Orientação estratégica 1:

Anexo A: Linhas de Acção

Orientação estratégica 1:

Mobilizar a sociedade e estimular redes de colaboração

1.1 Espaços públicos de acesso à Internet

1.1.1 Duplicar a rede de Espaços Internet para acesso público gratuito em banda larga, com acompa- nhamento por monitores especializados e condições para utilizadores com necessidades especiais, estimulando o seu funcionamento como Centros Comunitários

1.1.2 Garantir pontos de acesso a banda larga em todos os serviços públicos de atendimento ao cidadão

1.1.3 Reforçar o acesso à Internet através de pontos móveis com acesso a banda larga

1.2 Apoio ao consumidor relativamente a infra-estruturas básicas

1.2.1 Estimular a disponibilização de informação sobre consumos mensais de energia em habitações, serviços e indústrias, promovendo a racionalização energética

1.2.2 Estimular a disponibilização de informação sobre consumos mensais e qualidade da água, pro- movendo sistemas de racionalização de água

1.3 Novos serviços de segurança e gestão de protecção civil

1.3.1 Implementar um “consultório on-line” para informação ao cidadão sobre condições de segurança, com o envolvimento dos serviços da Protecção Civil e a articular com o Portal do Cidadão

1.3.2 Apoiar a modernização dos Serviços de Fronteira de acordo com os novos desafios internacionais do Espaço Schengen

1.3.3 Melhorar o relacionamento das forças de segurança com os cidadãos, viabilizando sistemas inte- ractivos de participação à polícia através de Internet e informatizando todos os serviços da PSP

1.4 Saúde

1.4.1 Facilitar o relacionamento do cidadão com os serviços de saúde através do centro de atendimento do Sistema Nacional de Saúde, por contacto telefónico e correio electrónico

1.4.2 Instituir o processo clínico electrónico ao nível dos hospitais e centros de saúde

1.4.3 Promover o desenvolvimento e a disponibilização de redes e soluções de tele-medicina

1.4.4 Implementar a receita electrónica

1.5 Justiça

1.5.1 Lançar o Documento Único Automóvel, integrando a informação relativa ao título de registo automóvel e do livrete automóvel, com a criação de um balcão único de atendimento para todos os assuntos relativos ao automóvel e ao seu proprietário

1.5.2 Integrar a informação predial numa plataforma informacional única, para efeitos de registo, fiscais e de gestão urbanística e facilitando a prestação de serviços às empresas e aos cidadãos

1.5.3 Utilizar as novas tecnologias de informação e comunicação para a eliminação e simplificação de actos e procedimentos notariais e registais, disponibilizando serviços mais fáceis, rápidos e económicos para os cidadãos e para as empresas

1.5.4 Permitir a constituição de sociedades através da Internet e disponibilizar uma plataforma electró- nica de suporte ao relacionamento das empresas com os serviços da administração pública

1.5.5 Desmaterializar os processos em tribunal e entre os diversos serviços da Justiça, permitindo a sua tramitação no tribunal e entre tribunais e serviços em formato exclusivamente digital, garantindo uma maior celeridade, um menor custo e uma melhor gestão dos processos no sistema judicial

1.6 Turismo

1.6.1 Promover a informação na Internet sobre toda a oferta turística em Portugal, através da criação de novos portais dirigidos ao público em geral e a profissionais de turismo, incluindo informação sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada

1.6.2 Desenvolvimento de plataformas CRM – articulação da informação e promoção entre centros de atendimento e postos de turismo – para chegar mais perto e com mais qualidade ao utente

1.6.3 Estimular a oferta de sistemas geo-referenciados de apoio ao turismo, transmitidos em banda larga, que possibilitem a gestão de informação ligada ao planeamento e ordenamento do território com a actividade turística

1.7 Ambiente e Território

1.7.1 Acompanhar, monitorizar e apoiar os projectos Cidades e Regiões Digitais, promovendo uma visão do território baseada na utilização de TIC, na organização em rede e no conhecimento

1.7.2. Tornar operacional o sistema GETCID – Informação on-line sobre o sistema de gestão territorial, disponibilizando ao cidadão a informação dos instrumentos de gestão territorial

1.7.3. Desenvolver metodologias baseadas em sistemas de informação geográfica, nomeadamente no âmbito das diferentes modalidades de “planeamento virtual”, para uma maior eficiência e participação nos processos de ordenamento do território

1.7.4. Promover mecanismos que garantam a infra-estrutura fixa necessária ao acesso às redes de banda larga no âmbito das diferentes operações urbanísticas

1.7.5. Estimular actividades de divulgação científica e cultural associadas ao território através da rede de Centros Ciência Viva

1.8 Cultura e Entretenimento

1.8.1 Estimular e alargar a disponibilização de conteúdos relativos à rede de museus nacionais

1.8.2. Disponibilizar os conteúdos culturais portugueses em formato digital e estimular o desenvolvimento de conteúdos interactivos na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, incluindo um número considerável de obras literárias de utilização fácil para pessoas com deficiência, sobretudo visual

1.8.3 Promover a disponibilização pública de conteúdos em português, adequando a legislação em vigor (nomeadamente através da adopção de licenças Creative Commons)

1.8.4 Desenvolver uma rede de cinema digital e promover a ligação em rede de videotecas e outros arquivos audiovisuais

1.8.5 Promover a disponibilização de fonotecas que recorram ao uso da Internet em banda larga

1.8.6 Promover a difusão de eventos culturais com utilização de banda larga

1.9 Redes de colaboração

1.9.1 Promover o trabalho de colaboração em rede e a partilha de tarefas e conhecimentos, em asso- ciações municipais, empresariais, profissionais, de solidariedade social, em escolas, em entidades do sistema nacional de saúde e outras, em torno de projectos de interesse comum

Orientação estratégica 2:

Promover a inclusão social

2.1 Combate à Info-Exclusão

2.1.1 Desenvolver uma plataforma de inclusão social orientada para a população entre 25 e 54 anos com níveis de instrução básica ou inferior, facilitando agentes de intermediação, sobretudo em zonas residenciais em centros urbanos

2.1.2 Desenvolver uma plataforma de inclusão social para idosos, com acção específica junto de centros de 3.ª idade

2.1.3 Promover de forma integrada a investigação, difusão e formação em TIC para cidadãos com necessidades especiais

2.1.4 Desenvolver uma plataforma multi-institucional para combate à info-exclusão e facilitação da integração de imigrantes e outros grupos sociais, com a utilização de TIC

2.2 Acesso de grupos excluídos ou em risco de exclusão

2.2.1 Assegurar a acessibilidade de cidadãos com necessidades especiais às TIC, nomeadamente na rede pública de espaços Internet

2.2.2 Densificar a rede de centros comunitários de acesso à Internet garantindo o apoio à inclusão social de imigrantes e outros grupos sociais excluídos ou em risco de exclusão

2.2.3 Disponibilizar, nos sítios da administração pública, informação sobre tipos de acesso facilitados ao local público de atendimento, incluindo informação detalhada sobre serviços competentes para o aten- dimento de Pessoas com Deficiência

Orientação estratégica 3:

Fomentar o emprego,

a competitividade e a produtividade

3.1 Empresas de base tecnológica e valorização económica de C&T

3.1.1 Promover a criação de novas empresas de base tecnológica, procedendo a ajustamentos nos programas existentes e tirando partido das oportunidades abertas pelo SIFIDE, nomeada- mente promovendo o “capital semente” em articulação com instituições financeiras de um modo que estimule o desenvolvimento de uma “rede de capital” sustentável no médio e longo prazos

3.1.2 Viabilizar o crescimento de empresas existentes de base tecnológica, facilitando o acesso a mer- cados internacionais emergentes, nomeadamente nas áreas das TIC, de uma forma que promova a criação de emprego qualificado em C&T no sector privado

3.1.3 Estimular a atracção de novos talentos para Portugal, nomeadamente para o desenvolvimento empresarial de base tecnológica, promovendo a participação da C&T na política de captação de Inves- timento Directo Estrangeiro intensivo em tecnologia

3.1.4 Estimular as condições de desenvolvimento da I&D nas empresas e as parcerias entre empresas e instituições de investigação, no quadro nacional e internacional, estimulando e acompanhando a incorporação de I&D em investimentos e projectos de interesse público

3.1.5 Promover acções específicas para o desenvolvimento de estratégias de desenvolvimento de novos produtos, incluindo conteúdos digitais, promovendo parcerias entre empresas e instituições do sistema científico e tecnológico que facilitem ambientes facilitadores para a criação de novas ideias

3.1.6 Rever o funcionamento das contrapartidas das grandes compras públicas introduzindo nomeada- mente o princípio de que pelo menos 20% das contrapartidas devem ser aplicadas no financiamento da I&D e Inovação

3.2 Desenvolvimento empresarial e novos serviços em sistemas de informação

3.2.1 Estimular novos serviços de digitalização e visualização de informação e gestão documental

3.2.2 Apoiar o desenvolvimento e a disponibilização de software livre

3.2.3 Estimular o trabalho cooperativo e o tele-trabalho, fomentando a criação de novos conteúdos

3.3 Comércio electrónico

3.3.1 Garantir a generalização da factura electrónica na maioria das transacções comerciais, obrigando-

-se o Estado a adoptar a prática da facturação electrónica até final de 2006

3.3.2 Desenvolver e promover motores de comparação de preços

3.3.3 Estimular o pagamento electrónico de bens e serviços (nomeadamente através de tecnologias sem fios)

3.3.4 Implementar e promover um sistema integrado para gestão dos grandes espaços de circulação e abastecimento de bens (portos, mercados de abastecimento, plataformas de circulação e transferên- cia de mercadorias, etc.)

Orientação estratégica 4:

Transformar a educação,

formar e desenvolver competências

4.1 Formação inicial

4.1.1 Generalizar a utilização de TIC por todos os professores de todos os agrupamentos disciplinares

4.1.2 Promover a modernização do ambiente escolar, providenciando ambientes de trabalho vir- tuais para os estudantes, documentos de apoio em formato electrónico, e sistemas de acompa- nhamento dos alunos por pais e professores assim como a participação sistemática em projectos de colaboração em rede com entidades externas, nomeadamente promovendo a generalização do dossier individual electrónico (portfolio) do estudante que termina a escolaridade obrigatória, onde se registarão todos os seus trabalho mais relevantes, se comprovarão as práticas relevantes adquiridas nos diferentes domínios (artístico, científico, tecnológico, desportivo e outros) e se demonstrará o uso efectivo das tecnologias de informação e comunicação nas diversas disciplinas escolares

4.1.3 Estimular o desenvolvimento de novos conteúdos educativos baseados em tecnologias multimé- dia em todos os níveis de ensino (básico, secundário e superior), procurando melhorar a qualidade da educação, a motivação e o prazer de aprender e as competências tecnológicas dos jovens, essenciais para o mercado de trabalho moderno

4.1.4 Estimular o desenvolvimento de uma “enciclopédia aberta”, fomentando a participação de alunos de todo o País na produção e divulgação de conteúdos em português em todas as áreas disciplinares e níveis de ensino, com o apoio de professores

4.1.5 Estimular o trabalho colaborativo entre áreas disciplinares diversificadas e entre escolas em todos os níveis de ensino (básico, secundário e superior)

4.2 Formação ao longo da vida

4.2.1 Aproveitar o poder motivador do uso das tecnologias de informação e comunicação para envolver na aprendizagem jovens que abandonaram a escola

4.2.2 Estimular a formação em TIC, facilitando uma oferta para públicos diversificados de acordo com as suas necessidades e pretensões, e garantindo que todos os participantes em acções de formação em competências básicas em TIC passem a dispor de uma caixa de correio electrónico

4.2.3 Implementar o sistema nacional de certificação de competências em TIC

4.2.4 Promover a Universidade Digital em Rede, como forma integrada de disponibilização de recursos universitários portugueses, desenvolvidos em cooperação pelas universidades do País

Orientação estratégica 5:

Simplificar e melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e às empresas

5.1 Transformação da prestação de serviços públicos

5.1.1 Xxxxxx e generalizar o Cartão do Cidadão, substituindo o bilhete de identidade e os cartões de identificação fiscal, de segurança social, de saúde e de eleitor

5.1.2 Criar uma oferta pública de Internet de Cidadania, garantindo o acesso livre e gratuito a serviços públicos e de interesse público disponibilizados pela Internet, os quais deverão abranger a totalidade dos serviços básicos até ao final da legislatura

5.1.3 Assegurar o acesso interactivo aos serviços públicos, a possibilidade de completar os actos administrativos correntes sem deslocações e para além dos horários normais, usando as tecnolo- gias de comunicação disponíveis (Internet, mas também telefone, Multibanco, correio), devendo ser controlado e avaliado de forma independente o desempenho dos serviços públicos na socie- dade da informação (com prioridade para os 20 serviços públicos considerados nas metas europeias para 2010)

5.1.4 Garantir o princípio do balcão único nas relações do Estado com os cidadãos e as empresas, viabilizando a interoperabilidade entre serviços e a qualidade na disponibilização on-line de todos os serviços públicos básicos

5.1.5 Disponibilizar o caderno eleitoral em plataforma electrónica

5.2 Transparência da Administração Pública

5.2.1 Assegurar a transparência da Administração Pública através da disponibilização na Internet de informação clara e exaustiva sobre os seus actos e serviços

5.2.2 Disponibilizar em local único da Internet todos os concursos da Administração Pública central ou local para a aquisição de bens e serviços, e para a contratação de pessoal, incluindo o respectivo historial e decisões

5.3 Eficiência da Administração Pública

5.3.1 Promover a modernização da Administração Pública e a redução de custos dos serviços públicos pela racionalização da utilização de meios, nomeadamente através da utilização generalizada de voz sobre a Internet

5.3.2 Generalizar a transparência e a eficiência das compras do Estado

5.3.3 Assegurar condições de formação a todo o pessoal da administração pública, especialmente o de mais baixas qualificações, certificando-se competências adquiridas, reforçando a formação em tecnolo- gias de informação e promovendo ainda a utilização crescente de sistemas operativos não proprietários por todos os serviços públicos

Orientação estratégica 6:

Disseminar informação de interesse público generalizado

6.1 Informação de saúde, ambiente e meteorologia

6.1.1 Promover a disponibilização na Internet de informação de saúde, organizada de forma sistemática com o apoio da comunidade médica, do Sistema Nacional de Saúde e das Faculdades de Medicina, como forma de estimular a cultura do cidadão para a saúde e a informação e transparência sobre os actos médicos e os progressos da ciência médica

6.1.2 Disponibilizar na Internet informação sobre o ambiente e informação meteorológica validada e mantida pelos serviços correspondentes

6.2 Informação relativa a situações de risco

6.2.1 Promover a disponibilização na Internet de informação sistemática sobre situações de risco, nomeadamente de segurança alimentar, epidemias, catástrofes naturais, infra-estruturas críticas, riscos industriais, incêndios e poluição

6.2.2 Promover o desenvolvimento de uma plataforma nacional de tele-segurança e vídeo-vigilância

Orientação estratégica 7:

Assegurar a segurança e a privacidade no uso da Internet

7.1 Promover a confiança nas relações electrónicas através de serviços qualificados de identifi- cação, autenticação e comunicação segura de dados

7.2 Melhorar a utilização de sistemas de combate a vírus e outras formas de intrusão electrónica

7.3 Garantir, em particular às escolas e às famílias, a disponibilidade de instrumentos para protec- ção de riscos, que possam ocorrer no uso da Internet, e de informação sobre como os utilizar

Orientação estratégica 8:

Melhorar acessos e infra-estruturas, abrindo o mercado de comunicações

e promovendo a defesa dos consumidores

8.1 Computadores Pessoais (PCs)

8.1.1 Multiplicar o número de computadores, com capacidades multimédia e acesso à Internet, nas escolas, de forma a atingir a proporção média de um computador por cada 5 estudantes até 2010

8.1.2 Facilitar a utilização de computadores em casa por estudantes, designadamente através da redu- ção para metade dos custos de aquisição de computadores pelas famílias com estudantes a cargo e que não se encontrem nos escalões de rendimentos mais elevados, através da dedução fiscal especí- fica até 250€, promovendo também a disponibilização progressiva de computadores aos estudantes mais carenciados, através dos serviços de acção social escolar

8.1.3 Apoiar a massificação de ofertas integradas de computadores e ligação em banda larga à Internet, especialmente para estudantes

8.1.4 Promover o desenvolvimento do mercado de computadores em segunda mão com garantia e de computadores usados recondicionados

8.2 Infra-estruturas para acesso à Internet em banda larga

8.2.1. Assegurar o funcionamento eficiente, seguro e permanente da rede de comunicações da Admi- nistração Pública

8.2.2 Assegurar a ligação em banda larga de todas as escolas do País, até ao final de 2005

8.2.3 Generalizar o uso de pontos de acesso a redes de alto débito sem fios, nomeadamente em campus universitários e escolas secundárias

8.2.4 Apoiar o desenvolvimento e instalação de sistemas de informação em locais públicos (i.e., intra- nets em banda larga): hospitais, centros de saúde, notários, conservatórias e tribunais

8.2.5 Desenvolver e instalar redes abertas de banda larga em zonas periféricas

8.3 Regulação e competitividade

8.3.1 Promover a informação pública sobre as características e a qualidade dos serviços de comunica- ções de dados oferecidos no mercado, reforçando os mecanismos de defesa e garantia de direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações

8.3.2 Promover a efectiva criação de condições para a desagregação do lacete local, assegurando o rigoroso cumprimento dos prazos e preços estabelecidos pelo regulador, através da consagração de penalizações fortemente dissuasoras, e considerando a progressiva separação e regulação das funções grossista e de retalho nos serviços de comunicação de dados

8.3.3 Garantir mecanismos de consulta a todos os operadores para a aquisição competitiva da totalidade dos serviços de telecomunicações do Estado e outras entidades públicas e promover a generalização do uso do serviço de voz sobre Internet

Orientação estratégica 9:

Estimular a criação de novo conhecimento e facilitar a sua apropriação social

9.1 Pessoas e conhecimento

9.1.1 Apoiar a investigação e desenvolvimento para a sociedade da informação, assim como a incor- poração dos seus resultados em produtos e serviços novos e em inovação

9.1.2 Estimular a formação avançada de recursos humanos, nomeadamente ao nível de mestrado, doutoramento e pós-doutoramento

9.1.3 Alargar o acesso às fontes digitalizadas de conhecimento da comunidade científica, nomeadamente através da Biblioteca Científica em Rede, B-on

9.1.4 Estimular a colaboração em actividades de investigação, facilitando a constituição de redes temá- ticas de C&T e promovendo o envolvimento de unidades de investigação, laboratórios do estado, uni- versidades, politécnicos, empresas, organismos públicos e utilizadores nessas redes

9.1.5 Estimular novas áreas de conhecimento em colaboração europeia, promovendo redes internacio- nais de C&T, bem como alargar e facilitar a participação portuguesa nos programas internacionais de iniciativa comunitária

9.1.6 Estimular o desenvolvimento de recursos computacionais de tratamento da língua portuguesa e o lançamento de sistemas automáticos de tradução para português

9.2 Infra-estrutura científica e computação distribuída

9.2.1 Implementar e operar, como rede pública com circuitos próprios, a dorsal da RCTS (Rede Ciência Tecnologia e Sociedade) e estender as suas ligações às redes internacionais (Geant2) através de Espa- nha, garantindo a redundância de circuitos, associando a este desenvolvimento a criação da rede nacional de segurança de toda a administração pública

9.2.2 Lançar a iniciativa nacional GRID, a exemplo de outros países europeus, para a investigação e desenvolvimento e para o aproveitamento das oportunidades económicas induzidas pelo paradigma de computação distribuída

9.2.3 Lançar e reforçar as infra-estruturas para a computação científica avançada e a super-computação

9.2.4 Desenvolver aplicações em rede para uso de recursos dormentes, com base nas melhores práti- cas internacionais (e.g., tipo “SETI”)

Orientação estratégica 10:

Promover uma cultura de avaliação e rigor

10.1 Observação e acompanhamento

10.1.1 Assegurar a efectiva monitorização e acompanhamento de projectos no âmbito da Sociedade da Informação e Conhecimento, com incidência especial nos da Administração Pública e das Cidades e Regiões Digitais

10.1.2 Criar e promover um índice público de utilização dos portais de informação, promovendo a prática generalizada dos contadores de acessos e formas de visualização gráfica de informação

10.1.3 Assegurar mecanismos contínuos de observação e comparação internacional através do Obser- vatório para a Sociedade de Informação e Conhecimento

10.2 Avaliação

10.2.1 Promover a avaliação independente dos progressos no âmbito da Sociedade de Informação e Conhecimento e dos seus impactos, e da apropriação das TIC pelas pessoas e organizações, pela comu- nidade científica e tecnológica, e por ONGs

10.2.2 Assegurar a avaliação independente do desempenho dos serviços públicos da Sociedade de Informação

10.2.3 Instalar um processo de avaliação independente da iniciativa Ligar Portugal que tenha como referência padrões internacionais

10.3 Transparência e divulgação dos resultados

10.3.1 Assegurar a transparência de procedimentos dos processos de observação e avaliação e dispo- nibilizar publicamente os seus resultados