RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Referência: Licitação Eletrônica nº 096/2019 – CSL/EMSERH Processo Administrativo nº: 202.760/2019 – EMSERH Impugnante: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Indicadores Biológicos com comodato de incubadoras para atender as necessidades das Unidades Hospitalares administradas pela EMSERH.
I – DA ADMISSIBILIDADE
Trata-se de resposta ao PEDIDO DE ESCLARECIMENTO interposto, via e-mail, pela empresa AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA, devidamente qualificado na peça inicial acostada aos autos, em face do edital da Licitação Eletrônica nº 096/2019 que objetiva alteração deste.
De acordo com os itens 5.1, 5.1.1, 5.2 do Edital, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório em comento deverão ser enviados a Comissão de Licitação e/ou Agente de Licitação, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Considerando que o dia 16/01/2020 às 09h00min foi o definido para a abertura da sessão eletrônica, o prazo para que qualquer pessoa física ou jurídica pudesse solicitar esclarecimentos referente ao instrumento convocatório em epígrafe era até o dia 09/09/2020 às 18h00min, horário em que se encerra o expediente da EMSERH.
Ressalta-se ainda que o prazo de 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação previsto no edital está em consonância com o disposto no §2º do art. 65 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH, senão vejamos:
Art. 65. (omissis)
§2° Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos ao edital de licitação, por irregularidade na aplicação deste Regulamento, protocolando o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação, devendo a EMSERH julgar e responder à impugnação, em até 03 (três) dias antes da realização da sessão.
Com efeito, tendo em vista que o pedido de esclarecimento foi interposto no dia 10/01/2020, ou seja, fora do prazo legal, reconhece-se a INTEMPESTIVIDADE do pedido.
Todavia, considerando as questões técnicas abordadas no pedido, os autos foram remetidos ao setor requisitante, e em razão da ausência de manifestação em tempo hábil, a licitação foi adiada até ulterior deliberação, conforme aviso de adiamento publicado no sítio eletrônico da EMSERH.
II – DOS QUESTIONAMENTOS
Em resumo, a empresa AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA solicita esclarecimentos em relação aos treinamentos. Vejamos:
Com relação aos treinamentos, previsto no item 9.22 do Edital, serão realizados em quais unidades, em quantos dias e em quais turnos ?
Diante do pedido acima transcrito, passa-se a análise do mérito.
III – DA ANÁLISE DOS PONTOS APRESENTADOS
De início cumpre ressaltar que o presente edital está regido pelas disposições da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH.
Cumpre-nos destacar que em razão da natureza do objeto, os autos foram remetidos ao setor requisitante, Gerência Hospitalar, o qual possui conhecimento técnico a respeito do objeto a ser adquirido. Logo, a decisão aqui proferida se fundamenta na manifestação do referido setor.
Por seu turno, a Gerência Hospitalar, manifestou o seguinte sobre os questionamentos. Vejamos:
A respeito dos treinamentos (folha 249) o item 9.22 Treinamentos do Termo de Referência e Anexo I – A, Listagem das Unidades, tem as informações relacionadas das unidades, quantos dias e em quais turnos deverão ser os treinamentos.
Desta forma, considerando a manifestação da Gerência e Gestão Hospitalar, o pedido de esclarecimento não suscitou a necessidade de alteração do edital.
Por fim, houve alterações no item 3.2.1 e 4.1.1 do Termo de Referência, as quais foram inseridas em novo Edital publicado no sítio eletrônico da EMSERH.
IV – DA DECISÃO
Por fim, ciente dos esclarecimentos fornecidos, mantém-se inalteradas as demais cláusulas editalícias, no entanto, a Licitação Eletrônica nº 096/2020 permanece adiada até ulterior deliberação.
São Luís – MA, 13 de outubro de 2020.
Osmália Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Agente de Licitação da CSL/EMSERH Matrícula n° 5.873
De acordo:
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Presidente da CSL/EMSERH Matrícula n° 7.327