TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA TRAVEL GLOBAL
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA TRAVEL GLOBAL
Buscando o melhor atendimento para os nossos clientes a TRAVEL GLOBAL preparou seus Ter- mos e Condições de Uso de forma prática e transparente, explicando todos os nossos serviços e regras, conforme legislação vigente.
TRAVEL GLOBAL: É a pessoa jurídica TRAVEL GLOBAL - OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.181.955/0001-03, com sediado na Xx. Xxxxxxxx, 0000 0x xxxxx - xx 000, CEP: 013119-19 – Bela vista, São Paulo/SP.
PORTAL: O Portal disponibilizado pela TRAVEL GLOBAL através do xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, com o objetivo de buscar e reservar hotéis e serviços relacionados ao turismo prestados por FORNECEDOR.
AGÊNCIA: Agências de viagem e turismo, pessoa física e jurídica, são as principais intermediadoras de serviços turísticos ao CONSUMIDOR FINAL, com o cadastro aprovado e com seu respectivo login e senha utilizam o portal sob sua responsabilidade.
PORTAL: Com respectiva senha pessoal de acesso, que a utiliza em nome próprio ou represen- tando CONSUMIDOR FINAL sob sua responsabilidade.
USUÁRIO: Pessoa cadastrada no Portal pela AGÊNCIA, que a utiliza em nome e sob a responsa- bilidade da AGÊNCIA.
CONSUMIDOR FINAL: Pessoa física ou jurídica que contrata a AGÊNCIA para auxiliá-la na con- tratação de FORNECEDOR.
FORNECEDOR: Empresa nacional ou internacional cadastrada no PORTAL e prestadora de serviços de hospedagem, locação de veículos, ingressos, tours e transfers ou outros serviços relacionados ao turismo.
BROKER: Pessoa física ou jurídica que eventualmente faz a intermediação entre a TRAVEL GLOBAL e o FORNECEDOR.
ORÇAMENTO: Consulta realizada pela AGÊNCIA ou Usuário sobre as tarifas dos serviços do FORNECEDOR feita diretamente no PORTAL ou por outro meio junto à TRAVEL GLOBAL.
RESERVA: Contratação do serviço do FORNECEDOR, sendo que nas Reservas constarão todas as condições específicas do serviço definidas pelo FORNECEDOR tais como: descrição e valor dos serviços de turismo; condições para aplicação/manutenção da tarifa contratada; condições ge- rais do FORNECEDOR para uso dos serviços de turismo; taxas administrativas aplicáveis; políticas para alterações, remarcações, cancelamentos e penalidades aplicáveis, e qualquer outra condi- ção específica aplicável àquele tipo de Reserva. A RESERVA se limita aos serviços expressamente nela descritos e só terá validade perante o FORNECEDOR se acompanhada do VOUCHER.
VOUCHER: É o comprovante de validade da confirmação da reserva junto ao FORNECEDOR, que só é emitido pela TRAVEL GLOBAL depois de cumpridas determinadas condições previstas em contrato.
A TRAVEL GLOBAL uma empresa no setor de turismo, que foi criada pensando em oferecer tecnologia e inovação através de um completo portal de reservas online, aprimorando o estilo
1
de venda com mais agilidade e facilidade, contando com suporte de profissionais qualificados e prontos para atender nossos clientes.
Além disso, a TRAVEL GLOBAL é uma intermediária entre as AGÊNCIAS, contratadas pelo CON- SUMIDOR FINAL, e o FORNECEDOR escolhido pela AGÊNCIA, tendo como única obrigação efetuar a reserva e o pagamento do serviço junto ao FORNECEDOR a pedido da AGÊNCIA.
3. AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL PELA AGÊNCIA/USUÁRIO
Para ter acesso ao PORTAL, a AGÊNCIA deverá realizar seu cadastro com as devidas informações solicitadas no formulário para assim gerar de um login com senha para uso exclusivo.
Após realizar o cadastro, a AGÊNCIA aguardará pela liberação do acesso através de contato te- lefônico ou e-mail, A AGÊNCIA receberá através de e-mail uma senha provisória para primeiro acesso e criação da nova senha. Durante o uso do PORTAL, a AGÊNCIA poderá cadastrar mais USUÁRIOS a ela vinculado (s) sob sua inteira responsabilidade.
A AGÊNCIA, solidariamente com o USUÁRIO são os únicos responsáveis pelas operações reali- zadas no PORTAL, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de senha de exclusivo conhecimento, intransferível e inalienável.
A TRAVEL GLOBAL não responderá por qualquer atividade realizada na conta da AGÊNCIA/ USUÁRIO caso o login tenha sido efetuado com sucesso mediante o uso da senha, mesmo que por terceiro.
O tratamento de dados pessoais da AGÊNCIA/USUÁRIO e do CONSUMIDOR FINAL será realizado de acordo com nossa Política de Privacidade disponibilizado em nosso site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
A TRAVEL GLOBAL se compromete a tratar os dados comuns e em especial as sensíveis que lhe forem confiados ou que eventualmente seja tratado na relação direta com a AGÊNCIA/USUÁ- RIO em estrita observância das regras específicas previstas na Lei nº 13.709/2018
Toda e qualquer AGÊNCIA/USUÁRIO concorda em usar o PORTAL seguindo as regras a seguir descritas:
a. A AGÊNCIA poderá ser pessoa física ou pessoa jurídica devidamente constituída e regular perante a Junta Comercial de seu respectivo Estado e estar devidamente cadastrado peran- te a Receita Federal do Brasil, não possuindo nenhuma inconsistência de regularidade ou validade perante as normas vigente no país;
b. No momento do cadastro no PORTAL, a AGÊNCIA concorda em fornecer sua razão social, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), endereço completo, cidade e UF, CEP, nome de login, e-mail, data de nascimento do representante legal, CPF do representante legal e telefone;
c. A AGÊNCIA pode criar sob sua responsabilidade um login para o USUÁRIO com seu nome, login, xxxxx, e-mail, data de nascimento, CPF e telefone celular;
d. A AGÊNCIA/USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras e atuais, sendo responsável pela integridade e veracidade dos dados inseridas no PORTAL, respondendo cível e criminal- mente pelos efeitos advindos do uso irregular de informações de terceiros ou dados falsos;
e. A AGÊNCIA/USUÁRIO deverá manter seus dados atualizados no PORTAL, incluindo infor- mações de contato;
f. A AGÊNCIA/USUÁRIO se compromete a não fazer qualquer reserva especulativa, falsa ou fraudulenta em nome de terceiros;
2
g. A AGÊNCIA/USUÁRIO se compromete a respeitar as regras do presente documento e a não contatar diretamente os FORNECEDORES a fim de alterá-las;
h. A AGÊNCIA/USUÁRIO não deve usar o PORTAL para práticas de atos difamatórios, dis- criminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexa- tórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a TRAVEL GLOBAL, outras AGÊNCIA/USUÁRIOS ou terceiros;
i. A AGÊNCIA/USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente a TRAVEL GLOBAL caso perca sua senha, realizando o procedimento no PORTAL para recuperação de senha, fornecendo o seu login e e-mail;
j. A AGÊNCIA/USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente a TRAVEL GLOBAL por meio dos canais de contato mantidos pelo PORTAL qualquer uso não autorizado de sua conta;
k. A AGÊNCIA/USUÁRIO se compromete a não violar os direitos de propriedade intelectual da TRAVEL GLOBAL, concordando em não compartilhar, armazenar, usar de modo indevido ou de qualquer modo explorar os sinais distintivos, marcas, fotografias, obras, dados, entre outras informações publicadas ou disponibilizadas no PORTAL ou em qualquer outro meio pela TRAVEL GLOBAL, protegidas pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) ou Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
l. A AGÊNCIA/USUÁRIO se compromete a não acessar, usar ou explorar de qualquer forma o código-fonte, elementos de programação, scripts, bancos de dados ou qualquer outro conjun- to de dados que constituam o PORTAL, bem como se compromete a não realizar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e códigos da Portal;
m. A AGÊNCIA/USUÁRIO se compromete a não sublicenciar o PORTAL a título gratuito ou me- diante a cobrança de qualquer quantia, respeitando as disposições constantes na Lei do Sof- tware (Lei nº 9.609/1998) e Lei de Direitos Autorais LFPD (Lei nº 9.610/1998);
n. A AGÊNCIA/USUÁRIO se compromete a não acessar, monitorar ou copiar qualquer conteú- do ou informação do PORTAL utilizando robot, spider, scraper ou outros meios automatiza- dos ou processos manuais em escala, para qualquer finalidade ou sob qualquer circunstân- cia, sem a autorização expressa e por escrito da TRAVEL GLOBAL;
o. A AGÊNCIA/USUÁRIO se compromete a não realizar deep‐link de qualquer parte do POR- TAL, gerando, por exemplo, eventual caminho para consulta ou compra de serviços, bem como se compromete a não disponibilizar o PORTAL por “frame”, “espelho” ou outro modo de exibição, em outro site disponível na Liberação miofascial e ventosa terapia, sem a autori- zação expressa e por escrito da TRAVEL GLOBAL;
p. A AGÊNCIA/USUÁRIO se compromete a usar o PORTAL exclusivamente para reservas indi- viduais (FIT) e não para reservas em grupo;
q. A AGÊNCIA/USUÁRIO declara conhecimento de que o PORTAL tem hyperlinks para sites operados por terceiros. Tais hyperlinks são fornecidos simplesmente para facilidade e refe- rência do USUÁRIO. A TRAVEL GLOBAL não controla referidos sites e não se responsabiliza por conteúdo de terceiros, privacidade ou outras práticas desvinculadas aos seus serviços.
A AGÊNCIA/USUÁRIO que descumprir quaisquer das regras listadas estará sujeito a suspensão, bloqueio ou cancelamento imediato de sua conta, não respondendo a TRAVEL GLOBAL por quaisquer danos ou prejuízos eventualmente causados à AGÊNCIA/USUÁRIO ou a terceiros.
3
Na hipótese do cancelamento da conta, será permitido à TRAVEL GLOBAL realizar a cobrança integral dos serviços previamente contratados por meio da Portal ou offline, reservando-se no direito de promover medidas cíveis e criminais em face da AGÊNCIA OU USUÁRIO que causar danos materiais ou morais em decorrência de sua(s) conduta(s) na Portal.
A TRAVEL GLOBAL se reserva, ainda, no direito de não permitir novo cadastro de AGÊNCIA/ USUÁRIO que já tenha sido cancelado, bloqueado, excluído ou suspenso do PORTAL por viola- ção ou infração dos Termos de Uso e Condições da TRAVEL GLOBAL ou da legislação vigente brasileira.
4. DO PROCEDIMENTO DE RESERVA PELO USUÁRIO
A RESERVA de qualquer dos serviços disponíveis no PORTAL é feita diretamente pela AGÊN- CIA/USUÁRIO por meio das seguintes etapas:
■ Escolha do serviço e concordância com a política específica que cada serviço possui;
■ Preenchimento correto das informações do(s) CONSUMIDOR FINAL;
■ Envio de e-mail de confirmação pela TRAVEL GLOBAL à AGÊNCIA/USUÁRIO, momento em que há uma RESERVA já confirmada com o FORNECEDOR;
■ Pagamento da RESERVA pela AGÊNCIA/USUÁRIO no prazo acordado;
■ Emissão e envio do VOUCHER pela TRAVEL GLOBAL para a AGÊNCIA/USUÁRIO. O vou- cher é o comprovante de validade da confirmação da reserva junto ao FORNECEDOR.
Importante: O e-mail de confirmação da RESERVA só terá validade junto ao FORNECEDOR se acompanhado do VOUCHER, que é o comprovante de pagamento.
5. DO DEVER DO USUÁRIO DE CONHECER OS SERVIÇOS E INFORMAR O CONSUMIDOR FINAL
Considerando que a TRAVEL GLOBAL não possui contato com o CONSUMIDOR FINAL, é dever do(a) AGÊNCIA/USUÁRIO conhecer os detalhes e limitações dos serviços disponíveis no POR- TAL, bem como informar o CONSUMIDOR FINAL, antes da contratação, sobre todas as peculia- ridades que podem acontecer e que podem ferir as expectativas, legítimas ou não, dos CONSU- MIDOR FINAL, especialmente as seguintes:
a. Limitações dos serviços, bem como taxas e cobranças extras que podem ser cobradas do CONSUMIDOR FINAL quando da contratação dos serviços de locação. Referido dever de informação deverá ser comprovado pela AGÊNCIA/USUÁRIO.
b. Limitações dos serviços, bem como taxas e cobranças extras que podem ser cobradas do CONSUMIDOR FINAL quando da contratação dos serviços de hospedagem. Referido dever de informação deverá ser comprovado pela AGÊNCIA/USUÁRIO.
c. Eventual mudança de nome ou rede do hotel ou fechamento total ou parcial de áreas co- muns, como lazer e entretenimento, a exemplo de piscinas, SPAS, sauna, restaurantes, bares, quadras de esportes, salão de jogos, kids club, entre outros, sem aviso prévio ou indisponibili- dade total ou parcial de serviços, como serviço de quarto, limpeza, concierge, recreação, valet, parking, traslados, entre outros, sem aviso prévio;
d. A AGÊNCIA/USUÁRIO se compromete a informar expressamente ao CONSUMIDOR FINAL sobre a conversão de câmbio, multa aplicável, política de cancelamento, em especial para as reservas promocionais/não reembolsáveis e fora do prazo para cancelamento.
4
e. Política de alteração e cancelamento de reservas, especialmente das reservas promocionais ou fora do prazo para cancelamento. Referido dever de informação deverá ser comprovado pela AGÊNCIA/USUÁRIO mediante a apresentação do documento disponível do procedi- mento de reserva feito pela AGÊNCIA/USUÁRIO assinado pelo CONSUMIDOR FINAL com a sua concordância com tais condições.
f. Política de alteração e cancelamento de reservas específicas de cada hotel. É importante res- saltar que cada hotel tem a sua própria política de alteração e cancelamento, que se encontra claramente indicada DURANTE A RESERVA E NA CONFIRMAÇÃO A ciência das políticas de cada hotel é de responsabilidade da AGÊNCIA/USUÁRIO que tem a obrigação de informar o CONSUMIDOR FINAL, ressaltando que eventuais multas e retenções podem ser aplicadas de acordo com a regra de Política de Alteração de Cancelamento dos Termos de Uso e Condições do PORTAL.
g. A obrigatoriedade do CONSUMIDOR FINAL em levar toda documentação que poderá ser exigida durante a viagem. O voucher (seja de hospedagem, seguro, circuitos locação de ve- ículos e demais serviços) é documento que comprova a confirmação e o pagamento da(s) reserva(s), portanto, a TRAVEL GLOBAL recomenda que seja levada a versão impressa do(s) mesmo(s) na viagem para que sejam evitados problemas futuros.
6. DAS TARIFAS E PAGAMENTOS GERAIS NA PORTAL
As tarifas dos serviços disponibilizados no PORTAL podem ser visualizadas em moeda nacional (Real) ou em moeda estrangeira do respectivo país do FORNECEDOR.
O valor da compra será convertido de moeda estrangeira em moeda nacional de acordo com a cotação do câmbio informado no PORTAL na data do ato de pagamento. Caso o pagamento seja feito parcialmente em datas diferentes até o pagamento integral, cada pagamento poderá ter um valor diferente em razão da diferença de cotação do câmbio do dia do pagamento.
A TRAVEL GLOBAL aceita as opções de PIX e de parcelamento por meio de cartão de crédito
A TRAVEL GLOBAL poderá disponibilizar à AGÊNCIA/USUÁRIO “link” de pagamento para efe- tivação de pagamentos pelo CONSUMIDOR FINAL diretamente no PORTAL, sem necessidade de envio de documentos diretamente do USUÁRIO para a TRAVEL GLOBAL.
As reservas que ainda não tenham sido inteiramente pagas podem sofrer alteração nos preços e nos períodos de disponibilidade informados no PORTAL.
A TRAVEL GLOBAL não responde por qualquer cancelamento ou alteração de preço ou dispo- nibilidade das reservas em virtude do não pagamento integral. Reservas parcialmente pagas também estão sujeitas a cancelamento caso não sejam totalmente pagas dentro do prazo.
Nenhuma reserva pode ser considerada válida e utilizada junto ao FORNECEDOR até que a
AGÊNCIA/USUÁRIO tenha recebido o voucher da TRAVEL GLOBAL.
Assim que realizado o pagamento integral nas formas ofertadas no PORTAL, a TRAVEL GLOBAL irá gerar o VOUCHER de confirmação, que servirá como comprovante e será enviado ao e-mail da AGÊNCIA/USUÁRIO, acompanhado das informações de reserva.
7. DAS RESERVAS DE HOSPEDAGENS
A informação sobre a refeição estará detalhada na confirmação da reserva e deverá ser verifica- da exclusivamente pela AGÊNCIA/USUÁRIO.
5
Crianças não pagantes, compartilhando apartamento com adultos por plano familiar, não te- rão direito ao café da manhã ou outras refeições, bem como deverão compartilhar a(s) cama(s) existente(s). A solicitação de cama extra, quando disponível, implicará em cobrança adicional e pagamento diretamente no local, não respondendo a TRAVEL GLOBAL por eventual solicitação adicional pelo CONSUMIDOR FINAL.
Somente são garantidas as configurações de camas de quartos sinalizados como “1 BED” (uma cama) e “2 BEDS” (que podem ser duas camas de solteiro ou casal ou ainda ter a configuração combinada com sofá‐cama ou outros, de acordo com a característica de cada hotel). Sugerimos sempre consultar a configuração do apartamento reservado antecipadamente.
Ademais, quartos TRPL (triplos) ou QUAD (quádruplos) não possuem necessariamente 2 (duas) ou mais camas de casal. Na Europa, a grande maioria dos quartos possui 2 (duas) camas de solteiro mais 1 (uma) cama de armar ou sofá-cama, o que deverá ser verificado perante cada reserva.
No caso de reserva de apartamentos, a TRAVEL GLOBAL recomenda que seja consultada a con- figuração do(s) quarto(s) antecipadamente pela AGÊNCIA/USUÁRIO.
Para outras configurações diferentes das ofertadas, a solicitação deverá ser enviada diretamente à TRAVEL GLOBAL com antecedência mínima razoável para que haja a tentativa de mudança, não garantindo a TRAVEL GLOBAL que consiga tal configuração. A TRAVEL GLOBAL tudo fará para atender a necessidade do CONSUMIDOR FINAL de acordo com a disponibilidade no mo- mento do check‐in. A TRAVEL GLOBAL não responde por qualquer descontentamento com a configuração dos quartos e aposentos, em especial se possuir o número de camas contratado.
A AGÊNCIA/USUÁRIO é a única responsável por verificar e confirmar previamente à viagem, eventual mudança de nome ou rede do hotel, as condições do hotel, como funcionalidade das piscinas, spa, restaurantes, academia, nos períodos em que o CONSUMIDOR FINAL realizará a viagem, informando-o a respeito. A TRAVEL GLOBAL não responderá por qualquer mudança de nome ou rede do hotel ou área ou espaço fechado ou funcionalidade indisponível no local da re- serva, ficando reservado à TRAVEL GLOBAL o direito de regresso contra a AGÊNCIA/USUÁRIO caso tenha que indenizar o CONSUMIDOR FINAL em razão da ausência de alguma funciona- lidade ou o fechamento de alguma área não informada previamente pela AGÊNCIA/USUÁRIO ao CONSUMIDOR FINAL.
Política de cancelamento própria. É importante ressaltar que cada hotel tem a sua própria política de alteração e cancelamento, que se encontra claramente indicada ao efetuar a reser- va. A ciência das políticas de cada hotel é de responsabilidade da AGÊNCIA/USUÁRIO que tem a obrigação de informar o CONSUMIDOR FINAL, ressaltando que eventuais multas e reten- ções podem ser aplicadas de acordo com a política praticada pelo hotel escolhido ou a regra de Política de Alteração de Cancelamento dos Termos e Condições da PORTAL, se atentando ainda ao período de viagem, localização, integração com outros roteiros de passeios ou tours, entre outras informações.
Os preços de hospedagens disponibilizados no PORTAL podem não ser mais baixos que os ofer- tados diretamente pelos FORNECEDORES no respectivo momento da contratação. O FORNE- CEDOR se reserva no direito de praticar promoções locais, por curto espaço de tempo, com preços diferenciados, de acordo com seus interesses particulares.
A TRAVEL GLOBAL atua como intermediária e pratica preços indicados pelos FORNECEDORES, sem acesso a quaisquer promoções oferecidas diretamente ao CONSUMIDOR FINAL por tercei- ros, não podendo, deliberadamente, conceder ou responder por promoções ou preços reduzidos.
6
8. DAS TAXAS E COBRANÇAS EXTRAS EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
As tarifas de hospedagem informadas no PORTAL são válidas somente para pré‐pagamento no Brasil e seus valores variam de acordo com o período de hospedagem, estando sujeitos à dispo- nibilidade e alteração, até que a reserva esteja paga integralmente.
As tarifas de hospedagem(ns) disponibilizada(s) no PORTAL refere(m)‐se ao preço total de diá- ria(s) no(s) quartos(s) e período(s) informado(s). No preço não está incluso eventual taxa adicional cobrada por alguns hotéis como Resort Fee, City Tax, entre outras não especificadas, nem des- pesas extras que podem ser exigidas localmente do CONSUMIDOR FINAL.
A AGÊNCIA/USUÁRIO é responsável por verificar a incidência de quaisquer taxas extras que possam vir a ser cobradas dos CONSUMIDORES FINAIS e informá-los a respeito.
Caso o CONSUMIDOR FINAL deseje de alguma forma obter da TRAVEL GLOBAL o reembolso da taxa extra ou reclame o estorno em órgãos de proteção ao consumidor ou perante o Poder Judiciário, a AGÊNCIA/USUÁRIO, que realizou a opção de compra no PORTAL, será integral- mente responsável por requerer que a TRAVEL GLOBAL seja declarada ilegítima para responder a requisição, ou, responsável por arcar com o reembolso dos custos despendidos pela TRAVEL GLOBAL para resolução do feito, como eventuais honorários advocatícios, quantias estornadas e outras despesas.
Salvo indicação expressa nas condições da reserva, não está incluso na reserva de casas e apar- tamentos o serviço de limpeza. Eventual serviço de limpeza tem preço adicional e deverá ser pago no local.
Check-out antecipado ao período confirmado ou o não comparecimento (“no show”) podem acarretar cobranças parciais ou integrais da estadia, de acordo com a política de cada hotel. Ou- tros serviços como tours, transfers e ingressos não utilizados em razão do não comparecimento (“no show”) não serão reembolsados. Os valores de reembolso, quando cabíveis, serão calculados com base no câmbio do pagamento da reserva, ressaltando que eventuais multas e retenções podem ser aplicadas de acordo com a regra de Política de Alteração de Cancelamento dos Ter- mos de Uso e Condições do PORTAL.
Finalmente, hotéis e apartamentos nacionais podem cobrar ISS (Imposto Sobre Serviço), direta- mente repassado ao CONSUMIDOR FINAL, o que deverá ser informado pela AGÊNCIA/USUÁ- RIO. A TRAVEL GLOBAL não responde por exigências tributos de terceiros.
9. DA POLÍTICA DE ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE RESERVAS
Quaisquer solicitações de alteração em reservas comuns confirmadas ou em vouchers emiti- dos, independente da justificativa, não serão necessariamente atendidas em razão da possível indisponibilidade do serviço pelos FORNECEDORES. A TRAVEL GLOBAL não garante que será possível a alteração da reserva depois da confirmação ou do voucher emitido.
Solicitações de alteração em reservas comuns confirmadas ou em vouchers emitidos, quando possíveis, podem resultar em mudança nos valores cobrados em razão da variação diária do pre- ço dos serviços, que não se confundem com multa ou taxas extras.
A solicitação de alteração por erro de preenchimento da reserva pela AGÊNCIA/USUÁRIO po- derá implicar no acréscimo de valores, cobrança de taxa administrativa e até na necessidade de realização de nova reserva.
Quando for permitido, cancelamentos ou reemissões de vouchers em razão de pedidos de altera- ção somente serão efetuados pela TRAVEL GLOBAL mediante pagamento de taxa administrativa
7
pela AGÊNCIA/USUÁRIO ou pelo CONSUMIDOR FINAL, incluindo eventuais multas, se aplicável, conforme as disposições a seguir descritas.
No caso de cancelamento ou pedido de alteração por parte da AGÊNCIA/USUÁRIO em reservas comuns (voucher emitido).
Em caso de cancelamento por parte do passageiro, será cobrada taxa contratual Travel Global de 10% (dez por cento) + taxa administrativa de 5% (cinco por cento), acrescendo multas específicas de cada hotel/fornecedor de serviços, aplicadas conforme serão informadas na confirmação de reserva, consulte Termos & Condições no ato do pagamento para maiores informações.
Os reembolsos de cartão de crédito serão processados conforme a data de solicitação de can- celamento, devolvidos entre os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo que se essas datas caírem no final de semana eles serão processados no próximo dia útil. O valor do reembolso aparecerá na fatura do cliente conforme descontos de taxas de cancelamentos previstas neste Termo de Uso, podendo ser identificado dentro do mês ou até dois para frente, dependendo da data de fechamento da fatura de cada cliente.
A devolução da comissão será acordada entre o consumidor final e a agência de viagem. Esse acordo será de total responsabilidade entre a agência e o consumidor final, não cabendo, por- tanto, qualquer tipo de responsabilidade para a TRAVEL GLOBAL.
8