PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Contrato de Locação de equipamentos, firmado entre o Município de Goiatuba e a empresa JBC CONSTRUTORA LTDA - ME, na forma abaixo:
CONTRATO Nº 158/2014.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das Partes
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Goiás, sediada a Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx 000 - Xxxxxx, devidamente inscrita no CNPJ nº 01.753.722/0001-80, neste ato legalmente representado pelo seu Gestor Municipal o Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado à Rua Tocantins nº 1.100, centro, nesta cidade, portador do CPF n. º 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade n.º 1686493 SSP/GO, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa JBC CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.311.782/0001-42, estabelecida à Xxx Xxxxx, Xx 0000, Xx. 000, Xx. 000, Xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás, neste ato representada por seu sócio proprietário o Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador (a) da CI RG nº 4712330 DGPC/GO, e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás, doravante denominada CONTRATADA celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objeto do Contrato
Constitui objeto do presente contrato Objetivando a Locação de Maquinas e Caminhões, destinados à Manutenção de Varias Secretarias deste Município, conforme ata do Pregão de nª 013/2014, cujas quantidades e especificações conforme descritas abaixo:
ITEM | NOME ITEM | QTD | UND | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | CAMINHÃO BASCULANTE 10 M³ - 15T (INCLUSO MANUTENÇÃO + OPERAÇÃO) | 4800 | Horas | R$ 58,00 | R$ 278.400,00 |
2 | MOTONIVELADORA - CAT 120K OU EQUIVALENTE (INCLUSO MANUTENÇÃO + OPERAÇÃO) | 2400 | Horas | R$ 95,00 | R$ 228.000,00 |
3 | PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS - 120.2 OU SIMILAR (INCLUSO MANUTENÇÃO + OPERAÇÃO) | 2400 | Horas | R$ 93,50 | R$ 224.400,00 |
4 | TRATOR ESTEIRAS COM LAMINA - CAT D-6 OU EQUIVALENTE (INCLUSO MANUTENÇÃO + OPERAÇÃO) | 600 | Horas | R$ 100,00 | R$ 60.000,00 |
5 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - CAT 336D L (268HP) OU EQUIVALENTE (INCLUSO MANUTENÇÃO + OPERAÇÃO) | 200 | Horas | R$ 142,50 | R$ 28.500,00 |
6 | CAMINHÃO TANQUE 10.000L (INCLUSO MANUTENÇÃO + OPERAÇÃO) | 600 | Horas | R$ 53,50 | R$ 32.100,00 |
7 | TANQUE COM BOMBA CAPACIDADE MINIMA DE 6.500 LITROS (INCLUSO MANUTENÇÃO + OPERAÇÃO) | 600 | Horas | R$ 9,80 | R$ 5.880,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR | R$ 857.280,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Preço e do Prazo
3.1 - O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, tendo inicio em 08 de Abril de 2014 a 08 de Abril de 2015, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
3.2 – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelo serviço de locação especificado na Cláusula segunda, o valor total de R$ 857.280,00 (oitocentos e cinqüenta e sete mil duzentos e oitenta reais).
3.3 - O presente Contrato vigorará a contar de sua assinatura de 12 (doze) meses subseqüente da data deste contrato, prorrogado ser prorrogado por igual período, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/1993;
3.4 - O presente Contrato poderá ser acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco) por cento do valor total do contrato.
3.5 – O pagamento será mensalmente mediante termo de conferencia das horas executadas.
3.6 - O objeto deste contrato será irreajustável.
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações
4.1 – A CONTRATADA se obriga a locar os objetos do presente contrato, de acordo com necessidade da CONTRATANTE.
4.2 – Os preços das locações serão irreajustáveis, caso haja aumento ou redução no preço autorizado pelo Governo Federal, os mesmos poderão ser realinhados nos mesmos percentuais.
4.3 – Todas as despesas com peças, mecânica, operadores, motoristas, exceto as despesas com combustíveis e lubrificantes, enfim todos os custos diretos e indiretos necessários à locação do objeto ora licitados correrão inteira e exclusivamente por conta da Contratada.
CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão e da multa
5.1 – Este instrumento contratual poderá ser rescindido unilateralmente por inadimplemento contratual de qualquer cláusula, obrigando-se à parte infratora ao pagamento de uma multa de 2% (dois por cento) do valor total deste contrato.
5.2 – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequenciais contratuais e as previstas em lei.
5.3 – Constitui motivo para rescisão do contrato:
5.3.1 – O não cumprimento das cláusulas contratuais e especificações;
5.3.2 – O cumprimento irregular das cláusulas contratuais e especificações;
5.3.3 – O atraso injustificado da entrega dos equipamentos;
5.3.4 - Por falta do equipamento locado sem justa causa e prévia comunicação à contratante;
5.3.5 – O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar os equipamentos locados durante a sua locação, assim como as de seus superiores;
5.3.6 – A decretação de falência ou instauração de insolvência civil;
5.3.7 – A dissolução da sociedade;
5.3.8 – Alteração social ou modificação da finalidade, ou da estrutura da empresa que prejudica a execução do contrato.
5.4 – A rescisão do contrato poderá ser, de acordo com o artigo 78 e 79 da Lei 8666/93 e 883/94:
5.4.1 – Determinada por ato unilateral e escrito da administração, nos casos enumerados na lei;
5.4.2 – Amigável, por acordo entre as partes desde que haja conveniência para a administração;
5.4.3 – Judicial, nos termos da legislação.
5.5 – A rescisão unilateral ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
CLÁUSULA SEXTA – Da qualificação das despesas
6.1 – O empenho das despesas oriundas deste contrato, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS MAN. GAB. DO SEC. SERVIÇOS URBANOS 0208.15.122.1007.2060.100.339039.12
CLÁUSULA SÉTIMA – Do foro
7.1 – As partes em comum acordo e recíproco acordo, elegem o foro da Comarca de Goiatuba, Estado de Goiás, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimirem-se quaisquer dúvidas ou pendências oriundas deste contrato.
Goiatuba, Goiás, 08 de Abril de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA XXXX XXXXXX XXXXXXX
Gestor Municipal Contratante
TESTEMUNHAS:
JBC CONSTRUTORA LTDA - ME
Contratada
1ª : CPF:
2ª: CPF:
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº 158/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA CONTRATADO: JBC CONSTRUTORA LTDA - ME
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato Objetivando a Locação de Maquinas e Caminhões, destinados à Manutenção de Varias Secretarias deste Município, conforme ata do Pregão de nº 013/2014.
PRAZO: 12 (doze) meses
Início: 08/04/2014 Término: 08/04/2015
VALOR: R$ 857.280,00 (oitocentos e cinqüenta e sete mil duzentos e oitenta reais).
PRAZO/PGTO: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelo serviço de locação especificado na Cláusula segunda, o valor total de R$ 857.280,00 (oitocentos e cinqüenta e sete mil duzentos e oitenta reais), mediante termo de conferencia das horas executadas.
Goiatuba, Goiás, 08 de Abril de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA XXXX XXXXXX XXXXXXX
Gestor Municipal Contratante
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que o EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 158/2014, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA e a firma JBC CONSTRUTORA LTDA - ME, foi publicado em local de costume.
Goiatuba, Goiás, 08 de Abril de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA XXXX XXXXXX XXXXXXX
Gestor Municipal Contratante