TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO (bens/serviços)

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO (bens/serviços)
I – DADOS DA CONTRATAÇÃO
Processo Administrativo nº:
Contrato nº: (Nota de Empenho / Ordem de Compra ou outro instrumento substitutivo)
Vigência contratual:	___/___/_____	Período fiscalizado:	De ___/___/____ a ___/___/____
Contratada:
Objeto:
Equipe de Fiscalização da Contratação:	Nome do(s) Fiscal(is):
	Nome do(a) Gestor(a):
Preposto da Contratada:	Nome:
	E-mail:
Nº da Nota Fiscal Recebida:	____/20__ - Valor: R$ __________
Objeto de entrega única, com baixa complexidade e vultuosidade e de fácil conferência de quantidade e qualidade1: ( ) Sim ( ) Não
Objeto de execução parcelada (mensal ou por etapa): ( ) Sim ( ) Não SE SIM ( ) Último recebimento – final da execução. ( ) Objeto sendo executado, pendente de novos recebimentos.

II – DA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST):
Ord.	ITENS	CONFORME	NÃO CONFORME	NÃO SE APLICA
1	Verificação da quantidade de serviços/materiais da Nota Fiscal, em conformidade com o Contrato e com Termo de Referência ou Projeto Básico da Contratação.
2	Os serviços/materiais da nota fiscal foram disponibilizados dentro do prazo previsto, com qualidade, sem deficiências e/ou irregularidades aparentes.
2.1.	Não sendo executado dentro do prazo previsto, houve apresentação de justificativa técnica pertinente ao atraso na execução do objeto.
3	Os materiais da Nota Fiscal foram recebidos por servidor no local pactuado, que assinou no verso do documento, tendo realizado apenas a conferencia da quantidade de caixas/unidades apontadas no documento, acomodando a mercadoria em local apropriado para a conferência posterior do fiscal do contrato. Servidor:______________________, Matrícula____________.
4	Os fatos relatados pela contratada no relatório mensal de prestação de serviços encontra-se correto, tendo sido registrado os acontecimentos tais quais como efetivamente ocorridos.
5	Comportamento reiterado de prática de desconformidade no cumprimento das obrigações assumidas diante da execução do objeto da contratação.
6	Verifica-se a regularidade quanto as condições de habilitação exigidas durante o processo licitatório e durante o período de vigência contratual.
7	O Documento Fiscal foi emitido dentro dos limites de prazo da vigência contratual.
8	A Contratada respondeu à notificação formalizada no mês anterior sanando a irregularidade
9	A Contratada respondeu à notificação formalizada no mês anteriormente encontrando-se a irregularidade em processo de análise interna.
10	A Contratada possui notificação em fase de apuração de responsabilidade. Se SIM, nº da(s) notificação (s) pendente (s): _____________.
11	A empresa foi penalizada em notificação anteriormente formalizada e a penalidade foi cumprida.
12	Na verificação de conformidade do material utilizado na execução do objeto, constam no contrato marcas, qualidade, e/ou forma de uso específico.
13	Se SIM o item anterior, foram atendidos os requisitos para a verificação de qualidade.
14	Consta Processo de Apuração de Irregularidades Contratuais – PAIC em andamento
15	O cronograma de execução do contrato está sendo devidamente cumprido
16	Em se tratando de contrato por escopo e última parcela a ser paga, o objeto encontra-se executado na íntegra.
17	Na medição do objeto, afirma-se quanto o quantitativo previsto para o período: ( ) Correto, desenvolvendo-se dentro da previsão inicial. ( ) Incorreto, pois o objeto vem sendo utilizado em quantidade superior/inferior à prevista, na ordem de ____%, devendo ser comparado com o próximo período e acompanhado para verificação de providencia necessária, inclusive para fins de aditamento. ( ) Por estar sendo acompanhada a quantidade utilizada do produto /serviço e verificada aumento/diminuição significativa na ordem de _____%, capaz de afetar o desenvolvimento da contratação (resultando em quantidade insuficiente para o atendimento do período integral da contratação OU superior à inicialmente pactuada para o atendimento do objeto), sugere-se as providencias abaixo: Ex. Adoção de determinada providencia para a retomada do quantitativo adequado (como atenção maior à manutenção preventiva, ou verificação de causas de exceço de consumo: verificação de vazamentos em encanamentos, desperdíceos ou negligencia no manuseio dos produtos, etc), ou a formalização de aditivos de supressão/acréscimos.
18	No caso de contrato de mão de obra com dedicação exclusiva, a comprovação de cumprimento das obrigações previstas no art. ___ do Decreto _____/20__, se encontra no seguinte estágio: ( ) Não se aplica, pois não se trata de contrato de mão de obra com dedicação exclusiva. ( ) A solicitação de comprovação de regularidade está sendo requerida no presente período e será apreciada no próximo período. ( ) A solicitação de comprovação de regularidade foi requerida no período anterior e analisada nesse período, encontrando-se regular. ( ) A solicitação de comprovação de regularidade foi requerida no período anterior e analisada nesse período, encontrando-se regular. (OU apresentando as irregularidades abaixo, devendo ser iniciado processo de notificação): ______________... ( ) A solicitação de comprovação de regularidade será efetivada oportunamente (nos prazos de até 6 meses da contratação ou da última comprovação de regularidade ou antes da ocorrência do último pagamento). ( ) A verificação de comprovação de regularidade está ocorrendo em periodicidade suficiente para as averiguações devidas, sendo acompanhada pela fiscalização e sem notificação até a presente data. ( ) A verificação de regularidade está ocorrendo em periodicidade suficiente para as averiguações devidas e foram levantadas as irregularidades abaixo relacionadas pendentes de resolução (processo de apuração de irregularidades contratuais ou de notificação) OU resolvidas pela empresa: ________________...
	Podem ser acrescentados pelo fiscal outros itens na lista de verificação conforme o objeto fiscalizado.

III – DA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES/INTERCORRÊNCIAS

III.a. Notificações no período:

Contrato de execução parcelada (mensal/etapa/cronograma)

( ) SIM

( ) NÃO

( ) Sendo contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, não foram notificadas irregularidades no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado.

( ) Sendo contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, foram notificadas irregularidades no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado que foram devidamente resolvidas (OU que não foram devidamente resolvidas, encontrando-se no estágio conforme abaixo mencionado):

_________________...

III.b. Intercorrências no Período:

( ) Sendo o contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, não foram relatadas intercorrências no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado.

( ) Sendo contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, foram relatadas intercorrências no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado que merecem relato, conforme abaixo descrito:

__________________...

IV – INCONFORMIDADE DA NF/FATURA RECEBIDA

Discorrer sobre irregularidades verificadas no período do recebimento.

( ) Registro as irregularidades abaixo que deverão ser corrigidas/substituídas no objeto recebido:

___________________________...

( ) Não se aplica.

V – DAS OBSERVAÇÕES GERAIS:

( ) Registro informações que entendo relevantes para o planejamento da próxima contratação, ou riscos verificados que sugiro inserir no Plano Básico de Fiscalização de forma a prevenir a sua repetição:

___________________________...

Discorrer sobre questões relevantes verificadas durante o recebimento passíveis de relato, pontuando o que entender relevante, sobretudo no que diz respeito ao atendimento dos parâmetros de desempenho e possíveis riscos à execução contratual.

( ) Não foram identificadas questões relevantes para a próxima contratação, e nem verificados riscos para eventual inserção no Plano Básico de Fiscalização.

VI - DO TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

( ) Recebo provisoriamente o objeto contratual, porquanto verificada a sua conferência em quantidade e qualidade em relação a (s) Nota (s) Fiscal (is) apresentada(s).

( ) Recebo provisória e definitivamente, pois o recebimento é de pronto pagamento, portanto não enseja obrigação futura, ou consiste em baixa complexidade e baixa vultuosidade, e apresenta facilidade na conferência de quantidade e qualidade, por isso dispensa-se recebimento posterior, tornando o presente, definitivo, conforme descrito no item 6.1 do Plano Básico de Fiscalização.

( ) Deixo de receber provisoriamente o objeto contratual, tendo em vista o registro de ocorrências que causaram impactos na contratação e envio ao gestor(a) do contrato para que oficie a (o) contratada (o) para que providencie a regularização descritas no item III, devendo ser iniciado processo de notificação.

____/____/______

DOCUMENTOS ANEXOS:

( ) NF (s) respectiva (s);

( ) Relatório mensal de prestação de contas;

( ) Certidões que comprovam a permanência da regularidade fiscal/social/trabalhista

( ) documentos que comprovam o cumprimento de obrigações trabalhistas em contrato de mão de obra com dedicação exclusiva, tais como:

______________________...

( ) Outros:

______________________...

________________________________

Fiscal de Contrato²

Portaria nº

1 Objeto de baixa complexidade e vultuosidade e de fácil conferência de quantidade e de qualidade, dispensam o recebimento definitivo.

2 Havendo mais de um fiscal de contrato, o termo será lavrado por qualquer um deles, excetuando-se se na reunião inicial foi definido o agente que efetivará o recebimento provisório. Havendo fiscal técnico e fiscal administrativo o recebimento será formalizado pelo fiscal técnico.