CADERNO DE ENCARGOS

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

CP 2020/2

Índice

CAPÍTULO I

3

SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS

3

CLÁUSULA 1.ª OBJETO 3

CLÁUSULA 2.ª ACORDO QUADRO 3

CLÁUSULA 3.ª PRAZO DE VIGÊNCIA 4

CLÁUSULA 4.ª FORMA E DOCUMENTOS CONTRATUAIS 5

SECÇÃO II OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5

CLÁUSULA 5.ª OBRIGAÇÕES DOS COCONTRATANTES 5

CLÁUSULA 6.ª OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES ADQUIRENTES 7

CLÁUSULA 7.ª DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL 8

CLÁUSULA 8.ª OBRIGAÇÕES DA SPMS 8

SECÇÃO III DAS RELAÇÕES ENTRE AS PARTES NO ACORDO QUADRO

9

CLÁUSULA 9.ª SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 9

CLÁUSULA 10.ª CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 9

CLÁUSULA 11.ª PATENTES, LICENÇAS E MARCAS REGISTADAS 9

CLÁUSULA 12.ª SUSPENSÃO DO ACORDO QUADRO 10

CLÁUSULA 13.ª RESOLUÇÃO 10

CLÁUSULA 14.ª CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E SUBCONTRATAÇÃO 11

SECÇÃO IV MONITORIZAÇÃO E SANÇÕES

12

CLÁUSULA 15.ª REPORTE E MONITORIZAÇÃO 12

CLÁUSULA 16.ª SANÇÕES 13

CAPÍTULO II DOS PROCEDIMENTOS E CONTRATOS CELEBRADOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO

13

CLÁUSULA 17.ª DISPOSIÇÕES GERAIS 13

CLÁUSULA 18.ª CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO 15

CLÁUSULA 19.ª LEILÃO ELETRÓNICO 15

CLÁUSULA 20.ª LOCAL E PRAZOS DE ENTREGA 16

CLÁUSULA 21.ª CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 16

CLÁUSULA 22.ª CARACTERÍSTICAS DOS PREÇOS 16

CLÁUSULA 23.ª XXXXXXX XX XXXXXX 00

CLÁUSULA 24.ª ADITAMENTOS 17

CLÁUSULA 25.ª IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA DE FORNECIMENTO 19

CLÁUSULA 26.ª ELEMENTOS ESTATÍSTICOS 19

CLÁUSULA 27.ª ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MODO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 20

CAPÍTULO III PENALIDADES CONTRATUAIS

20

CLÁUSULA 28.ª INCUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE ENTREGA 20

CLÁUSULA 29.ª REMUNERAÇÃO DA SPMS, EPE 21

CLÁUSULA 30.ª SANÇÕES 21

CAPÍTULO IV RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

21

CLÁUSULA 31.ª FORO COMPETENTE 22

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

22

CLÁUSULA 32.ª COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 22

CLÁUSULA 33.ª CONTAGEM DOS PRAZOS 22

CLÁUSULA 34.ª DIVULGAÇÃO ELETRÓNICA 22

CLÁUSULA 35.ª LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 23

ANEXO I LOTES DE PRODUTOS

24

ANEXO II PREÇO

43

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ANEXO III ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

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CAPÍTULO I

Secção I Disposições gerais

Cláusula 1.ª Objeto

1. O presente concurso tem por objeto a seleção de cocontratantes para o Acordo Quadro que permitirá a aquisição de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir:

a) Nos Acordos Quadro para a área da saúde, a celebrar entre a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (“SPMS”) e os fornecedores cujas propostas vierem a ser selecionadas;

b) Nas aquisições que venham a ser efetuadas pelas instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, ou por outras entidades prestadoras de cuidados de saúde (“entidades adquirentes”), independentemente da natureza obrigatória ou facultativa, do seu vínculo aos termos do Acordo-Quadro.

2. Quaisquer outras entidades de direito público podem aderir aos Acordos Quadro, nos termos legalmente permitidos, e efetuar as suas aquisições nas condições de aprovisionamento estabelecidas nos contratos, após assinatura de contrato de adesão ao Acordo-Quadro.

3. Os bens a fornecer são os constantes do Anexo I ao presente Caderno de Encargos.

4. Os aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência e os respetivos parâmetros base constam do Anexo II ao presente Caderno de Encargos.

5. São aspetos não submetidos à concorrência os que constam do Anexo III ao presente Caderno de Encargos, os quais devem ser observados nas propostas dos fornecedores, sob pena de exclusão.

Cláusula 2.ª Acordo Quadro

1. O Acordo Quadro será celebrado por escrito e é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos.

2. O Acordo Quadro a celebrar integra ainda os seguintes elementos:

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a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar;

b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos;

c) O presente Caderno de Encargos;

d) As propostas adjudicadas;

e) Os esclarecimentos sobre as propostas adjudicadas prestados pelos adjudicatários.

3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados.

4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado dos acordos quadro e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”) e aceites pelos adjudicatários nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal.

5. Além dos documentos indicados no n.º 2, o adjudicatário obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais e fabricantes ou entidades detentoras de patentes.

Cláusula 3.ª Prazo de vigência

1. O Acordo Quadro tem a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, e considera-se automaticamente prorrogada a vigência do mesmo por períodos sucessivos de 3 (três) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.

2. O prazo máximo de vigência do Acordo Quadro, incluindo prorrogações, é de 3 (três) anos.

3. Qualquer das partes pode opor-se à prorrogação da vigência do Acordo Quadro, por carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao seu termo ou à data de prorrogação.

4. A vigência dos contratos celebrados na decorrência do presente concurso pode, ainda, ser limitada pelas situações previstas nos n.ºs 6, 7 e 8 da cláusula 13.ª do presente caderno de encargos.

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Cláusula 4.ª

Forma e documentos contratuais

1. O Acordo Quadro será celebrado por escrito.

2. Fazem parte integrante do Acordo Quadro os seguintes documentos:

a) Os suprimentos dos erros e das omissões do presente caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar;

b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao presente caderno de encargos;

c) O presente Caderno de Encargos;

d) As propostas adjudicadas;

e) Os esclarecimentos prestados pelos adjudicatários sobre as propostas adjudicadas.

3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número.

4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma.

5. Além dos documentos indicados no n.º 2, o adjudicatário obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais e fabricantes ou entidades detentoras de patentes.

Secção II Obrigações das partes

Cláusula 5.ª Obrigações dos cocontratantes

Para além das previstas no CCP, constituem obrigações dos cocontratantes:

a) Apresentar proposta a todos os convites no âmbito do Acordo Quadro, salvo na situação indicada na alínea b) do n.º 3 e no n.º 4, ambos da cláusula 17.ª;

b) Fornecer os bens às entidades adquirentes, conforme as normas legais vigentes aplicáveis ao exercício da atividade e nos termos e condições definidos no presente Caderno de Encargos;

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c) Comunicar à SPMS e às entidades adquirentes, logo que deles tenham conhecimento, os factos que tornem total ou parcialmente impossível o cumprimento de qualquer das suas obrigações, designadamente:

i. Impossibilidade temporária de fornecimento;

ii. Impossibilidade legal de fornecimento;

iii. Substituição de artigos;

iv. Descontinuação definitiva de artigos.

d) Não alterar as condições do fornecimento dos bens ou serviços fora dos casos previstos no Caderno de Encargos;

e) Não ceder, sem prévia autorização da SPMS, a sua posição contratual nos contratos celebrados com as entidades adquirentes;

f) Prestar de forma correta e fidedigna as informações referentes às condições em que são fornecidos os bens ou serviços, bem como ministrar todos os esclarecimentos que se justifiquem, de acordo com as circunstâncias;

g) Comunicar à SPMS qualquer facto que ocorra durante a execução do Acordo Quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo e que altere, designadamente, a sua denominação e sede social, os seus representantes legais, a sua situação jurídica ou a sua situação comercial, bem como as alterações aos contactos e moradas indicados no contrato para a gestão do Acordo Quadro;

h) Produzir relatórios de faturação e enviar estes relatórios à SPMS com uma periodicidade trimestral, designadamente para efeitos estatísticos, autorizando expressamente a SPMS ao tratamento dos dados fornecidos;

i) Retificar os relatórios de faturação apresentados nos termos da alínea anterior sempre que sejam detetadas irregularidades nos valores;

j) Sempre que solicitado pela SPMS, disponibilizar declaração emitida por um Revisor Oficial de Contas ou pela entidade fiscalizadora das contas da empresa, na qual se certifiquem os valores comunicados nos Relatórios de Faturação entregues, relativos aos procedimentos realizados ao abrigo do Acordo Quadro;

k) Comunicar à SPMS e às entidades adquirentes a nomeação do gestor de contrato responsável pela gestão do Acordo Quadro e dos contratos celebrados ao abrigo do mesmo, bem como quaisquer alterações relativamente à sua nomeação;

l) Disponibilizar a informação relevante para a gestão dos contratos à SPMS e às entidades adquirentes;

m) Respeitar os termos e condições dos acordos celebrados com o Estado que se encontrem em vigor;

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n) Proceder à atualização dos bens e serviços no catálogo, submetendo as propostas de atualização, através de aditamentos no site do catálogo, à apreciação prévia da SPMS;

o) Para efeitos de habilitação nos procedimentos de aquisição ao abrigo do Acordo Quadro, manter permanentemente atualizados os documentos de habilitação, bem como os documentos que atestem o poder de representação do cocontratante;

p) Xxxxxx sigilo e garantir a confidencialidade, não divulgando quaisquer informações que obtenham no âmbito da formação e da execução do Acordo Quadro, não utilizar as mesmas para fins alheios àquela execução, abrangendo esta obrigação todos os seus agentes, funcionários, colaboradores ou terceiros que nelas se encontrem envolvidos.

q) Proceder ao registo de faturas relativas às Agregações Centralizadas, nos termos indicados no “Manual de Registo de Faturas no Âmbito das Agregações Centralizadas”, o qual se encontra disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx-xxxxx.xx/XXX/Xxxxxx/XxxxxxxxxxxXxxxx.xxxx?XxxxXxxxXX.

Cláusula 6.ª

Obrigações das entidades adquirentes

1. Constituem obrigações das entidades adquirentes:

a) Reportar toda a informação relativa à contratação realizada ao abrigo do Acordo Quadro até 30 (trinta) dias úteis após a adjudicação ou sempre que tal lhes seja solicitado;

b) Proceder à avaliação do custo total da utilização nos procedimentos pré-contratuais celebrados ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos exigidos por lei;

c) Efetuar os procedimentos aquisitivos segundo as regras definidas no Acordo Quadro;

d) Nomear um gestor de categoria responsável pela gestão dos contratos celebrados ao abrigo do Acordo Quadro, bem como comunicar quaisquer alterações a essa nomeação aos cocontratantes com quem tenham celebrado contrato;

e) Monitorizar o cumprimento contratual no que respeita às respetivas condições e aplicar as devidas sanções em caso de incumprimento;

f) Reportar os resultados da monitorização referida na alínea anterior e comunicar, em tempo útil, à SPMS, os aspetos relevantes que tenham impacto no cumprimento do Acordo Quadro ou dos contratos celebrados ao seu abrigo.

2. A informação referida na alínea a) do número anterior deve ser enviada através de meios eletrónicos, com o conteúdo e em conformidade com o modelo a disponibilizar pela SPMS.

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Cláusula 7.ª

Direitos de propriedade intelectual e industrial

São da responsabilidade dos cocontratantes quaisquer encargos decorrentes da utilização, no âmbito do Acordo Quadro ou dos contratos celebrados ao seu abrigo, de direitos de propriedade intelectual ou industrial.

Cláusula 8.ª Obrigações da SPMS

Constituem obrigações da SPMS, no âmbito e nos limites fixados pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, e sem prejuízo de outras que estejam previstas no presente Caderno de Encargos:

a) Fiscalizar o cumprimento do Acordo Quadro e dos contratos de fornecimento celebrados ao abrigo do mesmo, designadamente para apuramento do cumprimento das obrigações contratuais por parte dos cocontratantes e das entidades adquirentes;

b) Monitorizar a qualidade do fornecimento de bens, designadamente realizando auditorias e tratando a informação recebida ao abrigo do disposto nas cláusulas anteriores e, quando justificado, aplicar sanções em caso de incumprimento, incluindo a suspensão temporária ou a exclusão de algum cocontratante do Acordo Quadro, designadamente em caso de:

i. reiterado reporte de falta de qualidade e/ou de falhas inesperadas na utilização dos produtos fornecidos por parte dos serviços utilizadores das entidades adquirentes e/ou incumprimento reiterado dos prazos de entrega dos bens;

ii. deteção dos casos reiterados referidos na subalínea (i) anterior em ações de monitorização pela SPMS;

iii. o cocontratante não apresentar proposta a procedimento lançado ao abrigo do Acordo Quadro, salvo se se verificar a situação prevista na alínea b) do n.º 3 e no n.º 4, ambos da cláusula 17.ª.

c) Promover a atualização do Acordo Quadro, mantendo o tipo de prestação e os objetivos das especificações fixadas no Acordo Quadro e desde que tal se justifique em função da ocorrência de inovações tecnológicas, conquanto os preços unitários não sejam superiores;

d) Definir linhas orientadoras e disponibilizar minutas de peças procedimentais às entidades adquirentes;

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e) Publicitar no seu portal da internet instruções ou orientações para proceder à avaliação do custo total de utilização dos bens e serviços objeto do Acordo Quadro.

Secção III

Das relações entre as partes no Acordo Quadro

Cláusula 9.ª

Sigilo e confidencialidade

1. As partes obrigam-se a guardar sigilo e confidencialidade sobre todos os assuntos constantes do objeto do Acordo Quadro e a tratar como confidencial toda a informação e documentação a que tenham acesso no âmbito da sua execução, sendo esta obrigação extensível aos seus agentes, funcionários, colaboradores ou terceiros que as mesmas envolvam.

2. Exclui-se do âmbito do número anterior toda a informação gerada por força da execução do Acordo Quadro, bem como todos os assuntos ou conteúdo de documentos que, por força de disposição legal, tenham de ser publicitados ou sejam do conhecimento público.

Cláusula 10.ª

Casos fortuitos ou de força maior

1. Nenhuma das partes incorrerá em responsabilidade se, por caso fortuito ou de força maior, for impedida de cumprir as obrigações assumidas no Acordo Quadro.

2. Entende-se por caso fortuito ou de força maior qualquer situação ou acontecimento imprevisível e excecional, independente da vontade das partes, e que não derive de falta ou negligência de qualquer delas.

3. A parte que invocar casos fortuitos ou de força maior deverá comunicar e justificar tais situações à outra parte, bem como informar o prazo previsível para restabelecer a situação.

Cláusula 11.ª

Patentes, licenças e marcas registadas

1. O Adjudicatário deve ser titular de todas as licenças, autorizações ou demais atos de consentimento legalmente necessários à distribuição dos bens.

2. O Adjudicatário obriga-se a manter válidas as licenças, autorizações ou demais atos de consentimento a que se refere o número anterior, até à integral entrega dos bens contratados.

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3. O Adjudicatário garante que respeita as normas relativas à propriedade intelectual e industrial, designadamente, direitos de autor, licenças, patentes e marcas registadas, relacionadas com os medicamentos constantes da sua proposta.

4. São da responsabilidade do Adjudicatário quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes registadas ou licenças.

5. Caso o contraente público venha a ser demandado por ter infringido, na execução do contrato, qualquer dos direitos mencionados no número anterior, o Adjudicatário indemniza-a de todas as despesas que, em consequência, haja de fazer e de todas as quantias que tenha de pagar.

Cláusula 12.ª Suspensão do Acordo Quadro

1. Sem prejuízo do direito de resolução do Acordo Quadro, a SPMS pode, em qualquer altura, suspender total ou parcialmente a execução do Acordo Quadro a um cocontratante.

2. A suspensão produz os seus efeitos a contar do dia seguinte ao da notificação dos cocontratantes no Acordo Quadro, salvo se da referida notificação constar data posterior, e é efetuada através de carta registada com aviso de receção.

3. A SPMS pode, a qualquer momento, levantar a suspensão da execução do Acordo Quadro.

4. Os cocontratantes não podem reclamar ou exigir qualquer compensação ou indemnização com base na suspensão total ou parcial do Acordo Quadro.

Cláusula 13.ª Resolução

1. O incumprimento das obrigações dos cocontratantes definidas nos Acordos Quadro dos contratos celebrados ao seu abrigo ou dos demais documentos contratuais aplicáveis, confere à SPMS o direito à resolução do Acordo Quadro relativamente àquele, bem como o direito de solicitar o correspondente ressarcimento de todos os prejuízos causados.

2. Para efeitos da presente cláusula, e sem prejuízo de outras disposições legais e contratuais aplicáveis, considera-se consubstanciar incumprimento a verificação de qualquer das seguintes situações, em relação a cada um dos cocontratantes:

a) Apresentação à insolvência, ou insolvência declarada pelo tribunal;

b) Incumprimento das suas obrigações relativas aos pagamentos das contribuições à Administração Fiscal ou à Segurança Social, nos termos das disposições legais aplicáveis;

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c) Prestação de falsas declarações;

d) Não apresentação dos relatórios previstos na Clausula 15.ª;

e) Recusa do fornecimento de bens ou da prestação de serviços a uma entidade adquirente;

f) Não atualização do Acordo Quadro nos termos do n.º 2 da cláusula 24ª;

g) Não apresentação de proposta em procedimento lançado ao abrigo do Acordo Quadro, salvo se se verificar a situação prevista na alínea b) do n.º 3 e no n.º 4, ambos da cláusula 17.ª;

h) Incumprimento, na execução de contrato celebrado ao abrigo do Acordo Quadro, das especificações técnicas e condições previstas no Acordo Quadro;

3. Não apresentação, sempre que tal lhe seja solicitado, de um dos documentos constantes no art.º 8.º do Programa do Concurso;

4. A resolução é notificada ao cocontratante em causa, por carta registada com aviso de receção, da qual conste a indicação da situação de incumprimento e respetivos fundamentos.

5. A resolução do Acordo Quadro relativamente a um cocontratante não prejudica a aplicação de qualquer das sanções previstas na cláusula 16.º.

6. Adicionalmente, a SPMS, EPE, pode, a qualquer altura, voltar a lançar ao mercado, para efeitos de celebração de Contrato Público de Aprovisionamento, artigos para os quais tenham sido celebrados contratos na decorrência do presente concurso, caso se percecione a entrada de novos operadores económicos, por forma a promover a concorrência e espelhar a realidade do mercado.

7. Caso ocorra o disposto no número anterior, e venham a ser celebrados novos contratos para esses artigos, os contratos celebrados na decorrência do presente concurso são automaticamente resolvidos no dia em que os novos entrarem em vigor.

8. Pode, ainda, ser motivo de resolução dos contratos, por parte da SPMS, EPE, a entrada no mercado de medicamentos genéricos e/ou de medicamentos biossimilares, que se enquadrem em artigos constantes no presente concurso, situação na qual os cocontratantes implicados serão notificados por carta registada com aviso de receção.

Cláusula 14.ª

Cessão da posição contratual e subcontratação

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1. Os cocontratantes só podem ceder a sua posição no Acordo Quadro, ou subcontratar total ou parcialmente o fornecimento dos bens objeto do Acordo Quadro mediante autorização prévia e por escrito da SPMS, EPE.

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2. Para efeitos da autorização da cessão por parte da SPMS, o cocontratante, cedente, deve apresentar uma proposta fundamentada e instruída com os documentos de habilitação relativos ao potencial cessionário que lhe foram exigidos na fase de formação do Acordo Quadro.

3. Para efeitos da autorização da subcontratação por parte da SPMS, o cocontratante, subcontratante, deve apresentar uma proposta fundamentada e instruída com os documentos de habilitação e adesão ao catálogo através do formulário constante no site, relativos ao potencial subcontratado, que lhe foram exigidos na fase de formação do Acordo Quadro.

4. A SPMS deve pronunciar-se sobre a proposta do cocontratante no prazo de 30 dias a contar da respetiva apresentação, desde que regularmente instruída.

5. Nos casos em que a SPMS venha a autorizar a subcontratação, o cocontratante permanece integralmente responsável perante a SPMS pelo exato e pontual cumprimento de todas as obrigações contratuais.

Secção IV Monitorização e sanções

Cláusula 15.ª Reporte e monitorização

1. Os cocontratantes devem enviar relatórios de faturação com indicação das faturas emitidas relativas aos contratos celebrados ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da alínea h) da cláusula 5.ª, em suporte eletrónico a disponibilizar pela SPMS.

2. O suporte eletrónico a que se refere o número anterior será disponibilizado pela SPMS.

3. Os relatórios a entregar pelos cocontratantes devem conter todos os dados e cumprir todas as formalidades exigidas pelo suporte eletrónico a que se refere o número anterior.

4. Caso sejam detetadas irregularidades ou não sejam apresentados os relatórios no prazo fixado para o efeito, a SPMS notifica o cocontratante para, num prazo não superior a 5 dias, emitir o relatório em falta ou corrigir a informação no relatório enviado.

5. Os relatórios de faturação referidos no n.º 1 da presente cláusula devem ser enviados à SPMS até ao dia 20 do mês subsequente ao final do trimestre a que digam respeito. em formato eletrónico a definir pela SPMS.

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Cláusula 16.ª Sanções

1. O incumprimento das obrigações do cocontratante determina a aplicação de sanções pecuniárias nos termos a definir em cada procedimento.

2. O valor das sanções constantes do número anterior é descontado na fatura relativa ao período em que se deu o facto que originou a sua aplicação.

CAPÍTULO II

Dos procedimentos e contratos celebrados ao abrigo do Acordo Quadro

Cláusula 17.ª Disposições gerais

1. Ao procedimento lançado ao abrigo do Acordo Quadro é aplicável o disposto no artigo 259.º e seguintes do CCP, devendo as entidades adquirentes enviar convite aos cocontratantes do lote do Acordo Quadro ao abrigo do qual será lançado o procedimento.

2. Nos procedimentos para a celebração dos contratos de fornecimento referidos no número anterior, o critério de adjudicação adotado será o da proposta economicamente mais vantajosa, sem prejuízo do previsto no número seguinte.

3. Para os efeitos previstos no número anterior, as entidades adquirentes e a SPMS em representação daquelas poderão estabelecer no convite a que se refere o n.º 1:

a) Melhor relação qualidade preço, na qual o critério de adjudicação é composto por um conjunto de fatores, e eventuais subfactores, relacionados com diversos aspetos da execução do contrato a celebrar;

b) Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar, que pode ser inferior ao estabelecido no acordo quadro;

c) Em casos devidamente fundamentados, a entidade adjudicante pode optar por não submeter à concorrência o preço ou o custo, caso em que estabelece obrigatoriamente um preço fixo ou um preço máximo;

d) A constituição de lotes que agrupem mais do que uma substância ativa cujo fim terapêutico seja coincidente, permitindo-se a adjudicação da totalidade das quantidades previstas para o lote em causa de apenas uma daquelas substâncias ativas, desde que a constituição desses lotes permita a participação dos concorrentes em condições de igualdade e não condicionem a adjudicação de bens, a um determinado fornecedor;

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e) A constituição de lotes que agrupem mais do que uma dosagem da mesma substância ativa ou de outras substâncias ativas cujo fim terapêutico seja coincidente, permitindo-se a adjudicação da totalidade das quantidades previstas para o lote em causa de apenas uma daquelas substâncias ativas, independentemente da dosagem, desde que a constituição desses lotes permita a participação dos concorrentes em condições de igualdade e não condicionem a adjudicação de bens, a um determinado fornecedor;

f) A utilização / administração de artigos adquiridos de forma concorrencial não pode implicar qualquer violação de direitos de propriedade industrial.

4. No caso previsto na alínea b) do número anterior, os cocontratantes cujo preço no Acordo Quadro seja superior não se encontram vinculados a apresentar proposta.

5. Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 3, o convite deverá indicar que o preço deve ser apresentado para uma mesma unidade de medida, de forma a permitir a comparabilidade das propostas.

6. No contexto de cada procedimento lançado ao abrigo do Acordo Quadro pode cada concorrente apresentar proposta a um, a vários ou a todos os lotes previstos nesse procedimento, desde que relativos a Acordo Quadro no qual seja cocontratante.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, no contexto de cada procedimento lançado ao abrigo do Acordo Quadro deverão ser excluídas as propostas que sejam variantes, parciais no contexto de cada lote e/ou condicionadas, fora dos termos admitidos nas peças de procedimento.

8. Os cocontratantes devem obrigatoriamente apresentar proposta a todos os convites que lhe sejam endereçados nos termos do n.º 1, sob pena de suspensão de apresentação de propostas conforme previsto no presente caderno de encargos, salvo nos casos previstos no n.º 4 da presente cláusula.

9. As entidades adquirentes podem recorrer ao leilão eletrónico, nos termos previstos no CCP, para melhorar os atributos das propostas apresentadas pelos concorrentes.

00.Xx propostas apresentadas pelos cocontratantes nos procedimentos celebrados ao abrigo do Acordo Quadro não podem apresentar preços superiores aos apresentados nas propostas para a formação do mesmo, sob pena de exclusão das mesmas.

11.É sempre obrigatória a colocação do número do Acordo Quadro em cada nota de encomenda.

12.Os contratos que sejam celebrados ao abrigo do Acordo Quadro podem produzir efeitos para além da vigência do mesmo.

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13.A celebração de novo Acordo Quadro com o mesmo objeto impossibilita qualquer renovação dos contratos celebrados ao abrigo do Acordo Quadro a celebrar na sequência do presente procedimento.

Cláusula 18.ª Critérios de adjudicação

1. A adjudicação nos procedimentos lançados ao abrigo do Acordo Quadro será efetuada segundo o critério definido no número 2 da cláusula 17.ª, sem prejuízo do disposto no n.º seguinte.

2. Em caso de empate é adjudicada a proposta selecionada na sequência de sorteio a desenrolar, do qual será lavrada ata por todos os presentes.

3. O sorteio será realizado mediante convocatória enviada em simultâneo a todos os concorrentes em situação de igualdade, pelo menos com dois dias úteis de antecedência, indicando a mesma a data, hora e local, as regras do sorteio serão definidas pelas entidades adquirentes.

Cláusula 19.ª Leilão Eletrónico

1. Nos procedimentos a realizar ao abrigo do artigo 259.º do CCP, poderá haver lugar ao leilão eletrónico previsto nos artigos 140.º a 145.º do Código dos Contratos Públicos.

2. O leilão eletrónico decorrerá em Plataforma eletrónica de contratação pública disponibilizada pela SPMS.

3. Após a análise e avaliação das propostas, todos os concorrentes cujas propostas não tenham sido excluídas, por um dos fundamentos do artigo 146.º do CCP, são simultaneamente convidados pela entidade adjudicante, por via eletrónica, a participar no leilão, sendo-lhes comunicado o lugar da ordenação das mesmas em que se encontram.

4. O único atributo da proposta objeto de leilão eletrónico será o preço unitário dos bens constantes no Anexo II ao Caderno de Encargos.

5. O leilão terá início decorridos 2 dias úteis a contar da data do envio dos convites, nos termos do n.º 1 do artigo 143.º do CCP.

6. Outras regras de funcionamento do leilão, designadamente o modo de licitação e o encerramento do leilão, serão fixadas no convite à participação no leilão, nos termos dos artigos 141.º e 142º do CCP.

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7. As regras previstas no número anterior devem, em qualquer caso, garantir a confidencialidade relativamente à identidade dos fornecedores em leilão, nos termos do artigo 144.º do CCP.

Cláusula 20.ª

Local e prazos de entrega

1. As entregas dos bens deverão efetuar-se nos locais e nos prazos máximos indicados pelas entidades adquirentes.

2. Para efeitos do disposto na parte final do número anterior, considera-se entrega imediata a entrega no prazo máximo de 24 horas após a receção da nota de encomenda pelo cocontratante.

3. O prazo de entrega é o estabelecido no Acordo Quadro, não devendo ultrapassar 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de receção da Nota de Encomenda.

4. Sempre que ocorra um caso de força maior, nos termos previstos na Cláusula 10.ª, devidamente comprovado, e que implique a suspensão da entrega, devem os fornecedores, logo que dele tenham conhecimento, requerer à entidade adquirente que lhes seja concedida uma prorrogação do respetivo prazo.

5. A entidade adquirente pode, por motivo devidamente justificado, prorrogar o prazo de entrega.

6. Da situação referida no n.º 5 devem as entidades adquirentes e os fornecedores dar imediato conhecimento à SPMS.

Cláusula 21.ª Condições de Pagamento

1. O prazo de pagamento aos fornecedores é de 60 dias.

2. O contrato de fornecimento pode estabelecer prazo diverso do referido no n.º 1 da presente cláusula, por acordo entre as instituições de saúde e o fornecedor, nos termos e limites previstos na lei.

Cláusula 22.ª Características dos Preços

1. Os preços indicados nos Acordos Quadro não incluem o IVA e incluem, para além do custo unitário do produto, os seguintes custos:

a) Acondicionamento;

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b) Embalagem;

c) Carga, transporte e descarga no local indicado para os locais de consumo, bem como seguros ou quaisquer outras despesas inerentes ao transporte.

2. No contexto dos procedimentos lançados ao abrigo dos Acordos Quadros, os concorrentes poderão apresentar fatores de redução dos preços propostos:

a) Por aquisição de quantidades, com indicação do desconto a efetuar sobre o preço unitário, de acordo com as quantidades;

b) Por descontos financeiros, com a indicação do desconto face ao prazo de pagamento.

3. Sempre que ocorra a situação prevista no nº 2 os cocontratantes devem formalizar tais descontos de acordo com o previsto na Cláusula 24ª.

4. Os concorrentes deverão preencher o campo específico no documento que constitui o Anexo

A, relativo ao valor mínimo para cada nota de encomenda, o qual não poderá ser superior a 100€.

5. Caso este campo não seja preenchido, considerar-se-á que o concorrente não estabeleceu qualquer valor mínimo por encomenda.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, as entidades adjudicantes não poderão proceder a encomendas inferiores a uma embalagem.

Cláusula 23.ª Revisão de Preços

1. Os fornecedores podem solicitar a revisão dos preços fixados nos Acordos Quadro, a título excecional fundamentado em aprovações de preço efetuadas pelo INFARMED, I.P. não podendo, em caso algum, serem alteradas as restantes condições de fornecimento e as características constantes dos mesmos.

2. A revisão de preços só pode ocorrer após 12 (doze) meses contados do dia seguinte à entrada em vigor do Acordo Quadro e em casos devidamente justificados.

3. A revisão de preços referida na presente cláusula é formalizada mediante o aditamento referido na alínea a) do n.º 3 da cláusula 24.ª, a qual deverá conter as alterações introduzidas nos Acordos Quadro.

Cláusula 24.ª Aditamentos

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1. Quaisquer alterações de ordem financeira e técnica relativamente aos bens selecionados que ocorram durante o prazo de vigência dos Acordos Quadro devem ser obrigatoriamente comunicadas à SPMS.

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2. Para formalização dos aditamentos deverão os cocontratantes proceder ao seu preenchimento on-line, submissão via internet, impressão, e envio através do email xxxxxxxx@xxxx.xxx-xxxxx.xx, para a SPMS, com vista à sua autorização.

3. Para efeitos do n.º 1, consideram-se aditamentos os decorrentes das seguintes situações:

a) Aumento de Preços;

b) Redução de Preços;

c) Inserção de Descontos;

d) Descontinuação de artigos;

e) Substituição de artigos;

f) Redimensionamento da embalagem;

g) Interrupção Temporária de Fornecimento;

h) Alteração de outros elementos.

4. Os aditamentos tipificados no número anterior deverão ser utilizados da forma e com base nos documentos necessários à comprovação dos requisitos que a seguir se indicam:

a) Aumento de Preços: este aditamento deverá ser utilizado para formalização dos pedidos de aumento de preço referido na cláusula 23.ª, o qual só pode ser praticado após autorização da SPMS;

b) Redução de Preço: este aditamento deverá ser utilizado quando o cocontratante determina a redução de preço, diretamente junto da SPMS;

c) Inserção de Descontos: este aditamento deverá ser utilizado sempre que o cocontratante pretenda efetuar descontos no preço em função das quantidades ou de prazos de pagamento. Não são aceites aditamentos que introduzam escalões de desconto menos favoráveis que os que constam do catálogo;

d) Descontinuação: este aditamento deverá utilizar-se sempre que o bem deixe de ser comercializado no mercado português, quer a nível público, quer a nível privado, devendo o cocontratante enviar para a SPMS cópia da notificação ao INFARMED, I.P. conforme o previsto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2019, de 16 de agosto;

e) Substituição: este aditamento deverá utilizar-se quando o cocontratante pretenda substituir um bem por outro, devendo, cumulativamente, a substituição obedecer aos seguintes requisitos:

i. O artigo substituto respeite as características previstas no presente Caderno de Encargos;

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ii. O bem substituto apresente preços e condições competitivas, proporcionais à qualidade e quantidade do bem que visa substituir.

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f) Redimensionamento da embalagem: este aditamento deve ser utilizado quando o cocontratante pretenda alterar o número de unidades por embalagem, em relação à sua proposta inicial;

g) Interrupção Temporária de Fornecimento: este aditamento deve ser utilizado sempre que haja uma interrupção de fornecimento nos termos do n.º 2 da cláusula 25.ª;

h) Alteração de Outros Elementos: este aditamento tem carácter residual e deve ser utilizado quando o cocontratante proponha o mesmo artigo, mas pretenda alterar qualquer aspeto da sua proposta não contemplado nos restantes tipos de aditamentos, designadamente alteração do prazo de entrega, alteração da taxa do IVA ou alteração de custos de transporte.

Cláusula 25.ª Impossibilidade temporária de fornecimento

1. Sempre que o cocontratante se encontre em situação de impossibilidade temporária de fornecimento, deverá comunicar fundamentadamente tal facto à SPMS.

2. Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se impossibilidade temporária de fornecimento uma interrupção de fornecimento por período não superior a 90 (noventa) dias contínuos.

3. Findo o prazo previsto no número anterior sem que a situação se regularize, deverá o cocontratante solicitar a prorrogação do prazo, reservando-se a SPMS, todavia, o direito de resolver o contrato.

Cláusula 26.ª Elementos Estatísticos

1. Os cocontratantes obrigam-se ao envio trimestral dos elementos estatísticos referentes às aquisições efetuadas pelas entidades adquirentes, devendo fazer referência ao código, marca, quantidade e valor global de vendas.

2. Os elementos estatísticos devem ser enviados à SPMS impreterivelmente até ao dia 20 (vinte) do mês seguinte em relação ao trimestre de vigência do contrato.

3. O suporte a utilizar, para o envio dos elementos estatísticos, é a opção fornecida na aplicação do Cat@logo (registo de vendas).

4. Sempre que lhes seja solicitado pela SPMS, devem os cocontratantes facultar fotocópia das notas de encomenda emitidas pelas entidades adquirentes, bem como das faturas relativas às

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encomendas efetuadas no âmbito dos Acordos Quadro ou elementos estatísticos em prazo inferior ao estipulado no n.º 2 e a indicar pela SPMS.

5. O incumprimento do estipulado no n.º 1 pode implicar que a SPMS atue nos termos previstos na cláusula 16.ª.

Cláusula 27.ª

Acompanhamento e fiscalização do modo de execução do contrato

1. A execução de cada contrato é permanentemente acompanhada por um gestor designado pelo adjudicatário.

2. Caso o gestor do contrato da entidade adquirente detete desvios, defeitos ou outras anomalias na execução do contrato, determina ao cocontratante que adote as medidas que, em cada caso, se revelem adequadas à correção dos mesmos.

CAPÍTULO III

Penalidades contratuais

Cláusula 28.ª Incumprimento dos prazos de entrega

1. No caso de incumprimento do prazo de entrega dos bens estabelecido nos Acordos Quadro, o cocontratante em falta:

a) Xxxxxx obrigado ao pagamento à entidade adquirente da diferença do valor entre o seu preço unitário e o preço unitário do fornecedor a que a entidade adquirente tiver de recorrer;

b) No caso de se tratar do único fornecedor selecionado, a entidade adquirente poderá aplicar ao cocontratante uma penalização de 1% do valor da encomenda, por cada dia de atraso, até ao limite de 20%.

2. As penalidades devidas nos termos da presente cláusula serão aplicadas por dedução do respetivo montante no pagamento subsequente devido ao abrigo do contrato.

3. As penas pecuniárias previstas na presente cláusula não obstam a que as entidades adquirentes exijam uma indemnização pelo dano causado.

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Remuneração da SPMS, EPE

1. Poderá ser determinado por despacho do Membro do Governo responsável pela área das Finanças que os cocontratantes remunerem a SPMS, com uma periodicidade trimestral, pelos serviços de gestão, supervisão e comunicação prestados no âmbito das suas atribuições e relacionados com o Acordo Quadro, por um valor líquido correspondente a uma percentagem dos custos assumidos pela SPMS, sem IVA, de manutenção das ferramentas eletrónicas de suporte à gestão, supervisão e comunicação às entidades adquirentes, naquele período.

2. Para efeitos do número anterior, os períodos de 3 meses correspondem ao trimestre de cada ano civil.

3. A SPMS emitirá a fatura correspondente ao trimestre em causa após a receção dos relatórios de faturação, devendo o pagamento em causa ser efetuado pelo cocontratante até ao 30.º dia a contar da data de receção da fatura.

Cláusula 30.ª Sanções

1. O incumprimento das obrigações fixadas no presente acordo quadro confere à SPMS, EPE o direito a ser indemnizada através da aplicação de sanção pecuniária, nos termos dos números seguintes.

2. Em caso de incumprimento da apresentação dos relatórios previstos na alínea h) da clausula 5ª, pode ser aplicada pela SPMS uma sanção pecuniária de 250,00 EUR por cada relatório em falta e dia de atraso.

3. Caso se verifique que os valores apresentados nos relatórios de faturação diferem dos valores efetivamente faturados às entidades em resultado da fiscalização será aplicada uma sanção pecuniária de 250,00 EUR.

4. Em caso de incumprimento da obrigação de atualização nos termos previstos na Cláusula 5.ª será aplicada uma sanção de 500,00 EUR.

CAPÍTULO IV

Resolução de litígios

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Foro competente

Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

CAPÍTULO V

Disposições finais

Cláusula 32.ª Comunicações e notificações

1. Sem prejuízo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e comunicações entre as partes do contrato, estas devem ser dirigidas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o domicílio ou sede contratual de cada uma, identificados no Acordo Quadro.

2. Qualquer alteração das informações de contacto constantes do Acordo Quadro deve ser comunicada à outra parte, apenas produzindo efeitos após a data desta comunicação.

Cláusula 33.ª Contagem dos prazos

A contagem dos prazos é feita nos termos do artigo 471.º do CCP.

Cláusula 34.ª Divulgação eletrónica

1. Nos 15 dias úteis seguintes à notificação da adjudicação para efeitos de celebração de contrato no âmbito do Acordo quadro, deverá ser disponibilizada à SPMS para efeitos de integração em brochura eletrónica, e-book ou outro meio de divulgação eletrónico, imagem do bem selecionado e pequena súmula da sua utilização, destinado unicamente a fins comunicacionais.

2. Para este efeito a SPMS, EPE disponibilizará o layout em que a informação deverá ser prestada.

3. Os preços dos bens não serão incluídos no documento mencionado no n.º 1.

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Legislação aplicável

O acordo quadro tem natureza administrativa e rege-se pelo direito português.

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ANEXO I

Lotes de produtos

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
1	A340	ALPRAZOLAM [1 MG, CÁP/COMP]	10013380
2	A341	ALPRAZOLAM [250MCG; CÁP/COMP]	10009485
3	A342	ALPRAZOLAM [500 MCG, CÁP/COMP]	10010570
4	A5035	ALPRAZOLAM LP/ LM [3 MG; CÁP/COMP]	10018267
5	A5116	XXXXXXXXXXX [000 XX; CÁP/COMP]	10090989
6	A5125	ACIDO VALPRÓICO [400 MG/ 4 ML; F/AMP]	10033276
7	A5126	ALMOTRIPTANO [12.5 MG; CÁP/COMP]	10029071
8	A5132	ATOMOXETINA [10 MG; CÁP/COMP]	10069475
9	A5133	ATOMOXETINA [40 MG; CÁP/COMP]	00000000
00	X0000	ATOMOXETINA [60 MG; CÁP/COMP]	10043391
11	A5135	ACETATO DE ESLICARBAZEPINA [800 MG; CÁP/COMP]	10097542
12	A5139	APREPITANT [(80 MG) + (125 MG); CÁP/COMP]	10069831
13	A5238	ACIDO VALPRÓICO [300 MG/ 3 ML; F/AMP]	10067816
14	A5298	ACIDO XXXXXXXXX (XXXXXXXXX XX) [000 XX; SAQ]	10042528
15	A5302	ATOMOXETINA [18 MG; CÁP/ COMP]	10069482
16	A5303	ATOMOXETINA [25 MG; CÁP/ COMP]	10069490

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
17	A5304	ATOMOXETINA [80 MG; CÁP/ COMP]	10093145
18	A630	AMANTADINA [100 MG; CÁP/COMP]	10014322
19	A708	ACIDO XXXXXXXXX (XX/ XX) [000 XX; CÁP/COMP]	10037381,10038362
20	A709	ACIDO XXXXXXXXX (XX/ XX) [000 XX; CÁP/COMP]	10048246
21	A710	ACIDO VALPRÓICO (SOL.ORAL) [200 MG/ ML; FRS]	10012912
22	A711	ACIDO VALPRÓICO (XAROPE) [40 MG/ ML; FRS]	10028286
23	A712	ACIDO XXXXXXXXX (XXXXXXXXX XX/ XX) [000 XX; SAQ]	10038387,10069151
24	A713	ACIDO XXXXXXXXX (XXXXXXXXX XX/ XX) [0000 XX; SAQ]	10042535,10066760
25	A714	ACIDO XXXXXXXXX (XX/ XX) [000 XX; CÁP/ COMP]	10038370
26	A727	ACIDO XXXXXXXXX [000 XX; CÁP/ COMP]	10048285
27	A728	ACIDO XXXXXXXXX [000 XX; CÁP/ COMP]	10057843
28	A926	ALPRAZOLAM LP/ LM [0.5 MG; CÁP/COMP]	10006514
29	A927	ALPRAZOLAM LP/ LM [1 MG; CÁP/COMP]	10006521
30	A928	ALPRAZOLAM LP/ LM [2 MG; CÁP/COMP]	10042300
31	A929	ACIDO XXXXXXXXX (XXXXXXXXX XX/ XX) [000 XX; SAQ]	10042503
32	A930	ACIDO XXXXXXXXX (XXXXXXXXX XX/ XX) [000 XX; SAQ]	10069144
33	A931	ACIDO XXXXXXXXX (XXXXXXXXX XX/ XX) [000 XX; SAQ]	10042528
34	A990	APREPITANT [125 MG; CÁP/COMP]	10041878

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
35	A991	APREPITANT [80 MG; CÁP/COMP]	10041860
36	B119	BIPERIDENO LP/ LM [4 MG; CÁP/COMP]	10026246
37	B120	BIPERIDENO [2 MG; CÁP/COMP]	10043758
38	B121	BIPERIDENO [5 MG/1 ML; F/AMP]	10025347
39	B138	BROMAZEPAM [1,5 MG; CÁP/COMP]	10007018,10109425
40	B139	BROMAZEPAM [3 MG; CÁP/COMP]	10009510,10109418
41	B153	BROTIZOLAM [0,25 MG; CÁP/COMP]	10021078
42	B189	XXXXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10013156
43	B190	BUSPIRONA [5 MG; CÁP/COMP]	10025678
44	B390	XXXX-XXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10037940
45	B391	BROMAZEPAM [6 MG; CÁP/COMP]	10044220
46	B392	BROMETO DE PIRIDOSTIGMINA [60 MG; CÁP/COMP]	10049330
47	B394	BUPRENORFINA [0.4 MG; COMP SUBLINGUAL]	10038227
48	B395	BUPRENORFINA [2 MG; COMP SUBLINGUAL]	10011696
49	B396	BUPRENORFINA [8 MG; COMP SUBLINGUAL]	10015659
50	B397	BUPRENORFINA + NALOXONA [2 MG + 0.5 MG; COMP SUBLING]	10081680
51	B400	BUPRENORFINA + NALOXONA [8 MG + 2 MG; COMP SUBLING]	10081698
52	B664	BUPRENORFINA [1 MG; COMP SUBLING]	10117564

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
53	B665	BUPRENORFINA [4 MG; COMP SUBLING]	10117571
54	B666	BUPRENORFINA [6 MG; COMP SUBLING]	10117557
55	B71	XXXX-XXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10036607
56	C1167	CLORAZEPATO DIPOTÁSSICO [10 MG; CÁP/COMP]	10027309
57	C1168	CLORAZEPATO DIPOTÁSSICO [15 MG; CÁP/COMP]	10013665
58	C1170	XXXXXXXXXXXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10014849
59	C1171	CLORODIAZEPÓXIDO [5 MG; CÁP/COMP]	10046291
60	C1173	CINARIZINA [75 MG/ML; SOL/SUSP ORAL; FRS]	10024640
61	C148	CETAZOLAM [30 MG; CÁP/COMP]	10052351
62	C206	XXXXXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10011276
63	C2090	CETAZOLAM [15 MG; CÁP/ COMP]	10057170
64	C285	CLOBAZAM [10 MG; CÁP/COMP]	10018630
65	C286	CLOBAZAM [20 MG; CÁP/COMP]	10025354
66	C306	CLONAZEPAM 0,25% (sol. oral) [2,5 MG<>25 Gotas; FRS]	10053970
67	C308	CLONAZEPAM [2 MG; CÁP/COMP]	10026221
68	C309	CLONAZEPAM [500 MCG; CÁP/COMP]	10013010
69	C334	CLORAZEPATO DIPOTÁSSICO [5MG; CÁP/COMP]	10047105
70	C36	CARBAMAZEPINA LP/ LM [200MG; CÁP/COMP]	10047023

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
71	C37	CARBAMAZEPINA LP/ LM [400 MG; CÁP/COMP]	10010861
72	C38	CARBAMAZEPINA [20 MG/ML; SUSP ORAL; FRS]	10105590,10105658
73	C39	CARBAMAZEPINA [400MG; CÁP/COMP]	10012346
74	C40	CARBAMAZEPINA [200 MG; CÁP/COMP]	10010879
75	C410	CLOXAZOLAM [1 MG; CÁP/COMP]	10006966
76	C713	CLOXAZOLAM [2 MG; CÁP/COMP]	10012944
77	C951	CINARIZINA [75 MG; CÁP/COMP]	10025888
78	D317	XXXXXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10062064
79	D318	DONEPEZILO [5 MG; CÁP/COMP]	10043943
80	D353	DONEPEZILO [10 MG;COMP ORODISP]	10036646
81	D354	DONEPEZILO [5 MG;COMP ORODISP]	10036824
82	D364	DEANOL + ÁCIDO ASCÓRBICO + PARA- AMINOBENZOATO DE MAGNÉSIO [10 + 20 + 30 MG/ML; FRS]	10013302
83	D365	DIAZEPAM [6 MG; CÁP/COMP]	10010780
84	D367	DISSULFIRAM [500 MG; CÁP/COMP]	10013310
85	D369	DOXILAMINA + DICLOVERINA + PIRIDOXINA [10 MG + 10 MG + 10 MG; CÁP/COMP]	10045983
86	D465	DEXMEDETOMIDINA [100 MCG/ML; 2 ML; F/AMP]	10105971
87	D508	DIAZEPAM [3 MG; CÁP/ COMP]	10026627
88	D511	DEANOL + GLICEROFOSFATO DE MAGNÉSIO + HESPERIDINA [ASSOCIAÇÃO; SOL ORAL; AMP]	10062032

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
89	D512	DEANOL + GLUCO-HEPTONATO DE CÁLCIO + LISINA [10 + 30 + 40 MG/ML; XAR; FRS]	10107157
90	D513	DEXMEDETOMIDINA (con. p/a sol. p/a perf.) [100 µG/ML; 10 ML; FRS]	10105964
91	D66	DIAZEPAM LP/ LM [10MG; CÁP/COMP]	10015164
92	D68	DIAZEPAM [10 MG; CÁP/COMP]	10008821
93	D70	DIAZEPAM [10 MG/2 ML; F/AMP]	10044162
94	D71	DIAZEPAM (sol. retal) [10 MG/ 2,5 ML; CÂNULA]	10046900
95	D72	DIAZEPAM (sol. retal) [5 MG/2,5 ML; CÂNULA]	10013505
96	D73	DIAZEPAM [5MG; CÁP/COMP]	10010822
97	E238	ENTACAPONA [200 MG; CÁP/COMP]	10019287
98	E509	ELETRIPTANO [40 MG; CÁP/ COMP]	10066696
99	E832	ERENUMAB [70 MG/1 ML; SOL INJ; CANETA]	10128443
100	E96	ESTAZOLAM [2MG; CÁP/COMP]	10049106
101	F11	FELBAMATO [120 MG/ML; FRS]	10019077,10020528,1002 0535,10022753
102	F1172	FROVATRIPTANO [2.5 MG; CÁP/ COMP]	10063091
103	F12	FELBAMATO [600 MG; CÁP/COMP]	10046940
104	F145	FLUNARIZINA [10 MG; CÁP/COMP]	10007484
105	F189	FLURAZEPAM [15 MG;CÁP/COMP]	10014201
106	F190	FLURAZEPAM [30 MG;CÁP/COMP]	10014219

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
107	F39	FENITOÍNA (Xxx Xxxxxx) [000 XX; CÁP/COMP]	10048680
108	F42	FENITOÍNA (Sal Sódico) [250 MG/5 ML; F/AMP]	10054441,10066550
109	F46	FENOBARBITAL (Sal Sódico) [100 MG/ 1ML; F/AMP]	10060420
110	F47	FENOBARBITAL (Sal Sódico) [200 MG/ 2 ML; F/AMP]	10039119
111	F48	FENOBARBITAL (Sal Sódico) [40 MG/ 1ML; F/AMP]	10030173
112	F490	FLUNARIZINA [5 MG; CÁP/COMP]	10015709,10087263
113	F50	FENOBARBITAL [100 MG; CÁP/COMP]	10014330
114	F51	FENOBARBITAL [15MG; CÁP/COMP]	10010548
115	F521	FAMPRIDINA LP/ LM [10 MG; CÁP/COMP]	10103109
116	F522	FENOBARBITAL [200 MG; CÁP/COMP]	10011059
117	F523	FOSAPREPITANT [150 MG; F/AMP]	10101670
118	X000	XXXXXXXX XX XXXXXXXX [000 XX; CÁP/ COMP]	10113982,10113982
119	G157	GRANISSETROM [1MG; CÁP/COMP]	10017514
120	G158	GRANISSETROM [3 MG/3 ML; F/AMP]	10015552
121	G175	GALANTAMINA [4 MG; CÁP/COMP]	10066130
122	G176	GALANTAMINA [8 MG; CÁP/COMP]	10038420
123	G177	GALANTAMINA (sol. oral) [4 MG/ML; FRS]	10038437
124	G178	GABAPENTINA [100 MG; CÁP/COMP]	10037221

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
125	G179	GABAPENTINA [300 MG;CÁP/COMP]	10015584
126	G180	GABAPENTINA [400 MG;CÁP/COMP]	10025233
127	G193	GABAPENTINA [600 MG; CÁP/COMP]	10038992
128	G194	GABAPENTINA [800 MG; CÁP/COMP]	10042243
129	G204	GALANTAMINA [12 MG; CÁP/COMP]	10060120
130	G208	GALANTAMINA LP/ LM [16 MG; CÁP/COMP]	10036685
131	G209	GALANTAMINA LP/ LM [24 MG; CÁP/COMP]	10042574
132	G219	GRANISSETROM [1 MG /1 ML; SOL INJ; F/AMP]	10055721
133	G227	GALANTAMINA LP/ LM [8 MG; CÁP/COMP]	10064834
134	L149	LÍTIO LP/ LM [400 MG; CÁP/COMP]	10011739
135	L164	LOPRAZOLAM [1 MG; CÁP/COMP]	10048303
136	L167	LORAZEPAM [1 MG; CÁP/COMP]	10011340
137	L168	LORAZEPAM [2,5 MG; CÁP/COMP]	10042340
138	L31	LAMOTRIGINA [100 MG; CÁP/COMP]	10011380
139	L32	LAMOTRIGINA [25MG; CÁP/COMP]	10027871
140	L33	LAMOTRIGINA [50 MG; CÁP/COMP]	10036742
141	L396	LEVODOPA+CARBIDOPA+ENTACAPONA [50 + 12,5 + 200 MG; CÁP/COMP]	10041230
142	L397	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [100 + 25 + 200 MG; CÁP/COMP]	10041248

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
143	L398	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [150 + 37,5 + 200 MG; CÁP/COMP]	10041255
144	L494	LAMOTRIGINA [200 MG; CÁP/ COMP]	10015723
145	L530	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [200 + 50 + 200; CÁP/COMP]	10093348
146	L565	LAMOTRIGINA [5 MG; COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	10036767,10095930
147	L566	LEVETIRACETAM [100 MG/ML; SOL ORAL; FRS]	10068890,10098605,1011 0000,10114080
000	X000	XXXXXXXXXXXXX [0000 MG; CÁP/COMP]	10020371
149	L568	LEVETIRACETAM [250 MG; CÁP/COMP]	10017603
150	L569	LEVETIRACETAM [500 MG; CÁP/COMP]	10051185
151	L574	LOFLAZEPATO DE ETILO [2 MG; CÁP/COMP]	10028329
152	L575	LORAZEPAM [5 MG; CÁP/COMP]	10027992
153	L576	LAMOTRIGINA [2 MG; COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	10036750,10095979
154	L577	LAMOTRIGINA [25 MG; COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	10007071,10095922
155	L578	LAMOTRIGINA [50 MG; COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	10032929,10095947
156	L62	LEVODOPA + BENSERAZIDA LP/ LM [100 + 25 MG; CÁP/COMP]	10045741
157	L63	LEVODOPA + BENSERAZIDA [200 + 50 MG; CÁP/COMP]	10027412
158	L65	LEVODOPA + CARBIDOPA [100 + 25 MG; CÁP/COMP]	10071160
159	L66	LEVODOPA + CARBIDOPA LP/ LM [200 + 50 MG; CÁP/COMP]	10079081
160	L67	LEVODOPA + CARBIDOPA [250 + 25 MG; CÁP/COMP]	10071152

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
161	L671	LACOSAMIDA [10 MG/ML; 20 ML; F/AMP]	10094208
162	L672	LEVETIRACETAM [100 MG/ML; F/AMP]	10077162
163	L921	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [125 + 31.25 + 200 MG; CÁP/ COMP]	10102815
164	L922	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [175 + 43.75 + 200 MG; CÁP/ COMP]	10113683
165	L923	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [75 + 18.75 + 200 MG; CÁP/ COMP]	10102808
166	L925	LACOSAMIDA [100 MG; CÁP/ COMP]	10094222
167	L926	LACOSAMIDA [150 MG; CÁP/ COMP]	10094230
168	L927	LACOSAMIDA [200 MG; CÁP/ COMP]	10094247
169	L928	LACOSAMIDA [50 MG; CÁP/ COMP]	10094215
170	L930	LAMOTRIGINA [100 MG; COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	10037794,10095961
171	L931	LAMOTRIGINA [200 MG;COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	10036831,10095954
000	X000	XXXXXXXXXXXXX [0000 MG; GRANULADO; SAQUETA]	10105552
173	L933	LEVETIRACETAM [250 MG; GRANULADO; SAQUETA]	10105553
174	L934	LEVETIRACETAM [500 MG; GRANULADO; SAQUETA]	10105554
175	L936	LEVETIRACETAM [750 MG; CÁP/ COMP]	10053072
176	M1001	METILFENIDATO [5 MG; CÁP/COMP]	10068601
177	M1010	MELATONINA LP/ LM [2 MG; CÁP/COMP]	10087498
178	M1015	METILFENIDATO [20 MG; CÁP/COMP]	10041180

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
179	M1025	XXXXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10093679
180	M1029	METILFENIDATO LP/ LM [27 MG; CÁP/COMP]	10101026
181	M1106	MODAFINIL [100 MG; CÁP/COMP]	10008472
182	M1169	METILFENIDATO [10 MG; CÁP/ COMP LM]	10103575
183	M1170	METILFENIDATO [5 MG; CÁP/ COMP LM]	10103479
184	M1172	METILFENIDATO [60 MG; CÁP/ COMP LM]	10109464
185	M1173	MEMANTINA [10 MG/ML; SOL ORAL; FRS]	10111611,10111629
186	M1174	MEMANTINA [5 MG/0.5 ML; SOL ORAL; F/AMP]	10034920,10087929,1010 3319,10103326
187	M1176	MEMANTINA [(5 MG)+(10 MG)+(15 MG)+(20 MG); CÁP/ COMP]	10093858,10093858
188	M121	METOCLOPRAMIDA [10MG; CÁP/COMP]	10010854
189	M122	METOCLOPRAMIDA [10MG; 2ML; IM-IV;F/AMP]	10071191
190	M147	MEXAZOLAM [1 MG; CÁP/COMP]	10012556
191	M158	MIDAZOLAM [15 MG; CÁP/COMP]	10057868
192	M159	MIDAZOLAM [50 MG/10 ML; F/AMP]	10019846,10035284,1004 2389
193	M160	MIDAZOLAM [15 MG/3 ML; F/AMP]	10019839,10021644,1004 4963
194	M238	METILFENIDATO LP/ LM [20 MG; CÁP/COMP]	10054605
195	M239	METILFENIDATO LP/ LM [30 MG; CÁP/COMP]	10054612
196	M240	METILFENIDATO LP/ LM [40 MG; CÁP/COMP]	10054620

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
197	M275	METILFENIDATO LP/ LM [18 MG; CÁP/COMP]	10063376
198	M276	METILFENIDATO LP/ LM [36 MG; CÁP/COMP]	10063383
199	M902	XXXXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10030885
200	M903	MEMANTINA (Gotas Orais) [10 MG/ G; SOL. ORAL; FRS]	10034920,10087929,1010 3319,10103326,10111611, 10111629
201	M953	METILFENIDATO LP/ LM [54 MG; CÁP/COMP]	10033130
202	M96	METILFENIDATO [10 MG; CÁP/COMP]	10041173
203	X000	XXXXXXXXXX [00 XX; CAP/COMP]	10008312,10043904
204	N107	NALTREXONA (SOL.ORAL) [50 MG/20 ML;FRS]	10065822
205	N11	NALTREXONA [100MG; CÁP/COMP]	10056079
206	N12	NALTREXONA [50 MG; CÁP/COMP]	10008312
207	X000	XXXXXXXX [00 XX/ 00 X; SIST TRANSD]	10019294
208	X000	XXXXXXXX [0 XX; COMP CHUPAR/ PASTILHA/ GOMA P/A MASCAR]	10019547,10065092
209	X000	XXXXXXXX [00 XX/ 00 X; SIST TRANSD]	10009898
210	X000	XXXXXXXX [0 XX; COMP CHUPAR/ PASTILHA/ GOMA P/A MASCAR]	10037723,10053161
211	N140	NICOTINA [7 MG/24 H;SIST TRANSD]	10031243
212	N165	NARATRIPTANO [2.5 MG; CÁP/ COMP]	10008508
213	X000	XXXXXXXXX [00 XX; CÁP/ COMP]	10110018
214	X000	XXXXXXXX [0 XX; PASTILHA]	10060832

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
215	N38	NEOSTIGMINA [500MCG; 1 ML; SC-IM; F/AMP]	10034613
216	O1003	ONDANSETROM [8 MG;COMP ORODISP]	10100725
217	O1004	ONDANSETROM [8 MG; LIOF ORAL]	10040235
218	O105	ONDANSETRON [4 MG/2 ML;FRS/AMP]	10021249,10032847
000	X00	XXXXXXXXXXX (Xxxxxxxxxx) [4MG; CÁP/COMP]	10013779
220	O18	ONDANSETROM [8MG/4 ML; F/AMP]	10032854,10033900
221	O19	ONDANSETROM [8 MG; CÁP/COMP]	10008038
222	O37	OXAZEPAM [15MG; CÁP/COMP]	10046829
223	O38	OXAZEPAM [50MG; CÁP/COMP]	10030807
224	O909	OXCARBAZEPINA [300 MG; CÁP/COMP]	10017553
225	O910	OXCARBAZEPINA [600 MG; CÁP/COMP]	10017560
226	O941	ONDANSETROM [0.8 MG/ ML; XAROPE; FRS]	10076270
227	O942	ONDANSETROM [16 MG; SUP]	10059890
228	O944	OXITRIPTANO [100 MG; CÁP/COMP]	10057754
229	O988	ONDANSETROM [4 MG; COMP ORODISP]	10100732
230	P1032	XXXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10044753
231	P1037	PREGABALINA [100 MG;CÁP/COMP]	10065516
232	P1038	PREGABALINA [150 MG;CÁP/COMP]	10037132

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
233	P1039	PREGABALINA [200 MG;CÁP/COMP]	10037171
234	P1040	PREGABALINA [225 MG;CÁP/COMP]	10080009
235	P1041	PREGABALINA [25 MG;CÁP/COMP]	10065199
236	P1042	PREGABALINA [300 MG;CÁP/COMP]	10037140
237	P1043	PREGABALINA [50 MG;CÁP/COMP]	10065200
238	P1044	PREGABALINA [75 MG;CÁP/COMP]	10037125
239	P1050	PALONOSSETROM [0.25 MG/5 ML; SOL INJ; F/AMP]	10042873
240	P1160	PARACETAMOL + CODEÍNA + BUCLIZINA [500 + 8 + 6.25 MG; CÁP/COMP]	10026470
241	P126	PIRACETAM [1,2 G; CÁP/COMP]	10008675
242	P1261	PRAMIPEXOL [0.088 MG; CÁP/ COMP]	10017101
243	P1262	PRAMIPEXOL [0.18 MG; CÁP/ COMP]	10034983
244	P1263	PRAMIPEXOL [0.26 MG; CÁP/ COMP LP]	10101600
245	P1264	PRAMIPEXOL [0.35 MG; CÁP/ COMP]	10062720
246	P1265	PRAMIPEXOL [0.52 MG; CÁP/ COMP LP]	10101617
247	P1266	PRAMIPEXOL [0.7 MG; CÁP/ COMP]	10017090
248	P1267	PRAMIPEXOL [1.05 MG; CÁP/ COMP LP]	10101624
249	P1268	PRAMIPEXOL [1.57 MG; CÁP/ COMP LP]	10113968
250	P1269	PRAMIPEXOL [2.1 MG; CÁP/ COMP LP]	10101631

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
251	P1270	PRAMIPEXOL [2.62 MG; CÁP/ COMP LP]	10117750
252	P1271	PRAMIPEXOL [3.15 MG; CÁP/ COMP LP]	10101649
253	P1273	XXXXXXXXXX [00 XX; CÁP/ COMP]	10107926
254	P1274	XXXXXXXXXX [00 XX; CÁP/ COMP]	10107933
255	P1275	PERAMPANEL [2 MG; CÁP/ COMP]	10107883
256	P1276	PERAMPANEL [4 MG; CÁP/ COMP]	10107890
257	P1277	PERAMPANEL [6 MG; CÁP/ COMP]	10107901
258	P1278	PERAMPANEL [8 MG; CÁP/ COMP]	10107919
259	P129	PIRACETAM [6G/ 30 ML; F/AMP]	10071184
260	P139	PIRIBEDIL LP/ LM [50 MG; CÁP/COMP]	10028044
261	P277	PRIMIDONA [250MG; CÁP/COMP]	10045969
262	R1003	RUFINAMIDA [100 MG; CÁP/COMP]	10086631
263	R1004	RUFINAMIDA [400 MG; CÁP/COMP]	10086510
264	R1024	ROPINIROL [3 MG; CÁP/ COMP]	10092627
265	R1025	ROTIGOTINA [2 MG/24 H; SIST TRANSD]	10080596
266	R1026	ROTIGOTINA [4 MG/24 H; SIST TRANSD]	10080895
267	R1027	ROTIGOTINA [6 MG/24 H; SIST TRANSD]	10080607
268	R1028	ROTIGOTINA [8 MG/24 H; SIST TRANSD]	10081239

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
269	R1029	RUFINAMIDA [40 MG/ML; SUSP ORAL; FRS]	10106607
270	R1030	RIVASTIGMINA [13.3 MG/24 H; SIST TRANSD]	10109514
271	R1031	RIVASTIGMINA [2 MG/ML; SOL ORAL; FRS]	10038729,10042229
272	R1033	XXXXXXXXXXXX [00 XX; CÁP/ COMP]	10045798
273	R47	RILUZOL [50 MG; CÁP/COMP]	10053962
274	R69	ROPINIROL [1 MG; CÁP/COMP]	10059367
275	R913	RIVASTIGMINA [1,5 MG; CÁP/COMP]	10009663
276	R914	RIVASTIGMINA [3 MG; CÁP/COMP]	10045111
277	R915	RIVASTIGMINA [4,5 MG;CÁP/COMP]	10009670
278	R916	RIVASTIGMINA [6 MG; CÁP/COMP]	10011867
279	R946	RIVASTIGMINA [4,6 MG/24 h; STT]	10089684
280	R947	RIVASTIGMINA [9,5 MG/24 h; STT]	10089691
281	R949	ROPINIROL [0.25 MG; CÁP/COMP]	10059374
282	R950	ROPINIROL [0.5 MG; CÁP/COMP]	10016241
283	R951	ROPINIROL [2 MG; CÁP/COMP]	10008515
284	R952	ROPINIROL [5 MG; CÁP/COMP]	10015043
285	R970	RASAGILINA [1 MG; CÁP/COMP]	10069272
286	R971	ROPINIROL LP/ LM [2 MG; CÁP/COMP]	10091361

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
287	R972	ROPINIROL LP/ LM [4 MG; CÁP/COMP]	10091386
288	R973	ROPINIROL LP/ LM [8 MG; CÁP/COMP]	10091393
289	R975	ROPINIROL [4 MG; CÁP/COMP]	10092634
290	R976	RUFINAMIDA [200 MG; CÁP/COMP]	10086414
291	S168	SUMATRIPTANO C/ APLICADOR [6MG/0,5ML; SER]	10071750
292	S169	SUMATRIPTANO [50MG; CÁP/COMP]	10048805
293	S222	SELEGILINA [1,25 MG; LIOF. ORAL]	10063967
294	S46	SELEGILINA [5MG; CÁP/COMP]	10016298
295	T1157	TOPIRAMATO [15 MG;CÁP/COMP]	10038519
296	T1173	TIAGABINA [10 MG; CÁP/COMP]	10045264
297	T1177	TIAGABINA [15 MG; CÁP/COMP]	10008465
298	T1178	TIAGABINA [5 MG; CÁP/COMP]	10011543
299	T1246	TAFAMIDIS [20 MG; CÁP/COMP]	10106347
300	T13	TEMAZEPAM [20 MG; CÁP/COMP]	10058817
301	T132	TOPIRAMATO [200MG; CÁP/COMP]	10017770
302	T159	TRIAZOLAM [0,25MG; CÁP/COMP]	10058137
303	T176	TRI-HEXIFENIDILO [2MG; CÁP/COMP]	10043968
304	T177	TRI-HEXIFENIDILO [5MG; CÁP/COMP]	10043975

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
305	T272	TOPIRAMATO [25 MG; CÁP/COMP]	10017763,10066109
306	T273	TOPIRAMATO [50 MG; CÁP/COMP]	10050471,10066098
307	T274	TOPIRAMATO [100 MG; CÁP/COMP]	10052294
308	V42	XXXXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10018720
309	V82	VIGABATRINA [500MG; CÁP/COMP]	10046715
310	V931	VARENICLINA [(0.5 MG) + (1 MG); CÁP/COMP]	10081926
311	V932	VARENICLINA [1 MG; CÁP/COMP]	10081506
312	V935	XXXXXXXXX (XXXX) [000 XX; CÁP/COMP]	10078442
313	V936	XXXXXXXXX [000 XX; CÁP/COMP]	10063401
314	V939	VINPOCETINA [5 MG; CÁP/COMP]	10015787
315	V940	VALPROATO SEMISÓDICO [250 MG; CÁP/COMP]	10117500
316	V941	VALPROATO SEMISÓDICO [500 MG; CÁP/COMP]	10117518
317	Z12	XXXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10025984
318	Z28	ZOLMITRIPTANO [2.5 MG; CÁP/COMP]	10025913
319	Z29	ZOLMITRIPTANO [5 MG; CÁP/COMP]	10008497
320	Z30	ZOLMITRIPTANO [2.5 MG; COMP ORODISP]	10051139
321	Z31	ZOLMITRIPTANO [5 MG; COMP ORODISP]	10040406
322	Z32	ZOLMITRIPTANO [5 MG/ DOSE; SOL PULV NAS; FRS]	10032103

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CHNM (igual ou equivalente)
323	Z41	ZONISAMIDA [100 MG; CÁP/COMP]	10080920
324	Z42	XXXXXXXXXX [00 XX; CÁP/COMP]	10069817
325	Z43	ZONISAMIDA [50 MG; CÁP/COMP]	10080379

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ANEXO II

Preço

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
1	A340	ALPRAZOLAM [1 MG, CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0516
2	A341	ALPRAZOLAM [250MCG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0426
3	A342	ALPRAZOLAM [500 MCG, CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0426
4	A5035	ALPRAZOLAM LP/ LM [3 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,2535
5	A5116	ACAMPROSATO [333 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,2832
6	A5125	ACIDO VALPRÓICO [400 MG/ 4 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	2,7450
7	A5126	ALMOTRIPTANO [12.5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	2,1852
8	A5132	ATOMOXETINA [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	2,2605
9	A5133	ATOMOXETINA [40 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	2,3337
10	A5134	ATOMOXETINA [60 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	2,4943
11	A5135	ACETATO DE ESLICARBAZEPINA [800 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	3,1989
12	A5139	APREPITANT [(80 MG) + (125 MG); CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	16,8626
13	A5238	ACIDO VALPRÓICO [300 MG/ 3 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	4,9800
14	A5298	ACIDO XXXXXXXXX (XXXXXXXXX XX) [000 XX; SAQ]	Saqueta	0,3324
15	A5302	ATOMOXETINA [18 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	2,4625

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
16	A5303	ATOMOXETINA [25 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	2,1930
17	A5304	ATOMOXETINA [80 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	2,8288
18	A630	AMANTADINA [100 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1486
19	A708	ACIDO XXXXXXXXX (XX/ XX) [000 XX; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,0900
20	A709	ACIDO XXXXXXXXX (XX/ XX) [000 XX; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,1496
21	A710	ACIDO VALPRÓICO (SOL.ORAL) [200 MG/ ML; FRS]	Frasco	3,3982
22	A711	ACIDO VALPRÓICO (XAROPE) [40 MG/ ML; FRS]	Frasco	3,4986
23	A712	ACIDO XXXXXXXXX (XXXXXXXXX XX/ XX) [000 XX; SAQ]	Saqueta	0,2420
24	A713	ACIDO VALPRÓICO (GRANULADO LP/ LM) [1000 MG; SAQ]	Saqueta	0,4752
25	A714	ACIDO XXXXXXXXX (XX/ XX) [000 XX; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,0758
26	A727	ACIDO XXXXXXXXX [000 XX; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1188
27	A728	ACIDO XXXXXXXXX [000 XX; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1195
28	A926	ALPRAZOLAM LP/ LM [0.5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,0494
29	A927	ALPRAZOLAM LP/ LM [1 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,0642
30	A928	ALPRAZOLAM LP/ LM [2 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,1156
31	A929	ACIDO XXXXXXXXX (XXXXXXXXX XX/ XX) [000 XX; SAQ]	Saqueta	0,0547
32	A930	ACIDO XXXXXXXXX (XXXXXXXXX XX/ XX) [000 XX; SAQ]	Saqueta	0,1173

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
33	A931	ACIDO XXXXXXXXX (XXXXXXXXX XX/ XX) [000 XX; SAQ]	Saqueta	0,3324
34	A990	APREPITANT [125 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	25,8299
35	A991	APREPITANT [80 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	16,5264
36	B119	BIPERIDENO LP/ LM [4 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,0754
37	B120	BIPERIDENO [2 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0431
38	B121	BIPERIDENO [5 MG/1 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	0,4174
39	B138	BROMAZEPAM [1,5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0248
40	B139	BROMAZEPAM [3 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0302
41	B153	BROTIZOLAM [0,25 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1509
42	B189	BUSPIRONA [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1518
43	B190	BUSPIRONA [5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0781
44	B390	BETA-HISTINA [24 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0588
45	B391	BROMAZEPAM [6 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0551
46	B392	BROMETO DE PIRIDOSTIGMINA [60 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1167
47	B394	BUPRENORFINA [0.4 MG; COMP SUBLINGUAL]	Comprimido sublingual	0,2186
48	B395	BUPRENORFINA [2 MG; COMP SUBLINGUAL]	Comprimido sublingual	0,2989
49	B396	BUPRENORFINA [8 MG; COMP SUBLINGUAL]	Comprimido sublingual	1,0115

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
50	B397	BUPRENORFINA + NALOXONA [2 MG + 0.5 MG; COMP SUBLING]	Comprimido sublingual	0,5730
51	B400	BUPRENORFINA + NALOXONA [8 MG + 2 MG; COMP SUBLING]	Comprimido sublingual	1,9463
52	B664	BUPRENORFINA [1 MG; COMP SUBLING]	Comprimido sublingual	0,2358
53	B665	BUPRENORFINA [4 MG; COMP SUBLING]	Comprimido sublingual	0,7179
54	B666	BUPRENORFINA [6 MG; COMP SUBLING]	Comprimido sublingual	1,2919
55	B71	BETA-HISTINA [16 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0508
56	C1167	CLORAZEPATO DIPOTÁSSICO [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0566
57	C1168	CLORAZEPATO DIPOTÁSSICO [15 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0789
58	C1170	CLORODIAZEPÓXIDO [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0362
59	C1171	CLORODIAZEPÓXIDO [5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0372
60	C1173	CINARIZINA [75 MG/ML; SOL/SUSP ORAL; FRS]	Frasco	3,3982
61	C148	CETAZOLAM [30 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,2619
62	C206	CINARIZINA [25 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0389
63	C2090	CETAZOLAM [15 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1368
64	C285	CLOBAZAM [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0811
65	C286	CLOBAZAM [20 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1133
66	C306	CLONAZEPAM 0,25% (sol. oral) [2,5 MG<>25 Gotas; FRS]	Frasco	1,8314
67	C308	CLONAZEPAM [2 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0979

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
68	C309	CLONAZEPAM [500 MCG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0376
69	C334	CLORAZEPATO DIPOTÁSSICO [5MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0566
70	C36	CARBAMAZEPINA LP/ LM [200MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,0593
71	C37	CARBAMAZEPINA LP/ LM [400 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,1044
72	C38	CARBAMAZEPINA [20 MG/ML; SUSP ORAL; FRS]	Frasco	2,0725
73	C39	CARBAMAZEPINA [400MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0749
74	C40	CARBAMAZEPINA [200 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0402
75	C410	CLOXAZOLAM [1 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0618
76	C713	CLOXAZOLAM [2 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0642
77	C951	CINARIZINA [75 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0632
78	D317	DONEPEZILO [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,2146
79	D318	DONEPEZILO [5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,2054
80	D353	DONEPEZILO [10 MG;COMP ORODISP]	Comprimido orodispersível	0,6176
81	D354	DONEPEZILO [5 MG;COMP ORODISP]	Comprimido orodispersível	0,5457
82	D364	DEANOL + ÁCIDO ASCÓRBICO + PARA- AMINOBENZOATO DE MAGNÉSIO [10 + 20 + 30 MG/ML; FRS]	Frasco	0,6033
83	D365	DIAZEPAM [6 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0461
84	D367	DISSULFIRAM [500 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1538

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
85	D369	DOXILAMINA + DICLOVERINA + PIRIDOXINA [10 MG + 10 MG + 10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0598
86	D465	DEXMEDETOMIDINA [100 MCG/ML; 2 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	14,8872
87	D508	DIAZEPAM [3 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0384
88	D511	DEANOL + GLICEROFOSFATO DE MAGNÉSIO + HESPERIDINA [ASSOCIAÇÃO; SOL ORAL; AMP]	Ampola	0,5923
89	D512	DEANOL + GLUCO-HEPTONATO DE CÁLCIO + LISINA [10 + 30 + 40 MG/ML; XAR; FRS]	Frasco	0,0410
90	D513	DEXMEDETOMIDINA (con. p/a sol. p/a perf.) [100 µG/ML; 10 ML; FRS]	Frasco	62,7000
91	D66	DIAZEPAM LP/ LM [10MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,0677
92	D68	DIAZEPAM [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0280
93	D70	DIAZEPAM [10 MG/2 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	0,2862
94	D71	DIAZEPAM (sol. retal) [10 MG/ 2,5 ML; CÂNULA]	Cânula	0,9126
95	D72	DIAZEPAM (sol. retal) [5 MG/2,5 ML; CÂNULA]	Cânula	0,7801
96	D73	DIAZEPAM [5MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0217
97	E238	ENTACAPONA [200 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4574
98	E509	ELETRIPTANO [40 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	2,8883
99	E832	ERENUMAB [70 MG/1 ML; SOL INJ; CANETA]	Caneta	426,7200
100	E96	ESTAZOLAM [2MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1307
101	F11	FELBAMATO [120 MG/ML; FRS]	Frasco	58,3401

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
102	F1172	FROVATRIPTANO [2.5 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	2,4392
103	F12	FELBAMATO [600 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	1,1951
104	F145	FLUNARIZINA [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1805
105	F189	FLURAZEPAM [15 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0871
106	F190	FLURAZEPAM [30 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1292
107	F39	FENITOÍNA (Sal Sódico) [100 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0367
108	F42	FENITOÍNA (Sal Sódico) [250 MG/5 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	0,9750
109	F46	FENOBARBITAL (Sal Sódico) [100 MG/ 1ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	7,1800
110	F47	FENOBARBITAL (Sal Sódico) [200 MG/ 2 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	7,7000
111	F48	FENOBARBITAL (Sal Sódico) [40 MG/ 1ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	9,6900
112	F490	FLUNARIZINA [5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0915
113	F50	FENOBARBITAL [100 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0377
114	F51	FENOBARBITAL [15MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0215
115	F521	FAMPRIDINA LP/ LM [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	2,2586
116	F522	FENOBARBITAL [200 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0335
117	F523	FOSAPREPITANT [150 MG; F/AMP]	Frasco/ ampola	54,0100
118	F667	FUMARATO DE DIMETILO [120 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	7,9079

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
119	G157	GRANISSETROM [1MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4700
120	G158	GRANISSETROM [3 MG/3 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	1,7280
121	G175	GALANTAMINA [4 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,3297
122	G176	GALANTAMINA [8 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5063
123	G177	GALANTAMINA (sol. oral) [4 MG/ML; FRS]	Frasco	27,8886
124	G178	GABAPENTINA [100 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0593
125	G179	GABAPENTINA [300 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1185
126	G180	GABAPENTINA [400 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1225
127	G193	GABAPENTINA [600 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1434
128	G194	GABAPENTINA [800 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1657
129	G204	GALANTAMINA [12 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,6377
130	G208	GALANTAMINA LP/ LM [16 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,8461
131	G209	GALANTAMINA LP/ LM [24 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,9785
132	G219	GRANISSETROM [1 MG /1 ML; SOL INJ; F/AMP]	Frasco/ ampola	0,8900
133	G227	GALANTAMINA LP/ LM [8 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,4550
134	L149	LÍTIO LP/ LM [400 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,0304
135	L164	LOPRAZOLAM [1 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1074

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
136	L167	LORAZEPAM [1 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0417
137	L168	LORAZEPAM [2,5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0590
138	L31	LAMOTRIGINA [100 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1456
139	L32	LAMOTRIGINA [25MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0809
140	L33	LAMOTRIGINA [50 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0847
141	L396	LEVODOPA+CARBIDOPA+ENTACAPONA [50 + 12,5 + 200 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5124
142	L397	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [100 + 25 + 200 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5272
143	L398	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [150 + 37,5 + 200 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5409
144	L494	LAMOTRIGINA [200 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,2896
145	L530	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [200 + 50 + 200; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5550
146	L565	LAMOTRIGINA [5 MG; COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	Comprimido dispersível/ mastigar	0,1000
147	L566	LEVETIRACETAM [100 MG/ML; SOL ORAL; FRS]	Frasco	25,0164
148	L567	LEVETIRACETAM [1000 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5140
149	L568	LEVETIRACETAM [250 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1695
150	L569	LEVETIRACETAM [500 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,3381
151	L574	LOFLAZEPATO DE ETILO [2 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0637
152	L575	LORAZEPAM [5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0824
153	L576	LAMOTRIGINA [2 MG; COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	Comprimido dispersível/ mastigar	0,0731

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
154	L577	LAMOTRIGINA [25 MG; COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	Comprimido dispersível/ mastigar	0,1115
155	L578	LAMOTRIGINA [50 MG; COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	Comprimido dispersível/ mastigar	0,2481
156	L62	LEVODOPA + BENSERAZIDA LP/ LM [100 + 25 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,1133
157	L63	LEVODOPA + BENSERAZIDA [200 + 50 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1133
158	L65	LEVODOPA + CARBIDOPA [100 + 25 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0754
159	L66	LEVODOPA + CARBIDOPA LP/ LM [200 + 50 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,1624
160	L67	LEVODOPA + CARBIDOPA [250 + 25 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1101
161	L671	LACOSAMIDA [10 MG/ML; 20 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	29,6963
162	L672	LEVETIRACETAM [100 MG/ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	7,4296
163	L921	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [125 + 31.25 + 200 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5352
164	L922	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [175 + 43.75 + 200 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,3498
165	L923	LEVODOPA + CARBIDOPA + ENTACAPONA [75 + 18.75 + 200 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5216
166	L925	LACOSAMIDA [100 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	1,1347
167	L926	LACOSAMIDA [150 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	1,7255
168	L927	LACOSAMIDA [200 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	2,3006
169	L928	LACOSAMIDA [50 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5825
170	L930	LAMOTRIGINA [100 MG; COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	Comprimido dispersível/ mastigar	0,3353

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
171	L931	LAMOTRIGINA [200 MG;COMP DISPERSÍVEL/ MASTIGAR]	Comprimido dispersível/ mastigar	0,4458
172	L932	LEVETIRACETAM [1000 MG; GRANULADO; SAQUETA]	Saqueta	1,0291
173	L933	LEVETIRACETAM [250 MG; GRANULADO; SAQUETA]	Saqueta	0,2815
174	L934	LEVETIRACETAM [500 MG; GRANULADO; SAQUETA]	Saqueta	0,5626
175	L936	LEVETIRACETAM [750 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,6514
176	M1001	METILFENIDATO [5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0523
177	M1010	MELATONINA LP/ LM [2 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,6473
178	M1015	METILFENIDATO [20 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1211
179	M1025	MEMANTINA [20 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5608
180	M1029	METILFENIDATO LP/ LM [27 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,9899
181	M1106	MODAFINIL [100 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,8520
182	M1169	METILFENIDATO [10 MG; CÁP/ COMP LM]	Cápsula/ comprimido	0,3684
183	M1170	METILFENIDATO [5 MG; CÁP/ COMP LM]	Cápsula/ comprimido	0,2688
184	M1172	METILFENIDATO [60 MG; CÁP/ COMP LM]	Cápsula/ comprimido	1,1335
185	M1173	MEMANTINA [10 MG/ML; SOL ORAL; FRS]	Frasco	0,6153
186	M1174	MEMANTINA [5 MG/0.5 ML; SOL ORAL; F/AMP]	Frasco/ ampola	42,2296
187	M1176	MEMANTINA [(5 MG)+(10 MG)+(15 MG)+(20 MG); CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,8590

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
188	M121	METOCLOPRAMIDA [10MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0566
189	M122	METOCLOPRAMIDA [10MG; 2ML; IM- IV;F/AMP]	Frasco/ ampola	0,2182
190	M147	MEXAZOLAM [1 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1703
191	M158	MIDAZOLAM [15 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1348
192	M159	MIDAZOLAM [50 MG/10 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	0,5829
193	M160	MIDAZOLAM [15 MG/3 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	0,3200
194	M238	METILFENIDATO LP/ LM [20 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,4448
195	M239	METILFENIDATO LP/ LM [30 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,5666
196	M240	METILFENIDATO LP/ LM [40 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,7288
197	M275	METILFENIDATO LP/ LM [18 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,5238
198	M276	METILFENIDATO LP/ LM [36 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,6792
199	M902	MEMANTINA [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,2804
200	M903	MEMANTINA (Gotas Orais) [10 MG/ G; SOL. ORAL; FRS]	Frasco	42,2296
201	M953	METILFENIDATO LP/ LM [54 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,8787
202	M96	METILFENIDATO [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1030
203	X000	XXXXXXXXXX [00 XX; CAP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,6677
204	N107	NALTREXONA (SOL.ORAL) [50 MG/20 ML;FRS]	Frasco	0,7993

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
205	N11	NALTREXONA [100MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	1,1918
206	N12	NALTREXONA [50 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,6677
207	X000	XXXXXXXX [00 XX/ 24 H; SIST TRANSD]	Sistema transdérmico	2,3990
208	X000	XXXXXXXX [0 XX; COMP CHUPAR/ PASTILHA/ GOMA P/A MASCAR]	Comprimido p/a chupar/ pastilha/ goma p/a mascar	0,3280
209	X000	XXXXXXXX [00 XX/ 24 H; SIST TRANSD]	Sistema transdérmico	2,2960
210	X000	XXXXXXXX [0 XX; COMP CHUPAR/ PASTILHA/ GOMA P/A MASCAR]	Comprimido p/a chupar/ pastilha/ goma p/a mascar	0,4550
211	N140	NICOTINA [7 MG/24 H;SIST TRANSD]	Sistema transdérmico	2,0170
212	N165	NARATRIPTANO [2.5 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	1,6380
213	X000	XXXXXXXXX [00 XX; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	2,9389
214	X000	XXXXXXXX [0 XX; PASTILHA]	Pastilha	0,2460
215	N38	NEOSTIGMINA [500MCG; 1 ML; SC-IM; F/AMP]	Frasco/ ampola	0,0930
216	O1003	ONDANSETROM [8 MG;COMP ORODISP]	Comprimido orodispersível	1,6778
217	O1004	ONDANSETROM [8 MG; LIOF ORAL]	Liofolizado oral	2,8943
218	O105	ONDANSETRON [4 MG/2 ML;FRS/AMP]	Frasco	2,9244
219	O17	ONDANSETROM (Cloridrato) [4MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,9671
220	O18	ONDANSETROM [8MG/4 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	4,9069
221	O19	ONDANSETROM [8 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	2,7730
222	O37	OXAZEPAM [15MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0359

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
223	O38	OXAZEPAM [50MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0731
224	O909	OXCARBAZEPINA [300 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1876
225	O910	OXCARBAZEPINA [600 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,3096
226	O941	ONDANSETROM [0.8 MG/ ML; XAROPE; FRS]	Frasco	29,3248
227	O942	ONDANSETROM [16 MG; SUP]	Supositório	12,3786
228	O944	OXITRIPTANO [100 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,3046
229	O988	ONDANSETROM [4 MG; COMP ORODISP]	Comprimido orodispersível	0,9671
230	P1032	PRAZEPAM [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0566
231	P1037	PREGABALINA [100 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,3884
232	P1038	PREGABALINA [150 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,2743
233	P1039	PREGABALINA [200 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5558
234	P1040	PREGABALINA [225 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,6157
235	P1041	PREGABALINA [25 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1002
236	P1042	PREGABALINA [300 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,6562
237	P1043	PREGABALINA [50 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1377
238	P1044	PREGABALINA [75 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1571
239	P1050	PALONOSSETROM [0.25 MG/5 ML; SOL INJ; F/AMP]	Frasco/ ampola	38,9700
240	P1160	PARACETAMOL + CODEÍNA + BUCLIZINA [500 + 8 + 6.25 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1350

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
241	P126	PIRACETAM [1,2 G; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0784
242	P1261	PRAMIPEXOL [0.088 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0962
243	P1262	PRAMIPEXOL [0.18 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1146
244	P1263	PRAMIPEXOL [0.26 MG; CÁP/ COMP LP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada	0,1991
245	P1264	PRAMIPEXOL [0.35 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,2172
246	P1265	PRAMIPEXOL [0.52 MG; CÁP/ COMP LP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada	0,2544
247	P1266	PRAMIPEXOL [0.7 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4326
248	P1267	PRAMIPEXOL [1.05 MG; CÁP/ COMP LP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada	0,5197
249	P1268	PRAMIPEXOL [1.57 MG; CÁP/ COMP LP]	Cápsula/ comprimido	0,8392
250	P1269	PRAMIPEXOL [2.1 MG; CÁP/ COMP LP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada	0,8667
251	P1270	PRAMIPEXOL [2.62 MG; CÁP/ COMP LP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada	1,1342
252	P1271	PRAMIPEXOL [3.15 MG; CÁP/ COMP LP]	Cápsula/ comprimido	1,3732
253	P1273	XXXXXXXXXX [00 XX; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	3,2653
254	P1274	XXXXXXXXXX [00 XX; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	3,2653
255	P1275	PERAMPANEL [2 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	2,3738
256	P1276	PERAMPANEL [4 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	2,8675
257	P1277	PERAMPANEL [6 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	2,8675
258	P1278	PERAMPANEL [8 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	3,0017

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Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal exceto anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde - CADERNO DE

LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
259	P129	PIRACETAM [6G/ 30 ML; F/AMP]	Frasco/ ampola	1,6432
260	P139	PIRIBEDIL LP/ LM [50 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,2399
261	P277	PRIMIDONA [250MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0730
262	R1003	RUFINAMIDA [100 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4814
263	R1004	RUFINAMIDA [400 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	1,8113
264	R1024	ROPINIROL [3 MG; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4847
265	R1025	ROTIGOTINA [2 MG/24 H; SIST TRANSD]	Sistema transdérmico	1,4799
266	R1026	ROTIGOTINA [4 MG/24 H; SIST TRANSD]	Sistema transdérmico	2,2044
267	R1027	ROTIGOTINA [6 MG/24 H; SIST TRANSD]	Sistema transdérmico	2,8719
268	R1028	ROTIGOTINA [8 MG/24 H; SIST TRANSD]	Sistema transdérmico	3,5364
269	R1029	RUFINAMIDA [40 MG/ML; SUSP ORAL; FRS]	Frasco	90,3832
270	R1030	RIVASTIGMINA [13.3 MG/24 H; SIST TRANSD]	Sistema transdérmico	1,9065
271	R1031	RIVASTIGMINA [2 MG/ML; SOL ORAL; FRS]	Frasco	0,4136
272	R1033	XXXXXXXXXXXX [00 XX; CÁP/ COMP]	Cápsula/ comprimido	2,2655
273	R47	RILUZOL [50 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	2,0560
274	R69	ROPINIROL [1 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1435
275	R913	RIVASTIGMINA [1,5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,3189

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
276	R914	RIVASTIGMINA [3 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4069
277	R915	RIVASTIGMINA [4,5 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4177
278	R916	RIVASTIGMINA [6 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4006
279	R946	RIVASTIGMINA [4,6 MG/24 h; STT]	Sistema transdérmico	1,1730
280	R947	RIVASTIGMINA [9,5 MG/24 h; STT]	Sistema transdérmico	1,0280
281	R949	ROPINIROL [0.25 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0456
282	R950	ROPINIROL [0.5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0888
283	R951	ROPINIROL [2 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1718
284	R952	ROPINIROL [5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4436
285	R970	RASAGILINA [1 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	1,3328
286	R971	ROPINIROL LP/ LM [2 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,2148
287	R972	ROPINIROL LP/ LM [4 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,3900
288	R973	ROPINIROL LP/ LM [8 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido de libertação prolongada/ modificada	0,7415
289	R975	ROPINIROL [4 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,5551
290	R976	RUFINAMIDA [200 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,9529
291	S168	SUMATRIPTANO C/ APLICADOR [6MG/0,5ML; SER]	Seringa	9,5035
292	S169	SUMATRIPTANO [50MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	1,7192

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
293	S222	SELEGILINA [1,25 MG; LIOF. ORAL]	Liofolizado oral	0,5783
294	S46	SELEGILINA [5MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1027
295	T1157	TOPIRAMATO [15 MG;CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1699
296	T1173	TIAGABINA [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,7470
297	T1177	TIAGABINA [15 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	1,1200
298	T1178	TIAGABINA [5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,3693
299	T1246	TAFAMIDIS [20 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	370,0000
300	T13	TEMAZEPAM [20 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1387
301	T132	TOPIRAMATO [200MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4715
302	T159	TRIAZOLAM [0,25MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1081
303	T176	TRI-HEXIFENIDILO [2MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0393
304	T177	TRI-HEXIFENIDILO [5MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0805
305	T272	TOPIRAMATO [25 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,0840
306	T273	TOPIRAMATO [50 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1678
307	T274	TOPIRAMATO [100 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1966
308	V42	VALERIANA [45 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1877
309	V82	VIGABATRINA [500MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4243
310	V931	VARENICLINA [(0.5 MG) + (1 MG); CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	1,1264

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LOTE	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE (para efeitos de apresentação do Preço Unitário)	PREÇO BASE igual ou inferior a (€)
311	V932	VARENICLINA [1 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	1,1306
312	V935	VALERIANA (RAÍZ) [500 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4345
313	V936	VALERIANA [125 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,2656
314	V939	VINPOCETINA [5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1379
315	V940	VALPROATO SEMISÓDICO [250 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1542
316	V941	VALPROATO SEMISÓDICO [500 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,3146
317	Z12	ZOLPIDEM [10 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1079
318	Z28	ZOLMITRIPTANO [2.5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	1,5132
319	Z29	ZOLMITRIPTANO [5 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	2,6741
320	Z30	ZOLMITRIPTANO [2.5 MG; COMP ORODISP]	Comprimido orodispersível	1,3927
321	Z31	ZOLMITRIPTANO [5 MG; COMP ORODISP]	Comprimido orodispersível	2,6741
322	Z32	ZOLMITRIPTANO [5 MG/ DOSE; SOL PULV NAS; FRS]	Frasco	6,7317
323	Z41	ZONISAMIDA [100 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,4556
324	Z42	ZONISAMIDA [25 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,1294
325	Z43	ZONISAMIDA [50 MG; CÁP/COMP]	Cápsula/ comprimido	0,3008

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ANEXO III

Especificações Técnicas

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 1.ª Âmbito

1. Os medicamentos objeto do presente procedimento destinam-se ao uso hospitalar em instituições do SNS.

2. Os concorrentes devem preencher as características dos medicamentos constantes no formulário eletrónico mencionado no Artigo 8.º do Programa do Concurso.

Cláusula 2.ª Características e preço dos medicamentos

1. As características dos medicamentos constam no formulário eletrónico mencionado na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do programa do concurso e são disponibilizadas em xxx.xxxxxxxx.xxx-xxxxx.xx.

2. O preço unitário proposto às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde não deverá ser superior ao preço unitário calculado com base nos Preços Hospitalares, constantes do Portal Medicamento Hospitalar.

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Cláusula 3.ª

Embalagem adaptada à dose unitária e hospitalar

1. Sempre que possível, a embalagem primária deverá conter, por unidade, as seguintes menções, adaptadas à distribuição em dose unitária:

a) Composição qualitativa e quantitativa em Denominação Comum Internacional ou, na sua falta, em nome corrente;

b) Marca comercial;

c) Prazo de validade;

d) Número de lote de fabrico;

e) Modo e via de administração.

2. No caso de o produto ser proposto em embalagem hospitalar é igualmente obrigatória a inclusão do folheto informativo na mesma, aquando do seu fornecimento às entidades adquirentes.

3. Poderão ser solicitadas amostras sempre que seja considerado conveniente, para aferição dos requisitos constantes do n.º 1.

Cláusula 4.ª

Prazo de validade dos medicamentos

Só poderão ser fornecidos medicamentos cuja validade seja igual ou superior a seis (6) meses, a contar da data do fornecimento, a não ser que seja tecnicamente inviável.

Cláusula 5.ª Formas de apresentação

1. Podem ser apresentadas, pelo mesmo concorrente, e ao mesmo lote, um ou mais artigos, preenchendo para o efeito, tantos modelos do Anexo A previsto na alínea b) do n.º 2 do art.º 8.º do Programa do Concurso, quanto o necessário, desde que o preço médio unitário seja o mesmo.

2. Para efeitos da ordenação prevista no n.º 2 do art.º 18.º do Programa do Concurso, o previsto no número anterior será considerado uma única proposta, de acordo com o Anexo I ao Programa do Concurso.

3. São considerados equivalentes para efeitos do Anexo I do caderno de encargos, os CHNM que correspondam às formas de apresentação referidas no Anexo II ao presente caderno de encargos.

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