro a Dezembro de 2016, para consumo na Penitenciária “Odete Leite de Campos Critter” de Hortolândia e também para o Centro de Ressocialização “Prefeito João Missa- glia” de Moji Mirim” resolve:
Artigo 1º - Designar, como Pregoeiro: Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, RG 5.145.503 SSP/MG, Agente de Segurança Peni- tenciária VI, na Penitenciária
Odete Leite de Campos Critter.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SF 88, de 15-12-2015
Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para apli- cação no exercício de 2016
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal 63, de 11-01-1990, e considerando os relató- rios apresentados pela Coordenadoria da Administração Tributária, resolve:
Artigo 1º - Ficam aprovados os índices percentuais constantes da relação anexa, apurados nos termos da Lei 3.201, de 23-12- 1981, na redação dada pela Lei 8.510, de 29-12-1993, para repasse no exercício de 2016 das parcelas do ICMS pertencentes aos municípios paulistas.
Artigo 2º - Os depósitos efetuados a partir de 01-01-2016 na conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão repassados aos municípios por intermédio do Banco do Brasil S/A, conforme prescreve a Lei Complementar Federal 63, de 11-01- 1990, com base nos índices ora divulgados.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor em 01-01-2016.
CÓD | MUNICÍPIO | VALOR ADICIONADO | POPULAÇÃO | RECEITA TRIBU- TÁRIA | ÁREA CULTIVADA | ÁREA INUNDADA | ÍND. ÁREA PRO- TEGIDA | ÍNDICE DE PARTICI- PAÇÃO |
150 | Adamantina | 325.547.105 | 33.797 | 10.611.646 | 35.589,90 | - | - | 0,04682946 |
151 | Xxxxxx | 118.564.769 | 3.557 | 829.793 | 14.775,80 | 65,10 | - | 0,02247866 |
152 | Aguai | 411.972.544 | 32.148 | 10.308.565 | 42.196,00 | - | - | 0,05421570 |
154 | Aguas da Prata | 87.246.219 | 7.584 | 2.579.559 | 8.764,20 | - | 0,057020 | 0,01409734 |
153 | Aguas de Lindoia | 113.631.334 | 17.266 | 17.437.984 | 4.196,70 | - | - | 0,02068267 |
607 | Aguas de Santa Barbara | 133.899.345 | 5.601 | 6.901.371 | 28.932,80 | - | 0,303938 | 0,02210132 |
155 | Aguas de São Pedro | 24.962.265 | 2.707 | 4.965.841 | 29,00 | - | - | 0,00656353 |
156 | Agudos | 2.958.812.850 | 34.524 | 6.792.511 | 79.694,80 | - | 0,087749 | 0,25107128 |
000 | Xxxxxxxx | 65.707.327 | 4.884 | 4.158.059 | 15.320,60 | - | - | 0,01240999 |
157 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx | 65.178.957 | 3.891 | 450.331 | 13.073,30 | - | - | 0,01105146 |
158 | Altair | 155.896.406 | 3.815 | 316.154 | 27.514,60 | - | - | 0,02044776 |
000 | Xxxxxxxxxxx | 325.297.340 | 15.607 | 4.257.906 | 70.744,15 | 0,14 | - | 0,04549236 |
160 | Alto Alegre | 69.464.896 | 4.102 | 562.715 | 31.057,30 | - | - | 0,01593260 |
733 | Aluminio | 702.304.418 | 16.839 | 7.815.821 | 6.878,10 | 1,36 | 0,083629 | 0,09162958 |
000 | Xxxxxxx Xxxxxxxx | 128.478.170 | 3.897 | 708.132 | 28.170,00 | - | - | 0,01896346 |
162 | Alvares Machado | 159.095.245 | 23.513 | 4.052.641 | 31.502,77 | - | - | 0,02995564 |
163 | Xxxxxx xx Xxxxxxxx | 46.319.564 | 4.650 | 373.012 | 14.492,00 | - | - | 0,01018300 |
000 | Xxxxxxxxxxx | 21.646.222 | 3.000 | 296.378 | 7.272,04 | - | 0,122512 | 0,00746071 |
165 | Americana | 5.402.167.903 | 210.638 | 131.614.205 | 1.923,70 | 10,24 | - | 0,52533680 |
166 | Americo Brasiliense | 452.759.548 | 34.478 | 5.546.107 | 10.993,30 | - | - | 0,05336365 |
167 | Americo de Campos | 92.130.587 | 5.706 | 850.596 | 24.585,30 | - | - | 0,01642960 |
168 | Amparo | 2.460.050.859 | 65.829 | 33.929.287 | 33.978,30 | - | 0,396623 | 0,22959564 |
000 | Xxxxxxxxx | 198.749.783 | 4.293 | 2.477.567 | 28.536,10 | - | 0,264334 | 0,02728534 |
170 | Andradina | 1.055.973.655 | 55.334 | 17.260.169 | 78.406,10 | 41,87 | 0,087831 | 0,12621828 |
171 | Angatuba | 723.316.486 | 22.210 | 3.903.681 | 79.403,10 | 24,05 | 0,112087 | 0,08045028 |
172 | Anhembi | 125.914.551 | 5.653 | 2.586.909 | 54.181,70 | 62,11 | 0,051734 | 0,03428493 |
000 | Xxxxxxx | 63.636.726 | 3.738 | 432.639 | 27.866,60 | - | - | 0,01329641 |
174 | Aparecida | 290.739.288 | 35.007 | 16.060.121 | 6.345,80 | - | - | 0,04062587 |
175 | Aparecida D’oeste | 45.757.156 | 4.450 | 403.834 | 15.535,20 | 6,00 | - | 0,01091691 |
176 | Apiai | 356.523.365 | 25.191 | 2.941.656 | 33.478,40 | - | 0,727237 | 0,04895824 |
734 | Aracariguama | 990.975.734 | 17.080 | 14.690.267 | 972,80 | - | - | 0,09452129 |
177 | Aracatuba | 2.678.325.331 | 181.579 | 85.924.583 | 86.027,90 | 154,27 | - | 0,32402153 |
178 | Aracoiaba da Serra | 317.896.551 | 27.299 | 15.963.699 | 11.343,60 | - | - | 0,03920975 |
179 | Aramina | 87.011.918 | 5.152 | 2.717.878 | 17.082,40 | 5,16 | - | 0,01535430 |
180 | Arandu | 63.197.644 | 6.123 | 2.319.309 | 20.227,00 | 69,08 | - | 0,02030078 |
735 | Arapei | 8.372.968 | 2.493 | 284.238 | 12.376,30 | - | - | 0,00663244 |
181 | Araraquara | 4.281.512.604 | 208.662 | 117.275.070 | 76.451,53 | 0,02 | - | 0,43843365 |
182 | Araras | 2.524.169.809 | 118.843 | 68.939.818 | 46.488,40 | - | - | 0,26711771 |
775 | Arco-Iris | 45.811.008 | 1.925 | 123.635 | 24.750,90 | - | - | 0,01163024 |
183 | Arealva | 102.952.528 | 7.841 | 1.787.959 | 41.449,20 | 11,05 | - | 0,02172420 |
184 | Areias | 15.745.130 | 3.696 | 282.282 | 24.369,10 | 0,92 | - | 0,00957138 |
185 | Areiopolis | 60.054.544 | 10.579 | 1.174.920 | 9.259,20 | - | - | 0,01289730 |
186 | Ariranha | 701.035.418 | 8.547 | 1.467.172 | 11.927,30 | - | - | 0,06869153 |
187 | Artur Nogueira | 452.200.610 | 44.177 | 14.522.174 | 12.781,58 | - | - | 0,05810203 |
000 | Xxxxx | 2.452.865.244 | 74.905 | 58.872.206 | 728,90 | - | 0,100242 | 0,21756298 |
000 | Xxxxxxx | 15.572.442 | 1.809 | 121.932 | 6.755,70 | - | - | 0,00597097 |
189 | Assis | 939.321.775 | 95.144 | 43.087.007 | 36.050,30 | - | 0,234039 | 0,12332165 |
190 | Atibaia | 2.727.912.155 | 126.603 | 125.698.394 | 19.550,00 | - | 0,530676 | 0,28303875 |
Xxxxxxxxx | 227.692.248 | 14.202 | 2.929.699 | 38.966,90 | 0,24 | - | 0,03186244 | |
192 | Avai | 78.969.804 | 4.959 | 1.222.558 | 42.842,40 | - | 0,466695 | 0,02068799 |
000 | Xxxxxxxxxxx | 127.759.785 | 11.310 | 1.425.378 | 29.809,10 | - | - | 0,02455329 |
194 | Avare | 1.075.561.016 | 82.934 | 41.238.783 | 88.064,80 | 75,94 | 0,303758 | 0,14396487 |
195 | Bady Bassitt | 274.203.313 | 14.603 | 5.847.429 | 8.349,90 | - | - | 0,03078004 |
196 | Balbinos | 15.223.096 | 3.702 | 149.966 | 7.796,90 | - | 0,219640 | 0,00800873 |
000 | Xxxxxxx | 86.792.779 | 8.160 | 1.229.945 | 14.226,20 | - | - | 0,01599765 |
198 | Bananal | 49.766.024 | 10.223 | 3.057.933 | 28.219,80 | - | 0,127026 | 0,01629334 |
199 | Barao de Antonina | 21.268.160 | 3.116 | 289.525 | 10.889,30 | 26,43 | 0,126691 | 0,01103790 |
200 | Barbosa | 79.265.991 | 6.593 | 1.008.135 | 16.318,60 | 24,54 | - | 0,01664260 |
201 | Bariri | 685.305.628 | 31.593 | 9.755.603 | 38.083,35 | 13,64 | - | 0,07505752 |
202 | Barra Bonita | 706.532.900 | 35.246 | 11.271.895 | 11.832,10 | 10,50 | 0,095302 | 0,08381468 |
737 | Barra do Chapeu | 26.484.752 | 5.244 | 376.889 | 18.219,80 | - | - | 0,00968316 |
203 | Barra do Turvo | 16.417.036 | 7.729 | 2.829.792 | 34.581,11 | - | 3,655012 | 0,03123406 |
000 | Xxxxxxxx | 1.738.781.729 | 112.101 | 66.411.164 | 129.609,40 | 16,24 | - | 0,21227705 |
205 | Barrinha | 205.899.809 | 28.496 | 3.758.368 | 10.779,90 | - | - | 0,03085131 |
206 | Barueri | 00.000.000.000 | 240.749 | 828.317.802 | - | - | 0,231353 | 2,18109243 |
207 | Bastos | 590.625.140 | 20.445 | 2.761.292 | 13.499,90 | - | - | 0,06062700 |
208 | Batatais | 1.152.418.058 | 56.476 | 16.158.803 | 64.897,41 | - | - | 0,12393222 |
000 | Xxxxx | 5.099.571.564 | 343.937 | 199.021.927 | 49.375,50 | - | 0,513570 | 0,55656838 |
210 | Bebedouro | 1.339.589.320 | 75.035 | 26.366.066 | 58.938,40 | - | - | 0,15144703 |
211 | Xxxxx xx Xxxxx | 95.850.530 | 2.674 | 971.536 | 26.480,50 | - | - | 0,01782133 |
212 | Bernardino de Campos | 142.176.153 | 10.775 | 2.212.513 | 21.200,90 | 2,70 | - | 0,02167335 |
738 | Bertioga | 375.719.229 | 47.645 | 118.986.626 | 39,00 | - | 2,267505 | 0,07385710 |
213 | Bilac | 86.064.799 | 7.048 | 2.563.170 | 14.469,60 | - | - | 0,01472716 |
214 | Birigui | 1.571.660.676 | 108.728 | 41.552.713 | 49.749,70 | 10,33 | - | 0,17903323 |
215 | Biritiba-Mirim | 153.211.157 | 28.575 | 2.965.394 | 10.222,72 | 6,60 | 0,665404 | 0,03004933 |
216 | Boa Esperanca do Sul | 252.691.024 | 13.645 | 2.438.956 | 53.332,00 | 0,09 | - | 0,03703525 |
217 | Bocaina | 267.375.731 | 10.859 | 2.927.935 | 31.430,40 | - | - | 0,03533447 |
218 | Bofete | 209.536.471 | 9.618 | 4.178.708 | 38.892,90 | - | 0,397895 | 0,02748225 |
219 | Boituva | 1.693.685.056 | 48.314 | 28.103.529 | 17.595,80 | - | - | 0,18913276 |
220 | Bom Jesus dos Perdoes | 278.548.219 | 19.708 | 10.185.420 | 2.666,60 | - | 0,523490 | 0,03615282 |
739 | Bom Sucesso de Itarare | 44.861.718 | 3.571 | 292.449 | 6.542,80 | - | - | 0,00866320 |
221 | Bora | 47.142.552 | 805 | 186.761 | 12.474,10 | - | - | 0,00947926 |
222 | Boraceia | 206.162.667 | 4.268 | 984.381 | 8.911,30 | 13,36 | - | 0,02506829 |
223 | Borborema | 285.670.545 | 14.529 | 5.013.106 | 45.923,80 | 29,23 | - | 0,04190768 |
721 | Borebi | 75.248.231 | 2.293 | 450.663 | 33.599,60 | - | - | 0,01466273 |
000 | Xxxxxxxx | 2.507.883.856 | 127.328 | 51.077.128 | 106.097,80 | 61,35 | 0,346405 | 0,28439158 |
225 | Braganca Paulista | 2.374.945.128 | 146.744 | 103.334.928 | 32.634,40 | - | 0,494810 | 0,26340850 |
226 | Brauna | 38.375.809 | 5.021 | 610.152 | 16.419,30 | - | - | 0,01089997 |
776 | Brejo Alegre | 215.641.327 | 2.573 | 1.037.459 | 9.130,80 | 9,74 | - | 0,02474596 |
227 | Xxxxxxxxx | 241.264.894 | 21.107 | 6.373.671 | 24.008,10 | - | - | 0,03401012 |
228 | Brotas | 562.757.008 | 21.580 | 15.396.619 | 86.078,50 | 0,30 | 0,364580 | 0,07169873 |
000 | Xxxx | 278.119.731 | 18.563 | 2.242.333 | 97.917,30 | - | - | 0,04617713 |
230 | Buritama | 514.158.360 | 15.418 | 3.898.632 | 25.878,30 | 36,00 | - | 0,05763986 |
000 | Xxxxxxxxx | 275.578.039 | 4.053 | 1.283.403 | 20.919,10 | 0,01 | - | 0,02741524 |
232 | Cabralia Paulista | 53.711.440 | 4.365 | 1.321.012 | 17.739,40 | - | - | 0,01162360 |
000 | Xxxxxxxx | 3.702.883.104 | 41.604 | 22.793.042 | 13.313,40 | - | 0,334362 | 0,31747251 |
234 | Cacapava | 2.048.068.657 | 84.752 | 32.186.432 | 17.384,50 | - | - | 0,21309741 |
235 | Cachoeira Paulista | 176.099.007 | 30.091 | 8.781.928 | 21.731,70 | - | - | 0,03102615 |
236 | Caconde | 173.595.153 | 18.538 | 2.773.654 | 39.677,00 | 27,69 | - | 0,03057266 |
237 | Cafelandia | 280.155.508 | 16.607 | 3.398.526 | 73.559,90 | 42,74 | - | 0,04687265 |
238 | Caiabu | 22.831.956 | 4.072 | 244.312 | 24.000,10 | - | - | 0,01069823 |
239 | Caieiras | 1.851.772.569 | 86.529 | 48.715.962 | 3.226,40 | - | 0,126212 | 0,17976107 |
240 | Caiua | 52.376.190 | 5.039 | 1.799.494 | 48.172,40 | 21,54 | - | 0,01939392 |
241 | Cajamar | 5.279.172.312 | 64.114 | 99.731.653 | 1.088,00 | 1,70 | 0,269766 | 0,46152103 |
740 | Cajati | 953.127.485 | 28.372 | 10.883.694 | 18.227,70 | - | 1,142847 | 0,10374581 |
242 | Cajobi | 87.697.061 | 9.768 | 606 | 16.819,60 | - | - | 0,01566654 |
243 | Cajuru | 339.633.673 | 23.371 | 3.796.461 | 48.798,80 | - | - | 0,04702364 |
741 | Campina do Monte Alegre | 53.985.526 | 5.567 | 1.302.466 | 15.006,10 | - | - | 0,01171959 |
244 | Campinas | 00.000.000.000 | 0.000.000 | 0.000.000.000 | 39.673,40 | 0,15 | 0,291673 | 2,69774863 |
245 | Campo Limpo Paulista | 1.019.669.535 | 74.074 | 29.862.673 | 1.170,60 | - | 0,096174 | 0,11777655 |
246 | Campos do Jordao | 380.744.820 | 47.789 | 47.071.023 | 1.925,70 | - | 0,971951 | 0,05858608 |
247 | Campos Novos Paulista | 93.369.081 | 4.539 | 1.239.013 | 45.571,20 | - | - | 0,02087204 |
000 | Xxxxxxxx | 36.915.160 | 12.226 | 4.633.195 | 4.951,70 | - | 3,375573 | 0,02810358 |
777 | Canas | 47.805.064 | 4.385 | 1.600.738 | 6.704,20 | - | - | 0,00856020 |
249 | Candido Mota | 688.461.813 | 29.884 | 5.034.869 | 74.649,10 | 17,86 | - | 0,07868336 |
250 | Candido Rodrigues | 34.870.614 | 2.668 | 487.871 | 6.263,72 | - | - | 0,00756894 |
742 | Canitar | 59.712.886 | 4.369 | 440.616 | 4.606,20 | 0,58 | - | 0,01135248 |
251 | Capao Bonito | 454.551.646 | 46.178 | 8.232.493 | 114.640,20 | - | 1,587831 | 0,08413776 |
252 | Capela do Alto | 184.187.970 | 17.532 | 4.195.415 | 16.006,30 | - | - | 0,02578480 |
253 | Capivari | 1.010.156.080 | 48.576 | 18.138.291 | 22.650,10 | - | - | 0,10486317 |
254 | Caraguatatuba | 3.572.794.121 | 100.840 | 103.038.179 | 6.800,90 | - | 2,253435 | 0,29531460 |
255 | Carapicuiba | 1.720.030.324 | 369.584 | 79.019.814 | - | - | 0,185941 | 0,27036433 |
256 | Cardoso | 145.627.028 | 11.805 | 1.998.081 | 49.426,30 | 88,08 | - | 0,03462471 |
257 | Casa Branca | 429.446.802 | 28.307 | 12.469.073 | 77.912,00 | - | - | 0,06354544 |
258 | Cassia dos Coqueiros | 31.454.351 | 2.634 | 293.300 | 15.687,80 | - | - | 0,00899080 |
259 | Castilho | 1.307.815.937 | 18.003 | 4.713.347 | 75.483,70 | 153,83 | 0,041285 | 0,14171787 |
260 | Catanduva | 1.774.875.964 | 112.820 | 66.031.996 | 20.288,50 | - | - | 0,19670355 |
261 | Catigua | 73.082.105 | 7.127 | 1.339.188 | 13.346,60 | - | - | 0,01459143 |
262 | Cedral | 197.606.067 | 7.972 | 4.150.800 | 16.649,90 | - | - | 0,02427408 |
263 | Cerqueira Cesar | 311.731.110 | 17.532 | 5.226.169 | 43.326,20 | 27,10 | - | 0,04164167 |
265 | Cerquilho | 822.426.585 | 39.617 | 10.358.636 | 11.024,90 | - | - | 0,08840257 |
264 | Xxxxxxx Xxxxx | 176.097.149 | 15.540 | 4.533.957 | 18.612,40 | - | - | 0,02647484 |
266 | Charqueada | 142.200.751 | 15.085 | 4.106.867 | 14.744,40 | - | 0,081628 | 0,02253147 |
719 | Chavantes | 291.844.496 | 12.114 | 2.639.637 | 14.307,60 | 8,89 | - | 0,03307459 |
267 | Clementina | 110.369.259 | 7.065 | 1.827.162 | 16.576,00 | - | - | 0,01894159 |
268 | Colina | 682.562.855 | 17.371 | 5.094.405 | 37.670,20 | - | - | 0,00000000 |
269 | Colombia | 000.000.000 | 5.994 | 1.967.019 | 59.932,70 | 41,50 | - | 0,04854281 |
270 | Conchal | 355.455.976 | 25.229 | 8.773.010 | 15.420,30 | - | - | 0,04569188 |
271 | Conchas | 159.573.658 | 16.288 | 5.074.796 | 37.909,90 | 14,91 | - | 0,02887039 |
000 | Xxxxxxxxxxxxx | 2.339.643.856 | 21.080 | 14.544.330 | 9.483,20 | - | - | 0,20795476 |
273 | Coroados | 82.528.587 | 5.238 | 1.248.434 | 24.585,90 | - | - | 0,01612692 |
274 | Coronel Macedo | 63.447.165 | 5.001 | 458.848 | 33.351,00 | 1,58 | 0,152801 | 0,01622644 |
000 | Xxxxxxxxxx | 132.175.534 | 3.874 | 3.065.252 | 22.263,70 | - | 0,264087 | 0,02035376 |
276 | Cosmopolis | 804.871.996 | 58.827 | 17.185.907 | 10.247,60 | - | - | 0,08955978 |
277 | Cosmorama | 191.543.987 | 7.214 | 1.789.351 | 37.916,20 | - | - | 0,02648689 |
278 | Cotia | 7.176.398.735 | 201.150 | 193.316.696 | 1.615,60 | - | 0,375584 | 0,66453840 |
279 | Cravinhos | 786.119.338 | 31.691 | 13.279.524 | 26.509,50 | - | - | 0,08250765 |
280 | Cristais Paulista | 170.838.144 | 7.588 | 2.198.752 | 31.103,00 | - | - | 0,02235670 |
281 | Cruzalia | 75.816.471 | 2.274 | 335.536 | 22.399,60 | 6,89 | - | 0,01489236 |
282 | Cruzeiro | 1.135.500.139 | 77.039 | 16.253.506 | 16.688,50 | - | - | 0,12911046 |
283 | Cubatao | 00.000.000.000 | 118.720 | 239.903.010 | 38,40 | - | 0,865519 | 1,20302192 |
284 | Cunha | 67.348.009 | 21.866 | 2.586.851 | 102.439,10 | - | 0,680235 | 0,03631220 |
285 | Descalvado | 969.545.664 | 31.056 | 8.949.768 | 59.166,50 | 0,60 | - | 0,10320870 |
286 | Diadema | 9.647.708.306 | 386.089 | 221.424.708 | - | 0,89 | - | 0,95759729 |
722 | Dirce Reis | 54.146.280 | 1.689 | 85.129 | 7.826,80 | 0,06 | - | 0,00909289 |
287 | Divinolandia | 111.534.807 | 11.208 | 1.855.723 | 21.133,68 | 0,31 | - | 0,01934113 |
288 | Dobrada | 71.251.762 | 7.939 | 1.272.146 | 12.543,60 | - | - | 0,01369280 |
289 | Dois Corregos | 351.638.657 | 24.761 | 7.383.755 | 54.046,49 | 6,84 | 0,259983 | 0,05212445 |
290 | Dolcinopolis | 22.297.307 | 2.096 | 244.356 | 7.216,90 | - | - | 0,00658547 |
291 | Dourado | 287.907.949 | 8.609 | 2.380.949 | 16.406,70 | - | - | 0,03081815 |
000 | Xxxxxxx | 411.842.076 | 43.258 | 14.992.466 | 41.682,08 | - | 0,212666 | 0,06043397 |
293 | Duartina | 94.811.522 | 12.251 | 2.735.361 | 23.866,40 | - | 0,113967 | 0,01899853 |
294 | Dumont | 112.167.927 | 8.143 | 1.623.847 | 9.763,80 | - | - | 0,01732221 |
295 | Echapora | 122.156.788 | 6.318 | 1.804.247 | 46.907,60 | - | - | 0,02321984 |
296 | Eldorado | 36.906.172 | 14.641 | 1.151.081 | 40.216,20 | - | 3,092584 | 0,03308770 |
297 | Xxxxx Xxxxxx | 359.567.391 | 15.775 | 3.879.661 | 16.891,60 | - | - | 0,04156981 |
743 | Elisiario | 41.006.892 | 3.120 | 878.512 | 7.039,70 | - | - | 0,00904096 |
723 | Embauba | 37.986.439 | 2.423 | 453.991 | 7.898,60 | - | - | 0,00839066 |
298 | Embu das Artes | 5.788.376.219 | 240.230 | 66.851.685 | 64,10 | - | - | 0,53063107 |
299 | Embu-Guacu | 526.346.818 | 62.769 | 13.212.138 | 881,30 | - | - | 0,06661162 |
744 | Emilianopolis | 23.497.447 | 3.020 | 334.567 | 23.303,30 | - | - | 0,00976821 |
745 | Engenheiro Coelho | 307.500.844 | 15.721 | 4.216.237 | 8.760,60 | - | - | 0,03610980 |
530 | Espirito Santo do Pinhal | 642.416.996 | 41.907 | 14.146.726 | 34.473,40 | 0,36 | - | 0,07758359 |
724 | Espirito Santo do Turvo | 82.571.638 | 4.244 | 1.194.475 | 19.988,92 | - | - | 0,01483267 |
746 | Estiva Gerbi | 162.715.425 | 10.044 | 2.547.599 | 5.483,80 | - | - | 0,01990772 |
300 | Estrela do Norte | 22.880.088 | 2.658 | 190.108 | 26.289,30 | - | - | 0,01029644 |
301 | Estrela D’oeste | 348.312.891 | 8.208 | 2.566.729 | 26.941,60 | - | - | 0,03741401 |
725 | Euclides da Cunha Paulista | 70.366.103 | 9.585 | 532.245 | 45.787,40 | 46,14 | - | 0,02369829 |
302 | Fartura | 156.493.797 | 15.320 | 2.594.162 | 26.370,80 | 83,27 | 0,322240 | 0,03349707 |
303 | Xxxxxxxx Xxxxxxx | 77.119.109 | 5.534 | 1.154.321 | 15.011,70 | - | - | 0,01396240 |
000 | Xxxxxxxxxxxxx | 741.672.671 | 64.696 | 22.672.401 | 46.843,10 | - | - | 0,09212999 |
786 | Fernao | 13.635.973 | 1.563 | 267.571 | 7.846,16 | - | - | 0,00602711 |
305 | Ferraz de Vasconcelos | 1.144.323.687 | 168.306 | 29.347.956 | 104,10 | - | - | 0,15364458 |
000 | Xxxxx Xxxx | 20.118.761 | 1.752 | 210.201 | 21.765,40 | - | - | 0,00876035 |
307 | Floreal | 57.488.240 | 3.003 | 463.828 | 17.331,20 | - | - | 0,01167997 |
308 | Florida Paulista | 157.053.256 | 12.848 | 2.448.902 | 50.598,20 | - | - | 0,03014234 |
309 | Florinea | 98.216.644 | 2.829 | 2.552.047 | 24.771,10 | 25,80 | - | 0,01943598 |
310 | Franca | 3.920.520.182 | 318.640 | 136.239.454 | 33.156,90 | - | - | 0,43206948 |
311 | Francisco Morato | 388.421.400 | 154.472 | 21.005.961 | 32,10 | - | - | 0,08574799 |
312 | Franco da Rocha | 1.345.284.745 | 131.604 | 30.129.095 | 1.965,80 | - | 0,331464 | 0,15958679 |
313 | Xxxxxxx Xxxxxxxx | 37.313.367 | 2.708 | 356.869 | 12.023,30 | - | - | 0,00913810 |
314 | Galia | 65.301.748 | 7.011 | 1.106.104 | 29.283,90 | - | 0,274425 | 0,01678078 |
315 | Garca | 517.485.670 | 43.115 | 12.344.555 | 45.976,60 | - | - | 0,06632993 |
000 | Xxxxxx Xxxxxxx | 46.991.764 | 4.193 | 399.124 | 16.158,60 | - | - | 0,01145252 |
787 | Xxxxxx Xxxxxxx | 63.429.238 | 4.419 | 3.199.660 | 17.273,70 | 0,09 | - | 0,01335977 |
000 | Xxxxxxx Xxxxxxx | 269.019.545 | 10.669 | 1.714.774 | 42.742,20 | - | - | 0,03314135 |
318 | Getulina | 108.486.667 | 10.765 | 1.351.048 | 61.635,00 | - | - | 0,02558129 |
319 | Glicerio | 75.089.506 | 4.565 | 1.198.343 | 21.819,80 | 23,91 | - | 0,01693871 |
320 | Guaicara | 109.678.843 | 10.670 | 2.894.884 | 20.742,03 | 21,66 | - | 0,02112236 |
321 | Guaimbe | 36.606.513 | 5.425 | 780.357 | 19.627,66 | - | - | 0,01100694 |
322 | Guaira | 1.717.766.779 | 37.404 | 11.663.552 | 134.049,20 | 37,61 | - | 0,19214703 |
323 | Guapiacu | 404.913.415 | 17.869 | 4.201.946 | 27.705,40 | - | - | 0,04446954 |
324 | Guapiara | 156.894.486 | 17.998 | 1.455.385 | 19.905,50 | - | 0,094297 | 0,02485161 |
325 | Guara | 241.859.804 | 19.858 | 5.866.722 | 28.850,90 | 0,42 | - | 0,03478020 |
326 | Guaracai | 150.669.056 | 8.435 | 1.862.359 | 52.792,90 | - | 0,233471 | 0,02835873 |
327 | Guaraci | 253.253.697 | 9.976 | 2.146.579 | 50.507,80 | 88,94 | - | 0,04094416 |
328 | Guarani D’oeste | 18.568.119 | 1.970 | 564.782 | 6.899,00 | - | - | 0,00626107 |
329 | Guaranta | 104.396.629 | 6.404 | 1.711.999 | 37.796,40 | - | - | 0,01973041 |
330 | Guararapes | 449.044.772 | 30.597 | 7.635.081 | 85.601,90 | 5,61 | - | 0,06781088 |
331 | Guararema | 912.342.028 | 25.844 | 22.648.606 | 15.205,70 | - | - | 0,09235187 |
332 | Guaratingueta | 2.214.320.391 | 112.072 | 41.443.120 | 43.474,40 | - | - | 0,21629681 |
333 | Guarei | 181.481.912 | 14.565 | 1.697.493 | 44.290,00 | - | 0,254942 | 0,03152676 |
334 | Guariba | 589.451.955 | 35.486 | 7.162.298 | 24.167,10 | - | - | 0,06822716 |
335 | Guaruja | 2.548.139.293 | 290.752 | 503.785.735 | 578,00 | - | 0,095498 | 0,36373445 |
336 | Guarulhos | 00.000.000.000 | 0.000.000 | 000.000.000 | 590,20 | - | 1,058036 | 3,55319056 |
726 | Guatapara | 143.975.393 | 6.966 | 2.401.860 | 36.788,60 | - | - | 0,02319568 |
000 | Xxxxxxxxxx | 72.283.666 | 4.754 | 365.549 | 26.668,30 | 1,60 | - | 0,01486972 |
338 | Herculandia | 154.166.722 | 8.696 | 1.122.909 | 35.460,30 | - | - | 0,02402135 |
747 | Holambra | 578.528.030 | 11.299 | 8.808.250 | 5.142,10 | - | 0,045414 | 0,05391919 |
000 | Xxxxxxxxxxx | 7.717.687.572 | 192.692 | 155.370.137 | 1.076,10 | - | - | 0,69142003 |
339 | Iacanga | 356.986.756 | 10.013 | 2.711.450 | 41.501,10 | 33,90 | - | 0,04362064 |
340 | Iacri | 89.280.182 | 6.419 | 585.261 | 29.818,60 | - | - | 0,01787496 |
727 | Iaras | 124.198.878 | 6.376 | 2.641.572 | 32.070,90 | - | - | 0,02064301 |
341 | Ibate | 290.178.450 | 30.734 | 6.156.990 | 31.099,50 | - | - | 0,04309453 |
342 | Ibira | 141.387.833 | 10.896 | 3.554.778 | 23.334,90 | - | - | 0,02259796 |
343 | Ibirarema | 89.453.493 | 6.725 | 1.844.516 | 25.589,30 | 2,88 | - | 0,01748779 |
344 | Ibitinga | 716.002.679 | 53.158 | 11.814.018 | 51.347,20 | 49,34 | 0,601341 | 0,09244719 |
345 | Ibiuna | 779.659.337 | 71.217 | 24.212.795 | 13.343,40 | 24,49 | 1,832913 | 0,10453374 |
346 | Icem | 264.658.531 | 7.462 | 1.172.129 | 26.456,10 | 30,96 | - | 0,03468042 |
347 | Iepe | 126.286.631 | 7.628 | 979.034 | 49.731,00 | 82,32 | - | 0,03310336 |
348 | Igaracu do Tiete | 89.214.821 | 23.362 | 3.733.408 | 8.176,20 | 3,17 | - | 0,01975925 |
000 | Xxxxxxxxx | 694.508.839 | 27.952 | 4.359.982 | 35.504,10 | 21,15 | - | 0,07840014 |
350 | Igarata | 63.837.784 | 8.831 | 6.493.582 | 12.022,60 | 18,49 | - | 0,01537946 |
351 | Iguape | 90.772.830 | 28.841 | 5.643.021 | 21.449,20 | - | 5,107353 | 0,04897466 |
767 | Ilha Comprida | 40.853.323 | 9.025 | 22.223.827 | - | - | 0,899065 | 0,01636524 |
749 | Ilha Solteira | 1.795.313.252 | 25.064 | 5.622.263 | 43.640,40 | 147,23 | - | 0,17822513 |
352 | Ilhabela | 166.436.506 | 28.196 | 33.387.135 | 427,20 | - | 2,093073 | 0,03977744 |
000 | Xxxxxxxxxx | 7.357.794.836 | 201.619 | 176.905.326 | 17.036,80 | - | 0,129485 | 0,63747434 |
000 | Xxxxxxx | 29.117.782 | 4.825 | 186.622 | 10.773,00 | - | - | 0,00872798 |
000 | Xxxxxxxxx | 50.023.314 | 3.903 | 467.782 | 21.400,90 | 37,72 | - | 0,01578289 |
356 | Inubia Paulista | 61.183.519 | 3.630 | 842.106 | 9.050,40 | - | - | 0,01072522 |
357 | Ipaussu | 252.976.019 | 13.663 | 2.497.972 | 18.062,50 | 7,79 | - | 0,03289996 |
358 | Ipero | 252.316.237 | 28.300 | 9.428.366 | 8.726,70 | - | - | 0,03629799 |
359 | Ipeuna | 244.915.821 | 6.016 | 2.706.656 | 16.413,70 | - | 0,211448 | 0,02765551 |
784 | Ipigua | 75.128.264 | 4.463 | 700.659 | 11.711,40 | - | - | 0,01316165 |
000 | Xxxxxxxx | 8.509.380 | 4.299 | 526.873 | 8.410,10 | - | 3,505784 | 0,02405848 |
000 | Xxxx | 333.407.872 | 14.148 | 3.430.632 | 54.353,92 | - | - | 0,04559828 |
000 | Xxxxxxxxxxxx | 543.442.545 | 20.029 | 8.031.046 | 9.698,70 | - | - | 0,05165365 |
000 | Xxxxxx | 125.674.280 | 7.275 | 1.719.563 | 20.805,50 | 8,89 | - | 0,01964254 |
000 | Xxxxxxx | 51.177.345 | 7.789 | 1.063.816 | 19.827,60 | - | - | 0,01289949 |
365 | Itabera | 399.812.147 | 17.858 | 3.457.263 | 98.608,64 | - | 0,067703 | 0,05672449 |
366 | Itai | 423.518.409 | 24.008 | 9.063.451 | 107.604,12 | 140,74 | - | 0,07606832 |
367 | Itajobi | 291.713.727 | 14.556 | 4.146.898 | 40.150,60 | - | - | 0,03878267 |
368 | Itaju | 51.030.944 | 3.246 | 1.592.767 | 15.551,20 | 25,08 | - | 0,01411925 |
369 | Itanhaem | 429.300.399 | 87.057 | 116.384.750 | 4.661,70 | - | 1,587460 | 0,08709100 |
750 | Itaoca | 4.298.998 | 3.228 | 955.692 | 10.997,20 | - | - | 0,00644544 |
370 | Itapecerica da Serra | 1.988.034.559 | 152.614 | 48.487.140 | 245,00 | - | - | 0,22581219 |
371 | Itapetininga | 2.518.743.748 | 144.377 | 43.128.660 | 144.698,52 | - | - | 0,27983140 |
372 | Itapeva | 1.000.078.832 | 87.753 | 21.379.062 | 162.362,00 | - | 0,103433 | 0,13951328 |
373 | Itapevi | 7.556.667.802 | 200.769 | 72.339.509 | 177,60 | - | - | 0,64685977 |
374 | Itapira | 2.166.540.093 | 68.537 | 29.569.312 | 37.545,40 | 6,74 | - | 0,21434555 |
768 | Itapirapua Paulista | 30.304.526 | 3.880 | 321.427 | 21.999,30 | - | - | 0,01005030 |
375 | Itapolis | 837.040.933 | 40.051 | 10.806.796 | 86.903,10 | 0,30 | - | 0,10110754 |
376 | Itaporanga | 107.318.628 | 14.549 | 1.793.947 | 35.362,30 | 17,16 | 0,237931 | 0,02466092 |
377 | Itapui | 400.124.946 | 12.173 | 1.908.409 | 10.925,90 | 12,86 | - | 0,04333821 |
378 | Itapura | 111.557.152 | 4.357 | 535.001 | 24.431,80 | 41,85 | - | 0,02032473 |
379 | Itaquaquecetuba | 2.761.646.211 | 321.770 | 89.137.743 | 1.001,00 | - | 0,162002 | 0,34646956 |
000 | Xxxxxxx | 377.244.653 | 47.934 | 9.081.021 | 82.568,42 | - | - | 0,06415533 |
381 | Itariri | 40.703.984 | 15.471 | 2.348.534 | 5.024,20 | - | 0,582616 | 0,01522605 |
382 | Itatiba | 2.598.898.888 | 101.471 | 66.372.955 | 20.355,00 | - | - | 0,24782683 |
383 | Itatinga | 241.691.013 | 18.052 | 6.382.908 | 69.812,90 | 24,86 | 0,479801 | 0,04448953 |
000 | Xxxxxxxxx | 270.179.154 | 15.524 | 9.815.873 | 40.414,50 | - | 0,578491 | 0,03822302 |
000 | Xxxxxxxx | 66.878.041 | 5.914 | 461.289 | 12.714,60 | - | - | 0,01162980 |
386 | Itobi | 68.781.786 | 7.546 | 923.597 | 13.736,40 | - | - | 0,01328234 |
387 | Itu | 4.293.075.257 | 154.147 | 145.689.712 | 25.150,20 | - | 0,132244 | 0,40995761 |
388 | Itupeva | 2.563.441.424 | 44.859 | 49.065.283 | 8.902,20 | - | 0,077584 | 0,22717116 |
389 | Ituverava | 652.538.892 | 38.695 | 11.452.310 | 71.350,10 | 0,05 | - | 0,07869957 |
390 | Jaborandi | 115.635.607 | 6.592 | 687.978 | 26.053,70 | - | - | 0,01940412 |
391 | Jaboticabal | 1.372.135.716 | 71.662 | 35.906.822 | 58.922,20 | - | - | 0,15149724 |
392 | Jacarei | 6.607.795.073 | 211.214 | 123.057.879 | 22.952,30 | 31,04 | - | 0,59422008 |
393 | Jaci | 240.832.061 | 5.657 | 886.359 | 12.016,50 | - | - | 0,02588357 |
000 | Xxxxxxxxxxx | 120.536.581 | 17.208 | 3.528.660 | 23.890,40 | - | 0,734774 | 0,02585948 |
395 | Jaguariuna | 5.975.585.744 | 44.311 | 37.885.295 | 9.666,60 | - | 0,185258 | 0,42303146 |
396 | Jales | 469.500.743 | 47.012 | 14.602.937 | 31.306,20 | - | - | 0,06181088 |
397 | Jambeiro | 285.704.118 | 5.349 | 5.885.556 | 14.827,90 | 6,43 | - | 0,03038833 |
398 | Jandira | 1.894.684.996 | 108.344 | 41.738.474 | - | - | - | 0,18517731 |
399 | Jardinopolis | 698.234.457 | 37.661 | 11.502.550 | 41.220,70 | - | - | 0,09242047 |
400 | Jarinu | 652.518.090 | 23.847 | 32.044.526 | 8.519,11 | - | 0,082422 | 0,06627104 |
401 | Jau | 1.771.726.911 | 131.040 | 55.820.527 | 54.249,90 | 7,51 | - | 0,20610539 |
402 | Jeriquara | 77.304.470 | 3.160 | 383.654 | 12.875,40 | - | - | 0,01195283 |
000 | Xxxxxxxxxx | 62.031.889 | 11.768 | 3.046.067 | 28.088,10 | - | 0,403466 | 0,01865004 |
404 | Xxxx Xxxxxxx | 99.722.240 | 4.150 | 301.618 | 37.132,30 | - | - | 0,01850786 |
000 | Xxxx Xxxxxxxxx | 923.689.246 | 32.763 | 8.884.417 | 71.734,10 | 18,44 | - | 0,09834153 |
406 | Xxxxx Xxxxxxxx | 24.168.321 | 4.430 | 619.883 | 10.070,70 | - | - | 0,00793456 |
788 | Jumirim | 67.029.678 | 2.798 | 785.605 | 4.702,70 | - | 0,186577 | 0,01135567 |
407 | Jundiai | 00.000.000.000 | 370.126 | 383.994.647 | 16.629,70 | - | 0,594513 | 2,03486803 |
000 | Xxxxxxxxxxxxxx | 428.280.122 | 18.726 | 6.106.799 | 48.662,20 | - | 0,167603 | 0,04851375 |
409 | Juquia | 69.066.772 | 19.246 | 3.331.448 | 13.934,70 | 2,56 | 1,449178 | 0,02493999 |
410 | Juquitiba | 156.070.455 | 28.737 | 7.839.222 | 159,60 | 5,03 | 0,523922 | 0,02926657 |
411 | Lagoinha | 26.742.478 | 4.841 | 511.115 | 20.285,40 | - | - | 0,01011553 |
412 | Laranjal Paulista | 457.126.516 | 25.251 | 7.762.176 | 33.697,80 | 0,58 | - | 0,05598004 |
000 | Xxxxxxx | 120.201.942 | 8.779 | 1.377.996 | 47.110,70 | 9,33 | - | 0,02528471 |
414 | Lavrinhas | 97.154.925 | 6.590 | 2.847.856 | 6.101,40 | - | - | 0,01457302 |
415 | Leme | 1.304.146.471 | 91.756 | 40.292.807 | 33.537,70 | - | - | 0,15349361 |
416 | Lencois Paulista | 1.610.666.323 | 61.428 | 17.226.847 | 69.765,10 | - | - | 0,15769775 |
417 | Limeira | 7.118.711.598 | 276.022 | 167.895.221 | 43.391,26 | - | - | 0,68511703 |
418 | Lindoia | 58.131.564 | 6.712 | 3.303.956 | 3.433,60 | - | - | 0,01081682 |
419 | Lins | 1.600.910.129 | 71.432 | 19.667.473 | 44.137,90 | 17,54 | - | 0,16274486 |
420 | Lorena | 1.050.021.211 | 82.537 | 22.078.381 | 27.390,40 | - | - | 0,11922010 |
000 | Xxxxxxx | 23.249.187 | 2.128 | 235.612 | 10.215,20 | 1,22 | - | 0,00773881 |
421 | Louveira | 9.685.089.414 | 37.125 | 68.416.579 | 1.580,70 | - | - | 0,82538674 |
422 | Lucelia | 222.874.260 | 19.882 | 4.084.696 | 26.797,27 | - | - | 0,03118467 |
423 | Lucianopolis | 56.616.829 | 2.249 | 304.909 | 16.031,40 | - | - | 0,01153411 |
424 | Xxxx Xxxxxxx | 973.258.057 | 11.286 | 4.088.903 | 40.918,73 | - | 0,738531 | 0,09591023 |
425 | Luiziania | 38.182.785 | 5.030 | 390.358 | 13.537,80 | - | - | 0,01008184 |
426 | Lupercio | 29.406.738 | 4.353 | 622.194 | 12.850,20 | - | - | 0,00898011 |
427 | Lutecia | 64.311.655 | 2.714 | 347.197 | 44.748,90 | - | - | 0,01707790 |
000 | Xxxxxxxx | 428.883.076 | 16.259 | 2.258.728 | 18.424,30 | 8,08 | - | 0,04694515 |
429 | Macaubal | 100.390.855 | 7.663 | 2.751.011 | 22.552,20 | - | - | 0,01844477 |
000 | Xxxxxxxxx | 80.314.373 | 3.664 | 525.643 | 30.038,50 | 4,54 | - | 0,01599012 |
431 | Magda | 135.035.214 | 3.200 | 661.291 | 26.845,50 | - | - | 0,01939569 |
432 | Mairinque | 867.641.801 | 43.223 | 19.912.163 | 3.693,80 | 3,24 | 0,125649 | 0,09115202 |
000 | Xxxxxxxxx | 730.287.201 | 80.956 | 37.915.812 | 1.182,90 | - | 0,762339 | 0,09672639 |
434 | Manduri | 89.880.920 | 8.992 | 1.417.594 | 19.167,20 | 0,08 | - | 0,01620565 |
Maraba Paulista | 103.402.207 | 4.812 | 1.208.220 | 83.271,80 | - | - | 0,02685114 | |
436 | Maracai | 329.033.020 | 13.332 | 3.543.996 | 68.312,00 | 35,02 | - | 0,05220165 |
751 | Marapoama | 158.154.448 | 2.633 | 703 | 10.148,80 | - | - | 0,01851076 |
437 | Mariapolis | 26.683.030 | 3.916 | 228.124 | 18.510,60 | - | - | 0,00950259 |
438 | Marilia | 3.117.312.014 | 216.745 | 119.405.786 | 93.455,90 | - | 0,138326 | 0,35356740 |
439 | Marinopolis | 15.242.796 | 2.113 | 150.746 | 7.164,10 | 1,92 | - | 0,00641898 |
440 | Martinopolis | 270.591.176 | 24.219 | 8.802.849 | 105.733,50 | 1,28 | - | 0,05285448 |
441 | Matao | 2.508.219.395 | 76.786 | 25.731.236 | 38.460,10 | - | - | 0,24670432 |
000 | Xxxx | 9.140.871.301 | 417.064 | 153.363.256 | - | - | - | 0,86131971 |
443 | Mendonca | 188.087.778 | 4.640 | 1.984.370 | 13.949,20 | 16,64 | - | 0,02371644 |
444 | Meridiano | 112.236.096 | 3.855 | 1.856.107 | 21.027,20 | - | - | 0,02111965 |
000 | Xxxxxxxxx | 36.199.950 | 1.886 | 162.027 | 12.753,75 | 8,46 | - | 0,00945872 |
445 | Miguelopolis | 734.688.916 | 20.451 | 3.541.615 | 89.196,30 | 105,06 | - | 0,09111494 |
446 | Mineiros do Tiete | 95.996.160 | 12.038 | 2.251.074 | 17.475,70 | 13,67 | 0,211767 | 0,01979701 |
447 | Mira Estrela | 33.519.377 | 2.820 | 500.049 | 13.117,20 | 54,07 | - | 0,01359302 |
448 | Miracatu | 112.343.041 | 20.592 | 9.950.441 | 12.785,10 | 3,68 | 2,191064 | 0,03273698 |
000 | Xxxxxxxxxxxx | 325.597.075 | 27.483 | 6.123.023 | 74.764,80 | 11,59 | - | 0,05373989 |
450 | Mirante do Paranapanema | 591.677.918 | 17.059 | 3.461.261 | 106.343,01 | 8,02 | - | 0,06506457 |
000 | Xxxxxxxx | 880.244.121 | 53.792 | 30.072.974 | 18.690,70 | - | 0,080865 | 0,09661728 |
000 | Xxxxxxxxxxxxx | 50.227.792 | 4.295 | 657.433 | 14.465,90 | - | - | 0,01038906 |
453 | Mococa | 1.224.761.074 | 66.290 | 26.894.285 | 63.775,40 | 1,58 | - | 0,13878373 |
454 | Mogi das Cruzes | 7.202.872.947 | 387.779 | 238.025.310 | 25.520,20 | - | 0,196293 | 0,73946364 |
000 | Xxxx Xxxxx | 3.479.201.718 | 137.245 | 47.174.192 | 58.280,86 | 2,26 | 0,196938 | 0,34872565 |
456 | Mogi Mirim | 2.811.074.835 | 86.505 | 58.173.011 | 38.197,52 | 1,02 | - | 0,27618085 |
457 | Mombuca | 40.271.388 | 3.266 | 746.659 | 9.396,10 | - | - | 0,00913758 |
458 | Moncoes | 225.881.818 | 2.132 | 761.017 | 9.304,60 | - | - | 0,02337392 |
000 | Xxxxxxxx | 257.886.435 | 46.293 | 48.884.366 | 444,40 | - | 0,597551 | 0,04655680 |
460 | Monte Alegre do Sul | 56.517.428 | 7.152 | 3.042.047 | 6.607,00 | - | 0,240734 | 0,01351580 |
461 | Monte Alto | 950.709.296 | 46.642 | 17.354.109 | 30.771,30 | - | - | 0,10480382 |
000 | Xxxxx Xxxxxxxxx | 410.181.340 | 21.746 | 4.392.487 | 45.056,50 | - | - | 0,05088999 |
463 | Monte Azul Paulista | 278.271.066 | 18.931 | 6.044.279 | 23.908,10 | - | - | 0,03732254 |
464 | Monte Castelo | 40.419.950 | 4.063 | 639.693 | 20.424,90 | - | 0,242966 | 0,01299686 |
465 | Monte Mor | 1.902.058.236 | 48.949 | 22.384.813 | 16.332,90 | - | - | 0,17934401 |
466 | Monteiro Lobato | 14.902.064 | 4.120 | 733.006 | 19.304,10 | - | - | 0,00887545 |
467 | Morro Agudo | 844.738.044 | 29.116 | 5.552.166 | 136.537,00 | - | - | 0,11397947 |
000 | Xxxxxxxxx | 220.527.465 | 11.769 | 3.670.131 | 8.251,90 | - | 0,215330 | 0,02705612 |
729 | Motuca | 87.161.891 | 4.290 | 473.934 | 21.677,40 | - | - | 0,01535279 |
469 | Murutinga do Sul | 57.932.995 | 4.186 | 792.424 | 22.517,00 | - | - | 0,01254201 |
789 | Nantes | 73.064.832 | 2.707 | 307.409 | 26.120,80 | 36,91 | - | 0,01781800 |
470 | Narandiba | 244.893.896 | 4.288 | 1.255.987 | 32.229,00 | 12,65 | - | 0,03138987 |
471 | Natividade da Serra | 29.459.104 | 6.678 | 696.419 | 38.788,60 | 88,96 | 0,536721 | 0,02441929 |
472 | Nazare Paulista | 181.394.920 | 16.414 | 8.815.576 | 12.522,00 | - | 0,577985 | 0,02760836 |
473 | Neves Paulista | 128.380.076 | 8.772 | 1.596.064 | 19.640,80 | - | - | 0,01968553 |
474 | Nhandeara | 184.258.867 | 10.725 | 2.756.355 | 37.641,70 | - | - | 0,02854914 |
000 | Xxxxx | 51.887.796 | 4.274 | 1.024.829 | 12.308,70 | - | - | 0,01059640 |
476 | Nova Alianca | 118.369.388 | 5.891 | 1.186.285 | 16.617,30 | 0,13 | - | 0,01774624 |
000 | Xxxx Xxxxxxx | 173.254.045 | 8.515 | 872.047 | 19.926,20 | - | - | 0,02345589 |
752 | Nova Canaa Paulista | 14.725.880 | 2.114 | 319.487 | 10.829,20 | 3,76 | - | 0,00734710 |
790 | Nova Castilho | 39.140.067 | 1.125 | 109.266 | 16.459,10 | - | - | 0,00955000 |
477 | Nova Europa | 239.114.237 | 9.300 | 1.328.852 | 13.225,50 | - | - | 0,02807564 |
478 | Nova Granada | 202.019.521 | 19.180 | 3.553.656 | 47.799,40 | - | - | 0,03353665 |
479 | Nova Guataporanga | 6.958.348 | 2.177 | 186.497 | 3.704,80 | - | - | 0,00503693 |
000 | Xxxx Xxxxxxxxxxxxx | 202.312.686 | 3.068 | 615.076 | 25.418,20 | - | 0,189574 | 0,02680679 |
481 | Nova Luzitania | 18.400.354 | 3.441 | 311.310 | 8.562,77 | - | - | 0,00723060 |
482 | Nova Odessa | 2.078.730.986 | 51.242 | 26.627.797 | 4.855,50 | 0,67 | - | 0,18531605 |
753 | Novais | 46.072.916 | 4.592 | 585.442 | 9.059,90 | - | - | 0,01030235 |
483 | Novo Horizonte | 836.646.629 | 36.593 | 10.234.096 | 66.043,40 | 120,83 | - | 0,10562209 |
484 | Nuporanga | 358.454.804 | 6.817 | 1.377.667 | 35.598,50 | 0,09 | - | 0,04096293 |
000 | Xxxxxx | 51.513.202 | 4.163 | 890.102 | 24.812,90 | - | - | 0,01259180 |
486 | Oleo | 47.975.402 | 2.673 | 368.296 | 18.000,40 | - | - | 0,01035051 |
487 | Olimpia | 882.231.787 | 50.024 | 24.704.794 | 70.531,70 | - | - | 0,11182063 |
488 | Onda Verde | 94.787.136 | 3.884 | 1.598.630 | 20.731,30 | - | - | 0,01578889 |
489 | Oriente | 46.853.002 | 6.097 | 1.161.863 | 17.608,90 | - | - | 0,01184982 |
490 | Orindiuva | 317.581.288 | 5.675 | 4.932.763 | 19.466,40 | - | - | 0,03371970 |
491 | Orlandia | 739.491.342 | 39.781 | 15.767.996 | 25.797,50 | - | - | 0,08014645 |
492 | Osasco | 00.000.000.000 | 666.740 | 633.465.734 | - | - | 0,156706 | 1,14139587 |
493 | Oscar Bressane | 41.514.645 | 2.537 | 518.598 | 19.206,80 | - | - | 0,01011553 |
494 | Xxxxxxx Xxxx | 313.831.980 | 30.917 | 8.972.717 | 20.773,90 | - | - | 0,04197598 |
495 | Ourinhos | 1.576.059.499 | 103.035 | 39.194.764 | 25.019,50 | 2,76 | - | 0,16925892 |
496 | Ouro Verde | 61.648.665 | 7.800 | 545.379 | 25.616,00 | 7,89 | 0,263712 | 0,01786498 |
791 | Ouroeste | 1.449.135.088 | 8.405 | 3.522.375 | 24.088,80 | 5,58 | - | 0,12095403 |
497 | Pacaembu | 105.667.079 | 13.226 | 2.664.670 | 29.395,20 | - | - | 0,02070875 |
498 | Palestina | 333.196.783 | 11.051 | 1.517.806 | 59.722,60 | - | - | 0,04269129 |
499 | Palmares Paulista | 52.642.380 | 10.934 | 730.928 | 6.510,20 | - | - | 0,01226077 |
500 | Palmeira D’oeste | 98.454.260 | 9.584 | 1.546.513 | 28.423,10 | 3,08 | - | 0,01886344 |
501 | Palmital | 346.599.985 | 21.186 | 9.217.811 | 62.775,20 | 12,14 | - | 0,05122751 |
000 | Xxxxxxxx | 105.676.612 | 14.583 | 2.059.376 | 29.395,50 | 28,55 | - | 0,02452867 |
503 | Paraguacu Paulista | 688.787.122 | 42.278 | 11.710.584 | 90.889,90 | 0,14 | - | 0,08884652 |
000 | Xxxxxxxxx | 143.837.708 | 17.388 | 14.573.560 | 35.699,80 | 113,17 | 0,450783 | 0,03940563 |
505 | Paraiso | 201.859.576 | 5.898 | 1.675.676 | 13.506,70 | - | - | 0,02210232 |
000 | Xxxxxxxxxxxx | 383.927.160 | 17.808 | 6.493.202 | 73.134,90 | 92,77 | 0,092887 | 0,05967362 |
000 | Xxxxxxxxx | 40.132.186 | 3.815 | 308.841 | 12.950,60 | - | - | 0,00991448 |
509 | Parapua | 149.206.253 | 10.844 | 2.456.434 | 31.471,90 | 0,47 | - | 0,02478522 |
507 | Pardinho | 152.759.659 | 5.582 | 6.417.713 | 18.001,40 | - | 0,207681 | 0,02081214 |
000 | Xxxxxxxxx-Xxx | 119.836.775 | 18.446 | 3.152.383 | 12.037,50 | - | 0,307974 | 0,02232668 |
000 | Xxxxxx | 34.596.858 | 2.032 | 333.946 | 8.041,70 | - | - | 0,00790037 |
511 | Patrocinio Paulista | 471.695.494 | 13.000 | 4.205.674 | 44.503,90 | 0,14 | - | 0,05303912 |
512 | Pauliceia | 143.170.691 | 6.339 | 3.271.674 | 25.012,20 | 63,86 | - | 0,02526976 |
000 | Xxxxxxxx | 00.000.000.000 | 82.146 | 111.037.517 | 5.975,10 | 1,11 | - | 2,84462082 |
792 | Paulistania | 15.444.162 | 1.779 | 908.423 | 22.173,70 | - | - | 0,00855137 |
514 | Paulo de Faria | 171.263.505 | 8.589 | 1.548.055 | 61.529,40 | 36,45 | 0,079050 | 0,03484704 |
515 | Pederneiras | 1.234.575.148 | 41.497 | 10.912.101 | 56.341,54 | 14,67 | - | 0,13186425 |
516 | Pedra Bela | 52.155.114 | 5.780 | 456.544 | 13.528,80 | - | 0,270841 | 0,01257978 |
517 | Pedranopolis | 56.806.266 | 2.558 | 374.718 | 22.666,20 | 3,99 | - | 0,01251026 |
518 | Pedregulho | 459.694.189 | 15.700 | 2.506.954 | 60.189,70 | 8,24 | 0,178303 | 0,05495762 |
519 | Pedreira | 617.331.199 | 41.558 | 18.654.530 | 6.811,20 | 0,61 | 0,258890 | 0,07088613 |
755 | Pedrinhas Paulista | 60.968.288 | 2.940 | 691.720 | 20.785,00 | 29,71 | - | 0,01519790 |
520 | Pedro de Toledo | 24.934.363 | 10.204 | 1.748.777 | 4.978,30 | - | 2,933500 | 0,02399321 |
521 | Penapolis | 738.675.688 | 58.510 | 23.520.955 | 56.700,90 | 34,37 | - | 0,09578886 |
522 | Xxxxxxx Xxxxxxx | 620.366.942 | 24.962 | 4.205.505 | 69.269,98 | 251,51 | - | 0,09490778 |
523 | Pereiras | 184.694.827 | 7.454 | 913.050 | 19.242,20 | - | - | 0,02367126 |
524 | Peruibe | 320.298.889 | 59.773 | 52.313.626 | 3.892,30 | - | 1,240032 | 0,06005595 |
525 | Piacatu | 58.180.751 | 5.287 | 711.477 | 20.403,12 | - | - | 0,01344671 |
000 | Xxxxxxx | 521.695.727 | 52.143 | 9.983.934 | 32.879,80 | 3,67 | 0,200268 | 0,06760576 |
527 | Pilar do Sul | 275.306.890 | 26.406 | 4.329.841 | 41.608,30 | - | - | 0,04001067 |
000 | Xxxxxxxxxxxxxxx | 3.650.462.100 | 146.995 | 63.891.781 | 41.309,50 | 0,03 | - | 0,42229961 |
529 | Pindorama | 171.339.475 | 15.039 | 4.524.884 | 14.353,50 | - | 0,130222 | 0,02602061 |
531 | Pinhalzinho | 72.126.451 | 13.105 | 2.123.831 | 9.095,10 | - | 0,288191 | 0,01632157 |
532 | Piquerobi | 72.049.718 | 3.537 | 1.929.389 | 43.433,30 | - | 0,122464 | 0,01772528 |
533 | Piquete | 37.236.471 | 14.107 | 1.603.366 | 7.463,50 | - | - | 0,01207225 |
534 | Piracaia | 194.943.083 | 25.116 | 11.640.918 | 25.709,20 | - | 0,411021 | 0,03372941 |
535 | Piracicaba | 00.000.000.000 | 364.571 | 274.654.228 | 103.783,03 | 49,03 | 0,156345 | 1,16955229 |
537 | Piraju | 423.567.463 | 28.475 | 9.822.735 | 41.788,90 | 40,04 | 0,126568 | 0,05579818 |
538 | Pirajui | 228.190.107 | 22.704 | 4.992.354 | 68.874,50 | 19,39 | 0,257871 | 0,04303883 |
000 | Xxxxxxx | 136.157.069 | 10.623 | 2.632.425 | 17.575,30 | - | - | 0,02073486 |
540 | Pirapora do Bom Jesus | 68.180.526 | 15.733 | 7.570.088 | 2.970,20 | 6,16 | 0,105283 | 0,01570050 |
541 | Pirapozinho | 346.944.416 | 24.694 | 3.820.104 | 41.052,20 | 17,72 | - | 0,04555529 |
000 | Xxxxxxxxxxxx | 1.529.447.919 | 70.081 | 30.228.981 | 51.762,00 | - | - | 0,16141139 |
542 | Piratininga | 90.720.529 | 12.072 | 6.204.135 | 32.967,20 | - | 0,255940 | 0,02269480 |
543 | Pitangueiras | 814.941.028 | 35.307 | 7.316.411 | 37.041,40 | - | - | 0,08650067 |
544 | Planalto | 295.915.839 | 4.463 | 768.312 | 23.203,50 | 5,75 | - | 0,03255973 |
545 | Platina | 86.235.269 | 3.192 | 1.015.185 | 31.826,20 | - | - | 0,01657025 |
000 | Xxx | 1.093.836.160 | 106.013 | 187.068.669 | 51,80 | - | 0,048755 | 0,14919564 |
547 | Poloni | 85.180.818 | 5.395 | 753.245 | 12.281,80 | - | - | 0,01446317 |
548 | Pompeia | 982.253.464 | 19.964 | 5.615.257 | 65.630,10 | - | - | 0,10414617 |
549 | Pongai | 73.978.434 | 3.481 | 1.782.603 | 15.253,30 | 9,79 | - | 0,01307742 |
550 | Pontal | 473.638.653 | 40.244 | 5.298.291 | 29.174,70 | - | - | 0,06755331 |
756 | Pontalinda | 51.359.695 | 4.074 | 278.205 | 17.763,70 | - | - | 0,01121110 |
551 | Pontes Gestal | 187.977.006 | 2.518 | 690.315 | 17.886,20 | 6,08 | - | 0,02032798 |
552 | Populina | 60.809.962 | 4.223 | 457.006 | 27.175,30 | 16,89 | - | 0,01581824 |
000 | Xxxxxxxxx | 68.295.058 | 8.326 | 4.021.189 | 21.392,80 | - | - | 0,01520474 |
554 | Porto Feliz | 829.017.797 | 48.893 | 42.124.045 | 37.575,90 | - | 0,059891 | 0,09873780 |
555 | Porto Ferreira | 1.049.871.211 | 51.400 | 22.400.390 | 18.723,80 | - | 0,122397 | 0,11092035 |
000 | Xxxxx | 68.153.612 | 19.397 | 1.307.269 | 5.376,70 | - | - | 0,01508440 |
000 | Xxxxxxxxxxx | 369.258.665 | 15.449 | 4.301.589 | 29.494,50 | 3,23 | - | 0,04151384 |
778 | Pracinha | 4.919.873 | 2.858 | 152.700 | 5.763,80 | - | - | 0,00543979 |
000 | Xxxxxxxxxx | 577.902.015 | 17.377 | 4.242.434 | 16.625,40 | - | - | 0,05803986 |
558 | Praia Grande | 1.921.423.455 | 262.051 | 358.856.268 | 17,10 | - | 0,661105 | 0,28390799 |
779 | Pratania | 90.718.973 | 4.599 | 489.838 | 19.228,20 | - | - | 0,01462990 |
559 | Presidente Xxxxx | 51.473.582 | 4.123 | 1.039.367 | 26.000,50 | - | 0,235227 | 0,01398706 |
560 | Presidente Xxxxxxxxx | 275.687.201 | 13.570 | 5.290.972 | 61.544,60 | - | - | 0,03713325 |
561 | Presidente Epitacio | 381.575.243 | 41.318 | 9.979.304 | 96.913,50 | 180,40 | - | 0,08061514 |
562 | Presidente Prudente | 2.676.340.394 | 207.610 | 103.997.350 | 45.821,10 | - | - | 0,30785575 |
563 | Presidente Xxxxxxxxx | 244.806.425 | 37.910 | 9.290.755 | 67.863,20 | 12,21 | 0,187870 | 0,05007325 |
564 | Promissao | 1.087.222.704 | 35.674 | 7.437.780 | 62.182,00 | 45,83 | - | 0,11932202 |
780 | Quadra | 61.217.298 | 3.236 | 1.664.174 | 16.960,70 | - | - | 0,01156059 |
000 | Xxxxx | 288.239.189 | 12.799 | 2.455.446 | 55.905,70 | - | - | 0,03989500 |
566 | Queiroz | 194.686.510 | 2.808 | 636.494 | 22.821,30 | - | - | 0,02728552 |
567 | Queluz | 128.821.356 | 11.309 | 4.224.155 | 13.736,70 | 1,52 | - | 0,01956281 |
568 | Quintana | 139.060.762 | 6.004 | 1.256.175 | 32.560,30 | - | - | 0,02093820 |
569 | Rafard | 221.124.102 | 8.612 | 2.098.816 | 10.450,70 | - | - | 0,02446101 |
570 | Rancharia | 725.009.277 | 28.804 | 9.050.368 | 139.306,60 | 9,83 | - | 0,09464271 |
571 | Redencao da Serra | 22.528.555 | 3.873 | 667.295 | 16.135,90 | 18,90 | - | 0,01044373 |
572 | Regente Feijo | 345.595.069 | 18.494 | 6.769.601 | 23.093,80 | - | - | 0,04026317 |
573 | Reginopolis | 118.428.634 | 7.323 | 1.003.857 | 32.801,30 | 27,80 | 0,324338 | 0,02417583 |
574 | Registro | 1.062.489.080 | 54.261 | 21.674.724 | 38.376,80 | - | - | 0,11266791 |
575 | Restinga | 148.443.476 | 6.587 | 1.894.273 | 27.385,10 | - | - | 0,02031726 |
576 | Ribeira | 19.377.064 | 3.358 | 243.443 | 23.074,30 | - | - | 0,00952521 |
577 | Ribeirao Bonito | 99.670.444 | 12.135 | 2.220.683 | 35.751,40 | - | - | 0,02141420 |
578 | Ribeirao Branco | 89.562.313 | 18.269 | 1.019.056 | 49.249,00 | - | - | 0,02466113 |
579 | Ribeirao Corrente | 98.130.077 | 4.273 | 520.820 | 12.461,90 | - | - | 0,01387523 |
580 | Ribeirao do Sul | 80.096.507 | 4.446 | 670.666 | 16.804,30 | - | - | 0,01415573 |
793 | Ribeirao dos Indios | 26.207.221 | 2.187 | 173.088 | 16.109,80 | - | - | 0,00856160 |
758 | Ribeirao Grande | 189.020.476 | 7.422 | 957.335 | 12.560,40 | - | 0,419868 | 0,02553256 |
581 | Ribeirao Pires | 1.447.164.674 | 113.068 | 56.313.513 | 209,30 | 7,48 | - | 0,16360556 |
582 | Ribeirao Preto | 00.000.000.000 | 604.682 | 541.044.160 | 43.050,48 | - | 0,183522 | 1,40665415 |
584 | Rifaina | 592.737.024 | 3.436 | 1.135.358 | 7.833,00 | 22,35 | - | 0,05027473 |
585 | Rincao | 99.187.485 | 10.414 | 1.660.445 | 26.643,00 | - | - | 0,02041480 |
586 | Rinopolis | 123.648.494 | 9.935 | 1.016.193 | 34.582,90 | - | - | 0,02203969 |
587 | Rio Claro | 6.015.084.409 | 186.253 | 102.351.132 | 32.972,20 | - | 0,361360 | 0,56495508 |
588 | Rio das Pedras | 712.467.307 | 29.501 | 10.328.425 | 16.885,20 | - | - | 0,07408826 |
589 | Rio Grande da Serra | 249.908.546 | 43.974 | 4.700.753 | 64,50 | 1,83 | - | 0,03833432 |
590 | Riolandia | 245.992.451 | 10.575 | 2.092.553 | 49.794,40 | 56,40 | - | 0,03841441 |
583 | Riversul | 53.592.838 | 6.163 | 532.482 | 27.330,60 | - | - | 0,01371591 |
730 | Rosana | 1.462.778.121 | 19.691 | 2.981.528 | 50.912,70 | 22,45 | - | 0,13467902 |
591 | Roseira | 85.494.861 | 9.599 | 2.943.234 | 8.437,00 | - | - | 0,01532986 |
592 | Rubiacea | 45.915.692 | 2.729 | 376.072 | 24.323,46 | - | - | 0,01165255 |
593 | Rubineia | 26.116.267 | 2.862 | 1.243.850 | 11.033,80 | 66,28 | - | 0,01400792 |
594 | Sabino | 108.479.018 | 5.217 | 1.268.672 | 22.584,60 | 66,39 | - | 0,02276094 |
595 | Sagres | 13.260.160 | 2.395 | 252.217 | 12.381,20 | - | - | 0,00717290 |
596 | Sales | 197.601.642 | 5.451 | 2.694.785 | 18.908,50 | 64,53 | - | 0,02979998 |
597 | Sales Oliveira | 197.031.439 | 10.568 | 4.389.087 | 27.083,72 | - | - | 0,02777957 |
000 | Xxxxxxxxxxx | 85.438.664 | 15.635 | 1.527.503 | 13.724,32 | 19,10 | 0,917368 | 0,02352781 |
599 | Salmourao | 37.032.125 | 4.818 | 306.438 | 15.893,00 | - | - | 0,01028586 |
759 | Saltinho | 123.623.925 | 7.059 | 3.170.964 | 7.959,50 | - | - | 0,01727389 |
600 | Salto | 2.827.482.593 | 105.516 | 57.412.041 | 5.021,60 | 0,16 | 0,095929 | 0,26505230 |
602 | Salto de Pirapora | 884.376.562 | 40.132 | 13.454.195 | 16.437,10 | - | - | 0,09409716 |
601 | Salto Grande | 143.724.295 | 8.787 | 2.263.274 | 18.027,90 | 5,10 | - | 0,02140334 |
000 | Xxxxxxxxxxx | 330.265.573 | 3.699 | 1.154.512 | 41.498,90 | 13,42 | - | 0,04210762 |
604 | Santa Adelia | 188.436.369 | 14.333 | 4.181.258 | 28.833,30 | - | - | 0,02833754 |
605 | Santa Albertina | 171.472.462 | 5.723 | 604.137 | 20.932,20 | 30,23 | - | 0,02541552 |
606 | Santa Barbara D’oeste | 3.050.428.958 | 180.009 | 64.289.125 | 20.899,30 | - | - | 0,31749837 |
608 | Santa Branca | 111.996.793 | 13.763 | 4.203.206 | 17.245,10 | 7,25 | - | 0,02030473 |
609 | Santa Clara D’oeste | 39.743.584 | 2.084 | 229.982 | 13.372,90 | 31,63 | - | 0,01236840 |
610 | Santa Cruz da Conceicao | 98.944.408 | 4.002 | 2.810.964 | 12.020,10 | - | - | 0,01428581 |
781 | Santa Cruz da Esperanca | 31.742.010 | 1.953 | 430.229 | 10.651,30 | - | - | 0,00833473 |
611 | Santa Cruz das Palmeiras | 195.114.155 | 29.932 | 7.002.162 | 24.331,70 | - | - | 0,03333682 |
612 | Santa Cruz do Rio Pardo | 1.114.236.333 | 43.921 | 13.851.334 | 90.330,20 | - | - | 0,12080384 |
613 | Santa Ernestina | 41.627.326 | 5.568 | 835.314 | 9.045,80 | - | - | 0,00979591 |
614 | Santa Fe do Sul | 339.927.081 | 29.239 | 13.262.882 | 15.119,80 | 28,91 | - | 0,04641202 |
615 | Santa Gertrudes | 1.311.530.619 | 21.634 | 11.504.648 | 7.611,70 | - | - | 0,11365509 |
616 | Santa Isabel | 750.960.790 | 50.453 | 18.546.185 | 11.992,60 | 9,53 | 0,562665 | 0,08338709 |
617 | Santa Lucia | 51.599.475 | 8.248 | 881.838 | 12.630,70 | - | - | 0,01229887 |
618 | Santa Maria da Serra | 56.693.340 | 5.413 | 1.784.167 | 18.439,50 | 32,76 | 0,281459 | 0,01721654 |
619 | Santa Mercedes | 40.802.035 | 2.831 | 482.627 | 15.847,10 | 0,05 | - | 0,01002145 |
621 | Santa Rita do Passa Quatro | 309.377.530 | 26.478 | 11.437.195 | 56.829,80 | - | 0,160504 | 0,04818266 |
620 | Santa Rita D’oeste | 50.670.299 | 2.543 | 315.273 | 17.812,00 | 9,87 | - | 0,01166418 |
622 | Santa Rosa de Viterbo | 486.964.849 | 23.862 | 6.376.253 | 21.565,20 | - | - | 0,05242414 |
782 | Santa Salete | 16.946.363 | 1.447 | 113.513 | 7.342,50 | - | - | 0,00610448 |
624 | Santana da Ponte Pensa | 16.938.243 | 1.641 | 234.980 | 10.669,70 | 0,60 | - | 0,00677171 |
623 | Xxxxxxx de Parnaiba | 7.385.257.411 | 108.813 | 232.543.270 | 963,00 | 9,27 | 0,094620 | 0,64496600 |
625 | Santo Anastacio | 169.646.206 | 20.475 | 5.992.771 | 52.016,80 | - | - | 0,03371136 |
626 | Santo Andre | 00.000.000.000 | 676.407 | 572.168.393 | 0,10 | 8,91 | 0,224319 | 1,16066649 |
627 | Santo Antonio da Alegria | 95.017.986 | 6.304 | 410.772 | 22.031,50 | - | - | 0,01567877 |
630 | Santo Antonio de Posse | 531.563.350 | 20.650 | 9.700.096 | 11.053,50 | - | 0,105124 | 0,05526609 |
760 | Santo Antonio do Aracangua | 310.514.023 | 7.626 | 2.385.832 | 101.792,14 | 183,78 | - | 0,06739083 |
628 | Santo Antonio do Jardim | 82.419.697 | 5.943 | 2.280.194 | 9.677,20 | - | - | 0,01294024 |
629 | Santo Antonio do Pinhal | 27.843.066 | 6.486 | 2.487.611 | 6.001,30 | - | 0,258057 | 0,00993540 |
631 | Santo Expedito | 9.432.996 | 2.803 | 294.147 | 9.768,50 | - | - | 0,00648732 |
632 | Santopolis do Aguapei | 27.281.982 | 4.277 | 479.925 | 12.105,70 | - | - | 0,00863798 |
633 | Santos | 7.803.652.090 | 419.400 | 845.843.787 | 529,40 | - | 1,077215 | 0,95920992 |
634 | São Bento do Sapucai | 71.093.305 | 10.468 | 2.316.987 | 14.735,00 | - | 0,335583 | 0,01573007 |
635 | São Bernardo do Campo | 00.000.000.000 | 765.463 | 771.156.400 | 11,90 | 79,21 | 1,220775 | 3,04447313 |
636 | São Caetano do Sul | 00.000.000.000 | 149.263 | 309.689.504 | - | - | - | 1,00159305 |
637 | São Carlos | 4.624.135.636 | 221.950 | 150.954.702 | 80.131,80 | 2,51 | 0,181210 | 0,47675621 |
638 | São Francisco | 29.130.645 | 2.793 | 441.702 | 7.145,50 | - | - | 0,00761733 |
639 | São Joao da Boa Vista | 1.385.122.779 | 83.639 | 39.840.934 | 43.663,70 | - | - | 0,15081921 |
640 | São Joao das Duas Pontes | 33.092.659 | 2.566 | 223.829 | 12.004,20 | - | - | 0,00820170 |
761 | São Joao de Iracema | 38.556.933 | 1.780 | 258.445 | 15.257,90 | - | - | 0,00944592 |
641 | São Joao do Pau D’alho | 22.484.560 | 2.103 | 185.067 | 9.631,70 | 6,94 | 0,025345 | 0,00823307 |
642 | São Joaquim da Barra | 867.006.014 | 46.512 | 19.010.549 | 35.484,90 | 0,42 | - | 0,09867756 |
644 | São Jose da Bela Vista | 126.979.071 | 8.406 | 824.941 | 25.486,60 | 0,11 | - | 0,01997418 |
643 | São Jose do Barreiro | 13.119.193 | 4.077 | 978.837 | 16.484,90 | 2,99 | - | 0,00850857 |
646 | São Jose do Rio Pardo | 763.133.269 | 51.900 | 15.387.374 | 33.099,60 | 2,95 | - | 0,09622823 |
647 | São Jose do Rio Preto | 6.589.538.190 | 408.258 | 339.744.863 | 24.680,20 | - | 0,120058 | 0,70154333 |
645 | São Jose dos Campos | 00.000.000.000 | 629.921 | 474.006.040 | 55.797,90 | 19,34 | 0,377792 | 2,51996358 |
772 | São Lourenco da Serra | 66.680.485 | 13.973 | 6.469.857 | 657,00 | - | 0,068750 | 0,01444212 |
648 | São Luiz do Paraitinga | 81.256.996 | 10.397 | 3.392.595 | 37.278,80 | - | 0,565576 | 0,02128475 |
649 | São Manuel | 544.886.943 | 38.342 | 11.631.404 | 47.964,30 | 60,55 | 0,097056 | 0,07741580 |
650 | São Miguel Arcanjo | 272.654.016 | 31.450 | 4.630.064 | 74.155,20 | 1,08 | 0,479508 | 0,05162760 |
100 | São Paulo | 192.027.849.351 | 11.253.503 | 00.000.000.000 | 2.404,07 | 37,27 | 2,333998 | 21,52010034 |
651 | São Pedro | 241.135.801 | 31.662 | 15.676.572 | 49.938,45 | 18,12 | 0,402282 | 0,04686291 |
652 | São Pedro do Turvo | 164.859.700 | 7.198 | 929.768 | 61.880,20 | - | - | 0,02898926 |
653 | São Roque | 1.001.783.157 | 78.821 | 38.797.701 | 2.394,20 | - | 0,184282 | 0,11149790 |
654 | São Sebastiao | 1.882.117.209 | 73.942 | 125.287.311 | 1.143,20 | - | 2,058475 | 0,26943118 |
655 | São Sebastiao da Grama | 143.081.965 | 12.099 | 2.464.377 | 22.938,10 | - | - | 0,02211341 |
656 | São Simao | 282.392.114 | 14.346 | 7.671.829 | 44.581,70 | - | 0,147133 | 0,03824591 |
657 | São Vicente | 1.625.460.408 | 332.445 | 183.204.706 | 107,40 | - | 0,896660 | 0,26654614 |
658 | Sarapui | 123.366.866 | 9.027 | 2.564.432 | 24.222,40 | - | - | 0,01981571 |
000 | Xxxxxxxx | 17.389.134 | 3.622 | 298.950 | 10.706,80 | 0,11 | 0,186189 | 0,00826908 |
660 | Sebastianopolis do Sul | 190.866.408 | 3.031 | 1.590.257 | 14.571,60 | - | - | 0,02199476 |
661 | Serra Azul | 72.655.746 | 11.256 | 2.081.528 | 20.231,10 | - | - | 0,01650173 |
662 | Serra Negra | 218.847.043 | 26.387 | 23.960.979 | 14.340,00 | - | 0,083771 | 0,03444690 |
000 | Xxxxxxx | 615.652.030 | 38.878 | 8.015.693 | 7.885,90 | - | - | 0,06117983 |
664 | Sertaozinho | 3.025.813.063 | 110.074 | 62.088.341 | 31.240,40 | - | 0,144064 | 0,31669415 |
665 | Sete Barras | 67.746.479 | 13.005 | 1.531.816 | 24.171,80 | - | 2,086398 | 0,02704069 |
666 | Severinia | 214.242.393 | 15.501 | 1.959.839 | 12.993,00 | - | - | 0,02764351 |
667 | Silveiras | 15.588.906 | 5.792 | 1.177.196 | 28.564,40 | - | 0,409312 | 0,01321514 |
668 | Socorro | 338.182.778 | 36.686 | 15.023.263 | 36.888,90 | - | 0,157221 | 0,04876821 |
669 | Sorocaba | 00.000.000.000 | 586.625 | 476.854.927 | 11.472,50 | - | - | 1,52489284 |
670 | Sud Mennucci | 240.122.748 | 7.435 | 2.014.156 | 47.422,46 | 89,88 | - | 0,04160953 |
671 | Sumare | 7.110.041.548 | 241.311 | 104.210.687 | 3.318,20 | - | - | 0,64288297 |
000 | Xxxxxxxxxxx | 130.580.560 | 3.383 | 1.160.148 | 28.015,60 | 27,70 | - | 0,02221199 |
672 | Suzano | 6.055.543.188 | 262.480 | 115.709.965 | 5.034,40 | - | 0,132358 | 0,56346183 |
673 | Tabapua | 180.086.509 | 11.363 | 2.248.529 | 29.194,30 | - | - | 0,02660363 |
000 | Xxxxxxxxx | 143.265.786 | 14.686 | 1.592.592 | 32.066,90 | - | - | 0,02472860 |
675 | Taboao da Serra | 4.877.356.135 | 244.528 | 148.564.589 | - | - | - | 0,48735419 |
676 | Taciba | 540.437.930 | 5.714 | 845.508 | 52.101,10 | 20,46 | - | 0,05493198 |
677 | Taguai | 118.352.260 | 10.828 | 1.679.289 | 12.669,00 | 0,50 | 0,218698 | 0,01891668 |
000 | Xxxxxx | 47.233.781 | 5.894 | 820.030 | 9.268,00 | - | - | 0,01059915 |
679 | Taiuva | 74.570.598 | 5.447 | 1.152.416 | 11.691,80 | - | - | 0,01284039 |
680 | Tambau | 399.439.353 | 22.406 | 7.500.076 | 47.142,80 | - | - | 0,05147122 |
681 | Tanabi | 461.949.913 | 24.055 | 6.103.770 | 65.029,58 | - | - | 0,05736939 |
682 | Tapirai | 48.645.105 | 8.012 | 901.138 | 5.886,50 | 4,54 | 1,497655 | 0,01848413 |
683 | Tapiratiba | 155.671.567 | 12.737 | 1.463.302 | 15.275,00 | - | - | 0,02195557 |
785 | Taquaral | 32.877.365 | 2.726 | 632.142 | 5.902,30 | - | - | 0,00757031 |
No caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 50% dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento integral do débito, implicando em renúncia à defesa ou reclamação.
684 | Taquaritinga | 546.576.354 | 53.988 | 19.010.886 | 49.067,90 | - | - | 0,07423503 |
685 | Taquarituba | 338.016.644 | 22.291 | 6.472.550 | 46.317,30 | 23,27 | 0,131148 | 0,04539818 |
763 | Taquarivai | 105.287.009 | 5.151 | 878.301 | 21.369,50 | - | - | 0,01731471 |
686 | Tarabai | 46.992.419 | 6.607 | 523.787 | 21.686,10 | - | - | 0,01285283 |
731 | Taruma | 431.397.409 | 12.885 | 6.471.089 | 31.515,50 | - | - | 0,04922220 |
687 | Tatui | 1.856.799.000 | 107.326 | 48.844.155 | 34.101,90 | - | - | 0,19874929 |
688 | Taubate | 7.969.283.509 | 278.686 | 159.020.717 | 35.828,00 | - | - | 0,77937087 |
689 | Tejupa | 26.393.613 | 4.809 | 399.655 | 25.122,30 | 19,58 | 0,134305 | 0,01335303 |
690 | Xxxxxxx Xxxxxxx | 389.741.685 | 21.386 | 3.821.932 | 86.962,39 | 54,60 | 1,798845 | 0,07094880 |
691 | Terra Roxa | 103.684.614 | 8.505 | 1.025.135 | 19.211,40 | - | - | 0,01820483 |
000 | Xxxxx | 1.022.569.664 | 36.835 | 19.419.634 | 33.224,80 | - | 0,414072 | 0,10385230 |
000 | Xxxxxxx | 18.490.872 | 2.646 | 504.468 | 13.497,90 | 26,92 | 0,223374 | 0,01135463 |
773 | Torre de Pedra | 6.444.258 | 2.254 | 117.604 | 4.983,90 | - | 0,111079 | 0,00570486 |
694 | Torrinha | 165.807.956 | 9.330 | 718.525 | 26.530,50 | 0,01 | 0,258844 | 0,02280347 |
794 | Trabiju | 15.148.958 | 1.544 | 174.709 | 4.939,10 | - | - | 0,00581154 |
695 | Tremembe | 287.973.531 | 40.984 | 18.756.182 | 11.737,20 | - | - | 0,04284702 |
696 | Tres Fronteiras | 46.440.278 | 5.427 | 1.126.785 | 13.034,30 | 7,71 | - | 0,01131966 |
764 | Tuiuti | 31.706.511 | 5.930 | 970.991 | 8.971,70 | - | 0,252408 | 0,01101630 |
697 | Tupa | 691.584.984 | 63.476 | 25.847.577 | 51.886,90 | - | - | 0,09083287 |
698 | Tupi Paulista | 99.226.506 | 14.269 | 3.164.476 | 24.156,60 | - | - | 0,02016356 |
699 | Turiuba | 41.405.011 | 1.930 | 198.655 | 13.923,50 | 4,89 | - | 0,01004440 |
700 | Turmalina | 45.933.727 | 1.978 | 281.474 | 13.106,10 | - | - | 0,00910766 |
000 | Xxxxxxx | 184.309.114 | 5.289 | 1.325.791 | 18.263,20 | 21,73 | - | 0,02559787 |
000 | Xxxxxxx | 463.229.278 | 78.801 | 67.876.203 | 1.494,60 | - | 3,192980 | 0,08876041 |
702 | Ubirajara | 72.205.534 | 4.427 | 298.142 | 24.709,50 | - | - | 0,01399226 |
703 | Uchoa | 207.168.469 | 9.471 | 3.695.422 | 22.658,20 | - | - | 0,02818277 |
704 | Uniao Paulista | 34.345.981 | 1.599 | 149.347 | 7.953,20 | - | - | 0,00770980 |
705 | Urania | 103.199.085 | 8.836 | 1.595.224 | 18.955,90 | - | - | 0,01694689 |
706 | Uru | 55.208.340 | 1.251 | 65.800 | 11.619,60 | 13,39 | 0,121744 | 0,01148126 |
707 | Urupes | 207.400.113 | 12.714 | 3.074.469 | 29.298,88 | 1,42 | - | 0,02893143 |
709 | Valentim Gentil | 158.546.699 | 11.036 | 2.503.485 | 12.190,40 | - | - | 0,02215547 |
708 | Valinhos | 2.935.601.638 | 106.793 | 111.236.613 | 3.843,90 | 0,02 | 0,075849 | 0,28691023 |
710 | Valparaiso | 524.434.660 | 22.576 | 5.197.941 | 77.292,70 | 9,45 | - | 0,07097809 |
766 | Vargem | 37.463.834 | 8.801 | 1.282.127 | 6.735,60 | - | 0,285006 | 0,01157129 |
711 | Vargem Grande do Sul | 463.129.452 | 39.266 | 9.579.090 | 25.339,60 | - | - | 0,05809893 |
720 | Vargem Grande Paulista | 1.040.833.215 | 42.997 | 34.143.392 | 563,10 | - | 0,171040 | 0,10115638 |
000 | Xxxxxx Xxxxxxxx | 1.392.523.173 | 107.089 | 25.567.277 | 481,30 | - | - | 0,16107677 |
713 | Xxxx Xxxx | 69.529.768 | 10.769 | 1.871.345 | 21.362,30 | - | - | 0,01539833 |
714 | Vinhedo | 6.809.989.896 | 63.611 | 62.426.519 | 2.486,00 | - | - | 0,55910520 |
715 | Viradouro | 151.760.404 | 17.297 | 2.611.531 | 18.688,00 | - | - | 0,02447028 |
716 | Vista Alegre do Alto | 364.620.378 | 6.886 | 1.270.689 | 8.086,90 | - | - | 0,03436427 |
783 | Vitoria Brasil | 11.684.366 | 1.737 | 75.076 | 4.602,50 | - | - | 0,00528258 |
717 | Votorantim | 1.565.869.671 | 108.809 | 59.435.967 | 9.415,20 | 9,83 | 0,138281 | 0,17418826 |
000 | Xxxxxxxxxxx | 1.160.761.978 | 84.692 | 37.361.390 | 34.629,70 | - | - | 0,13195764 |
774 | Zacarias | 93.504.420 | 2.335 | 653.735 | 22.549,60 | 68,45 | - | 0,02122400 |
TOTAL | 944.287.238.843 | 41.262.199 | 00.000.000.000 | 00.000.000 | 5.489 | 100,000000 | 100,00000000 |
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se con- siderar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será enca- minhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária.
Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT
O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.
O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade com- petente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xXXX/xxxxxx/
Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se cre- denciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT suprar- referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.
Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fis- cais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do
Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fis- cais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
Contribuinte: XXXXXX XXXXXX XX XXXXX IE: N.A.
CNPJ/CPF: 000.000.000-00
Endereço:
AIIM - ITCMD 4.063.354-8, de 23-07-2015
Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notifi- cação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009)
Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PFC 10 - TATUAPÉ, XXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 0000 -
XXXXXXX - Xxx Xxxxx - XX, horário 9:00h às 16h30
Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO.
Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
NF 4
Comunicado
Notificação - AIIM ITCMD 4.063.351-2, de 20-07-2015
Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legisla- ção tributária do
ITCMD (RITCMD - Decreto 46.655/2002, de 1º/04/2002)
devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Ele- trônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescri-
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
(CGA-MARÍLIA)
Extrato do Aditivo
Número do Processo: 23728-857633/2013 Número do Contrato: 23728-SAAC-00221-2013 Parecer Jurídico: 1402/2015
Modalidade da licitação: Pregão
Contratante(s): 200157 - Centro Reg. Administração de Marília Contratada: Delphos System Produtos e Serviços de Segu-
rança Eletrônica Ltda EPP
Objeto Resumido do Contrato: Prestação de serviço de vigilância eletrônica
Objeto do Aditivo: Supressão de itens contratados. Vigência: 01-02-2016 a 30-04-2016
Valor Total do Aditivo: R$ 80.385,30 Valor Total do Contrato: R$ 25.684,65 Valor do exercício: (2013): R$ 0,00 Demais exercícios: R$ 80.385,30
Classificação dos recursos: 001001001 - Tesouro do Estado Data Assinatura: 15-12-2015
Nº do Pregão: DRA-10-05/2013
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
Comunicado DA 97, de 14-12-2015
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31-12-2015. O Diretor de Arrecadação Substituto informa às instituições bancárias que o repasse da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser realizado, impreterivel-
mente, até 10 horas nos dias 24 e 31-12-2015.
A prestação de contas de informação relativas à arreca- dação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo será efetuada por meio da transmissão eletrônica de dados até as 12 horas nos dias 24 e 31-12-2015.
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I
NF 3
Comunicado
Notificação - AIIM ICMS
Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do §3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infra- ção à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Ele- trônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescri- ções do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetá- ria referentes aos prazos de quinze ou trinta dias.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se con- siderar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será enca- minhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária.
Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT
O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.
O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade com- petente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xXXX/xxxxxx/
Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se cre- denciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT supra referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.
Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fis- cais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
Contribuinte: JSANTOS ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA - EPP IE: 114.568.548.116
CNPJ/CPF: 01.077.017/0001-00
Endereço:
AIIM - ICMS 4.071.490-1, de 14-12-2015
Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notifi- cação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009)
Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defe- sa): PFC-TATUAPÉ, XXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 0000 - XXXXXXX
- Xxx Xxxxx - XX, horário 9:00h às 16h30
Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO
Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
NF 4
Comunicado
Notificação - AIIM ITCMD 4.063.352-4, de 22-07-2015
Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ITCMD (RITCMD - Decreto 46.655/2002, de 1º/04/2002) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habi- litada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Ele- trônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescri- ções do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
Contribuinte: XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX IE: N.A.
CNPJ/CPF: 000.000.000-00
Endereço:
AIIM - ITCMD 4.063.352-4, de 22-07-2015
Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notifi- cação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009)
Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PFC 10 - TATUAPÉ, XXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 0000 -
XXXXXXX - Xxx Xxxxx - XX, horário 9:00h às 16h30
Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO.
Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
NF 4
Comunicado
Notificação - AIIM ITCMD 4.063.354-8, de 23-07-2015
Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ITCMD (RITCMD - Decreto 46.655/2002, de 1º/04/2002) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Ele- trônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescri- ções do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
No caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 50% dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento integral do débito, implicando em renúncia à defesa ou reclamação.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se con- siderar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será enca- minhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária.
Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT
O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu redenciamento.
O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade com- petente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xXXX/xxxxxx/
Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se cre- denciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT suprar- referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.
ções do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
No caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 50% dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento integral do débito, implicando em renúncia à defesa ou reclamação.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se con- siderar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será enca- minhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária.
Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT
O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.
O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade com- petente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xXXX/xxxxxx/
Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se cre- denciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT suprar- referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.
Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fis- cais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
Contribuinte: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx IE: N.A.
CNPJ/CPF: 000.000.000-00
Endereço:
AIIM - ITCMD 4.063.351-2, de 20-07-2015
Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notifi- cação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009)
Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PFC 10 - TATUAPÉ, XXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 0000 -
XXXXXXX - Xxx Xxxxx - XX, horário 9:00h às 16h30
Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO.
Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
NF 4
Comunicado
Notificação - AIIM ITCMD 4.063.353-6, de 22-07-2015
Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ITCMD (RITCMD - Decreto 46.655/2002, de 1º/04/2002) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.