Contract

1. Está ciente da obrigatoriedade de declarar a superveniência de fatos impeditivos da habitação;

2. Não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art.7º da Constituição Federal e inciso V Art. 27 da Lei n.º 9.854/99;

3. Não possui em seu quadro de pessoal Servidores Públicos do poder Executivo

Contract

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022 2

Processo Administrativo Licitatório Nº 528/2022

PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, por intermédio de sua PREGOEIRA

Local do Pregão: Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, localizada na Av. Xxxxxx Xxxxxx, nº 491 – Centro, Santa Carmem/MT, CEP: 78545-000.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto Aquisição, instalação, implantação e treinamento, visando a Execução do Videomonitoramento Urbano tipo SPEED DOME FULL HD e cameras fixas . Softwares e demais equipamentos necessários ao Gerenciamento, armanezamento e transmissão de imagens, bem como a Central de Monitoramento e Controle no Município de Santa Carmem.

1.2. O Município de Santa Carmem não se obriga a adquirir/utilizar da(s) Licitante(s) Vencedora(s) os quantitativos indicados na Planilha de Preços, anexos a este Edital, podendo realizar licitação específica para a aquisição pretendida, ou utilizar- se de outros meios legais,

1.3. O EDITAL e seus anexos poderão ser enviados via e-mail, ou através de gravação em CD- pen drive (do próprio licitante) comparecendo à prefeitura no horário das 07:00hrs às 13:00hrs nos dias de expediente na Prefeitura, sendo que o mesmo encontra-se disponível ainda no site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

1.4. A prestação dos serviços de instalação será realizada em até 120 (cento e vinte) dias da assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, mediante requisição do Departamento de Compras da Prefeitura de Santa Carmem-MT.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, horário e local indicado no preâmbulo.

2.2. Poderão participar deste pregão, as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.

2.3. Participarão da sessão pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados.

2.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:

2.4.1.Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

2.4.2.Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão;

0.0.0.Xxx falência ou concordata declarada por sentença judicial, em liquidação judicial ou extrajudicial;

2.4.4.Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista

2.4.5.Empresa inadimplente com a Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT ou cujo(s) sócio(s) ou diretor(es) tenha(m) participado de outra empresa que, também, se tornou inadimplente com a Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT;

2.4.6.Empresa que comprovadamente por sua culpa não tenha cumprido integralmente Contrato ou Ata de Registro de Preços com a Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, independentemente do objeto contratado.

2.4.7.Presente quaisquer dos impedimentos estabelecidos no art. 9º da Lei Federal 8.666/1993.

2.4.8.Que constem nos cadastros oficiais: Certidão de Licitantes Inidôneos – TCU (Tribunal de Contas da União); CNIA – Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNJ (Conselho Nacional de Justiça); CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CJU (Controladoria Geral da União); CNEP – Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CJU (Controladoria Geral da União) e; Comissão Processante Permanente da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT.

2.5. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

2.6. Será permitida a participação de consórcio de empresas, sendo exigidas:

2.6.1.A comprovação da existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa líder, que atenderá às condições de liderança estabelecidas no edital e representará as consorciadas perante o município;

2.6.2.A apresentação da documentação de habilitação especificada no edital por empresa consorciada;

2.6.3.A comprovação da capacidade técnica do consórcio pelo somatório dos quantitativos de cada empresa consorciada, na forma estabelecida no edital;

2.6.4.A demonstração, por cada empresa consorciada, do atendimento aos índices contábeis definidos no edital, para fins de qualificação econômico-financeira;

2.6.5.A responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelas obrigações do consórcio, nas etapas da licitação e durante a vigência do contrato;

2.6.6.A obrigatoriedade de liderança por empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras, observado o disposto no inciso 2.6.1.; e

2.6.7.A constituição e o registro do consórcio antes da celebração do contrato.

2.7. Fica vedada a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, por meio de mais

2.8. Sob pena de desclassificação, os interessados em participar do presente pregão deverão 5

2.9. Sob pena de inabilitação ou desclassificação, todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços.

3. DO CREDENCIAMENTO

3.1. Se proprietário, sócio ou assemelhado da empresa: estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. Se empresa individual: o registro comercial, devidamente registrado. Os documentos deverão ser apresentados no original ou com cópia autenticada.

3.1.1. Cópia do RG e CPF ou documentos equivalentes, dos sócios proprietários da empresa participante, devidamente autenticados.

3.2.1. Cópia do RG e CPF ou documentos equivalentes, do credenciado, devidamente autenticado.

3.3. Documento equivalente (ANEXO IX - CARTA DE CREDENCIAMENTO/FICHA CADRASTRAL) da licitante, com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão, notadamente para formular proposta, lances verbais, declarar a intenção de recorrer ou renunciar ao direito de interpor recursos, com firma reconhecida.

3.4. Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme preceitua o Inciso VII, Art. 4º, da Lei nº 10.520/2002 (ANEXO II - DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO AO CERTAME LICITATÓRIO).

3.5. Em se tratando de microempresa – ME, empresa de pequeno porte – EPP ou sociedade

3.6. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

3.7. Relatório de Consulta Consolidada (TCU, CNJ, Portal da Transparência) de Pessoa Jurídica disponível no endereço: xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/.

3.7.1. Caso não apresentação a comissão consultara a Idoneidade não sendo motivo de inabilitação.

3.8. DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS NO ATO DO CREDENCIAMENTO:

3.8.1. Se o reconhecimento de firma estiver em nome da pessoa física, o instrumento deve estar acompanhado do ato constitutivo da empresa (estatuto/contrato social), que comprove a legitimidade do outorgante.

3.8.2. Se o reconhecimento de firma estiver em nome da pessoa jurídica (empresa licitante), fica dispensada a apresentação do ato constitutivo, vez que o cartório já o terá examinado e verificado a legitimidade do signatário.

3.8.3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto.

3.8.4. A ausência do representante em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da respectiva credenciada, salvo autorização expressa do Pregoeiro. A falta ou incorreção dos documentos mencionados para o credenciamento não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar-se na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção.

3.8.5. A licitante que não apresentar os documentos de credenciamento ficará impedida de manifestar-se durante a sessão, mas se a sua proposta escrita estiver em conformidade com as condições estabelecidas neste edital, ela será recebida.

3.8.6. Na hipótese dos documentos que comprovam a regularidade da outorga de credenciamento (estatuto, contrato social, etc.), assim como a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ou quaisquer outros documentos referentes à fase de credenciamento que, por equívoco, estejam dentro do envelope de “Habilitação”, poderão

3.8.7. Na fase de credenciamento será permitido ao representante da licitante tirar as cópias de documentos necessários, porventura colocados no envelope de habilitação.

3.8.8.O Pregoeiro ou a Equipe de Apoio poderá conferir os documentos referentes ao credenciamento antes da abertura da sessão e lançar o respectivo carimbo de “confere com o original”.

3.8.9.Não precisam de termo de credenciamento e/ou de procuração: o sócio-gerente, o administrador eleito, o proprietário ou assemelhado, devendo estes apresentar os documentos previstos no item de documentos de habilitação.

3.8.10. Os documentos que credenciam o representante deverão ser entregues separadamente dos envelopes de números 01 e 02.

3.8.11. Serão admitidos envelopes enviados por remessa postal, desde que devidamente identificados dentro das normas estipuladas no presente edital, lembrando que a ausência de representante implica a decadência dos direitos às etapas de lances, negociação e recursos.

3.8.12. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante, ou ainda, representantes distintos substabelecidos pelo mesmo procurador, mesmo que em itens ou lotes distintos.

4.1. A sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida por um Pregoeiro, em conformidade com este Edital e seus anexos, no local e horário determinados no preâmbulo deste edital.

4.3. Declarada aberta a sessão pelo Pregoeiro e, após o recebimento do Credenciamento, o(s) representante(s) da(s) licitante(s) apresentará(ão):

a) Os envelopes contendo a(s) Proposta(s) de Preços;

b) O envelope contendo os Documentos de Habilitação. Enquanto durar a fase de credenciamento, junto ao sistema, será permitida a inclusão de novos licitantes. A partir do momento que o Pregoeiro declarar encerrada a fase de credenciamento, não serão mais admitidos novos licitantes.

ENVELOPE Nº 2 - DOCUMENTOS HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

LICITANTE:

CNPJ:

OBJETO: Aquisição, instalação, implantação e treinamento, visando a Execução do Videomonitoramento Urbano tipo SPEED DOME FULL HD e cameras fixas . Softwares e demais equipamentos necessários ao Gerenciamento, armanezamento e transmissão de

imagens, bem como a Central de Monitoramento e Controle no Município de Santa Carmem.

ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

LICITANTE:

CNPJ:

OBJETO: Aquisição, instalação, implantação e treinamento, visando a Execução do Videomonitoramento Urbano tipo SPEED DOME FULL HD e cameras fixas . Softwares e demais equipamentos necessários ao Gerenciamento, armanezamento e transmissão de

imagens, bem como a Central de Monitoramento e Controle no Município de Santa Carmem.

4.4. A proposta poderá ser elaborada em mídia (passo a passo item 4.8) através de arquivo a ser gerado pelo sistema, disponível no site para download, impresso e em papel timbrado da empresa e redigido em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante proponente, ressaltando-se que, caso houver necessidade, manuais catálogos e impressos anexados à proposta não precisam ser assinados e rubricados;

4.4.1. Será disponibilizado o arquivo pra lançamento da proposta em Mídia, sendo obrigatória a impressão da proposta e assinda pelo proprietário/Procurador:

4.5. Na Proposta de Preços deverá conter as características e especificação detalhadados serviços, não se admitindo propostas alternativas, atendendo aos seguintes requisitos:

4.5.2. Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua

4.5.3. Ser apresentada com cotação de preço fixo e irreajustável, na forma do Anexo III - 9

4.5.4. Constar valor por item. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;

4.5.5. Constar declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas com os serviços, taxas, impostos, lucros, seguros, transporte, encargos sociais e demais obrigações necessárias e outros necessário sao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. A falta de tal declaração será considerada como inclusa no preço toda e quaisquer despesas, e outros custos necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;

4.5.6. Constar nome do banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento.

4.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas, apresentem irregularidades oudefeitos capazes de dificultar o julgamento.

4.7. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte da licitante,das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

4.8. Juntamente com a Proposta de Preços escrita e impressa nos moldes do item do edital, as proponentes poderá apresentar através de pen drive, HD externo ou qualquer outra mídia compatível, cópia digital da Proposta de Preços para importação no sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.9. Após a publicação do certame no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, o sistema gerará automaticamente o arquivo de importação da Proposta de Preços, junto com o validador.

4.10. Após o preenchimento da planilha, o fornecedor poderá realizar a validação do arquivo na área pública da licitação, realizando os seguintes passos:

4.10.1. Acesse o Portal de Compras Públicas através do endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.10.2. Clique na aba "Processos" no menu do site.

4.10.3. Pesquise o número da licitação desejada e informe o órgão responsável pela publicação da licitação.

4.10.4. Ao localizar o processo, clique no ícone "Dados do Processo".

4.10.5. Em Documentos da Licitação, clique no ícone do "Validador de proposta". 10

4.11. Caso a planilha não apresente erros ao validar, o arquivo preenchido pelo fornecedor estará no padrão desejado para entrega no dia e horário da abertura da sessão pública.

4.12. O arquivo disponibilizado pelo sistema está no formato .CSV e pode ser aberto facilmente através do gerenciador de planilhas do Pacote Office, OpenOffice ou LibreOffice.

4.13. O sistema não aceitará outro formato de arquivo que não seja o mesmo gerado através do sistema (.CSV).

4.14. O fornecedor deverá preencher apenas os campos: MARCA, FABRICANTE, VALOR UNITÁRIO E VALOR TOTAL.

4.15. A validação do arquivo não garante a participação do fornecedor no processo.

4.16. O sistema não grava ou retém dados do usuário no momento da validação do arquivo.

4.17. O modelo disponibilizado serve apenas no processo de origem, ou seja, para cada publicação o sistema disponibilizará de forma automática o modelo de importação daquela licitação.

4.18. É de responsabilidade do fornecedor a entrega correta dos dados da planilha, porém, eventuais falhas não serão motivo para desclassificação da proposta, desde que a proposta escrita xxxxxx xxxxxxx.

5. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES

5.1. O certame para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida pelo Pregoeiro e realizada de acordo com a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, com os Decretos 3.555, de 08 de agosto de 2000, em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário determinado.

5.3. Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novas licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.

5.4. Os envelopes contendo as Propostas de Preços serão abertos e seus conteúdos conferidos

5.5. Uma vez iniciada a abertura do envelope Proposta de Preços, não serão permitidas 11

5.6. A falta de data e/ou rubrica na proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente na sessão, com poderes para esse fim, do mesmo modo, a falta do CNPJ/MF e/ou do endereço completo também poderá ser preenchida pelos dados constantes dos documentos apresentados dentro do envelope DOCUMENTAÇÃO.

5.7. Será automaticamente eliminada do Certame a licitante que, por qualquer motivo, venha entregar os envelopes em outro local ou depois do prazo estabelecido no preâmbulo deste Edital.

6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

6.1. As propostas serão julgadas e adjudicadas pelo MENOR VALOR GLOBAL, para 12 (DOZE) MESES, depois de cumpridas todas as etapas definidas neste Edital, inclusive conferida as Planilhas de Custos e Formação de Preços, se houver.

6.2. O Pregoeiro classificará o autor da proposta de menor preço, assim como todas as demais de valores sucessivos e superiores, em até dez por cento, relativamente à de menor preço.

6.3. Caso não sejam verificadas no mínimo três propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, o Pregoeiro classificará até o máximo de 03 (três) propostas, para que seus autores participem dos lances verbais,de quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelas licitantes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.

6.4. Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 2006;

6.5. Entende-se por empate aquela situação em que as propostas apresentadas pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta melhor classificada;

6.6. Para efeito do disposto no subitem 6.4, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

6.7. A microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada, será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de

6.8. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e pelas empresas 12

6.9. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no Edital.

6.10. Ao tempo em que a dissociação entre o valor oferecido e o constante do orçamento produz presunção relativa de inexequibilidade, fica a Administração obrigada a exigir comprovação, por parte do licitante, da viabilidade da execução do objeto nas condições por ele ofertadas.

6.10.1. Se o lance vencedor do pregão apresentar-se como significativamente mais reduzido do que o valor orçado, caberá o Pregoeiro exigir do licitante, antes do encerramento da etapa de competição, a comprovação da exequibilidade de sua oferta.

6.10.2. A comprovação da exequibilidade da oferta deve ser feita documentalmente,por meio de planilhas de custos e demonstrativos que evidenciem que o valor ofertado é suficiente para cobrir as despesas de prestação dos serviços.

6.11. Encerrada a etapa competitiva de todos os itens, as ofertas serão ordenadas, exclusivamente, pelo critério de MENOR VALOR POR LOTE.

6.12. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, do valor apresentado pelo primeiro classificado, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.

6.13. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante que a tiver formulado, com base nos dados cadastrais, assegurado o direito de atualizar seus dados no ato, mediante documentaçãoapresentada na própria sessão.

6.14. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, o proponente será declarado vencedor e, caso não haja declaração expressa de intenção de recurso por parte dos demais licitantes, o objeto será a ele adjudicado pela Pregoeiro.

6.15. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem declassificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto correspondente.

6.16. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pela Pregoeiroe Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.

6.17. Serão desclassificadas as propostas que:

6.17.1. Descumprirem os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos;

6.17.2. Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, assim 13

6.17.3. Apresentarem preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero;

6.17.4. Apresentarem proposta alternativa;

6.17.5. Forem omissas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

6.18. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa em sessão e na proposta específica, prevalecerá a da proposta.

6.19. Nos casos, em que a licitação se processar sob o tipo menor preço por lote, sempre que houver redução do valor da proposta de preços escrita inicialmente apresentada,será solicitada à sociedade empresária vencedora do certame que apresente nova proposta escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, com os valores recalculados proporcionalmente com o informado na Planilha de Preços.

6.20. Nos casos de menor preço por ítem, será considerada como proposta final o valor finalizado e/ou negociado da rodada de lances de cada ítem, conforme relatórios gerados pelo sistema no ato da sessão, dispensando-se a apresentação da nova proposta definida no subitem anterior. 6.21.Em relação aos itens onde há marcas referenciais, caso não apresente a marca referencial a mesma deverá apresentar o catalogo dos materiais ou link de verificação do item para análise técnica se é compativel com a necessidade para melhor desenvolvimento dos serviços.

7. DOCUMENTOS DE DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02)

7.1. A licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação, para participar da licitação:

7.1.1. Declaração expressa do proponente, sob as penas da Lei, da superveniênciade fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º, do art. 32, da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98, e Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, de conformidade com a Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, conforme modelo de declaração Constante no ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR, deste edital;

7.1.2. Declaração, por escrito, sob pena de desclassificação, de que aceita todasas exigências do presente Edital, bem como se submete a todas as propostas contidas na Lei 14

7.1.3. Declaração da empresa de que reúne todas as condições necessárias, com disponibilidade para atendimento ao objeto deste certame, conforme modelo de declaração Constante no ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO OBJETO;

7.1.4. Declaração de que nos valores apresentados em sua Proposta estão inclusos todos os tributos, custos e demais encargos, conforme modelo de declaração Constante no ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE QUE ESTÃO INCLUSOS TODOS OS TRIBUTOS, CUSTOS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE O VALOR FINAL DOS SERVIÇOS;

7.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

7.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; ou;

7.2.2. Ato constitutivo e alterações subsequentes, ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou

7.2.3. Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada dos nomes e endereços dos diretores em exercício.

7.2.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.2.5. Cópia do RG e CPF ou documentos equivalentes, dos sócios proprietários da empresa participante, devidamente autenticados.

7.3. REGULARIDADE FISCAL:

7.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

7.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou Declaração de Dispensa de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (emitida por órgão competente), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

7.3.6. Sendo a Empresa classificada como vencedora do certame apresentado a documentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada, caso seja Me ou EPP na regularidade fiscal será concedido o prazo de 05 dias úteis, podendo ser prorrogada a critério da administração por igual período para entrega de nova certidão sendo que seja apresentada mesmo vencida no certame, não apresentada até a data determinada e será convocada então a empresa seguinte na ordem de classificação, observada as mesmas condições propostas pela vencedora do certame.

7.3.6.1. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes legais presentes e depois de examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidade.

7.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

7.4.2. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE do último exercício social da empresa Licitante, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente registrado na junta comercial ou cartório (deverá conter carimbo ou etiqueta ou chancela da junta Comercial) fundamentado no art. 1.181 da Lei 10.406/02, Resolução CFC (Conselho Federal de Contabilidade) n° 583/83 § 2° do art. 1.184 da Lei 10.406/02, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelos índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

7.4.2.1. No caso das sociedades por ações, deverá ser apresentado o balanço patrimonial publicado em órgão de imprensa oficial ou conforme dispuser a Lei Federal nº 6.404/76.

7.4.2.2. No caso das demais sociedades comerciais, deverão ser apresentado o

7.4.2.3. Não serão admitidos balanço patrimonial, DRE e termos de abertura e encerramento, parte em “Livro Diário” e parte em SPED. Devendo o licitante optar por uma das formas de apresentação.

7.4.2.4. Serão aceitas cópias do Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado apresentados em uma das seguintes formas:

7.4.2.5. As empresas recém-constituídas, cujo Balanço Patrimonial ainda não seja exigível, deverão apresentar o Balanço de Abertura registrado na junta comercial, contendo carimbo e assinatura do representante legal da empresa e do contador.

7.4.2.6. As empresas que estiveram inativas no ano anterior deverão apresentar cópia da declaração de inatividade entregue à Receita Federal, apresentando o último balanço patrimonial que antecede à condição de inatividade.

7.4.2.7. A boa situação financeira da empresa será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), os quais devem ser maiores que 1,00, resultante da aplicação das seguintes fórmulas:

7.4.2.8. Será considerado apresentado na forma da lei o Balanço Patrimonial que estiver devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente e for relativo 17

7.4.2.9. As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço.

7.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.5.1.1. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.

7.5.1.2. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer

7.5.1.3. Aquele que ensejar declaração falsa, ou que dela tenha conhecimento, nos termos do artigo 299 do Código Penal, ficará sujeito às penas de reclusão, de um a cinco anos, se o documento for público, reclusão de um a três anos, e multa, se o documento for particular, independente da penalidade estabelecida no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

7.5.1.4. O referido atestado sendo fornecido por empresa jurídica de direito público ou privado, deverá estar acompanhado com cópia do Contrato ou Ata de Registro de Preços ou Nota Fiscal.

7.6. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:

7.6.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.

7.6.2. Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem possuir boa situação financeira, bem assim as que não satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação.

7.6.3. Na ocorrência de a documentação de habilitação não estar completa e correta e contrariar qualquer dispositivo deste Edital de Licitação e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada.

7.6.4. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação da

7.6.5. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.

7.6.7. Toda documentação, inclusive as declarações e atestados, exigidas no presente Edital, devem apresentar o mesmo número de inscrição no CNPJ/MF e a mesma razão social da Licitante, ou seja, se a concorrente é a matriz da Licitante, as informações devem corresponder à matriz, se filial à filial.

8. DA IMPUGANÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

8.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113, da Lei nº 8.666/93.

a) Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que antecedera abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou arealização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

b) A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

c) Somente será conhecida a petição de impugnação enviada por e-mail,estando a mesma assinada e devidamente legível.

d) Não será conhecida a petição de impugnação enviada fora do respectivoprazo legal.

e) Caberá o Pregoeiro decidir sobre a petição, no prazo de 24 (vinte e quatro)horas.

f)Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data paraa realização do certame.

9. DOS RECURSOS

9.1. Declarado o vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar as contra-razões, em igual número de dias,que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes asseguradavista imediata dos autos.

9.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na preclusãodo direito de interpor recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor.

9.3. Qualquer recurso contra a decisão da Xxxxxxxxx não terá efeito suspensivo.

9.4. O provimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.5. A petição poderá ser elaborada na própria sessão de recebimento, e, se oral,será reduzida a termo em ata.

9.6. Somente será conhecida a petição contendo as razões do recurso ou as respectivas contra- razões enviada por fac-símile se a mesma estiver legível.

9.7. Não será conhecida a petição contendo as razões do recurso ou as respectivas contra- razões enviada fora do respectivo prazo legal.

9.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT, localizada à Xx. Xxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx - XX, nos dias úteis no horário de 07:00 às 13:00 horas.

10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

10.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor, competindo à autoridade superior homologar o procedimento licitatório.

10.2. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE - MUNICIPIO

11.1. Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Xxxxxxx, bem como atestar anota fiscal após a prestação dos serviços, objeto desta licitação;

11.2. Efetuar o pagamento à Contratada após a fiscalização dos serviços;

11.3. Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso; 20

11.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham aser solicitados pela Contratada;

11.5. Documentar as ocorrências havidas;

11.6. Determinar a regularização das falhas e defeitos observados na execução doobjeto e dos equipamentos da Licitação.

11.7. Rejeitar, no todo ou em parte, serviços ou fornecimento executado emdesacordo com o contrato.

11.8. 11.9. A nota fiscal deverá ser descrimida os serviços e materiais a serem instalados.

11.10. A parte de comunicação (interligação por fibra optica) entre os pontos descritos ficara por conta da CONTRATANTE.

11.11. Solicitar junto a concessionaria de energia a autorização para ligar os pontos de energia.

12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - VENCEDORA

12.1. Realizar o objeto deste nos locais supracitados e informados na Ordem de Compra e mapa em anexo;

12.2. Realizar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados apartir da data do recebimento da Ordem de Compra;

12.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento dos Produtos a ser adjudicado estabelecido na Ordem de Compra;

12.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de compra, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

12.5. A empresa deverá colocar a disposição um número de telefone 24 horas para eventual socorro em problemas com equipamentos instalados (exceto problema de comunicação).

12.6. Permitir e facilitar, a qualquer tempo, a fiscalização pelo CONTRATANTE dos serviços a serem executados, por servidor e/ou por preposto por ele indicados, facultando lhes o livre acesso às instalações em que os trabalhos serão desenvolvidos, quando for necessária a vistoria, para comprovação da perfeita execução dos serviços e verificação das peças empregadas;

12.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo o fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

12.8. Todas as despesas inerentes à realização do objeto dessa licitação, tais como: combustíveis

12.9. A responsabilidade do fornecedor não é afastada quanto a eventuais defeitos, ou vícios ocultos que venham a se revelar no bem recebido pela Administração. Significa dizer que a garantia do produto, ofertada pelo fabricante, deverá ser cumprida pelo fornecedor, pois possui prazo próprio e desvinculado.

12.10.Refazer os serviços executados ou trocas de equipamentos com falhas ou imperfeições, sempre às suas expensas, quando solicitados pelo CONTRATANTE no prazo de 5 dias corridos após a notificação, dentro do prazo de garantia do contrato, todos serviços refeitos, troca de equipamentos e materiais ficam por conta da CONTRATADA durante a vigência do contrato.

12.11.Prazo de entrega da implantação é de: 120 (cento e vinte) dias a partir da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado a critério da Administração, atráves de justicativa.

13. DA ASSINATURA DO CONTRATO

13.1. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos proponentes quanto à interposição de recurso, o Pregoeiro opinará pela adjudicação do objeto licitado, o que posteriormente será submetido à autoridade competente para fins de homologação.

13.2. No caso de interposição de recurso, após proferida a decisão, serão adotados os mesmos procedimentos já previstos neste edital para adjudicação e homologação do resultado da licitação.

13.3. A autoridade competente homologará o resultado da licitação, convocando o adjudicatário a assinar o contrato dentro do prazo de no máximo 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o mesmo for convocado para fazê-lo junto ao Município.

13.4. A Administração poderá, quando o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta não apresentar situação regular ou se recusar injustificadamente a assinar o contrato, retomar a sessão pública e convidar os demais proponentes classificados, seguindo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, ou revogar, a licitação independentemente da cominação do artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/1993.

13.5. Decorrido o prazo do item 13.3, dentro do prazo de validade da proposta, e não comparecendo à Prefeitura o proponente convocado para a assinatura do contrato, será ele havido como desistente, ficando sujeito às seguintes sanções, aplicáveis isolada ou conjuntamente.

a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global da respectiva proposta;

b) Impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois)

c) A multa de que trata o item 13.8.1 deverá ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da decisão administrativa que a tenha aplicado, garantida a defesa prévia do interessado, no prazo de 10 (dez) dias.

14. DO CONTRATO

14.1. Independentemente de sua transcrição, para todos os efeitos legais, farão parte do Contrato que vier a ser assinado, todas as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, na Proposta de Preços da Licitante Vencedora e na Nota de Empenho.

14.3. A Licitante Vencedora está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, determinados pela Prefeitura Municipal de Santa Carmem , até o limite estabelecido pela legislação vigente.

14.4. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, em não ocorrendo a convocação para assinatura do Termo Contratual, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

15. DA RESCISÃO

15.1. Constitui motivo para rescisão deste Contrato os Incisos de I a XVII do Art. 78 da Lei nº. 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94.

a) A rescisão do presente Contrato poderá ser:

a) Amigável - por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE;

b) Administrativa - por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumeradosnos Incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei nº 8.666/93;

c) Judicial - nos termos da Legislação Processual.

16. DO PAGAMENTO

16.1. Da forma de pagamento entre material e serviço. 23

a) OS PAGAMENTOS DOS MATERIAIS serão realizados após a entrega dos mesmo, podendo ser por ponto implantado, comprovado nas notas fiscais, atestado pelo do fiscal Responsável, em até 10 (dez) dias contados da data de emissão da nota fiscal.

16.2. A empresa deverá apresentar o relatório fotográfico dos materiais e serviços entregues, Certidão Negativa de Débitos e outras Regularidades Fiscais, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federias eà Dívida Ativa da União, sendo que o pagamento e recebimento definitivo serão condicionados à demonstração de regularidade da CONTRATADA perante os órgãos antes descritos e funcionários.

16.3. As notas fiscais deverão ser descriminidas com materiais instalados, e serviços de acordo item 16.1.

16.4. Caso a Contratada não cumpra as cláusulas contratuais estará sujeita às penalidades;

16.5. A prestação dos serviços contidos na planilha em anexo ao edital será acompanhado e fiscalizado pelo servidor responsável pela fiscalização

16.6. Havendo erro nos documentos hábeis de cobrança ou circunstâncias que impeçam o pagamento, os mesmos serão devolvidos e o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Neste caso, o prazo para pagamento iniciará após a regularização, sem ônus para a Administração.

17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17.1. As despesas decorrentes da contratação objeto desta Licitação, será nas seguintes dotações orçamentárias:

18. DA VALIDADE DO CONTRATO

18.1. O contrato a ser firmado terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se houver interesse da Administração e do fornecedor.

19. DA REPACTUAÇÃO

19.1. Os preços para a aquisição do objeto deste Instrumento serão fixos e não sofrerão reajuste durante a vigência deste Contrato, de acordo com os termos estabelecidos pela legislação vigente e atinente à matéria, a não ser que haja algum desequilíbrio econômico-financeiro ou fato superveniente, devidamente comprovado, cabendo a Licitante Vencedora, no escopo da sua solicitação, justificar e comprovar a variação dos custos, apresentando memória de cálculo e planilhas apropriadas para análise e posterior aprovação da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, na forma prevista no Artigo 12º do Decreto nº 9.507, de 21/09/2018.

20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

20.1. Na hipótese de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas pela Licitante Vencedora, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, a Prefeitura Municipal de Santa poderá, garantido a prévia e ampla defesa, aplicar, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes sanções:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega do serviços ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratarcom a Prefeitura Municipal de Santa Carmem,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

21. DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

21.1. Durante a vigência do contrato os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, 25

21.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do Art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar ao contrato e iniciar outro processo licitatório.

21.3. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado e definidos o novo preço máximo a ser pactuado pela Administração, a Licitante Vencedora registrado será convocado pela Prefeitura Municipal de Santa Carmem para alteração do preço do contrato, mediante aditamento.

22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1. Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:

22.2. É facultada o Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação,a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

22.3. Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Santa Carmem o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la, de ofício, por ilegalidade ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

22.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que

22.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Prefeitura Municipal de Santa carmem não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado doprocesso licitatório.

22.6. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

22.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamentetransferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário doPregoeiro.

22.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á odia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Santa Carmem.

22.10. O não atendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.

22.11. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do contrato.

22.12. A licitante vencedora ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições propostas, os acréscimos, ou supressões determinadas pela Prefeitura Municipal de Santa Carmem, até o limite estabelecido pela legislação vigente.

22.13. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

22.14. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da legislação pertinente.

22.15. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de - MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

22.16. A ausência da proposta elaborada em mídia através de arquivo a ser gerado pelo sistema,

22.17. Na ausência das consultas constante no item 3.4.2 deste edital, o pregoeiro e equipe de 27

22.18. A comunicação entre os pontos em fibra ótica será feito pela Prefeitura em uma rede exclusiva. Configuração dos equipamentos e treinamento deverá ocorrer após a instalação da rede de fibra ótica nos pontos.

22.19. Qualquer pedido de esclarecimento, em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Xxxxxx e seus Anexos, deverá ser encaminhado, porescrito, A Pregoeiro, Prefeitura Municipal de Santa Carmem sito à Av Santos Dumont, nº 491, Centro de Santa Carmem- MT, Fone (00) 0000-0000.

22.20. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.

Santa Carmem-MT, 10 de outubro de 2022.

MAITÊ SEHNEM

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

Processo Administrativo Licitatório nº 5282022

1. DA ÁREA SOLICITANTE E DA FISCALIZAÇÃO

1.1. Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

1.1.1. Fica responsável pela fiscalização e acompanhamento do presente contrato, o servidor Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx como fiscal, bem como a Secretária Municipal Srª. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx.

2. OBJETO

2.1. A presente solicitação tem por objetivo Aquisição, instalação, implantação e treinamento, visando a Execução do Videomonitoramento Urbano tipo SPEED DOME FULL HD e cameras fixas . Softwares e demais equipamentos necessários ao Gerenciamento, armanezamento e transmissão de imagens, bem como a Central de Monitoramento e Controle no Município de Santa Carmem.

3. JUSTIFICATIVA DO OBJETO

4. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DO OBJETO

4.1 Em relação aos itens onde há marcas referenciais, caso não apresente a marca referencial a mesma deverá apresentar o catalogo dos materiais ou link de verificação do item para análise técnica se é compativel com a necessidade para melhor desenvolvimento dos serviços.

4.2 Todos os itens devem ser compatíveis com o projeto, respeitando medidas, especificações, tensão que os equipamentos trabalham e protocolos de comunicação.

4.3 Informar software da central de monitoramento, o mesmo deve ser compatível com os itens do projeto.

5. PONTOS DE LOCALIZAÇÃO DO MAPA

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Realizar o objeto deste nos locais supracitados e informados na Ordem de Compra e mapa em anexo;

6.2. Realizar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados apartir da data do recebimento da Ordem de Compra;

6.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento dos Produtos a ser adjudicado estabelecido na Ordem de Compra;

6.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de compra, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

6.5. A empresa deverá colocar a disposição um número de telefone 24 horas para eventual socorro em problemas com equipamentos instalados (excesso problema de comunicação).

6.6. Permitir e facilitar, a qualquer tempo, a fiscalização pelo CONTRATANTE dos serviçosa serem executados, por servidor e/ou por preposto por ele indicados, facultando lhes o livre acesso às instalações em que os trabalhos serão desenvolvidos, quando for necessária a vistoria, para comprovação da perfeita execução dos serviços e verificação das peças empregadas;

6.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo o fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

6.8. Todas as despesas inerentes à realização do objeto dessa licitação, tais como: combustíveis e afins, manutenção, seguros, taxas, impostos, salários, encargos trabalhistas, sociais e outros

6.9. A responsabilidade do fornecedor não é afastada quanto a eventuais defeitos, ou vícios ocultos que venham a se revelar no bem recebido pela Administração. Significa dizer que a garantia do produto, ofertada pelo fabricante, deverá ser cumprida pelo fornecedor, pois possui prazo próprio e desvinculado.

6.10. Refazer os serviços executados ou trocas de equipamentos com falhas ou imperfeições, sempre às suas expensas, quando solicitados pelo CONTRATANTE no prazo de 5 dias corridos após a notificação, dentro do prazo de garantia do contrato, todos serviços refeitos, troca de equipamentos e materiais ficam por conta da CONTRATADA durante a vigência do contrato.

6.11. Prazo de entrega da implantação é de: 120 (cento e vinte) dias a partir da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado a critério da Administração, atráves de justicativa

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE - MUNICIPIO

7.1. Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Xxxxxxx, bem como atestar anota fiscal após a prestação dos serviços, objeto desta licitação;

7.2. Efetuar o pagamento à Contratada conforme item 16.1 do edital ;

7.3. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos produtos e serviços executados, notificação pode ocorrer por e-mail descrito nas documentações.

7.4. Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;

7.5. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham aser solicitados pela Contratada;

7.6. Documentar as ocorrências havidas;

7.7. Determinar a regularização das falhas e defeitos observados na execução doobjeto e dos equipamentos da Licitação.

7.8. Rejeitar, no todo ou em parte, serviços ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

7.9. A nota fiscal deverá ser descrimida os serviços e materiais a serem instalados.

7.10. A parte de comunicação (interligação por fibra optica) entre os pontos descritos ficara por conta da CONTRATANTE.

7.11. Solicitar junto a concessionaria de energia a autorização para ligar os pontos de energia.

8. RECURSO A SER UTILIZADO

8.1. As despesas decorrentes da contratação objeto desta Licitação, será nas seguintes 50

9.1. Os pagamentos dos materiais serão realizados confomr abaixo:

9.2. Caso a Contratada não cumpra as cláusulas contratuais estará sujeita às penalidades;

9.3. A prestação dos serviços contidos na planilha em anexo ao edital será acompanhado e fiscalizado pelo servidor responsável pela fiscalização

9.4. Havendo erro nos documentos hábeis de cobrança ou circunstâncias que impeçam o pagamento, os mesmos serão devolvidos e o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Neste caso, o prazo para pagamento iniciará após a regularização, sem ônus para a Administração.

10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. Local de Execução: a prestação dos Serviços e Instalação deverão ser entregues junto na Companhia da Policia Militar no Município de Santa Carmem/MT.

10.2. Prazo de entrega da implantação é de: 120 (cento e vinte dias) dias a partir da Ordem de Serviços.

10.3. Os pagamento será de acordo com o item 16.1

10.4. A empresa deverá apresentar o relatório fotográfico dos serviços entregues, Certidão Negativa de Débitos e outras Irregularidades Fiscais, Certificado de Regularidade do FGTS e 51

10.5. A nota fiscal deverá ser descriminada do serviço e materiais intalados

11. DA GARANTIA

11.1. Garantia: 12 (meses) anos após a entrega dos serviços.

12. VIGÊNCIA DO CONTRATO

12.1. O prazo de validade do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.

13. SANÇÕES CONTRATUAIS

13.1. Conforme disposto no Edital de Licitação, Minuta do contrato, Termo de Referência e demais anexos.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Conforme disposto no edital.

15. TERMO DE RESPONSABILIDADE

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO AO CERTAME LICITATÓRIO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

Processo Administrativo Licitatório nº 528/2022

ANEXO III PROPOSTA DE PREÇOS

IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE

R$

VALOR TOTAL DO LOTE

Valor total por extenso: ( )

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

Processo Administrativo Licitatório nº 528/2022

ANEXO V

DECLARAÇÃO QUE ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

Processo Administrativo Licitatório nº 528/2022

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO OBJETO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

Processo Administrativo Licitatório nº 528/2022

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE QUE ESTÃO INCLUSOS TODOS OS TRIBUTOS, CUSTOS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE O VALOR FINAL DOS SERVIÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

Processo Administrativo Licitatório nº 528/2022

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

Processo Administrativo Licitatório nº 528/2022

ANEXO IX

CARTA DE CREDENCIAMENTO / FICHA DE CADASTRAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

Processo Administrativo Licitatório nº 528/2022

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM SANTA CARMEM – MT

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

FICHA DE CADASTRAMENTO

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:

2. RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO:

ANEXO X

MINTA DO CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

Processo Administrativo Licitatório nº 528/2022

CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM E DE OUTRO A EMPRESA , PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste contrato, a Aquisição, instalação, implantação e treinamento, visando a Execução do Videomonitoramento Urbano tipo SPEED DOME FULL HD e 74

cameras fixas . Softwares e demais equipamentos necessários ao Gerenciamento, armanezamento e transmissão de imagens, bem como a Central de Monitoramento e Controle no Município de Santa Carmem, conforme especificações e demais elementos constantes do Edital e seus Anexos.

2.1. Este Contrato guarda conformidade com o Pregão Presencial nº 52/2022 e seus Anexos, vinculando-se, ainda, à Proposta de Preços da CONTRATADA, à Nota de Empenho e demais documentos no processo licitatório que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Instrumento.

3.1. Realizar o objeto deste nos locais supracitados e informados na Ordem de Compra e mapa em anexo;

3.2. Realizar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados apartir da data do recebimento da Ordem de Compra;

3.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento dos Produtos a ser adjudicado estabelecido na Ordem de Compra;

3.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de compra, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

3.5. A empresa deverá colocar a disposição um número de telefone 24 horas para eventual socorro em problemas com equipamentos instalados (excesso problema de comunicação).

3.6. Permitir e facilitar, a qualquer tempo, a fiscalização pelo CONTRATANTE dos serviçosa serem executados, por servidor e/ou por preposto por ele indicados, facultando lhes o livre acesso às instalações em que os trabalhos serão desenvolvidos, quando for necessária a vistoria, para comprovação da perfeita execução dos serviços e verificação das peças empregadas;

3.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo o fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

3.8. Todas as despesas inerentes à realização do objeto dessa licitação, tais como: combustíveis e afins, manutenção, seguros, taxas, impostos, salários, encargos trabalhistas, sociais e outros

3.9. A responsabilidade do fornecedor não é afastada quanto a eventuais defeitos, ou vícios ocultos que venham a se revelar no bem recebido pela Administração. Significa dizer que a garantia do produto, ofertada pelo fabricante, deverá ser cumprida pelo fornecedor, pois possui prazo próprio e desvinculado.

3.10. Refazer os serviços executados ou trocas de equipamentos com falhas ou imperfeições, sempre às suas expensas, quando solicitados pelo CONTRATANTE no prazo de 5 dias corridos após a notificação, dentro do prazo de garantia do contrato, todos serviços refeitos, troca de equipamentos e materiais ficam por conta da CONTRATADA durante a vigência do contrato.

3.11. Prazo de entrega dos serviços: 120 (cento e vinte) dias a partir da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado a critério da Administração, atráves de justicativa

4.1. Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Xxxxxxx, bem como atestar anota fiscal após a prestação dos serviços, objeto desta licitação;

4.2. Efetuar o pagamento à Contratada confomre item 16.1 do edital

4.3. Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;

4.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham aser solicitados pela Contratada;

4.5. Documentar as ocorrências havidas;

4.6. Determinar a regularização das falhas e defeitos observados na execução doobjeto e dos equipamentos da Licitação.

4.7. Rejeitar, no todo ou em parte, serviços ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

4.8. A nota fiscal deverá ser descrimida os serviços e materiais a serem instalados.

4.9. A parte de comunicação (interligação por fibra optica) entre os pontos descritos ficara por conta da CONTRATANTE por empresa que ja fornece serviço.

4.10. Solicitar junto a concessionaria de energia a autorização para ligar os pontos de energia.

5.1. Quaisquer serviços que não atendam os padrões de qualidade serão recusados, não sendo, inclusive, objeto de faturamento enquanto perdurarem os motivos determinantesda recusa,

6.1. Este Contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.

7.1. Pela execução do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor máximo limitado de R$ (.............), para o período de 12 (doze) meses, conforme valores negociados e fixados no Pregão.

8.1.1. OS PAGAMENTOS DOS MATERIAIS serão realizados após a entrega dos mesmo, podendo ser por ponto implantado, comprovado nas notas fiscais, atestado pelo do fiscal Responsável, em até 10 (dez) dias contados da data de emissão da nota fiscal.

8.1.2. OS PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS serão em 13 parcelas, 1º parcela no valor de 30% no final da implantação comprovada pelo fiscal do contrato, e as demais parcelas em valor igual dividido no período de validade da garantia, que deve começar a contar na data da implantação do sistema.

8.1.3. Os pagamentos dos serviços serão executados de acordo com a execução de cada ponto nas mesmas condições.

8.2. A empresa deverá apresentar o relatório fotográfico dos serviços entregues, Certidão Negativa de Débitos e outras regularidades Fiscais, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federias eà Dívida Ativa da União, sendo que o pagamento e recebimento definitivo serão condicionados à demonstração de regularidade da CONTRATADA perante os órgãos antes descritos e funcionários.

8.3. A nota fisca deverá ser descrimida do serviços e materiais instalados.

8.4. Caso a Contratada não cumpra as cláusulas contratuais estará sujeita às penalidades;

8.5. A entrega dos produtos e objeto deste Edital, poderá ser realizado e fiscalizado por

8.6. Havendo erro nos documentos hábeis de cobrança ou circunstâncias que impeçam o 77

9.1. As despesas decorrentes da contratação objeto desta Licitação, será nas seguintes dotações orçamentárias.

10.1. Os preços dos produtos desse objeto deste Instrumento serão fixos e não sofrerão reajuste durante a vigência deste Contrato, de acordo com os termos estabelecidos pela legislação vigente e atinente à matéria, a não ser que haja algum desequilíbrio econômico-financeiro ou fato superveniente, devidamente comprovado, cabendo aLicitante Vencedora, no escopo da sua solicitação, justificar e comprovar a variação dos custos, apresentando memória de cálculo e planilhas apropriadas para análise e posterior aprovação da Prefeitura Municipal de Santa Carmem.

12. Será FISCAL do contrato o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx como fiscal, designado através da Portaria, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações, ficando na responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças para acompanhar os serviços e instalações.

13.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite estabelecido pela legislação vigente.

15.1. Na hipótese de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas pela CONTRATADA, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, o CONTRATANTE poderá, garantido a prévia e ampla defesa, aplicar, segundo a gravidadeda falta cometida, as seguintes sanções:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos serviços ou em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratarcom a Prefeitura Municipal de Santa Carmem,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

15.2. Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades supramencionadas.

15.4. As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

15.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

15.3. A rescisão deste Contrato poderá ser:

b) amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; ou

c) judicial, nos termos da legislação.

15.4. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, observados o contraditório e a ampla defesa.

17.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação, do extrato, deste Contrato no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura, conforme dispõe o art. 20, do Decreto nº 3.555/2000, atualizado.

18.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Comarca de Sinop – MT.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

REPRESENTANTE

XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Document Metadata

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Document Metadata

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022

Processo Administrativo Licitatório Nº 528/2022

OBJETO

AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, VISANDO A EXECUÇÃO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO TIPO SPEED DOME FULL HD E CAMERAS FIXAS . SOFTWARES E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO GERENCIAMENTO, ARMANEZAMENTO E TRANSMISSÃO DE IMAGENS, BEM COMO A CENTRAL DE MONITORAMENTO E

CONTROLE NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM

APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

DOS LICITANTES

Data: Dia 27 de outubro de 2022

Horário: das 09:00h às 09:30h (Horário de Brasília/DF)

ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO CERTAME

Dia 27 de outubro de 2022 às 09:30h (Horário de Brasília/DF)

Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO

PREGÃO

Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, localizada na Av. Xxxxxx Xxxxxx, nº 491 – Centro, Santa Carmem/MT, CEP: 78545-000

O edital poderá ser retirado nos sites, xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, opção “Licitações”, bem como estará disponível no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, localizada na Av. Xxxxxx Xxxxxx, nº 491 – Centro, Santa Carmem/MT, CEP: 78545-000, desde a data da publicação, nos seguintes horários: das 09h00min às 14h00min (horário de Brasília/DF). Os esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições do edital e de outros assuntos relacionados à presente licitação serão divulgados mediante publicação de notas nas páginas acima citadas, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-las para a

obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro.

OFICIAL, designado pela Portaria Nº 110/2022, de 05 de abril de 2022, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, VISANDO A EXECUÇÃO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO TIPO SPEED DOME FULL HD E CAMERAS FIXAS . SOFTWARES E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO GERENCIAMENTO, ARMANEZAMENTO E TRANSMISSÃO DE IMAGENS, BEM COMO A CENTRAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, do tipo

MENOR VALOR GLOBAL, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital. O procedimento licitatório obedecerá integralmente à legislação que se aplica a modalidade Pregão, sob a égide da Lei Federal nº 10.520/2002, os Decretos Federais nº 5.450/2005, 7.892/2013, 8.250/2014 e o Decreto Municipal n° 039/2009, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Toda legislação mencionada encontra-se à disposição na Sala da Comissão de Licitações para consulta de quaisquer interessados.

horário de credenciamento dar-se-á das 09:00h às 09:30h (Horário de Brasília/DF) do dia 27 de outubro de 2022.

hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do Registro de Preços terá preferência, nos termos do § 4º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações e 3

do art. 7º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, com as alterações do Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002.

detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico; 4

de um consórcio ou isoladamente.

trazer, juntamente com a documentação original, as fotocópias da mesma. Caso estas não estejam autenticadas, a mesma poderá ser feita pelo pregoeiro, mediante comparação com as originais.

3.2. Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a" supra, que comprove os poderes do mandante para a outorga, com firma reconhecida;

cooperativa, a comprovação desta condição será efetuada mediante apresentação de declaração

de que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do art. 3º da Lei

Complementar nº 123/2006, (Anexo X – ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) OU

EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) acompanhada da certidão simplificada expedida pela Junta Comercial (Conforme Instrução Normativa n.º 103, art. 8º do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, publicada no DOU de 22/05/2007).

ser retirados do respectivo envelope, pelo próprio representante, que procederá o novo lacre

do mesmo. 7

4. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.2. Os documentos deverão ser apresentados com impressão apenas no anverso (frente) das folhas, não sendo aceitas quaisquer impressões no verso das folhas.

4.5.1. Indicar nome ou razão social da proponente, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e, se houver endereço eletrônico (e-mail), bem como os seguintes dados de seu representante: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, telefone fixo, telefone móvel, fax, domicílio e cargo na sociedade empresária;

apresentação;

Proposta de Preços, para um período de 12 (doze) meses, expressosem R$ (reais), tanto em algarismos como por extenso, prevalecendo este valor sobre aquele em caso de divergência, conforme detalhado no Anexo I (Planilha de Custos e Formação de Preços);

49.1. O arquivo em midia serve para agilidade no processe, não sofrendo penalidade caso a empresa não aparesentar o arquivo, seno obrigatório a proposta por escrito.

5.2. No local e hora estabelecidos neste Edital, antes do início da sessão, os interessados deverão comprovar, por meio de instrumento próprio, conforme item 3 deste Edital, poderes para formulação de ofertas, lances verbais e prática dos demais atos do certame, nos termos do inciso IV, artigo 11, do anexo I do Decretonº 3.555, de 08 de agosto de 2000, bem como apresentar declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme preceitua o Inciso VII, Art. 4º, da Lei 10.520/2002., apresentar carta de credêncimento/ficha cadastral conforme ANEXO IX - CARTA DE CREDENCIAMENTO/FICHA CADRASTRAL.

e rubricados.

retificações que possam interferir no resultado final do Pregão, ressalvadas as hipóteses destinadas a sanarem equívocos e falhas, e evidentemente, não prejudiciais, condição que será aferida na ocasião pelo Pregoeiro.

preclusão, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor;

de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.5, deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

considerados aqueles que não venham a demonstrar sua viabilidade, por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos serãocoerentes com o mercado;

8.666/93,conforme modelo de declaração Constante no ANEXO V – DECLARAÇÃO QUE ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIASCONTIDAS NO EDITAL;

7.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (incluindo INSS), Estadual e

Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei;

7.3.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 15

demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

7.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida em data não superior a 180 dias da data de abertura do certame.

7.4.1. Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.

balanço patrimonial transcrito no “Livro Diário” da empresa, devidamente assinado

pelo contador responsável e pelo representante legal, e acompanhado de seus 16

respectivos termos de abertura e encerramento (igualmente assinados pelo contador e pelo representante legal da empresa), sendo devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou Cartório de Títulos e Documentos; ou por Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, acompanhado do termo de abertura e encerramento e do recibo de entrega emitido pelo SPED, conforme DECRETO 8.683/2016.

⮚ Publicados em Diário Oficial;

⮚ Publicados em Jornal;

⮚ Cópia autenticada por cartório competente.

LG =

ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

SG =

ATIVO TOTAL

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

LC =

ATIVO CIRCULANTE

PASSIVO CIRCULANTE

ao EXERCÍCIO ANTERIOR.

7.5.1.Será exigida a apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de emitidos por pessoa jurídica pública ou privado, onde a licitante prestou ou presta serviços, os quais serão analisados pela Administração contratante, a fim de verificar se há similaridade entre os serviços prestados e os que se pretende prestar, com reconhecimento de firma;

proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos

com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para 18

apresentação das propostas.

7.6.6. A inabilitação da licitante acarretará a aplicação da pena prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, por ter apresentado falsa declaração de habilitação.

e afins, manutenção, seguros, taxas, impostos, salários, encargos trabalhistas, sociais e outros 21

que resultarem do fiel cumprimento dos serviços propostos, será inteiramente de responsabilidade da empresa contratada.

anos. 22

14.2. Se a Licitante Vencedora convocada, dentro do prazo de validade da sua proposta, recusar- se a assinar o Contrato, conforme disposto no inciso XXIII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital e seus Anexos, podendo o Pregoeiro, ainda, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor, sendo este declarado vencedor, na forma dos incisos XVI, XVII do art. 4º Lei em comento.

b) OS PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS serão em 13 parcelas, 1º parcela no valor de 30% no final da implantação comprovada pelo fiscal do contrato, e as demais parcelas em valor igual dividido no período de validade da garantia, que deve começar a contar na data da implantação do sistema.

Ficha	Dotação Orçamentária
035	02.0203.06.181.0002.2061.0000.3.3.90.39.00.1.1.500000000	Outros serviços de terceiros de pessoa Jurídica
036	02.0203.06.181.0002.2061.0000.4.4.90.52.00.1.1.500000000	Equipamentos e Mat. Permanente

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993 ou de redução dos preços praticados no mercado.

Anexo I	TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Anexo II	MODELO DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃOAO CERTAME LICITATÓRIO
Anexo III	FORMULÁRIO PADRÃO DE PROPOSTA
Anexo IV	DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
Anexo V	DECLARAÇÃO QUE ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIASCONTIDAS NO EDITAL
Anexo VI	DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO OBJETO
Anexo VII	DECLARAÇÃO DE QUE ESTÃO INCLUSOS TODOS OS TRIBUTOS, CUSTOS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE O VALOR FINAL DOS SERVIÇOS
Anexo VIII	ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) OUEMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
Anexo IX	CARTA DE CREDENCIAMENTO/FICHA CADRASTRAL
Anexo X	MINUTA DO CONTRATO

deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para os serviços 26

pretendidos, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

disposta no item 4.2 deste edital, não ocasionará a inabilitação da empresa licitante.

apoio realizara as consultas no momento do credenciamento, sem prejuízos ao licitante que deixar de fazê-lo, sendo facultada também a atualização das consultas com emissão superior a 10 (dez) dias.

Pregoeira - Portaria nº 110/2022

A aquisição, instalação, implantação e treinamento, visando a Execução do Videomonitoramento Urbano tipo SPEED DOME FULL HD e cameras fixas. Softwares e demais equipamentos necessários ao Gerenciamento, armanezamento e transmissão de imagens, bem como a Central de Monitoramento e Controle no Município de Santa Carmem.

Se justifica pela necessidade de proteger o patrimônio público, constituídos por bens móveis e imóveis próprios, ou de terceiros, bem como a segurança dos cidadãos.

Evitando assim Possíveis irregularidade, como furtos e roubos e facilitando nas investigações de eventuais ocorrências a serem registradas.

LOTE UNICO
ITEM	CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	101.013.001	POSTE GALVANIZADO 5 A 7 (CONFORME DESCRIÇÃO) COM SUPORTE PARA CÂMERAS E RACK OUTDOOR. Pé com diâmetro mínimo de 75mm, espessura mínima de 2mm, podendo ser concretado direto ou com base com chumbador; Material galvanizado; Altura mínima 6 metros; Em pontos com Speed Dome ter suporte afastado pelo menos 1 metro da base, e altura mínima da câmera 7 metros; MARCA REFERENCIAL: AÇOFER	UND	10	R$1.950,00	R$ 19.500,00
2	101.013.002	POSTE DE CONCRETO 9M COM SUPORTE PARA RACK, CÂMERAS E PLACA SOLAR. Poste de concreto de mínimo 9 metros reforçado e pé concretado com suporte para câmeras fixas, rack outdoor, suporte para Speed dome afastado no mínimo 1,5 metros, suporte para placas solar.	UND	1	R$2.750,00	R$ 2.750,00
3	101.013.003	RACK OUTDOOR 10U 19” COM SUPORTE PARA POSTE. Rack padrão 19”; Altura mínima 10U; Altura mínima: 53,3cm; Largura mínima: 55,3cm; Profundidade mínima: 33,5cm; Fabricados em aço galvanizado e pintados com tinta eletrostática base poliéster; Trinco de segurança para cadeado e/ou chave; Borracha de vedação da porta; MARCA REFERENCIAL: VOLT, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	14	R$1.850,00	R$ 25.900,00
4	101.013.004	FONTE NOBREAK FULL POWER POTENCIA 250W 10A 12V. Entrada: Tensão: 90 ~ 240Vac; Frequência: 50/60Hz; Rendimento: >85%; Saida: Potência 12V: 127W; Corrente: 5/10ª; Conexão: conectores borne; Corrente: 5/10ª; Corte por subtensão em modo bateria; Fonte 12VDC: Aproximadamente 10,5VDC (1 bateria de 12VDC); Carregador de bateria. Corrente: 1ª; Proteções: Entrada: Surtos de tensão e surtos de corrente; Saída: Sobrecarga, subtensão da bateria (Que evita a descarga total da bateria, preservando a sua vida útil); MTBF: >60.000 horas (estimado); Ventilação: Forçada; Filtro anti ruído; Temperatura de operação 0 a +40ºC; MARCA REFERENCIAL: VOLT, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	14	R$1.350,00	R$ 18.900,00
5	101.013.005	BATERIA ESTACIONARIA 12V E 63A; Tensão: 12v; C-5 : 52ah; C-10 : 57ah; C-20 : 63ah; Tensão De Flutuação : De 13,2 – 13,38v @ 25 ºC; Tensão	UND	14	R$830,00	R$ 11.620,00

Equalização : De 14,16 A 14,4v @ 25 ºC; Dimensões ( Comp X Larg X Alt ) : 282 X 175 X 175mm;

MARCA REFERENCIAL: MOURA, SIMILAR OU DE

MELHOR QUALIDADE

101.013.006

INVERSOR DE TENSÃO MODIFICADA 12VCC PARA 127V 600W

Tensão nominal de entrada (Vcc): 12 Volts; Potência máxima de saída: 600 Watts; Tensão de saída (Vca): 127V

± 5%; Corrente máxima de entrada (A) 57; Desligamento por baixa tensão de entrada (Vcc): 11,0 ± 0,3; Reconexão após desligamento por baixa tensão de entrada (Vcc) 11,5 ± 0,5; Desligamento por alta tensão de entrada (Vcc) 14,5 ± 0,5; Reconexão após desligamento por alta tensão de entrada (Vcc) 14,5 ± 0,5; Fusível externo (A) 35*2; Corrente nominal de saída (A) 4,8; Frequência de saída (Hz) 60 ± 2; Eficiência (%) ≥ 80; Método de refrigeração: Ventilação forçada; Temperatura de operação (C°) -5 ~

+35; Saída USB 5V / 2ª;

MARCA REFERENCIAL: INTELBRAS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE

UND

R$491,44

R$ 6.880,16

101.013.007

SWITCH POE 5 PORTAS 10/100M MINIMO (1 LINK E 4 POE).

Padrões: IEEE 802.3 – 10BASE-T IEEE 802.3u – 100BASE-

TX IEEE 802.3x – Flow Control IEEE 802.3af – PoE (Power over Ethernet) IEEE 802.3at – PoE (Power over Ethernet) IEEE 802.1p – QoS (Quality of Service)¹; Portas 5 - RJ45 10/100 Mbps com autonegociação. Portas PoE de 1 a 4; Auto MDI/MDI-X Detecção automática do padrão do cabo (normal/crossover; Método de transferência: Armazena e envia; Taxa de encaminhamento de pacotes 148 kpps; Taxa de latência 2,5 μs; Backplane (capacidade do switch) 1 Gbps; LEDs indicadores: 5 – Link/Act 4 – PoE 1 – Power; Cabeamento recomendado 00XXXX-X - Xxxx XXX categoria 5 (máximo 100 m) EIA/TIA-568 000 X XXX 000XXXX-XX - Xxxx XXX categoria 5,5e (máximo 100 m) EIA/TIA-568 000 X XXX Xxxx XXX categoria 5e Homologado (100% cobre) ou superior para distâncias de até 250 m com a função PoE Extender habilitada; Consumo máximo (sem carga) PoE 1,6 W; Consumo máximo 63 W; PoE Até 30 W em uma única porta 58 W para todas as portas; Pinagem PoE Power +: par 1 e 2 e par 4 e 5 Power - : par 3 e 6 e par 7 e 8; Fonte de alimentação Entrada: 100 – 240 Vac, 50/60 Hz Saída: 51 Vdc – 1,25 A; Proteção contra surtos² 15 kV durante 45 microssegundos em modo Comum. 1 kV durante 10/700 microssegundos em modo Diferencial; Temperatura de

operação -10 °C a 45 °C; Temperatura de armazenamento

UND

R$527,50

R$ 7.912,50

		-40 °C a 70 °C; Umidade de operação 10% - 90% sem condensação; Umidade de armazenamento 5% - 90% sem condensação; Certificações Anatel; MARCA REFERENCIAL: INTELBRAS, GIGA, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE				31
8	101.013.008	FILTRO DE LINHA 5 TOMADAS 10A Quantidade de tomadas 5 tomadas 2P + T (NBR 14136) 10 A; Tensão nominal 100 a 240 Vac; Corrente máxima 10 A; Frequência de rede elétrica 50 ou 60 Hz; Conexão de entrada Plugue 2P + T (NBR 14136) 10 A; Temperatura de operação 0 ~ 40 °C; Comprimento mínimo do cabo de força 1 m; Chave liga/desliga Chave inteligente com indicador luminoso de funcionamento; Tecnologias de proteção Varistor: proteção contra surtos de tensão Chave inteligente tipo disjuntor (circuit breaker): proteção contra curto-circuito e sobrecarga; MARCA REFERENCIAL: INTELBRAS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	15	R$49,78	R$ 746,70
9	101.013.009	CAIXA METÁLICA PARA SUSTENTAÇÃO DE CÂMERAS. Caixa metálica em alumínio para uso externo para fixação de câmeras; Índice de Proteção: IP66; Dimensões (L × A × P) (A × Ø) 41 × Ø 24 mm; Compatível com câmeras Dome e Bullet; Temperatura de armazenamento (-)40 a 60 °C; Umidade relativa de armazenamento 0 a 90% RH; MARCA REFERENCIAL: INTELBRAS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	45	R$135,50	R$ 6.097,50
00	000.000.000	CÂMERA IP POE BULLET COLORIDA 24 HORAS DE 30M. Câmera IP Colorida 24 horas, 2MP; Sensor De Imagem: CMOS de varredura progressiva de 1 / 2.8 "; Iluminação Mínima: Cor: 0,001 Lux @ (F1,0, AGC LIGADO); Velocidade Do Obturador: 1/3 s a 1 / 100.000 s; Ajuste De Ângulo: Pan: 0 ° a 360 °, inclinação: 0 ° a 90 °, girar: 0 ° a 360 °; Obturador Lento: sim; Ampla Faixa Dinâmica: Digital WDR; Tipo De Lente E Campo De Visão: 2,8 mm, FOV horizontal 107, FOV 56 vertical, FOV 127 diagonal; Abertura: F1.0; Montagem Da Lente: M12; Tipo De Abertura: Fixo; Luz Complementar Inteligente: sim; Suplemento Luz: Branco; Faixa De Luz Branca: Até 30 m; Vídeo Convencional: 50 Hz: 25 fps (1920 × 1080, 1280 × 960, 1280 × 720); 60 Hz: 30 fps (1920 × 1080, 1280 × 960, 1280 × 720); Transmissão Secundária: 50 Hz: 25 fps (640 × 480, 640 × 360, 320 × 240); 60 Hz: 30 fps (640 × 480, 640 × 360, 320 × 240); Compressão De Vídeo: Stream principal: H.265 + / H.265 / H.264 + / H.264; Sub-stream: H.265 / H.264 / MJPEG; Taxa De Bits De Vídeo: 32 Kbps a 8 Mbps; Tipo H.264: Perfil BaseLine / Perfil Principal / Perfil Alto; Tipo H.265: Perfil Principal; Região De	UND	45	R$899,59	R$ 40.481,55

Interesse (ROI): 1 região fixa para o fluxo principal; Visualização Ao Vivo Simultânea: Até 6 canais; INCÊNDIO: ONVIF (PROFILE S, PROFILE G), ISAPI, SDK; Protocolos: TCP / IP, ICMP, HTTP, FTP, DHCP, DNS, DDNS, RTP, RTSP, RTCP, NTP, UPnP, SMTP, IGMP, QoS, IPv6, UDP, Bonjour,

SSL / TLS; Segurança: Proteção por senha, senha complicada, criptografia HTTPS, filtro de endereço IP, log de auditoria de segurança, autenticação básica e digest para HTTP / HTTPS, TLS 1.2, WSSE e autenticação digest para ONVIF; Switch Dia/Noite: Dia, Noite, Automático, Programação; Aprimoramento Da Imagem: BLC e HLC, 3D DNR; Configurações De Imagem: Modo de rotação, saturação, brilho, contraste, nitidez, ganho, equilíbrio de branco ajustável pelo software cliente ou navegador da web; Interface De Comunicação: 1 porta Ethernet auto- adaptativa RJ45 10M / 100M; Eventos Básicos: Detecção de movimento; Função Geral: Anti-oscilação, pulsação, espelho, máscaras de privacidade, registro de flash, redefinição de senha por e-mail, contador de pixels; Redefinição De Software: Reinicializar via navegador da web e software cliente; Condições De Armazenamento: - 30 ° C a 60 ° C (-22 ° F a 140 ° F). Umidade de 95% ou menos (sem condensação); Condições De Inicialização E Operação: -30 ° C a 60 ° C (-22 ° F a 140 ° F). Umidade de 95% ou menos (sem condensação); Fonte De Alimentação: 12 VDC ± 25%, PoE: 802.3af, Tipo 1 Classe 3, proteção contra polaridade reversa; Consumo De Energia E Corrente: 12 VCC, 0,30 A, máx. 3,6 W; PoE (802,3af, 36 V a 57 V), 0,20 A a 0,10 A, máx. 4,5 W;

Material: Metal;

MARCA REFERENCIAL: HIKVISION, SIMILAR OU DE

MELHOR QUALIDADE

000.000.000

CÂMERA IP POE COM LEITURA DE PLACA RESOLUÇÃO 4MP IR 100M, COM CARTÃO DE 128 GB CLASSE 10.

Câmera de vigilância inteligente ANPR IR de 4 MP; Câmera bala ANPR de alto desempenho; Imagem de alta qualidade com resolução de 4 MP (1 / 1,8 '' CMOS); Imagem nítida contra forte luz de fundo devido à tecnologia WDR de 140 dB; Excelente desempenho em baixa luminosidade com tecnologia DarkFighter ou Starlight; Lente varifocal motorizada para fácil instalação e monitoramento; Codificação H.264 e H.265; Fluxo principal: H.265 / H.264 / MJPEG; Sub-stream: H.265 /

H.264 / MJPEG; Funções inteligentes: suporta reconhecimento de placa (LPR), tipo de veículo, cor e reconhecimento do fabricante, captura de veículo sem placa, detecção de direção e captura de motocicleta;

Resistente à água e poeira (IP67) e resistente a

UND

R$13.465,50

R$ 26.931,00

vandalismo (IK10); Sensor De Imagem: CMOS de varredura progressiva de 1 / 1.8 ?; Resolução Máx.: 2688

× 1520; Iluminação Mínima: Cor: 0,001 Lux @ (F1.2, AGC LIGADO); Tempo Do Obturador: 1/25 sa 1 / 100.000 s; Obturador Lento: Suportado; Dia E Noite: Filtro de corte infravermelho; Foco: Auto; Tipo Íris: Drive DC; Linha De Luz De Suplemento Embutida: 0832: Até 100 m; DETECÇÃO DE SUPLEMENTO (RADAR): Alcance De

Velocidade: 5 a 120 km / h; Protocolos: TCP / IP, HTTP, HTTPS, FTP, DNS, DDNS, RTP, RTSP, RTCP, NTP, UPnP,

IPv6, UDP; Visualização Ao Vivo Simultânea: Até 6 canais; INCÊNDIO: ONVIF (Versão 2.1, PROFILE S, PROFILE G),

ISAPI, SDK; Usuário/Host:; Até 32 usuários; 3 níveis de usuário: administrador, operador e usuário; Segurança: Proteção por senha, criptografia HTTPS, autenticação digest para HTTP / HTTPS, autenticação digest para ONVIF (versão 2.1); Armazenamento De Rede: Cartão Micro SD / TF (128 GB), armazenamento local e CVR, NVR, ANPR; Cliente: iVMS-8600, Hik-Central; Configurações De Imagem: O modo de rotação, saturação, brilho, contraste, nitidez, AGC e equilíbrio de branco são ajustáveis via software cliente ou navegador da web.; Switch Dia/Noite: Auto / Agendado / Disparado por alarme; Ampla Faixa Dinâmica (WDR): 140 dB; Aprimoramento Da Imagem: BLC e HLC, 3D DNR; Sobreposição De Imagem: A imagem do logotipo pode ser sobreposta no vídeo com 128 × 128 no formato bmp de 24 bits; Saída De Vídeo: Rede; Interface Ethernet: 1 interface Ethernet RJ45 10M / 100M / 1000M; Armazenamento Integrado: Cartão microSD / TF integrado, até 128 GB; Áudio: Suportado; Alarme: 1 interface de entrada, 1 interface de saída, 2 relés; RS-485: 1 interface RS-485; Botão De Reset: Suportado; Precisão (Sob As Condições De Instalação E Iluminação Recomendadas): Taxa de captura> 99%; Precisão do reconhecimento da direção de direção> 98,5%; Precisão LPR> 98%; Taxa de captura equivocada <2%; Sem Detecção De Placas De Veículos: Suportado; Motocicleta LPR: Suportado; Tipo De Veículo: Carro / Van / Ônibus / Caminhão / Outros; Cor Do Veículo: Vermelho, amarelo (incluindo laranja), verde, azul, roxo, marrom, branco, cinza (incluindo prata), preto; Modelo IR: Reconhecível apenas durante o dia; Alimentação: 12 VCC a 24 VCC ± 20%, PoE (802.3at, classe 4);

MARCA REFERENCIAL CÂMERA: INTELBRAS, HIKVISION, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE, MARCA REFERENCIAL CARTÃO: SANDISK, WD, HIKVISION

000.000.000

CÂMERA SPEED DOME IP POE ZOOM DE 25X IR 100M COM CARTÃO DE MEMORIA DE 128 GB CLASSE 10.

Câmera Speed Dome IP zoom mínimo de 25X óptico IR 150M com cartão de memória especifico para câmeras de segurança classe 10 de 128gb; Sensor de imagem: 1/2.8"; Iluminação Modo Dia – Colorido: 0,005 lux Modo Noite – Preto e branco: 0,0005 lux; Balanceamento do branco: Auto/Manual/ATW (Balanceamento do branco auto rastreável) /Interno/Saída/Lâmpada Fluorescente/Lâmpada de sódio; Velocidade de obturador 1/1 s a 1/30.000 s; Zoom digital mínimo de : 16×; Modo de foco: Auto/Semiautomático/Manual ; WDR: 120 dB WDR; Comprimento de mínimo foco: 4.8 mm até 120 mm, 25× zoom óptico; Comprimento de foco: 4.8 mm até 120 mm, 25× zoom óptico; Velocidade de zoom: Aproximadamente 3.6 s (lente óptica, wide- tele); Campo de visão: Campo de visão horizontal: 57.6° até 2.5° (Wide-Tele); Campo de visão vertical: 34.4° até 1.4° (Wide-Tele); Campo de visão diagonal: 64.5° até 2.9° (Wide-Tele); Distância de funcionamento: 10 mm até 1500 mm (wide-tele); Alcance de abertura: F1.6 até F3.5; Distância do infravermelho: 150 m; Alcance de movimento (Horizontal): 360; Velocidade do movimento horizontal: Configurável, de 0.1°/s até 120°/s; Velocidade predefinida: 120°/s; Alcance do movimento (Vertical): De

-15° até 90°(auto-flip); Velocidade do movimento vertical: Configuravél, de 0.1°/s até 80°/s; Velocidade predefinida: 80°/s; Zoom proporcional: Suportado; Predefinições: 300; Escaneamento de patrulha: 8 patrulhas, até 32 predefinições para cada patrulha; Escaneamento padronizado: 4 escaneamentos padronizados, tempo de gravação de 10 minutos para cada escaneamento; Memória desligada: Suportada; Ação em parques: Predefinido/Escaneamento padronizado/Escaneamento de patrulha/Escaneamento automático/ Escaneamento vertical/ Escaneamento aleatório/ Escaneamento em quadro/ Escaneamento panorâmico; Display de posicionamento PTZ: Suportado; Congelamento de predefinição: Suportado; Tarefas programadas: Predefinido/ Escaneamento padronizado/ Escaneamento em patrulha/ Escaneamento automático/ Escaneamento vertical/ Escaneamento aleatório/ Escaneamento em quadro/ Escaneamento panorâmico/ Reinicialização Domo/ Ajuste de domo/Saída auxiliar; Compressão de vídeo: Fluxo principal: H.265+/H.265/H.264+/H.264; Fluxo secundário: H.265/H.264/MJPEG; Terceiro fluxo:

H.265/H.264/MJPEG; Tipo de H.264: Perfil de base/Perfil

UND

R$9.556,50

R$ 38.226,00

principal/Perfil prioritário; H.264+: Suportado; Tipo de H.265: Perfil básico/Perfil principal/Perfil prioritário; H.265+: Suportado; Taxa de bit de vídeo: 32 Kbps até 16384 Kbps; SVC: Suportado; Eventos básicos: Detecção de movimento, Detecção de violação de vídeo, Exceção; Eventos inteligentes: Detecção de intrusão, Detecção de cruzamento de linha, Detecção de entrada em região, Detecção de saída de região, Detecção de remoção de objeto, Detecção de bagagem sem pessoa; ROI: Fluxo principal, fluxo secundário, terceiro fluxo respectivamente suportam quatro áreas fixas; Resolução máxima: 1920 × 1080; Fluxo principal: 50Hz: 25fps (1920

× 1080, 1280 × 960, 1280 × 720); 50fps (1280 × 960, 1280

× 720); 60Hz: 30fps (1920 × 1080, 1280 × 960, 1280 ×

720); 60fps (1280 × 960, 1280 × 720); Fluxo secundário:

50Hz: 25fps (704 × 576, 640 × 480, 352 × 288); 60Hz:

30fps (704 × 480, 640 × 480, 352 × 240); Terceiro fluxo:

50Hz: 25fps (1920 × 1080, 1280 × 960, 1280 × 720, 704 ×

576, 640 × 480, 352 × 288); 60Hz: 30fps (1920 × 1080,

1280 × 960, 1280 × 720, 704 × 480, 640 × 480, 352 × 240);

Melhora de imagem: HLC/BLC/3D DNR/Defog/EIS/Exposição regional/Foco regional; Armazenamento em rede: Espaço para cartão de memória, suporta Micro SD/SDHC/SDXC, até 256 GB; NAS (NPS, SMB/CIPS), ANR; Protocolos: IPv4/IPv6, HTTP, HTTPS, 802.1x, Qos, FTP, SMTP, UPnP, SNMP, DNS, DDNS, NTP, RTSP, RTCP, RTP, TCP/IP, UDP, IGMP, ICMP, DHCP,

PPPoE, Bonjour; API: Aberta, suporta ONVIF, ISAPI, e CGI, suporta HIKVISION SDK e plataformas de gerenciamento de terceiros; Visualização Ao-vivo simultânea: Até 20 canais; Usuário/Hospedeiro: Até 32 usuários; 3 níveis: Administrador, Operador e Usuário; Medidas de segurança: Autenticação de usuário (ID e PW), Autenticação de hospedeiro (endereço MAC); criptografia HTTPS; controle de acesso de rede baseado em portas IEEE 802.1x; filtro de endereço de IP; Cliente: iVMS-4200, iVMS-4500, iVMS-5200, Hik-Connect;

Navegador WEB: IE 8 até 11, Chrome 31.0 até 44, Firefox

30.0 até 51; Interface de rede: 1 ethernet RJ45 10 M/100 M, Hi-PoE; Energia: 24 VAC e Hi-PoE; Max.: 30 W (Max. 10 W para IR); Temperatura de funcionamento: -30°C até 65°C (-22°F até 149°F); Humidade de funcionamento: = 90%; Nível de proteção: Padrão IP66, Proteção contra raios TVS 4000V, Proteção contra surto e voltagem transitória; Material: ADC 12, PC, PC+10% GF;

MARCA REFERENCIAL CÂMERA: INTELBRAS, HIKVISION,

SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE, MARCA REFERENCIAL CARTÃO: SANDISK, WD, HIKVISION

000.000.000

CÂMERA SPEED DOME IP POE ZOOM DE 45X IR 250M COM CARTÃO DE MEMORIA DE 128 GB CLASSE 10.

Câmera Speed Dome IP zoom mínimo de 45X óptico IR 250M com cartão de memória especifico para câmeras de segurança classe 10 de 128gb; Resolução Full HD 2 megapixels; Sensor de imagem 1/2.8” STARVIS™ CMOS; Pixels efetivos (H × V) 1920 × 1080; Memória RAM/ROM 512 MB / 128 MB; Sistema de varredura Progressivo; Obturador Automático ou Manual; Velocidade do obturador 1/1~1/30000s; Sensibilidade Modo Colorido (1/3s, F2.2, 30IRE) 0.005 lux Modo Preto e Branco (1/30s, F2.2, 30IRE) 0.02 lux Modo Preto e Branco (F2.2, infravermelho ligado ) 0 lux; Distância máxima do infravermelho 250 metros; Tipo de lente Motorizada com autoíris; Distância focal 3.95~177.7 mm; Abertura máxima F1.6 a F4.95 ; Ângulo de visão Horizontal: 70.3°~1.8°; Zoom óptico 45×; Controle do foco Automático ou Manual; Inteligência de vídeo Linha Virtual e Cerca Virtual, Mudança de Cena, Abandono ou Retirada de Objeto; Autotracking Sim; Compressão H.265+ / H.265 / H.264+ / H.264; Resoluções 1080p (1920

× 1080) / 1.3M (1280 × 960) / 720p (1280 × 720) / D1 (704

× 576 / 704 × 480) / CIF (352 × 288 / 352 × 240); Dia/Noite

Auto (ICR) / Colorido / Preto e Branco; Compensação de luz de fundo BLC, HLC, WDR (120 dB); Redução de ruído 3D DNR; Detecção de movimento Sim; Mascaramento de vídeo Sim; Região de interesse Sim; Estabilização de imagem Sim; Defog Sim; Zoom digital 16×; Alcance do Pan/Tilt Pan: 0°~360° (infinito) Tilt: -20°~90°, 220° com autoflip; Quantidade de presets 300; Funções PTZ 5 Patrulhas, 8 Tour, Autopan, Autoscan; Ação ao ligar Restaurar o status de PTZ e de lentes anteriores a falha de energia; Inatividade Ativar Preset / Scan / Tour / Patrulha se configurado para o período; Interface 1 RJ45 (10/100BASE-T; Protocolos IPv4/IPv6, HTTP, HTTPS, SSL, TCP/IP, UDP, UPnP, ICMP, IGMP, SNMP, RTSP, RTP, SMTP, NTP, DHCP, DNS, PPPoE, DDNS, FTP, IP Filter, QoS,

Bonjour, 802.1x; Compatibilidade Intelbras-1, Onvif, CGI e Genetec; Método do stream Unicast / Multicast; Máximo acesso de usuários 20 usuários; Configuração de nível de acesso Acesso através de senha com diferentes níveis de permissão; Armazenamento Cartão micro-SD de até 256 GB (vendido separado), NAS e PC para gravação local; Alimentação 24 Vac / 3 A (+/- 25%) ou PoE+ (802.3at); Consumo 17 W, 25 W com infravermelho e aquecedor ativo; Condições de funcionamento -40

°C~70 °C (-40 °F~+158 °F) / umidade; Proteção contra

UND

R$19.500,00

R$ 39.000,00

ingressão IP67; Proteção antivandalismo IK10; Material do case Metal;

MARCA REFERENCIAL CÂMERA: INTELBRAS, HIKVISION, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE, MARCA

REFERENCIAL CARTÃO: SANDISK, WD, HIKVISION

000.000.000

INFRA ESTRUTURA PARA SOLAR, COM 2 PLACAS 340W DE 72 CÉLULAS, 2 BATERIA 150A ESTACIONÁRIA 12V, COM CONTROLADORA DE CARGA 20A 12/24V, INVERSOR 27VCC/127VCA DE MINIMO 400W, CONECTORES E CABEAMENTO.

Painel solar; Placa mínimo 340W 72 células; Potência máxima 340 W (+5W); Tipo de célula Policristalino; Temperatura de operação -40°C - +85ºC; Tensão máxima do Sistema 1500 Vcc; Corrente máxima do fusível 20 A; Conector Compatível com MC4; Grau de proteção (caixa de junção) IP68; Material da estrutura Liga de alumínio anodizado; Seção transversal do cabo 4 mm²; Controladora de carga; Potência nominal 240 W (sistema 12 V); 480 W (sistema 24 V); Máxima tensão de entrada de painel fotovoltaico < 25 V (sistema 12 V); < 55 V (sistema 24 V); Máxima corrente de carregamento de bateria 20 A; Máxima corrente na saída de carga 20 A; Tensão do Sistema (bateria) Reconhecimento automático 12 V / 24 V; Proteção contra sobretensão 17 V (sistema 12 V); 34 V (sistema 24 V); Tensão de carregamento de equalização 14,6 V (sistema 12 V); 29,6 V (sistema 24 V); Tensão de carregamento rápido (Boost) 14,4 V (sistema 12 V); 28,8 V (sistema 24 V); Tensão de carregamento de flutuação (Float) 13,8 V (sistema 12 V); 27,6 V (sistema 24 V); Tensão de retorno de carregamento (Boost) 13,2 V (sistema 12 V); 26,4 V (sistema 24 V); Tensão de recuperação da saída de carga 12,6 V (sistema 12 V); 25,2 V (sistema 24 V); Tensão de corte de sobredescarga 11,1 V (sistema 12 V); 22,2 V (sistema 24 V); Saída USB Apenas para alimentação, 5 V, 1 A; Temperatura de operação -10 °C á 55 °C; Inversor; Tensão nominal de entrada (Vcc) 24; Potência mínima de saída (W) 200; Potência instantânea de pico suportada

(W) 800; Tensão de saída (Vca) 127 ± 5%; Tensão máxima de entrada (Vcc) 30; Desligamento por baixa tensão de entrada (Vcc) 20 ± 1; Reconexão após desligamento por baixa tensão de entrada (Vcc) 23 ± 1; Fusível externo (A) 20*2; Frequência de saída (Hz) 60 ± 2; Saída USB 5V / 2ª; Bateria estacionaria 150ª;

MARCA REFERENCIAL PAINEL SOLAR: INTELBRAS; MARCA REFERENCIAL BATERIA : MOURA; MARCA REFERENCIAL CONTROLADORA: INTELBRAS; MARCA

REFERENCIAL INVERSOR: INTELBRAS; MARCA

UND

R$9.350,55

R$ 9.350,55

REFERENCIAL CABEAMENTO: INTELBRAS; MARCA REFERENCIAL CONECTORES: TRX; SIMILAR OU DE

MELHOR QUALIDADE

000.000.000

NVR 32 CANAIS IP COM SUPORTE A RESOLUÇÃO 4K E HD 8TB, OU 1 NVR 64 CANAIS IP 16TB.

Suporte para 32 câmeras IP e HD de 8TB especifico para NVR/DVR ou suporte para 64 câmeras IP e HD de 16TB especifico para NVR/DVR; Protocolos suportados INTELBRAS-1¹ e Onvif Perfil S; Suporte a fluxos de video simultâneos (streams) de uma mesma câmera 3; Suporte à câmeras de outras marcas¹ Onvif Perfil S; Entrada para áudio 1 canal, RCA; Saída para áudio 1 canal, RCA; Suporte à câmeras IP com áudio 32; Compressão de áudio suportado G.711 e AAC; Saídas de vídeo 1 HDMI e 1 VGA; Resoluções suportadas no monitor HDMI 1 3.840

× 2.160, 1920 × 1080, 1280 × 1024, 1280 × 720;

Resoluções suportadas no monitor VGA 1 1920 × 1080,

1280 × 1024, 1280 × 720; Resoluções suportadas na visualização 8MP(4K), 6MP, 5MP, 4MP, 3MP, 2MP(Full HD/1080p), 1MP(HD/720p), D1, CIF; Máscara de privacidade Até 4 por canal; Zoom digital Sim; Controle de contas de usuário com permissões de acesso ao sistema Sim; Sistema de compressão dos arquivos H.265/H.264/H.264H/H.264B/MJPEG; Resoluções de gravação suportadas 8MP(4K), 6MP, 5MP, 4MP, 3MP, 2MP(Full HD/1080p), 1MP(HD/720p), D1, CIF; Taxa de

frames suportada para gravação por resolução 8MP(4K), 6MP, 5MP, 4MP, 3MP, 2MP(Full HD/1080p),

1MP(HD/720p), D1, CIF todos em até 30 FPS; Reprodução/backup simultânea Até 4 canais; Porta Ethernet 2 portas RJ45 (10/100/1000Mbps); Funções de rede HTTP, HTTPS, TCP/IP, IPV4/IPV6, RTSP, UDP, SMTP,

NTP, DHCP, DNS, Filtro IP, DDNS, FTP, UPnP (somente função discovery), Servidor de Alarme, Busca IP (Intelbras-1) e Intelbras Cloud; Throughput de rede 300 Mbps; Entrada de banda 180 Mbps; Conexões remotas 128 usários simultaneamente; Disco rígido 8 HDs SATA 3; Gerenciamento de espaço em disco Tecnologia de hibernação do HD, alarme de falha e alarme de espaço insuficiente; Porta USB USB 3 portas (1 no painel traseiro USB 3.0, 1 no painel frontal USB 2.0). Pode-se utilizar simultaneamente.; e-Sata Utilização de HD com a interface e-Sata para realizar backup de gravações; Suporte a mesas operadoras Intelbras (VTN1000 e VTN 2000) Sim; Alimentação do dispositivo Fonte interna, 100-240 Vac. 50/60 Hz; Proteção contra surto de tensão

Sim; Condições de ambiente 0°C ~ +55°C, 0 ~ 10% a 90%

UND

R$9.960,00

R$ 19.920,00

		de umidade; Acondicionamento Instalação em mesa ou rack; Certificados FCC e CE; MARCA REFERENCIAL NVR: INTELBRAS, HIKVISION - SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE MARCA REFERENCIAL HD: WD (HD ESPECIFICO PARA GRAVADORES DE CÂMERA HOMOLOGADO)SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE				39
00	000.000.000	MESA CONTROLADORA IP. Mesa controladora IP para câmeras Speed Dome com joystick; Joystick 3 eixos, velocidade variável com zoom; Portas XX00, XX000, XX000, XX000x, XXX; Display LCD; Alimentação 12 Vdc – 1000 mA; Temperatura de operação -10 ºC~+55 ºC; Controlar mais de 1 NVR; Protocolos: Intelbras, Pelco D e P; Suporta operação PTZ utilizando o joystick; Suporta a função de bloqueio da mesa de controle; Suporta a conexão por nível de usuário; Autenticação por usuário e senha; Suporte a controlar no mínimo 16 câmeras speed dome; Botões de configurações; MARCA REFERENCIAL: INTELBRAS, HIKVISION, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	1	R$4.200,00	R$ 4.200,00
00	000.000.000	NOBREAK SENOIDAL 3000VA MAIS 4 BATERIA ESTACIONARIA DE 45A EXTERNA, GERENCIAVEL. Nobreak tensão de entrada Bivolt de 93V a 250V; Tensão de saída 120V; Potência 3000VA / 2100 W senoidal; Frequência 50 / 60 Hz ±5 Hz; Forma de onda no modo Bateria Senoidal; Máxima distorção harmônica <10%; Tomada (NBR 14136) 7 tomadas (6 × 10 A + 1 × 20 A); Proteção contra sub/sobretensão Passa a operar no modo Bateria; Proteção contra descarga da(s) bateria(s) Até 44 V; Bateria(s) interna(s) 4 × 9 Ah 12 V; Barramento das baterias externa 48 V, carregar no mínimo 4 baterias de 44ª; MARCA REFERENCIAL: APC, NHS, SMS, INTELBRAS (BATERIAS MOURA , SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	1	R$7.850,00	R$ 7.850,00
00	000.000.000	RACK DE PISO 44U 19” 670MM DESMONTAVEL PORTA COM CHAVE; Rack 19” de piso com altura mínima de 44U, profundidade mínima de 650mm; Desmontável; Todo fechado; Atende às normas IEC60297-3-100 e IEC60297- 3-105; Acabamento com pintura epóxi-pó microtexturizada preta; MARCA REFERENCIAL: FIBRACEM, LEGRAND, INTELBRAS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	1	R$4.550,00	R$ 4.550,00
00	000.000.000	FIREWALL DE NOVA GERAÇÃO COM LICENÇA DE 3 ANOS.	UND	1	R$3.100,00	R$ 3.100,00

		Hardware Accelerated GE RJ45 WAN Ports 1; Hardware Accelerated GE RJ45; Internal Ports 3 ; Hardware Accelerated GE RJ45 FortiLink Ports 1; USB Ports 1; Console Port (RJ45) 1; IPS Throughput 1 Gbps; NGFW Throughput 800 Mbps; Threat Protection Throughput 600 Mbps; IPv4 Firewall Throughput (1518 / 512 / 64 byte, UDP): 5 / 5 / 5 Gbps; Firewall Latency (64 byte, UDP) 2.97 μs; Firewall Throughput (Packet per Second) 7.5 Mpps; IPsec VPN Throughput (512 byte) 1 4.4 Gbps; Concurrent Sessions (TCP) 700 000; Firewall Policies 5000; Gateway-to-Gateway IPsec VPN Tunnels 200; Client-to-Gateway IPsec VPN Tunnels 250; SSL-VPN Throughput 490 Mbps; Concurrent SSL-VPN Users (Recommended Maximum, Tunnel Mode) 200; SSL Inspection Throughput (IPS, avg. HTTPS) 3 310 Mbps; SSL Inspection CPS (IPS, avg. HTTPS) 3 320; SSL Inspection Concurrent Session (IPS, avg. HTTPS) 3 55 000; Application Control Throughput (HTTP 64K) 2 990 Mbps; CAPWAP Throughput (HTTP 64K) 3.5 Gbps; MARCA REFERENCIAL: FORTIGATE, SOPHOS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE				40
00	000.000.000	RACK OUTDOOR 16U COM SUPORTE PARA POSTE. Rack padrão; Altura mínima 16U; Estrutura para suportar 2 baterias estacionaria de 150A; Fabricados em aço galvanizado e pintados com tinta eletrostática base poliéster ou epóxi sintética; Trinco de segurança para cadeado e/ou chave; Dimensões minimas interna: 70cmx45cmx40cm (AxLxP); Borracha de vedação da porta; MARCA REFERENCIAL: AZLINK, VOLT, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	1	R$2.950,00	R$ 2.950,00
00	000.000.000	CABO BLINDADO DUPLA CAPA CAT 5E 100% COBRE; MARCA REFERENCIAL: MPT, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	M	100	R$5,90	R$ 590,00
00	000.000.000	CABO DE REDE CAT 5E 100% COBRE. MARCA REFERENCIAL: FURUKAWA, SOHOPLUS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	M	100	R$4,85	R$ 485,00
00	000.000.000	PATCH CORD CAT 5E 100% COBRE DE MINIMO 1 METRO. MARCA REFERENCIAL: FURUKAWA, SOHOPLUS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	50	R$23,50	R$ 1.175,00
00	000.000.000	PATCH CORD CAT 6 100% COBRE DE MINIMO 3 METROS. MARCA REFERENCIAL: FURUKAWA, SOHOPLUS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	5	R$110,00	R$ 550,00
00	000.000.000	PATCH CORD CAT 6 100% COBRE DE MINIMO 1 METRO. MARCA REFERENCIAL: FURUKAWA, SOHOPLUS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	10	R$61,50	R$ 615,00
00	000.000.000	CONECTOR RJ45 MACHO CAT 5E.	UND	30	R$2,00	R$ 60,00

		MARCA REFERENCIAL: FURUKAWA, SOHOPLUS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE
00	000.000.000	CABO DE ALUMÍNIO BIPLEX 10MM COM CONECTORES CDP 70 MARCA REFERENCIAL CABO BOREAL, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE QUE ATENDA O PROJETO	M	200	R$10,50	R$ 2.100,0410
00	000.000.000	TELEVISOR 42” LED COM SUPORTE PARA PAREDE, ARTICULADO. MARCA REFERENCIAL: SAMSUNG, LG, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE; MARCA REFERENCIAL SUPORTE: BRASFORMA, SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	2	R$3.500,00	R$ 7.000,00
00	000.000.000	MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE I7 10ª G, MEMORIA 32GB, HD SSD 480 GB E HD DE 4 TB, FONTE 500W REAL, PLACA DE VIDEO 8 GB 256 BITS, TECLADO E MOUSE SEM FIO, MONITOR 24”, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO 64 BITS ORIGINAL MARCA REFERENCIAL: PROCESSADOR (INTEL), PLACA MÃE (ASUS), MEMORIA (KINGSTON), HDS( KINGSTON, SEAGATE), PLACA DE VIDEO (GEFORCE), TECLADO E MOUSE (MICROSOFT), FONTE (CORSAIR, C3 TECH), MONITOR (ACER, AOC), SISTEMA OPERACIONAL (WINDOWS), SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	1	R$19.500,00	R$ 19.500,00
00	000.000.000	SWITCH MÍNIMO DE 16 PORTAS GIGABIT, GERENCIÁVEL 19”. MARCA REFERENCIAL: INTELBRAS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	1	R$2.350,00	R$ 2.350,00
00	000.000.000	PATCH PANEL COM NO MÍNIMO 16 RJ45 CAT6. MARCA REFERENCIAL: FURUKAWA, SOHOPLUS	UND	1	R$1.600,00	R$ 1.600,00
00	000.000.000	REGUA DE ENERGIA PARA RACK 19” COM MINIMO 8 TOMADAS, COM DISJUNTOR DE PROTEÇÃO. MARCA REFERENCIAL: FIBRACEM, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	1	R$190,55	R$ 190,55
00	000.000.000	QUADRO DE ENERGIA SOBREPOR COM DISJUNTOR DE 20A MONO, E DPS (FASE E NEUTRO), E TODO CABEAMENTO TUBULADO COM ELETRODUTO PVC BRANCO, INTERLIGANDO NO SISTEMA DE ATERRAMENTO DO PRÉDIO. MARCA REFERENCIAL QUADRO: FAME; MARCA REFERENCIAL DISJUNTOR: SOPRANO; MARCA REFERENCIAL DPS: SOPRANO; MARCA REFERENCIAL TUBULAÇÃO: CLC PLASTICOS; MARCA REFERENCIAL CABEAMENTO: CORFIO;	UND	1	R$490,00	R$ 490,00
00	000.000.000	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TODAS AS CAMERAS, RACK, LIGAÇÕES, ACESSÓRIOS (PARAFUSOS, ABRAÇADEIRAS, CONECTORES, PLUGS TOMADAS, VELCRO. CONFIGURAÇÃO DE TODOS EQUIPAMENTOS, CAMERAS, FIREWALL E CENTRAL DE OPERAÇÃO,	UND	1	R$90.000,00	R$ 90.000,00

SOFTWARE LICENCIADO NO MINIMO DO PERIODO DO CONTRATO. TREINAMENTO POR NO MINIMO 15 DIAS, JUNTAMENTE COM UM TÉCNICO ACOMPANHADO DE OPERADORES E SEMPRE QUE SOLICITADO DURANTE O

PERIODO DO CONTRATO.

VALOR TOTAL DO LOTE UNICO ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$ 423.571,51 (quatrocentos e

vinte e três mil, quinhentos e setanta e um reais e cinquenta e um centavos).

⮚

⮚ Pontos 1 e 13, 1 câmera IP fixa com resolução full hd com colorido noturno e infravermelho 44

de 30 metros, 1 câmera fixa com leitura de placa e 1 Speed Dome com full hd com zoom de 45x e infravermelho de 250 metros;

• Poste será utilizado da iluminação do canteiro, braço com suporte para speed dome, 1,5

metros afastado do poste.

• Rack Outdoor 10U com suporte para poste de ferro;

• Fonte nobreak Full Power 250W 12v 10a, tensão de entrada 110v/220v;

• Bateria estacionária 63A 12v;

• Inversor de tensão modificada 600w 12vcc para 127v;

• Switch POE 5 portas 10/100 (4 portas POE, 1 link);

• Filtro de linha 5 tomadas 10A;

• Câmeras IP Colorida (dia e noite) resolução 1080p infra vermelho de 30 metros;

• Câmera IP com leitura de placa resolução full hd, infra vermelho de 100 metros, suporte para cartão de memória, com velocidade mínima de 100km/h com cartão de memória de 128gb

• Câmera IP Speed Dome full hd, Infra Vermelho de 250 metros, zoom de 45X, com cartão de memória de 128gb;

• Caixa metálica para sustentação de câmeras;

• Cabo blindado (patch cord deve ser tubulado);

• Ligação de energia na rede da concessionaria por cabo de alumínio biplex 10mm, voltagem 127v, disjuntor mono 10A em caixa de proteção, dispositivo de proteção de surto, e no mínimo uma haste de aterramento, cabeamento tubulado;

⮚ Pontos 2, 3, 4 e 5 ter 4 câmeras fixa com resolução full hd com colorido noturno e infravermelho de 30 metros;

• Poste ferro de 9 metros, adaptado para câmeras fixa, pé concretado;

• Rack Outdoor 10U com suporte para poste;

• Fonte nobreak Full Power 250W 12v 10a, tensão de entrada 110v/220v;

• Bateria estacionária 63A 12v;

• Inversor de tensão modificada 600w 12vcc para 127v

• Switch POE 5 portas 10/100 (4 portas POE, 1 link);

• Filtro de linha 5 tomadas 10A;

• Câmeras IP Colorida (dia e noite) resolução 1080p infra vermelho de 30 metros;

• Caixa metálica para sustentação de câmeras;

• Cabo blindado (patch cord deve ser tubulado);

• Ligação de energia na rede da concessionaria por cabo de alumínio biplex 10mm, voltagem 45

127v, disjuntor mono 10A em caixa de proteção, dispositivo de proteção de surto, e no mínimo uma haste de aterramento, cabeamento tubulado;

⮚ Ponto 6 ter 4 câmeras fixa com resolução full hd com colorido noturno e infravermelho de 30 metros e 1 Speed Dome com full hd com zoom de 25x e infravermelho de 100 metros;

• Poste será utilizado da iluminação na praça, braço com suporte para speed dome, 1,5

metros afastado do poste.

• Rack Outdoor 10U com suporte para poste;

• Fonte nobreak Full Power 250W 12v 10a, tensão de entrada 110v/220v;

• Bateria estacionária 63A 12v;

• Inversor de tensão modificada 600w 12vcc para 127v

• Switch POE 5 portas 10/100 (4 portas POE, 1 link);

• Filtro de linha 5 tomadas 10A;

• Câmeras IP Colorida (dia e noite) resolução 1080p infra vermelho de 30 metros

• Câmera IP Speed Dome full hd, Infra Vermelho de 100 metros, zoom de 25x, com cartão de memória de 128gb;

• Caixa metálica para sustentação de câmeras;

• Cabo blindado (patch cord deve ser tubulado);

⮚ Pontos 7, 8, 10 ter 2 câmeras fixa com resolução full hd com colorido noturno e infravermelho de 30 metros e 1 Speed Dome com full hd com zoom de 25x e infravermelho de 100 metros;

• Poste de ferro de 7 metros, adaptado para câmeras fixa e braço extensor para speed dome,

pé concretado;

• Rack Outdoor 10U com suporte para poste;

• Fonte nobreak Full Power 250W 12v 10a, tensão de entrada 110v/220v;

• Bateria estacionária 63A 12v;

• Inversor de tensão modificada 600w 12vcc para 127v

• Switch POE 5 portas 10/100 (4 portas POE, 1 link);

• Filtro de linha 5 tomadas 10A;

• Câmeras IP Colorida (dia e noite) resolução 1080p infra vermelho de 30 metros 46

• Câmera IP Speed Dome full hd, Infra Vermelho de 100 metros, zoom de 25x, com cartão de memória de 128gb;

• Caixa metálica para sustentação de câmeras;

• Cabo blindado (patch cord deve ser tubulado);

⮚ Ponto 9 ter 2 câmeras fixa com resolução full hd com colorido noturno e infravermelho de 30 metros e 1 Speed Dome com full hd com zoom de 25x e infravermelho de 100 metros;

• Poste será utilizado da iluminação do canteiro, braço com suporte para speed dome, 1,5

metros afastado do poste.

• Rack Outdoor 10U com suporte para poste;

• Fonte nobreak Full Power 250W 12v 10a, tensão de entrada 110v/220v;

• Bateria estacionária 63A 12v;

• Inversor de tensão modificada 600w 12vcc para 127v

• Switch POE 8 portas 10/100 (4 portas POE, 1 link);

• Filtro de linha 5 tomadas 10A;

• Câmeras IP Colorida (dia e noite) resolução 1080p infra vermelho de 30 metros

• Câmera IP Speed Dome full hd, Infra Vermelho de 100 metros, zoom de 25x, com cartão de memória de 128gb;

• Caixa metálica para sustentação de câmeras;

• Cabo blindado (patch cord deve ser tubulado);

⮚ Pontos 11, 12 e 14 ter 4 câmeras fixa com resolução full hd com colorido noturno e infravermelho de 30 metros.

• Poste ferro de 9 metros, adaptado para câmeras fixa, pé concretado;

• Rack Outdoor 10U com suporte para poste;

• Fonte nobreak Full Power 250W 12v 10a, tensão de entrada 110v/220v;

• Bateria estacionária 63A 12v;

• Inversor de tensão modificada 600w 12vcc para 127v 47

• Switch POE 5 portas 10/100 (4 portas POE, 1 link);

• Filtro de linha 5 tomadas 10A;

• Câmeras IP Colorida (dia e noite) resolução 1080p infra vermelho de 30 metros

• Caixa metálica para sustentação de câmeras;

• Cabo blindado (patch cord deve ser tubulado);

⮚ Ponto 15 ter 3 câmeras fixa com resolução full hd com colorido noturno e infravermelho de 30 metros e 1 Speed Dome com full hd com zoom de 25x e infravermelho de 100 metros;

• Poste concreto de 9 metros, adaptado para câmeras fixa e braço extensor para speed

dome, pé concretado;

• Infra estrutura para solar, com 2 placas 340W de 72 células, 2 bateria 150A estacionária 12V, com controladora de carga 20A 12/24V, inversor 27Vcc/127Vca de 400W, conectores e cabeamento;

• Switch POE 5 portas 10/100 (4 portas POE, 1 link);

• Filtro de linha 5 tomadas 10A;

• Câmeras IP Colorida (dia e noite) resolução 1080p infra vermelho de 30 metros

• Câmera IP Speed Dome full hd, Infra Vermelho de 100 metros, zoom de 25x, com cartão de memória de 128gb;

• Caixa metálica para sustentação de câmeras;

• Cabo blindado (patch cord deve ser tubulado);

⮚ Destacamento

Central de monitoramento

• Computador de alto desempenho completo;

• Televisores de mínimo 40” 4K

• Mesa Controladora IP para speed dome;

• Rack de piso desmontável 44U 670MM;

• Gravadores NVD de 32 canais IP resolução 4K, com discos de 4TB;

• Nobreak senoidal 3000va bivolt gerenciável, com baterias internas e mínimo 4 bateria estacionária externa de 45A; 48

• Firewall de controle de acesso de nova geração com cadastro de usuários e verificação de pacotes de entrada.

• Bandejas 19” para NVRs e Nobreak e todos equipamentos que necessitarem;

• Switch mínimo de 16 portas gigabit, gerenciável;

• Patch panel com no mínimo 16 RJ45 Cat6

• Régua 19” de tomadas com disjuntor;

• Patch Cord Cat/ 6 de 1,5m e 3m

• Guia de cabo 19”

• Frente falsa 19”

• Circuito de energia com aterramento e dispositivo de proteção de surto

que resultarem do fiel cumprimento dos serviços propostos, será inteiramente de responsabilidade

da empresa contratada. 49

dotações orçamentárias:

Ficha	Dotação Orçamentária
035	02.0203.06.181.0002.2061.0000.3.3.90.39.00.1.1.500000000	Outros serviços de terceiros de pessoa Jurídica
036	02.0203.06.181.0002.2061.0000.4.4.90.52.00.1.1.500000000	Equipamentos e Mat. Permanente
9. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

a) OS PAGAMENTOS DOS MATERIAIS serão realizados após a entrega dos mesmo, podendo ser por ponto implantado, comprovado nas notas fiscais, atestado pelo do fiscal Responsável, em até 10 (dez) dias contados da data de emissão da nota fiscal.

b) OS PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS serão em 13 parcelas, 1º parcela no valor de 30% no final da implantação comprovada pelo fiscal do contrato, e as demais parcelas em valor igual dividido no período de validade da garantia, que deve começar a contar na data da implantação do sistema.

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federias eà Dívida Ativa da União, sendo que o pagamento e recebimento definitivo serão condicionados à demonstração de regularidade da CONTRATADA perante os órgãos antes descritos e funcionários.

15.1 Declaro, que serei responsável pelas informações prestadas confirmando a veracidade das informações.

Santa Carmem, 10 de outubro de 2022.

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

XXXXXXX XXXXXXX XXXX

Fiscal – Responsável pela elaboração do termo de referência

A empresa (nome da empresa) , CNPJ/MF nº , sediada em (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF/MF nº , declara, para os devidos fins, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação no Pregão em referência.

Local e data.

Assinatura do Representante Legal pela Empresa Nome/Cargo e Carimbo CNPJ

Papel timbrado da empresa

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022 Processo Administrativo Licitatório nº 528/2022
Nome de Fantasia:
Razão Social:
CNPJ:		Optante pelo SIMPLES? (Sim/Não)
Endereço:
Bairro:	Cidade:	CEP:
Telefone:	Celular:	E-mail:
Nome e n.º da Agência:	Conta Bancária:	Banco:

LOTE UNICO
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA E MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	POSTE GALVANIZADO 5 A 7 (CONFORME DESCRIÇÃO) COM SUPORTE PARA CÂMERAS E RACK OUTDOOR. Pé com diâmetro mínimo de 75mm, espessura mínima de 2mm, podendo ser concretado direto ou com base com chumbador; Material galvanizado; Altura mínima 6 metros; Em pontos com Speed Dome ter suporte afastado pelo menos 1 metro da base, e altura mínima da câmera 7 metros; MARCA REFERENCIAL: AÇOFER	UND	10
2	POSTE DE CONCRETO 9M COM SUPORTE PARA RACK, CÂMERAS E PLACA SOLAR. Poste de concreto de mínimo 9 metros reforçado e pé concretado com suporte para câmeras fixas, rack outdoor, suporte para Speed dome afastado no mínimo 1,5 metros, suporte para placas solar.	UND	1
3	RACK OUTDOOR 10U 19” COM SUPORTE PARA POSTE. Rack padrão 19”; Altura mínima 10U; Altura mínima: 53,3cm; Largura mínima: 55,3cm; Profundidade mínima: 33,5cm; Fabricados em aço galvanizado e pintados com tinta eletrostática base	UND	14

640 × 360, 320 × 240); 60 Hz: 30 fps (640 × 480, 640 × 360, 320 ×

240); Compressão De Vídeo: Stream principal: H.265 + / H.265 /

H.264 + / H.264; Sub-stream: H.265 / H.264 / MJPEG; Taxa De Bits De Vídeo: 32 Kbps a 8 Mbps; Tipo H.264: Perfil BaseLine / Perfil Principal / Perfil Alto; Tipo H.265: Perfil Principal; Região De Interesse (ROI): 1 região fixa para o fluxo principal; Visualização Ao Vivo Simultânea: Até 6 canais; INCÊNDIO: ONVIF (PROFILE S, PROFILE G), ISAPI, SDK; Protocolos: TCP / IP, ICMP, HTTP, FTP, DHCP, DNS, DDNS, RTP, RTSP, RTCP, NTP, UPnP, SMTP, IGMP, QoS, IPv6, UDP, Bonjour, SSL / TLS; Segurança: Proteção por senha, senha complicada, criptografia HTTPS, filtro de endereço IP, log de auditoria de segurança, autenticação básica e digest para HTTP / HTTPS, TLS 1.2, WSSE e autenticação digest para ONVIF; Switch Dia/Noite: Dia, Noite, Automático, Programação; Aprimoramento Da Imagem: BLC e HLC, 3D DNR; Configurações De Imagem: Modo de rotação, saturação, brilho, contraste, nitidez, ganho, equilíbrio de branco ajustável pelo software cliente ou navegador da web; Interface De Comunicação: 1 porta Ethernet auto-adaptativa RJ45 10M / 100M; Eventos Básicos: Detecção de movimento; Função Geral: Anti-oscilação, pulsação, espelho, máscaras de privacidade, registro de flash, redefinição de senha por e-mail, contador de pixels; Redefinição De Software: Reinicializar via navegador da web e software cliente; Condições De Armazenamento: -30 ° C a 60 ° C (- 22 ° F a 140 ° F). Umidade de 95% ou menos (sem condensação); Condições De Inicialização E Operação: -30 ° C a 60 ° C (-22 ° F a 140

° F). Umidade de 95% ou menos (sem condensação); Fonte De Alimentação: 12 VDC ± 25%, PoE: 802.3af, Tipo 1 Classe 3, proteção contra polaridade reversa; Consumo De Energia E Corrente: 12 VCC, 0,30 A, máx. 3,6 W; PoE (802,3af, 36 V a 57 V), 0,20 A a 0,10 A, máx.

4,5 W; Material: Metal;

MARCA REFERENCIAL: HIKVISION, SIMILAR OU DE MELHOR

QUALIDADE

CÂMERA IP POE COM LEITURA DE PLACA RESOLUÇÃO 4MP IR 100M, COM CARTÃO DE 128 GB CLASSE 10.

/ H.264 / MJPEG; Sub-stream: H.265 / H.264 / MJPEG; Funções inteligentes: suporta reconhecimento de placa (LPR), tipo de veículo, cor e reconhecimento do fabricante, captura de veículo sem placa, detecção de direção e captura de motocicleta; Resistente à água e poeira (IP67) e resistente a vandalismo (IK10); Sensor De Imagem: CMOS de varredura progressiva de 1 / 1.8 ?;

Resolução Máx.: 2688 × 1520; Iluminação Mínima: Cor: 0,001 Lux @

UND

(F1.2, AGC LIGADO); Tempo Do Obturador: 1/25 sa 1 / 100.000 s; Obturador Lento: Suportado; Dia E Noite: Filtro de corte infravermelho; Foco: Auto; Tipo Íris: Drive DC; Linha De Luz De Suplemento Embutida: 0832: Até 100 m; DETECÇÃO DE SUPLEMENTO (RADAR): Alcance De Velocidade: 5 a 120 km / h; Protocolos: TCP / IP, HTTP, HTTPS, FTP, DNS, DDNS, RTP, RTSP, RTCP,

NTP, UPnP, IPv6, UDP; Visualização Ao Vivo Simultânea: Até 6 canais; INCÊNDIO: ONVIF (Versão 2.1, PROFILE S, PROFILE G), ISAPI,

SDK; Usuário/Host:; Até 32 usuários; 3 níveis de usuário: administrador, operador e usuário; Segurança: Proteção por senha, criptografia HTTPS, autenticação digest para HTTP / HTTPS, autenticação digest para ONVIF (versão 2.1); Armazenamento De Rede: Cartão Micro SD / TF (128 GB), armazenamento local e CVR, NVR, ANPR; Cliente: iVMS-8600, Hik-Central; Configurações De Imagem: O modo de rotação, saturação, brilho, contraste, nitidez, AGC e equilíbrio de branco são ajustáveis via software cliente ou navegador da web.; Switch Dia/Noite: Auto / Agendado / Disparado por alarme; Ampla Faixa Dinâmica (WDR): 140 dB; Aprimoramento Da Imagem: BLC e HLC, 3D DNR; Sobreposição De Imagem: A imagem do logotipo pode ser sobreposta no vídeo com 128 × 128 no formato bmp de 24 bits; Saída De Vídeo: Rede; Interface Ethernet: 1 interface Ethernet RJ45 10M / 100M / 1000M; Armazenamento Integrado: Cartão microSD / TF integrado, até 128 GB; Áudio: Suportado; Alarme: 1 interface de entrada, 1 interface de saída, 2 relés; RS-485: 1 interface RS-485; Botão De Reset: Suportado; Precisão (Sob As Condições De Instalação E Iluminação Recomendadas): Taxa de captura> 99%; Precisão do reconhecimento da direção de direção> 98,5%; Precisão LPR> 98%; Taxa de captura equivocada <2%; Sem Detecção De Placas De Veículos: Suportado; Motocicleta LPR: Suportado; Tipo De Veículo: Carro / Van / Ônibus / Caminhão / Outros; Cor Do Veículo: Vermelho, amarelo (incluindo laranja), verde, azul, roxo, marrom, branco, cinza (incluindo prata), preto; Modelo IR: Reconhecível apenas durante o dia; Alimentação: 12 VCC a 24 VCC ± 20%, PoE (802.3at, classe 4);

MARCA REFERENCIAL CÂMERA: INTELBRAS, HIKVISION, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE, MARCA REFERENCIAL CARTÃO:

SANDISK, WD, HIKVISION

CÂMERA SPEED DOME IP POE ZOOM DE 25X IR 100M COM CARTÃO DE MEMORIA DE 128 GB CLASSE 10.

1/30.000 s; Zoom digital mínimo de : 16×; Modo de foco:

UND

Auto/Semiautomático/Manual ; WDR: 120 dB WDR; Comprimento de mínimo foco: 4.8 mm até 120 mm, 25× zoom óptico; Comprimento de foco: 4.8 mm até 120 mm, 25× zoom óptico; Velocidade de zoom: Aproximadamente 3.6 s (lente óptica, wide- tele); Campo de visão: Campo de visão horizontal: 57.6° até 2.5° (Wide-Tele); Campo de visão vertical: 34.4° até 1.4° (Wide-Tele); Campo de visão diagonal: 64.5° até 2.9° (Wide-Tele); Distância de funcionamento: 10 mm até 1500 mm (wide-tele); Alcance de abertura: F1.6 até F3.5; Distância do infravermelho: 150 m; Alcance de movimento (Horizontal): 360; Velocidade do movimento horizontal: Configurável, de 0.1°/s até 120°/s; Velocidade predefinida: 120°/s; Alcance do movimento (Vertical): De -15° até 90°(auto-flip); Velocidade do movimento vertical: Configuravél, de 0.1°/s até 80°/s; Velocidade predefinida: 80°/s; Zoom proporcional: Suportado; Predefinições: 300; Escaneamento de patrulha: 8 patrulhas, até 32 predefinições para cada patrulha; Escaneamento padronizado: 4 escaneamentos padronizados, tempo de gravação de 10 minutos para cada escaneamento; Memória desligada: Suportada; Ação em parques: Predefinido/Escaneamento padronizado/Escaneamento de patrulha/Escaneamento automático/ Escaneamento vertical/ Escaneamento aleatório/ Escaneamento em quadro/ Escaneamento panorâmico; Display de posicionamento PTZ: Suportado; Congelamento de predefinição: Suportado; Tarefas programadas: Predefinido/ Escaneamento padronizado/ Escaneamento em patrulha/ Escaneamento automático/ Escaneamento vertical/ Escaneamento aleatório/ Escaneamento em quadro/ Escaneamento panorâmico/ Reinicialização Domo/ Ajuste de domo/Saída auxiliar; Compressão de vídeo: Fluxo principal: H.265+/H.265/H.264+/H.264; Fluxo secundário: H.265/H.264/MJPEG; Terceiro fluxo: H.265/H.264/MJPEG; Tipo de H.264: Perfil de base/Perfil principal/Perfil prioritário; H.264+: Suportado; Tipo de H.265: Perfil básico/Perfil principal/Perfil prioritário; H.265+: Suportado; Taxa de bit de vídeo: 32 Kbps até 16384 Kbps; SVC: Suportado; Eventos básicos: Detecção de movimento, Detecção de violação de vídeo, Exceção; Eventos inteligentes: Detecção de intrusão, Detecção de cruzamento de linha, Detecção de entrada em região, Detecção de saída de região, Detecção de remoção de objeto, Detecção de bagagem sem pessoa; ROI: Fluxo principal, fluxo secundário, terceiro fluxo respectivamente suportam quatro áreas fixas; Resolução máxima: 1920 × 1080; Fluxo principal: 50Hz: 25fps (1920

× 1080, 1280 × 960, 1280 × 720); 50fps (1280 × 960, 1280 × 720);

60Hz: 30fps (1920 × 1080, 1280 × 960, 1280 × 720); 60fps (1280 ×

960, 1280 × 720); Fluxo secundário: 50Hz: 25fps (704 × 576, 640 ×

480, 352 × 288); 60Hz: 30fps (704 × 480, 640 × 480, 352 × 240);

Terceiro fluxo: 50Hz: 25fps (1920 × 1080, 1280 × 960, 1280 × 720,

704 × 576, 640 × 480, 352 × 288); 60Hz: 30fps (1920 × 1080, 1280 ×

960, 1280 × 720, 704 × 480, 640 × 480, 352 × 240); Melhora de

imagem: HLC/BLC/3D DNR/Defog/EIS/Exposição regional/Foco regional; Armazenamento em rede: Espaço para cartão de memória, suporta Micro SD/SDHC/SDXC, até 256 GB; NAS (NPS, SMB/CIPS), ANR; Protocolos: IPv4/IPv6, HTTP, HTTPS, 802.1x, Qos, FTP, SMTP, UPnP, SNMP, DNS, DDNS, NTP, RTSP, RTCP, RTP, TCP/IP,

UDP, IGMP, ICMP, DHCP, PPPoE, Bonjour; API: Aberta, suporta ONVIF, ISAPI, e CGI, suporta HIKVISION SDK e plataformas de gerenciamento de terceiros; Visualização Ao-vivo simultânea: Até

20 canais; Usuário/Hospedeiro: Até 32 usuários; 3 níveis: Administrador, Operador e Usuário; Medidas de segurança: Autenticação de usuário (ID e PW), Autenticação de hospedeiro (endereço MAC); criptografia HTTPS; controle de acesso de rede baseado em portas IEEE 802.1x; filtro de endereço de IP; Cliente: iVMS-4200, iVMS-4500, iVMS-5200, Hik-Connect; Navegador WEB: IE 8 até 11, Chrome 31.0 até 44, Firefox 30.0 até 51; Interface de rede: 1 ethernet RJ45 10 M/100 M, Hi-PoE; Energia: 24 VAC e Hi- PoE; Max.: 30 W (Max. 10 W para IR); Temperatura de funcionamento: -30°C até 65°C (-22°F até 149°F); Humidade de funcionamento: = 90%; Nível de proteção: Padrão IP66, Proteção contra raios TVS 4000V, Proteção contra surto e voltagem transitória; Material: ADC 12, PC, PC+10% GF;

MARCA REFERENCIAL CÂMERA: INTELBRAS, HIKVISION, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE, MARCA REFERENCIAL CARTÃO:

SANDISK, WD, HIKVISION

CÂMERA SPEED DOME IP POE ZOOM DE 45X IR 250M COM CARTÃO DE MEMORIA DE 128 GB CLASSE 10.

0.005 lux Modo Preto e Branco (1/30s, F2.2, 30IRE) 0.02 lux Modo Preto e Branco (F2.2, infravermelho ligado ) 0 lux; Distância máxima do infravermelho 250 metros; Tipo de lente Motorizada com autoíris; Distância focal 3.95~177.7 mm; Abertura máxima F1.6 a F4.95 ; Ângulo de visão Horizontal: 70.3°~1.8°; Zoom óptico 45×; Controle do foco Automático ou Manual; Inteligência de vídeo Linha Virtual e Cerca Virtual, Mudança de Cena, Abandono ou Retirada de Objeto; Autotracking Sim; Compressão H.265+ / H.265 / H.264+ / H.264; Resoluções 1080p (1920 × 1080) / 1.3M (1280 × 960) / 720p (1280 × 720) / D1 (704 × 576 / 704 × 480) / CIF (352 × 288 / 352 × 240); Dia/Noite Auto (ICR) / Colorido / Preto e Branco; Compensação de luz de fundo BLC, HLC, WDR (120 dB); Redução de ruído 3D DNR; Detecção de movimento Sim; Mascaramento de vídeo Sim; Região de interesse Sim; Estabilização de imagem Sim;

Defog Sim; Zoom digital 16×; Alcance do Pan/Tilt Pan: 0°~360°

UND

(infinito) Tilt: -20°~90°, 220° com autoflip; Quantidade de presets 300; Funções PTZ 5 Patrulhas, 8 Tour, Autopan, Autoscan; Ação ao ligar Restaurar o status de PTZ e de lentes anteriores a falha de energia; Inatividade Ativar Preset / Scan / Tour / Patrulha se configurado para o período; Interface 1 RJ45 (10/100BASE-T; Protocolos IPv4/IPv6, HTTP, HTTPS, SSL, TCP/IP, UDP, UPnP, ICMP, IGMP, SNMP, RTSP, RTP, SMTP, NTP, DHCP, DNS, PPPoE, DDNS, FTP,

IP Filter, QoS, Bonjour, 802.1x; Compatibilidade Intelbras-1, Onvif, CGI e Genetec; Método do stream Unicast / Multicast; Máximo acesso de usuários 20 usuários; Configuração de nível de acesso Acesso através de senha com diferentes níveis de permissão; Armazenamento Cartão micro-SD de até 256 GB (vendido separado), NAS e PC para gravação local; Alimentação 24 Vac / 3 A (+/- 25%) ou PoE+ (802.3at); Consumo 17 W, 25 W com infravermelho e aquecedor ativo; Condições de funcionamento -40

°C~70 °C (-40 °F~+158 °F) / umidade; Proteção contra ingressão IP67; Proteção antivandalismo IK10; Material do case Metal; MARCA REFERENCIAL CÂMERA: INTELBRAS, HIKVISION, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE, MARCA REFERENCIAL CARTÃO:

SANDISK, WD, HIKVISION

INFRA ESTRUTURA PARA SOLAR, COM 2 PLACAS 340W DE 72 CÉLULAS, 2 BATERIA 150A ESTACIONÁRIA 12V, COM CONTROLADORA DE CARGA 20A 12/24V, INVERSOR 27VCC/127VCA DE MINIMO 400W, CONECTORES E CABEAMENTO.

< 25 V (sistema 12 V); < 55 V (sistema 24 V); Máxima corrente de carregamento de bateria 20 A; Máxima corrente na saída de carga 20 A; Tensão do Sistema (bateria) Reconhecimento automático 12 V / 24 V; Proteção contra sobretensão 17 V (sistema 12 V); 34 V (sistema 24 V); Tensão de carregamento de equalização 14,6 V (sistema 12 V); 29,6 V (sistema 24 V); Tensão de carregamento rápido (Boost) 14,4 V (sistema 12 V); 28,8 V (sistema 24 V); Tensão de carregamento de flutuação (Float) 13,8 V (sistema 12 V); 27,6 V (sistema 24 V); Tensão de retorno de carregamento (Boost) 13,2 V (sistema 12 V); 26,4 V (sistema 24 V); Tensão de recuperação da saída de carga 12,6 V (sistema 12 V); 25,2 V (sistema 24 V); Tensão de corte de sobredescarga 11,1 V (sistema 12 V); 22,2 V (sistema 24 V); Saída USB Apenas para alimentação, 5 V, 1 A; Temperatura de operação -10 °C á 55 °C; Inversor; Tensão nominal de entrada (Vcc) 24; Potência mínima de saída (W) 200; Potência instantânea de pico

suportada (W) 800; Tensão de saída (Vca) 127 ± 5%; Tensão máxima

UND

de entrada (Vcc) 30; Desligamento por baixa tensão de entrada (Vcc) 20 ± 1; Reconexão após desligamento por baixa tensão de entrada (Vcc) 23 ± 1; Fusível externo (A) 20*2; Frequência de saída (Hz) 60 ± 2; Saída USB 5V / 2ª; Bateria estacionaria 150ª;

MARCA REFERENCIAL PAINEL SOLAR: INTELBRAS; MARCA REFERENCIAL BATERIA : MOURA; MARCA REFERENCIAL CONTROLADORA: INTELBRAS; MARCA REFERENCIAL INVERSOR: INTELBRAS; MARCA REFERENCIAL CABEAMENTO: INTELBRAS; MARCA REFERENCIAL CONECTORES: TRX; SIMILAR OU DE

MELHOR QUALIDADE

NVR 32 CANAIS IP COM SUPORTE A RESOLUÇÃO 4K E HD 8TB, OU 1 NVR 64 CANAIS IP 16TB.

1080, 1280 × 1024, 1280 × 720; Resoluções suportadas no monitor

VGA 1 1920 × 1080, 1280 × 1024, 1280 × 720; Resoluções

suportadas na visualização 8MP(4K), 6MP, 5MP, 4MP, 3MP, 2MP(Full HD/1080p), 1MP(HD/720p), D1, CIF; Máscara de privacidade Até 4 por canal; Zoom digital Sim; Controle de contas de usuário com permissões de acesso ao sistema Sim; Sistema de compressão dos arquivos H.265/H.264/H.264H/H.264B/MJPEG; Resoluções de gravação suportadas 8MP(4K), 6MP, 5MP, 4MP, 3MP, 2MP(Full HD/1080p), 1MP(HD/720p), D1, CIF; Taxa de frames suportada para gravação por resolução 8MP(4K), 6MP, 5MP, 4MP, 3MP, 2MP(Full HD/1080p), 1MP(HD/720p), D1, CIF todos em até 30 FPS; Reprodução/backup simultânea Até 4 canais; Porta Ethernet 2 portas RJ45 (10/100/1000Mbps); Funções de rede HTTP, HTTPS, TCP/IP, IPV4/IPV6, RTSP, UDP, SMTP, NTP, DHCP, DNS, Filtro IP,

DDNS, FTP, UPnP (somente função discovery), Servidor de Alarme, Busca IP (Intelbras-1) e Intelbras Cloud; Throughput de rede 300 Mbps; Entrada de banda 180 Mbps; Conexões remotas 128 usários simultaneamente; Disco rígido 8 HDs SATA 3; Gerenciamento de espaço em disco Tecnologia de hibernação do HD, alarme de falha e alarme de espaço insuficiente; Porta USB USB 3 portas (1 no painel traseiro USB 3.0, 1 no painel frontal USB 2.0). Pode-se utilizar simultaneamente.; e-Sata Utilização de HD com a interface e-Sata para realizar backup de gravações; Suporte a mesas operadoras Intelbras (VTN1000 e VTN 2000) Sim; Alimentação do dispositivo Fonte interna, 100-240 Vac. 50/60 Hz; Proteção contra surto de

tensão Sim; Condições de ambiente 0°C ~ +55°C, 0 ~ 10% a 90% de

UND

	4.4 Gbps; Concurrent Sessions (TCP) 700 000; Firewall Policies 5000; Gateway-to-Gateway IPsec VPN Tunnels 200; Client-to-Gateway IPsec VPN Tunnels 250; SSL-VPN Throughput 490 Mbps; Concurrent SSL-VPN Users (Recommended Maximum, Tunnel Mode) 200; SSL Inspection Throughput (IPS, avg. HTTPS) 3 310 Mbps; SSL Inspection CPS (IPS, avg. HTTPS) 3 320; SSL Inspection Concurrent Session (IPS, avg. HTTPS) 3 55 000; Application Control Throughput (HTTP 64K) 2 990 Mbps; CAPWAP Throughput (HTTP 64K) 3.5 Gbps; MARCA REFERENCIAL: FORTIGATE, SOPHOS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE			63
20	RACK OUTDOOR 16U COM SUPORTE PARA POSTE. Rack padrão; Altura mínima 16U; Estrutura para suportar 2 baterias estacionaria de 150A; Fabricados em aço galvanizado e pintados com tinta eletrostática base poliéster ou epóxi sintética; Trinco de segurança para cadeado e/ou chave; Dimensões minimas interna: 70cmx45cmx40cm (AxLxP); Borracha de vedação da porta; MARCA REFERENCIAL: AZLINK, VOLT, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	1
21	CABO BLINDADO DUPLA CAPA CAT 5E 100% COBRE; MARCA REFERENCIAL: MPT, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	M	100
22	CABO DE REDE CAT 5E 100% COBRE. MARCA REFERENCIAL: FURUKAWA, SOHOPLUS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	M	100
23	PATCH CORD CAT 5E 100% COBRE DE MINIMO 1 METRO. MARCA REFERENCIAL: FURUKAWA, SOHOPLUS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	50
24	PATCH CORD CAT 6 100% COBRE DE MINIMO 3 METROS. MARCA REFERENCIAL: FURUKAWA, SOHOPLUS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	5
25	PATCH CORD CAT 6 100% COBRE DE MINIMO 1 METRO. MARCA REFERENCIAL: FURUKAWA, SOHOPLUS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	10
26	CONECTOR RJ45 MACHO CAT 5E. MARCA REFERENCIAL: FURUKAWA, SOHOPLUS, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	30
27	CABO DE ALUMÍNIO BIPLEX 10MM COM CONECTORES CDP 70 MARCA REFERENCIAL: CABO BOREAL, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE QUE ATENDA O PROJETO	M	200
28	TELEVISOR 42” LED COM SUPORTE PARA PAREDE, ARTICULADO. MARCA REFERENCIAL: SAMSUNG, LG, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE; MARCA REFERENCIAL SUPORTE: BRASFORMA, SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE	UND	2
29	MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE I7 10ª G, MEMORIA 32GB, HD SSD 480 GB E HD DE 4 TB, FONTE 500W REAL, PLACA DE VIDEO 8 GB 256 BITS, TECLADO E MOUSE SEM FIO, MONITOR 24”, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO 64 BITS ORIGINAL	UND	1

• Declaramos que examinamos, conhecemos e nos submetemos a todas as condições contidas no Edital deste Pregão, bem como verificamos todas as especificações nele contidas, não havendo qualquer discrepância entre quaisquer informações e/ou documentos que dele fazem parte, e estamos cientes de todas as condições que possam de qualquer forma influir nos custos, assim como de qualquer despesa relativa à realização integral de seu objeto, assumindo total responsabilidade pelas informações, erros ou omissões existentes nesta proposta.

• Declaramos, ainda, que estão incluídos nos preços propostos todas as despesas relacionadas com o objeto da licitação, como impostos, fretes, seguros, taxas, encargos 65

trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, gastos com transportes, prêmios de seguros e outras despesas decorrentes de exigência legal.

• Declaramos, por fim, que a proposta apresentada para participar da presente Xxxxxxxxx foi

elaborada de maneira independente e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente Licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa.

• Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

Local e data.

(Assinatura do Representante Legal pela Empresa) Nome/Cargo e Carimbo CNPJ (Nome/Cargo e Carimbo CNPJ)

A empresa (nome da empresa) , CNPJ/MF nº , sediada em (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF/MF nº _, em cumprimento ao solicitado no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, DECLARA, sob as penas da Lei, que:

Estadual/Municipal exercendo funções Técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão (inciso) III, do Art. 9º da Lei 8666/93 e Inciso X, da Lei Complementar N.º 04/90)

Local e data.

Assinatura do Representante Legal pela Empresa Nome/Cargo e Carimbo CNPJ

Papel timbrado da empresa

A empresa (nome da empresa) , CNPJ/MF nº , sediada em (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF/MF nº _, declara, para os devidos fins e legais efeitos, que aceita todas as exigências contidas no edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 52/2022, bem como se submete a todas as propostas estatuídos na Lei 8.666/93 e suas alterações.

E por ser expressão da verdade, firmamos a presente. Local e data.

Assinatura do Representante Legal pela Empresa Nome/Cargo e Carimbo CNPJ

Papel timbrado da empresa

A empresa (nome da empresa) , CNPJ/MF nº , sediada em (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF/MF nº declara, para os devidos fins e legais efeitos, que reúne todas as condições necessárias, comdisponibilidade para atendimento ao objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022.

E, por ser expressão da verdade, firma a presente. Local e data.

Assinatura do Representante Legal pela Empresa Nome/Cargo e Carimbo CNPJ

Papel timbrado da empresa

A empresa (nome da empresa) , CNPJ/MF nº , sediada em (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF/MF nº declara que, nos valores apresentados em sua Proposta estão inclusos todos os tributos, custos e demaisencargos que incidam sobre o valor final dos serviços.

Local e data.

Assinatura do Representante Legal pela Empresa Nome/Cargo e Carimbo CNPJ

Papel timbrado da empresa

Xxxx Xx.Xxxxxxxxx

A empresa

(nome da empresa) , CNPJ/MF nº , sediada em

(endereço

completo) , por intermédio de seu representante legal Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF/MF nº , vem DECLARAR que:

O movimento da receita bruta anual da empresa não excede aos limites fixados no art. 3° da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei.

Sendo o que se apresenta para o momento Local e data.

Assinatura do Representante Legal pela Empresa Nome/Cargo e Carimbo CNPJ

Papel timbrado da empresa

Prezados Senhores,

Na oportunidade, credenciamos junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, A Sr

portador de Cédula de identidade RG Nº e do CPF Nº

, residente e domiciliado na , nº centro na cidade de Estado , ao qual outorgamos os mais amplos poderes inclusive para interpor recursos, quanto cabíveis, assinar atas e documentos e, enfim, praticar os demais atos no presente processo licitatório.

Declaramos, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato impeditivo de habilitação e termos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa.

Declaramos, ainda mais, nossa plena concordância com as condições constante no presente edital e seus anexos.

Nome ou Razão social:

CNPJ:

Inscrição Estadual:

Endereço:

* Xxxxxx ser informado dados do responsável pela assinatura do contrato

Nome:

CPF:

E-Mail:

Telefone Celular:

Local e data.

Assinatura do Representante Legal pela Empresa Nome/Cargo e Carimbo CNPJ

Papel timbrado da empresa

A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o número 37.465.283/0001-57, com sede à Avenida Xxxxxx Xxxxxx, nº 491, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal senhor, XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua , Centro, na cidade de Santa Carmem – Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº e CPF/MF nº , neste ato denominada “MUNICÍPIO”, e a empresa , pessoa jurídica de Direito , inscrita no CNPJ/MF sob o número , com sede na

, na cidade de – Estado , telefone , e-mail

, neste ato representada pelo(a) sócio(a) proprietário(a) senhor(a), , brasileiro(a), residente e domiciliado(a) na , na cidade de – Estado , portador da C.I. RG. nº e CPF/MF nº , doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, conforme quantidades estimadas e valores constantes da presente ARP, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Presencial nº 52/2022, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 10.520/2002, pelos Decretos Federais nº 5.450/2005, 7.892/2013, 8.250/2014 e Decreto Municipal nº 039/2009, e, ainda, pela Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, bem como as demais normas legais aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

que resultarem do fiel cumprimento dos serviços propostos, será inteiramente de responsabilidade

da empresa contratada. 75

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUINTA – DOS PADRÕES DE QUALIDADE

sujeitando-se ainda à CONTRATADA à aplicação de sanções administrativas, correspondentes

aos atrasos no cronograma de implantação não justificados.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR DO CONTRATO

CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO

8.1 Da forma de pagamento entre material e Serviço:

intermédio do Setor de Serviços e Compras e fiscal do contrato;

pagamento, aqueles serão devolvidos e o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Neste caso, o prazo para pagamento iniciará após a regularização, sem ônus para a Administração.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Ficha

Dotação Orçamentária

035

02.0203.06.181.0002.2061.0000.3.3.90.39.00.1.1.500000000

Outros serviços de

terceiros de pessoa Jurídica

036

02.0203.06.181.0002.2061.0000.4.4.90.52.00.1.1.500000000

Equipamentos e Mat. Permanente

CLÁUSULA DÉCIMA – DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

12.1 A fiscalização de que trata o caput desta Cláusula não exclui nem reduz a

responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade na

realização dos serviços e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade do

CONTRATANTE, em conformidade com o disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93, com suas 78

ulteriores alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

12.1. Este Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos termos do art. 65, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante Termo Aditivo, numerado em ordem crescente e publicado no veiculo de publicidade oficial do Município/ TCE

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.3. A multa referida no caput desta Cláusula será recolhida diretamente aoCONTRATANTE,

no prazo acima previsto, ou descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela 79

Administração, da garantia ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

15.1. A inexecução total ou parcial deste Contrato ensejará a sua rescisão, conformedisposto nos artigos 77 a 80, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

a) administrativa determinada por ato unilateral do CONTRATANTE, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII, do art. 78, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações, notificando-se a CONTRATADA com antecedência, mínima, de 30 (trinta) dias corridos;

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS

16.1. Os casos omissos ou situações não explicitadas nas Cláusulas deste Instrumento serão resolvidos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, demais regulamentos e normas administrativas federais que regem a matéria.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

E, assim, por estarem de pleno acordo, após lido e achado conforme, as partes firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presençade 02 (duas) testemunhas, que também o subscrevem.

Santa Carmem/MT, em de de

Prefeito do Município de Santa Carmem Contratante

EMPRESA

Contratada

Procurador Jurídico

Testemunhas:

a) b)

CPF CPF

poliéster; Trinco de segurança para cadeado e/ou chave; Borracha de vedação da porta;
MARCA REFERENCIAL: VOLT, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE

FONTE NOBREAK FULL POWER POTENCIA 250W 10A 12V.
Entrada: Tensão: 90 ~ 240Vac; Frequência: 50/60Hz; Rendimento:
>85%; Saida: Potência 12V: 127W; Corrente: 5/10ª; Conexão: conectores borne; Corrente: 5/10ª; Corte por subtensão em modo bateria; Fonte 12VDC: Aproximadamente 10,5VDC (1 bateria de 12VDC); Carregador de bateria. Corrente: 1ª; Proteções: Entrada: Surtos de tensão e surtos de corrente; Saída: Sobrecarga, subtensão da bateria (Que evita a descarga total da bateria, preservando a sua vida útil); MTBF: >60.000 horas (estimado); Ventilação: Forçada; Filtro anti ruído; Temperatura de operação 0 a +40ºC;
MARCA REFERENCIAL: VOLT, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE

BATERIA ESTACIONARIA 12V E 63A;
Tensão: 12v; C-5 : 52ah; C-10 : 57ah; C-20 : 63ah; Tensão De Flutuação : De 13,2 – 13,38v @ 25 ºC; Tensão Equalização : De 14,16 A 14,4v @ 25 ºC; Dimensões ( Comp X Larg X Alt ) : 282 X 175 X 175mm;
MARCA REFERENCIAL: MOURA, SIMILAR OU DE MELHOR
QUALIDADE

INVERSOR DE TENSÃO MODIFICADA 12VCC PARA 127V 600W
Tensão nominal de entrada (Vcc): 12 Volts; Potência máxima de saída: 600 Watts; Tensão de saída (Vca): 127V ± 5%; Corrente máxima de entrada (A) 57; Desligamento por baixa tensão de entrada (Vcc): 11,0 ± 0,3; Reconexão após desligamento por baixa tensão de entrada (Vcc) 11,5 ± 0,5; Desligamento por alta tensão de entrada (Vcc) 14,5 ± 0,5; Reconexão após desligamento por alta tensão de entrada (Vcc) 14,5 ± 0,5; Fusível externo (A) 35*2; Corrente nominal de saída (A) 4,8; Frequência de saída (Hz) 60 ± 2; Eficiência (%) ≥ 80; Método de refrigeração: Ventilação forçada; Temperatura de operação (C°) -5 ~ +35; Saída USB 5V / 2ª;
MARCA REFERENCIAL: INTELBRAS, SIMILAR OU DE MELHOR
QUALIDADE

SWITCH POE 5 PORTAS 10/100M MINIMO (1 LINK E 4 POE).
Padrões: IEEE 802.3 – 10BASE-T IEEE 802.3u – 100BASE-TX IEEE
802.3x – Flow Control IEEE 802.3af – PoE (Power over Ethernet) IEEE 802.3at – PoE (Power over Ethernet) IEEE 802.1p – QoS (Quality of Service)¹; Portas 5 - RJ45 10/100 Mbps com autonegociação. Portas PoE de 1 a 4; Auto MDI/MDI-X Detecção automática do padrão do cabo (normal/crossover; Método de transferência: Armazena e envia; Taxa de encaminhamento de pacotes 148 kpps; Taxa de latência 2,5 μs; Backplane (capacidade do switch) 1 Gbps; LEDs indicadores: 5 – Link/Act 4 – PoE 1 – Power; Cabeamento recomendado 00XXXX-X - Xxxx XXX categoria 5 (máximo 100 m) EIA/TIA-568 000 X XXX 000XXXX-XX - Xxxx XXX categoria 5,5e
(máximo 100 m) EIA/TIA-568 000 X XXX Xxxx XXX categoria 5e