Portugal-Caldas da Rainha: Serviços relacionados com a administração pública 2020/S 080-188746
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Portugal-Caldas da Rainha: Serviços relacionados com a administração pública 2020/S 080-188746
Anúncio de concurso Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1) Nome e endereços
Nome oficial: Comunidade Intermunicipal do Oeste Número de registo nacional: 502266694
Endereço postal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 0 Localidade: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B Código postal: 2500-922 País: Portugal
Correio eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx/
I.2) Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3) Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4) Tipo de autoridade adjudicante
Agência/Órgão regional ou local
I.5) Atividade principal
Serviços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1) Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1) Título:
Acordo-quadro para prestação de serviços de gestão de contraordenações rodoviárias Número de referência: CP03/2020
II.1.2) Código CPV principal
75100000
II.1.3) Tipo de contrato
Serviços
II.1.4) Descrição resumida:
O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para prestação contraordenações rodoviárias.
II.1.5) Valor total estimado
II.1.6) Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2) Descrição
II.2.1) Título:
II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)
II.2.3) Local de execução
Código NUTS: PT16B
II.2.4) Descrição do concurso:
O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para prestação contraordenações rodoviárias.
II.2.5) Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6) Valor estimado
II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim Descrição das renovações:
O acordo-quadro que resulta do procedimento, tem a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses (vinte e quatro).
II.2.10) Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11) Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14) Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1) Condições de participação
III.1.1) Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
III.1.2) Capacidade económica e financeira
III.1.3) Capacidade técnica e profissional
III.1.5) Informação sobre contratos reservados
III.2) Condições relacionadas com o contrato
III.2.1) Informação sobre uma profissão específica
III.2.2) Condições de execução do contrato:
III.2.3) Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato Secção IV: Procedimento
IV.1) Descrição
IV.1.1) Tipo de procedimento Concurso aberto Procedimento acelerado Justificação:
Não aplicável.
IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4) Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2) Informação administrativa
IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2) Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 20/05/2020 Hora local: 23:59
IV.2.3) Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
IV.2.7) Condições de abertura das propostas
Data: 21/05/2020 Hora local: 11:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1) Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2) Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3) Informação adicional:
VI.4) Procedimentos de recurso
VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: OesteCIM
Endereço postal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 0 Localidade: Caldas da Rainha
Código postal: 2500-922 País: Portugal
Correio eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx
VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3) Processo de recurso
VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5) Data de envio do presente anúncio:
20/04/2020