Versão de 4 de agosto de 2022
CONDIÇÕES PARTICULARES DE SERVIÇO FILE STORAGE
Versão de 4 de agosto de 2022
A seguinte tradução apenas é fornecida a título indicativo. As partes aceitam que, em caso de conflito ou discrepância, a versão francesa prevalecerá sobre a versão traduzida.
1. DEFINIÇÕES
Os termos grafados com maiúscula encontram-se definidos nas presentes condições, ou então nas Condições Gerais de Serviço, ou no Glossário acessível no site da OVHcloud.
«Atividades de Alto Risco»: atividades em que a utilização ou uma falha do Serviço seja razoavelmente suscetível de provocar a morte, lesões corporais graves ou danos ambientais ou materiais graves (como a utilização do Serviço para a exploração de uma instalação nuclear ou de um ambiente perigoso semelhante).
«Conteúdo(s)»: informações, dados, ficheiros, sistemas, aplicações, sites e outros elementos reproduzidos, alojados, recolhidos, armazenados, transmitidos, difundidos, publicados e mais geralmente utilizados e/ou explorados pelo Cliente no âmbito do Serviço.
«Espaço de Armazenamento»: tem a definição que se apresenta no artigo 3.1 das presentes Condições Particulares.
«Leis Anticorrupção»: todas as leis aplicáveis relativas à luta contra a corrupção, nomeadamente a lei americana sobre as práticas de corrupção no estrangeiro (U.S. Foreign Corrupt Practices ACT), o U.K. Bribery Act e a legislação de aplicação da Convenção da OCDE sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais.
«Legislação e Regulamentos de Exportação»: todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de controlo das exportações e reexportações, como (a) a Export Administration Regulation («EAR»); (b) as International Traffic in Arms Regulations («ITAR»); (c) o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho Europeu, que estabelece um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização; (d) as medidas restritivas europeias (sanções) em vigor (Regulamentos baseados no artigo 215.º do TFUE e decisões adotadas no âmbito da política externa e de segurança; (e) a Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa ao fornecimento, importação e exportação de meios de criptologia em França e provenientes de França.
«Infraestrutura»: todos os elementos físicos e virtuais implementados pela OVHcloud no âmbito do Serviço, e que podem ser constituídos nomeadamente por recursos físicos, como equipamentos de rede, e por recursos lógicos, como a largura de banda, bem como por programas e/ou aplicações.
«Snapshot(s)»: estado, num determinado momento, dos dados do Espaço de Armazenamento.
2. OBJETO
As presentes condições particulares (doravante designadas «Condições Particulares») têm por objetivo definir as condições técnicas e financeiras aplicáveis ao serviço File Storage desenvolvido pela OVHcloud e baseado em diferentes Produtos Terceiros (doravante designado como «Serviço»).
As Condições Particulares completam as Condições Gerais de Serviço da OVHcloud. Em caso de contradição, as Condições Particulares prevalecerão sobre as Condições Gerais de Serviço.
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
3.1. Introdução
O Serviço consiste no fornecimento ao Cliente de um espaço de armazenamento em volume de tipo ficheiros (o «Espaço de Armazenamento») numa Infraestrutura gerida pela OVHcloud. O Espaço de Armazenamento
é compatível com os protocolos padrões do mercado em termos de transferência de ficheiros (como listados no site da OVHcloud) e baseia-se em diferentes Produtos Terceiros em função das ofertas.
O Serviço pode compreender várias ofertas de Espaço de Armazenamento por Produto Terceiro. A oferta escolhida pelo Cliente determina as configurações, as características de hardware e as funcionalidades do Serviço, as quais podem variar de uma oferta para outra. A descrição de cada oferta está disponível no site da OVHcloud.
Antes de escolher e utilizar o Serviço, cabe ao Cliente estudar atentamente cada configuração disponível, de modo a selecionar aquela(s) cujas características correspondam às suas necessidades.
Ao longo de toda a duração da subscrição do Serviço, a OVHcloud coloca à disposição do Cliente uma Interface de Gestão que lhe permite parametrizar e administrar o seu Serviço, nomeadamente o Espaço de Armazenamento.
Para além dos compromissos de níveis de serviços previstos no artigo 6 (Compromissos de níveis de serviço [SLA]) das presentes Condições Particulares, a OVHcloud está apenas sujeita a uma obrigação de meios.
3.2. Subscrição e Entrega
A OVHcloud informa o Cliente por correio eletrónico quanto à disponibilização do Serviço. Esta última ocorre num prazo máximo de quinze (15) dias úteis a contar do pagamento efetivo da Subscrição pelo Cliente. Passado este prazo, sem prejuízo das disposições previstas nas Condições Gerais de Serviço aplicáveis aos Clientes com a qualidade de consumidor, tal como definida pelo Código do Consumo, na falta de disponibilização do Serviço pela OVHcloud, o Cliente tem o direito de pedir a anulação da Subscrição e o reembolso das importâncias já pagas, se for caso disso.
Em caso de uma Subscrição suscetível de ter um impacto na estabilidade das infraestruturas da OVHcloud ou no desempenho dos Serviços fornecidos aos outros clientes da OVHcloud (tal como saturação do espaço disponível no seio de um datacenter, etc.), a OVHcloud reserva-se o direito de consultar o Cliente antes de entregar o Serviço, para acordar uma solução alternativa que responda às necessidades e limitações das Partes e/ou para anular a Subscrição.
A contar da ativação do Serviço pela OVHcloud, o Cliente pode a qualquer momento gerir o seu Serviço: aumentar ou reduzir o volume de dados armazenados no limite da capacidade de armazenamento da oferta selecionada, etc. Estas alterações ocorrem de forma assíncrona consoante o pedido do Cliente, feito diretamente a partir da Interface de Gestão ou utilizando as API disponibilizadas pela OVHcloud.
3.3. Produtos Terceiros
3.3.1. Princípios; Generalidades
Cada oferta se baseia-se num Produto Terceiro. Se for caso disso, as condições específicas de cada Produto Terceiro são definidas no artigo 3.3 (Produtos Terceiros).
A OVHcloud não participa na criação, no desenvolvimento, na atualização ou na manutenção dos Produtos Terceiros enquanto tal colocado à disposição do Cliente no âmbito do Serviço. Por conseguinte, e sob reserva dos compromissos de nível de serviço assumidos pela OVHcloud, a OVHcloud não é responsável pelos Produtos Terceiros e não dá qualquer garantia a seu respeito; isto pode incluir, nomeadamente, erros técnicos, vulnerabilidades de segurança, incompatibilidades ou instabilidades.
O Cliente está autorizado a utilizar os Produtos Terceiros unicamente no âmbito do Serviço e em conformidade com os termos do Contrato.
O Cliente não pode contactar o editor do Produto Terceiro incluído na oferta para realizar qualquer pedido de apoio.
A OVHcloud reserva-se o direito de alterar, substituir ou descontinuar os Produtos Terceiros a qualquer momento e esforçar-se-á por informar o Cliente com trinta (30) dias de antecedência. Neste caso, a OVHcloud pode ser levada a rescindir o Serviço ou a sugerir uma alternativa.
3.3.2. Especificidade — Enterprise File Storage
As ofertas «Enterprise File Storage» baseiam-se num Produto Terceiro desenvolvido pela NetApp®.
O Cliente não deverá, para si próprio, para os seus Utilizadores e/ou para qualquer terceiro sob seu controlo, fornecer, aceder ou utilizar o Serviço para Atividades de Alto Risco.
3.3.3. Especificidade — NAS-HA
As ofertas «NAS-HA» baseiam-se no Produto Terceiro OpenZFS. O OpenZFS é distribuído sob uma Common Development and Distribution License (CDL).
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
4.1. Requisitos
O Cliente deve informar-se sobre os requisitos materiais e os serviços e/ou elementos necessários à utilização do Serviço antes de realizar qualquer Encomenda. Estes requisitos são, se for caso disso, especificados na documentação relativa ao Serviço que figura no site da OVHcloud.
O Cliente confirma possuir o conjunto dos conhecimentos técnicos necessários para assegurar uma administração correta do Serviço, em especial do Espaço de Armazenamento, e para garantir a perenidade do Conteúdo armazenado no âmbito do Serviço, nomeadamente através da realização de operações de backup em suportes físicos distintos e geograficamente distantes.
O Cliente compromete-se igualmente a tomar conhecimento da documentação relativa ao Serviço que figura no site da OVHcloud.
4.2. Obrigações e compromissos do Cliente
4.2.1. Generalidades
O Cliente é o único responsável pela administração e utilização que faz do Serviço, nomeadamente do Espaço de Armazenamento. Cabe, portanto, ao Cliente verificar se utiliza o Serviço sem saturar a largura de banda ou o volume que subscreveu para o seu caso de utilização.
A OVHcloud encarrega-se da gestão e da manutenção da Infraestrutura na qual o Serviço está configurado.
O Cliente é o único responsável pelos Conteúdos que transfere e que armazena no âmbito do Serviço, nomeadamente a sua utilização, exploração e atualização. A OVHcloud não tem conhecimento dos Conteúdos armazenados pelo Cliente no âmbito do Serviço, e mais especialmente no Espaço de Armazenamento.
O Cliente assegura que o Serviço é utilizado exclusivamente para fins de armazenamento.
O Cliente compromete-se a respeitar as Leis Anticorrupção e as Leis e os Regulamentos de Exportação.
4.2.2. Restrições
O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço de forma razoável e reconhece que a OVHcloud poderá suspender imediatamente o Serviço e/ou rescindir o Contrato em caso de:
a) utilização manifestamente abusiva do Serviço (nomeadamente quanto à frequência das leituras/escritas);
b) Conteúdos ilícitos (por exemplo, difusão, publicação, armazenamento ou transmissão de Conteúdos de caráter pedopornográfico, Conteúdos que promovam ou incitem crimes contra a humanidade, atos de terrorismo, de antissemitismo, de racismo, etc.);
c) utilização ilícita ou abusiva dos Conteúdos em violação dos direitos de propriedade intelectual de um terceiro (direitos de autor, patente, marcas e outros direitos de propriedade intelectual);
d) utilização do Serviço pelo Cliente e/ou por qualquer terceiro sob o seu controlo em violação das condições específicas ligadas ao Produto Terceiro incluído na oferta que escolheu (por exemplo, quanto a Atividades de Alto Risco no âmbito das ofertas «Enterprise File Storage»);
e) utilização para qualquer atividade ou comportamento litigioso ou proibido pela OVHcloud, tais como trocas de tráfego, Black Hat SEO (Download, Reupload de vídeos nas plataformas de vídeo online...), minagem e armazenamento de criptomoeda, bots de videojogos e envio de correio eletrónico não solicitado na rede Internet; bem como
f) desrespeito das disposições das presentes Condições Particulares, das Condições Gerais de Serviço, das leis e regulamentos em vigor e/ou em caso de violação dos direitos de terceiros e/ou de pedido formulado junto da OVHcloud por uma autoridade competente.
O Cliente reconhece que o direito de suspender o Serviço e/ou de rescindir o Contrato não prejudica as indemnizações que possam ser reclamadas pela OVHcloud.
O Cliente não deverá utilizar o Produto Terceiro em violação ou em excesso dos tipos, das quantidades e de outros atributos de utilização ligados à licença do Produto Terceiro e à documentação que lhe diz respeito.
4.2.3. Conteúdos
A OVHcloud não pode ser responsabilizada, seja a que título for, incluindo de forma solidária, pelos Conteúdos do Cliente nem pela utilização que deles é feita no âmbito do Serviço, nomeadamente a sua transmissão, difusão, recolha, exploração e atualização.
O Serviço (e nomeadamente as tecnologias de Cloud Computing que permitem explorar as potências de armazenamento dos servidores hosts através da rede Internet e que são utilizadas pela OVHcloud para a gestão da Infraestrutura) não comporta garantias de continuidade de Serviço, nem garantias de proteção e de conservação dos Conteúdos do Cliente. O Cliente é o único responsável, nomeadamente em caso de alojamento de Conteúdos necessários à prossecução das suas atividades, pelo backup dos seus Conteúdos em suportes físicos distintos e geograficamente distantes, pela implementação e gestão de um plano de continuidade e/ou de retoma de atividade e, de um modo mais geral, por todas as medidas técnicas e organizacionais suscetíveis de permitir ao Cliente prosseguir a sua atividade em caso de uma avaria grave do Serviço passível de afetar a disponibilidade e a integridade dos seus Conteúdos e, por consequência, a continuidade da sua atividade.
4.3. Aplicações, ferramentas e programas
As aplicações, ferramentas e programas disponibilizados pela OVHcloud no âmbito do Serviço (nomeadamente a Interface de Gestão e as Aplicações API) devem ser utilizados em conformidade com as Condições de Serviço aplicáveis, incluindo, se for caso disso, as Condições de Produtos de Terceiros. O Cliente compromete-se a sempre utilizar as mais recentes versões disponíveis das aplicações, das ferramentas e dos programas disponibilizados pela OVHcloud.
O Serviço pode ser utilizado e interligado com elementos (programas, sistemas, aplicações, objetos conectados, etc.) não fornecidos pela OVHcloud. O Cliente encarrega-se de adquirir os direitos necessários à utilização dos referidos elementos e de realizar os respetivos pagamentos diretamente aos terceiros interessados. As instalações dos referidos elementos são feitas sob inteira responsabilidade do Cliente, não podendo a OVHcloud ser responsabilizada por um problema de funcionamento do Serviço na sequência das referidas instalações. Especifica-se que a OVHcloud não garante a compatibilidade do Serviço com os referidos elementos.
4.4. Evolução do Serviço e Atualizações
A OVHcloud reserva-se o direito de fazer evoluir o Serviço, nomeadamente procedendo a qualquer atualização ou upgrade de versão, de forma a manter a segurança do Serviço e das Infraestruturas. No caso de uma evolução que requeira tal atualização ou upgrade de versão, o Cliente é informado com razoável antecedência, sob reserva de situações urgentes, como riscos de segurança que necessitem de uma atuação imediata.
A OVHcloud pode igualmente ser levada a suspender o Serviço ou interromper a ligação do Serviço do Cliente à rede em caso de risco comprovado para a estabilidade e/ou a segurança dos sistemas e ambientes da OVHcloud e/ou do Serviço e das Infraestruturas. Nesse caso, a OVHcloud informará o Cliente num prazo de prevenção razoável, salvo em caso de urgência que exija uma execução imediata.
4.5. Localização
Os Datacenters disponíveis para a concessão do Serviço são mencionados no site da OVHcloud ou no momento da Subscrição.
Quando vários locais estão disponíveis, o Cliente escolhe o que preferir aquando da Subscrição.
O Cliente reconhece e aceita que esteja igualmente sujeito à legislação aplicável no território no qual o Serviço está instalado e os seus Conteúdos armazenados, para além da legislação aplicável no território onde utiliza e/ou acede ao Serviço. Assim, reconhece que a OVHcloud tem a possibilidade de suspender o Serviço quando este for utilizado para uma atividade proibida no território da localização física dos equipamentos fornecidos pela OVHcloud.
4.6. Backups
A OVHcloud realiza regularmente um ou vários Snapshots para assegurar o bom funcionamento do Serviço; estes Snapshots são registados fora do Serviço em suportes distintos. Estes Snapshots realizados pela e para a OVHcloud não fazem parte do Serviço e não podem ser equiparados a qualquer obrigação de backup e/ou de restituição dos Conteúdos a cargo da OVHcloud. Por princípio, os Snapshots não são disponibilizados ao Cliente. No entanto, a OVHcloud pode, excecionalmente e sob certas condições, permitir o acesso do Cliente aos seus Snapshots. Não obstante o que precede, a OVHcloud não assume qualquer compromisso de backup ou de restauro dos Conteúdos no Serviço.
A OVHcloud não efetua qualquer backup dos Conteúdos armazenados no Serviço, e os mecanismos de replicação de dados implementados pela OVHcloud no âmbito do Serviço não constituem de forma nenhuma para o Cliente uma garantia contra a perda ou a alteração dos seus Conteúdos. Consequentemente, cabe ao Cliente tomar todas as medidas necessárias à salvaguarda dos seus Conteúdos de forma que os possa restaurar em caso de perda ou de deterioração no âmbito do Serviço.
5. MITIGAÇÃO (PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DOS E DDOS)
A OVHcloud dispõe de uma proteção contra os ataques informáticos de tipo DOS e DDOS (ataque por negação de serviço) sempre que estes sejam maciços. Esta funcionalidade tem como objetivo permitir manter em funcionamento o Serviço do Cliente durante toda a duração do ataque.
Esta funcionalidade consiste em verificar o tráfego destinado ao Serviço do Cliente e proveniente do exterior da rede da OVHcloud. O tráfego considerado ilegítimo é então rejeitado da infraestrutura do Cliente, permitindo aos utilizadores legítimos de poder aceder às aplicações disponibilizadas pelo Cliente apesar do ataque informático.
Estas medidas de proteção não são válidas para ataques informáticos do tipo injeção SQL, força bruta, exploração de falhas de segurança, etc.
Devido à grande complexidade do serviço de proteção, a OVHcloud está apenas sujeita a uma obrigação de meios. É possível que o ataque não seja detetado pelas ferramentas implementadas e que estas últimas não permitam manter o Serviço em funcionamento.
Em função da natureza do ataque e da sua complexidade, a OVHcloud utilizará diferentes níveis de proteção do tráfego para preservar a sua infraestrutura e o Serviço do Cliente.
A mitigação só é ativada a partir da deteção do ataque através das ferramentas da OVHcloud. Assim, até à ativação da mitigação, o Serviço suporta o ataque de forma frontal, podendo torná-lo indisponível.
A mitigação é ativada durante um período indeterminado e é automaticamente desativada assim que a OVHcloud deixar de identificar atividades maliciosas ou um tráfego ilegítimo com destino ao Serviço do Cliente.
Ao longo de toda a duração da ativação da mitigação, a OVHcloud não pode garantir a disponibilidade das aplicações do Cliente, mas esforçar-se-á por limitar o impacto do ataque sobre o Serviço do Cliente e sobre a Infraestrutura da OVHcloud.
Se, apesar da ativação da mitigação, o ataque informático prejudicar a integridade das infraestruturas da OVHcloud ou os outros clientes da OVHcloud, esta última reforçará as medidas de proteção, o que pode levar à degradação do Serviço do Cliente ou afetar a sua disponibilidade.
Finalmente, é possível que uma parte do tráfego gerado pelo ataque informático não seja detetado pelos equipamentos da OVHcloud e atinja o Serviço do Cliente. A eficácia da mitigação depende também da configuração do Serviço do Cliente, pelo que é da responsabilidade do Cliente verificar que dispõe das competências necessárias para assegurar a sua correta administração.
Recorde-se que a mitigação não exime o Cliente em qualquer caso de proceder à proteção do seu Serviço, de implementar ferramentas de segurança (firewall, etc.), de proceder de forma regular à atualização do seu sistema, de fazer cópias de segurança dos seus dados ou ainda de garantir a segurança dos seus programas informáticos (scripts, códigos, etc.).
6. COMPROMISSOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO (SLA)
6.1. Contacto
Quando o Serviço estiver indisponível ou sofrer disfunções da responsabilidade da OVHcloud, cabe ao Cliente contactar as equipas da OVHcloud e abrir um Registo de Ocorrência a partir da sua Interface de Gestão.
6.2. SLA
A OVHcloud compromete-se a assegurar os níveis de Serviço relativos à disponibilidade do Serviço tal como descritos abaixo (os «SLA»).
6.3. Penalidades
Em caso de desrespeito destes SLA (exceto no caso de exclusões listadas no artigo 6.5 [Exclusões] das presentes Condições Particulares), aplicar-se-ão as seguintes penalizações, sob reserva da abertura de um Registo de Ocorrência por parte do Cliente através da sua Interface de Gestão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 6.4 (Procedimento) das presentes Condições Particulares:
SLA | Penalidades de taxa fixa |
Taxa de Disponibilidade Mensal do Serviço: 99,99% [Correspondente a cinco (5) minutos de Indisponibilidade] | Crédito de 5% do custo mensal do Serviço indisponível por fração iniciada de uma (1) hora de indisponibilidade para além do SLA, no limite de 100% do referido custo mensal. |
Por «Taxa de Disponibilidade Mensal» deve entender-se: o número total de minutos do mês considerado depois de deduzido o número de minutos de Indisponibilidade do mês em causa, sendo o resultado dividido pelo número total de minutos do mês considerado.
Por «Indisponibilidade» entende-se a perda de acesso e/ou de conectividade ao Serviço. A perda de acesso e/ou de conectividade ao Serviço é constatada pela OVHcloud.
O tempo de Indisponibilidade é calculado pela OVHcloud a partir da abertura do Registo de Ocorrência.
Xxxx expressamente acordado que as penalidades acima referidas constituem, para o Cliente, uma indemnização pré-estabelecida quanto ao conjunto dos prejuízos resultantes do desrespeito, por parte da OVHcloud, dos compromissos de serviço em causa; a este título, o Cliente renuncia a qualquer outra solicitação, reclamação e/ou ação.
6.4. Procedimento
Aquando da declaração do Incidente e da criação do Registo de Ocorrência, o Cliente comunica à OVHcloud todas as informações úteis ao diagnóstico e à intervenção por parte da OVHcloud. O Cliente compromete-se a permanecer disponível de modo a poder colaborar com a OVHcloud assim que se revelar necessário, nomeadamente para fornecer qualquer informação complementar e para proceder a todos os testes e verificações indispensáveis. Caso seja necessário, o Cliente concede à OVHcloud acesso à sua Interface de Gestão.
Se a intervenção do Cliente for necessária para estabelecer o diagnóstico ou para resolver o Incidente e o Cliente não estiver disponível ou não colaborar com a OVHcloud, o período correspondente não será contabilizado como tempo de Indisponibilidade.
A OVHcloud emite um saldo de um montante igual ao montante das penalidades, dedutível da fatura para o mês seguinte à receção pela OVHcloud da reclamação do Cliente, na condição de que (a) todas as faturas emitidas e recebidas pela OVHcloud tenham sido pagas pelo Cliente e (b) de que o Cliente abra um Registo de Reclamação quanto às penalidades a partir da sua Interface face de Gestão no prazo máximo de um (1) mês após o encerramento do Registo de Ocorrência. Decorrido este prazo, o Cliente já não pode pedir qualquer compensação.
6.5. Exclusões
O Cliente não poderá, em caso algum, invocar o presente artigo 6 [Compromissos de níveis de serviço (SLA)] e reclamar as compensações acima referidas caso o desrespeito do SLA resulte:
(i) de acontecimentos ou fatores fora do controlo da OVHcloud, tais como, não limitativamente, casos de força maior, atos de terceiros, problemas de ligação à rede Internet, problemas de funcionamento da rede Internet, mau funcionamento ou má utilização de hardware ou software sob o controlo do Cliente;
(ii) de um incumprimento pelo Cliente das obrigações que lhe incumbem no âmbito do presente Contrato (nomeadamente falta de colaboração na resolução do incidente);
(iii) de uma má utilização ou de uma utilização inadequada do Serviço pelo Cliente (má utilização das instâncias ou da Interface de Gestão, etc.), ou ainda de configurações realizadas pelo Cliente no Serviço que não permitem à OVHcloud verificar a disponibilidade do Serviço;
(iv) de uma manutenção planeada;
(v) de uma interrupção ocorrida nas condições previstas nas presentes condições; ou
(vi) de hacking ou pirataria informática.
Em tais casos, e sob reserva do ponto (iv), a OVHcloud reserva-se o direito de faturar ao Cliente a intervenção eventualmente realizada para restabelecer a disponibilidade. Isto será objeto de um orçamento a ser submetido à validação do Cliente.
As causas da indisponibilidade, bem como a constatação dos casos de exclusão definidos acima, são estabelecidas pela OVHcloud por todos os meios, nomeadamente com base nos elementos do sistema informático da OVHcloud (como os dados de ligação) que, por convenção expressa, serão recebíveis.
7. DURAÇÃO DO SERVIÇO
7.1. Duração
Aquando da Subscrição, o Cliente seleciona a duração inicial de utilização do Serviço (a «Duração Inicial»). A Duração Inicial começa no dia da disponibilização efetiva do Serviço.
No termo da Duração Inicial, o Serviço renova-se automaticamente por períodos sucessivos da mesma duração (o ou os «Período(s) de Renovação»), a menos que o Serviço seja renovado por um período diferente ou que o Serviço tenha sido rescindido nas condições previstas no Contrato.
O Cliente pode modificar a duração dos futuros Períodos de Renovação do Serviço através da Interface de Gestão, até, no máximo, 24 horas antes do fim da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso.
Quando a Duração Inicial não começa no primeiro dia de um mês (início durante o mês), o ciclo de renovação do Serviço é realinhado segundo um ciclo calendário aquando da primeira renovação, para que os Períodos de Renovação seguintes comecem no primeiro dia de um mês.
Por exemplo: a renovação automática no termo da Duração Inicial de um Serviço subscrito inicialmente por um
(1) ano a 24 de outubro de 2021 implica o prolongamento do referido Serviço de 24 de outubro de 2022 até 31 de outubro de 2022.
Se não desejar que o Serviço se renove automaticamente no termo da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso, o Cliente deverá desativar a funcionalidade de pagamento automático na Interface de Gestão até, no máximo, 24 horas antes do fim da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso.
Em caso de desativação do pagamento automático nas condições previstas acima, o Serviço é automaticamente rescindido e suprimido no termo da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso.
No entanto, o Cliente conserva a possibilidade de renovar o Serviço em causa reativando a funcionalidade de pagamento automático até 24 horas antes da Data de Expiração, ou pagando de forma antecipada o próximo Período de Renovação.
7.2. Fim do Serviço
A partir da data de expiração ou da data de rescisão do Serviço, o conjunto dos Conteúdos armazenados no Espaço de Armazenamento são eliminados de forma automática e irreversível após um prazo de sete (7) dias. O Cliente é o único responsável pelas operações (tais como backups, transferências, Snapshots) que considera preciso realizar a fim de se proteger contra a perda dos seus Conteúdos antes da interrupção do Serviço, seja qual for a causa.
8. PREÇOS, MEIOS DE PAGAMENTO E FATURAÇÃO
8.1. Preços
Os preços aplicáveis estão disponíveis no site da OVHcloud.
Os preços variam em função da oferta de Serviço e da Duração Inicial selecionadas pelo Cliente aquando da Subscrição.
8.2. Meios de pagamento; Faturação
Aquando da Subscrição, bem como em cada renovação do Serviço, uma fatura é emitida e paga por débito direto sobre o método de pagamento registado pelo Cliente. O Cliente compromete-se a registar e a manter um método de pagamento válido na sua Conta de Cliente entre os meios de pagamento disponíveis e autorizados pela OVHcloud.
O Serviço é faturado mensalmente com antecedência e pago de forma imediata através do método de pagamento registado pelo Cliente na sua Conta Cliente. Qualquer falta de pagamento nos prazos previstos, incluindo um pagamento parcial, implicará uma interrupção do Serviço, a qual poderá ser definitiva em caso de não pagamento após advertência da OVHcloud por e-mail.
A duração e as condições de renovação e rescisão de certas opções ou funcionalidades que possam estar associadas ao Serviço podem diferir das que são aplicáveis ao Serviço. Cabe ao Cliente ter em atenção este facto.
9. GESTÃO DO CICLO DE VIDA
Durante todo o período de subscrição do Serviço, a OVHcloud implementa o seguinte ciclo de vida:
• «Disponibilidade Geral»: trata-se da data em que o Serviço, uma nova versão ou uma nova gama do Serviço são postos à disposição do conjunto do mercado (exceto fase de teste).
• «Fim da Comercialização»: trata-se da data em que é interrompida a comercialização do Serviço, ou de uma versão ou de uma gama do Serviço. O Fim da Comercialização ocorre normalmente três
(3) anos após a Disponibilidade Geral. Após esta data, o Cliente não poderá subscrever um novo Serviço, ou um novo Serviço nesta versão ou nesta gama.
• «Fim do Crescimento»: trata-se da data em que termina o crescimento do Serviço, ou de uma versão ou de uma gama do Serviço que já não é mantida no catálogo. Esta etapa ocorre normalmente dois (2) anos após o Fim da Comercialização. Após esta data, o Cliente não poderá subscrever mais opções ou serviços adicionais neste Serviço, ou nesta versão ou gama do Serviço.
• «Fim da Assistência»: trata-se da data em que o Serviço, ou uma versão ou uma gama do Serviço, deixa de beneficiar da assistência da OVHcloud. O Fim da Assistência ocorre normalmente cinco (5)
anos após a Disponibilidade Geral. O Cliente será informado do Fim da Assistência mediante pré- aviso mínimo de trinta (30) dias. Após a data de Fim da Assistência, os SLA e as penalidades associadas deixarão de ser aplicáveis, e as atualizações e os upgrades de versão deixarão de ser fornecidos.
• «Fim de Vida»: trata-se da data em que é interrompido o Serviço, ou uma versão ou uma gama do Serviço. O Fim de Vida é anunciado com um período de pré-aviso de, no mínimo, trinta (30) dias. Após esta data, o Serviço, a versão ou a gama do Serviço abrangida pelo Fim de Vida serão definitivamente extintos. A OVHcloud pode, à sua discrição, a título excecional e por um período limitado, permitir ao Cliente manter o Serviço, ou a versão ou a gama do Serviço em causa, a fim de possibilitar ao Cliente a realização de uma migração do Serviço. No entanto, recomenda-se vivamente que passe para a mais recente versão ou gama disponível.
As datas relativas às diferentes etapas do ciclo de vida são comunicadas ao Cliente durante a vida do Serviço, quer diretamente por e-mail, quer através do site da OVHcloud.